TJ SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tópicos como o edital lista

• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial:
  • 3.1 Emprego das letras.
  • 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual:
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período:
  • 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.4 Concordância verbal e nominal.
  • 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto:
  • 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual.
• 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.
• 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.
• 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
• 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores.
• 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• Princípios e ética na Administração Pública:
  • 1.1 Princípios constitucionais.
  • 1.2 Moralidade administrativa e interesse público.
  • 1.3 Probidade e integridade.
  • 1.4 Conflito de interesses.
• 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor:
  • 2.1 Deveres e vedações.
  • 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal.
  • 2.3 Processo disciplinar e sanções.
• 3. Improbidade administrativa:
  • 3.1 Atos de improbidade.
  • 3.2 Aplicação em casos concretos.
• 4. Responsabilização de pessoas jurídicas:
  • 4.1 Responsabilidade objetiva.
  • 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública.
  • 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.
• 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional:
  • 5.1 Motivação, liderança e desempenho.
  • 5.2 Trabalho em equipe e comunicação.
  • 5.3 Cultura organizacional.
• 6. Integridade institucional no Poder Judiciário:
  • 6.1 Padrões éticos.
  • 6.2 Transparência e controle.
  • 6.3 Prevenção de irregularidades.
  • 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC.
• 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

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• Fundamentos de informática:
  • 1.1 Conceitos básicos de hardware e software.
  • 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos.
  • 1.3 Redes de computadores e internet.
  • 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas.
• 2. Proteção de dados pessoais:
  • 2.1 Conceitos fundamentais e princípios.
  • 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento.
  • 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades.
  • 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados.
• 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário:
  • 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados.
  • 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas.
  • 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade.
• 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

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• Princípios e fundamentos dos direitos humanos:
  • 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade.
• 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais:
  • 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
• 3. Acesso à justiça e garantias processuais:
  • 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
  • 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.
• 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis:
  • 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
• 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania:
  • 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

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• Teoria geral da administração e das organizações.
• Evolução do pensamento administrativo.
• 2. Conceitos fundamentais.
  • Eficiência.
  • Eficácia.
  • Efetividade.
  • Qualidade.
  • Papéis e competências do administrador.
• 3. Funções administrativas.
  • Planejamento.
  • Organização.
  • Direção.
  • Controle.
• 4. Organização e estrutura.
  • 4.1 Princípios de organização.
  • 4.2 Estruturas organizacionais.
    • Tipos.
    • Características.
    • Aplicações.
  • 4.3 Departamentalização.
    • Critérios e formas.
  • 4.4 Centralização e descentralização.
• 5. Planejamento e controle.
  • 5.1 Planejamento estratégico, tático e operacional.
    • Conceitos.
    • Etapas.
    • Ferramentas e metodologias.
  • 5.2 Controle organizacional.
    • Conceitos.
    • Tipos.
    • Sistemas.
    • Indicadores de desempenho.
• 6. Gestão da qualidade e processos.
  • 6.1 Fundamentos da gestão da qualidade.
  • 6.2 Ferramentas da qualidade.
  • 6.3 Gestão por processos.
    • BPM.
• 7. Gestão de projetos.
  • 7.1 Conceitos e fundamentos.
  • 7.2 Ciclo de vida.
  • 7.3 Planejamento.
    • Execução.
    • Monitoramento.
    • Encerramento.
  • 7.4 Indicadores de desempenho.
    • Análise de resultados.

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• Gestão de pessoas.
  • 1.1 Função estratégica de recursos humanos.
  • 1.2 Processos de gestão de pessoas.
    • Recrutamento.
    • Seleção.
    • Integração.
    • Desenvolvimento.
    • Avaliação.
    • Retenção.
  • 1.3 Indicadores de gestão de pessoas.
• 2. Desenvolvimento e desempenho.
  • 2.1 Treinamento e desenvolvimento.
    • Métodos.
    • Avaliação.
    • Mensuração de resultados.
  • 2.2 Gestão de desempenho.
    • Conceitos.
    • Métodos.
    • Instrumentos.
• 3. Comportamento organizacional.
  • 3.1 Cultura e clima organizacional.
  • 3.2 Motivação e engajamento.
  • 3.3 Liderança.
  • 3.4 Trabalho em equipe.
    • Dinâmica de grupos.

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• Gestão de materiais.
  • Conceitos.
  • Objetivos.
  • Funções.
• 2. Classificação e controle de estoques.
  • Curva ABC.
• 3. Políticas de estoque.
  • Máximo.
  • Mínimo.
  • Médio.
  • Segurança.
• 4. Indicadores de desempenho logístico.
• 5. Modelos e cálculos de estoques.
  • 5.1 Tempo de reposição.
  • 5.2 Ponto de pedido.
  • 5.3 Giro de estoque.
  • 5.4 Lote econômico de compra.
    • Lec.
  • 5.5 Custos de armazenagem e manutenção.
  • 5.6 Número de pedidos.

Tópicos como o edital lista

• Modelos de administração pública.
  • Patrimonialista.
  • Burocrático.
  • Gerencial.
  • Reformas administrativas.
  • Evolução do Estado.
• 2. Princípios da Administração Pública.
• 3. Políticas públicas.
  • 3.1 Estado.
  • Governo.
  • Políticas públicas.
  • 3.2 Ciclo de políticas públicas.
    • Formulação.
    • Implementação.
    • Avaliação.
  • 3.3 Arranjos institucionais.
• 4. Planejamento e gestão pública.
  • 4.1 Planejamento governamental.
    • Planos.
    • Programas.
    • Projetos.
  • 4.2 Governança pública.
    • Conceitos.
    • Princípios.
    • Mecanismos.
  • 4.3 Governabilidade.
    • Accountability.
  • 4.4 Gestão por resultados.
  • 4.5 Avaliação de políticas.
    • Programas.
    • Projetos.
• 5. Parcerias e instrumentos de gestão.
  • 5.1 Parcerias público-privadas.
  • 5.2 Terceirização.
    • Contratos administrativos.
  • 5.3 Consórcios públicos.
  • 5.4 Relações com organizações da sociedade civil.

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• Orçamento público.
  • Conceitos.
  • Funções.
  • Princípios.
  • Evolução do orçamento.
  • Orçamento-programa.
• 2. Orçamento público no Brasil.
  • Plano Plurianual.
    • PPA.
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias.
    • LDO.
  • Lei Orçamentária Anual.
    • LOA.
• 3. Instrumentos orçamentários.
  • 3.1 Créditos adicionais.
  • 3.2 Emendas parlamentares.
  • 3.3 Estrutura e conteúdo do PPA.
    • LDO.
    • LOA.
  • 3.4 Metas fiscais.
    • Riscos fiscais.
• 4. Classificações orçamentárias.
  • 4.1 Receita pública.
    • Categorias econômicas.
    • Fontes.
  • 4.2 Despesa pública.
    • Natureza.
    • Função.
    • Programa.
    • Classificações do MTO.
• 5. Execução orçamentária e financeira.
  • 5.1 Ciclo orçamentário.
  • 5.2 Estágios da receita e da despesa.
  • 5.3 Programação financeira.
    • Desembolso.
  • 5.4 Restos a pagar.
    • Mecanismos de ajuste.
• 6. Responsabilidade fiscal.
  • 6.1 Princípios.
    • Planejamento.
    • Renúncia de receita.
    • Geração de despesa.
    • Transferências voluntárias.
    • Transparência.
    • Controle.
    • Fiscalização.
• 7. Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal);
• Constituição Federal de 1988 (art. 165 a 169 - Sistema Orçamentário);
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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• Transparência pública.
  • Conceitos.
  • Princípios.
  • Boas práticas.
• 2. Instrumentos de controle social.
• 3. Accountability.
• Mecanismos de fiscalização e controle.
• 4. Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Tópicos como o edital lista

• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial:
  • 3.1 Emprego das letras.
  • 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual:
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período:
  • 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.4 Concordância verbal e nominal.
  • 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto:
  • 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual.
• 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.
• 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.
• 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
• 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores.
• 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• Princípios e ética na Administração Pública:
  • 1.1 Princípios constitucionais.
  • 1.2 Moralidade administrativa e interesse público.
  • 1.3 Probidade e integridade.
  • 1.4 Conflito de interesses.
• 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor:
  • 2.1 Deveres e vedações.
  • 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal.
  • 2.3 Processo disciplinar e sanções.
• 3. Improbidade administrativa:
  • 3.1 Atos de improbidade.
  • 3.2 Aplicação em casos concretos.
• 4. Responsabilização de pessoas jurídicas:
  • 4.1 Responsabilidade objetiva.
  • 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública.
  • 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.
• 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional:
  • 5.1 Motivação, liderança e desempenho.
  • 5.2 Trabalho em equipe e comunicação.
  • 5.3 Cultura organizacional.
• 6. Integridade institucional no Poder Judiciário:
  • 6.1 Padrões éticos.
  • 6.2 Transparência e controle.
  • 6.3 Prevenção de irregularidades.
  • 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC.
• 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• Fundamentos de informática:
  • 1.1 Conceitos básicos de hardware e software.
  • 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos.
  • 1.3 Redes de computadores e internet.
  • 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas.
• 2. Proteção de dados pessoais:
  • 2.1 Conceitos fundamentais e princípios.
  • 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento.
  • 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades.
  • 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados.
• 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário:
  • 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados.
  • 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas.
  • 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade.
• 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

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• Princípios e fundamentos dos direitos humanos:
  • 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade.
• 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais:
  • 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
• 3. Acesso à justiça e garantias processuais:
  • 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
  • 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.
• 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis:
  • 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
• 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania:
  • 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

Tópicos como o edital lista

• Governança e estrutura das Sociedades: tipos societários, órgãos societários, responsabilidades de sócios e administradores 2 Princípios e práticas de contabilidade societária.
• 3 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.
• 4 Elaboração das demonstrações contábeis.
  • 4.1 Balanço patrimonial.
  • 4.2 Demonstração do resultado do exercício.
  • 4.3 Demonstração do resultado abrangente.
  • 4.4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido.
  • 4.5 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.
  • 4.6 Demonstração do valor adicionado.
  • 4.7 Demonstração dos fluxos de caixa pelos métodos direto e indireto.
  • 4.8 Notas explicativas.
• 5 Ativos.
  • 5.1 Caixa e equivalentes de caixa.
  • 5.2 Contas a receber.
  • 5.3 Estoques e critérios de avaliação.
  • 5.4 Despesas antecipadas.
  • 5.5 Realizável a longo prazo e ajuste a valor presente.
  • 5.6 Ativo imobilizado.
    • 5.6.1 Depreciação, amortização e exaustão.
• 6 Passivos.
  • 6.1 Passivo exigível.
  • 6.2 Fornecedores e obrigações fiscais.
  • 6.3 Empréstimos, financiamentos e debêntures.
  • 6.4 Provisões e contingências.
• 7 Patrimônio líquido.
  • 7.1 Capital social.
  • 7.2 Reservas de capital.
  • 7.3 Ajustes de avaliação patrimonial.
  • 7.4 Reservas de lucros.
  • 7.5 Ações em tesouraria.
  • 7.6 Prejuízos acumulados.
  • 7.7 Dividendos.
  • 7.8 Juros sobre capital próprio.
• 8 Transações entre partes relacionadas.
• 9 Consolidação das demonstrações contábeis.
• 10 Correção integral das demonstrações contábeis.
• 11 Análise das demonstrações contábeis.
  • 11.1 Indicadores de endividamento.
  • 11.2 Indicadores de estrutura de capital.
  • 11.3 Análise vertical e horizontal.
• 12. Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), com alterações;
• CPC 00 (Estrutura Conceitual), CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), CPC 46 (Instrumentos Financeiros).

Tópicos como o edital lista

• 2 Sistema de Contabilidade Federal.
• 3 Regime contábil.
• 4 Patrimônio público.
  • 4.1 Ativo.
  • 4.2 Passivo.
  • 4.3 Saldo patrimonial.
• 5 Variações patrimoniais.
  • 5.1 Variações qualitativas.
  • 5.2 Variações quantitativas.
    • 5.2.1 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial.
  • 5.3 Resultado patrimonial.
• 6 Mensuração de ativos.
  • 6.1 Ativo imobilizado.
  • 6.2 Ativo intangível.
  • 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável.
  • 6.4 Depreciação, amortização e exaustão.
• 7 Mensuração de passivos.
  • 7.1 Provisões.
  • 7.2 Passivos contingentes.
• 8 Sistema de custos no setor público.
  • 8.1 Aspectos legais.
  • 8.2 Terminologia de custos.
  • 8.3 Características da informação de custos.
• 9 Plano de contas aplicado ao setor público.
  • 9.1 Natureza da informação contábil.
  • 9.2 Código da conta contábil.
  • 9.3 Atributos da informação contábil.
• 10 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
  • 10.1
  • Balanço orçamentário.
  • 10.2 Balanço financeiro.
  • 10.3 Balanço patrimonial.
  • 10.4 Demonstração das variações patrimoniais.
  • 10.5 Demonstração dos fluxos de caixa.
  • 10.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido.
  • 10.7 Notas explicativas.
  • 10.8 Consolidação das demonstrações.
• 11 Normas aplicáveis.
  • 11.1 NBC TSP Estrutura Conceitual.
  • 11.2 MCASP.

Tópicos como o edital lista

• 1.1 Conceito.
• 1.2 Princípios orçamentários.
• 1.3 Técnicas orçamentárias.
• 1.4 Ciclo orçamentário.
• 1.5 Processo orçamentário.
• 2 Instrumentos de planejamento.
  • 2.1 Plano plurianual.
  • 2.2 Lei de diretrizes orçamentárias.
  • 2.3 Lei orçamentária anual.
  • 2.4 Orçamento na Constituição Federal de 1988.
  • 2.5 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• 3 Classificações orçamentárias.
  • 3.1 Estrutura programática.
  • 3.2 Créditos orçamentários e adicionais.
• 4 Execução orçamentária e financeira.
  • 4.1 Programação financeira.
  • 4.2 Descentralização orçamentária e financeira.
  • 4.3 Alterações orçamentárias.
  • 4.4 Acompanhamento da execução.
• 5 Receita pública.
  • 5.1 Conceito e classificações.
  • 5.2 Estágios da receita.
  • 5.3 Fontes de receita.
  • 5.4 Dívida ativa.
• 6 Despesa pública.
  • 6.1 Conceito e classificações.
  • 6.2 Estágios da despesa.
  • 6.3 Restos a pagar.
  • 6.4 Despesas de exercícios anteriores.
  • 6.5 Dívida flutuante e fundada.
  • 6.6 Suprimento de fundos 7. Responsabilidade fiscal: princípios, planejamento, controle e transparência na gestão fiscal.
• 8. Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Tópicos como o edital lista

• 1.1 Oferta e demanda.
• 1.2 Elasticidade.
• 1.3 Estruturas de mercado.
• 2 Macroeconomia.
  • 2.1 Produto interno bruto.
  • 2.2 Inflação.
  • 2.3 Desemprego.
  • 2.4 Política fiscal.
  • 2.5 Política monetária.
• 3 Economia do setor público.
  • 3.1 Papel do Estado na economia.
  • 3.2 Equilíbrio fiscal.
  • 3.3 Dívida pública.

Tópicos como o edital lista

• 1.1 Juros simples.
• 1.2 Juros compostos.
• 1.3 Descontos.
• 1.4 Valor presente e valor futuro.
• 1.5 Séries de pagamentos.
• 2 Estatística aplicada.
  • 2.1 Estatística descritiva.
  • 2.2 Média, mediana e moda.
  • 2.3 Variância e desvio padrão.
  • 2.4 Interpretação de dados.

Tópicos como o edital lista

• 1.1 Princípios.
• 1.2 Estrutura de controle interno.
• 1.3 Modelo COSO.
• 1.4 Avaliação de controles internos.
• 2 Auditoria governamental.
  • 2.1 Auditoria de conformidade.
  • 2.2 Auditoria operacional.
  • 2.3 Planejamento de auditoria.
  • 2.4 Riscos de auditoria.
  • 2.5 Testes de auditoria.
  • 2.6 Amostragem.
  • 2.7 Evidências de auditoria.
  • 2.8 Papéis de trabalho.
  • 2.9 Execução da auditoria.
  • 2.10 Relatórios de auditoria.
• 3 Instrumentos de fiscalização.
  • 3.1 Auditoria.
  • 3.2 Inspeção.
  • 3.3 Monitoramento.
  • 3.4 Acompanhamento.
• 4 Governança pública.
• 5 Gestão de riscos no setor público.
• 6 Normas internacionais de auditoria interna (NIAI).
  • 6.1 Normas Globais de Auditoria Interna do IIA (Institute of Internal Auditors).
• 7. Lei nº 4.320/1964 (Normas gerais de contabilidade e execução orçamentária), Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade fiscal, controles e transparência).

Tópicos como o edital lista

• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial:
  • 3.1 Emprego das letras.
  • 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual:
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período:
  • 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.4 Concordância verbal e nominal.
  • 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto:
  • 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual.
• 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.
• 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.
• 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
• 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores.
• 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• Princípios e ética na Administração Pública:
  • 1.1 Princípios constitucionais.
  • 1.2 Moralidade administrativa e interesse público.
  • 1.3 Probidade e integridade.
  • 1.4 Conflito de interesses.
• 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor:
  • 2.1 Deveres e vedações.
  • 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal.
  • 2.3 Processo disciplinar e sanções.
• 3. Improbidade administrativa:
  • 3.1 Atos de improbidade.
  • 3.2 Aplicação em casos concretos.
• 4. Responsabilização de pessoas jurídicas:
  • 4.1 Responsabilidade objetiva.
  • 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública.
  • 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.
• 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional:
  • 5.1 Motivação, liderança e desempenho.
  • 5.2 Trabalho em equipe e comunicação.
  • 5.3 Cultura organizacional.
• 6. Integridade institucional no Poder Judiciário:
  • 6.1 Padrões éticos.
  • 6.2 Transparência e controle.
  • 6.3 Prevenção de irregularidades.
  • 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC.
• 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• Fundamentos de informática:
  • 1.1 Conceitos básicos de hardware e software.
  • 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos.
  • 1.3 Redes de computadores e internet.
  • 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas.
• 2. Proteção de dados pessoais:
  • 2.1 Conceitos fundamentais e princípios.
  • 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento.
  • 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades.
  • 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados.
• 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário:
  • 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados.
  • 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas.
  • 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade.
• 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

Tópicos como o edital lista

• Princípios e fundamentos dos direitos humanos:
  • 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade.
• 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais:
  • 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
• 3. Acesso à justiça e garantias processuais:
  • 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
  • 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.
• 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis:
  • 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
• 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania:
  • 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

Tópicos como o edital lista

• 1. Aplicabilidade das normas constitucionais:
  • 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 1.2 Normas programáticas.
• 2. Princípios fundamentais.
• 3. Direitos e garantias fundamentais:
  • 3.1 Direitos individuais e coletivos.
  • 3.2 Direitos sociais.
  • 3.3 Nacionalidade e direitos políticos.
• 4. Organização do Estado:
  • 4.1 Federação, repartição de competências e entes federativos.
• 5 Poder Legislativo:
  • 5.1 Processo legislativo e fiscalização.
• 6. Poder Executivo:
  • 6.1 Atribuições e responsabilidades.
• 7. Poder Judiciário:
  • 7.1 Organização, competências e controle administrativo (CNJ).
  • 7.2 Garantias da magistratura e funcionamento da justiça.
• 8. Funções essenciais à justiça:
  • 8.1 Ministério Público.
  • 8.2 Advocacia Pública.
  • 8.3 Defensoria Pública.

Tópicos como o edital lista

• Administração Pública:
  • 1.1 Conceito, organização e princípios.
  • 1.2 Administração Direta e Indireta, entidades paraestatais e terceiro setor.
  • 1.3 Regime jurídico-administrativo e papel do Estado.
• 2. Atividade administrativa e atos administrativos:
  • 2.1 Ato administrativo, requisitos, atributos e invalidação.
  • 2.2 Poderes administrativos, poder de polícia e poder regulamentar.
  • 2.3 Discricionariedade: limites, controle e legitimidade.
• 3. Agentes públicos:
  • 3.1 Regime jurídico, espécies, cargos e funções.
  • 3.2 Direitos, deveres e responsabilidade.
  • 3.3 Processo disciplinar.
• 4. Licitações, contratos e parcerias:
  • 4.1 Licitação e princípios.
  • 4.2 Contratos administrativos.
  • 4.3 Concessões, permissões e parcerias.
• 5. Serviços públicos e intervenção do Estado:
  • 5.1 Conceito, regime e formas de prestação.
  • 5.2 Regulação, agências e domínio econômico.
  • 5.3 Intervenção na propriedade: limitações, desapropriação e função social.
• 6. Controle da Administração Pública:
  • 6.1 Controle interno, externo e judicial.
  • 6.2 Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.
  • 6.3 Controle social e transparência.
• 7. Processo administrativo e garantias:
  • 7.1 Processo administrativo e direito à informação.
  • 7.2 Meios de controle judicial: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular.
• 8. Responsabilidade do Estado e improbidade:
  • 8.1 Responsabilidade civil do Estado.
  • 8.2 Improbidade administrativa e defesa do patrimônio público.
  • 8.3 Responsabilização de pessoas jurídicas.
• 9. Bens públicos e políticas urbanas:
  • 9.1 Regime jurídico dos bens públicos.
  • 9.2 Intervenção estatal e instrumentos de política urbana.
• 10. Improbidade Administrativa.
• 11 Processo Administrativo.
• 12 Licitações e contratos administrativos.
• 13. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com alterações) e Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações).

Tópicos como o edital lista

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942):
  • 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas.
  • 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.
• 2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte Geral.
  • 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência.
  • 2.2 Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade.
  • 2.3 Bens: classificação e regimes jurídicos.
  • 2.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade.
  • 2.5 Atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição, decadência e prova.
• 3. Obrigações:
  • 3.1 Conceito, fontes e classificação.
  • 3.2 Modalidades, transmissão e extinção.
  • 3.3 Inadimplemento, mora e perdas e danos.
• 4. Contratos:
  • 4.1 Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação.
  • 4.2 Interpretação, efeitos e extinção.
  • 4.3 Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo.
• 5. Responsabilidade civil.
  • 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva.
  • 5.2 Dano moral e material.
  • 5.3 Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado.
• 6. Direitos reais:
  • 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social.
  • 6.2 Usucapião.
  • 6.3 Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos.
  • 6.4 Bem de família.
• 7. Direito de família:
  • 7.1 Entidades familiares, casamento e união estável.
  • 7.2 Regime de bens.
  • 7.3 Alimentos.
  • 7.4 Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
• 8. Direito das sucessões:
  • 8.1 Sucessão legítima e testamentária.
  • 8.2 Herança, aceitação e renúncia.
  • 8.3 Ordem de vocação hereditária.
• 9. Temas contemporâneos:
  • 9.1 Proteção de dados e contratos eletrônicos.
  • 9.2 Função social da propriedade e regularização fundiária.
  • 9.3 Responsabilidade civil em novos contextos.
• 10. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
  • 10.1 Princípios e direitos básicos.
  • 10.2 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço.
  • 10.3 Práticas comerciais, oferta e publicidade.
  • 10.4 Cláusulas abusivas e proteção contratual.
  • 10.5 Prevenção e tratamento do superendividamento.
  • 10.6 Defesa do consumidor em juízo.
• 11. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), Lei nº 8.009/1990 Lei da Impenhorabilidade do bem de Família), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais).

Tópicos como o edital lista

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
  • 1.1 Princípios, aplicação das normas processuais e cooperação judiciária.
  • 1.2 Jurisdição, ação e competência.
• 2. Processo de conhecimento:
  • 2.1 Petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais.
  • 2.2 Resposta do réu e estabilização da demanda.
  • 2.3 Saneamento e organização do processo.
  • 2.4 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e justiça multiportas).
• 3. Provas:
  • 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios.
  • 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica.
  • 3.3 Poderes instrutórios do juiz.
• 4. Tutelas provisórias:
  • 4.1 Tutela de urgência e de evidência.
  • 4.2 Estabilização e tutela cautelar.
• 5. Sentença e coisa julgada:
  • 5.1 Formação, efeitos e limites.
  • 5.2 Remessa necessária.
  • 5.3 Preclusão e estabilidade das decisões.
• 6. Cumprimento de sentença e execução:
  • 6.1 Teoria geral da execução.
  • 6.2 Execução de título judicial e extrajudicial.
  • 6.3 Execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos.
  • 6.4 Medidas executivas típicas e atípicas.
• 7. Recursos e processos nos tribunais:
  • 7.1 Teoria geral dos recursos e recursos em espécie.
  • 7.2 Ordem dos processos no tribunal.
  • 7.3 Ação rescisória e outros meios de impugnação.
  • 7.4 Precedentes obrigatórios e técnicas de uniformização (IRDR, IAC e recursos repetitivos).
• 8. Processo coletivo e tutela de direitos:
  • 8.1 Microssistema da tutela coletiva.
  • 8.2 Ações coletivas e instrumentos de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  • 8.3 Mandado de segurança individual e coletivo.
  • 8.4 Processo estrutural e efetivação de políticas públicas.
• 9. Sujeitos do processo:
  • 9.1 Partes, capacidade, legitimação e representação.
  • 9.2 Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae.
  • 9.3 Deveres das partes e poderes do juiz.
• 10. Procedimentos especiais:
  • 10.1 Procedimentos de jurisdição voluntária e ações de família.
  • 10.2 Juizados especiais.
  • 10.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos.
• 11. Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular).

Tópicos como o edital lista

• Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) - Parte Geral.
  • 1.1 princípios constitucionais penais (legalidade, anterioridade, intervenção mínima, culpabilidade, proporcionalidade e individualização da pena).
  • 1.2 lei penal no tempo e no espaço, aplicação da lei penal e conflito aparente de normas.
  • 1.3 teoria do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade).
  • 1.4 dolo, culpa e erro (erro de tipo e erro de proibição).
  • 1.5 iter criminis (consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível).
  • 1.6 concurso de pessoas.
  • 1.7 penas (espécies, aplicação, dosimetria e regimes de cumprimento).
  • 1.8 penas restritivas de direitos e multa.
  • 1.9 medidas de segurança.
  • 1.10 concurso de crimes.
  • 1.11 suspensão condicional da pena e livramento condicional.
  • 1.12 efeitos da condenação e reabilitação.
  • 1.13 extinção da punibilidade.
• 2. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) - Parte Especial.
  • 2.1 crimes contra a pessoa.
  • 2.2 crimes contra o patrimônio.
  • 2.3 crimes contra a dignidade sexual.
  • 2.4 crimes contra a fé pública.
  • 2.5 crimes contra a Administração Pública.
  • 2.6 crimes contra a incolumidade pública e a paz pública.
  • 2.7 crimes contra a família e contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.
  • 2.8 crimes contra a propriedade imaterial.
• 3. Legislação Penal Especial.
• 4. atuação do Poder Judiciário na aplicação da lei penal e na execução penal.
  • 4.1 controle judicial de legalidade de atos investigativos e medidas cautelares.
  • 4.2 garantias processuais penais e sua relação com direitos fundamentais.
  • 4.3 proteção de grupos vulneráveis no processo penal.
  • 4.4 integração entre jurisdição penal e políticas judiciárias.
• 5. Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº
• Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) - Introdução e fundamentos:
  • 1.1 definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal.
  • 1.2 lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal.
  • 1.3 tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica.
  • 1.4 sistemas processuais penais e garantismo.
  • 1.5 princípios constitucionais do processo penal.
  • 1.6 teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual.
  • 1.7 sujeitos processuais e seus papéis.
• 2. Investigação criminal e fase pré-processual:
  • 2.1 inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento).
  • 2.2 investigação pelo Ministério Público e controle judicial.
  • 2.3 direitos do investigado e indiciamento.
  • 2.4 acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal).
  • 2.5 poderes investigatórios e limites constitucionais.
• 3. Ação penal e jurisdição:
  • 3.1 ação penal (condições, princípios, espécies e classificação).
  • 3.2 denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento).
  • 3.3 absolvição sumária.
  • 3.4 emendatio e mutatio libelli.
  • 3.5 jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência).
  • 3.6 foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição.
• 4. Processo e procedimentos:
  • 4.1 procedimentos comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e especiais.
  • 4.2 tribunal do júri.
  • 4.3 resposta à acusação, instrução e julgamento.
  • 4.4 interrogatório e meios de defesa.
  • 4.5 atos processuais (tempo, lugar e forma).
  • 4.6 comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos).
  • 4.7 revelia e seus efeitos.
• 5. Prova:
  • 5.1 teoria geral da prova (princípios, admissibilidade e valoração).
  • 5.2 meios de prova típicos e atípicos.
  • 5.3 cadeia de custódia.
  • 5.4 provas digitais.
  • 5.5 prova ilícita e suas derivações.
  • 5.6 interceptação telefônica e meios de obtenção de prova.
  • 5.7 medidas cautelares probatórias.
• 6. Prisões e medidas cautelares:
  • 6.1 prisão processual (espécies e fundamentos).
  • 6.2 sistema constitucional de prisão e liberdade.
  • 6.3 medidas cautelares diversas da prisão.
  • 6.4 liberdade provisória, com ou sem fiança.
  • 6.5 audiências de custódia.
  • 6.6 medidas cautelares reais (sequestro, inclusive pelo equivalente e alargado).
  • 6.7 poder geral de cautela do juiz criminal.
• 7. Nulidades e atos processuais:
  • 7.1 inexistência, nulidades e irregularidades.
  • 7.2 nulidades absolutas e relativas.
  • 7.3 princípio do prejuízo.
• 8. Recursos e ações autônomas de impugnação:
  • 8.1 teoria geral dos recursos (princípios, pressupostos e admissibilidade).
  • 8.2 recursos em espécie no processo penal.
  • 8.3 recursos nos tribunais e legislação especial.
  • 8.4 ações autônomas (habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança e reclamação).
• 9. Execução penal:
  • 9.1 princípios da execução penal.
  • 9.2 regimes de cumprimento de pena.
  • 9.3 progressão e regressão de regime.
  • 9.4 remição e benefícios.
  • 9.5 incidentes e recursos na execução.
  • 9.6 regime disciplinar diferenciado.
• 10. Temas contemporâneos e políticas judiciárias:
  • 10.1 direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário.
  • 10.2 justiça restaurativa.
  • 10.3 violência doméstica e medidas protetivas de urgência.
  • 10.4 proteção de grupos vulneráveis no processo penal.
  • 10.5 obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade.
• 11. Legislação processual penal especial.
• 12. Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais), Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial), Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer), Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas).
• Direitos Humanos e Tutela Coletiva - 1.
• Teoria geral dos direitos humanos:
  • 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos.
  • 1.2 Interpretação e solução de conflitos entre direitos.
• 2. Proteção internacional dos direitos humanos:
  • 2.1 Sistemas global (ONU) e interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos.
  • 2.2 Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação.
  • 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.
• 3. Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro:
  • 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados.
  • 3.2 Controle de convencionalidade e diálogo das cortes.
  • 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos.
• 4. Processo e garantias em direitos humanos:
  • 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade.
  • 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas e proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais).
• 5. Igualdade e não discriminação:
  • 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023).
  • 5.2 Proteção de grupos vulneráveis.
• Lei nº 8.069/1990 (ECA), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
• 6. Direitos humanos em contextos específicos:
  • 6.1 Sistema prisional, segurança pública e controle judicial.
• Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
  • 6.2 Direitos socioambientais.
• Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 - PNPCT).
  • 6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).
• 7. Efetivação dos direitos humanos:
  • 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública).
  • 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial.

Tópicos como o edital lista

• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial:
  • 3.1 Emprego das letras.
  • 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual:
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período:
  • 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.4 Concordância verbal e nominal.
  • 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto:
  • 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual.
• 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.
• 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.
• 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
• 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores.
• 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• Princípios e ética na Administração Pública:
  • 1.1 Princípios constitucionais.
  • 1.2 Moralidade administrativa e interesse público.
  • 1.3 Probidade e integridade.
  • 1.4 Conflito de interesses.
• 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor:
  • 2.1 Deveres e vedações.
  • 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal.
  • 2.3 Processo disciplinar e sanções.
• 3. Improbidade administrativa:
  • 3.1 Atos de improbidade.
  • 3.2 Aplicação em casos concretos.
• 4. Responsabilização de pessoas jurídicas:
  • 4.1 Responsabilidade objetiva.
  • 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública.
  • 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.
• 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional:
  • 5.1 Motivação, liderança e desempenho.
  • 5.2 Trabalho em equipe e comunicação.
  • 5.3 Cultura organizacional.
• 6. Integridade institucional no Poder Judiciário:
  • 6.1 Padrões éticos.
  • 6.2 Transparência e controle.
  • 6.3 Prevenção de irregularidades.
  • 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC.
• 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• Fundamentos de informática:
  • 1.1 Conceitos básicos de hardware e software.
  • 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos.
  • 1.3 Redes de computadores e internet.
  • 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas.
• 2. Proteção de dados pessoais:
  • 2.1 Conceitos fundamentais e princípios.
  • 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento.
  • 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades.
  • 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados.
• 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário:
  • 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados.
  • 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas.
  • 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade.
• 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

Tópicos como o edital lista

• Princípios e fundamentos dos direitos humanos:
  • 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade.
• 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais:
  • 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
• 3. Acesso à justiça e garantias processuais:
  • 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
  • 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.
• 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis:
  • 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
• 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania:
  • 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos de engenharia de software.
  • 1.1 Processos de desenvolvimento de software.
  • 1.2 Metodologias ágeis Scrum e Kanban.
  • 1.3 rup.
  • 1.4 CMMI-dev v2.0.
  • 1.5 MR-MPS-SW Guia Geral MPS de Software 2024.
  • 1.6 Engenharia de requisitos.
  • 1.7 Análise de negócios.
  • 1.8 Orientação a objetos conceitos fundamentais análise e modelagem.
  • 1.9 Padrões de projeto.
  • 1.10 uml versão 2.1.
  • 1.11 Ferramentas CASE.
  • 1.12 Linguagens de programação Java versão 17 ou superior Microsoft .NET versão 8 ou superior e PHP versão 8 ou superior.
  • 1.13 Web Services padrões SOAP e REST.
  • 1.14 Desenvolvimento de APIs.
  • 1.15 Ferramentas de controle de versão SVN e Git.
  • 1.16 Testes de software unitário integração e sistema.
  • 1.17 Integração contínua e entrega contínua CI CD.
• Arquitetura de Sistemas e Integração - 1 Arquitetura de software.
  • 1.1 Arquitetura cliente servidor.
  • 1.2 Sistemas web e dispositivos móveis.
  • 1.3 Padrões arquiteturais MVC e DDD.
  • 1.4 Microsserviços.
  • 1.5 Integração de sistemas.
  • 1.6 APIs RESTful e formato JSON.
  • 1.7 Webhooks e APIs reversas.
  • 1.8 Arquitetura de desenvolvimento de PDPJ.
  • 1.9 Framework Spring Boot Spring Cloud Spring Eureka e Zuul.
  • 1.10 Service Discovery e API Gateway.
  • 1.11 Persistência com JPA e Hibernate versão 4.3 ou superior.
  • 1.12 Hibernate Envers e Flyway.
  • 1.13 Mensageria e eventos negociais.
  • 1.14 Message Broker e RabbitMQ.
  • 1.15 Containers Docker.
  • 1.16 Orquestração com Kubernetes e Rancher.
  • 1.17 Ambientes distribuídos e escaláveis.
• Banco de Dados e Engenharia de Dados - .1 Bancos de dados transacionais OLTP e analíticos OLAP.
  • 1.2 Modelagem de dados relacional.
  • 1.3 Modelagem dimensional.
  • 1.4 Operações OLAP.
  • 1.5 Linguagem SQL.
  • 1.6 Sistemas gerenciadores de banco de dados MySQL Microsoft SQL Server 2019 PostgreSQL versão 17 ou superior e Oracle 23ai.
  • 1.7 Administração de banco de dados.
  • 1.8 Noções de Big Data e análise de dados.
• Infraestrutura de TI e Computação em Nuvem - 1.1 Fundamentos de computação em nuvem características modelos tipos arquitetura serviços e aplicações.
  • 1.2 Modelos de serviço IaaS PaaS e SaaS.
  • 1.3 Tipos de nuvem pública privada e híbrida.
  • 1.4 Desenvolvimento para nuvem e containers.
  • 1.5 Redes de computadores modelo OSI e protocolo TCP IP.
  • 1.6 Sistemas operacionais processos memória entrada e saída.
  • 1.7 Infraestrutura de TI servidores armazenamento e virtualização.
• Segurança da Informação e Governança de TI - 1 Segurança da informação.
  • 1.1 Fundamentos, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticação e autorização.
  • 1.2 Proteção de dados pessoais.
  • 1.3 Gestão de identidade e acesso.
  • 1.4 Single Sign On SSO.
  • 1.5 Keycloak.
  • 1.6 Protocolo OAuth2 RFC 6749.
  • 1.7 OpenID Connect OIDC.
  • 1.8 Práticas DevSecOps.
  • 1.9 COBIT 2019.
  • 1.10 ITIL 4.
  • 1.11 Gestão de riscos em tecnologia da informação.
  • 1.12 Continuidade de serviços de tecnologia da informação.
• 2. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
• Governança Projetos e TI no Setor Público – 1.
• Governança de tecnologia da informação no setor público.
• 2 Gerência de projetos PMBOK 7ª edição.
  • 2.1 Ciclo de vida de projetos.
  • 2.2 Metodologias ágeis Scrum e Kanban.
• 3. Mensuração de sistemas em pontos de função segundo o CPM versão 4.3.1 do IFPUG.
• 4. Roteiro de métricas de software do SISP versão
• 2.0. 5.
• Contratações de tecnologia da informação no setor público.
• 6. Planejamento estratégico de tecnologia da informação.

Tópicos como o edital lista

• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial:
  • 3.1 Emprego das letras.
  • 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual:
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período:
  • 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.4 Concordância verbal e nominal.
  • 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto:
  • 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual.
• 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.
• 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.
• 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
• 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores.
• 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• Princípios e ética na Administração Pública:
  • 1.1 Princípios constitucionais.
  • 1.2 Moralidade administrativa e interesse público.
  • 1.3 Probidade e integridade.
  • 1.4 Conflito de interesses.
• 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor:
  • 2.1 Deveres e vedações.
  • 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal.
  • 2.3 Processo disciplinar e sanções.
• 3. Improbidade administrativa:
  • 3.1 Atos de improbidade.
  • 3.2 Aplicação em casos concretos.
• 4. Responsabilização de pessoas jurídicas:
  • 4.1 Responsabilidade objetiva.
  • 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública.
  • 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.
• 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional:
  • 5.1 Motivação, liderança e desempenho.
  • 5.2 Trabalho em equipe e comunicação.
  • 5.3 Cultura organizacional.
• 6. Integridade institucional no Poder Judiciário:
  • 6.1 Padrões éticos.
  • 6.2 Transparência e controle.
  • 6.3 Prevenção de irregularidades.
  • 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC.
• 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• Fundamentos de informática:
  • 1.1 Conceitos básicos de hardware e software.
  • 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos.
  • 1.3 Redes de computadores e internet.
  • 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas.
• 2. Proteção de dados pessoais:
  • 2.1 Conceitos fundamentais e princípios.
  • 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento.
  • 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades.
  • 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados.
• 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário:
  • 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados.
  • 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas.
  • 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade.
• 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

Tópicos como o edital lista

• Princípios e fundamentos dos direitos humanos:
  • 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade.
• 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais:
  • 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
• 3. Acesso à justiça e garantias processuais:
  • 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
  • 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.
• 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis:
  • 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
• 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania:
  • 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

Tópicos como o edital lista

• Cidade, infraestrutura e espaço.
• Morfologia urbana.
• Estrutura urbana.
• Escalas de intervenção no urbano.
  • 1.1 Projeto e inserção urbana.
• Paisagem urbana.
  • 1.2 Arquitetura, urbanismo e demandas sociais: interesses públicos e privados na conformação da cidade.
• Plano e projeto como ação construtiva do lugar, da cidade, da cultura e do país.
  • 1.3 Redes urbanas e políticas públicas setoriais.
• Concepção de redes de equipamentos públicos.
• O equipamento público como catalisador da vida social.
• Estratégias de implantação e requalificação urbana.
  • 1.4 Planejamento urbano e regional.
• Parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
  • 1.5 Sistema viário: hierarquização, dimensionamento e geometria.
• Mobilidade urbana e mobilidade ativa.
  • 1.6 Evolução urbana: estrutura morfológica e funcional.
• Apropriação urbana.
• Imagem da cidade.
• Relação entre espaço público e privado.
  • 1.7 Análise crítica de espaços urbanos e propostas urbanísticas.
• 2. Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano);
• Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade);
• Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).
• Tecnologia da Construção, Sistemas Prediais e Projeto de Edificações - 1.
• Técnicas construtivas.
  • 1.1 sistemas estruturais.
• Vedação.
• Coberturas.
• Fundações.
  • 1.2 Materiais de construção: propriedades, especificações e aplicações.
  • 1.3 Instalações prediais: sistemas elétricos.
• Sistemas hidrossanitários.
• Drenagem.
• Climatização.
• Prevenção e combate a incêndio.
  • 1.4 Patologia das construções: manifestações.
• Causas.
• Soluções.
  • 1.5 Projeto arquitetônico: elaboração.
• Leitura e interpretação.
• Especificação de materiais e serviços.
• Dimensionamento básico.
  • 1.6 Compatibilização de projetos complementares.
  • 1.7 Modelagem e representação: maquetes físicas e eletrônicas.
  • 1.8 Computação gráfica aplicada à arquitetura:
• AutoCAD.
• Revit.
• SketchUp.
• Softwares livres.
  • 1.9 Modelagem da Informação da Construção (BIM): conceitos, usos e diretrizes para projetos e obras públicas.
• Normas Técnicas, Acessibilidade e Segurança - 1.
• Normas técnicas aplicadas à arquitetura e urbanismo, com destaque para normas da ABNT pertinentes.
• 2 Acessibilidade arquitetônica e urbanística: conceitos de acessibilidade, inclusão, diversidade humana e desenho universal.
• Princípios do desenho universal.
  • 2.1 Importância da acessibilidade para a qualidade de vida e inclusão social.
  • 2.2 Acessibilidade arquitetônica e urbanística: diretrizes, parâmetros e aplicação em projetos.
• 3 Segurança das edificações: prevenção e combate a incêndio, rotas de fuga, sinalização e acessibilidade emergencial.
• 4 Código de obras e parâmetros urbanísticos e edilícios aplicáveis.
• 5. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Decreto nº 5.296/2004 (Regulamenta as Leis de Acessibilidade), ABNT NBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), Instrução Normativa CBMSC nº 04/2024 (Manutenção dos Sistemas Preventivos).
• Sustentabilidade, Paisagismo e Meio Ambiente - 1 Arquitetura e meio ambiente 1.1 Princípios ambientais aplicados ao projeto.
  • 1.2 Sustentabilidade na arquitetura e no urbanismo: uso racional de recursos e eficiência energética.
  • 1.3 Conforto ambiental urbano: clima urbano, ilhas de calor, ventilação e ruído urbano.
  • 1.4 Paisagismo: macropaisagem, micropaisagem, desenho da paisagem, projeto e execução de obras paisagísticas.
  • 1.5 Soluções baseadas na natureza.
  • 1.6 Ecologia humana e percepção ambiental.
  • 1.7 Energia e meio ambiente.
• Economia e meio ambiente.
  • 1.8 Avaliação de impactos ambientais.
  • 1.9 Saneamento ambiental: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos.
  • 1.10 Resiliência urbana.
• Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
• Nova Agenda Urbana.
• 11. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).
• Planejamento, Orçamento e Gestão de Obras – 1.
• Planejamento de obras 1.1 Estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo.
  • 1.2 Orçamento de obras: levantamento de quantitativos, composições de custos, utilização de referenciais oficiais de custos.
  • 1.3 Cronogramas físico-financeiros.
• Métodos PERT e CPM.
  • 1.4 Execução e fiscalização de obras: medições, controle de qualidade, recebimento provisório e definitivo de obras e serviços.
  • 1.5 Viabilidade econômica de empreendimentos.
  • 1.6 Produção de edificações no Brasil: agentes da construção civil e práticas profissionais.
  • 1.7 Habitação de interesse social e políticas públicas habitacionais.
• 2. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
• Gestão Urbana, Políticas Públicas e Instrumentos Urbanísticos - 1.
• Gestão urbana:
  • 1.1 Instrumentos de política urbana.
  • 1.2 Diagnóstico urbano: estudos socioeconômicos.
• Estudos urbano-ambientais.
  • 1.3 Licenciamento urbanístico e licenciamento ambiental.
  • 1.4 Cadastro Territorial Multifinalitário.
  • 1.5 Cartografia, geoprocessamento e topografia: representação cartográfica.
• Plantas planialtimétricas.
• Perfis topográficos.
• Cálculo de áreas e volumes.
  • 1.6 Parcelamento do solo urbano e intervenções em logradouros públicos.
  • 1.7 Mobilidade urbana e infraestrutura.
  • 1.8 Gestão de maisvalias fundiárias.
  • 1.9 Cidades inteligentes.
  • 1.10 Políticas públicas urbanas e setoriais.

Tópicos como o edital lista

• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial:
  • 3.1 Emprego das letras.
  • 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual:
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período:
  • 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.4 Concordância verbal e nominal.
  • 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto:
  • 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual.
• 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.
• 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.
• 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
• 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores.
• 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• Princípios e ética na Administração Pública:
  • 1.1 Princípios constitucionais.
  • 1.2 Moralidade administrativa e interesse público.
  • 1.3 Probidade e integridade.
  • 1.4 Conflito de interesses.
• 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor:
  • 2.1 Deveres e vedações.
  • 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal.
  • 2.3 Processo disciplinar e sanções.
• 3. Improbidade administrativa:
  • 3.1 Atos de improbidade.
  • 3.2 Aplicação em casos concretos.
• 4. Responsabilização de pessoas jurídicas:
  • 4.1 Responsabilidade objetiva.
  • 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública.
  • 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.
• 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional:
  • 5.1 Motivação, liderança e desempenho.
  • 5.2 Trabalho em equipe e comunicação.
  • 5.3 Cultura organizacional.
• 6. Integridade institucional no Poder Judiciário:
  • 6.1 Padrões éticos.
  • 6.2 Transparência e controle.
  • 6.3 Prevenção de irregularidades.
  • 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC.
• 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• Fundamentos de informática:
  • 1.1 Conceitos básicos de hardware e software.
  • 1.2 Sistemas operacionais e aplicativos.
  • 1.3 Redes de computadores e internet.
  • 1.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas.
• 2. Proteção de dados pessoais:
  • 2.1 Conceitos fundamentais e princípios.
  • 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento.
  • 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades.
  • 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados.
• 3. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário:
  • 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados.
  • 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas.
  • 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade.
• 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

Tópicos como o edital lista

• Princípios e fundamentos dos direitos humanos:
  • 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade.
• 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais:
  • 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
• 3. Acesso à justiça e garantias processuais:
  • 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
  • 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.
• 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis:
  • 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
• 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania:
  • 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

Tópicos como o edital lista

• Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social.
  • 1.1 Surgimento e institucionalização do Serviço Social no Brasil e relação com a questão social.
  • 1.2 Influências teóricometodológicas e formas de intervenção profissional nos distintos contextos históricos.
  • 1.3 Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais e atribuições do assistente social.
• 2. A Questão social na contemporaneidade e garantia de direitos;
• 3. Projeto ético-político do serviço social: fundamentos éticos, ética profissional e diretrizes curriculares da profissão;
• 4. Dimensão investigativa e processos de planejamento e intervenção profissional:
  • 4.1 Formulação de projetos de intervenção profissional, aspectos teóricos e metodológicos;
  • 4.2 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social;
• 5. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar:
  • 5.1 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, trabalho em rede e ação socioeducativa com indivíduos, grupos e famílias;
  • 5.2 Estudo social e perícia social: objetivos, metodologia, registro e produção de documentos como relatório, laudo e parecer;
  • 5.3 Tecnologias de informação e comunicação aplicadas ao serviço social.
• 6. O processo de trabalho do serviço social no campo sociojurídico: funções, atribuições, estratégias, instrumentalidade, possibilidades e limites.
• 7. Abordagens individuais e grupais: fundamentos e instrumentos;
• 8. Trabalho e Serviço Social na contemporaneidade: redimensionamento da profissão, mudanças no mercado profissional e rumos ético-políticos.
• Política Social e Políticas Públicas – 1.
• Fundamentos, história e objetivos das políticas sociais;
• 2. Sistema de Seguridade Social no Brasil: princípios, organização e operacionalização;
• 3. Políticas de saúde, assistência social e previdência social;
• 4. Políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, indígenas, quilombolas, afrodescendentes, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, vítimas de violência, pessoas em situação de rua, usuários de álcool e outras drogas;
• 5. Sistema de proteção social e papel das políticas públicas na intervenção do serviço social.
• 6. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio da Seguridade Social), Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE), Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), Lei nº 8.742/1993 (Benefício de Prestação Continuada)
• Direito de Família, Criança, Adolescente e Idoso – 1.
• Noções de direito de família, casamento, separação, guarda e guarda compartilhada;
• 2. Debate sobre alienação parental e Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária;
• 3.
• Adoção e direito às origens 4.
• Curatela, tutela e tomada de decisão apoiada;
• 5. Estratégias de atendimento, acompanhamento e intervenção profissional no contexto familiar, social e judiciário;
• 6. Perspectivas jurídicas da família;
• 7. Violência intrafamiliar;
• 8. Decreto nº 99.710/1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança), Decreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
• Diversidade, Igualdade e Interseccionalidade – 1.
• Relações de gênero, intergeracionais, étnico-raciais e diversidade cultural;
• 2. Perspectivas e teorias de gênero e movimentos feministas;
• 3. Princípios de equidade, inclusão e não discriminação aplicados à prática do serviço social no âmbito judicial;
• 4. Ações de proteção a grupos vulneráveis e enfrentamento de desigualdades estruturais 5. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• Sistema Judiciário e Atuação Sociojurídica – 1.
• Estrutura e funcionamento do sistema judiciário contemporâneo;
• 2. Formas alternativas de resolução de conflitos;
• 3. Atuação do assistente social no contexto judicial: estudos sociais, perícias, laudos e pareceres;
• 4. Trabalho em rede com órgãos públicos e instituições privadas;
• 5. Mediação e intervenção junto à família e indivíduos.