TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo

Tópicos como o edital lista

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 5.1 Emprego das classes de palavras.
  • 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.5 Concordância verbal e nominal.
  • 5.6 Regência verbal e nominal.
  • 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• 2 Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• 3 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
  • 3.1 raciocínio verbal;
  • 3.2 raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem);
  • 3.3 raciocínio sequencial;
  • 3.4 orientação espacial e temporal;
  • 3.5 formação de conceitos;
  • 3.6 discriminação de elementos.
• 4 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Ética e moral.
• 2 Ética, princípios e valores.
• 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
• 4 Ética e função pública.
• 5 Ética no setor público.
• 6 Resolução N. TC-0252/2024.
• 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
• 9. TCE Resolução n. TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Tópicos como o edital lista

• Direito Administrativo:
• 1 Estado, governo e administração pública.
  • 1.1 Conceitos.
• 2 Direito administrativo.
  • 2.1 Conceito.
  • 2.2 Objeto.
  • 2.3 Fontes.
• 3 Ato administrativo.
  • 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
  • 3.3 Decadência administrativa.
• 4 Agentes públicos.
  • 4.1 Legislação pertinente.
    • 4.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 4.2 Disposições doutrinárias.
    • 4.2.1 Conceito.
    • 4.2.2 Espécies.
    • 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
    • 4.2.4 Provimento.
    • 4.2.5 Vacância.
    • 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
    • 4.2.7 Remuneração.
    • 4.2.8 Direitos
    • [ e deveres.
    • 4.2.9 Responsabilidade.
    • 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
• 5 Poderes da administração pública.
  • 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Regime jurídico-administrativo.
  • 6.1 Conceito.
  • 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
• 7 Responsabilidade civil do Estado.
  • 7.1 Evolução histórica.
  • 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
  • 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
  • 7.6 Reparação do dano.
  • 7.7 Direito de regresso.
• 8 Serviços públicos.
  • 8.1 Conceito.
  • 8.2 Elementos constitutivos.
  • 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
  • 8.4 Delegação.
    • 8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 8.5 Classificação.
  • 8.6 Princípios.
  • 8.7 Lei nº 8987/1995.
  • 8.8 Lei nº 11.079/2004.
• 9 Organização administrativa.
  • 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor.
    • 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • 9.3 Lei nº 13.303/2016.
• 10 Controle da Administração Pública.
  • 10.1 Controle exercido pela Administração Pública.
  • 10.2 Controle judicial.
  • 10.3 Controle legislativo.
  • 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
• 12 Licitações e contratos administrativos.
  • 12.1 Legislação pertinente.
    • 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 Decreto nº 11.462/2023.
    • 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações.
  • 12.2 Fundamentos constitucionais.
• 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
• 14 Desapropriação.
• 15 Lei nº 6.745/1985.
• 16 Lei Complementar nº 255/2004.
• 17 Acesso à informação.
  • 17.1 Lei 12.527/2011.
  • 17.2 Lei 13.709/2018.
• 18 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
• 19 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
  • Direito Constitucional:
• 1 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 1.2 Normas programáticas.
• 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • 2.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
  • 2.2 Organização do Estado.
  • 2.3 Ordem social.
  • 2.4 Constituição do Estado de Santa Catarina.
  • 2.5 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
  • Direito Financeiro:
• 1 Direito financeiro.
  • 1.1 Conceito e objeto.
  • 1.2 o Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
    • 1.2.1 Normas gerais e orçamento.
• 2 Despesa pública.
  • 2.1 Conceito e classificação de despesa pública.
  • 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
• 3 Receita pública.
  • 3.1 Conceito.
    • 3.1.1 Ingresso e receitas.
  • 3.2 Classificação das receitas públicas.
• 4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento.
• 5 Orçamento público.
  • 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
  • 5.2 Principios orçamentários.
• 6 Fiscalização e controle orçamentário.
• 7 Normas gerais de Direito Financeiro.
• 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
• 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações.

Tópicos como o edital lista

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 5.1 Emprego das classes de palavras.
  • 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.5 Concordância verbal e nominal.
  • 5.6 Regência verbal e nominal.
  • 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• 2 Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• 3 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
  • 3.1 raciocínio verbal;
  • 3.2 raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem);
  • 3.3 raciocínio sequencial;
  • 3.4 orientação espacial e temporal;
  • 3.5 formação de conceitos;
  • 3.6 discriminação de elementos.
• 4 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Ética e moral.
• 2 Ética, princípios e valores.
• 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
• 4 Ética e função pública.
• 5 Ética no setor público.
• 6 Resolução N. TC-0252/2024.
• 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
• 9. TCE Resolução n. TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Tópicos como o edital lista

• Informática:
• 1 MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.
• 2 MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• 3 MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• 4 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
• 5 Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
• 6 Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.
• 7 Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
  • Análise de Dados:
• 1 Fundamentos de Análise de Dados.
  • 1.1 Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados.
  • 1.2 Modelagem de dados.
    • 1.2.1 Modelagem relacional.
    • 1.2.2 Normalização.
    • 1.2.3 Modelagem dimensional.
  • 1.3 Pipeline de dados (Data Pipeline).
    • 1.3.1 etl e ELT.
    • 1.3.2 APIs e consumo de dados (REST, JSON).
• 2 SQL.
  • 2.1 Seleção e comandos GERAIS.
  • 2.2 Agregação e contagem.
  • 2.3 Subquery.
• 3 Estatística aplicada à análise de dados.
  • 3.1 Testes de hipótese.
    • 3.1.1 Teste t.
    • 3.1.2 Qui-quadrado.
    • 3.1.3 anova.
  • 3.2 Correlação versus causalidade.
  • 3.3 Distribuições de probabilidade.
    • 3.3.1 Normal.
    • 3.3.2 Poisson.
    • 3.3.3 Binomial.
  • 3.4 Intervalos de confiança.
  • 3.5 Regressão linear e regressão logística.
  • 3.6 Análise de séries temporais (nível básico).
• 4 Noções de Inteligência Artificial e Machine Learning.
  • 4.1 Aprendizado supervisionado e não supervisionado.
  • 4.2 Overfitting e underfitting.
  • 4.3 Classificação e regressão.
• 5 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
  • 5.1 Princípios.
  • 5.2 Direitos dos titulares.
  • 5.3 Bases legais para tratamento de dados.
  • 5.4 Aplicação em auditorias governamentais.
• 6 Governança de Dados.
  • 6.1 Qualidade de dados (Data Quality).
  • 6.2 Metadados e catálogo de dados.
  • 6.3 Dicionário de dados.
  • 6.4 Glossário de negócios.
  • 6.5 Data lineage (rastreabilidade).
  • 6.6 Dados abertos e transparência.
  • 6.7 Padrões e boas práticas.
• 7 Auditoria Continua e Análise de Fraudes.
  • 7.1 Análise de risco baseada em dados.
  • 7.2 Técnicas de detecção de outliers.
  • 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos.
  • 7.4 Monitoramento em tempo real.
  • 7.5 Indicadores de risco (red flags).
• 8 Ética no Serviço Público.
  • 8.1 Padrões de conduta ética na gestão pública.
  • 8.2 Condutas antiéticas indesejáveis.
  • 8.3 Consequências de práticas antiéticas.
  • 8.4 Identificação de fatores e fenômenos que caracterizam ações antiéticas.
• 9 Segurança da Informação.
  • 9.1 Criptografia.
  • 9.2 Normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002.
  • 9.3 Autenticação multifator.
  • 9.4 Certificados digitais.
  • 9.5 Logs e trilhas de auditoria.

Tópicos como o edital lista

• 1 Compliance aplicada à gestão pública.
  • 1.1 Conceito, princípios e normas.
• 2 Auditoria governamental.
  • 2.1 Controle interno.
  • 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional.
• 2.3 Instrumentos de fiscalização.
  • 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.
  • 2.4 Planejamento de auditoria.
• 3 Gestão de riscos no setor público.
• 4 Plano de auditoria baseado no risco.
  • 4.1 Atividades
  • FGV conhecimento
  • | preliminares.
  • 4.2 Determinação de escopo.
  • 4.3 Materialidade, risco e relevância.
  • 4.4 Exame e avaliação do controle interno.
  • 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção.
  • 4.6 Risco de auditoria.
  • 4.7 Matriz de Planejamento.
  • 4.8 Programas de auditoria.
  • 4.9 Papéis de trabalho.
  • 4.10 Testes de auditoria.
  • 4.11 Importância da amostragem estatística em auditoria.
• 5 Execução da auditoria.
  • 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica.
• 6 Evidências.
  • 6.1 Caracterização de achados de auditoria.
  • 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização.
• 7 Comunicação dos resultados.
  • 7.1 Relatórios de auditoria.
• 8 Monitoramento.
• 9 Documentação da auditoria.
• 10 Supervisão e controle de qualidade.
• 11 Normas de auditoria.
  • 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 30, 100, 200, 300, 400, 3000 e 3100).
  • 11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
• 12 Governança no setor público.
  • 12.1 Papel e importância.
  • 12.2 Governança, transparência e accountability.
  • 12.3 Governança e governabilidade.
  • 12.4 Princípios da governança pública.

Tópicos como o edital lista

• 1 Conceito, tipos e formas de controle.
• 2 Controle interno e externo.
• 3 Controle parlamentar.
• 4 Controle administrativo.
• 5 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública.
  • 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
• 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.
• 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
• 9 Controle pelos tribunais de contas.
• 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
• 11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
  • 11.1 Natureza, competência, jurisdição e organização.
• 12 Constituição do Estado de Santa Catarina.
• 13 Lei Complementar nº 202/2000 (Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).
• 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do TCE-SC (LC nº 202/2000).
• 2. Regimento Interno do TCE-SC (Resolução N. TC-06/2001).
• 3. Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares (Resolução N. TC-149/2019).
• 4. Regime jurídico dos servidores do TCE-SC:
  • 4.1 Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de SC – disposições aplicáveis).
  • 4.2 Lei Complementar Estadual nº 255/2004.
• 5. Governança e integridade institucional:
  • 5.1 Política de Governança do TCE-SC.
  • 5.2 Código de Ética e Conduta dos Servidores (Resolução N. TC-0252/2024).
  • 5.3 Política de Gestão e Controle da Disciplina (Resolução N. TC-302/2026).
  • 5.4 Política de Assédio e Discriminação (Resolução N. TC 254/2024).
  • 5.5. Programa de Integridade e Compliance institucional.
• 6. Transparência e controle social no âmbito do TCE-SC:
  • 6.1 Lei de Acesso à Informação aplicada ao Tribunal.
  • 6.2 Ouvidoria e mecanismos de participação social.
  • 6.3 Portal da Transparência.
• 7. Processo eletrônico e modernização institucional:
  • 7.1 Normas internas sobre processo eletrônico.
  • 7.2 Sistemas corporativos e tramitação digital.
  • 7.3 Segurança da informação no âmbito do Tribunal.

Tópicos como o edital lista

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 5.1 Emprego das classes de palavras.
  • 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3
  • |
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.5 Concordância verbal e nominal.
  • 5.6 Regência verbal e nominal.
  • 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• 2 Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• 3 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
  • 3.1 raciocínio verbal;
  • 3.2 raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem);
  • 3.3 raciocínio sequencial;
  • 3.4 orientação espacial e temporal;
  • 3.5 formação de conceitos;
  • 3.6 discriminação de elementos.
• 4 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Ética e moral.
• 2 Ética, princípios e valores.
• 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
• 4 Ética e função pública.
• 5 Ética no setor público.
• 6 Resolução N. TC-0252/2024.
• 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
• 9. TCE Resolução n. TC-302/2026, que Instituto a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Tópicos como o edital lista

• Direito Administrativo:
• 1 Estado, governo e administração pública.
  • 1.1 Conceitos.
• 2 Direito administrativo.
  • 2.1 Conceito.
  • 2.2 Objeto.
  • 2.3 Fontes.
• 3 Ato administrativo.
  • 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
  • 3.3 Decadência administrativa.
• 4 Agentes públicos.
  • 4.1 Legislação pertinente.
    • 4.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 4.2 Disposições doutrinárias.
    • 4.2.1 Conceito.
    • 4.2.2 Espécies.
    • 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
    • 4.2.4 Provimento.
    • 4.2.5 Vacância.
    • 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
    • 4.2.7 Remuneração.
    • 4.2.8 Direitos e deveres.
    • 4.2.9 Responsabilidade.
    • 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
• 5 Poderes da administração pública.
  • 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Regime jurídico-administrativo.
  • 6.1 Conceito.
  • 6.2 Principios expressos e implícitos da administração pública.
• 7 Responsabilidade civil do Estado.
  • 7.1 Evolução histórica.
  • 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
  • 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
  • 7.6 Reparação do dano.
  • 7.7 Direito de regresso.
• 8 Serviços públicos.
  • 8.1 Conceito.
  • 8.2 Elementos constitutivos.
  • 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
  • 8.4 Delegação.
    • 8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 8.5 Classificação.
  • 8.6 Príncípios.
  • 8.7 Lei nº 8987/1995.
  • 8.8 Lei nº 11.079/2004.
• 9 Organização administrativa.
  • 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • 9.2 Entidades para estatais e terceiro setor.
    • 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • 9.3 Lei nº 13.303/2016.
• 10 Controle da Administração Pública.
  • 10.1 Controle exercido pela Administração Pública.
  • 10.2 Controle judicial.
  • 10.3 Controle legislativo.
  • 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
• 12 Licitações e contratos administrativos.
  • 12.1 Legislação pertinente.
    • 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 Decreto nº 11.462/2023.
    • 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações.
  • 12.2 Fundamentos constitucionais.
• 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
• 14 Desapropriação.
• 15 Lei nº 6.745/1985.
• 16 Lei Complementar nº 255/2004.
• 17 Acesso à informação.
  • 17.1 Lei 12.527/2011.
  • 17.2 Lei 13.709/2018.
• 18 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
• 19 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
  • Direito Constitucional:
• 1 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 1.2 Normas programáticas.
• 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • 2.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
  • 2.2 Organização do Estado.
  • 2.3 Ordem social.
  • 2.4 Constituição do Estado de Santa Catarina.
  • 2.5 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
  • Direito Financeiro:
• 1 Direito financeiro.
  • 1.1 Conceito e objeto.
  • 1.2 o Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
    • 1.2.1 Normas gerais e orçamento.
• 2 Despesa pública.
  • 2.1 Conceito e classificação de despesa pública.
  • 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
• 3 Receita pública.
  • 3.1 Conceito.
    • 3.1.1 Ingresso e receitas.
  • 3.2 Classificação das receitas públicas.
• 4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento.
• 5 Orçamento público.
  • 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
  • 5.2 Principios orçamentários.
• 6 Fiscalização e controle orçamentário.
• 7 Normas gerais de Direito Financeiro.
• 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
• 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações.

Tópicos como o edital lista

• Informática:
• 1 MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.
• 2 MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• 3 MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• 4 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
• 5 Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
• 6 Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.
• 7 Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
  • Análise de Dados:
• 1 Fundamentos de Análise de Dados.
  • 1.1 Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados.
  • 1.2 Modelagem de dados.
    • 1.2.1 Modelagem relacional.
    • 1.2.2 Normalização.
    • 1.2.3 Modelagem dimensional.
  • 1.3 Pipeline de dados (Data Pipeline).
    • 1.3.1 etl e ELT.
    • 1.3.2 APIs e consumo de dados (REST, JSON).
• 2 SQL.
  • 2.1 Seleção e comandos GERAIS.
  • 2.2 Agregação e contagem.
  • 2.3 Subquery.
• 3 Estatística aplicada à análise de dados.
  • 3.1 Testes de hipótese.
    • 3.1.1 Teste t.
    • 3.1.2 Qui-quadrado.
    • 3.1.3 anova.
  • 3.2 Correlação versus causalidade.
  • 3.3 Distribuições de probabilidade.
    • 3.3.1 Normal.
    • 3.3.2 Poisson.
    • 3.3.3 Binomial.
  • 3.4 Intervalos de confiança.
  • 3.5 Regressão linear e regressão logística.
  • 3.6 Análise de séries temporais (nível básico).
• 4 Noções de Inteligência Artificial e Machine Learning.
  • 4.1 Aprendizado supervisionado e não supervisionado.
  • 4.2 Overfitting e underfitting.
  • 4.3 Classificação e regressão.
• 5 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
  • 5.1 Princípios.
  • 5.2 Direitos dos titulares.
  • 5.3 Bases legais para tratamento de dados.
  • 5.4 Aplicação em auditorias governamentais.
• 6 Governança de Dados.
  • 6.1 Qualidade de dados (Data
  • [
  • Quality).
  • 6.2 Metadados e catálogo de dados.
  • 6.3 Dicionário de dados.
  • 6.4 Glossário de negócios.
  • 6.5 Data lineage (rastreabilidade).
  • 6.6 Dados abertos e transparência.
  • 6.7 Padrões e boas práticas.
• 7 Auditoria Continua e Análise de Fraudes.
  • 7.1 Análise de risco baseada em dados.
  • 7.2 Técnicas de detecção de outliers.
  • 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos.
  • 7.4 Monitoramento em tempo real.
  • 7.5 Indicadores de risco (red flags).
• 8 Ética no Serviço Público.
  • 8.1 Padrões de conduta ética na gestão pública.
  • 8.2 Condutas antiéticas indesejáveis.
  • 8.3 Consequências de práticas antiéticas.
  • 8.4 Identificação de fatores e fenômenos que caracterizam ações antiéticas.
• 9 Segurança da Informação.
  • 9.1 Criptografia.
  • 9.2 Normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002.
  • 9.3 Autenticação multifator.
  • 9.4 Certificados digitais.
  • 9.5 Logs e trilhas de auditoria.

Tópicos como o edital lista

• 1 Compliance aplicada à gestão pública.
  • 1.1 Conceito, princípios e normas.
• 2 Auditoria governamental.
  • 2.1 Controle interno.
  • 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional.
• 2.3 Instrumentos de fiscalização.
  • 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.
  • 2.4 Planejamento de auditoria.
• 3 Gestão de riscos no setor público.
• 4 Plano de auditoria baseado no risco.
  • 4.1 Atividades
  • FGV conhecimento
  • | preliminares.
  • 4.2 Determinação de escopo.
  • 4.3 Materialidade, risco e relevância.
  • 4.4 Exame e avaliação do controle interno.
  • 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção.
  • 4.6 Risco de auditoria.
  • 4.7 Matriz de Planejamento.
  • 4.8 Programas de auditoria.
  • 4.9 Papéis de trabalho.
  • 4.10 Testes de auditoria.
  • 4.11 Importância da amostragem estatística em auditoria.
• 5 Execução da auditoria.
  • 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica.
• 6 Evidências.
  • 6.1 Caracterização de achados de auditoria.
  • 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização.
• 7 Comunicação dos resultados.
  • 7.1 Relatórios de auditoria.
• 8 Monitoramento.
• 9 Documentação da auditoria.
• 10 Supervisão e controle de qualidade.
• 11 Normas de auditoria.
  • 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 30, 100, 200, 300, 400, 3000 e 3100).
  • 11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
• 12 Governança no setor público.
  • 12.1 Papel e importância.
  • 12.2 Governança, transparência e accountability.
  • 12.3 Governança e governabilidade.
  • 12.4 Princípios da governança pública.

Tópicos como o edital lista

• 1 Conceito, tipos e formas de controle.
• 2 Controle interno e externo.
• 3 Controle parlamentar.
• 4 Controle administrativo.
• 5 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública.
  • 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
• 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.
• 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
• 9 Controle pelos tribunais de contas.
• 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
• 11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
  • 11.1 Natureza, competência, jurisdição e organização.
• 12 Constituição do Estado de Santa Catarina.
• 13 Lei Complementar nº 202/2000 (Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).
• 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do TCE-SC (LC nº 202/2000).
• 2. Regimento Interno do TCE-SC (Resolução N. TC-06/2001).
• 3. Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares (Resolução N. TC-149/2019).
• 4. Regime jurídico dos servidores do TCE-SC:
  • 4.1 Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de SC – disposições aplicáveis).
  • 4.2 Lei Complementar Estadual nº 255/2004.
• 5. Governança e integridade institucional:
  • 5.1 Política de Governança do TCE-SC.
  • 5.2 Código de Ética e Conduta dos Servidores (Resolução N. TC-0252/2024).
  • 5.3 Política de Gestão e Controle da Disciplina (Resolução N. TC-302/2026).
  • 5.4 Política de Assédio e Discriminação (Resolução N. TC 254/2024).
  • 5.5. Programa de Integridade e Compliance institucional.
• 6. Transparência e controle social no âmbito do TCE-SC:
  • 6.1 Lei de Acesso à Informação aplicada ao Tribunal.
  • 6.2 Ouvidoria e mecanismos de participação social.
  • 6.3 Portal da Transparência.
• 7. Processo eletrônico e modernização institucional:
  • 7.1 Normas internas sobre processo eletrônico.
  • 7.2 Sistemas corporativos e tramitação digital.
  • 7.3 Segurança da informação no âmbito do Tribunal.

Tópicos como o edital lista

• 1 Conceitos e Fundamentos da Administração.
  • 1.1 Princípios GERAIS da administração.
  • 1.2 Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle.
  • 1.3 Estruturas organizacionais: centralização, descentralização, hierarquia e departamento.
• 2 Documentação e Protocolo.
  • 2.1 Tipos de documentos oficiais (ofícios, memorandos, relatórios, atas).
  • 2.2 Procedimentos de tramitação de documentos.
  • 2.3 Controle e organização de arquivos: métodos de arquivamento e classificação de documentos (alfabético, numérico, cronológico).
  • 2.4 Protocolo e gestão documental: recebimento, registro, expedição e arquivamento de correspondências.
• 3 Atendimento ao Público.
  • 3.1 Técnicas de atendimento: atendimento presencial, telefônico e eletrônico.
  • 3.2 Postura profissional e ética no atendimento.
  • 3.3 Comunicação interpessoal e assertividade.
• 4 Gestão de Tempo e Produvitidade.
  • 4.1 Ferramentas para gestão de tempo: agendas, cronogramas, aplicativos de produtividade.
  • 4.2 Organização de prioridades e otimização de processos.
  • 4.3 Organogramas e fluxogramas.
  • 4.4 Técnicas de gestão de tarefas (método GTD, matriz de Eisenhower).
• 5 Noções de Administração de Recursos Materiais.
  • 5.1 Controle de estoque e almoxarifado: entrada, saída, armazenamento e inventário.
  • 5.2 Compras e licitações: princípios GERAIS do processo de compras públicas.
  • 5.3 Gestão de contratos e serviços terceirizados.
• 6 Gestão de Recursos Humanos.
  • 6.1 Noções de recrutamento e seleção, avaliação de desempenho e treinamento.
  • 6.2 Eficácia e eficiência.
  • 6.3 Gestão de folha de pagamento, férias e benefícios.
• 7 Administração Pública.
  • 7.1 Estrutura e organização.
  • 7.2 Administração direta e indireta: órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia.
  • 7.3 Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • 7.4 a administração pública na Constituição Federal (arts. 37 a 42).
• 8 Agentes Públicos.
  • 8.1 Plano de cargos e salários.
  • 8.2 Carreira.
  • 8.3 Sistema remuneratório.
• 9 Cultura e clima organizacionais.
  • 9.1 Divisão de tarefas e trabalho em equipe.
  • 9.2 Gerenciamento de crises e conflitos.
• 10 Planejamento nas organizações públicas.
  • 10.1 o ciclo do planejamento (analise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores).
  • 10.2 Competências e funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
• 11 Governança e Gestão Pública.
  • 11.1 Governança pública: conceito e objetivos.
• 12 Noções de Gestão Financeira e Orçamentária.
  • 12.1 Noções de orçamento público.
  • 12.2 Procedimentos de controle financeiro.
  • 12.3 Execução e acompanhamento orçamentário.
  • 12.4 Instrumentos de planejamento e gestão: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• 13 Controle da administração pública.
  • 13.1 Controle interno, externo e social.
  • 13.2 Tribunal de Contas: papel, competência e funções de controle externo.
• 14 Descentralização e Parcerias com a Iniciativa Privada.
  • 14.1 Modalidades de descentralização: delegação, desconcentração, privatização.
  • 14.2 Convenidos e contratos de gestão.
  • 14.3 Parcerias público-privadas (PPPs).
• 15 Ética e Transparência na Administração Pública.
  • 15.1 Código de Ética dos Servidores Públicos.
  • 15.2 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
  • 15.3 Transparência e controle social.
  • 15.4 Combate à corrupção: práticas e mecanismos de prevenção.

Tópicos como o edital lista

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 5.1 Emprego das classes de palavras.
  • 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3
  • |
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.5 Concordância verbal e nominal.
  • 5.6 Regência verbal e nominal.
  • 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• 2 Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• 3 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
  • 3.1 raciocínio verbal;
  • 3.2 raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem);
  • 3.3 raciocínio sequencial;
  • 3.4 orientação espacial e temporal;
  • 3.5 formação de conceitos;
  • 3.6 discriminação de elementos.
• 4 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Ética e moral.
• 2 Ética, princípios e valores.
• 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
• 4 Ética e função pública.
• 5 Ética no setor público.
• 6 Resolução N. TC-0252/2024.
• 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
• 9. TCE Resolução n. TC-302/2026, que Instituto a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Tópicos como o edital lista

• Direito Administrativo:
• 1 Estado, governo e administração pública.
  • 1.1 Conceitos.
• 2 Direito administrativo.
  • 2.1 Conceito.
  • 2.2 Objeto.
  • 2.3 Fontes.
• 3 Ato administrativo.
  • 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
  • 3.3 Decadência administrativa.
• 4 Agentes públicos.
  • 4.1 Legislação pertinente.
    • 4.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 4.2 Disposições doutrinárias.
    • 4.2.1 Conceito.
    • 4.2.2 Espécies.
    • 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
    • 4.2.4 Provimento.
    • 4.2.5 Vacância.
    • 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
    • 4.2.7 Remuneração.
    • 4.2.8 Direitos e deveres.
    • 4.2.9 Responsabilidade.
    • 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
• 5 Poderes da administração pública.
  • 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Regime jurídico-administrativo.
  • 6.1 Conceito.
  • 6.2 Principios expressos e implícitos da administração pública.
• 7 Responsabilidade civil do Estado.
  • 7.1 Evolução histórica.
  • 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
  • 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
  • 7.6 Reparação do dano.
  • 7.7 Direito de regresso.
• 8 Serviços públicos.
  • 8.1 Conceito.
  • 8.2 Elementos constitutivos.
  • 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
  • 8.4 Delegação.
    • 8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 8.5 Classificação.
  • 8.6 Príncípios.
  • 8.7 Lei nº 8987/1995.
  • 8.8 Lei nº 11.079/2004.
• 9 Organização administrativa.
  • 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • 9.2 Entidades para estatais e terceiro setor.
    • 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • 9.3 Lei nº 13.303/2016.
• 10 Controle da Administração Pública.
  • 10.1 Controle exercido pela Administração Pública.
  • 10.2 Controle judicial.
  • 10.3 Controle legislativo.
  • 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
• 12 Licitações e contratos administrativos.
  • 12.1 Legislação pertinente.
    • 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 Decreto nº 11.462/2023.
    • 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações.
  • 12.2 Fundamentos constitucionais.
• 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
• 14 Desapropriação.
• 15 Lei nº 6.745/1985.
• 16 Lei Complementar nº 255/2004.
• 17 Acesso à informação.
  • 17.1 Lei 12.527/2011.
  • 17.2 Lei 13.709/2018.
• 18 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
• 19 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
  • Direito Constitucional:
• 1 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 1.2 Normas programáticas.
• 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • 2.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
  • 2.2 Organização do Estado.
  • 2.3 Ordem social.
  • 2.4 Constituição do Estado de Santa Catarina.
  • 2.5 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
  • Direito Financeiro:
• 1 Direito financeiro.
  • 1.1 Conceito e objeto.
  • 1.2 o Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
    • 1.2.1 Normas gerais e orçamento.
• 2 Despesa pública.
  • 2.1 Conceito e classificação de despesa pública.
  • 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
• 3 Receita pública.
  • 3.1 Conceito.
    • 3.1.1 Ingresso e receitas.
  • 3.2 Classificação das receitas públicas.
• 4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento.
• 5 Orçamento público.
  • 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
  • 5.2 Principios orçamentários.
• 6 Fiscalização e controle orçamentário.
• 7 Normas gerais de Direito Financeiro.
• 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
• 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações.

Tópicos como o edital lista

• Informática:
• 1 MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.
• 2 MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• 3 MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• 4 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
• 5 Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
• 6 Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.
• 7 Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
  • Análise de Dados:
• 1 Fundamentos de Análise de Dados.
  • 1.1 Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados.
  • 1.2 Modelagem de dados.
    • 1.2.1 Modelagem relacional.
    • 1.2.2 Normalização.
    • 1.2.3 Modelagem dimensional.
  • 1.3 Pipeline de dados (Data Pipeline).
    • 1.3.1 etl e ELT.
    • 1.3.2 APIs e consumo de dados (REST, JSON).
• 2 SQL.
  • 2.1 Seleção e comandos GERAIS.
  • 2.2 Agregação e contagem.
  • 2.3 Subquery.
• 3 Estatística aplicada à análise de dados.
  • 3.1 Testes de hipótese.
    • 3.1.1 Teste t.
    • 3.1.2 Qui-quadrado.
    • 3.1.3 anova.
  • 3.2 Correlação versus causalidade.
  • 3.3 Distribuições de probabilidade.
    • 3.3.1 Normal.
    • 3.3.2 Poisson.
    • 3.3.3 Binomial.
  • 3.4 Intervalos de confiança.
  • 3.5 Regressão linear e regressão logística.
  • 3.6 Análise de séries temporais (nível básico).
• 4 Noções de Inteligência Artificial e Machine Learning.
  • 4.1 Aprendizado supervisionado e não supervisionado.
  • 4.2 Overfitting e underfitting.
  • 4.3 Classificação e regressão.
• 5 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
  • 5.1 Princípios.
  • 5.2 Direitos dos titulares.
  • 5.3 Bases legais para tratamento de dados.
  • 5.4 Aplicação em auditorias governamentais.
• 6 Governança de Dados.
  • 6.1 Qualidade de dados (Data
  • [
  • Quality).
  • 6.2 Metadados e catálogo de dados.
  • 6.3 Dicionário de dados.
  • 6.4 Glossário de negócios.
  • 6.5 Data lineage (rastreabilidade).
  • 6.6 Dados abertos e transparência.
  • 6.7 Padrões e boas práticas.
• 7 Auditoria Continua e Análise de Fraudes.
  • 7.1 Análise de risco baseada em dados.
  • 7.2 Técnicas de detecção de outliers.
  • 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos.
  • 7.4 Monitoramento em tempo real.
  • 7.5 Indicadores de risco (red flags).
• 8 Ética no Serviço Público.
  • 8.1 Padrões de conduta ética na gestão pública.
  • 8.2 Condutas antiéticas indesejáveis.
  • 8.3 Consequências de práticas antiéticas.
  • 8.4 Identificação de fatores e fenômenos que caracterizam ações antiéticas.
• 9 Segurança da Informação.
  • 9.1 Criptografia.
  • 9.2 Normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002.
  • 9.3 Autenticação multifator.
  • 9.4 Certificados digitais.
  • 9.5 Logs e trilhas de auditoria.

Tópicos como o edital lista

• 1 Compliance aplicada à gestão pública.
  • 1.1 Conceito, princípios e normas.
• 2 Auditoria governamental.
  • 2.1 Controle interno.
  • 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional.
• 2.3 Instrumentos de fiscalização.
  • 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.
  • 2.4 Planejamento de auditoria.
• 3 Gestão de riscos no setor público.
• 4 Plano de auditoria baseado no risco.
  • 4.1 Atividades
  • FGV conhecimento
  • | preliminares.
  • 4.2 Determinação de escopo.
  • 4.3 Materialidade, risco e relevância.
  • 4.4 Exame e avaliação do controle interno.
  • 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção.
  • 4.6 Risco de auditoria.
  • 4.7 Matriz de Planejamento.
  • 4.8 Programas de auditoria.
  • 4.9 Papéis de trabalho.
  • 4.10 Testes de auditoria.
  • 4.11 Importância da amostragem estatística em auditoria.
• 5 Execução da auditoria.
  • 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica.
• 6 Evidências.
  • 6.1 Caracterização de achados de auditoria.
  • 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização.
• 7 Comunicação dos resultados.
  • 7.1 Relatórios de auditoria.
• 8 Monitoramento.
• 9 Documentação da auditoria.
• 10 Supervisão e controle de qualidade.
• 11 Normas de auditoria.
  • 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 30, 100, 200, 300, 400, 3000 e 3100).
  • 11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
• 12 Governança no setor público.
  • 12.1 Papel e importância.
  • 12.2 Governança, transparência e accountability.
  • 12.3 Governança e governabilidade.
  • 12.4 Princípios da governança pública.

Tópicos como o edital lista

• 1 Conceito, tipos e formas de controle.
• 2 Controle interno e externo.
• 3 Controle parlamentar.
• 4 Controle administrativo.
• 5 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública.
  • 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
• 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.
• 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
• 9 Controle pelos tribunais de contas.
• 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
• 11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
  • 11.1 Natureza, competência, jurisdição e organização.
• 12 Constituição do Estado de Santa Catarina.
• 13 Lei Complementar nº 202/2000 (Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).
• 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do TCE-SC (LC nº 202/2000).
• 2. Regimento Interno do TCE-SC (Resolução N. TC-06/2001).
• 3. Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares (Resolução N. TC-149/2019).
• 4. Regime jurídico dos servidores do TCE-SC:
  • 4.1 Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de SC – disposições aplicáveis).
  • 4.2 Lei Complementar Estadual nº 255/2004.
• 5. Governança e integridade institucional:
  • 5.1 Política de Governança do TCE-SC.
  • 5.2 Código de Ética e Conduta dos Servidores (Resolução N. TC-0252/2024).
  • 5.3 Política de Gestão e Controle da Disciplina (Resolução N. TC-302/2026).
  • 5.4 Política de Assédio e Discriminação (Resolução N. TC 254/2024).
  • 5.5. Programa de Integridade e Compliance institucional.
• 6. Transparência e controle social no âmbito do TCE-SC:
  • 6.1 Lei de Acesso à Informação aplicada ao Tribunal.
  • 6.2 Ouvidoria e mecanismos de participação social.
  • 6.3 Portal da Transparência.
• 7. Processo eletrônico e modernização institucional:
  • 7.1 Normas internas sobre processo eletrônico.
  • 7.2 Sistemas corporativos e tramitação digital.
  • 7.3 Segurança da informação no âmbito do Tribunal.

Tópicos como o edital lista

• 1. Atuária:
  • Avaliação atuarial.
  • 2 Métodos atuariais.
  • 3 Premissas e hipóteses atuariais.
  • 4 Regimes financeiros: capitalização, repartição simples e repartição de capitais de cobertura.
  • 5 Tipos de planos: benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.
  • 6 Reservas matemáticas: conceito e tipos de reservas.
  • 7 Fundo de oscilação de riscos.
  • 8 Apuração de resultado: déficit e superávit.
  • 9 Custos atuariais: custo normal e suplementar.
  • 10 Ativo real líquido: conceito e composição.
  • 11 Demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (DRAA).
  • 12 Nota técnica atuarial (NTA).
  • 13 Base de dados: critérios para aceitação e periodicidade.
  • 14 Aderência das premissas e hipóteses.
  • 15 Fluxo de caixa atuarial.
  • 16 Saldamento de planos.
  • 17 Migração entre planos.
  • 18 Retirada de patrocínio.
  • 19 Reserva de contingência.
  • 20 Reserva especial para revisão de plano.
  • 21. Portaria MTP 1.467/2022.
  • Resolução CMN 5.272/2025.
• 2. Direito Previdenciário:
  • 1 Seguridade Social.
    • 1.1 Conceito, organização e princípios constitucionais.
  • 2 Regimes Previdenciários.
    • 2.1 Regime Geral da Previdência Social - RGPS (aspectos GERAIS).
    • 2.2. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - RPPS.
      • 2.2.1 Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 - Reformas da previdência.
      • 2.2.2 o princípio da contributividade.
      • 2.2.3 o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial.
      • 2.2.4 o princípio da solidariedade.
      • 2.2.5 Lei Federal 9717/1998.
    • 2.3 Lei Federal nº 9.796/1999.

Tópicos como o edital lista

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 5.1 Emprego das classes de palavras.
  • 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3
  • |
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.5 Concordância verbal e nominal.
  • 5.6 Regência verbal e nominal.
  • 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• 2 Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• 3 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
  • 3.1 raciocínio verbal;
  • 3.2 raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem);
  • 3.3 raciocínio sequencial;
  • 3.4 orientação espacial e temporal;
  • 3.5 formação de conceitos;
  • 3.6 discriminação de elementos.
• 4 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Ética e moral.
• 2 Ética, princípios e valores.
• 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
• 4 Ética e função pública.
• 5 Ética no setor público.
• 6 Resolução N. TC-0252/2024.
• 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
• 9. TCE Resolução n. TC-302/2026, que Instituto a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Tópicos como o edital lista

• Direito Administrativo:
• 1 Estado, governo e administração pública.
  • 1.1 Conceitos.
• 2 Direito administrativo.
  • 2.1 Conceito.
  • 2.2 Objeto.
  • 2.3 Fontes.
• 3 Ato administrativo.
  • 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
  • 3.3 Decadência administrativa.
• 4 Agentes públicos.
  • 4.1 Legislação pertinente.
    • 4.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 4.2 Disposições doutrinárias.
    • 4.2.1 Conceito.
    • 4.2.2 Espécies.
    • 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
    • 4.2.4 Provimento.
    • 4.2.5 Vacância.
    • 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
    • 4.2.7 Remuneração.
    • 4.2.8 Direitos e deveres.
    • 4.2.9 Responsabilidade.
    • 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
• 5 Poderes da administração pública.
  • 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Regime jurídico-administrativo.
  • 6.1 Conceito.
  • 6.2 Principios expressos e implícitos da administração pública.
• 7 Responsabilidade civil do Estado.
  • 7.1 Evolução histórica.
  • 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
  • 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
  • 7.6 Reparação do dano.
  • 7.7 Direito de regresso.
• 8 Serviços públicos.
  • 8.1 Conceito.
  • 8.2 Elementos constitutivos.
  • 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
  • 8.4 Delegação.
    • 8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 8.5 Classificação.
  • 8.6 Príncípios.
  • 8.7 Lei nº 8987/1995.
  • 8.8 Lei nº 11.079/2004.
• 9 Organização administrativa.
  • 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • 9.2 Entidades para estatais e terceiro setor.
    • 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • 9.3 Lei nº 13.303/2016.
• 10 Controle da Administração Pública.
  • 10.1 Controle exercido pela Administração Pública.
  • 10.2 Controle judicial.
  • 10.3 Controle legislativo.
  • 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
• 12 Licitações e contratos administrativos.
  • 12.1 Legislação pertinente.
    • 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 Decreto nº 11.462/2023.
    • 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações.
  • 12.2 Fundamentos constitucionais.
• 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
• 14 Desapropriação.
• 15 Lei nº 6.745/1985.
• 16 Lei Complementar nº 255/2004.
• 17 Acesso à informação.
  • 17.1 Lei 12.527/2011.
  • 17.2 Lei 13.709/2018.
• 18 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
• 19 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
  • Direito Constitucional:
• 1 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 1.2 Normas programáticas.
• 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • 2.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
  • 2.2 Organização do Estado.
  • 2.3 Ordem social.
  • 2.4 Constituição do Estado de Santa Catarina.
  • 2.5 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
  • Direito Financeiro:
• 1 Direito financeiro.
  • 1.1 Conceito e objeto.
  • 1.2 o Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
    • 1.2.1 Normas gerais e orçamento.
• 2 Despesa pública.
  • 2.1 Conceito e classificação de despesa pública.
  • 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
• 3 Receita pública.
  • 3.1 Conceito.
    • 3.1.1 Ingresso e receitas.
  • 3.2 Classificação das receitas públicas.
• 4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento.
• 5 Orçamento público.
  • 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
  • 5.2 Principios orçamentários.
• 6 Fiscalização e controle orçamentário.
• 7 Normas gerais de Direito Financeiro.
• 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
• 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações.

Tópicos como o edital lista

• Informática:
• 1 MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.
• 2 MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• 3 MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• 4 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
• 5 Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
• 6 Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.
• 7 Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
  • Análise de Dados:
• 1 Fundamentos de Análise de Dados.
  • 1.1 Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados.
  • 1.2 Modelagem de dados.
    • 1.2.1 Modelagem relacional.
    • 1.2.2 Normalização.
    • 1.2.3 Modelagem dimensional.
  • 1.3 Pipeline de dados (Data Pipeline).
    • 1.3.1 etl e ELT.
    • 1.3.2 APIs e consumo de dados (REST, JSON).
• 2 SQL.
  • 2.1 Seleção e comandos GERAIS.
  • 2.2 Agregação e contagem.
  • 2.3 Subquery.
• 3 Estatística aplicada à análise de dados.
  • 3.1 Testes de hipótese.
    • 3.1.1 Teste t.
    • 3.1.2 Qui-quadrado.
    • 3.1.3 anova.
  • 3.2 Correlação versus causalidade.
  • 3.3 Distribuições de probabilidade.
    • 3.3.1 Normal.
    • 3.3.2 Poisson.
    • 3.3.3 Binomial.
  • 3.4 Intervalos de confiança.
  • 3.5 Regressão linear e regressão logística.
  • 3.6 Análise de séries temporais (nível básico).
• 4 Noções de Inteligência Artificial e Machine Learning.
  • 4.1 Aprendizado supervisionado e não supervisionado.
  • 4.2 Overfitting e underfitting.
  • 4.3 Classificação e regressão.
• 5 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
  • 5.1 Princípios.
  • 5.2 Direitos dos titulares.
  • 5.3 Bases legais para tratamento de dados.
  • 5.4 Aplicação em auditorias governamentais.
• 6 Governança de Dados.
  • 6.1 Qualidade de dados (Data
  • [
  • Quality).
  • 6.2 Metadados e catálogo de dados.
  • 6.3 Dicionário de dados.
  • 6.4 Glossário de negócios.
  • 6.5 Data lineage (rastreabilidade).
  • 6.6 Dados abertos e transparência.
  • 6.7 Padrões e boas práticas.
• 7 Auditoria Continua e Análise de Fraudes.
  • 7.1 Análise de risco baseada em dados.
  • 7.2 Técnicas de detecção de outliers.
  • 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos.
  • 7.4 Monitoramento em tempo real.
  • 7.5 Indicadores de risco (red flags).
• 8 Ética no Serviço Público.
  • 8.1 Padrões de conduta ética na gestão pública.
  • 8.2 Condutas antiéticas indesejáveis.
  • 8.3 Consequências de práticas antiéticas.
  • 8.4 Identificação de fatores e fenômenos que caracterizam ações antiéticas.
• 9 Segurança da Informação.
  • 9.1 Criptografia.
  • 9.2 Normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002.
  • 9.3 Autenticação multifator.
  • 9.4 Certificados digitais.
  • 9.5 Logs e trilhas de auditoria.

Tópicos como o edital lista

• 1 Compliance aplicada à gestão pública.
  • 1.1 Conceito, princípios e normas.
• 2 Auditoria governamental.
  • 2.1 Controle interno.
  • 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional.
• 2.3 Instrumentos de fiscalização.
  • 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.
  • 2.4 Planejamento de auditoria.
• 3 Gestão de riscos no setor público.
• 4 Plano de auditoria baseado no risco.
  • 4.1 Atividades
  • FGV conhecimento
  • | preliminares.
  • 4.2 Determinação de escopo.
  • 4.3 Materialidade, risco e relevância.
  • 4.4 Exame e avaliação do controle interno.
  • 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção.
  • 4.6 Risco de auditoria.
  • 4.7 Matriz de Planejamento.
  • 4.8 Programas de auditoria.
  • 4.9 Papéis de trabalho.
  • 4.10 Testes de auditoria.
  • 4.11 Importância da amostragem estatística em auditoria.
• 5 Execução da auditoria.
  • 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica.
• 6 Evidências.
  • 6.1 Caracterização de achados de auditoria.
  • 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização.
• 7 Comunicação dos resultados.
  • 7.1 Relatórios de auditoria.
• 8 Monitoramento.
• 9 Documentação da auditoria.
• 10 Supervisão e controle de qualidade.
• 11 Normas de auditoria.
  • 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 30, 100, 200, 300, 400, 3000 e 3100).
  • 11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
• 12 Governança no setor público.
  • 12.1 Papel e importância.
  • 12.2 Governança, transparência e accountability.
  • 12.3 Governança e governabilidade.
  • 12.4 Princípios da governança pública.

Tópicos como o edital lista

• 1 Conceito, tipos e formas de controle.
• 2 Controle interno e externo.
• 3 Controle parlamentar.
• 4 Controle administrativo.
• 5 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública.
  • 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
• 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.
• 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
• 9 Controle pelos tribunais de contas.
• 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
• 11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
  • 11.1 Natureza, competência, jurisdição e organização.
• 12 Constituição do Estado de Santa Catarina.
• 13 Lei Complementar nº 202/2000 (Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).
• 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do TCE-SC (LC nº 202/2000).
• 2. Regimento Interno do TCE-SC (Resolução N. TC-06/2001).
• 3. Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares (Resolução N. TC-149/2019).
• 4. Regime jurídico dos servidores do TCE-SC:
  • 4.1 Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de SC – disposições aplicáveis).
  • 4.2 Lei Complementar Estadual nº 255/2004.
• 5. Governança e integridade institucional:
  • 5.1 Política de Governança do TCE-SC.
  • 5.2 Código de Ética e Conduta dos Servidores (Resolução N. TC-0252/2024).
  • 5.3 Política de Gestão e Controle da Disciplina (Resolução N. TC-302/2026).
  • 5.4 Política de Assédio e Discriminação (Resolução N. TC 254/2024).
  • 5.5. Programa de Integridade e Compliance institucional.
• 6. Transparência e controle social no âmbito do TCE-SC:
  • 6.1 Lei de Acesso à Informação aplicada ao Tribunal.
  • 6.2 Ouvidoria e mecanismos de participação social.
  • 6.3 Portal da Transparência.
• 7. Processo eletrônico e modernização institucional:
  • 7.1 Normas internas sobre processo eletrônico.
  • 7.2 Sistemas corporativos e tramitação digital.
  • 7.3 Segurança da informação no âmbito do Tribunal.

Tópicos como o edital lista

• 1 Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
• 1.1 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição).
  • 1.1.1 Parte Geral.
    • 1.1.2 Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários.
    • 1.1.3 Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais.
    • 1.1.4 Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos.
    • 1.1.5 Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
    • 1.1.6 Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
• 1.2 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
  • 1.2.1 NBC TSP – Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público.
• 2 Contabilidade Pública.
  • 2.1 Conceituação, objeto e campo de
  • [ aplicação.
• 2.2 Composição do patrimônio público.
  • 2.2.1 Patrimônio público.
    • 2.2.2 Ativo.
    • 2.2.3 Passivo.
    • 2.2.4 Saldo patrimonial.
• 2.3 Receita e despesa públicas.
  • 2.3.1 Definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e evidenciação.
    • 2.3.2 Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.
    • 2.3.3 Restos a pagar.
    • 2.3.4 Dívida pública.
    • 2.3.5 Despesas de exercícios anteriores.
    • 2.3.6 Operações de crédito.
• 3 Administração Financeira e Orçamentária.
• 3.1 Orçamento público.
  • 3.1.1 Conceito.
    • 3.1.2 Técnicas orçamentárias.
    • 3.1.3 Príncpios orçamentários.
    • 3.1.4 Ciclo orçamentário.
    • 3.1.5 Processo orçamentário.
• 3.2 o orçamento público no Brasil.
  • 3.2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal.
    • 3.2.2 Plano Plurianual.
    • 3.2.3 Diretrizes orçamentárias.
    • 3.2.4 Orçamento anual.
    • 3.2.5 Sistema e processo de orçamentação.
    • 3.2.6 Classificações orçamentárias.
    • 3.2.7 Estrutura programática.
    • 3.2.8 Créditos ordinários e adicionais.
• 3.3 Programação e execução orçamentária e financeira.
  • 3.3.1 Descentralização orçamentária e financeira.
    • 3.3.2 Acompanhamento da execução.
    • 3.3.3 Sistemas de informações.
    • 3.3.4 Alterações orçamentárias.
• 3.4 Receita pública.
  • 3.4.1 Conceito e classificações.
    • 3.4.2 Estágios.
    • 3.4.3 Fontes.
    • 3.4.4 Dívida ativa.
• 3.5 Despesa pública.
  • 3.5.1 Conceito e classificações.
    • 3.5.2 Estágios.
    • 3.5.3 Restos a pagar.
    • 3.5.4 Despesas de exercícios anteriores.
    • 3.5.5 Dívida flutuante e fundada.
    • 3.5.6 Suprimento de fundos.
  • 3.6 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
  • 3.7 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal).
  • 3.8 Transferências voluntárias.
  • 3.9 Infrações administrativas contra as leis de finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).
• 4 Contabilidade Geral e de Custos.
• 4.1 Contabilidade.
  • 4.1.1 Conceito.
    • 4.1.2 Objeto.
    • 4.1.3 Finalidade.
• 4.2 Contas.
  • 4.2.1 Conceito.
    • 4.2.2 Teorias.
    • 4.2.3 Função.
    • 4.2.4 Natureza das contas.
  • 4.3 Regime de competência e regime de caixa.
  • 4.4 Origem e aplicação de recursos.
• 4.5 Escrituração.
  • 4.5.1 Sistema de partidas dobradas.
    • 4.5.2 Erros de escrituração e suas correções.
• 4.6 Demonstrações contábeis segundo a legislação societária e pronunciamentos do CPC.
  • 4.6.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto).
    • 4.6.2 Balanço patrimonial.
    • 4.6.3 Demonstração do resultado do exercício.
    • 4.6.4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido.
    • 4.6.5 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.
    • 4.6.6 Notas explicativas.
  • 4.7 Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro.
  • 4.8 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação.
  • 4.9 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios contábeis.
  • 4.10 Estoques: conceito, conteúdo e classificação.
  • 4.11 Despesas antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação.
  • 4.12 Realizável a longo prazo: conceito, classificação, ajuste a valor presente, cálculo e contabilização de contas ativas e passivas.
  • 4.13 Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação.
  • 4.14 Mensuração do valor justo: definição, aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais, técnicas de avaliação.
  • 4.15 Ativo imobilizado: conceituação, classificação, critérios de avaliação e mensuração, depreciação, exaustão e amortização.
  • 4.16 Ativos intangíveis: reconhecimento, mensuração e goodwill.
  • 4.17 Redução ao valor recuperável de ativos.
  • 4.18 Passivo exigível: reconhecimento, mensuração e conteúdo.
  • 4.19 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações.
  • 4.20 Empréstimos e financiamentos.
  • 4.21 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
  • 4.22 Patrimônio líquido: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria, prejuízos acumulados e dividendos.
  • 4.23 Combinação de negócios: fusão, incorporação e cisão.
  • 4.24 Despesas e outros resultados das operações continuadas.
  • 4.25 Análise de balanços e demonstrações financeiras.
  • 4.26 Contabilidade de custos.
• 5 Auditoria.
  • 5.1 NBC ta – Normas Brasileiras de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica.
  • 5.2 NBC tasp – Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público.
  • 5.3 Manual de Auditoria Financeira.
  • 5.4 Portaria nº TC-0324/2022.
• 6 Pronunciamentos Contábeis.
  • 6.1 Pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
  • 7 Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
• 8 Atuária.
  • 8.1 Avaliação atuarial.
  • 8.2 Métodos atuariais.
  • 8.3 Premissas e hipóteses atuariais.
  • 8.4
  • [ ]
  • Regimes financeiros: capitalização, repartição simples e repartição de capitais de cobertura.
  • 8.5 Tipos de planos: benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.
  • 8.6 Reservas matemáticas: conceito e tipos.
  • 8.7 Fundo de oscilação de riscos.
  • 8.8 Deficit e superávit.
  • 8.9 Custos atuariais: custo normal e custo suplementar.
  • 8.10 Ativo real líquido.
  • 8.11 Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA).
  • 8.12 Nota Técnica Atuarial (NTA).
  • 8.13 Base de dados atuarial.
  • 8.14 Fluxo de caixa atuarial.
  • 8.15 Saldamento de planos, migração entre planos e retirada de patrocínio.
  • 8.16 Reserva de contingência e reserva especial para revisão de plano.
  • 8.17 Portaria MTP nº 1.467/2022.
  • 8.18 Resolução CMN nº 5.272/2025.
• 9 Direito Previdenciário.
  • 9.1 Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais.
  • 9.2 Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – aspectos GERAIS.
  • 9.3 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
  • 9.4 Reformas da previdência: Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019.
  • 9.5 Princípios previdenciários: contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade.
  • 9.6 Lei nº 9.717/1998.
  • 9.7 Lei nº 9.796/1999.
• 10 Legislação Aplicada ao Terceiro Setor.
  • 10.1 Lei nº 9.637/1998.
  • 10.2 Lei nº 9.790/1999.
  • 10.3 Lei nº 13.019/2014.
  • 10.4 Lei nº 12.527/2011.
  • 10.5 Decreto estadual nº 733/2024.
• 11 Reforma Tributária.
  • 11.1 Constituição Federal (arts. 145 a 162).
  • 11.2 Código Tributário Nacional.
  • 11.3 Emenda Constitucional nº 132/2023.
  • 11.4 Lei Complementar nº 214/2025.