TJAM — Juiz Leigo

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de textos.
• Tipologia textual e organização funcional dos gêneros de texto.
• Variedades linguísticas e situações de comunicação.
• Argumentação jurídica: pertinência, relevância e coerência dos argumentos; articulação dos argumentos por meio dos mecanismos de coesão e elementos da organização textual: segmentação e ordenação.
• Tipos de argumento.
• Funções da linguagem.
• As conjunções e as relações lógico-semânticas entre as orações.
• Conhecimentos linguísticos: sinonímia e seleção vocabular; colocação pronominal; emprego de tempos e modos verbais; estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período; emprego da regência nominal e verbal; emprego da concordância nominal e verbal.
• Paragrafação.
• Correção de acordo com a norma padrão, contemplando o Novo Acordo Ortográfico: na grafia.
• Emprego de sinais de pontuação.

Tópicos como o edital lista

• Teoria Geral dos Direitos Humanos.
• Direitos Humanos nas empresas.
• Sistema global de proteção dos direitos humanos.
• Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos.
• Controle de convencionalidade.
• Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
• Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
• Os direitos consagrados nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil for parte.
• O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição.
• Hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira.
• Controle judicial de convencionalidade (interno e externo).

Tópicos como o edital lista

• Direito Processual Constitucional.
• Sistema Jurídico.
• Supremacia Constitucional.
• Controle de Constitucionalidade.
• Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade.
• Controle Difuso.
• Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.
• Súmula Vinculante.
• Repercussão Geral.
• Controle Concentrado.
• Ação Direta de Inconstitucionalidade.
• Ação declaratória de constitucionalidade.
• Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.
• Writs Constitucionais.
• Habeas corpus.
• Habeas data.
• Mandado de injunção.
• Mandado de segurança.
• Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
• Organização do Estado e do Poder.
• União.
• Competência.
• Regiões Administrativas e de Desenvolvimento.
• Estados-membros.
• Competência dos Estados-membros.
• Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
• Municípios.
• Competência dos Municípios.
• Repartição das Competências.
• Intervenção Federal.
• Intervenção Estadual.
• Direitos e Garantias Fundamentais.
• Características.
• Aplicabilidade.
• Direitos Humanos.
• Direitos Fundamentais explícitos e implícitos.
• Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.
• Conflito entre Direitos Fundamentais.
• Direitos Individuais e Coletivos.
• Direitos Sociais.
• Direitos da Nacionalidade.
• Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
• Da Ordem Social.
• Seguridade Social.
• Disposições Gerais.
• Saúde.
• Previdência Social.
• Educação.
• Ordem Econômica e Financeira.
• Princípios da Ordem Econômica.
• Sistema Financeiro Nacional.
• Intervenção do Estado.
• Da política urbana.
• Da política agrícola.
• Da Administração Pública.
• Princípios constitucionais.
• Servidor Público.
• Sistema Remuneratório.
• Previdência e estabilidade do servidor público.
• Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• Conceito de direito administrativo.
• Função pública.
• Função administrativa.
• Função política ou de governo.
• Conceito de interesse público.
• Regime jurídico-administrativo.
• Princípios constitucionais do direito administrativo.
• Organização administrativa.
• Órgãos públicos.
• Competências administrativas.
• Centralização e descentralização administrativa.
• Desconcentração.
• Hierarquia administrativa.
• Delegação e avocação de competência.
• Administração indireta.
• Conceito.
• Controle da Administração indireta.
• Autarquias.
• Autarquias especiais.
• Agências executivas.
• Agências reguladoras.
• Fundações públicas.
• Fundações municipais.
• Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Consórcios públicos.
• Contrato de rateio e de programa.
• Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07.
• Convênios entre entidades federativas.
• Acordos de cooperação.
• Servidores públicos.
• Conceito, classificação e regime jurídico.
• Servidores estatais e empregados públicos.
• Normas constitucionais sobre os servidores estatais.
• Remuneração dos servidores públicos.
• Acessibilidade aos cargos públicos.
• Concurso público.
• Contratação temporária.
• Cargos públicos.
• Estágio probatório.
• Estabilidade.
• Provimento.
• Remoção.
• Cessão de servidores.
• Enquadramento.
• Aposentadoria dos servidores públicos.
• Regime próprio e previdência complementar.
• Deveres e proibições dos servidos públicos.
• Regime disciplinar dos servidores públicos.
• Sanções disciplinares.
• Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.
• Responsabilidade civil dos servidores públicos.
• Atos administrativos.
• Ato administrativo e fato administrativo.
• Conceito, classificação, espécies de ato administrativo.
• Licenças e autorizações administrativas.
• Existência, validade e eficácia do ato administrativo.
• Elementos e pressupostos.
• Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder.
• Atributos.
• Extinção e modificação do ato administrativo.
• Revogação.
• Retificação e invalidação.
• Convalidação.
• Efeitos dos vícios.
• Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.
• Audiências e consultas públicas.
• Coisa julgada administrativa.
• Lei Federal nº 9.784/99.
• Serviços públicos.
• Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade.
• Serviços de interesse local.
• Infrações e sanções administrativas.
• Providências acautelatórias.
• Multas administrativas.
• Poder de polícia.
• Ordenação administrativa.
• Relação geral e especial de sujeição.
• Responsabilidade das pessoas jurídicas.
• Lei Federal nº 12.846/13.
• Controle da Administração.
• Controle interno e externo.
• Controle parlamentar.
• Controle do Tribunal de Contas.
• Sustação de atos e contratos administrativos.
• Controle jurisdicional.
• Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público Responsabilidade Extracontratual do Estado.
• Indenização e ressarcimento.
• Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos.
• Responsabilidade estatal comissiva e omissiva.
• Excludentes de nexo causal e de imputação.
• Dano indenizável.
• Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.
• Responsabilização administrativa e jurisdicional.
• Constituição Federal: artigos 196 a 200 – Da Saúde.
• Lei nº 8.080/1990.
• Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
• Lei nº 8.142/90.
• Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
• Lei nº 9.503/1997.
• Código de Trânsito Brasileiro.
• Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527/11.
• Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
• Das pessoas naturais.
• Das pessoas jurídicas.
• Do domicílio.
• Dos fatos jurídicos.
• Do negócio jurídico.
• Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos.
• Da prescrição e decadência.
• Da prova.
• Do direito das obrigações.
• Modalidades das obrigações.
• Da transmissão das obrigações.
• Do adimplemento e extinção das obrigações.
• Do inadimplemento das obrigações.
• Dos contratos em geral.
• Da compra e venda.
• Da venda com reserva de domínio.
• Da doação.
• Da locação de coisas.
• Do comodato e do mútuo.
• Da prestação de serviço.
• Da empreitada.
• Do depósito.
• Do mandato.
• Da corretagem.
• Do transporte.
• Do seguro.
• Da fiança.
• Arrendamento Mercantil.
• Dos atos unilaterais.
• Da promessa de recompensa.
• Do pagamento indevido.
• Do enriquecimento sem causa.
• Da responsabilidade civil.
• Da indenização por dano moral.
• Responsabilidade civil por perda de uma chance.
• Desconsideração da Personalidade Jurídica.
• Do direito das coisas.
• Da posse.
• Da propriedade.
• A garantia do direito de propriedade em relação com sua função social e ambiental.
• Dos direitos de vizinhança.
• Do condomínio.
• Do condomínio edilício.
• Da propriedade resolúvel.
• Da propriedade fiduciária.
• Alienação fiduciária em garantia.
• Direito de Superfície.
• Loteamento e Incorporação Imobiliária.
• Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• Princípios Gerais do Direito Processual Civil.
• Natureza jurídica da ação.
• Classificação das ações.
• Condições da ação.
• Processo.
• Procedimento.
• Sujeitos, Objeto e pressupostos da relação jurídica processual.
• Atos processuais.
• Forma, tempo e lugar.
• Validade, invalidade e convalidação dos atos processuais.
• Prazos no processo, contagem e preclusão.
• Partes em geral.
• Advogados e Defensoria Pública.
• Jurisdição e competência dos Órgãos Jurisdicionais.
• Litisconsórcio.
• Intervenção de terceiros.
• Petição inicial, Comunicações dos atos processuais.
• Defesa do Réu, revelia.
• Antecipação da tutela jurisdicional, saneamento do processo.
• Prova.
• Audiência.
• O Juiz e a prova.
• Sentença e coisa julgada.
• Cumprimento de sentença e processo de execução.
• Execução de obrigação de fazer, de não fazer, de dar e de pagar quantia.
• Execuções especiais e específicas.
• Defesas do executado.
• Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• Princípios.
• Acesso e Efetividade.
• Celeridade.
• Economia Processual.
• Simplicidade.
• Informalidade.
• Oralidade.
• Aplicação do Código de Processo Civil.
• Premissas de Julgamento.
• Procedimento.
• Aplicação do CPC.
• Competência.
• Competência de Juízo.
• Critérios Positivos e Negativos.
• Valor da Causa.
• Natureza da Causa.
• Matéria.
• Competência de Foro.
• Critérios de Fixação.
• Critério Geral.
• Critério do Domicílio do Autor.
• Critério do Local de Cumprimento da Obrigação.
• Critério do Lugar do Ato ou Fato Lesivo.
• Partes.
• Intervenção de Terceiros.
• Comparecimento Pessoal.
• Preposição.
• Representação e Assistência por Advogado.
• Revelia.
• Atos Processuais.
• Pedido.
• Citação e Intimação.
• Conciliador e Juiz Leigo – Funções.
• Audiência de Conciliação.
• Audiência de Instrução e Julgamento.
• Concentração dos Atos.
• Resposta do Réu.
• Produção de Provas.
• Prova Oral.
• Prova Técnica.
• Recursos.
• Sentença.
• Requisitos.
• Limites.
• Lei nº 9.099/95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
• Enunciados das Turmas Recursais do TJAM.

Tópicos como o edital lista

• Das atribuições.
• Da competência.
• Do valor da causa.
• Da impugnação ao valor da causa.
• Da composição.
• Dos conciliadores e juízes leigos.
• Da intervenção do Ministério Público.
• Dos atos processuais.
• Prazos.
• Da propositura da ação.
• Requisitos.
• Das partes.
• Intervenção de Terceiro.
• Litispendência.
• Pedido.
• Tutela Provisória.
• Da citação.
• Das intimações e contagem dos prazos.
• Da revelia e seus efeitos.
• Da juntada de documentos e da manifestação sobre eles.
• Das respostas do réu.
• Do prazo.
• Do conteúdo.
• Das exceções.
• Das provas.
• Meios probatórios e sua admissibilidade.
• Tipos de prova.
• Momento processual oportuno à produção de provas.
• Complexidade da matéria e exame técnico.
• Dos termos em audiência e seu registro.
• Da sentença.
• Conteúdo.
• Liquidez.
• Coisa Julgada.
• Dos Recursos e meios de impugnação.
• Prazos.
• Efeitos decorrentes do recebimento do recurso.
• Das Turmas Recursais.
• Dos pedidos de uniformização de interpretação de lei. Das despesas processuais em grau de recurso.
• Da sucumbência em grau recursal.
• Cumprimento da sentença.
• Da extensão das hipóteses de conciliação.
• Do cabimento do mandado de segurança ou do habeas corpus.
• As peculiaridades do procedimento nos Juizados Especiais.
• Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) Normas do CPC aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009.
• Enunciados do TJAM – Turmas Recursais.

Tópicos como o edital lista

• Princípios.
• Relação de Consumo.
• Conceito de Consumidor.
• Consumidor por Equiparação.
• Conceito de Fornecedor.
• Produto.
• Serviço.
• Serviço Essencial.
• Direitos Fundamentais.
• Informação e Transparência.
• Facilitação da Defesa.
• Inversão do Ônus da Prova.
• Responsabilidade Civil.
• Fato do Produto e do Serviço.
• Garantia.
• Vício do Produto e do Serviço.
• Prescrição e Decadência.
• Marketing.
• Publicidade.
• Oferta.
• Informação.
• Vinculação.
• Práticas Abusivas.
• Contratos no CDC.
• Formação.
• Controle Clausular.
• Lesão e Onerosidade Excessiva.
• Extinção.
• Princípio da Preservação dos Contratos.
• Cobrança de dívidas.
• Bancos de dados e cadastros.
• Defesa do consumidor em juízo.
• Prova.
• Inversão do ônus probatório.
• Desconsideração da personalidade jurídica.
• Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• Sistema Tributário Nacional:
• Princípios Gerais e Jurídicos da Tributação.
• Imunidades Genéricas e Específicas.
• Competência Tributária:
• Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Contribuições sociais e outras contribuições.
• Repartição das Receitas Tributárias.
• Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo.
• Impostos, taxas, contribuições de melhoria.
• Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária.
• Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
• Crédito Tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos; suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; extinção da exigibilidade do crédito tributário, exclusão do crédito tributário.
• Ação Anulatória de Lançamento Tributário.
• Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária.
• Ação de Repetição de Indébito.
• Ação Consignatória em matéria tributária.
• Mandado de Segurança.
• Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• Conceitos e fundamentos da Linguagem Simples.
• Comunicação pública, transparência e direito à compreensão.
• Linguagem jurídica e acesso à justiça.
• Princípios da Linguagem Simples, incluindo clareza, objetividade, concisão, organização textual e adequação ao público-alvo.
• Técnicas de simplificação textual aplicadas a documentos administrativos e jurídicos.
• Estrutura e organização de textos institucionais acessíveis.
• Estratégias de comunicação acessível no âmbito da administração pública e do Poder Judiciário.
• Linguagem inclusiva e acessibilidade comunicacional.
• Elaboração e adaptação de documentos oficiais em Linguagem Simples.
• Reescrita de textos técnicos e jurídicos com foco em compreensão e cidadania.
• Normativas, recomendações e diretrizes relacionadas à Linguagem Simples, transparência e acesso à informação.
• Atendimento humanizado e fortalecimento do acesso à justiça por meio da comunicação clara.

Tópicos como o edital lista

• Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.

Tópicos como o edital lista

• Regulamenta o exercício da função de juiz leigo no âmbito do sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.