2ª fase da OAB: a estrutura de peça que a FGV espera ver

A 2ª fase da OAB é dividida em uma peça profissional (peso 5) e quatro questões discursivas (peso 1,25 cada). Se você ainda está se preparando para a 1ª fase, o conteúdo deste post é a próxima etapa. A peça é metade da nota da 2ª fase, e candidatos costumam perder pontos não por desconhecer o direito material, mas por errar a forma. A FGV publica espelhos detalhados após cada exame — eles deixam claro que a banca premia estrutura padronizada.

Este texto mapeia a estrutura genérica de peça que cabe em quase toda área, identifica os erros que zeram pontos previsíveis e propõe um cronograma de treino de duas semanas.

A estrutura genérica que cabe em quase toda peça

Independentemente da área (Civil, Penal, Trabalho, Tributário, Constitucional), uma peça da 2ª fase tem oito blocos previsíveis:

1. Endereçamento — autoridade competente, com a designação correta (Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara X da Comarca Y).
2. Espaço para qualificação — recomenda-se deixar três linhas em branco indicando que o nome, CPF, endereço seriam preenchidos. Não invente dados; o enunciado pode dispensar.
3. Nome do peticionário e título da peça — “Fulano de Tal, já qualificado nos autos, vem respeitosamente apresentar [nome da peça] em face de [parte contrária], pelos fatos e fundamentos a seguir.”
4. Dos fatos — síntese dos fatos relevantes que constam do enunciado. Não copie o enunciado literalmente; reescreva em linguagem técnica.
5. Do direito — fundamentação jurídica. Aqui mora a maior parte da nota: dispositivo legal expresso, súmula aplicável, jurisprudência se cabível, doutrina se houver espaço.
6. Dos pedidos — relacione cada pedido em alíneas (a, b, c…). A FGV pontua cada pedido separadamente; faltar um derruba nota mesmo que a fundamentação esteja correta.
7. Valor da causa, requerimentos finais e provas — quando exigido pelo tipo de peça. Em ações cíveis, sempre. Em peças penais (resposta à acusação, alegações finais, recurso), raramente.
8. Fechamento — “Termos em que pede deferimento. Local, data. Advogado, OAB nº…”. Não escreva seu nome verdadeiro nem o número da OAB; use marcadores (“Advogado”, “OAB/UF n. …”).

Detalhamento por área

A estrutura genérica é base. Cada área traz especificidades de endereçamento, peças cabíveis e elementos obrigatórios.

Direito Civil

Peças mais cobradas: contestação, apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, ação de cobrança, ação de execução, embargos à execução.

• Endereçamento em primeira instância: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível…”.
• Endereçamento em 2ª instância: “Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de…” (apelação, agravo).
• Sempre incluir requerimento de provas e valor da causa (em ações que demandam essa especificação).

Direito Penal

Peças mais cobradas: resposta à acusação, alegações finais, recurso em sentido estrito, apelação criminal, habeas corpus.

• Habeas corpus: o endereçamento varia conforme a autoridade coatora. Coação por delegado: juiz de 1ª instância. Coação por juiz: tribunal. Coação por desembargador: STJ. Coação por ministro do STJ: STF. Errar o endereçamento de habeas corpus zera o item.
• Em alegações finais, articular preliminares antes do mérito.
• Não incluir valor da causa nem rol de testemunhas (peça já tardia para isso).

Direito do Trabalho

Peças mais cobradas: reclamação trabalhista, contestação, recurso ordinário, recurso de revista.

• Endereçamento: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da X Vara do Trabalho de…”.
• Valor da causa sempre obrigatório.
• Pedidos em rito sumaríssimo (até 40 salários mínimos) têm regras próprias — atenção ao enunciado.

Direito Tributário

Peças mais cobradas: mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, embargos à execução fiscal, ação declaratória, repetição de indébito.

• Endereçamento varia conforme o tributo (federal: justiça federal; estadual/municipal: justiça estadual).
• Em mandado de segurança, identificar corretamente a autoridade coatora.
• Articular sempre o pedido de tutela provisória de urgência (quando os fatos justificam).

Direito Constitucional / Administrativo

Peças mais cobradas: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, recurso ordinário constitucional.

• Atenção à competência originária quando a autoridade é federal de alto escalão (ministros de estado, presidente, etc).
• Ação popular: legitimidade ativa restrita ao cidadão (eleitor); pedido específico de anulação de ato lesivo ao patrimônio público.

Direito Empresarial

Peças mais cobradas: recuperação judicial, falência, ação cambial.

• Em recuperação judicial, atender requisitos do art. 51 da Lei 11.101/05 (lista de credores, demonstrações contábeis dos três últimos exercícios, etc).
• Em ação cambial, identificar corretamente o título de crédito e os obrigados.

Erros que zeram pontos previsíveis

Endereçamento errado

Endereçar habeas corpus para juiz singular quando a competência é do tribunal zera o item do endereçamento e contamina a peça inteira. Tribunal: “Egrégio Tribunal de Justiça”, “Egrégio Tribunal Regional Federal”, “Excelso Supremo Tribunal Federal”. Juiz singular: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz…”. Erre o endereçamento e até 2 pontos podem evaporar.

Nome próprio na peça

A FGV elimina candidato que se identifica. Não escreva seu nome, número da OAB real, ou cidade onde mora. Use sempre “Advogado, OAB/UF nº …”. Algumas edições eliminaram peças por menção a “advogado de São Paulo” quando o enunciado se passava em outro estado.

Atenção também a:

• Datas reais (use “(data)” ou data fictícia coerente com o enunciado, nunca a data real da prova).
• Identificação do escritório.
• Marcas pessoais inadvertidas (ex.: comentários laterais como “esse cliente é difícil”).

Pedidos incompletos

A peça pode estar excelente em fundamentação, mas se faltou pedir a tutela provisória de urgência (quando os fatos exigiam), o item correspondente fica zerado. Antes de redigir, monte mentalmente a lista de pedidos: pedido principal, pedidos subsidiários, tutela provisória se cabível, condenação em honorários, gratuidade de justiça, produção de provas.

Checklist de pedidos que vale revisar antes de fechar a peça:

• Pedido principal (o que o cliente quer obter).
• Pedidos subsidiários (alternativos, caso o principal não seja deferido).
• Tutela provisória de urgência (cautelar ou antecipada) quando cabível.
• Designação de audiência.
• Produção de provas (documental, testemunhal, pericial).
• Citação/intimação da parte contrária.
• Condenação em custas e honorários.
• Gratuidade de justiça (quando cabível).
• Atribuição de valor à causa (em ações cíveis e trabalhistas).

Faltar qualquer item desse checklist é perda direta de ponto.

Fundamentação genérica

“Conforme determina a Constituição Federal” não vale. Cite o artigo: “Art. 5º, LV, CF/88”. Em Direito Civil, indique o artigo do Código Civil. Em Penal, o tipo penal específico. A FGV procura dispositivo expresso no espelho de correção, e a frase doutrinária genérica não substitui.

Confusão entre peça originária e recurso

Em alguns enunciados, o enunciado descreve uma situação em que cabem várias peças possíveis. Escolher a errada significa abandonar todo o espelho daquela peça. Se o enunciado deixa em aberto, identifique a peça com base em: (a) momento processual descrito; (b) ato a ser combatido; (c) prazo previsto na lei processual.

Em caso de dúvida séria, costuma ser melhor escolher a peça mais ampla que cabe (ex.: apelação em vez de embargos de declaração) e desenvolvê-la com qualidade, do que insistir numa peça duvidosa.

Como treinar peça em duas semanas

1. Dia 1: estude o espelho de correção da peça mais recente da sua área. Identifique a estrutura, os pontos, os pesos.
2. Dia 2 a 7: faça uma peça por dia, em folha pautada, manuscrita, com cronômetro (2h 30min).
3. Dia 8 a 14: refaça as peças dos dias 2 a 7, agora consultando o seu próprio espelho. Compare item por item.

Refazer a mesma peça com calibração do espelho é o que move sua nota mais rápido. Fazer 30 peças diferentes uma vez só rende menos do que fazer 7 peças três vezes.

Acabamento na 24h anterior

Na véspera da prova, faça apenas duas coisas:

• Reler espelhos das duas peças mais cobradas da sua área nos últimos três exames. Identificar o “modelo padrão” da FGV.
• Refazer mentalmente o checklist de pedidos da sua área. Anotar em uma folha o checklist e levar pra sala (caso permitido pelo edital — em geral, sim, anotações em material pessoal são liberadas).

Não tentar peça nova. Você vai ficar ansioso com a comparação. Foque em consolidar o que já sabe.

O risco da escolha de área

Em alguns exames, a escolha da área (Civil, Penal, Trabalho, Tributário, Empresarial, Constitucional, Administrativo) é feita no ato da inscrição da 2ª fase. Erre essa escolha e você está estudando a área errada — irreversível dentro daquele exame. Decida cedo: idealmente assim que o resultado da 1ª fase sair, com base em afinidade, não em “menor concorrência”.

Critérios racionais para a escolha:

1. Afinidade pessoal: em qual área você teria prazer de trabalhar na carreira?
2. Histórico de notas: em qual disciplina você tirou mais alto na 1ª fase?
3. Cobertura de material disponível: para qual área você tem maior acervo de provas anteriores e espelhos?
4. Tipo de peça mais cobrada na área: peças com estrutura padronizada (Civil, Trabalho) são mais “decoráveis” do que peças com variabilidade (Penal, em especial habeas corpus).

A escolha por “menor concorrência” é falaciosa: a aprovação não depende de concorrência relativa entre áreas — o critério é nota mínima absoluta. Você não compete com candidatos de outra área.

Onde o Gabaritei ajuda

O acervo de peças anteriores da FGV no Gabaritei vem com espelho de correção oficial integrado — você responde a peça, marca os elementos esperados e calibra onde perdeu ponto. Para a maioria dos aprovados, é o exercício de maior retorno por hora investida no mês anterior à prova.