TCE-SP — Auditor de Controle Externo – DIPE

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção - emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.

Tópicos como o edital lista

• Ética Pública e Integridade:
  • Ética no serviço público.
  • Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2025).
  • Código de Ética do TCE-SP;
  • Lei de Conflito de Interesses (Lei Federal nº 12.813/2013);
  • Prevenção à corrupção.
  • Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC).
  • Principios de integridade em contratações públicas (OCDE);
  • Compliance público.
  • Programa de integridade na Administração Pública.
  • Plano Estadual de Promoção de Integridade (Decreto Estadual nº 67.683/2023).
• Raciocínio Lógico e Analítico :
  • Relações reais ou fictícias entre pessoas, lugares ou objetos, abordando:
    • Estruturas Lógicas - conceito de proposição, operações e seus valores lógicos (negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional), quantificadores universais, existenciais e negação de proposições com quantificadores.
    • Lógica de Argumentação - conceito de argumento, argumentos válidos fundamentais e regras de inferência, dedução de informações a partir de afirmações fornecidas e utilizando-se as regras de inferência.
    • Raciocínio Sequencial - resolução de situações envolvendo sequências numéricas ou figurais.
• Legislação:
  • Lei Complementar Estadual nº 709/93;
  • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
  • Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
  • Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: artigos 70 a 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
  • Dos deveres, das proibições e das responsabilidades - Lei nº 10.261/1968.

Tópicos como o edital lista

• Estatística:
  • Cálculo de probabilidades.
  • Distribuição de frequência;
  • Variáveis aleatórias discretas e contínuas;
  • Distribuição de probabilidades;
  • Esperança matemática;
  • Variância;
  • Desvio padrão;
  • Função de distribuição acumulada;
  • Distribuições de Bernouille, binomial, multinomial e de Poisson.
  • Função densidade de probabilidade;
  • Mediana;
  • Distribuição uniforme, Exponencial, Normal, Log-normal.
• Estimação de parâmetros:
  • Intervalos de confiança;
  • Estimação da média de uma população;
  • Distribuição “t” de Student;
  • Estimação da proporção em uma população;
  • Determinação do tamanho de uma amostra para estimação da média e da proporção de uma população.
• Matemática Financeira:
  • Juros simples e compostos: capitalização e desconto.
  • Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente.
  • Rendas uniformes e variáveis.
  • Planos de amortização de empréstimos e financiamentos.
• Investimento:
  • Conceitos básicos de investimento:
    • Fluxo de caixa, Taxa de atratividade e Taxa interna de retorno;
    • Valor presente líquido;
    • Índice de lucratividade.
  • Expectativa de retorno dos investimentos.
  • Aprecamento de ativos financeiros.
  • Risco de mercado.
  • Risco de Liquidez.
  • Risco sistêmico;
  • Típos de alocação de recursos permitidas pela legislação vigente: renda fixa, renda variável, investimentos no exterior; investimentos estruturados; fundos imobiliários; empréstimos consignados, aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social - RPPS (Resolução CMN nº 5.272 de 18/12/2025);
• Políticas de investimento de RPPS:
  • Perfis de investimento, Diferenças de gestão de investimentos para planos de benefício definido, contribuição variável e contribuição definida, Assets and Liabilities Management;
  • Cenário Macroeconômico, Meta atuarial, Melhores práticas de governança corporativa para a gestão de investimentos.
• Atuária:
  • Avaliação atuarial.
  • Métodos Atuariais.
  • Premissas e hipóteses atuariais.
  • Rendas aleatórias:
    • Rendas vitalícias constantes;
    • Rendas imediatas antecipadas e postecipadas;
    • Rendas diferidas;
    • Rendas temporárias;
    • Rendas variáveis em progressão aritmética;
    • Rendas variáveis em progressão geométrica;
    • Rendas de ativos e inválidos;
    • Fractionamento de rendas.
  • Tipos de plano: benefício definido; contribuição definida; contribuição variável.
• Reservas Matemáticas:
  • Métodos de cálculo individual da reserva matemática (métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência);
  • Métodos de custeio para cálculo de provisões matemáticas: método agregado, entrada a idade normal, crédito unitário tradicional, crédito unitário projetado;
  • Reserva de beneficios a conceder;
  • Reserva e beneficios concedidos;
  • Reserva Especial para revisão de plano;
  • Reserva de Contingência.
• Custos atuariais: custo normal e supplementar.
  • Apuração de resultado: déficit e superávit.
  • Fundo de Oscilação de Riscos.
  • Ativo Real Líquido: conceito e composição.
  • Demonstrativo de resultados da avaliação atuarial.
  • Nota Técnica Atuarial.
  • Fluxo de Caixa atuarial.
  • Saldamento de planos.
  • Migração entre planos.
  • Retirada de Patrocínio.
• Regimes Financeiros:
  • Regime de capitalização;
  • Regime de capitais de cobertura;
  • Regime de repartição simples.
• Rotatividade e Entradas de Gerações Futuras.
• Contabilidade:
  • Princípios contábeis aplicados à contabilidade pública: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária competência, prudência;
  • Usuários da informação contábil: usuários internos; usuários externos;
  • Aspectos gerais da contabilidade: ativos, passivos, patrimônio líquido, patrimônio social, receitas, despesas, ganhos, perdas, lucro;
  • Provisões: elementos de incerteza, reconhecimento das provisões (provável, possível, remoto), diferências entre provisões e passivos acumulados, subestimação de provisões, superestimação de provisões;
  • Demonstrações contábeis:
    • Balanço financeiro/patrimonial, balancetes, balanço ornamentário, demonstração das variações patrimonialis, notas explicativas.
• Direito Previdenciário:
  • Seguridade social:
    • Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e principios.
  • Custeio de seguridad social:
    • Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.
  • Regime geral de previdência social.
  • Regime próprio de previdência dos servidores públicos.
• Legislação Específica para Regimes Prórios:
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 – Reforma da Previdência.
  • Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações.
  • Lei Federal nº 9.796/1999 e alterações.
  • Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações.
  • Lei Complementar nº 101/2000 e alterações.
• Previdência complementar:
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas emendas.
  • Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001.
  • Jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores.

Tópicos como o edital lista

• Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
  • Conceitos e Aplicabilidade das normas.
  • Normas contáveis.
  • Campo de informação contabil no setor público.
  • Plano de contas.
  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
  • Conceitos e procedimentos contâbeis orçamentários:
    • Princípios orçamentaria (classificação, previsão e execução).
    • Despesa orçamentária (classificação, fixação e execução).
    • Fonte e destinação de recursos.
    • Restos a pagar.
    • Suprimento de fundos.
  • Conceitos e procedimentos contâbeis patrimonialis: composição do patrimônio público.
  • Variações patrimoniais qualitativas, quantitativas e resultado patrimonial.
  • Mensuração de ativos e passivos.
  • Ativos imobilizado e intangíveis.
  • Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão.
  • Transações sem contraprestação.
  • Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
  • Repercussão patrimonial das despesas de exercéricios anteriores.
  • Procedimentos contâbeis específicos: parcerias público-privadas.
  • Operações de crédito, dividia ativa, precatórios.
  • Características qualitativas da informação contabil.
  • Avaliação patrimonial: bases de mensuração em conformidade com a estrutura conceitual.
• Demonstrações Contâbeis Aplicadas ao Setor Público:
  • Balanço Orçamentário, Financeiro e Balanço Patrimonial.
  • Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido.
  • Notas explicativas e Consolidação das Demonstrações Contâbeis Finanças públicas:
  • Funções do Governo.
  • Falhas de mercado e produção de bens públicos.
  • Políticas econômicas governamentais (alocativa, distribuição e estabilização).
• Orçamento Público:
  • Planejamento, execução e controle do orçamento.
  • Tipos orçamentários: orçamento clássico, orçamento programa; orçamento base zero; orçamento por desempenho; orçamento participativo.
  • Instrumento de planejamento: plano plurianual de investimentos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
  • Créditos Adicionais.
  • Fiscalização contâbil, financeiras e orçamentária prevista na Constituição Federal.
  • Responsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
  • Planejamento.
  • Receita e Despesa Publicas.
  • Transferências voluntárias.
  • Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Divida e endividamento.
  • Gestão patrimonial.
  • Despesa de Pessoal.
  • Prestação de Contas.
  • Transparência, controle e fiscalização.
  • Sistema constitucional de controle externo previsto na Constituição Federal e na Constituição de Estado de São Paulo.
• Contabilidade Geral:
  • Conceitos e aplicabilidade das normas.
  • Normas contáveis.
  • Campo de aplicação.
  • Usuários dos relatios financeiros para fins gerais.
  • Regimes contâbeis.
  • Características qualitativas de informações financeiras.
  • Escrituração contâbil.
  • Plano de contas.
  • Transações de verificação.
  • Elementos patrimoniais das demonstrações contâbeis.
  • Depreciação, Amortização e Exaustão.
  • Redução ao valor recuperável de ativos.
  • Provisão, passivo e ativo contingentes.
  • Patrimônio liquido.
  • Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contabil-Financeiro.
• Demonstrações Contâbeis:
  • Balanço Patrimonial.
  • Demonstração do Resultado Exercício.
  • Demonstração do Resultado Abrangente.
  • Demonstração dos Lucros ou Prejuizos Acumulados.
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa.
  • Demonstração do Valor Adicionado.
  • Notas Explicativas.
  • Demonstrações Contâbeis Consolidadas.
  • Análise de Balanços.
  • Ciclo econômico, operacional e financeiro.
• Contabilidade Gerencial:
  • Sistema de Informação Gerencial: finanças e contabilidade gerencial.
  • Sistema de gerenciamento de custos e desempenho.
  • Implementação de sistema de informações gerenciais.
  • Sistema de custeio por absorção.
  • Sistema de custeio variável, margem de contribuição e análise custo/volume/lucro.
  • Custo padrão.
  • Custeio baseado em atividades.
  • Formação de preços.
  • Gestão e Análise of Orçamentos: ponto de equilibrio, margem de segurança, análise financeira de orçamentos.
• Legislação:
  • Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – Instituto Rui Barbosa.
  • Normas e Pronunciamentos do Comité de Pronunciamentos Contâbeis.
  • Normas Técnicas do Conselho Federal de Contabilidade – CFC (Geral e Específicas).
  • NBC TSP Estrutura Conceitual.
  • Apreensação das demonstrações contâbeis (NBC TSP n° 11/2018).
  • Custos no setor público (NBC TSP n° 34/2021).
  • NBC ta Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.
  • Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei n° 4.320/1964);
  • 4) Lei das Sociedades Anônimas (Lei n° 6.404/1976).
  • Governo Digital (Lei n° 14.129/2021).
  • Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021).
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).
  • Lei Complementar Estadual n° 709/93.
  • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
• Direito Administrativo:
  • Conceito de Direito Administrativo.
  • Origem.
  • Bases ideológicas.
  • Regime jurídico-administrativo.
  • Função pública.
  • Função administrativa.
  • Função política ou de governo.
  • Conceito de interesse público.
  • Interesse primário e secundário.
  • Regime jurídico administrativo.
  • Principios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implicitos.
  • Poderes da Administração Pública.
  • Atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Lei Federal n° 13.726/2018.
  • Organização administrativa.
  • Órgões públicos.
  • Competências administrativas.
  • Competências discricionárias e vinculadas:
    • Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade.
  • Centralização e descentralização administrativa.
  • Desconcentração.
  • Hierquia administrativa.
  • Delegação e avoca de competência.
  • Administração Indireta.
  • Conceito, Controle da Administração Indireta.
  • Autorquias especiais.
  • Agências executivas.
  • Agências reguladoras.
  • Fundações públicas.
  • Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei n° 13.303/2016).
  • Consórcios públicos.
  • Contrato de rateio e de programa.
  • Lei de Consórcios Públicos (Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007).
  • Convênios entre entidades federativas.
  • Acordos de cooperação.
  • Terceiro setor.
  • Conceito.
  • Entes paraestatais.
  • Serviços sociais autónomos.
  • Organizações sociais.
  • Contrato de gestão.
  • Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998).
  • Organizações de sociedade civil de interesse público.
  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014).
  • Termo de parceria.
  • Lei das OSCIP (Lei Federal n° 9.790/1999 e Decreto Federal n° 3.100/1999).
  • Convênios de saúde complementar ao SUS.
  • Servidores públicos I.
  • Conceito e classificação.
  • Servidores estatais: servidores e empregados públicos.
  • Normas constitucionais sobre os servidores estatais.
  • Servidores públicos: conceito e regime jurídico.
  • Remuneração dos servidores públicos.
  • Acessibilidade aos cargos públicos.
  • Concurso público.
  • Processo seletivo público.
  • Contratação temporária.
  • Terceirização.
  • Direito de greve e sindicalização dos servidores públicos.
  • Cargos públicos.
  • Estágio probatório.
  • Estabilidade.
  • Provenimento.
  • Cessão de servidores.
  • Enquadramento.
  • Redistribuição.
  • Direitos dos servidores municipais.
  • Servidores públicos II.
  • Aposentadoria dos servidores públicos.
  • Aplicação subsidiária do Regime Geral.
  • Regime própio e prevíência complementar.
  • Deveres e probíções dos servidores públicos.
  • Regime disciplinar dos servidores públicos.
  • Sanções disciplinares.
  • Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.
  • Responsabilidade civil dos servidores públicos.
  • Competência regulamentar.
  • Decreto executivo.
  • Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprírios.
  • Outros veículos introdutos de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções.
  • Extinção dos regulamentos.
  • Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.
  • Atos administrativos e fato administrativo.
  • Conceito, classificação, espécies de ato administrativo.
  • Licenças e autorizações administrativas.
  • Existência, validade e eficácia do ato administrativo.
  • Elementos e pressupostos.
  • Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder.
  • Attributos.
  • Extinção e modificação do ato administrativo.
  • Revogação.
  • Retificação e invalidação.
  • Convalidação.
  • Efeitos dos vícios.
  • Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.
  • Audiências e consultas públicas.
  • Coisa julgada administrativa.
  • Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal n° 9.784/1999 e Lei Estadual n° 10.177/1998).
  • Licitações públicas.
  • Lei de Llicitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021).
  • Normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei Federal n° 12.232/2010).
  • Contratos administrativos.
  • Conceito, natureza jurídica.
  • Peculiaridade e características dos contratos administrativos.
  • Prazo e prorrogação do contrato.
  • Formalidades, instrumento contratal.
  • Eficácia.
  • Extinção.
  • Contratos administrativos.
  • Controle preventivo das licitações realizado pelos Tribunais de Contas previsto na Lei n° 14.133/201.
  • Diversas espécies de contratos administrativos.
  • Administração pública locadora e locatária.
  • Contratos privados da Administração.
  • Convênios administrativos e instrumentos congénères. Lei n° 14.133/201.
  • Serviços públicos.
  • Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade.
  • Lei do Usuário de Serviços Públicos (Lei Federal n° 13.460/2017).
  • Serviços de interesse local.
  • Serviço público de educação.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal n° 9.394/1996).
  • Serviço de saúde e direito sanitário.
  • Lei do Saneamento Básico (Lei Federal n° 11.445/2007).
  • Sistema Único de Saúde.
  • Lei do SUS (Lei Federal n° 8.080/1990).
  • Concessão de service público.
  • Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário.
  • Licitação das concessões.
  • Contrato de concessões.
  • Direitos de serviços Serviços Públicos (Lei Federal n° 8.987/1995).
  • Permissão e Autorização de service público.
  • Parcerias Público-Privadas.
  • Licitação das parcerias.
  • Regime de garantias.
  • Regimes de empreitada.
  • Responsabilidade do constructor e da Administração.
  • Lei de Parcerias Público-Privadas – PPP (Lei n° 11.079/2004).
  • Concessão patrocinada e concessão administrativa.
  • Intervenção do Estado no domínio económico.
  • Infrações administrativas à ordem económica.
  • Regulação administrativa.
  • Exploração de atividade econômica pelo Estado.
  • Atividades privadas sob regime especial.
  • Infrações e sanções administrativas.
  • Providências acautelatórias.
  • Multas administrativas.
  • Poder de policia.
  • Ordenação administrativa.
  • Relação geral e especial de sujeição.
  • Responsabilidade das pessoas jurídicas.
  • Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013).
  • Intervenção do Estado na propriedade.
  • Restrições, limitações e sacrificios do direito de propriedade.
  • Função social da posse e da propriedade.
  • Desproporción de utilidade pública.
  • Processo de desapropriação.
  • Imissão provisória na posse.
  • Justa indenização.
  • Desistência da desapropriação.
  • Desapropriação de bens públicos.
  • Perdimento de bens.
  • Requisição.
  • Servidão administrativa.
  • Tombamento.
  • Bens públicos.
  • Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico.
  • Gestão de bens públicos.
  • Utilização pelos administradores: autorização, permissão e concessão de uso.
  • Concessão de direito real de uso.
  • Enfituseo.
  • Abandono.
  • Coisas perdidas.
  • Bens de pessoas ausentes e vacante.
  • Alienização de bens públicos.
  • Controle da Administração.
  • Controle interno e externo.
  • Controle parlamentar.
  • Controle do Tribunal de Contas.
  • Sustação de atos e contratos administrativos.
  • Controle pelo cidade e pelo Ministério Públic.
  • Responsabilidade civil do Estado.
  • Indenização e ressarcimento.
  • Responsabilidade estatal por atos licitos e ilícitos.
  • Responsabilidade estatal com atos licitos e ilícitos.
  • Excludentes de nexo causal e de imputação.
  • Dano indenizável.
  • Responsabilidade civil dos agentes públicos.
  • Responsabilidade administrativa e jurisdiçional.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
  • Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011).
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018).
  • Responsabilidade dos Prefeitos.
  • Lei de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei n° 201/1967).
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942).
  • Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
• Direito Tributário:
  • Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar.
  • Principios gerais.
  • Lei complementar em matéria tributária.
  • Limitações ao poder de tributar (Principios jurídicos da tributação

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção - emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.

Tópicos como o edital lista

• Ética Pública e Integridade:
  • Ética no serviço público.
  • Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2025).
  • Código de Ética do TCE-SP;
  • Lei de Conflito de Interesses (Lei Federal nº 12.813/2013);
  • Prevenção à corrupção.
  • Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC).
  • Principios de integridade em contratações públicas (OCDE);
  • Compliance público.
  • Programa de integridade na Administração Pública.
  • Plano Estadual de Promoção de Integridade (Decreto Estadual nº 67.683/2023).
• Raciocínio Lógico e Analítico :
  • Relações reais ou fictícias entre pessoas, lugares ou objetos, abordando:
    • Estruturas Lógicas - conceito de proposição, operações e seus valores lógicos (negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional), quantificadores universais, existenciais e negação de proposições com quantificadores.
    • Lógica de Argumentação - conceito de argumento, argumentos válidos fundamentais e regras de inferência, dedução de informações a partir de afirmações fornecidas e utilizando-se as regras de inferência.
    • Raciocínio Sequencial - resolução de situações envolvendo sequências numéricas ou figurais.
• Legislação:
  • Lei Complementar Estadual nº 709/93;
  • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
  • Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
  • Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: artigos 70 a 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
  • Dos deveres, das proibições e das responsabilidades - Lei nº 10.261/1968.

Tópicos como o edital lista

• Estatística:
  • Cálculo de probabilidades.
  • Distribuição de frequência;
  • Variáveis aleatórias discretas e contínuas;
  • Distribuição de probabilidades;
  • Esperança matemática;
  • Variância;
  • Desvio padrão;
  • Função de distribuição acumulada;
  • Distribuições de Bernouille, binomial, multinomial e de Poisson.
  • Função densidade de probabilidade;
  • Mediana;
  • Distribuição uniforme, Exponencial, Normal, Log-normal.
• Estimação de parâmetros:
  • Intervalos de confiança;
  • Estimação da média de uma população;
  • Distribuição “t” de Student;
  • Estimação da proporção em uma população;
  • Determinação do tamanho de uma amostra para estimação da média e da proporção de uma população.
• Matemática Financeira:
  • Juros simples e compostos: capitalização e desconto.
  • Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente.
  • Rendas uniformes e variáveis.
  • Planos de amortização de empréstimos e financiamentos.
• Investimento:
  • Conceitos básicos de investimento:
    • Fluxo de caixa, Taxa de atratividade e Taxa interna de retorno;
    • Valor presente líquido;
    • Índice de lucratividade.
  • Expectativa de retorno dos investimentos.
  • Aprecamento de ativos financeiros.
  • Risco de mercado.
  • Risco de Liquidez.
  • Risco sistêmico;
  • Típos de alocação de recursos permitidas pela legislação vigente: renda fixa, renda variável, investimentos no exterior; investimentos estruturados; fundos imobiliários; empréstimos consignados, aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social - RPPS (Resolução CMN nº 5.272 de 18/12/2025);
• Políticas de investimento de RPPS:
  • Perfis de investimento, Diferenças de gestão de investimentos para planos de benefício definido, contribuição variável e contribuição definida, Assets and Liabilities Management;
  • Cenário Macroeconômico, Meta atuarial, Melhores práticas de governança corporativa para a gestão de investimentos.
• Atuária:
  • Avaliação atuarial.
  • Métodos Atuariais.
  • Premissas e hipóteses atuariais.
  • Rendas aleatórias:
    • Rendas vitalícias constantes;
    • Rendas imediatas antecipadas e postecipadas;
    • Rendas diferidas;
    • Rendas temporárias;
    • Rendas variáveis em progressão aritmética;
    • Rendas variáveis em progressão geométrica;
    • Rendas de ativos e inválidos;
    • Fractionamento de rendas.
  • Tipos de plano: benefício definido; contribuição definida; contribuição variável.
• Reservas Matemáticas:
  • Métodos de cálculo individual da reserva matemática (métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência);
  • Métodos de custeio para cálculo de provisões matemáticas: método agregado, entrada a idade normal, crédito unitário tradicional, crédito unitário projetado;
  • Reserva de beneficios a conceder;
  • Reserva e beneficios concedidos;
  • Reserva Especial para revisão de plano;
  • Reserva de Contingência.
• Custos atuariais: custo normal e supplementar.
  • Apuração de resultado: déficit e superávit.
  • Fundo de Oscilação de Riscos.
  • Ativo Real Líquido: conceito e composição.
  • Demonstrativo de resultados da avaliação atuarial.
  • Nota Técnica Atuarial.
  • Fluxo de Caixa atuarial.
  • Saldamento de planos.
  • Migração entre planos.
  • Retirada de Patrocínio.
• Regimes Financeiros:
  • Regime de capitalização;
  • Regime de capitais de cobertura;
  • Regime de repartição simples.
• Rotatividade e Entradas de Gerações Futuras.
• Contabilidade:
  • Princípios contábeis aplicados à contabilidade pública: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária competência, prudência;
  • Usuários da informação contábil: usuários internos; usuários externos;
  • Aspectos gerais da contabilidade: ativos, passivos, patrimônio líquido, patrimônio social, receitas, despesas, ganhos, perdas, lucro;
  • Provisões: elementos de incerteza, reconhecimento das provisões (provável, possível, remoto), diferências entre provisões e passivos acumulados, subestimação de provisões, superestimação de provisões;
  • Demonstrações contábeis:
    • Balanço financeiro/patrimonial, balancetes, balanço ornamentário, demonstração das variações patrimonialis, notas explicativas.
• Direito Previdenciário:
  • Seguridade social:
    • Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e principios.
  • Custeio de seguridad social:
    • Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.
  • Regime geral de previdência social.
  • Regime próprio de previdência dos servidores públicos.
• Legislação Específica para Regimes Prórios:
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 – Reforma da Previdência.
  • Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações.
  • Lei Federal nº 9.796/1999 e alterações.
  • Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações.
  • Lei Complementar nº 101/2000 e alterações.
• Previdência complementar:
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas emendas.
  • Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001.
  • Jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores.

Tópicos como o edital lista

• Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
  • Conceitos e Aplicabilidade das normas.
  • Normas contáveis.
  • Campo de informação contabil no setor público.
  • Plano de contas.
  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
  • Conceitos e procedimentos contâbeis orçamentários:
    • Princípios orçamentaria (classificação, previsão e execução).
    • Despesa orçamentária (classificação, fixação e execução).
    • Fonte e destinação de recursos.
    • Restos a pagar.
    • Suprimento de fundos.
  • Conceitos e procedimentos contâbeis patrimonialis: composição do patrimônio público.
  • Variações patrimoniais qualitativas, quantitativas e resultado patrimonial.
  • Mensuração de ativos e passivos.
  • Ativos imobilizado e intangíveis.
  • Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão.
  • Transações sem contraprestação.
  • Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
  • Repercussão patrimonial das despesas de exercéricios anteriores.
  • Procedimentos contâbeis específicos: parcerias público-privadas.
  • Operações de crédito, dividia ativa, precatórios.
  • Características qualitativas da informação contabil.
  • Avaliação patrimonial: bases de mensuração em conformidade com a estrutura conceitual.
• Demonstrações Contâbeis Aplicadas ao Setor Público:
  • Balanço Orçamentário, Financeiro e Balanço Patrimonial.
  • Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido.
  • Notas explicativas e Consolidação das Demonstrações Contâbeis Finanças públicas:
  • Funções do Governo.
  • Falhas de mercado e produção de bens públicos.
  • Políticas econômicas governamentais (alocativa, distribuição e estabilização).
• Orçamento Público:
  • Planejamento, execução e controle do orçamento.
  • Tipos orçamentários: orçamento clássico, orçamento programa; orçamento base zero; orçamento por desempenho; orçamento participativo.
  • Instrumento de planejamento: plano plurianual de investimentos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
  • Créditos Adicionais.
  • Fiscalização contâbil, financeiras e orçamentária prevista na Constituição Federal.
  • Responsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
  • Planejamento.
  • Receita e Despesa Publicas.
  • Transferências voluntárias.
  • Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Divida e endividamento.
  • Gestão patrimonial.
  • Despesa de Pessoal.
  • Prestação de Contas.
  • Transparência, controle e fiscalização.
  • Sistema constitucional de controle externo previsto na Constituição Federal e na Constituição de Estado de São Paulo.
• Contabilidade Geral:
  • Conceitos e aplicabilidade das normas.
  • Normas contáveis.
  • Campo de aplicação.
  • Usuários dos relatios financeiros para fins gerais.
  • Regimes contâbeis.
  • Características qualitativas de informações financeiras.
  • Escrituração contâbil.
  • Plano de contas.
  • Transações de verificação.
  • Elementos patrimoniais das demonstrações contâbeis.
  • Depreciação, Amortização e Exaustão.
  • Redução ao valor recuperável de ativos.
  • Provisão, passivo e ativo contingentes.
  • Patrimônio liquido.
  • Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contabil-Financeiro.
• Demonstrações Contâbeis:
  • Balanço Patrimonial.
  • Demonstração do Resultado Exercício.
  • Demonstração do Resultado Abrangente.
  • Demonstração dos Lucros ou Prejuizos Acumulados.
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa.
  • Demonstração do Valor Adicionado.
  • Notas Explicativas.
  • Demonstrações Contâbeis Consolidadas.
  • Análise de Balanços.
  • Ciclo econômico, operacional e financeiro.
• Contabilidade Gerencial:
  • Sistema de Informação Gerencial: finanças e contabilidade gerencial.
  • Sistema de gerenciamento de custos e desempenho.
  • Implementação de sistema de informações gerenciais.
  • Sistema de custeio por absorção.
  • Sistema de custeio variável, margem de contribuição e análise custo/volume/lucro.
  • Custo padrão.
  • Custeio baseado em atividades.
  • Formação de preços.
  • Gestão e Análise of Orçamentos: ponto de equilibrio, margem de segurança, análise financeira de orçamentos.
• Legislação:
  • Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – Instituto Rui Barbosa.
  • Normas e Pronunciamentos do Comité de Pronunciamentos Contâbeis.
  • Normas Técnicas do Conselho Federal de Contabilidade – CFC (Geral e Específicas).
  • NBC TSP Estrutura Conceitual.
  • Apreensação das demonstrações contâbeis (NBC TSP n° 11/2018).
  • Custos no setor público (NBC TSP n° 34/2021).
  • NBC ta Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.
  • Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei n° 4.320/1964);
  • 4) Lei das Sociedades Anônimas (Lei n° 6.404/1976).
  • Governo Digital (Lei n° 14.129/2021).
  • Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021).
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).
  • Lei Complementar Estadual n° 709/93.
  • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
• Direito Administrativo:
  • Conceito de Direito Administrativo.
  • Origem.
  • Bases ideológicas.
  • Regime jurídico-administrativo.
  • Função pública.
  • Função administrativa.
  • Função política ou de governo.
  • Conceito de interesse público.
  • Interesse primário e secundário.
  • Regime jurídico administrativo.
  • Principios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implicitos.
  • Poderes da Administração Pública.
  • Atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Lei Federal n° 13.726/2018.
  • Organização administrativa.
  • Órgões públicos.
  • Competências administrativas.
  • Competências discricionárias e vinculadas:
    • Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade.
  • Centralização e descentralização administrativa.
  • Desconcentração.
  • Hierquia administrativa.
  • Delegação e avoca de competência.
  • Administração Indireta.
  • Conceito, Controle da Administração Indireta.
  • Autorquias especiais.
  • Agências executivas.
  • Agências reguladoras.
  • Fundações públicas.
  • Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei n° 13.303/2016).
  • Consórcios públicos.
  • Contrato de rateio e de programa.
  • Lei de Consórcios Públicos (Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007).
  • Convênios entre entidades federativas.
  • Acordos de cooperação.
  • Terceiro setor.
  • Conceito.
  • Entes paraestatais.
  • Serviços sociais autónomos.
  • Organizações sociais.
  • Contrato de gestão.
  • Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998).
  • Organizações de sociedade civil de interesse público.
  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014).
  • Termo de parceria.
  • Lei das OSCIP (Lei Federal n° 9.790/1999 e Decreto Federal n° 3.100/1999).
  • Convênios de saúde complementar ao SUS.
  • Servidores públicos I.
  • Conceito e classificação.
  • Servidores estatais: servidores e empregados públicos.
  • Normas constitucionais sobre os servidores estatais.
  • Servidores públicos: conceito e regime jurídico.
  • Remuneração dos servidores públicos.
  • Acessibilidade aos cargos públicos.
  • Concurso público.
  • Processo seletivo público.
  • Contratação temporária.
  • Terceirização.
  • Direito de greve e sindicalização dos servidores públicos.
  • Cargos públicos.
  • Estágio probatório.
  • Estabilidade.
  • Provenimento.
  • Cessão de servidores.
  • Enquadramento.
  • Redistribuição.
  • Direitos dos servidores municipais.
  • Servidores públicos II.
  • Aposentadoria dos servidores públicos.
  • Aplicação subsidiária do Regime Geral.
  • Regime própio e prevíência complementar.
  • Deveres e probíções dos servidores públicos.
  • Regime disciplinar dos servidores públicos.
  • Sanções disciplinares.
  • Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.
  • Responsabilidade civil dos servidores públicos.
  • Competência regulamentar.
  • Decreto executivo.
  • Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprírios.
  • Outros veículos introdutos de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções.
  • Extinção dos regulamentos.
  • Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.
  • Atos administrativos e fato administrativo.
  • Conceito, classificação, espécies de ato administrativo.
  • Licenças e autorizações administrativas.
  • Existência, validade e eficácia do ato administrativo.
  • Elementos e pressupostos.
  • Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder.
  • Attributos.
  • Extinção e modificação do ato administrativo.
  • Revogação.
  • Retificação e invalidação.
  • Convalidação.
  • Efeitos dos vícios.
  • Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.
  • Audiências e consultas públicas.
  • Coisa julgada administrativa.
  • Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal n° 9.784/1999 e Lei Estadual n° 10.177/1998).
  • Licitações públicas.
  • Lei de Llicitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021).
  • Normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei Federal n° 12.232/2010).
  • Contratos administrativos.
  • Conceito, natureza jurídica.
  • Peculiaridade e características dos contratos administrativos.
  • Prazo e prorrogação do contrato.
  • Formalidades, instrumento contratal.
  • Eficácia.
  • Extinção.
  • Contratos administrativos.
  • Controle preventivo das licitações realizado pelos Tribunais de Contas previsto na Lei n° 14.133/201.
  • Diversas espécies de contratos administrativos.
  • Administração pública locadora e locatária.
  • Contratos privados da Administração.
  • Convênios administrativos e instrumentos congénères. Lei n° 14.133/201.
  • Serviços públicos.
  • Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade.
  • Lei do Usuário de Serviços Públicos (Lei Federal n° 13.460/2017).
  • Serviços de interesse local.
  • Serviço público de educação.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal n° 9.394/1996).
  • Serviço de saúde e direito sanitário.
  • Lei do Saneamento Básico (Lei Federal n° 11.445/2007).
  • Sistema Único de Saúde.
  • Lei do SUS (Lei Federal n° 8.080/1990).
  • Concessão de service público.
  • Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário.
  • Licitação das concessões.
  • Contrato de concessões.
  • Direitos de serviços Serviços Públicos (Lei Federal n° 8.987/1995).
  • Permissão e Autorização de service público.
  • Parcerias Público-Privadas.
  • Licitação das parcerias.
  • Regime de garantias.
  • Regimes de empreitada.
  • Responsabilidade do constructor e da Administração.
  • Lei de Parcerias Público-Privadas – PPP (Lei n° 11.079/2004).
  • Concessão patrocinada e concessão administrativa.
  • Intervenção do Estado no domínio económico.
  • Infrações administrativas à ordem económica.
  • Regulação administrativa.
  • Exploração de atividade econômica pelo Estado.
  • Atividades privadas sob regime especial.
  • Infrações e sanções administrativas.
  • Providências acautelatórias.
  • Multas administrativas.
  • Poder de policia.
  • Ordenação administrativa.
  • Relação geral e especial de sujeição.
  • Responsabilidade das pessoas jurídicas.
  • Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013).
  • Intervenção do Estado na propriedade.
  • Restrições, limitações e sacrificios do direito de propriedade.
  • Função social da posse e da propriedade.
  • Desproporción de utilidade pública.
  • Processo de desapropriação.
  • Imissão provisória na posse.
  • Justa indenização.
  • Desistência da desapropriação.
  • Desapropriação de bens públicos.
  • Perdimento de bens.
  • Requisição.
  • Servidão administrativa.
  • Tombamento.
  • Bens públicos.
  • Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico.
  • Gestão de bens públicos.
  • Utilização pelos administradores: autorização, permissão e concessão de uso.
  • Concessão de direito real de uso.
  • Enfituseo.
  • Abandono.
  • Coisas perdidas.
  • Bens de pessoas ausentes e vacante.
  • Alienização de bens públicos.
  • Controle da Administração.
  • Controle interno e externo.
  • Controle parlamentar.
  • Controle do Tribunal de Contas.
  • Sustação de atos e contratos administrativos.
  • Controle pelo cidade e pelo Ministério Públic.
  • Responsabilidade civil do Estado.
  • Indenização e ressarcimento.
  • Responsabilidade estatal por atos licitos e ilícitos.
  • Responsabilidade estatal com atos licitos e ilícitos.
  • Excludentes de nexo causal e de imputação.
  • Dano indenizável.
  • Responsabilidade civil dos agentes públicos.
  • Responsabilidade administrativa e jurisdiçional.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
  • Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011).
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018).
  • Responsabilidade dos Prefeitos.
  • Lei de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei n° 201/1967).
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942).
  • Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
• Direito Tributário:
  • Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar.
  • Principios gerais.
  • Lei complementar em matéria tributária.
  • Limitações ao poder de tributar (Principios jurídicos da tributação

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção - emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.

Tópicos como o edital lista

• Ética Pública e Integridade:
  • Ética no serviço público.
  • Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2025).
  • Código de Ética do TCE-SP;
  • Lei de Conflito de Interesses (Lei Federal nº 12.813/2013);
  • Prevenção à corrupção.
  • Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC).
  • Principios de integridade em contratações públicas (OCDE);
  • Compliance público.
  • Programa de integridade na Administração Pública.
  • Plano Estadual de Promoção de Integridade (Decreto Estadual nº 67.683/2023).
• Raciocínio Lógico e Analítico :
  • Relações reais ou fictícias entre pessoas, lugares ou objetos, abordando:
    • Estruturas Lógicas - conceito de proposição, operações e seus valores lógicos (negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional), quantificadores universais, existenciais e negação de proposições com quantificadores.
    • Lógica de Argumentação - conceito de argumento, argumentos válidos fundamentais e regras de inferência, dedução de informações a partir de afirmações fornecidas e utilizando-se as regras de inferência.
    • Raciocínio Sequencial - resolução de situações envolvendo sequências numéricas ou figurais.
• Legislação:
  • Lei Complementar Estadual nº 709/93;
  • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
  • Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
  • Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: artigos 70 a 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
  • Dos deveres, das proibições e das responsabilidades - Lei nº 10.261/1968.

Tópicos como o edital lista

• Estatística:
  • Cálculo de probabilidades.
  • Distribuição de frequência;
  • Variáveis aleatórias discretas e contínuas;
  • Distribuição de probabilidades;
  • Esperança matemática;
  • Variância;
  • Desvio padrão;
  • Função de distribuição acumulada;
  • Distribuições de Bernouille, binomial, multinomial e de Poisson.
  • Função densidade de probabilidade;
  • Mediana;
  • Distribuição uniforme, Exponencial, Normal, Log-normal.
• Estimação de parâmetros:
  • Intervalos de confiança;
  • Estimação da média de uma população;
  • Distribuição “t” de Student;
  • Estimação da proporção em uma população;
  • Determinação do tamanho de uma amostra para estimação da média e da proporção de uma população.
• Matemática Financeira:
  • Juros simples e compostos: capitalização e desconto.
  • Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente.
  • Rendas uniformes e variáveis.
  • Planos de amortização de empréstimos e financiamentos.
• Investimento:
  • Conceitos básicos de investimento:
    • Fluxo de caixa, Taxa de atratividade e Taxa interna de retorno;
    • Valor presente líquido;
    • Índice de lucratividade.
  • Expectativa de retorno dos investimentos.
  • Aprecamento de ativos financeiros.
  • Risco de mercado.
  • Risco de Liquidez.
  • Risco sistêmico;
  • Típos de alocação de recursos permitidas pela legislação vigente: renda fixa, renda variável, investimentos no exterior; investimentos estruturados; fundos imobiliários; empréstimos consignados, aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social - RPPS (Resolução CMN nº 5.272 de 18/12/2025);
• Políticas de investimento de RPPS:
  • Perfis de investimento, Diferenças de gestão de investimentos para planos de benefício definido, contribuição variável e contribuição definida, Assets and Liabilities Management;
  • Cenário Macroeconômico, Meta atuarial, Melhores práticas de governança corporativa para a gestão de investimentos.
• Atuária:
  • Avaliação atuarial.
  • Métodos Atuariais.
  • Premissas e hipóteses atuariais.
  • Rendas aleatórias:
    • Rendas vitalícias constantes;
    • Rendas imediatas antecipadas e postecipadas;
    • Rendas diferidas;
    • Rendas temporárias;
    • Rendas variáveis em progressão aritmética;
    • Rendas variáveis em progressão geométrica;
    • Rendas de ativos e inválidos;
    • Fractionamento de rendas.
  • Tipos de plano: benefício definido; contribuição definida; contribuição variável.
• Reservas Matemáticas:
  • Métodos de cálculo individual da reserva matemática (métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência);
  • Métodos de custeio para cálculo de provisões matemáticas: método agregado, entrada a idade normal, crédito unitário tradicional, crédito unitário projetado;
  • Reserva de beneficios a conceder;
  • Reserva e beneficios concedidos;
  • Reserva Especial para revisão de plano;
  • Reserva de Contingência.
• Custos atuariais: custo normal e supplementar.
  • Apuração de resultado: déficit e superávit.
  • Fundo de Oscilação de Riscos.
  • Ativo Real Líquido: conceito e composição.
  • Demonstrativo de resultados da avaliação atuarial.
  • Nota Técnica Atuarial.
  • Fluxo de Caixa atuarial.
  • Saldamento de planos.
  • Migração entre planos.
  • Retirada de Patrocínio.
• Regimes Financeiros:
  • Regime de capitalização;
  • Regime de capitais de cobertura;
  • Regime de repartição simples.
• Rotatividade e Entradas de Gerações Futuras.
• Contabilidade:
  • Princípios contábeis aplicados à contabilidade pública: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária competência, prudência;
  • Usuários da informação contábil: usuários internos; usuários externos;
  • Aspectos gerais da contabilidade: ativos, passivos, patrimônio líquido, patrimônio social, receitas, despesas, ganhos, perdas, lucro;
  • Provisões: elementos de incerteza, reconhecimento das provisões (provável, possível, remoto), diferências entre provisões e passivos acumulados, subestimação de provisões, superestimação de provisões;
  • Demonstrações contábeis:
    • Balanço financeiro/patrimonial, balancetes, balanço ornamentário, demonstração das variações patrimonialis, notas explicativas.
• Direito Previdenciário:
  • Seguridade social:
    • Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e principios.
  • Custeio de seguridad social:
    • Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.
  • Regime geral de previdência social.
  • Regime próprio de previdência dos servidores públicos.
• Legislação Específica para Regimes Prórios:
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 – Reforma da Previdência.
  • Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações.
  • Lei Federal nº 9.796/1999 e alterações.
  • Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações.
  • Lei Complementar nº 101/2000 e alterações.
• Previdência complementar:
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas emendas.
  • Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001.
  • Jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores.

Tópicos como o edital lista

• Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
  • Conceitos e Aplicabilidade das normas.
  • Normas contáveis.
  • Campo de informação contabil no setor público.
  • Plano de contas.
  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
  • Conceitos e procedimentos contâbeis orçamentários:
    • Princípios orçamentaria (classificação, previsão e execução).
    • Despesa orçamentária (classificação, fixação e execução).
    • Fonte e destinação de recursos.
    • Restos a pagar.
    • Suprimento de fundos.
  • Conceitos e procedimentos contâbeis patrimonialis: composição do patrimônio público.
  • Variações patrimoniais qualitativas, quantitativas e resultado patrimonial.
  • Mensuração de ativos e passivos.
  • Ativos imobilizado e intangíveis.
  • Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão.
  • Transações sem contraprestação.
  • Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
  • Repercussão patrimonial das despesas de exercéricios anteriores.
  • Procedimentos contâbeis específicos: parcerias público-privadas.
  • Operações de crédito, dividia ativa, precatórios.
  • Características qualitativas da informação contabil.
  • Avaliação patrimonial: bases de mensuração em conformidade com a estrutura conceitual.
• Demonstrações Contâbeis Aplicadas ao Setor Público:
  • Balanço Orçamentário, Financeiro e Balanço Patrimonial.
  • Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido.
  • Notas explicativas e Consolidação das Demonstrações Contâbeis Finanças públicas:
  • Funções do Governo.
  • Falhas de mercado e produção de bens públicos.
  • Políticas econômicas governamentais (alocativa, distribuição e estabilização).
• Orçamento Público:
  • Planejamento, execução e controle do orçamento.
  • Tipos orçamentários: orçamento clássico, orçamento programa; orçamento base zero; orçamento por desempenho; orçamento participativo.
  • Instrumento de planejamento: plano plurianual de investimentos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
  • Créditos Adicionais.
  • Fiscalização contâbil, financeiras e orçamentária prevista na Constituição Federal.
  • Responsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
  • Planejamento.
  • Receita e Despesa Publicas.
  • Transferências voluntárias.
  • Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Divida e endividamento.
  • Gestão patrimonial.
  • Despesa de Pessoal.
  • Prestação de Contas.
  • Transparência, controle e fiscalização.
  • Sistema constitucional de controle externo previsto na Constituição Federal e na Constituição de Estado de São Paulo.
• Contabilidade Geral:
  • Conceitos e aplicabilidade das normas.
  • Normas contáveis.
  • Campo de aplicação.
  • Usuários dos relatios financeiros para fins gerais.
  • Regimes contâbeis.
  • Características qualitativas de informações financeiras.
  • Escrituração contâbil.
  • Plano de contas.
  • Transações de verificação.
  • Elementos patrimoniais das demonstrações contâbeis.
  • Depreciação, Amortização e Exaustão.
  • Redução ao valor recuperável de ativos.
  • Provisão, passivo e ativo contingentes.
  • Patrimônio liquido.
  • Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contabil-Financeiro.
• Demonstrações Contâbeis:
  • Balanço Patrimonial.
  • Demonstração do Resultado Exercício.
  • Demonstração do Resultado Abrangente.
  • Demonstração dos Lucros ou Prejuizos Acumulados.
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa.
  • Demonstração do Valor Adicionado.
  • Notas Explicativas.
  • Demonstrações Contâbeis Consolidadas.
  • Análise de Balanços.
  • Ciclo econômico, operacional e financeiro.
• Contabilidade Gerencial:
  • Sistema de Informação Gerencial: finanças e contabilidade gerencial.
  • Sistema de gerenciamento de custos e desempenho.
  • Implementação de sistema de informações gerenciais.
  • Sistema de custeio por absorção.
  • Sistema de custeio variável, margem de contribuição e análise custo/volume/lucro.
  • Custo padrão.
  • Custeio baseado em atividades.
  • Formação de preços.
  • Gestão e Análise of Orçamentos: ponto de equilibrio, margem de segurança, análise financeira de orçamentos.
• Legislação:
  • Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – Instituto Rui Barbosa.
  • Normas e Pronunciamentos do Comité de Pronunciamentos Contâbeis.
  • Normas Técnicas do Conselho Federal de Contabilidade – CFC (Geral e Específicas).
  • NBC TSP Estrutura Conceitual.
  • Apreensação das demonstrações contâbeis (NBC TSP n° 11/2018).
  • Custos no setor público (NBC TSP n° 34/2021).
  • NBC ta Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.
  • Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei n° 4.320/1964);
  • 4) Lei das Sociedades Anônimas (Lei n° 6.404/1976).
  • Governo Digital (Lei n° 14.129/2021).
  • Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021).
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).
  • Lei Complementar Estadual n° 709/93.
  • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
• Direito Administrativo:
  • Conceito de Direito Administrativo.
  • Origem.
  • Bases ideológicas.
  • Regime jurídico-administrativo.
  • Função pública.
  • Função administrativa.
  • Função política ou de governo.
  • Conceito de interesse público.
  • Interesse primário e secundário.
  • Regime jurídico administrativo.
  • Principios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implicitos.
  • Poderes da Administração Pública.
  • Atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Lei Federal n° 13.726/2018.
  • Organização administrativa.
  • Órgões públicos.
  • Competências administrativas.
  • Competências discricionárias e vinculadas:
    • Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade.
  • Centralização e descentralização administrativa.
  • Desconcentração.
  • Hierquia administrativa.
  • Delegação e avoca de competência.
  • Administração Indireta.
  • Conceito, Controle da Administração Indireta.
  • Autorquias especiais.
  • Agências executivas.
  • Agências reguladoras.
  • Fundações públicas.
  • Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei n° 13.303/2016).
  • Consórcios públicos.
  • Contrato de rateio e de programa.
  • Lei de Consórcios Públicos (Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007).
  • Convênios entre entidades federativas.
  • Acordos de cooperação.
  • Terceiro setor.
  • Conceito.
  • Entes paraestatais.
  • Serviços sociais autónomos.
  • Organizações sociais.
  • Contrato de gestão.
  • Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998).
  • Organizações de sociedade civil de interesse público.
  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014).
  • Termo de parceria.
  • Lei das OSCIP (Lei Federal n° 9.790/1999 e Decreto Federal n° 3.100/1999).
  • Convênios de saúde complementar ao SUS.
  • Servidores públicos I.
  • Conceito e classificação.
  • Servidores estatais: servidores e empregados públicos.
  • Normas constitucionais sobre os servidores estatais.
  • Servidores públicos: conceito e regime jurídico.
  • Remuneração dos servidores públicos.
  • Acessibilidade aos cargos públicos.
  • Concurso público.
  • Processo seletivo público.
  • Contratação temporária.
  • Terceirização.
  • Direito de greve e sindicalização dos servidores públicos.
  • Cargos públicos.
  • Estágio probatório.
  • Estabilidade.
  • Provenimento.
  • Cessão de servidores.
  • Enquadramento.
  • Redistribuição.
  • Direitos dos servidores municipais.
  • Servidores públicos II.
  • Aposentadoria dos servidores públicos.
  • Aplicação subsidiária do Regime Geral.
  • Regime própio e prevíência complementar.
  • Deveres e probíções dos servidores públicos.
  • Regime disciplinar dos servidores públicos.
  • Sanções disciplinares.
  • Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.
  • Responsabilidade civil dos servidores públicos.
  • Competência regulamentar.
  • Decreto executivo.
  • Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprírios.
  • Outros veículos introdutos de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções.
  • Extinção dos regulamentos.
  • Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.
  • Atos administrativos e fato administrativo.
  • Conceito, classificação, espécies de ato administrativo.
  • Licenças e autorizações administrativas.
  • Existência, validade e eficácia do ato administrativo.
  • Elementos e pressupostos.
  • Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder.
  • Attributos.
  • Extinção e modificação do ato administrativo.
  • Revogação.
  • Retificação e invalidação.
  • Convalidação.
  • Efeitos dos vícios.
  • Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.
  • Audiências e consultas públicas.
  • Coisa julgada administrativa.
  • Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal n° 9.784/1999 e Lei Estadual n° 10.177/1998).
  • Licitações públicas.
  • Lei de Llicitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021).
  • Normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei Federal n° 12.232/2010).
  • Contratos administrativos.
  • Conceito, natureza jurídica.
  • Peculiaridade e características dos contratos administrativos.
  • Prazo e prorrogação do contrato.
  • Formalidades, instrumento contratal.
  • Eficácia.
  • Extinção.
  • Contratos administrativos.
  • Controle preventivo das licitações realizado pelos Tribunais de Contas previsto na Lei n° 14.133/201.
  • Diversas espécies de contratos administrativos.
  • Administração pública locadora e locatária.
  • Contratos privados da Administração.
  • Convênios administrativos e instrumentos congénères. Lei n° 14.133/201.
  • Serviços públicos.
  • Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade.
  • Lei do Usuário de Serviços Públicos (Lei Federal n° 13.460/2017).
  • Serviços de interesse local.
  • Serviço público de educação.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal n° 9.394/1996).
  • Serviço de saúde e direito sanitário.
  • Lei do Saneamento Básico (Lei Federal n° 11.445/2007).
  • Sistema Único de Saúde.
  • Lei do SUS (Lei Federal n° 8.080/1990).
  • Concessão de service público.
  • Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário.
  • Licitação das concessões.
  • Contrato de concessões.
  • Direitos de serviços Serviços Públicos (Lei Federal n° 8.987/1995).
  • Permissão e Autorização de service público.
  • Parcerias Público-Privadas.
  • Licitação das parcerias.
  • Regime de garantias.
  • Regimes de empreitada.
  • Responsabilidade do constructor e da Administração.
  • Lei de Parcerias Público-Privadas – PPP (Lei n° 11.079/2004).
  • Concessão patrocinada e concessão administrativa.
  • Intervenção do Estado no domínio económico.
  • Infrações administrativas à ordem económica.
  • Regulação administrativa.
  • Exploração de atividade econômica pelo Estado.
  • Atividades privadas sob regime especial.
  • Infrações e sanções administrativas.
  • Providências acautelatórias.
  • Multas administrativas.
  • Poder de policia.
  • Ordenação administrativa.
  • Relação geral e especial de sujeição.
  • Responsabilidade das pessoas jurídicas.
  • Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013).
  • Intervenção do Estado na propriedade.
  • Restrições, limitações e sacrificios do direito de propriedade.
  • Função social da posse e da propriedade.
  • Desproporción de utilidade pública.
  • Processo de desapropriação.
  • Imissão provisória na posse.
  • Justa indenização.
  • Desistência da desapropriação.
  • Desapropriação de bens públicos.
  • Perdimento de bens.
  • Requisição.
  • Servidão administrativa.
  • Tombamento.
  • Bens públicos.
  • Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico.
  • Gestão de bens públicos.
  • Utilização pelos administradores: autorização, permissão e concessão de uso.
  • Concessão de direito real de uso.
  • Enfituseo.
  • Abandono.
  • Coisas perdidas.
  • Bens de pessoas ausentes e vacante.
  • Alienização de bens públicos.
  • Controle da Administração.
  • Controle interno e externo.
  • Controle parlamentar.
  • Controle do Tribunal de Contas.
  • Sustação de atos e contratos administrativos.
  • Controle pelo cidade e pelo Ministério Públic.
  • Responsabilidade civil do Estado.
  • Indenização e ressarcimento.
  • Responsabilidade estatal por atos licitos e ilícitos.
  • Responsabilidade estatal com atos licitos e ilícitos.
  • Excludentes de nexo causal e de imputação.
  • Dano indenizável.
  • Responsabilidade civil dos agentes públicos.
  • Responsabilidade administrativa e jurisdiçional.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
  • Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011).
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018).
  • Responsabilidade dos Prefeitos.
  • Lei de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei n° 201/1967).
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942).
  • Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
• Direito Tributário:
  • Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar.
  • Principios gerais.
  • Lei complementar em matéria tributária.
  • Limitações ao poder de tributar (Principios jurídicos da tributação

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção - emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.

Tópicos como o edital lista

• Ética Pública e Integridade:
  • Ética no serviço público.
  • Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2025).
  • Código de Ética do TCE-SP;
  • Lei de Conflito de Interesses (Lei Federal nº 12.813/2013);
  • Prevenção à corrupção.
  • Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC).
  • Principios de integridade em contratações públicas (OCDE);
  • Compliance público.
  • Programa de integridade na Administração Pública.
  • Plano Estadual de Promoção de Integridade (Decreto Estadual nº 67.683/2023).
• Raciocínio Lógico e Analítico :
  • Relações reais ou fictícias entre pessoas, lugares ou objetos, abordando:
    • Estruturas Lógicas - conceito de proposição, operações e seus valores lógicos (negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional), quantificadores universais, existenciais e negação de proposições com quantificadores.
    • Lógica de Argumentação - conceito de argumento, argumentos válidos fundamentais e regras de inferência, dedução de informações a partir de afirmações fornecidas e utilizando-se as regras de inferência.
    • Raciocínio Sequencial - resolução de situações envolvendo sequências numéricas ou figurais.
• Legislação:
  • Lei Complementar Estadual nº 709/93;
  • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
  • Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
  • Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: artigos 70 a 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
  • Dos deveres, das proibições e das responsabilidades - Lei nº 10.261/1968.

Tópicos como o edital lista

• Estatística:
  • Cálculo de probabilidades.
  • Distribuição de frequência;
  • Variáveis aleatórias discretas e contínuas;
  • Distribuição de probabilidades;
  • Esperança matemática;
  • Variância;
  • Desvio padrão;
  • Função de distribuição acumulada;
  • Distribuições de Bernouille, binomial, multinomial e de Poisson.
  • Função densidade de probabilidade;
  • Mediana;
  • Distribuição uniforme, Exponencial, Normal, Log-normal.
• Estimação de parâmetros:
  • Intervalos de confiança;
  • Estimação da média de uma população;
  • Distribuição “t” de Student;
  • Estimação da proporção em uma população;
  • Determinação do tamanho de uma amostra para estimação da média e da proporção de uma população.
• Matemática Financeira:
  • Juros simples e compostos: capitalização e desconto.
  • Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente.
  • Rendas uniformes e variáveis.
  • Planos de amortização de empréstimos e financiamentos.
• Investimento:
  • Conceitos básicos de investimento:
    • Fluxo de caixa, Taxa de atratividade e Taxa interna de retorno;
    • Valor presente líquido;
    • Índice de lucratividade.
  • Expectativa de retorno dos investimentos.
  • Aprecamento de ativos financeiros.
  • Risco de mercado.
  • Risco de Liquidez.
  • Risco sistêmico;
  • Típos de alocação de recursos permitidas pela legislação vigente: renda fixa, renda variável, investimentos no exterior; investimentos estruturados; fundos imobiliários; empréstimos consignados, aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social - RPPS (Resolução CMN nº 5.272 de 18/12/2025);
• Políticas de investimento de RPPS:
  • Perfis de investimento, Diferenças de gestão de investimentos para planos de benefício definido, contribuição variável e contribuição definida, Assets and Liabilities Management;
  • Cenário Macroeconômico, Meta atuarial, Melhores práticas de governança corporativa para a gestão de investimentos.
• Atuária:
  • Avaliação atuarial.
  • Métodos Atuariais.
  • Premissas e hipóteses atuariais.
  • Rendas aleatórias:
    • Rendas vitalícias constantes;
    • Rendas imediatas antecipadas e postecipadas;
    • Rendas diferidas;
    • Rendas temporárias;
    • Rendas variáveis em progressão aritmética;
    • Rendas variáveis em progressão geométrica;
    • Rendas de ativos e inválidos;
    • Fractionamento de rendas.
  • Tipos de plano: benefício definido; contribuição definida; contribuição variável.
• Reservas Matemáticas:
  • Métodos de cálculo individual da reserva matemática (métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência);
  • Métodos de custeio para cálculo de provisões matemáticas: método agregado, entrada a idade normal, crédito unitário tradicional, crédito unitário projetado;
  • Reserva de beneficios a conceder;
  • Reserva e beneficios concedidos;
  • Reserva Especial para revisão de plano;
  • Reserva de Contingência.
• Custos atuariais: custo normal e supplementar.
  • Apuração de resultado: déficit e superávit.
  • Fundo de Oscilação de Riscos.
  • Ativo Real Líquido: conceito e composição.
  • Demonstrativo de resultados da avaliação atuarial.
  • Nota Técnica Atuarial.
  • Fluxo de Caixa atuarial.
  • Saldamento de planos.
  • Migração entre planos.
  • Retirada de Patrocínio.
• Regimes Financeiros:
  • Regime de capitalização;
  • Regime de capitais de cobertura;
  • Regime de repartição simples.
• Rotatividade e Entradas de Gerações Futuras.
• Contabilidade:
  • Princípios contábeis aplicados à contabilidade pública: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária competência, prudência;
  • Usuários da informação contábil: usuários internos; usuários externos;
  • Aspectos gerais da contabilidade: ativos, passivos, patrimônio líquido, patrimônio social, receitas, despesas, ganhos, perdas, lucro;
  • Provisões: elementos de incerteza, reconhecimento das provisões (provável, possível, remoto), diferências entre provisões e passivos acumulados, subestimação de provisões, superestimação de provisões;
  • Demonstrações contábeis:
    • Balanço financeiro/patrimonial, balancetes, balanço ornamentário, demonstração das variações patrimonialis, notas explicativas.
• Direito Previdenciário:
  • Seguridade social:
    • Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e principios.
  • Custeio de seguridad social:
    • Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.
  • Regime geral de previdência social.
  • Regime próprio de previdência dos servidores públicos.
• Legislação Específica para Regimes Prórios:
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 – Reforma da Previdência.
  • Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações.
  • Lei Federal nº 9.796/1999 e alterações.
  • Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações.
  • Lei Complementar nº 101/2000 e alterações.
• Previdência complementar:
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas emendas.
  • Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001.
  • Jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores.

Tópicos como o edital lista

• Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
  • Conceitos e Aplicabilidade das normas.
  • Normas contáveis.
  • Campo de informação contabil no setor público.
  • Plano de contas.
  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
  • Conceitos e procedimentos contâbeis orçamentários:
    • Princípios orçamentaria (classificação, previsão e execução).
    • Despesa orçamentária (classificação, fixação e execução).
    • Fonte e destinação de recursos.
    • Restos a pagar.
    • Suprimento de fundos.
  • Conceitos e procedimentos contâbeis patrimonialis: composição do patrimônio público.
  • Variações patrimoniais qualitativas, quantitativas e resultado patrimonial.
  • Mensuração de ativos e passivos.
  • Ativos imobilizado e intangíveis.
  • Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão.
  • Transações sem contraprestação.
  • Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
  • Repercussão patrimonial das despesas de exercéricios anteriores.
  • Procedimentos contâbeis específicos: parcerias público-privadas.
  • Operações de crédito, dividia ativa, precatórios.
  • Características qualitativas da informação contabil.
  • Avaliação patrimonial: bases de mensuração em conformidade com a estrutura conceitual.
• Demonstrações Contâbeis Aplicadas ao Setor Público:
  • Balanço Orçamentário, Financeiro e Balanço Patrimonial.
  • Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido.
  • Notas explicativas e Consolidação das Demonstrações Contâbeis Finanças públicas:
  • Funções do Governo.
  • Falhas de mercado e produção de bens públicos.
  • Políticas econômicas governamentais (alocativa, distribuição e estabilização).
• Orçamento Público:
  • Planejamento, execução e controle do orçamento.
  • Tipos orçamentários: orçamento clássico, orçamento programa; orçamento base zero; orçamento por desempenho; orçamento participativo.
  • Instrumento de planejamento: plano plurianual de investimentos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
  • Créditos Adicionais.
  • Fiscalização contâbil, financeiras e orçamentária prevista na Constituição Federal.
  • Responsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
  • Planejamento.
  • Receita e Despesa Publicas.
  • Transferências voluntárias.
  • Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Divida e endividamento.
  • Gestão patrimonial.
  • Despesa de Pessoal.
  • Prestação de Contas.
  • Transparência, controle e fiscalização.
  • Sistema constitucional de controle externo previsto na Constituição Federal e na Constituição de Estado de São Paulo.
• Contabilidade Geral:
  • Conceitos e aplicabilidade das normas.
  • Normas contáveis.
  • Campo de aplicação.
  • Usuários dos relatios financeiros para fins gerais.
  • Regimes contâbeis.
  • Características qualitativas de informações financeiras.
  • Escrituração contâbil.
  • Plano de contas.
  • Transações de verificação.
  • Elementos patrimoniais das demonstrações contâbeis.
  • Depreciação, Amortização e Exaustão.
  • Redução ao valor recuperável de ativos.
  • Provisão, passivo e ativo contingentes.
  • Patrimônio liquido.
  • Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contabil-Financeiro.
• Demonstrações Contâbeis:
  • Balanço Patrimonial.
  • Demonstração do Resultado Exercício.
  • Demonstração do Resultado Abrangente.
  • Demonstração dos Lucros ou Prejuizos Acumulados.
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa.
  • Demonstração do Valor Adicionado.
  • Notas Explicativas.
  • Demonstrações Contâbeis Consolidadas.
  • Análise de Balanços.
  • Ciclo econômico, operacional e financeiro.
• Contabilidade Gerencial:
  • Sistema de Informação Gerencial: finanças e contabilidade gerencial.
  • Sistema de gerenciamento de custos e desempenho.
  • Implementação de sistema de informações gerenciais.
  • Sistema de custeio por absorção.
  • Sistema de custeio variável, margem de contribuição e análise custo/volume/lucro.
  • Custo padrão.
  • Custeio baseado em atividades.
  • Formação de preços.
  • Gestão e Análise of Orçamentos: ponto de equilibrio, margem de segurança, análise financeira de orçamentos.
• Legislação:
  • Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – Instituto Rui Barbosa.
  • Normas e Pronunciamentos do Comité de Pronunciamentos Contâbeis.
  • Normas Técnicas do Conselho Federal de Contabilidade – CFC (Geral e Específicas).
  • NBC TSP Estrutura Conceitual.
  • Apreensação das demonstrações contâbeis (NBC TSP n° 11/2018).
  • Custos no setor público (NBC TSP n° 34/2021).
  • NBC ta Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.
  • Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei n° 4.320/1964);
  • 4) Lei das Sociedades Anônimas (Lei n° 6.404/1976).
  • Governo Digital (Lei n° 14.129/2021).
  • Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021).
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).
  • Lei Complementar Estadual n° 709/93.
  • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
• Direito Administrativo:
  • Conceito de Direito Administrativo.
  • Origem.
  • Bases ideológicas.
  • Regime jurídico-administrativo.
  • Função pública.
  • Função administrativa.
  • Função política ou de governo.
  • Conceito de interesse público.
  • Interesse primário e secundário.
  • Regime jurídico administrativo.
  • Principios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implicitos.
  • Poderes da Administração Pública.
  • Atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Lei Federal n° 13.726/2018.
  • Organização administrativa.
  • Órgões públicos.
  • Competências administrativas.
  • Competências discricionárias e vinculadas:
    • Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade.
  • Centralização e descentralização administrativa.
  • Desconcentração.
  • Hierquia administrativa.
  • Delegação e avoca de competência.
  • Administração Indireta.
  • Conceito, Controle da Administração Indireta.
  • Autorquias especiais.
  • Agências executivas.
  • Agências reguladoras.
  • Fundações públicas.
  • Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei n° 13.303/2016).
  • Consórcios públicos.
  • Contrato de rateio e de programa.
  • Lei de Consórcios Públicos (Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007).
  • Convênios entre entidades federativas.
  • Acordos de cooperação.
  • Terceiro setor.
  • Conceito.
  • Entes paraestatais.
  • Serviços sociais autónomos.
  • Organizações sociais.
  • Contrato de gestão.
  • Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998).
  • Organizações de sociedade civil de interesse público.
  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014).
  • Termo de parceria.
  • Lei das OSCIP (Lei Federal n° 9.790/1999 e Decreto Federal n° 3.100/1999).
  • Convênios de saúde complementar ao SUS.
  • Servidores públicos I.
  • Conceito e classificação.
  • Servidores estatais: servidores e empregados públicos.
  • Normas constitucionais sobre os servidores estatais.
  • Servidores públicos: conceito e regime jurídico.
  • Remuneração dos servidores públicos.
  • Acessibilidade aos cargos públicos.
  • Concurso público.
  • Processo seletivo público.
  • Contratação temporária.
  • Terceirização.
  • Direito de greve e sindicalização dos servidores públicos.
  • Cargos públicos.
  • Estágio probatório.
  • Estabilidade.
  • Provenimento.
  • Cessão de servidores.
  • Enquadramento.
  • Redistribuição.
  • Direitos dos servidores municipais.
  • Servidores públicos II.
  • Aposentadoria dos servidores públicos.
  • Aplicação subsidiária do Regime Geral.
  • Regime própio e prevíência complementar.
  • Deveres e probíções dos servidores públicos.
  • Regime disciplinar dos servidores públicos.
  • Sanções disciplinares.
  • Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.
  • Responsabilidade civil dos servidores públicos.
  • Competência regulamentar.
  • Decreto executivo.
  • Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprírios.
  • Outros veículos introdutos de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções.
  • Extinção dos regulamentos.
  • Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.
  • Atos administrativos e fato administrativo.
  • Conceito, classificação, espécies de ato administrativo.
  • Licenças e autorizações administrativas.
  • Existência, validade e eficácia do ato administrativo.
  • Elementos e pressupostos.
  • Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder.
  • Attributos.
  • Extinção e modificação do ato administrativo.
  • Revogação.
  • Retificação e invalidação.
  • Convalidação.
  • Efeitos dos vícios.
  • Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.
  • Audiências e consultas públicas.
  • Coisa julgada administrativa.
  • Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal n° 9.784/1999 e Lei Estadual n° 10.177/1998).
  • Licitações públicas.
  • Lei de Llicitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021).
  • Normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei Federal n° 12.232/2010).
  • Contratos administrativos.
  • Conceito, natureza jurídica.
  • Peculiaridade e características dos contratos administrativos.
  • Prazo e prorrogação do contrato.
  • Formalidades, instrumento contratal.
  • Eficácia.
  • Extinção.
  • Contratos administrativos.
  • Controle preventivo das licitações realizado pelos Tribunais de Contas previsto na Lei n° 14.133/201.
  • Diversas espécies de contratos administrativos.
  • Administração pública locadora e locatária.
  • Contratos privados da Administração.
  • Convênios administrativos e instrumentos congénères. Lei n° 14.133/201.
  • Serviços públicos.
  • Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade.
  • Lei do Usuário de Serviços Públicos (Lei Federal n° 13.460/2017).
  • Serviços de interesse local.
  • Serviço público de educação.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal n° 9.394/1996).
  • Serviço de saúde e direito sanitário.
  • Lei do Saneamento Básico (Lei Federal n° 11.445/2007).
  • Sistema Único de Saúde.
  • Lei do SUS (Lei Federal n° 8.080/1990).
  • Concessão de service público.
  • Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário.
  • Licitação das concessões.
  • Contrato de concessões.
  • Direitos de serviços Serviços Públicos (Lei Federal n° 8.987/1995).
  • Permissão e Autorização de service público.
  • Parcerias Público-Privadas.
  • Licitação das parcerias.
  • Regime de garantias.
  • Regimes de empreitada.
  • Responsabilidade do constructor e da Administração.
  • Lei de Parcerias Público-Privadas – PPP (Lei n° 11.079/2004).
  • Concessão patrocinada e concessão administrativa.
  • Intervenção do Estado no domínio económico.
  • Infrações administrativas à ordem económica.
  • Regulação administrativa.
  • Exploração de atividade econômica pelo Estado.
  • Atividades privadas sob regime especial.
  • Infrações e sanções administrativas.
  • Providências acautelatórias.
  • Multas administrativas.
  • Poder de policia.
  • Ordenação administrativa.
  • Relação geral e especial de sujeição.
  • Responsabilidade das pessoas jurídicas.
  • Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013).
  • Intervenção do Estado na propriedade.
  • Restrições, limitações e sacrificios do direito de propriedade.
  • Função social da posse e da propriedade.
  • Desproporción de utilidade pública.
  • Processo de desapropriação.
  • Imissão provisória na posse.
  • Justa indenização.
  • Desistência da desapropriação.
  • Desapropriação de bens públicos.
  • Perdimento de bens.
  • Requisição.
  • Servidão administrativa.
  • Tombamento.
  • Bens públicos.
  • Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico.
  • Gestão de bens públicos.
  • Utilização pelos administradores: autorização, permissão e concessão de uso.
  • Concessão de direito real de uso.
  • Enfituseo.
  • Abandono.
  • Coisas perdidas.
  • Bens de pessoas ausentes e vacante.
  • Alienização de bens públicos.
  • Controle da Administração.
  • Controle interno e externo.
  • Controle parlamentar.
  • Controle do Tribunal de Contas.
  • Sustação de atos e contratos administrativos.
  • Controle pelo cidade e pelo Ministério Públic.
  • Responsabilidade civil do Estado.
  • Indenização e ressarcimento.
  • Responsabilidade estatal por atos licitos e ilícitos.
  • Responsabilidade estatal com atos licitos e ilícitos.
  • Excludentes de nexo causal e de imputação.
  • Dano indenizável.
  • Responsabilidade civil dos agentes públicos.
  • Responsabilidade administrativa e jurisdiçional.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
  • Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011).
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018).
  • Responsabilidade dos Prefeitos.
  • Lei de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei n° 201/1967).
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942).
  • Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
• Direito Tributário:
  • Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar.
  • Principios gerais.
  • Lei complementar em matéria tributária.
  • Limitações ao poder de tributar (Principios jurídicos da tributação

Tópicos como o edital lista

• Microeconomia.
  • Teoria do consumidor e sua fundamentação.
  • Equilibrio do consumidor.
  • Alterações na posição de equilibrio.
  • A curva de demanda: derivações, elasticidades e deslocamentos.
• Teoria da empresa.
  • Teoria da produção e dos custos: função de produção, rendimentos de escala e de fator.
  • Elasticidade, substituição, custos de produção e detalhamentos.
  • Curva da oferta: derivações, elasticidade e deslocamentos.
• Mercados, concorrência perfeita e imperfeita.
  • Tipos, equilibrios e estruturas.
• Macroeconomia.
  • Contas nacionais.
  • Grandes agregados: conceituação e derivações.
  • Produto real versus produto nominal.
  • Números-indices.
• Economia monetária.
  • Evolução, formas, tipos e funções da moeda.
  • Conceito de meios de pagamentos e base monetária.
  • Teoria quantitativa da moeda.
  • Bancos commerciais e a criação da moeda.
  • Política monetária e o papel do Banco Central.
  • Tipos e causas da Inflação.
• Noções de economia internacional.
  • Conceituação e estrutura de balanco de pagamentos.
  • Taxa de cambio fixa e flutuante.
  • Regimes cambiais.
  • Política de ajuste do balanço de pagamentos.
  • Determinação do nível de equilibrio.
  • Modelos clássico e keynesiano.
  • Demanda e oferta agregada.
  • Equilibrio macroeconômico.
  • Modelo IS-LM.
  • Diversos multiplicadores dos gastos.
• Política Econômica e Finanças Públicas.
  • Políticas de administração e ajuste de demanda.
  • Políticas fiscal, monetária e cambial.
  • Conceitos, objetivos e instrumentos.
  • Noções de finanças públicas.
  • Atribuições econômicas do Governo.
  • Bens públicos e meritórios.
  • Tributação e equidade, a curva de Laffer.
  • Papel do Estado na economia.
  • Análise da política de gastos.
  • Conceitos e efeitos do déficit público e divida pública.
  • Executação orgamentária e os créditos adicionais.
• Economia do Setor Público.
  • Classificação de bens: público, semipúblico e privado.
  • Funções governamentais.
  • Principios gerais de tributação.
  • Tendências gerais da evolução do gasto público no mundo.
  • Cálculo do déficit público.
  • Necessidades de financiamento do setor público (NFSP) nos conceitos nominal, operacional e resultado primário.
  • Evolução da discussão sobre previdência social.
  • Evolução da discussão sobre o sistema tributário.
  • Evolução da discussão sobre Federalismo Fiscal.
  • Regulação no Brasil.
  • Metas fiscais desde 1998.
• Métodos quantitativos.
  • Conceitos básicos de probabilidade e estatística.
  • Variáveis aleatórias.
  • Distribuição de probabilidade.
  • Distribuição de frequência.
  • Distribuição acumulada.
  • Estatística descritiva.
  • Estimação pontual e por intervalos.
  • Testes de hipótese.
  • Principios de algebra matricial.
  • Regressão.
  • Conceitos básicos e aplicações de números índices.
  • Medidas de distribuição de renda e concentração industrial.
  • Conhecimentos sobre atuária.
  • Ética Profissional no Serviço Público.

Tópicos como o edital lista

• Direito Constitucional:
• Estado.
• Origem.
• Formação.
• Conceito e elementos.
• Forma de Estado.
• Formas de Governo.
• Sistemas de Governo.
• Direito Processual Constitucional.
• Constituição e processo.
• Direito constitucional processual.
• Sistema Jurídico.
• Supremacia Constitucional.
• Nulidade.
• Conceito de Constitucionalidade.
• Controle de Constitucionalidade.
• Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade.
• Controle Difuso.
• Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.
• Súmula Vinculante.
• Repercussão Geral.
• Controle Concentrado.
• Ação Direta de Inconstitucionalidade.
• Ação declaratória de constitucionalidade.
• Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
• Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.
• Writs Constitucionais.
• Mandado de injunção.
• Mandado de segurança.
• Ações Constitucionais.
• Eficácia e Aplicabilidade Das Normas Constitucionais.
• Organização do Estado e do Poder.
• Federação.
• Características.
• Federação Brasileira.
• União.
• Competência da União.
• Estados membros.
• Competência dos Estados Membros.
• Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
• Municípios.
• Formação dos Municípios.
• Competência dos Municípios.
• Distrito Federal.
• Competência do Distrito Federal.
• Repartição das Competências.
• Intervenção.
• Intervenção Federal.
• Intervenção Estadual.
• Poder Legislativo.
• Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal, Distrital e dos Territórios.
• Processo Legislativo.
• Tipos e Espécies.
• Procedimento.
• Fases.
• Iniciativa.
• Discussão e Aprovação.
• Execução.
• Espécies.
• Normativas.
• Emenda Constitucional.
• Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
• Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas.
• Poderes dos Tribunais de Contas.
• Composição, características e attribuições dos Tribunais de Contas.
• Tribunais de Contas Municipais.
• Ministério Público de Contas.
• Poder Executivo.
• O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios.
• Atribuições.
• Posse e Mandato.
• Vacância e impedimentos dos cargos.
• Ministros de Estado.
• Conselho da República.
• Conselho de Defesa Nacional.
• Poder Judiciário.
• Jurisdição.
• Função jurisdicional.
• Órgãos do Poder Judiciário.
• Direitos e Garantias Fundamentais.
• Evolução.
• Características.
• Aplicabilidade.
• Direitos Humanos.
• Direitos Fundamentais explícitos e implicitos.
• Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.
• Conflito entre Direitos Fundamentais.
• Direitos Individuais e Coletivos.
• Direitos Socialis.
• Direitos da Nacionalidade.
• Direitos Políticos.
• Inelegibilidades.
• Ficha Limpa.
• Partidos Políticos.
• Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrava brasileira.
• Ordem Social.
• Seguridade Social.
• Educação.
• Cultura.
• Desporto.
• Ciência e Tecnologia.
• Comunicação Social.
• Meio Ambiente.
• Família, Criança, Adolescente e Pessoa Idosa.
• Direito à Proteção Especial.
• Indios.
• Ordem Econômica e Financeira.
• Princípios da Ordem Econômica.
• Sistema Financeiro Nacional.
• Intervenção do Estado.
• Da Politica Urbana.
• Da Politica Agrícola.
• Da Administração Pública.
• Principios constitucionais.
• Servidor Público.
• Licitação.
• Servidor público e mandato eletivo.
• Sistema Remuneratório.
• Previdência e estabilidade do servidor público.
• Constituição Federal de 1988 (CF).
• Emendas à Constituição.
• Bloco de constitucionalidade.
• Controle de convencionalidade.
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
• Direito Administrativo:
• Conceito de Direito Administrativo.
• Origem.
• Bases ideológicas.
• Regime jurídico-administrativo.
• Função pública.
• Função administrativa.
• Função política ou de governo.
• Conceito de interesse público.
• Interesse primário e secundário.
• Regime jurídico administrativo.
• Princípios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implicitos.
• Poderes da Administração Pública.
• Atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei Federal nº 13.726/2018.
• Organização administrativa.
• Orgões públicos.
• Competências administrativas.
• Competências discricionárias e vinculadas:
• Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade.
• Centralização e descentralização administrativa.
• Desconcentração.
• Hierarquia administrativa.
• Delegação e avocação de competência.
• Administração Indireta.
• Conceito.
• Controle da Administração Indireta.
• Autarquias.
• Autarquias especialis.
• Agências executivas.
• Agências reguladoras.
• Fundações públicas.
• Fundações municipais.
• Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
• Consórcios públicos.
• Contrato de rateio e de programa.
• Lei de Consórcios Públicos (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007).
• Convênios entre entidades federativas.
• Acordos de cooperação.
• Terceiro setor.
• Entes paraestatais.
• Serviços sociais autonomos.
• Organizações sociais.
• Contrato de gestão.
• Lei das Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998).
• Organizações de sociedade civil de interesse público.
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014).
• Termo de parceria.
• Lei das OSCIP (Lei Federal nº 9.790/1999 e Decreto Federal nº 3.100/1999).
• Convênios de saúde complementar ao SUS.
• Servidores públicos I.
• Conceito e classificação.
• Servidores estatais: servidores e empregados públicos.
• Normas constitucionais sobre os servidores estatais.
• Servidores públicos: conceito e regime jurídico.
• Remuneração dos servidores públicos.
• Acessibilidade aos cargos públicos.
• Concurso público.
• Processo seletivo público.
• Contratação temporária.
• Terceirização.
• Direito de greve e sindicalização dos servidores públicos.
• Cargos públicos.
• Estágio probatório.
• Estabilidade.
• Provimento.
• Remoção.
• Cessão de servidores.
• Enquadramento.
• Redistribuição.
• Direitos dos servidores municipais.
• Servidores públicos II.
• Aposentadoria dos servidores públicos.
• Aplicação subsidiária do Regime geral.
• Regime próprio e previdência complementar.
• Deveres e proibições dos servidores públicos.
• Regime disciplinar dos servidores públicos.
• Sanções disciplinares.
• Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.
• Responsabilidade civil dos servidores públicos.
• Competência regulamentar.
• Decreto executivo.
• Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos imprópiros.
• Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções.
• Extinção dos regulamentos.
• Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.
• Atos administrativos.
• Ato administrativo e fato administrativo.
• Conceito, classificação, espécies de ato administrativo.
• Licenças e autorizações administrativas.
• Existência, validade e eficácia do ato administrativo.
• Elementos e pressupostos.
• Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder.
• Atributos.
• Extinção e modificação do ato administrativo.
• Revogação.
• Retificação e invalidação.
• Convalidação.
• Efeitos dos vicios.
• Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.
• Audiências e consultas públicas.
• Coisa julgada administrativa.
• Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 10.177/1998).
• Licitações públicas.
• Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
• Normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei Federal nº 12.232/2010).
• Contratos administrativos.
• Conceito, natureza jurídica.
• Peculiaridade e características dos contratos administrativos.
• Prazo e prorrogação do contrato.
• Formalidades, instrumento contratual.
• Eficácia.
• Extinção.
• Contratos administrativos e controle preventivo das licitações realizado pelos Tribunais de Contas previsto na Lei nº 14.133/21.
• Diversas espécies de contratos administrativos.
• Administração pública locadora e locatária.
• Contratos privados da Administração.
• Convênios administrativos e instrumentos congêneres.
• Lei nº 14.133/21.
• Serviços públicos.
• Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade.
• Lei do Usuário de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).
• Serviços de interesse local.
• Serviço público de educação.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996).
• Serviço de saúde e direito sanitário.
• Lei do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007).
• Sistema Único de Saúde.
• Lei do SUS (Lei Federal nº 8.080/1990).
• Concessão de serviço público.
• Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário.
• Licitação das concessões.
• Contrato de concessão.
• Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente.
• Lei de Concessões de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995).
• Permissão e Autorização de serviço público.
• Parcerias Público-Privadas.
• Concessão administrativa.
• Licitação das parcerias.
• Regime de garantias.
• Regimes de empreitada.
• Responsabilidade do construtor e da Administração.
• Lei de Parcerias Público-Privadas – PPP (Lei nº 11.079/2004).
• Concessão patrocinada e concessão administrativa.
• Intervenção do Estado no domínio econômico.
• Infrações administrativas à ordem econômica.
• Regulação administrativa.
• Exploração de atividade econômica pelo Estado.
• Atividades privadas sob regime especial.
• Infrações e sanções administrativas.
• Providências acautelatórias.
• Multas administrativas.
• Poder de polícia.
• Ordenação administrativa.
• Relação geral e especial de sujeição.
• Responsabilidade das pessoas jurídicas.
• Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).
• Intervenção do Estado na propriedade.
• Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade.
• Função social da posse e da propriedade.
• Desapropriação.
• Declaração de utilidade pública.
• Processo de desapropriação.
• Imissão provisória na posse.
• Justa indenização.
• Desistência da desapropriação.
• Desapropriação indireta.
• Retrocessão.
• Desapropriação de bens públicos.
• Perdimento de bens.
• Requisição.
• Servidão administrativa.
• Tombamento.
• Bens públicos.
• Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico.
• Gestão de bens públicos.
• Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso.
• Concessão de direito real de uso.
• Enfiteuse.
• Abandono.
• Coisas perdidas.
• Bens de pessoas ausentes.
• Herança jacente e vacante.
• Alienação de bens públicos.
• Controle da Administração.
• Controle interno e externo.
• Controle parlamentar.
• Controle do Tribunal de Contas.
• Sustação de atos e contratos administrativos.
• Controle jurisdicional.
• Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.
• Responsabilidade civil do Estado.
• Indenização e ressarcimento.
• Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos.
• Responsabilidade estatal comissiva e omissiva.
• Excludentes de nexo causal e de imputação.
• Dano indenizável.
• Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.
• Responsabilização administrativa e jurisdicional.
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
• Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGDP (Lei nº 13.709/2018).
• Responsabilidade dos Prefeitos.
• Lei da Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967).
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
• Direito Tributário :
• Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar.
• Principios gerais.
• Lei complementar em matéria tributária.
• Limitações ao poder de tributar (Principios jurídicos da tributação).
• Imunidades genéricas e específicas.
• Competência tributária:
• Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Munições.
• Empréstimos compulsórios.
• Contribuições sociais e outras contribuições.
• Repartição das receitas tributárias.
• Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo.
• Impostos, taxas, contribuições de melhoria.
• Contribuições previdenciárias.
• Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
• Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
• Crédito tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos; suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; exclusão do crédito tributário – modalidades.
• Garantias e privilégios do crédito tributário, preferências.
• Administração tributária:
• Fiscalização.
• Dívida ativa.
• Certidões negativas e positivas
• Direito Penal:
• Crimes contra a Administração Pública.
• Crimes contra as Finanças Públicas.
• As infrações administrativas da Lei Federal no 10.028/2001.
• Legislação:
• Código Penal, artigos 312 a 337-A e 359-A a 359-H.
• Direito Civil e Empresarial :
• Elaboración, redação, alteração, consolidação das leis e normas para a consolidação dos atos normativos (Lei Complementar nº 95/1998).
• Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
• Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico.
• Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
• Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
• Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.
• Prescrição e decadência.
• Direito das obrigações.
• Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato.
• Classificação dos contratos.
• Contratos preliminares e definitivos.
• Interpretação dos contratos.
• Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
• Príncipe da boa-fé objetiva.
• Figuras parcelares da boa-fé objetiva.
• Deveres anexos da boa-fé objetiva.
• Atos unilateralais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
• Responsabilidade civil (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual).
• Teoria da responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
• Posse e detenção.
• Direitos reais.
• Propriedade.
• Função social da propriedade.
• Lei da Regularização Fundiária Urbana e Rural (Lei nº 13.465/2017).
• Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979).
• Direitos de vizinhança.
• Loteamento.
• Condomínios.
• Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964).
• Condomínio de lotes.
• Direito empresarial.
• Disposições do Código Civil.
• Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e sociedade empresária.
• Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF (Lei nº 11.101/2005).
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006).
• Direito Financeiro :
• Conceito e objeto.
• Disposições constitucionais.
• Emendas constitucionais.
• Vedações constitucionais.
• Atividade financeira do Estado.
• Fontes do Direito Financeiro.
• Constituição Federal/1988, Título VI, Cap. II.
• Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964).
• Conceito e classificação de Receita pública.
• Conceito e classificação de Despesa pública.
• Proposta orçamentária.
• Elaboração da Lei do Orçamento.
• Exercício financeiro.
• Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários).
• Execução do orçamento.
• Fundos Especiais.
• Controle da execução orçamentária.
• Contabilidade.
• Autarquías e outras entidades.
• Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
• Orçamento público.
• Conceito.
• Típos.
• Príncípios orçamentários.
• Leis orçamentárias.
• Plano plurianual.
• Lei de diretrizes orçamentárias.
• Lei orçamentária anual.
• Ciclo orçamentário.
• Processo legislativo.
• Emendas parlamentares ao projeto orçamentário.
• Execução obrigatória das emendas parlamentares.
• Estágios da despesa pública.
• Empenho.
• Conceito, tipos, nota de empenho.
• Restos a pagar.
• Despesas obrigatórias de caráter continuado.
• Despesas com pessoal.
• Despesas com seguridade social.
• Regime de adiantamento.
• Receita pública.
• Renúncia de receita.
• Disponibilidade de caixa.
• Transferências voluntárias.
• Destinação de recursos públicos para o setor privado.
• Sistema financeiro nacional.
• Precatórios.
• Conceito.
• Histórico.
• Disposições constitucionais.
• Emendas constitucionais.
• Parcelamento do art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
• Intervenção Federal.
• Precatório alimentar.
• Prioridade alimentar.
• Abatimento de débitos tributários.
• Comprar de imóveis públicos.
• Atualização monetária.
• Juros de mora.
• Cessão de precatórios.
• Assunção de dívida.
• Parcelamento do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
• Dos sistemas de parcelamento.
• Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre precatórios.
• Acordos.
• Sequestro.
• Decisões do Supremo Tribunal Federal.
• Precatório na lei de responsabilidade fiscal.
• Empréstimos públicos.
• Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional.
• Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000.
• Operações de crédito.
• Antecipação de receita.
• Controle financeiro interno.
• Controle financeiro externo.
• Controle pelo Tribunal de Contas.
• Controle jurisdicional do orçamento.
• Orçamento e reserva do possível.
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).