Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos.
• Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Marcas gerais de textualidade.
• Marcas específicas de cada gênero textual.
• Níveis de linguagem e sua adequação.
• Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
• Estrutura e formação de palavras.
• As classes de palavras e seu desempenho textual.
• A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
• A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.
• Ortografia.
• Tipos de discurso.
• Linguagem figurada.
• A pontuação e os sinais gráficos.

Tópicos como o edital lista

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Natureza, competência, jurisdição e organização.
• Constituição do Estado do Tocantins.
• Lei Orgânica do TCE/TO.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Poder Constituinte.
  • Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Princípios Constitucionais.
  • Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.
  • Direitos Sociais.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999).
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).
  • Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder;
    • Estado Federal;
    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal;
    • Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências.
  • Poder Legislativo:
    • Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo.
    • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Poder Executivo:
    • Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;
    • Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado;
    • Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal;
    • Atribuições e Responsabilidades;
    • Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário:
    • Disposições Gerais;
    • Organização;
    • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais;
    • Garantias da Magistratura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público:
    • Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros.
  • Da Administração Pública:
    • Disposições Gerais e Servidores Públicos.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas.
  • Ordem Econômica e Financeira.
  • Princípios constitucionais da seguridade social.
  • Constituição do Estado do Tocantins.
  • Noções de Direito Administrativo.
    • Princípios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Controle da Administração Pública.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

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• Compreensão e interpretação de textos.
• Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Marcas gerais de textualidade.
• Marcas específicas de cada gênero textual.
• Níveis de linguagem e sua adequação.
• Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
• Estrutura e formação de palavras.
• As classes de palavras e seu desempenho textual.
• A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
• A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.
• Ortografia.
• Tipos de discurso.
• Linguagem figurada.
• A pontuação e os sinais gráficos.

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• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Natureza, competência, jurisdição e organização.
• Constituição do Estado do Tocantins.
• Lei Orgânica do TCE/TO.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Poder Constituinte.
  • Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Princípios Constitucionais.
  • Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.
  • Direitos Sociais.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999).
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).
  • Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder;
    • Estado Federal;
    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal;
    • Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências.
  • Poder Legislativo:
    • Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo.
    • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Poder Executivo:
    • Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;
    • Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado;
    • Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal;
    • Atribuições e Responsabilidades;
    • Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário:
    • Disposições Gerais;
    • Organização;
    • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais;
    • Garantias da Magistratura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público:
    • Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros.
  • Da Administração Pública:
    • Disposições Gerais e Servidores Públicos.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas.
  • Ordem Econômica e Financeira.
  • Princípios constitucionais da seguridade social.
  • Constituição do Estado do Tocantins.
  • Noções de Direito Administrativo.
    • Princípios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Controle da Administração Pública.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

Tópicos como o edital lista

• Contabilidade geral e societária.
  • Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido.
  • Fatos contábeis e variações patrimoniais.
  • Lançamentos contábeis.
  • Critérios de controle de estoques (PEPS, UEPS e custo médio ponderado).
  • Noções de Legislação Societária:
    • Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, e legislação complementar.
  • Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
  • Normas (Pronunciamentos, orientações e interpretações) emitidas pelo CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
  • Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.
  • Apresentação das Demonstrações Contábeis:
    • Balanço Patrimonial.
    • Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente.
    • Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto).
    • Demonstração do Valor Adicionado.
    • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
    • Notas explicativas.
  • Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
  • Ativo Intangível.
  • Arrendamentos.
  • Subvenção e Assistência Governamentais.
  • Contratos de Seguro.
  • Ajuste a Valor Presente.
  • Estoques.
  • Custos de Empréstimos.
  • Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
  • Evento Subsequente.
  • Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
  • Ativo Imobilizado.
  • Propriedade para Investimento.
  • Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.
  • Tributos sobre o Lucro.
  • Benefícios a Empregados.
  • Demonstrações Consolidadas.
  • Mensuração do Valor Justo.
  • Receita de Contrato com Cliente.
  • Contratos de Concessão.
  • Relato Integrado: conceitos e estrutura.
  • Análise das demonstrações contábeis: análise vertical, índices de liquidez e solvência, quocientes de estrutura, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos.
  • Contabilidade aplicada ao setor público.
    • NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público.
    • Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
    • Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP.
    • Plano de Contas aplicado ao Setor Público.
    • Conceito de contas patrimoniais e de resultado.
    • Função e estrutura das contas.
    • Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas.
    • Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000.
    • Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.
    • Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição.
    • Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição.
    • Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor público.
    • Procedimentos Contábeis Orçamentários previstos no MCASP (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial).
    • Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021.
    • Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP).
    • Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações
    • Contábeis (NBC TSP 13).
    • Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
    • Noções de Informações de Custos no Setor Público:
      • NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
      • Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.
  • Administração Financeira e Orçamentária.
    • Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
    • Evolução conceitual do orçamento público.
    • Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
    • Orçamento público no Brasil:
      • Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
      • Orçamento na Constituição de 1988:
        • Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
      • Leis de Créditos Adicionais.
      • Emendas parlamentares ao Orçamento.
    • Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
    • Classificações orçamentárias.
      • Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
      • Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
    • Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
    • Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
    • Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
    • Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins.
    • Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
    • Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos.
• Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Marcas gerais de textualidade.
• Marcas específicas de cada gênero textual.
• Níveis de linguagem e sua adequação.
• Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
• Estrutura e formação de palavras.
• As classes de palavras e seu desempenho textual.
• A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
• A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.
• Ortografia.
• Tipos de discurso.
• Linguagem figurada.
• A pontuação e os sinais gráficos.

Tópicos como o edital lista

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Natureza, competência, jurisdição e organização.
• Constituição do Estado do Tocantins.
• Lei Orgânica do TCE/TO.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Poder Constituinte.
  • Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Princípios Constitucionais.
  • Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.
  • Direitos Sociais.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999).
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).
  • Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder;
    • Estado Federal;
    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal;
    • Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências.
  • Poder Legislativo:
    • Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo.
    • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Poder Executivo:
    • Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;
    • Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado;
    • Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal;
    • Atribuições e Responsabilidades;
    • Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário:
    • Disposições Gerais;
    • Organização;
    • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais;
    • Garantias da Magistratura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público:
    • Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros.
  • Da Administração Pública:
    • Disposições Gerais e Servidores Públicos.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas.
  • Ordem Econômica e Financeira.
  • Princípios constitucionais da seguridade social.
  • Constituição do Estado do Tocantins.
  • Noções de Direito Administrativo.
    • Princípios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Controle da Administração Pública.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

Tópicos como o edital lista

• Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Interpretação do texto constitucional.
  • Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.
  • Princípios fundamentais.
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
  • Organização do Estado: organização político-administrativa:
    • União;
    • Estados federados;
    • Munições;
    • Distrito Federal;
    • Territorios; intervenção.
  • Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Organização dos poderes no Estado:
    • Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições;
    • Comissãoes Parlamentares de Inquérito;
    • Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.
    • Processo legislativo;
    • Poder Executivo:
      • Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades;
      • Ministros de Estado;
      • Conselho da República e de Defesa Nacional.
    • Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências;
    • Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à Justiça:
    • Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública, advocacia e defensora pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade;
      • Ação Declaração de Constitucionalidade;
      • Ação Direta de Inconstitucionalidade;
      • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;
      • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão;
      • Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual.
    • Súmula Vinculante.
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Munições.
  • Ordem social.
  • Habeas corpus.
  • Mandado de segurança.
  • Mandado de injunção.
  • Habeas data.
  • Direito Administrativo.
    • Principios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Regimes Previdenciários.
    • Lei do Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins – IGEPREV (Lei Estadual nº 1.940, de 11/07/2008).
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Estatuto da Pessoas Com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
    • Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018).
    • Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).
    • Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
    • Bens públicos.
    • Controle da Administração Pública.
    • Decisões dos Tribunais de Contas.
    • Execução das decisões dos Tribunais de Contas.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).
    • Decreto Federal 20.910/32.
  • Direito Civil.
    • Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
    • Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
    • Pessoas jurídicas.
    • Domicílio.
    • Bens: classes.
    • Fato jurídico.
    • Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
    • Negócio jurídico.
    • Prescrição e decadência.
    • Prova.
    • Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.
    • Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil.
    • Atos unilaterais.
    • Responsabilidade civil.
    • Preferências e privilégios creditórios.
    • Títulos de Crédito.
    • Empresário.
    • Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas.
    • Estabelecimento.
    • Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração.
    • Posse.
    • Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do prometente comprador.
    • Direitos reais de garantia.
    • Direito de laje.
    • Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores.
    • Alimentos.
    • Bem de família.
    • União Estável.
    • Concubinato.
    • Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
    • Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária.
    • Inventário e partilha.
    • Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992).
    • Alimentos (Lei nº 5.478/1968).
    • Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008).
    • Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
    • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais.
    • Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.
    • Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
      • Locação: disposições gerais e especiais.
      • Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
    • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor.
      • Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo.
    • Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
    • “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933).
    • Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
    • Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
    • Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
    • Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito
• Bancário (Lei nº 10.931/2004). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
• Direito Processual Civil.
• Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil).
• Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais.
• Jurisdição e ação;
• Condições e elementos da ação;
• Partes e procuradores; capacidade processual; deveres das partes e dos seus procuradores; deveres; responsabilidade das partes por dano processual; despesas, honorários advocatóicos e multas; da gratuidade de justiça; procuradores; sucessão e substituição das partes e dos procuradores.
• Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
• Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça;
• Competência; competência internacional; competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência; declaração de incompetência.
• Juiz; poder; deveres e responsabilidade do juiz; impedimentos e da suspeição.
• Auxiliares da Justiça; serventuração e oficial de justiça; perito; depositário e administrador; intérprete; dos conciliadores e mediadores judiciais.
• Atos processuais; forma dos atos processuais; atos em geral; atos da parte; atos do juiz; atos do escrivão ou do chefe de secretaria.
• Tempo e lugar dos atos processuais; tempo; lugar; prazos; disposições gerais; verificação dos prazos e das penalidades; comunicações dos atos; disposições gerais; cartas; citações; intimações; nulidades; outros atos processuais; distribuição e registro; valor da causa.
• A tutela provisória; da tutela de urgência e de evidência;
• Formação, suspensão e extinção do processo; formação do processo; suspensão do processo; extinção do processo.
• Processo e procedimento.
• Disposições gerais;
• Procedimento comum; petição inicial; requisitos da petição inicial; pedido; indeferimento da petição inicial.
• Da audiência de conciliação e mediação;
• Resposta do réu; disposições gerais; contestação; incompetência; impedimento e suspeição; reconvenção.
• Revelia; providências preliminares; efeito da revelia; declaração incidente; fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido; alegações do réu.
• Julgamento conforme o estado do processo; extinção do processo; julgamento;
• Provas; disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; força probante dos documentos; arguição de falsidade; produção da prova documental; prova testemunhal; admissibilidade e valor da prova testemunhal; produção da prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial.
• Audiência; disposições gerais; conciliação; instrução e julgamento.
• Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença; cumprimento da sentença.
• Recursos; disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração; recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; recursos ordinários; recurso extraordinário e recurso especial.
• Ordem dos processos no tribunal.
• Precedentes judiciais; súmulas vinculantes; do incidente de assunção de competência; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da reclamação; da ação rescisória;
• Processo de execução; execução em geral; partes; competência; requisitos necessários para realizar qualquer execução; inadimplemento do devedor; título executivo; responsabilidade patrimonial; diversas espécies de execução; disposições gerais; execução para a entrega da coisa; entrega de coisa certa; entrega de coisa incerta; execução das obrigações de fazer e de não fazer; obrigação de fazer; obrigação de não fazer; disposições comuns às seções precedentes; execução por quantia certa contra devedor solvente; penhora; avaliação e da expropriação de bens; disposições gerais; citação do devedor e da indicação de bens; penhora e do depósito; penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais; penhora; depósito e avaliação; adjudicação; alienação por iniciativa particular; alienação em hasta pública; pagamento ao credor; disposições gerais; entrega do dinheiro; adjudicação de imóvel; usufruto de móvel ou imóvel; execução contra a fazenda pública; execução de prestação alimentária.
• Embargos do devedor; disposições gerais; embargos à execução contra a Fazenda Pública; embargos à execução; embargos na execução por carta.
• Execução por quantia certa contra devedor insolvente; insolvência; insolvência requerida pelo credor; insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio; declaração judicial de insolvência; atribuições do administrador; verificação e classificação dos créditos; saldo devedor; extinção das obrigações; disposições gerais.
• Remição.
• Suspensão e extinção do processo de execução; suspensão; extinção.
• Direito Penal.
• Fontes do direito penal:
• Princípios aplicáveis ao direito penal.
• Aplicação da lei penal.
• A lei penal no tempo e no espaço.
• Tempo e lugar do crime.
• Lei penal excepcional, especial e temporária.
• Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
• Pena cumprida no estrangeiro.
• Eficácia da sentença estrangeira.
• Contagem de prazo.
• Interpretação da lei penal.
• Analogia.
• Irretroatividade da lei penal.
• Conflito aparente de normas penais.
• Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloroso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível.
• Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas.
• Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução.
• Medidas de segurança.
• Ação penal.
• Punibilidade e causas de extinção.
• Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública.
• Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
• Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
• Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989).
• Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990).
• Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
• Crimes em licitações e contratos administrativos (Código Penal e Lei nº 14.133/2021).
• Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
• Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
• Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003).
• Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
• Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).
• Lei antidrogas (Lei 11.343/2006).
• Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
• Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019).
• Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).
• Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Direito Processual Penal.
• Princípios gerais e constitucionais do processo penal.
• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
• Fontes e Interpretação da Lei processual penal.
• Persecução penal.
• Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência.
• Comissão parlamentar de inquérito.
• Investigação criminal promovida pelo Ministério Público.
• Outras formas de investigação.
• Arquivamento de inquérito.
• Denúncia.
• Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça.
• Impedimentos e suspeições.
• Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações.
• Decisões interlocutórias.
• Audiência de custódia.
• Audiência de instrução.
• Sentença: tipos, estrutura, efeitos.
• Fixação da pena.
• Jurisdição e competência.
• Critérios de determinação e modificação de competência.
• Perpetuatio Jurisdictionis.
• Incompetência.
• Conexão e continência.
• Das questões e processos incidentes.
• Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto.
• Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado.
• Restituição das coisas apreendidas.
• Perdimento de bens.
• Alienação antecipada de bens.
• Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação.
• Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
• Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados.
• Da prisão em flagrante.
• Prisão temporária.
• Prisão preventiva.
• Prisão domiciliar.
• Medidas cautelares diversas da prisão.
• Liberdade provisória.
• Fiança.
• Ação penal.
• Processo e procedimento.
• Pressupostos processuais.
• Formas procedimentais.
• Procedimento comum ordinário.
• Procedimento comum sumário.
• Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos.
• Das nulidades.
• Dos recursos.
• Recursos em espécie.
• Recursos especial e extraordinário.
• Coisa julgada.
• Revisão criminal.
• Habeas corpus.
• Mandado de segurança.
• Execução Penal.
• Competência.
• Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança.
• Regimes de cumprimento da pena.
• Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995).
• Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
• Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
• Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999).
• Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
• Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).
• Drogas (Lei nº 11.343/2006).
• Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019).

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos.
• Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Marcas gerais de textualidade.
• Marcas específicas de cada gênero textual.
• Níveis de linguagem e sua adequação.
• Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
• Estrutura e formação de palavras.
• As classes de palavras e seu desempenho textual.
• A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
• A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.
• Ortografia.
• Tipos de discurso.
• Linguagem figurada.
• A pontuação e os sinais gráficos.

Tópicos como o edital lista

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Natureza, competência, jurisdição e organização.
• Constituição do Estado do Tocantins.
• Lei Orgânica do TCE/TO.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Poder Constituinte.
  • Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Princípios Constitucionais.
  • Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.
  • Direitos Sociais.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999).
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).
  • Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder;
    • Estado Federal;
    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal;
    • Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências.
  • Poder Legislativo:
    • Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo.
    • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Poder Executivo:
    • Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;
    • Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado;
    • Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal;
    • Atribuições e Responsabilidades;
    • Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário:
    • Disposições Gerais;
    • Organização;
    • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais;
    • Garantias da Magistratura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público:
    • Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros.
  • Da Administração Pública:
    • Disposições Gerais e Servidores Públicos.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas.
  • Ordem Econômica e Financeira.
  • Princípios constitucionais da seguridade social.
  • Constituição do Estado do Tocantins.
  • Noções de Direito Administrativo.
    • Princípios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Controle da Administração Pública.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

Tópicos como o edital lista

• Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização.
• Políticas e programas de saúde.
• Sistema de planejamento do SUS.
• Direitos dos usuários do SUS.
• Participação e controle social.
• Legislação básica do SUS (Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Decreto nº 7.508/2011).
• Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde; programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro; doenças e agravos não transmissíveis;
• Programa Nacional de Imunizações.
• Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – PNO.
• Teorias de enfermagem;
• Sistematização da Assistência e Processos de Enfermagem.
• Taxonomias de diagnósticos de enfermagem.
• Fundamentos de Enfermagem.
• Semiologia e Semiotécnica.
• Enfermagem médico-cirúrgica.
• Saúde Mental.
• Saúde do Idoso.
• Saúde da Mulher.
• Saúde da Criança e do adolescente.
• Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos: quimioterapia, radioterapia e cirurgias.
• Procedimentos técnicos em enfermagem.
• Assistência de enfermagem no período pré, trans e pós-operatório.
• Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória; digestiva e gastrointestinal; metabolica e endocrina; renal e do trato urinário; reprodutiva; tegumentar; neurológica; musculosesquelética.
• Equilíbrio Acidobásico e Equilíbrio Hidroeletolítico.
• Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência: suporte básico e avançado de vida.
• Classificação de risco.
• Assistência de enfermagem ao paciente crítico.
• Doação, captação e transplante de órgãos.
• Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde.
• Gerenciamento de recursos humanos: dimensionamento, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança e supervisão.
• Avaliação da qualidade nos processos de trabalho: custos, auditoria, acreditação.
• Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos.
• Agravos à saúde relacionados ao trabalho.
• Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
• Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem.
• Segurança do paciente.
• Central de material e esterilização; processamento de produtos para saúde.
• Biossegurança.
• Risco biológico e medidas de precaução na assistência à saúde.
• Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças.
• Controle de infecção hospitalar.
• Doenças e agravos de notificação compulsória.
• Normas e Protocolos
• do Ministério da Saúde relacionados à prevenção e tratamento da Covid-19. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; legislação em enfermagem.

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos.
• Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Marcas gerais de textualidade.
• Marcas específicas de cada gênero textual.
• Níveis de linguagem e sua adequação.
• Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
• Estrutura e formação de palavras.
• As classes de palavras e seu desempenho textual.
• A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
• A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.
• Ortografia.
• Tipos de discurso.
• Linguagem figurada.
• A pontuação e os sinais gráficos.

Tópicos como o edital lista

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Natureza, competência, jurisdição e organização.
• Constituição do Estado do Tocantins.
• Lei Orgânica do TCE/TO.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Poder Constituinte.
  • Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Princípios Constitucionais.
  • Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.
  • Direitos Sociais.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999).
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).
  • Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder;
    • Estado Federal;
    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal;
    • Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências.
  • Poder Legislativo:
    • Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo.
    • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Poder Executivo:
    • Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;
    • Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado;
    • Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal;
    • Atribuições e Responsabilidades;
    • Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário:
    • Disposições Gerais;
    • Organização;
    • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais;
    • Garantias da Magistratura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público:
    • Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros.
  • Da Administração Pública:
    • Disposições Gerais e Servidores Públicos.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas.
  • Ordem Econômica e Financeira.
  • Princípios constitucionais da seguridade social.
  • Constituição do Estado do Tocantins.
  • Noções de Direito Administrativo.
    • Princípios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Controle da Administração Pública.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

Tópicos como o edital lista

• Avaliação fisioterapêutica.
• Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contraindicações de termoterapia, fototerapia, hidroterapia, cinesioterapia, eletroterapia, fisioterapia manipulativa e técnicas de reeducação postural.
• Fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia.
• Fisioterapia desportiva.
• Fisioterapia em neurologia.
• Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia.
• Fisioterapia em doenças cardiovasculares e respiratória.
• Órteses e próteses em fisioterapia.
• Fisioterapia na saúde do trabalhador.
• Fisioterapia preventiva.
• Ética e deontologia.
• Legislação profissional e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos.
• Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Marcas gerais de textualidade.
• Marcas específicas de cada gênero textual.
• Níveis de linguagem e sua adequação.
• Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
• Estrutura e formação de palavras.
• As classes de palavras e seu desempenho textual.
• A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
• A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.
• Ortografia.
• Tipos de discurso.
• Linguagem figurada.
• A pontuação e os sinais gráficos.

Tópicos como o edital lista

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Natureza, competência, jurisdição e organização.
• Constituição do Estado do Tocantins.
• Lei Orgânica do TCE/TO.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Poder Constituinte.
  • Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Princípios Constitucionais.
  • Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.
  • Direitos Sociais.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999).
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).
  • Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder;
    • Estado Federal;
    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal;
    • Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências.
  • Poder Legislativo:
    • Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo.
    • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Poder Executivo:
    • Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;
    • Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado;
    • Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal;
    • Atribuições e Responsabilidades;
    • Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário:
    • Disposições Gerais;
    • Organização;
    • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais;
    • Garantias da Magistratura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público:
    • Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros.
  • Da Administração Pública:
    • Disposições Gerais e Servidores Públicos.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas.
  • Ordem Econômica e Financeira.
  • Princípios constitucionais da seguridade social.
  • Constituição do Estado do Tocantins.
  • Noções de Direito Administrativo.
    • Princípios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Controle da Administração Pública.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

Tópicos como o edital lista

• Ortografia.
• (Sistema oficial vigente em janeiro de 2013) Sistema oficial vigente (emprego de letras, acentuação, hífen, divisão silábica).
• Morfologia.
• Estrutura e formação de palavras.
• Famílias de palavras.
• Classes de palavras e suas características morfológicas.
• Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares.
• Flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares.
• Sintaxe.
• A oração e seus termos.
• Emprego das classes de palavras.
• Sintaxe da ordem.
• Regência nominal e verbal.
• Concordância nominal e verbal.
• O período e sua construção.
• Período simples e período composto.
• Coordenação: processos, formas e seus sentidos.
• Subordinação: processos, formas e seus sentidos.
• Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas.
• Discurso direto, indireto e indireto livre.
• Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
• Semântica.
• Significação de palavras e expressões.
• Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia); campos semânticos.
• Significação contextual das expressões; significados literais e significados figurados; denotação e conotação das expressões.
• Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases.
• Valores semânticos das classes de palavras.
• Valores dos tempos, modos e vozes verbais.
• Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.
• Leitura, análise e interpretação de texto.
• Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, e adequação de linguagem.
• Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e subentendidos na leitura do texto.
• Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática.
• Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos.
• Estruturação de frases: substituição, deslocamento e modificação.
• Funções da linguagem.
• Pontuação.
• Figuras de linguagem.

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos.
• Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Marcas gerais de textualidade.
• Marcas específicas de cada gênero textual.
• Níveis de linguagem e sua adequação.
• Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
• Estrutura e formação de palavras.
• As classes de palavras e seu desempenho textual.
• A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
• A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.
• Ortografia.
• Tipos de discurso.
• Linguagem figurada.
• A pontuação e os sinais gráficos.

Tópicos como o edital lista

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Natureza, competência, jurisdição e organização.
• Constituição do Estado do Tocantins.
• Lei Orgânica do TCE/TO.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Poder Constituinte.
  • Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Princípios Constitucionais.
  • Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.
  • Direitos Sociais.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999).
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).
  • Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder;
    • Estado Federal;
    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal;
    • Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências.
  • Poder Legislativo:
    • Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo.
    • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Poder Executivo:
    • Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;
    • Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado;
    • Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal;
    • Atribuições e Responsabilidades;
    • Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário:
    • Disposições Gerais;
    • Organização;
    • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais;
    • Garantias da Magistratura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público:
    • Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros.
  • Da Administração Pública:
    • Disposições Gerais e Servidores Públicos.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas.
  • Ordem Econômica e Financeira.
  • Princípios constitucionais da seguridade social.
  • Constituição do Estado do Tocantins.
  • Noções de Direito Administrativo.
    • Princípios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Controle da Administração Pública.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

Tópicos como o edital lista

• Conceitos fundamentais das diversas especialidades clínicas.
• Ações de vigilância epidemiológica e imunização.
• Cuidados gerais com o paciente em medicina interna.
• Nutrição.
• Hidratação.
• Prevenção e detecção precoce do câncer.
• Prevenção e detecção precoce da aterosclerose.
• Ética médica e Bioética.
• Noções básicas de urgência/emergência na prática médica.
• Reanimação cardiorrespiratória.
• Emergências hipertensivas.
• Infarto agudo do miocárdio.
• Arritmias cardíacas.
• Insuficiência cardíaca.
• Edema agudo de pulmão.
• Insuficiência respiratória.
• Pneumonias.
• Asma.
• Insuficiência renal aguda.
• Litíase urinária, hematúria e infecções do trato urinário.
• Hemorragia digestiva.
• Síndrome dispéptica, refluxo gastroesofágico (RGE), gastrite e úlcera péptica; pancreatite aguda; diarreias infecciosas.
• Cetoacidose diabética e estado hiperglicêmico hiperosmolar; hipoglicemia; acidente vascular cerebral; epilepsias;
• Intoxicações exógenas; acidentes por animais peçonhentos.
• Choque.
• Trombose venosa profunda e embolia pulmonar.
• Doenças infectocontagiosas: sepse, dengue, zika e chikungunya; herpes simples e varicela/zoster; mononucleose infecciosa; tétano; estreptococcias; estafilococcias; endocardite infecciosa; hepatitis virais; infecção pelo HIV e AIDS; outras doenças sexualmente transmissíveis (DST); malária; esquistossomose; leishmanioses; doença de Chagas; candidíase e paracoccidioidomicose.
• Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento.
• Abordagem de situações comuns em medicina interna: anemias; hipertensão arterial, dislipidemias, diabetes mellitus e complicações; obesidade; síndrome metabólica; hipertireoidismo e tireotoxicose; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal crônica; doença inflamatória intestinal; cirrose hepática, insuficiência hepática e hipertensão portal; gota; lombalgia; osteoartrite; artrite reumatoide; lúpus eritematoso sistêmico; cefaleias; polineuropatias; depressão; sinusites; rinite alérgica, angioedema e dermatite atópica.

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos.
• Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Marcas gerais de textualidade.
• Marcas específicas de cada gênero textual.
• Níveis de linguagem e sua adequação.
• Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
• Estrutura e formação de palavras.
• As classes de palavras e seu desempenho textual.
• A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
• A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.
• Ortografia.
• Tipos de discurso.
• Linguagem figurada.
• A pontuação e os sinais gráficos.

Tópicos como o edital lista

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Natureza, competência, jurisdição e organização.
• Constituição do Estado do Tocantins.
• Lei Orgânica do TCE/TO.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Poder Constituinte.
  • Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Princípios Constitucionais.
  • Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.
  • Direitos Sociais.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999).
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).
  • Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder;
    • Estado Federal;
    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal;
    • Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências.
  • Poder Legislativo:
    • Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo.
    • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Poder Executivo:
    • Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;
    • Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado;
    • Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal;
    • Atribuições e Responsabilidades;
    • Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário:
    • Disposições Gerais;
    • Organização;
    • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais;
    • Garantias da Magistratura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público:
    • Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros.
  • Da Administração Pública:
    • Disposições Gerais e Servidores Públicos.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas.
  • Ordem Econômica e Financeira.
  • Princípios constitucionais da seguridade social.
  • Constituição do Estado do Tocantins.
  • Noções de Direito Administrativo.
    • Princípios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Controle da Administração Pública.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

Tópicos como o edital lista

• Estatística Descritiva e Análise Exploratória de Dados.
• Tipos de Variáveis e Níveis de Mensuração.
• Gráficos.
• Medidas de tendência central, de variabilidade, de assimetria e curtose.
• Percentis.
• Dados bivariados e categóricos.
• Covariância e Correlação.
• Distribuições univariadas e multivariadas.
• Funções de Densidade e Probabilidade.
• Variáveis Aleatórias discretas e contínuas.
• Função de uma Variável Aleatória.
• Valor esperado.
• Momentos.
• Principais Distribuições discretas e contínuas.
• Distribuições conjuntas.
• Estatísticas de Ordem.
• Valor esperado de uma Variável Aleatória Multidimensional.
• Amostragem.
• Amostragem Aleatória Simples.
• Estimação de Proporções, Razões e Domínios.
• Tamanho da Amostra.
• Amostragem Sistemática.
• Amostragem Estratificada.
• Amostragem por Conglomerados.
• Dupla Amostragem.
• Erros Alheios à Amostragem.
• Inferência Estatística.
• População, Amostra e Distribuições Amostrais.
• Estimação Pontual:
• Propriedades de Estimadores.
• Métodos de Estimação;
• Intervalos de Confiança.
• Testes de Hipóteses.
• Testes Quiquadrado de Aderência, Independência e Homogeneidade.
• Tabelas de Contingência e Associação entre Variáveis Qualitativas.
• Processos Estocásticos.
• Classificação dos Processos Estocásticos.
• Distribuições Compostas.
• Eventos Recorrentes.
• Modelos de Passeio Aleatório.
• Ruína do Jogador.
• Cadeias de Markov.
• Processos Estocásticos Markovianos.
• Processo de Poisson.
• Processos Estocásticos de Segunda Ordem.
• Análise de correlação e regressão.
• Regressão Linear com uma Variável Independente.
• Correlação.
• Anova.
• Inferência em Regressão.
• Análise dos Resíduos.
• Multicollinearidade.
• Regressão Múltipla.
• Regressão Polinomial e Logística.
• Abordagem Matricinal do Modelo de Regressão Linear Simples.
• Variáveis Indicadoras.
• Seleção de Variáveis.
• Métodos não paramétricos.
• Testes Baseados na Distribuição Binomial.
• Testes de Sinal.
• Testes da Mediana.
• Testes de Mac Nemar.
• Testes de Cox e Stuart.
• Medidas de Correlação por Postos.
• Testes de Aleatoriedade.
• Testes de Comparação de Vários Tratamentos.
• Testes de Aderência de Kolmogorov-Smirnov.
• Análise de Séries Temporais.
• Modelos para Séries Localmente Constantes.
• Modelos para Séries Temporais com Tendência Linear.
• Modelos ARIMA e SARIMA.