Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos.
• Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Marcas gerais de textualidade.
• Marcas específicas de cada gênero textual.
• Níveis de linguagem e sua adequação.
• Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
• Estrutura e formação de palavras.
• As classes de palavras e seu desempenho textual.
• A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
• A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.
• Ortografia.
• Tipos de discurso.
• Linguagem figurada.
• A pontuação e os sinais gráficos.

Tópicos como o edital lista

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Natureza, competência, jurisdição e organização.
• Constituição do Estado do Tocantins.
• Lei Orgânica do TCE/TO.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Poder Constituinte.
  • Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Princípios Constitucionais.
  • Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.
  • Direitos Sociais.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999).
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).
  • Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder;
    • Estado Federal;
    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal;
    • Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências.
  • Poder Legislativo:
    • Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo.
    • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Poder Executivo:
    • Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;
    • Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado;
    • Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal;
    • Atribuições e Responsabilidades;
    • Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário:
    • Disposições Gerais;
    • Organização;
    • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais;
    • Garantias da Magistratura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público:
    • Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros.
  • Da Administração Pública:
    • Disposições Gerais e Servidores Públicos.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas.
  • Ordem Econômica e Financeira.
  • Princípios constitucionais da seguridade social.
  • Constituição do Estado do Tocantins.
  • Noções de Direito Administrativo.
    • Princípios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Controle da Administração Pública.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

Tópicos como o edital lista

• Auditoria de obras rodoviárias.
• Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens).
• Projetos de obras rodoviárias: terraplanagem (cálculo de volumes, métodos de compensação de carte e aterro), pavimentação (tipos e dimensionamento de pavimentos rígidos e flexíveis), drenagem (tipos, dispositivos e funções, cálculos hidrológicos e hidráulicos), meio- ambiente (tipos de impacto, licenciamento, avaliação e controle dos impactos), sinalização (tipos e funções) e obras complementares (tipos e funções).
• Projetos de obras de arte especiais e de obras de arte correntes (tipos, funções e dimensionamento).
• Especificações de materiais: características físicas de aço, solos, rochas, aglomerantes, agregados, ligantes e tintas.
• Principais ensaios técnicos: de solo, de materiais betuminosos e de agregados.
• Especificações de serviços: terraplanagem (corte, aterros, bota-fora etc.); pavimentação: reforço do subleito, sub-base, base, revestimento asfáltico e revestimento de concreto; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados.
• Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO): metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos.
• Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos.
• Acompanhamento de obras: apropriação de serviços.
• Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização.
• NR-18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
• Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras de obras rodoviárias.
• Legislação ambiental, alterações, regulamentações e complementações (Lei 6.938/1981, Lei nº 9.433/1997, Lei nº 9.605/1998, Lei nº 9.985/2000, Resolução CONAMA nº 01/1986, Resolução CONAMA nº 237/1997).
• Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).
• Licitações.
• Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços.
• Conservação e manutenção de rodovias, conforme normas do DNIT.
• Auditoria de obras de edificações.
• Projetos de obras civis: arquitetônicos; fundações – inclusive análise de sondagens; estruturais (concreto armado e protendido; estruturas metálicas – edificações, torres, galpões e coberturas).
• Projetos especiais: ar-condicionado, exaustão/ventilação, elevadores.
• Especificações de materiais e serviços.
• Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos.
• Construção: projeto e execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, instalações hidráulicas (abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de chuvas), instalações elétricas, pinturas.
• Resistência dos materiais e análise estrutural: deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem; esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor); diagrama de esforços solicitantes; estruturas isostáticas e hiperestáticas.
• Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).
• Licitações.
• Controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços.
• Acessibilidade em edificações e vias urbanas.
• Auditoria de obras hídricas e saneamento.
• Principais estruturas hidráulicas (barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d'água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros): tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos.
• Hidrostática, hidrodinâmica, escoamentos em superfície livre (canais) e em conduto forçado.
• Máquinas hidráulicas e bombas.
• Cálculos hidrológicos (precipitação e vazão de projeto, infiltração, evapotranspiração, medição de vazão e curva chave, propagação de cheias).
• Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010 e suas alterações).
• Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia.
• Obras de Terra: tipo de barragem e fatores que afetam a escolha; estabilidade de taludes em solo, pressão neutra, causas da instabilidade de taludes, métodos de equilíbrio-limite; permeabilidade e redes de fluxo em barragens, forças de percolação, areia movediça (gradiente crítico), sistemas de drenagem interna de barragens, fatores que afetam a segurança de barragens, acidentes envolvendo barragens, piping, galgamento, tombamento, ruptura; mecanismos e instrumentos de acompanhamento e controle da segurança de barragens.
• Drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos.
• Obras de saneamento: abastecimento d'água – população, consumo e alcance do projeto, captação, adução, tratamento (ETA's), recalque, reservação, redes de distribuição; coleta, condução e tratamento de esgoto (ETE's e seus principais reatores de tratamento, níveis de tratamento, lagoas de estabilização, filtros biológicos, UASB, lodos ativados, fossas sépticas, reatores de pós-tratamento de efluentes de fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de detenção e retenção, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d'água, construção de diques marginais com polders, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção.
• Medidas não estruturais e estruturais (intensivas e extensivas) de controle de cheias.
• Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção.
• Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013 e suas alterações).
• Serviços de Limpeza Urbana (controle de vetores, acondicionamento, coleta, varrição, transporte e transbordo) Tratamento e destinação final.
• Noções de epidemiologia e saneamento.
• Indicadores de controle e vigilância do meio.
• Lei Federal nº 11.445/2017 (Federal do Saneamento Básico); e Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Tópicos como o edital lista

• Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
• Evolução conceitual do orçamento público.
• Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
• Orçamento público no Brasil:
• Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
• Orçamento na Constituição de 1988:
• Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Leis de Créditos Adicionais.
• Emendas parlamentares ao Orçamento.
• Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
• Classificações orçamentárias.
• Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
• Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
• Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
• Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários.
• 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.
• Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins.
• Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

Tópicos como o edital lista

• Definições e Objetivos dos Procedimentos de Fiscalização.
• Objeto de Fiscalização.
• Planejamento de Auditoria:
• Objetivo e Aspectos Básicos;
• Visão Geral;
• Programa de Auditoria e Avaliação dos Controles Internos.
• Técnicas e Procedimentos de Auditoria.
• Evidências de Auditoria.
• Equipe de Auditoria.
• Prerrogativas do Auditor.
• Requisição de Documentos.
• Papéis de Trabalho.
• Relatórios de Auditoria.
• Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, monitoramento e acompanhamento.
• Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional.

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos.
• Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Marcas gerais de textualidade.
• Marcas específicas de cada gênero textual.
• Níveis de linguagem e sua adequação.
• Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
• Estrutura e formação de palavras.
• As classes de palavras e seu desempenho textual.
• A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
• A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.
• Ortografia.
• Tipos de discurso.
• Linguagem figurada.
• A pontuação e os sinais gráficos.

Tópicos como o edital lista

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Natureza, competência, jurisdição e organização.
• Constituição do Estado do Tocantins.
• Lei Orgânica do TCE/TO.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Poder Constituinte.
  • Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Princípios Constitucionais.
  • Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.
  • Direitos Sociais.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999).
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).
  • Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder;
    • Estado Federal;
    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal;
    • Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências.
  • Poder Legislativo:
    • Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo.
    • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Poder Executivo:
    • Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;
    • Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado;
    • Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal;
    • Atribuições e Responsabilidades;
    • Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário:
    • Disposições Gerais;
    • Organização;
    • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais;
    • Garantias da Magistratura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público:
    • Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros.
  • Da Administração Pública:
    • Disposições Gerais e Servidores Públicos.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas.
  • Ordem Econômica e Financeira.
  • Princípios constitucionais da seguridade social.
  • Constituição do Estado do Tocantins.
  • Noções de Direito Administrativo.
    • Princípios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Controle da Administração Pública.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

Tópicos como o edital lista

• Contabilidade geral e societária.
  • Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido.
  • Fatos contábeis e variações patrimoniais.
  • Lançamentos contábeis.
  • Critérios de controle de estoques (PEPS, UEPS e custo médio ponderado).
  • Noções de Legislação Societária:
    • Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, e legislação complementar.
  • Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
  • Normas (Pronunciamentos, orientações e interpretações) emitidas pelo CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
  • Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.
  • Apresentação das Demonstrações Contábeis:
    • Balanço Patrimonial.
    • Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente.
    • Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto).
    • Demonstração do Valor Adicionado.
    • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
    • Notas explicativas.
  • Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
  • Ativo Intangível.
  • Arrendamentos.
  • Subvenção e Assistência Governamentais.
  • Contratos de Seguro.
  • Ajuste a Valor Presente.
  • Estoques.
  • Custos de Empréstimos.
  • Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
  • Evento Subsequente.
  • Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
  • Ativo Imobilizado.
  • Propriedade para Investimento.
  • Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.
  • Tributos sobre o Lucro.
  • Benefícios a Empregados.
  • Demonstrações Consolidadas.
  • Mensuração do Valor Justo.
  • Receita de Contrato com Cliente.
  • Contratos de Concessão.
  • Relato Integrado: conceitos e estrutura.
  • Análise das demonstrações contábeis: análise vertical, índices de liquidez e solvência, quocientes de estrutura, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos.
  • Contabilidade aplicada ao setor público.
    • NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público.
    • Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
    • Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP.
    • Plano de Contas aplicado ao Setor Público.
    • Conceito de contas patrimoniais e de resultado.
    • Função e estrutura das contas.
    • Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas.
    • Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000.
    • Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.
    • Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição.
    • Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição.
    • Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor público.
    • Procedimentos Contábeis Orçamentários previstos no MCASP (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial).
    • Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021.
    • Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP).
    • Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações
    • Contábeis (NBC TSP 13).
    • Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
    • Noções de Informações de Custos no Setor Público:
      • NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
      • Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.
  • Administração Financeira e Orçamentária.
    • Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
    • Evolução conceitual do orçamento público.
    • Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
    • Orçamento público no Brasil:
      • Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
      • Orçamento na Constituição de 1988:
        • Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
      • Leis de Créditos Adicionais.
      • Emendas parlamentares ao Orçamento.
    • Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
    • Classificações orçamentárias.
      • Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
      • Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
    • Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
    • Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
    • Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
    • Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins.
    • Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
    • Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

Tópicos como o edital lista

• Estatística Descritiva e Análise Exploratória de Dados.
• Tipos de Variáveis e Níveis de Mensuração.
• Gráficos.
• Medidas de tendência central, de variabilidade, de assimetria e curtose.
• Percentis.
• Dados bivariados e categóricos.
• Covariância e Correlação.
• Distribuições univariadas e multivariadas.
• Funções de Densidade e Probabilidade.
• Variáveis Aleatórias discretas e contínuas.
• Função de uma Variável Aleatória.
• Valor esperado.
• Momentos.
• Principais Distribuições discretas e contínuas.
• Distribuições conjuntas.
• Estatísticas de Ordem.
• Valor esperado de uma Variável Aleatória Multidimensional.
• Amostragem.
• Amostragem Aleatória Simples.
• Estimação de Proporções, Razões e Domínios.
• Tamanho da Amostra.
• Amostragem Sistemática.
• Amostragem Estratificada.
• Amostragem por Conglomerados.
• Dupla Amostragem.
• Erros Alheios à Amostragem.
• Inferência Estatística.
• População, Amostra e Distribuições Amostrais.
• Estimação Pontual:
• Propriedades de Estimadores.
• Métodos de Estimação;
• Intervalos de Confiança.
• Testes de Hipóteses.
• Testes Quiquadrado de Aderência, Independência e Homogeneidade.
• Tabelas de Contingência e Associação entre Variáveis Qualitativas.
• Processos Estocásticos.
• Classificação dos Processos Estocásticos.
• Distribuições Compostas.
• Eventos Recorrentes.
• Modelos de Passeio Aleatório.
• Ruína do Jogador.
• Cadeias de Markov.
• Processos Estocásticos Markovianos.
• Processo de Poisson.
• Processos Estocásticos de Segunda Ordem.
• Análise de correlação e regressão.
• Regressão Linear com uma Variável Independente.
• Correlação.
• Anova.
• Inferência em Regressão.
• Análise dos Resíduos.
• Multicollinearidade.
• Regressão Múltipla.
• Regressão Polinomial e Logística.
• Abordagem Matricinal do Modelo de Regressão Linear Simples.
• Variáveis Indicadoras.
• Seleção de Variáveis.
• Métodos não paramétricos.
• Testes Baseados na Distribuição Binomial.
• Testes de Sinal.
• Testes da Mediana.
• Testes de Mac Nemar.
• Testes de Cox e Stuart.
• Medidas de Correlação por Postos.
• Testes de Aleatoriedade.
• Testes de Comparação de Vários Tratamentos.
• Testes de Aderência de Kolmogorov-Smirnov.
• Análise de Séries Temporais.
• Modelos para Séries Localmente Constantes.
• Modelos para Séries Temporais com Tendência Linear.
• Modelos ARIMA e SARIMA.

Tópicos como o edital lista

• Administração Pública no Brasil: origens conceituais e aspectos históricos, evolução da Administração Pública e a reforma do Estado, Administração Pública gerencial, gestão por resultados e controle na Administração Pública.
• Governança Pública: princípios, diretrizes, mecanismos, práticas e perspectivas.
• Gestão de Riscos: princípios, modelos e evolução.
• Processos, técnicas e boas práticas para gestão e avaliação de riscos.

Tópicos como o edital lista

• NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público.
• Relatório Contábil de Proposito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão; a continuidade das entidades do setor público; situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa;
• Regime de Competência e Regime de Caixa.
• Características qualitativas da informação contábil útil.
• Características da entidade que reporta a informação contábil.
• Elementos das Demonstrações Contábeis: propósito e definições de ativos e passivos, receitas e despesas; superávit ou déficit do exercício.
• Reconhecimento e mensuração nas demonstrações contábeis: evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento; bases de mensuração para ativos e passivo.
• Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
• Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo e análise das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o MCASP.
• Plano de Contas aplicado ao Setor Público.
• Conceito de contas patrimoniais e de resultado.
• Função e estrutura das contas.
• Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000.
• Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.
• Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição.
• Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição.
• Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial - MCASP).
• Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021.
• Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP).
• Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13).
• Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
• Noções de Informações de Custos no Setor Público:
• NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
• Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.

Tópicos como o edital lista

• Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
• Evolução conceitual do orçamento público.
• Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
• Orçamento público no Brasil:
• Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
• Orçamento na Constituição de 1988:
• Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Leis de Créditos Adicionais.
• Emendas parlamentares ao Orçamento.
• Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
• Classificações orçamentárias.
• Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
• Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
• Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
• Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários.
• 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.
• Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins.
• Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos gerais em Ciências Atuariais.
• Funções de sobrevivência e tábua de mortalidade.
• Tábuas de entrada em invalidez e mortalidade de inválidos.
• Tábuas de Serviço.
• Anuidades atuariais, anuais e subanuais, vitalícias, diferidas e temporárias para uma e múltiplas vidas.
• Funções de comutação.
• Métodos de cálculo individual da reserva matemática (prospectivo, retrospectivo e recorrência).
• Provisão matemática de benefícios a conceder e de benefícios concedidos.
• Regimes financeiros: capitalização, capitais de cobertura e repartição simples.
• Métodos de Financiamento: crédito unitário projetado, idade normal de entrada, prêmio nivelado individual e agregado.
• Premissas e hipóteses atuariais.
• Testes de aderência.
• Ganhos e perdas atuariais.
• Plano de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.
• Riscos atuariais: biométricos, demográficos, financeiros e econômicos.
• Segregação de massa em capitalização e repartição.
• Serviço passado.
• Rotatividade, reposição e entradas de gerações futuras.
• Equilíbrio financeiro e atuarial.
• Aportes financeiros e atuariais.
• Passivo atuarial e duração.
• Meta atuarial e estrutura a termo da taxa de juros.
• Fluxos de caixa atuariais.
• Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial.
• Nota Técnica Atuarial.
• Avaliação Atuarial.
• Parecer Atuarial.
• Ativo garantidor e fundo para oscilação de riscos.
• Cálculo do Plano de Custeio.
• Custos atuariais: custo normal e suplementar.
• Planos de equacionamento do déficit atuarial e de destinação do superávit atuarial.
• Viabilidade financeira, fiscal e orçamentária.
• Auditoria atuarial.
• Legislação de Atuária.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201, 202 e 249).
• Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 – Reformas da previdência.
• Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações - dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munições dos Estados e do Distrito Federal.
• Lei Federal nº 9.796/1999 e alterações – dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munições, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
• Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações - dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717/1998, nº 8.213/1991 e alterações, nº 9.532/1997 e alterações.
• Lei Complementar nº 101/2000 e alterações - estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
• Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001, que dispõem sobre o Regime de Previdência Complementar.
• Portaria/MTP nº 1.467/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munições.
• Lei Estadual nº 1.614/2005 e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins.
• Lei Estadual nº 3.736/2020, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Auditoria de obras rodoviárias.
• Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens).
• Projetos de obras rodoviárias: terraplanagem (cálculo de volumes, métodos de compensação de carte e aterro), pavimentação (tipos e dimensionamento de pavimentos rígidos e flexíveis), drenagem (tipos, dispositivos e funções, cálculos hidrológicos e hidráulicos), meio- ambiente (tipos de impacto, licenciamento, avaliação e controle dos impactos), sinalização (tipos e funções) e obras complementares (tipos e funções).
• Projetos de obras de arte especiais e de obras de arte correntes (tipos, funções e dimensionamento).
• Especificações de materiais: características físicas de aço, solos, rochas, aglomerantes, agregados, ligantes e tintas.
• Principais ensaios técnicos: de solo, de materiais betuminosos e de agregados.
• Especificações de serviços: terraplanagem (corte, aterros, bota-fora etc.); pavimentação: reforço do subleito, sub-base, base, revestimento asfáltico e revestimento de concreto; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados.
• Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO): metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos.
• Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos.
• Acompanhamento de obras: apropriação de serviços.
• Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização.
• NR-18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
• Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras de obras rodoviárias.
• Legislação ambiental, alterações, regulamentações e complementações (Lei 6.938/1981, Lei nº 9.433/1997, Lei nº 9.605/1998, Lei nº 9.985/2000, Resolução CONAMA nº 01/1986, Resolução CONAMA nº 237/1997).
• Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).
• Licitações.
• Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços.
• Conservação e manutenção de rodovias, conforme normas do DNIT.
• Auditoria de obras de edificações.
• Projetos de obras civis: arquitetônicos; fundações – inclusive análise de sondagens; estruturais (concreto armado e protendido; estruturas metálicas – edificações, torres, galpões e coberturas).
• Projetos especiais: ar-condicionado, exaustão/ventilação, elevadores.
• Especificações de materiais e serviços.
• Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos.
• Construção: projeto e execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, instalações hidráulicas (abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de chuvas), instalações elétricas, pinturas.
• Resistência dos materiais e análise estrutural: deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem; esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor); diagrama de esforços solicitantes; estruturas isostáticas e hiperestáticas.
• Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).
• Licitações.
• Controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços.
• Acessibilidade em edificações e vias urbanas.
• Auditoria de obras hídricas e saneamento.
• Principais estruturas hidráulicas (barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d'água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros): tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos.
• Hidrostática, hidrodinâmica, escoamentos em superfície livre (canais) e em conduto forçado.
• Máquinas hidráulicas e bombas.
• Cálculos hidrológicos (precipitação e vazão de projeto, infiltração, evapotranspiração, medição de vazão e curva chave, propagação de cheias).
• Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010 e suas alterações).
• Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia.
• Obras de Terra: tipo de barragem e fatores que afetam a escolha; estabilidade de taludes em solo, pressão neutra, causas da instabilidade de taludes, métodos de equilíbrio-limite; permeabilidade e redes de fluxo em barragens, forças de percolação, areia movediça (gradiente crítico), sistemas de drenagem interna de barragens, fatores que afetam a segurança de barragens, acidentes envolvendo barragens, piping, galgamento, tombamento, ruptura; mecanismos e instrumentos de acompanhamento e controle da segurança de barragens.
• Drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos.
• Obras de saneamento: abastecimento d'água – população, consumo e alcance do projeto, captação, adução, tratamento (ETA's), recalque, reservação, redes de distribuição; coleta, condução e tratamento de esgoto (ETE's e seus principais reatores de tratamento, níveis de tratamento, lagoas de estabilização, filtros biológicos, UASB, lodos ativados, fossas sépticas, reatores de pós-tratamento de efluentes de fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de detenção e retenção, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d'água, construção de diques marginais com polders, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção.
• Medidas não estruturais e estruturais (intensivas e extensivas) de controle de cheias.
• Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção.
• Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013 e suas alterações).
• Serviços de Limpeza Urbana (controle de vetores, acondicionamento, coleta, varrição, transporte e transbordo) Tratamento e destinação final.
• Noções de epidemiologia e saneamento.
• Indicadores de controle e vigilância do meio.
• Lei Federal nº 11.445/2017 (Federal do Saneamento Básico); e Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Tópicos como o edital lista

• Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
• Evolução conceitual do orçamento público.
• Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
• Orçamento público no Brasil:
• Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
• Orçamento na Constituição de 1988:
• Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Leis de Créditos Adicionais.
• Emendas parlamentares ao Orçamento.
• Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
• Classificações orçamentárias.
• Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
• Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
• Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
• Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários.
• 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.
• Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins.
• Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

Tópicos como o edital lista

• Definições e Objetivos dos Procedimentos de Fiscalização.
• Objeto de Fiscalização.
• Planejamento de Auditoria:
• Objetivo e Aspectos Básicos;
• Visão Geral;
• Programa de Auditoria e Avaliação dos Controles Internos.
• Técnicas e Procedimentos de Auditoria.
• Evidências de Auditoria.
• Equipe de Auditoria.
• Prerrogativas do Auditor.
• Requisição de Documentos.
• Papéis de Trabalho.
• Relatórios de Auditoria.
• Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, monitoramento e acompanhamento.
• Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional.

Tópicos como o edital lista

• Estatística Descritiva e Análise Exploratória de Dados.
• Tipos de Variáveis e Níveis de Mensuração.
• Gráficos.
• Medidas de tendência central, de variabilidade, de assimetria e curtose.
• Percentis.
• Dados bivariados e categóricos.
• Covariância e Correlação.
• Distribuições univariadas e multivariadas.
• Funções de Densidade e Probabilidade.
• Variáveis Aleatórias discretas e contínuas.
• Função de uma Variável Aleatória.
• Valor esperado.
• Momentos.
• Principais Distribuições discretas e contínuas.
• Distribuições conjuntas.
• Estatísticas de Ordem.
• Valor esperado de uma Variável Aleatória Multidimensional.
• Amostragem.
• Amostragem Aleatória Simples.
• Estimação de Proporções, Razões e Domínios.
• Tamanho da Amostra.
• Amostragem Sistemática.
• Amostragem Estratificada.
• Amostragem por Conglomerados.
• Dupla Amostragem.
• Erros Alheios à Amostragem.
• Inferência Estatística.
• População, Amostra e Distribuições Amostrais.
• Estimação Pontual:
• Propriedades de Estimadores.
• Métodos de Estimação;
• Intervalos de Confiança.
• Testes de Hipóteses.
• Testes Quiquadrado de Aderência, Independência e Homogeneidade.
• Tabelas de Contingência e Associação entre Variáveis Qualitativas.
• Processos Estocásticos.
• Classificação dos Processos Estocásticos.
• Distribuições Compostas.
• Eventos Recorrentes.
• Modelos de Passeio Aleatório.
• Ruína do Jogador.
• Cadeias de Markov.
• Processos Estocásticos Markovianos.
• Processo de Poisson.
• Processos Estocásticos de Segunda Ordem.
• Análise de correlação e regressão.
• Regressão Linear com uma Variável Independentemente.
• Correlação.
• Anova.
• Inferência em Regressão.
• Análise dos Resíduos.
• Multicollinearidade.
• Regressão Múltipla.
• Regressão Polinomial e Logística.
• Abordagem Matricinal do Modelo de Regressão Linear Simples.
• Variáveis Indicadoras.
• Seleção de Variáveis.
• Métodos não paramétricos.
• Testes Baseados na Distribuição Binomial.
• Testes de Sinal.
• Testes da Mediana.
• Testes de Mac Nemar.
• Testes de Cox e Stuart.
• Medidas de Correlação por Postos.
• Testes de Aleatoriedade.
• Testes de Comparação de Vários Tratamentos.
• Testes de Aderência de Kolmogorov-Smirnov.
• Análise de Séries Temporais.
• Modelos para Séries Localmente Constantes.
• Modelos para Séries Temporais com Tendência Linear.
• Modelos ARIMA e SARIMA.

Tópicos como o edital lista

• Administração Pública no Brasil: origens conceituais e aspectos históricos, evolução da Administração Pública e a reforma do Estado, Administração Pública gerencial, gestão por resultados e controle na Administração Pública.
• Governança Pública: princípios, diretrizes, mecanismos, práticas e perspectivas.
• Gestão de Riscos: princípios, modelos e evolução.
• Processos, técnicas e boas práticas para gestão e avaliação de riscos.

Tópicos como o edital lista

• NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público.
• Relatório Contábil de Proposito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão; a continuidade das entidades do setor público; situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa;
• Regime de Competência e Regime de Caixa.
• Características qualitativas da informação contábil útil.
• Características da entidade que reporta a informação contábil.
• Elementos das Demonstrações Contábeis: propósito e definições de ativos e passivos, receitas e despesas; superávit ou déficit do exercício.
• Reconhecimento e mensuração nas demonstrações contábeis: evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento; bases de mensuração para ativos e passivo.
• Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
• Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo e análise das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o MCASP.
• Plano de Contas aplicado ao Setor Público.
• Conceito de contas patrimoniais e de resultado.
• Função e estrutura das contas.
• Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000.
• Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.
• Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição.
• Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição.
• Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial - MCASP).
• Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021.
• Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP).
• Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13).
• Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
• Noções de Informações de Custos no Setor Público:
• NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
• Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.

Tópicos como o edital lista

• Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
• Evolução conceitual do orçamento público.
• Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
• Orçamento público no Brasil:
• Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
• Orçamento na Constituição de 1988:
• Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Leis de Créditos Adicionais.
• Emendas parlamentares ao Orçamento.
• Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
• Classificações orçamentárias.
• Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
• Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
• Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
• Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários.
• 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.
• Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins.
• Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

Tópicos como o edital lista

• Conceito, evolução.
• Distinção entre auditoria interna e auditoria externa ou independente.
• Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions).
• Relação entre auditoria interna, governança, gestão de riscos e controle.
• Novo modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa).
• Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna.
• Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP):
• NBASP 100 (issai 100) Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, NBASP 200 (ISSAI 200) Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira, NBASP 300 (ISSAI 300) Princípios Fundamentais de Auditoria Operacional, NBASP 400 (ISSAI 400) Princípios Fundamentais de Auditoria de Conformidade.
• Auditorias de conformidade, financeira e operacional.
• Conceitos, características e finalidades.
• Outros instrumentos de fiscalização: levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.
• Planejamento de auditoria.
• Modelo de risco de auditoria.
• Termos da auditoria e estratégia global de auditoria.
• Técnicas para obtenção do entendimento do objeto e de seu ambiente.
• Materialidade.
• Escopo do trabalho.
• Avaliação dos riscos gerais do trabalho, dos riscos inerentes e de controle.
• Respostas do auditor aos riscos gerais do trabalho.
• Respostas do auditor aos riscos de distorção relevante ou residuais (natureza, época e extensão).
• Matriz de Planejamento.
• Métodos de amostragem aplicáveis às auditorias: por atributos e por unidade monetária.
• Técnicas e procedimentos: inspeção documental, inspeção física, reexecução, recálculo, observação direta, entrevista indagação, circularização, conciliação, procedimentos de revisão analítica, cruzamento eletrônico de dados.
• Suficiência e adequação das evidências.
• Matriz de Achados.
• Tipos de opinião de auditoria em trabalhos de asseguração razoável.
• Documentação da auditoria.
• Supervisão e Controle de Qualidade.
• Normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União (IN-TCU 84, de 22 de abril de 2020).

Tópicos como o edital lista

• Conceitos gerais em Ciências Atuariais.
• Funções de sobrevivência e tábua de mortalidade.
• Tábuas de entrada em invalidez e mortalidade de inválidos.
• Tábuas de Serviço.
• Anuidades atuariais, anuais e subanuais, vitalícias, diferidas e temporárias para uma e múltiplas vidas.
• Funções de comutação.
• Métodos de cálculo individual da reserva matemática (prospectivo, retrospectivo e recorrência).
• Provisão matemática de benefícios a conceder e de benefícios concedidos.
• Regimes financeiros: capitalização, capitais de cobertura e repartição simples.
• Métodos de Financiamento: crédito unitário projetado, idade normal de entrada, prêmio nivelado individual e agregado.
• Premissas e hipóteses atuariais.
• Testes de aderência.
• Ganhos e perdas atuariais.
• Plano de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.
• Riscos atuariais: biométricos, demográficos, financeiros e econômicos.
• Segregação de massa em capitalização e repartição.
• Serviço passado.
• Rotatividade, reposição e entradas de gerações futuras.
• Equilíbrio financeiro e atuarial.
• Aportes financeiros e atuariais.
• Passivo atuarial e duração.
• Meta atuarial e estrutura a termo da taxa de juros.
• Fluxos de caixa atuariais.
• Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial.
• Nota Técnica Atuarial.
• Avaliação Atuarial.
• Parecer Atuarial.
• Ativo garantidor e fundo para oscilação de riscos.
• Cálculo do Plano de Custeio.
• Custos atuariais: custo normal e suplementar.
• Planos de equacionamento do déficit atuarial e de destinação do superávit atuarial.
• Viabilidade financeira, fiscal e orçamentária.
• Auditoria atuarial.

Tópicos como o edital lista

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201, 202 e 249).
• Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 – Reformas da previdência.
• Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações - disposto sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munições, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.
• Lei Federal nº 9.796/1999 e alterações – disposto sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munições, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
• Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações - disposto sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717/1998, nº 8.213/1991 e alterações, nº 9.532/1997 e alterações.
• Lei Complementar nº 101/2000 e alterações - estabelece normas de financeas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
• Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001, que dispõem sobre o Regime de Previdência Complementar.
• Portaria/MTP nº 1.467/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munições.
• Lei Estadual nº 1.614/2005 e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins.
• Lei Estadual nº 3.736/2020, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos.
• Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção.
• Marcas gerais de textualidade.
• Marcas específicas de cada gênero textual.
• Níveis de linguagem e sua adequação.
• Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação.
• Estrutura e formação de palavras.
• As classes de palavras e seu desempenho textual.
• A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
• A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.
• Ortografia.
• Tipos de discurso.
• Linguagem figurada.
• A pontuação e os sinais gráficos.

Tópicos como o edital lista

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
• Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Natureza, competência, jurisdição e organização.
• Constituição do Estado do Tocantins.
• Lei Orgânica do TCE/TO.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
• Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Poder Constituinte.
  • Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Princípios Constitucionais.
  • Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.
  • Direitos Sociais.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999).
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).
  • Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
  • Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder;
    • Estado Federal;
    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal;
    • Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências.
  • Poder Legislativo:
    • Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo.
    • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
  • Poder Executivo:
    • Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;
    • Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado;
    • Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal;
    • Atribuições e Responsabilidades;
    • Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
  • Poder Judiciário:
    • Disposições Gerais;
    • Organização;
    • Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais;
    • Garantias da Magistratura.
  • Funções essenciais à Justiça.
  • Ministério Público:
    • Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros.
  • Da Administração Pública:
    • Disposições Gerais e Servidores Públicos.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas.
  • Ordem Econômica e Financeira.
  • Princípios constitucionais da seguridade social.
  • Constituição do Estado do Tocantins.
  • Noções de Direito Administrativo.
    • Princípios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Controle da Administração Pública.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

Tópicos como o edital lista

• Direito Constitucional.
  • Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Interpretação do texto constitucional.
  • Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.
  • Princípios fundamentais.
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
  • Organização do Estado: organização político-administrativa:
    • União;
    • Estados federados;
    • Munições;
    • Distrito Federal;
    • Territorios; intervenção.
  • Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Organização dos poderes no Estado:
    • Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições;
    • Comissãoes Parlamentares de Inquérito;
    • Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.
    • Processo legislativo;
    • Poder Executivo:
      • Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades;
      • Ministros de Estado;
      • Conselho da República e de Defesa Nacional.
    • Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências;
    • Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à Justiça:
    • Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública, advocacia e defensora pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade;
      • Ação Declaração de Constitucionalidade;
      • Ação Direta de Inconstitucionalidade;
      • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;
      • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão;
      • Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual.
    • Súmula Vinculante.
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Munições.
  • Ordem social.
  • Habeas corpus.
  • Mandado de segurança.
  • Mandado de injunção.
  • Habeas data.
  • Direito Administrativo.
    • Principios da Administração Pública.
    • Ato administrativo.
    • Poderes Administrativos.
    • Organização administrativa.
    • Administração Direta e Indireta.
    • Entidades do Terceiro Setor.
    • Serviços públicos.
    • Licitação.
    • Contratos administrativos.
    • Lei Federal nº 8.666/1993.
    • Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Lei Federal nº 10.520/2002.
    • Lei nº 12.462/2011.
    • Decreto nº 7.581/2011.
    • Lei nº 11.079/2004.
    • Lei nº 8.987/1995.
    • Lei nº 9.074/1995.
    • Lei nº 9.637/1998.
    • Lei nº 9.790/1999.
    • Agentes públicos.
    • Regimes Previdenciários.
    • Lei do Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins – IGEPREV (Lei Estadual nº 1.940, de 11/07/2008).
    • Processo administrativo.
    • Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).
    • Responsabilidade Civil do Estado.
    • Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
    • Estatuto da Pessoas Com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
    • Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018).
    • Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).
    • Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
    • Bens públicos.
    • Controle da Administração Pública.
    • Decisões dos Tribunais de Contas.
    • Execução das decisões dos Tribunais de Contas.
    • Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
    • Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
    • Controle dos Tribunais de Contas.
    • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).
    • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
    • Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).
    • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).
    • Decreto Federal 20.910/32.
  • Direito Civil.
    • Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
    • Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
    • Pessoas jurídicas.
    • Domicílio.
    • Bens: classes.
    • Fato jurídico.
    • Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
    • Negócio jurídico.
    • Prescrição e decadência.
    • Prova.
    • Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.
    • Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil.
    • Atos unilaterais.
    • Responsabilidade civil.
    • Preferências e privilégios creditórios.
    • Títulos de Crédito.
    • Empresário.
    • Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas.
    • Estabelecimento.
    • Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração.
    • Posse.
    • Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do prometente comprador.
    • Direitos reais de garantia.
    • Direito de laje.
    • Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores.
    • Alimentos.
    • Bem de família.
    • União Estável.
    • Concubinato.
    • Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
    • Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária.
    • Inventário e partilha.
    • Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992).
    • Alimentos (Lei nº 5.478/1968).
    • Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008).
    • Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
    • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais.
    • Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.
    • Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
      • Locação: disposições gerais e especiais.
      • Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
    • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor.
      • Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo.
    • Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
    • “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933).
    • Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
    • Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
    • Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
    • Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito
• Bancário (Lei nº 10.931/2004). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
• Direito Processual Civil.
• Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil).
• Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais.
• Jurisdição e ação;
• Condições e elementos da ação;
• Partes e procuradores; capacidade processual; deveres das partes e dos seus procuradores; deveres; responsabilidade das partes por dano processual; despesas, honorários advocatóicos e multas; da gratuidade de justiça; procuradores; sucessão e substituição das partes e dos procuradores.
• Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
• Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça;
• Competência; competência internacional; competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência; declaração de incompetência.
• Juiz; poder; deveres e responsabilidade do juiz; impedimentos e da suspeição.
• Auxiliares da Justiça; serventuração e oficial de justiça; perito; depositário e administrador; intérprete; dos conciliadores e mediadores judiciais.
• Atos processuais; forma dos atos processuais; atos em geral; atos da parte; atos do juiz; atos do escrivão ou do chefe de secretaria.
• Tempo e lugar dos atos processuais; tempo; lugar; prazos; disposições gerais; verificação dos prazos e das penalidades; comunicações dos atos; disposições gerais; cartas; citações; intimações; nulidades; outros atos processuais; distribuição e registro; valor da causa.
• A tutela provisória; da tutela de urgência e de evidência;
• Formação, suspensão e extinção do processo; formação do processo; suspensão do processo; extinção do processo.
• Processo e procedimento.
• Disposições gerais;
• Procedimento comum; petição inicial; requisitos da petição inicial; pedido; indeferimento da petição inicial.
• Da audiência de conciliação e mediação;
• Resposta do réu; disposições gerais; contestação; incompetência; impedimento e suspeição; reconvenção.
• Revelia; providências preliminares; efeito da revelia; declaração incidente; fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido; alegações do réu.
• Julgamento conforme o estado do processo; extinção do processo; julgamento;
• Provas; disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; força probante dos documentos; arguição de falsidade; produção da prova documental; prova testemunhal; admissibilidade e valor da prova testemunhal; produção da prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial.
• Audiência; disposições gerais; conciliação; instrução e julgamento.
• Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença; cumprimento da sentença.
• Recursos; disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração; recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; recursos ordinários; recurso extraordinário e recurso especial.
• Ordem dos processos no tribunal.
• Precedentes judiciais; súmulas vinculantes; do incidente de assunção de competência; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da reclamação; da ação rescisória;
• Processo de execução; execução em geral; partes; competência; requisitos necessários para realizar qualquer execução; inadimplemento do devedor; título executivo; responsabilidade patrimonial; diversas espécies de execução; disposições gerais; execução para a entrega da coisa; entrega de coisa certa; entrega de coisa incerta; execução das obrigações de fazer e de não fazer; obrigação de fazer; obrigação de não fazer; disposições comuns às seções precedentes; execução por quantia certa contra devedor solvente; penhora; avaliação e da expropriação de bens; disposições gerais; citação do devedor e da indicação de bens; penhora e do depósito; penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais; penhora; depósito e avaliação; adjudicação; alienação por iniciativa particular; alienação em hasta pública; pagamento ao credor; disposições gerais; entrega do dinheiro; adjudicação de imóvel; usufruto de móvel ou imóvel; execução contra a fazenda pública; execução de prestação alimentária.
• Embargos do devedor; disposições gerais; embargos à execução contra a Fazenda Pública; embargos à execução; embargos na execução por carta.
• Execução por quantia certa contra devedor insolvente; insolvência; insolvência requerida pelo credor; insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio; declaração judicial de insolvência; atribuições do administrador; verificação e classificação dos créditos; saldo devedor; extinção das obrigações; disposições gerais.
• Remição.
• Suspensão e extinção do processo de execução; suspensão; extinção.
• Direito Penal.
• Fontes do direito penal:
• Princípios aplicáveis ao direito penal.
• Aplicação da lei penal.
• A lei penal no tempo e no espaço.
• Tempo e lugar do crime.
• Lei penal excepcional, especial e temporária.
• Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
• Pena cumprida no estrangeiro.
• Eficácia da sentença estrangeira.
• Contagem de prazo.
• Interpretação da lei penal.
• Analogia.
• Irretroatividade da lei penal.
• Conflito aparente de normas penais.
• Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloroso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível.
• Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas.
• Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução.
• Medidas de segurança.
• Ação penal.
• Punibilidade e causas de extinção.
• Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública.
• Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
• Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
• Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989).
• Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990).
• Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
• Crimes em licitações e contratos administrativos (Código Penal e Lei nº 14.133/2021).
• Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
• Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
• Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003).
• Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
• Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).
• Lei antidrogas (Lei 11.343/2006).
• Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
• Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019).
• Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).
• Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Direito Processual Penal.
• Princípios gerais e constitucionais do processo penal.
• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
• Fontes e Interpretação da Lei processual penal.
• Persecução penal.
• Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência.
• Comissão parlamentar de inquérito.
• Investigação criminal promovida pelo Ministério Público.
• Outras formas de investigação.
• Arquivamento de inquérito.
• Denúncia.
• Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça.
• Impedimentos e suspeições.
• Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações.
• Decisões interlocutórias.
• Audiência de custódia.
• Audiência de instrução.
• Sentença: tipos, estrutura, efeitos.
• Fixação da pena.
• Jurisdição e competência.
• Critérios de determinação e modificação de competência.
• Perpetuatio Jurisdictionis.
• Incompetência.
• Conexão e continência.
• Das questões e processos incidentes.
• Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto.
• Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado.
• Restituição das coisas apreendidas.
• Perdimento de bens.
• Alienação antecipada de bens.
• Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação.
• Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
• Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados.
• Da prisão em flagrante.
• Prisão temporária.
• Prisão preventiva.
• Prisão domiciliar.
• Medidas cautelares diversas da prisão.
• Liberdade provisória.
• Fiança.
• Ação penal.
• Processo e procedimento.
• Pressupostos processuais.
• Formas procedimentais.
• Procedimento comum ordinário.
• Procedimento comum sumário.
• Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos.
• Das nulidades.
• Dos recursos.
• Recursos em espécie.
• Recursos especial e extraordinário.
• Coisa julgada.
• Revisão criminal.
• Habeas corpus.
• Mandado de segurança.
• Execução Penal.
• Competência.
• Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança.
• Regimes de cumprimento da pena.
• Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995).
• Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
• Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
• Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999).
• Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
• Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).
• Drogas (Lei nº 11.343/2006).
• Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019).

Tópicos como o edital lista

• Estatística Descritiva e Análise Exploratória de Dados.
• Tipos de Variáveis e Níveis de Mensuração.
• Gráficos.
• Medidas de tendência central, de variabilidade, de assimetria e curtose.
• Percentis.
• Dados bivariados e categóricos.
• Covariância e Correlação.
• Distribuições univariadas e multivariadas.
• Funções de Densidade e Probabilidade.
• Variáveis Aleatórias discretas e contínuas.
• Função de uma Variável Aleatória.
• Valor esperado.
• Momentos.
• Principais Distribuições discretas e contínuas.
• Distribuições conjuntas.
• Estatísticas de Ordem.
• Valor esperado de uma Variável Aleatória Multidimensional.
• Amostragem.
• Amostragem Aleatória Simples.
• Estimação de Proporções, Razões e Domínios.
• Tamanho da Amostra.
• Amostragem Sistemática.
• Amostragem Estratificada.
• Amostragem por Conglomerados.
• Dupla Amostragem.
• Erros Alheios à Amostragem.
• Inferência Estatística.
• População, Amostra e Distribuições Amostrais.
• Estimação Pontual:
• Propriedades de Estimadores.
• Métodos de Estimação;
• Intervalos de Confiança.
• Testes de Hipóteses.
• Testes Quiquadrado de Aderência, Independência e Homogeneidade.
• Tabelas de Contingência e Associação entre Variáveis Qualitativas.
• Processos Estocásticos.
• Classificação dos Processos Estocásticos.
• Distribuições Compostas.
• Eventos Recorrentes.
• Modelos de Passeio Aleatório.
• Ruína do Jogador.
• Cadeias de Markov.
• Processos Estocásticos Markovianos.
• Processo de Poisson.
• Processos Estocásticos de Segunda Ordem.
• Análise de correlação e regressão.
• Regressão Linear com uma Variável Independente.
• Correlação.
• Anova.
• Inferência em Regressão.
• Análise dos Resíduos.
• Multicollinearidade.
• Regressão Múltipla.
• Regressão Polinomial e Logística.
• Abordagem Matricinal do Modelo de Regressão Linear Simples.
• Variáveis Indicadoras.
• Seleção de Variáveis.
• Métodos não paramétricos.
• Testes Baseados na Distribuição Binomial.
• Testes de Sinal.
• Testes da Mediana.
• Testes de Mac Nemar.
• Testes de Cox e Stuart.
• Medidas de Correlação por Postos.
• Testes de Aleatoriedade.
• Testes de Comparação de Vários Tratamentos.
• Testes de Aderência de Kolmogorov-Smirnov.
• Análise de Séries Temporais.
• Modelos para Séries Localmente Constantes.
• Modelos para Séries Temporais com Tendência Linear.
• Modelos ARIMA e SARIMA.

Tópicos como o edital lista

• Administração Pública no Brasil: origens conceituais e aspectos históricos, evolução da Administração Pública e a reforma do Estado, Administração Pública gerencial, gestão por resultados e controle na Administração Pública.
• Governança Pública: princípios, diretrizes, mecanismos, práticas e perspectivas.
• Gestão de Riscos: princípios, modelos e evolução.
• Processos, técnicas e boas práticas para gestão e avaliação de riscos.

Tópicos como o edital lista

• NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público.
• Relatório Contábil de Proposito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão; a continuidade das entidades do setor público; situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa;
• Regime de Competência e Regime de Caixa.
• Características qualitativas da informação contábil útil.
• Características da entidade que reporta a informação contábil.
• Elementos das Demonstrações Contábeis: propósito e definições de ativos e passivos, receitas e despesas; superávit ou déficit do exercício.
• Reconhecimento e mensuração nas demonstrações contábeis: evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento; bases de mensuração para ativos e passivo.
• Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
• Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo e análise das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o MCASP.
• Plano de Contas aplicado ao Setor Público.
• Conceito de contas patrimoniais e de resultado.
• Função e estrutura das contas.
• Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000.
• Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.
• Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição.
• Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição.
• Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial - MCASP).
• Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021.
• Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP).
• Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13).
• Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
• Noções de Informações de Custos no Setor Público:
• NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
• Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.

Tópicos como o edital lista

• Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
• Evolução conceitual do orçamento público.
• Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
• Orçamento público no Brasil:
• Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
• Orçamento na Constituição de 1988:
• Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Leis de Créditos Adicionais.
• Emendas parlamentares ao Orçamento.
• Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
• Classificações orçamentárias.
• Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
• Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
• Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
• Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários.
• 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.
• Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins.
• Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos gerais em Ciências Atuariais.
• Funções de sobrevivência e tábua de mortalidade.
• Tábuas de entrada em invalidez e mortalidade de inválidos.
• Tábuas de Serviço.
• Anuidades atuariais, anuais e subanuais, vitalícias, diferidas e temporárias para uma e múltiplas vidas.
• Funções de comutação.
• Métodos de cálculo individual da reserva matemática (prospectivo, retrospectivo e recorrência).
• Provisão matemática de benefícios a conceder e de benefícios concedidos.
• Regimes financeiros: capitalização, capitais de cobertura e repartição simples.
• Métodos de Financiamento: crédito unitário projetado, idade normal de entrada, prêmio nivelado individual e agregado.
• Premissas e hipóteses atuariais.
• Testes de aderência.
• Ganhos e perdas atuariais.
• Plano de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.
• Riscos atuariais: biométricos, demográficos, financeiros e econômicos.
• Segregação de massa em capitalização e repartição.
• Serviço passado.
• Rotatividade, reposição e entradas de gerações futuras.
• Equilíbrio financeiro e atuarial.
• Aportes financeiros e atuariais.
• Passivo atuarial e duração.
• Meta atuarial e estrutura a termo da taxa de juros.
• Fluxos de caixa atuariais.
• Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial.
• Nota Técnica Atuarial.
• Avaliação Atuarial.
• Parecer Atuarial.
• Ativo garantidor e fundo para oscilação de riscos.
• Cálculo do Plano de Custeio.
• Custos atuariais: custo normal e suplementar.
• Planos de equacionamento do déficit atuarial e de destinação do superávit atuarial.
• Viabilidade financeira, fiscal e orçamentária.
• Auditoria atuarial.
• Legislação de Atuária.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201, 202 e 249).
• Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 – Reformas da previdência.
• Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações - dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munições dos Estados e do Distrito Federal.
• Lei Federal nº 9.796/1999 e alterações – dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munições, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
• Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações - dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717/1998, nº 8.213/1991 e alterações, nº 9.532/1997 e alterações.
• Lei Complementar nº 101/2000 e alterações - estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
• Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001, que dispõem sobre o Regime de Previdência Complementar.
• Portaria/MTP nº 1.467/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munições.
• Lei Estadual nº 1.614/2005 e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins.
• Lei Estadual nº 3.736/2020, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins.

Tópicos como o edital lista

• Auditoria de obras rodoviárias.
• Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens).
• Projetos de obras rodoviárias: terraplanagem (cálculo de volumes, métodos de compensação de carte e aterro), pavimentação (tipos e dimensionamento de pavimentos rígidos e flexíveis), drenagem (tipos, dispositivos e funções, cálculos hidrológicos e hidráulicos), meio- ambiente (tipos de impacto, licenciamento, avaliação e controle dos impactos), sinalização (tipos e funções) e obras complementares (tipos e funções).
• Projetos de obras de arte especiais e de obras de arte correntes (tipos, funções e dimensionamento).
• Especificações de materiais: características físicas de aço, solos, rochas, aglomerantes, agregados, ligantes e tintas.
• Principais ensaios técnicos: de solo, de materiais betuminosos e de agregados.
• Especificações de serviços: terraplanagem (corte, aterros, bota-fora etc.); pavimentação: reforço do subleito, sub-base, base, revestimento asfáltico e revestimento de concreto; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados.
• Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO): metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos.
• Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos.
• Acompanhamento de obras: apropriação de serviços.
• Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização.
• NR-18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
• Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras de obras rodoviárias.
• Legislação ambiental, alterações, regulamentações e complementações (Lei 6.938/1981, Lei nº 9.433/1997, Lei nº 9.605/1998, Lei nº 9.985/2000, Resolução CONAMA nº 01/1986, Resolução CONAMA nº 237/1997).
• Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).
• Licitações.
• Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços.
• Conservação e manutenção de rodovias, conforme normas do DNIT.
• Auditoria de obras de edificações.
• Projetos de obras civis: arquitetônicos; fundações – inclusive análise de sondagens; estruturais (concreto armado e protendido; estruturas metálicas – edificações, torres, galpões e coberturas).
• Projetos especiais: ar-condicionado, exaustão/ventilação, elevadores.
• Especificações de materiais e serviços.
• Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos.
• Construção: projeto e execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, instalações hidráulicas (abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de chuvas), instalações elétricas, pinturas.
• Resistência dos materiais e análise estrutural: deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem; esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor); diagrama de esforços solicitantes; estruturas isostáticas e hiperestáticas.
• Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).
• Licitações.
• Controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços.
• Acessibilidade em edificações e vias urbanas.
• Auditoria de obras hídricas e saneamento.
• Principais estruturas hidráulicas (barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d'água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros): tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos.
• Hidrostática, hidrodinâmica, escoamentos em superfície livre (canais) e em conduto forçado.
• Máquinas hidráulicas e bombas.
• Cálculos hidrológicos (precipitação e vazão de projeto, infiltração, evapotranspiração, medição de vazão e curva chave, propagação de cheias).
• Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010 e suas alterações).
• Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia.
• Obras de Terra: tipo de barragem e fatores que afetam a escolha; estabilidade de taludes em solo, pressão neutra, causas da instabilidade de taludes, métodos de equilíbrio-limite; permeabilidade e redes de fluxo em barragens, forças de percolação, areia movediça (gradiente crítico), sistemas de drenagem interna de barragens, fatores que afetam a segurança de barragens, acidentes envolvendo barragens, piping, galgamento, tombamento, ruptura; mecanismos e instrumentos de acompanhamento e controle da segurança de barragens.
• Drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos.
• Obras de saneamento: abastecimento d'água – população, consumo e alcance do projeto, captação, adução, tratamento (ETA's), recalque, reservação, redes de distribuição; coleta, condução e tratamento de esgoto (ETE's e seus principais reatores de tratamento, níveis de tratamento, lagoas de estabilização, filtros biológicos, UASB, lodos ativados, fossas sépticas, reatores de pós-tratamento de efluentes de fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de detenção e retenção, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d'água, construção de diques marginais com polders, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção.
• Medidas não estruturais e estruturais (intensivas e extensivas) de controle de cheias.
• Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção.
• Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013 e suas alterações).
• Serviços de Limpeza Urbana (controle de vetores, acondicionamento, coleta, varrição, transporte e transbordo) Tratamento e destinação final.
• Noções de epidemiologia e saneamento.
• Indicadores de controle e vigilância do meio.
• Lei Federal nº 11.445/2017 (Federal do Saneamento Básico); e Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Tópicos como o edital lista

• Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
• Evolução conceitual do orçamento público.
• Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
• Orçamento público no Brasil:
• Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
• Orçamento na Constituição de 1988:
• Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Leis de Créditos Adicionais.
• Emendas parlamentares ao Orçamento.
• Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
• Classificações orçamentárias.
• Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
• Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
• Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
• Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários.
• 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.
• Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins.
• Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

Tópicos como o edital lista

• Definições e Objetivos dos Procedimentos de Fiscalização.
• Objeto de Fiscalização.
• Planejamento de Auditoria:
• Objetivo e Aspectos Básicos;
• Visão Geral;
• Programa de Auditoria e Avaliação dos Controles Internos.
• Técnicas e Procedimentos de Auditoria.
• Evidências de Auditoria.
• Equipe de Auditoria.
• Prerrogativas do Auditor.
• Requisição de Documentos.
• Papéis de Trabalho.
• Relatórios de Auditoria.
• Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, monitoramento e acompanhamento.
• Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional.

Tópicos como o edital lista

• Estatística Descritiva e Análise Exploratória de Dados.
• Tipos de Variáveis e Níveis de Mensuração.
• Gráficos.
• Medidas de tendência central, de variabilidade, de assimetria e curtose.
• Percentis.
• Dados bivariados e categóricos.
• Covariância e Correlação.
• Distribuições univariadas e multivariadas.
• Funções de Densidade e Probabilidade.
• Variáveis Aleatórias discretas e contínuas.
• Função de uma Variável Aleatória.
• Valor esperado.
• Momentos.
• Principais Distribuições discretas e contínuas.
• Distribuições conjuntas.
• Estatísticas de Ordem.
• Valor esperado de uma Variável Aleatória Multidimensional.
• Amostragem.
• Amostragem Aleatória Simples.
• Estimação de Proporções, Razões e Domínios.
• Tamanho da Amostra.
• Amostragem Sistemática.
• Amostragem Estratificada.
• Amostragem por Conglomerados.
• Dupla Amostragem.
• Erros Alheios à Amostragem.
• Inferência Estatística.
• População, Amostra e Distribuições Amostrais.
• Estimação Pontual:
• Propriedades de Estimadores.
• Métodos de Estimação;
• Intervalos de Confiança.
• Testes de Hipóteses.
• Testes Quiquadrado de Aderência, Independência e Homogeneidade.
• Tabelas de Contingência e Associação entre Variáveis Qualitativas.
• Processos Estocásticos.
• Classificação dos Processos Estocásticos.
• Distribuições Compostas.
• Eventos Recorrentes.
• Modelos de Passeio Aleatório.
• Ruína do Jogador.
• Cadeias de Markov.
• Processos Estocásticos Markovianos.
• Processo de Poisson.
• Processos Estocásticos de Segunda Ordem.
• Análise de correlação e regressão.
• Regressão Linear com uma Variável Independentemente.
• Correlação.
• Anova.
• Inferência em Regressão.
• Análise dos Resíduos.
• Multicollinearidade.
• Regressão Múltipla.
• Regressão Polinomial e Logística.
• Abordagem Matricinal do Modelo de Regressão Linear Simples.
• Variáveis Indicadoras.
• Seleção de Variáveis.
• Métodos não paramétricos.
• Testes Baseados na Distribuição Binomial.
• Testes de Sinal.
• Testes da Mediana.
• Testes de Mac Nemar.
• Testes de Cox e Stuart.
• Medidas de Correlação por Postos.
• Testes de Aleatoriedade.
• Testes de Comparação de Vários Tratamentos.
• Testes de Aderência de Kolmogorov-Smirnov.
• Análise de Séries Temporais.
• Modelos para Séries Localmente Constantes.
• Modelos para Séries Temporais com Tendência Linear.
• Modelos ARIMA e SARIMA.

Tópicos como o edital lista

• Administração Pública no Brasil: origens conceituais e aspectos históricos, evolução da Administração Pública e a reforma do Estado, Administração Pública gerencial, gestão por resultados e controle na Administração Pública.
• Governança Pública: princípios, diretrizes, mecanismos, práticas e perspectivas.
• Gestão de Riscos: princípios, modelos e evolução.
• Processos, técnicas e boas práticas para gestão e avaliação de riscos.

Tópicos como o edital lista

• NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público.
• Relatório Contábil de Proposito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão; a continuidade das entidades do setor público; situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa;
• Regime de Competência e Regime de Caixa.
• Características qualitativas da informação contábil útil.
• Características da entidade que reporta a informação contábil.
• Elementos das Demonstrações Contábeis: propósito e definições de ativos e passivos, receitas e despesas; superávit ou déficit do exercício.
• Reconhecimento e mensuração nas demonstrações contábeis: evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento; bases de mensuração para ativos e passivo.
• Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
• Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo e análise das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o MCASP.
• Plano de Contas aplicado ao Setor Público.
• Conceito de contas patrimoniais e de resultado.
• Função e estrutura das contas.
• Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000.
• Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.
• Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição.
• Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição.
• Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial - MCASP).
• Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021.
• Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP).
• Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13).
• Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
• Noções de Informações de Custos no Setor Público:
• NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
• Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.

Tópicos como o edital lista

• Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
• Evolução conceitual do orçamento público.
• Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
• Orçamento público no Brasil:
• Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
• Orçamento na Constituição de 1988:
• Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Leis de Créditos Adicionais.
• Emendas parlamentares ao Orçamento.
• Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
• Classificações orçamentárias.
• Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
• Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
• Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
• Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários.
• 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.
• Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins.
• Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

Tópicos como o edital lista

• Conceito, evolução.
• Distinção entre auditoria interna e auditoria externa ou independente.
• Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions).
• Relação entre auditoria interna, governança, gestão de riscos e controle.
• Novo modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa).
• Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna.
• Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP):
• NBASP 100 (issai 100) Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, NBASP 200 (ISSAI 200) Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira, NBASP 300 (ISSAI 300) Princípios Fundamentais de Auditoria Operacional, NBASP 400 (ISSAI 400) Princípios Fundamentais de Auditoria de Conformidade.
• Auditorias de conformidade, financeira e operacional.
• Conceitos, características e finalidades.
• Outros instrumentos de fiscalização: levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.
• Planejamento de auditoria.
• Modelo de risco de auditoria.
• Termos da auditoria e estratégia global de auditoria.
• Técnicas para obtenção do entendimento do objeto e de seu ambiente.
• Materialidade.
• Escopo do trabalho.
• Avaliação dos riscos gerais do trabalho, dos riscos inerentes e de controle.
• Respostas do auditor aos riscos gerais do trabalho.
• Respostas do auditor aos riscos de distorção relevante ou residuais (natureza, época e extensão).
• Matriz de Planejamento.
• Métodos de amostragem aplicáveis às auditorias: por atributos e por unidade monetária.
• Técnicas e procedimentos: inspeção documental, inspeção física, reexecução, recálculo, observação direta, entrevista indagação, circularização, conciliação, procedimentos de revisão analítica, cruzamento eletrônico de dados.
• Suficiência e adequação das evidências.
• Matriz de Achados.
• Tipos de opinião de auditoria em trabalhos de asseguração razoável.
• Documentação da auditoria.
• Supervisão e Controle de Qualidade.
• Normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União (IN-TCU 84, de 22 de abril de 2020).