Gabaritei
DOCUMENTO LEGAL

Termos de Uso

Regras e condições para utilização da plataforma Gabaritei. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos.

Última atualização: 18 de abril de 2026

§ 01

Aceitação

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

§ 02

Objeto do serviço

A Gabaritei oferece uma plataforma digital de preparação para concursos públicos brasileiros, contendo aulas estruturadas, banco de questões de provas, simulados, trilhas por concurso e ferramentas com inteligência artificial para otimização dos estudos.

§ 03

Pagamento e acesso

O acesso é concedido mediante pagamento único de R$ 99,00, válido por 12 meses consecutivos a partir da confirmação do pagamento.

Não há renovação automática. Ao final do período, você pode optar por renovar manualmente pelo mesmo valor vigente.

§ 04

Garantia de satisfação

Oferecemos 7 dias de garantia incondicional. Se não estiver satisfeito, solicite o reembolso integral enviando e-mail para contato@gabaritei.com.br. O estorno é processado em até 5 dias úteis.

§ 05

Uso aceitável

Você se compromete a:

  • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
  • Não reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma.
  • Não usar bots, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada não autorizada.
  • Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual do conteúdo.
§ 06

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (aulas, textos, imagens, código, marca) é propriedade da Gabaritei e protegido por leis de direitos autorais. O acesso pago concede apenas uso pessoal e intransferível.

§ 07

Suspensão de conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis. Em caso de encerramento por violação, não há direito a reembolso.

§ 08

Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". Embora nos esforcemos para manter conteúdo atualizado e preciso, não garantimos aprovação em qualquer concurso. O sucesso depende de múltiplos fatores individuais além do material de estudo.

§ 09

Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de residência do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.