Isenção de taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição é um benefício previsto na Lei nº 13.656/2018 (e outras estaduais/municipais) que dispensa o pagamento por candidatos elegíveis. Os critérios mais comuns são: inscrição no CADÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; doadores de medula óssea; doadores regulares de sangue. O pedido é feito em prazo específico do edital, antes da inscrição regular, com documentação comprobatória.