SES-GO - Fiscal de Saúde Pública

Tópicos como o edital lista

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Domínio da ortografia oficial.
• 3 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 4 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 4.1 Emprego das classes de palavras.
  • 4.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 4.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 4.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 4.5 Concordância verbal e nominal.
  • 4.6 Regência verbal e nominal.
  • 4.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 4.8 Colocação dos pronomes atonos.
• 5 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 5.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
  • 7.1 Aspectos gerais da redação oficial.
  • 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais.
  • 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
  • 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Faz-se necessário o domínio da língua portuguesa no desempenho das funções, principalmente para analisar e interpretar documentos, elaborar pareceres, relatórios, laudos, bem como quaisquer documentos oficiais pertinentes a cada função.

Tópicos como o edital lista

• 1 Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento.
• 2 Modernização da agricultura e urbanização do território goiano.
• 3 a população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica.
• 4 Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação.
• 5 As regiões goianas e as desigualdades regionais.
• 6 Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo.
• 7 Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.
• 8 Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.
• 9 Atualidades econômicas, políticas e sociais do Estado de Goiás.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Trata-se de conteúdo obrigatório, conforme a Lei Estadual nº 14.911/2004, além de ser necessário que haja conhecimento dos servidores quanto a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás, onde exercerão suas funções.

Tópicos como o edital lista

• Direito administrativo.
• 1 Estado, Governo e Administração Pública.
  • 1.1 Conceitos.
  • 1.2 Elementos.
• 2 Direito Administrativo.
  • 2.1 Conceito.
  • 2.2 Objeto.
  • 2.3 Fontes.
• 3 Ato administrativo.
  • 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • 3.2 Extinção do ato administrativo.
    • 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação.
  • 3.3 Decadência administrativa.
• 4 Agentes públicos.
  • 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 4.2 Disposições doutrinárias.
    • 4.2.1 Conceito.
    • 4.2.2 Espécies.
    • 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
    • 4.2.4 Provimento.
    • 4.2.5 Vacância.
    • 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitalificidade.
    • 4.2.7 Remuneração.
    • 4.2.8 Direitos e deveres.
    • 4.2.9 Responsabilidade.
    • 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
  • 4.3 Estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei estadual nº 20.756/2020):
    • Título V, Capítulos I, II, III, IV e V.
  • 4.4 Lei que institui a carreira do físico da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Lei estadual nº 13.266/1998).
• 5 Poderes da Administração Pública.
  • 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Regime jurídico-administrativo.
  • 6.1 Conceito.
  • 6.2 Príncpios expressos e implícitos da administração pública.
• 7 Responsabilidade civil do Estado.
  • 7.1 Evolução histórica.
  • 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
    • 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
    • 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
  • 7.5 Reparação do dano.
  • 7.6 Direito de regresso.
• 8 Serviços Públicos.
  • 8.1 Conceito.
  • 8.2 Elementos constitutivos.
  • 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
  • 8.4 Delegação.
    • 8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 8.5 Classificação.
  • 8.6 Príncpios.
  • 8.7 Lei nº 8.987/1995.
  • 8.8 Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004).
• 9 Organização Administrativa.
  • 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
  • 9.2 Administração direta e indireta.
  • 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia.
  • 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.
    • 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • 9.5 Contratos de Gestão.
• 10 Controle da Administração Pública.
  • 10.1 Controle externo e controle interno.
    • 10.1.1 Controle exercido pela administração pública.
    • 10.1.2 Controle judicial.
    • 10.1.3 Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas.
• 11 Improbidade administrativa:
  • Lei nº 8.429/1992 e alterações.
  • Lei nº 14.230/2021.
• 12 Lei nº 12.846/2013 e alterações (Lei Anticorrupção).
• 13 Licitações e contratos administrativos.
  • 13.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
• 14 Bens Públicos.
  • Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.
• 15 Lei de acesso à informação.
  • (Lei nº 12.527/2011).
• 16 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Direito constitucional.
• 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• 2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 2.2 Normas programáticas.
• 3 Direitos e garantias fundamentais.
  • 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 4 Constituição do Estado de Goiás.
  • 4.1 Da Organização do Estado:
    • Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário.
  • 4.2 Da Ordem Econômica e Social:
    • Da Política de Desenvolvimento.

Tópicos como o edital lista

• (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Conteúdos indispensáveis a todo ocupante de cargo público, visto que é necessário conhecimento das normas constitucionais e administrativas que regulamentam o poder estatal e as atividades administrativas do Estado, de forma que exerçam suas funções em conformidade com os valores éticos e morais preestabelecidos, de forma eficiente e legal.
• 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, diferenças e finalidades.
• 2 Administração pública direta e indireta.
• 3 Centralização, descentralização, desconcentração e delegação.
• 4 Principios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.
• 5 Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
• 6 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e convalidação.
• 7 Organização administrativa: administração direta; administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); consórcios públicos; agências reguladoras e executivas.
  • Controle da administração pública: controle interno, externo e social.
• 8 Evolução da administração pública: modelos patrimonialista, burocrático e gerencial.
• 9 Nova gestão pública.
  • Governança pública e gestão por resultados.
• 10 Planejamento estratégico no setor público.
• 11 Indicadores de desempenho.
• 12 Políticas públicas: conceito, tipologia e ciclo (formulação, implementação, monitoramento e avaliação).
• 13 Planejamento e orçamento público:
  • Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
• 14 Príncípios orçamentários.
• 15 Ciclo
• 星期日星期一
  • orçamentário.
• 16 Receita pública: conceitos, classificação e estágios.
• 17 Despesa pública: conceitos, classificação e estágios.
• 18 Restos a pagar e dívida pública.
• 19 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, limites de despesa com pessoal, controle, transparência e responsabilidade na gestão fiscal.
• 20 Gestão de pessoas no setor público: regimes jurídicos, provimento e vacância, direitos e deveres dos servidores, estágio probatório, avaliação de desempenho e ética no serviço público.
• 21 Lícitações e contratos administrativos: princípios, Lei nº 14.133/2021, fases da licitação, modalidades, critérios de julgamento, contratos administrativos, gestão e fiscalização contratual.
• 22 Controle, transparência e accountability: atuação dos Tribunais de Contas, prestação de contas, Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), transparência pública e participação social.
• 23 Administração pública no Estado de Goiás: organização administrativa estadual, competências constitucionais, planejamento, orçamento, controle interno e externo.
• 24 Temas contemporâneos em administração pública: inovação no setor público, governo digital, desburocratização, sustentabilidade, integridade, compliance e governança pública.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento em Administração Pública é essencial para o desempenho das atribuições do cargo, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública devem observar os princípios, as normas legais e os procedimentos que regem a atuação administrativa.
  • A compreensão da organização do Estado, do planejamento, do orçamento, do controle e da gestão de recursos públicos contribui para a execução eficiente, responsável e alinhada ao interesse público das rotinas administrativas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radíciação).
• 2 Princípios de contagem e probabilidade.
• 3 Arranjos e permutações.
• 4 Combinações.
• 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos.
• 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionadas, grandezas inversamente proporcionadas, porcentagem, regras de três simples e compostas).
• 7 Equadões e inequações.
• 8 Sistemas de medidas.
• 9 Volumes.
• 10 Compreensão de estruturas lógicas.
• 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões).
• 12 Diagramas lógicos.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento de Raciocínio Lógico e Matemático é necessário pois influencia diretamente no desempenho profissional, visto que a capacidade de raciocínio lógico contribui para a organização e a elucidação de situações cotidianas e de crises que necessitam de soluções criativas e imediatas.
  • A utilização do raciocínio lógico permite, no exercício das funções, que os servidores tenham visão crítica, boa argumentação, capacidade de criação e de interpretação e posicionamento seguro para o correto enfrentamento de situações e problemas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Conceito de Internet e Intranet.
• 2 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupo de discussão, de busca e pesquisa.
• 3 Principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, geração de material escrito, audiovisual e outros.
• 4 Pacote Microsoft Office.
  • Noções de sistema operacional (Windows e Linux), Conceitos de proteção e segurança.
  • Noções de vírus, worms, phishing e pragas virtuais.
  • Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware e VPN).
  • Computação na nuvem (cloud computing).
• 5 Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – https://sei.goias.gov.br/.
• 6 Decreto estadual de Goiás nº 10.254/23.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento em Informática é essencial para o adequado desempenho das atribuições do cargo, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública estão diretamente relacionadas ao uso de recursos tecnológicos.
  • O domínio de ferramentas de informática possibilita a correta utilização de sistemas informatizados, softwares de edição de textos, planilhas eletrônicas, sistemas de gestão, correio eletrônico e demais aplicativos necessários à execução das rotinas administrativas e operacionais.

Tópicos como o edital lista

• 1 Políticas públicas de saúde no Brasil.
• 2 Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização, níveis de atenção à saúde e participação social.
• 3 Vigilância em saúde: vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador.
• 4 Gestão e funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) - Conceitos, Áreas de abrangência, Funções (Lei nº 9.782/1999 e suas alterações).
• 5 Ética, princípios e valores no setor público especialmente o disposto no Decreto nº 9.837/2021 (Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e na Portaria nº 170/2018 – SES (Aprova o Código de Ética dos Servidores que exercem a função de Fiscal de Vigilância Sanitária).
• 6 Lei estadual nº 16.140/2007 e suas alterações (Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências).
• 7 Lei estadual nº 13.800/2001 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás).
• 8 Fiscalização e Controle sanitário:
  • Medidas preventivas e cautelares.
• 9 Infração sanitária, Celebração de termo de compromisso.
• 10 Poder de polícia.
• 11 Lei nº 6.360/1976 e suas alterações (dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências).
• 12 Decreto nº 8.077/2013 e suas alterações (regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360/1976, e dá outras providências).
• 13 Decreto-Lei nº 986/1969 (Institui Normas básicas sobre alimentos).
• 14 Lei nº 5.991/1973 (Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências).
• 15 Decreto estadual nº 6.906/2009 (Regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador).
• 16 Portaria SES-GO nº 2145/2024 (Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento sanitário para os prestadores de serviços de abastecimento de água para consumo humano no Estado de Goiás).
• 17 Portaria nº 34/2006 (Torna os seguintes agravos à saúde do trabalhador de notificação compulsória no Estado de Goiás).
• 18 Lei estadual nº 18.456/2014 (Dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências).
• 19 RDC nº 50 de 21/02/2002 (Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração E Avaliação De Projetos Físicos De Estabelecimentos Assistenciais De Saúde).
• 20 RDC Nº 51, de 6 de outubro de 2011 (dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências).
• 21 Boas práticas de fabricação.
• 22 Investigação e Análise de desvios de qualidade.
• 23 Gestão da Qualidade.
• 24 Plano Mestre de Validação.
• 25 Análise de Risco Potencial.
• 26 Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle no Processo Produtivo.
• 27 Segurança do paciente e Controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
• 27 Gerenciamento de Tecnologias em Saúde.
• 28 Esterilização de Materiais.
• 29 Segurança Radiológica.
• 30 Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
• $$
• \[n^{\circ}\]
• $$
• $$
• \[n^{o}\]
• $$
• $$
• \[i n^{\circ}\]
• $$
• $$
• \[a n^{o}\]
• $$
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Os conhecimentos específicos são essenciais para o adequado desempenho das atribuições do cargo de Fiscal de Saúde Pública, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública estão diretamente relacionadas à aplicação das normas para identificação e mitigação de riscos sanitários realizando a prevenção e a promoção da saúde coletiva.
  • 星期日星期一

Tópicos como o edital lista

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Domínio da ortografia oficial.
• 3 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 4 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 4.1 Emprego das classes de palavras.
  • 4.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 4.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 4.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 4.5 Concordância verbal e nominal.
  • 4.6 Regência verbal e nominal.
  • 4.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 4.8 Colocação dos pronomes atonos.
• 5 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 5.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
  • 7.1 Aspectos gerais da redação oficial.
  • 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais.
  • 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
  • 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Faz-se necessário o domínio da língua portuguesa no desempenho das funções, principalmente para analisar e interpretar documentos, elaborar pareceres, relatórios, laudos, bem como quaisquer documentos oficiais pertinentes a cada função.

Tópicos como o edital lista

• 1 Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento.
• 2 Modernização da agricultura e urbanização do território goiano.
• 3 a população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica.
• 4 Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação.
• 5 As regiões goianas e as desigualdades regionais.
• 6 Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo.
• 7 Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.
• 8 Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.
• 9 Atualidades econômicas, políticas e sociais do Estado de Goiás.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Trata-se de conteúdo obrigatório, conforme a Lei Estadual nº 14.911/2004, além de ser necessário que haja conhecimento dos servidores quanto a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás, onde exercerão suas funções.

Tópicos como o edital lista

• Direito administrativo.
• 1 Estado, Governo e Administração Pública.
  • 1.1 Conceitos.
  • 1.2 Elementos.
• 2 Direito Administrativo.
  • 2.1 Conceito.
  • 2.2 Objeto.
  • 2.3 Fontes.
• 3 Ato administrativo.
  • 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • 3.2 Extinção do ato administrativo.
    • 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação.
  • 3.3 Decadência administrativa.
• 4 Agentes públicos.
  • 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 4.2 Disposições doutrinárias.
    • 4.2.1 Conceito.
    • 4.2.2 Espécies.
    • 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
    • 4.2.4 Provimento.
    • 4.2.5 Vacância.
    • 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitalificidade.
    • 4.2.7 Remuneração.
    • 4.2.8 Direitos e deveres.
    • 4.2.9 Responsabilidade.
    • 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
  • 4.3 Estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei estadual nº 20.756/2020):
    • Título V, Capítulos I, II, III, IV e V.
  • 4.4 Lei que institui a carreira do físico da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Lei estadual nº 13.266/1998).
• 5 Poderes da Administração Pública.
  • 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Regime jurídico-administrativo.
  • 6.1 Conceito.
  • 6.2 Príncpios expressos e implícitos da administração pública.
• 7 Responsabilidade civil do Estado.
  • 7.1 Evolução histórica.
  • 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
    • 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
    • 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
  • 7.5 Reparação do dano.
  • 7.6 Direito de regresso.
• 8 Serviços Públicos.
  • 8.1 Conceito.
  • 8.2 Elementos constitutivos.
  • 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
  • 8.4 Delegação.
    • 8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 8.5 Classificação.
  • 8.6 Príncpios.
  • 8.7 Lei nº 8.987/1995.
  • 8.8 Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004).
• 9 Organização Administrativa.
  • 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
  • 9.2 Administração direta e indireta.
  • 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia.
  • 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.
    • 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • 9.5 Contratos de Gestão.
• 10 Controle da Administração Pública.
  • 10.1 Controle externo e controle interno.
    • 10.1.1 Controle exercido pela administração pública.
    • 10.1.2 Controle judicial.
    • 10.1.3 Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas.
• 11 Improbidade administrativa:
  • Lei nº 8.429/1992 e alterações.
  • Lei nº 14.230/2021.
• 12 Lei nº 12.846/2013 e alterações (Lei Anticorrupção).
• 13 Licitações e contratos administrativos.
  • 13.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
• 14 Bens Públicos.
  • Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.
• 15 Lei de acesso à informação.
  • (Lei nº 12.527/2011).
• 16 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Direito constitucional.
• 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• 2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 2.2 Normas programáticas.
• 3 Direitos e garantias fundamentais.
  • 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 4 Constituição do Estado de Goiás.
  • 4.1 Da Organização do Estado:
    • Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário.
  • 4.2 Da Ordem Econômica e Social:
    • Da Política de Desenvolvimento.

Tópicos como o edital lista

• (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Conteúdos indispensáveis a todo ocupante de cargo público, visto que é necessário conhecimento das normas constitucionais e administrativas que regulamentam o poder estatal e as atividades administrativas do Estado, de forma que exerçam suas funções em conformidade com os valores éticos e morais preestabelecidos, de forma eficiente e legal.
• 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, diferenças e finalidades.
• 2 Administração pública direta e indireta.
• 3 Centralização, descentralização, desconcentração e delegação.
• 4 Principios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.
• 5 Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
• 6 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e convalidação.
• 7 Organização administrativa: administração direta; administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); consórcios públicos; agências reguladoras e executivas.
  • Controle da administração pública: controle interno, externo e social.
• 8 Evolução da administração pública: modelos patrimonialista, burocrático e gerencial.
• 9 Nova gestão pública.
  • Governança pública e gestão por resultados.
• 10 Planejamento estratégico no setor público.
• 11 Indicadores de desempenho.
• 12 Políticas públicas: conceito, tipologia e ciclo (formulação, implementação, monitoramento e avaliação).
• 13 Planejamento e orçamento público:
  • Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
• 14 Príncípios orçamentários.
• 15 Ciclo
• 星期日星期一
  • orçamentário.
• 16 Receita pública: conceitos, classificação e estágios.
• 17 Despesa pública: conceitos, classificação e estágios.
• 18 Restos a pagar e dívida pública.
• 19 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, limites de despesa com pessoal, controle, transparência e responsabilidade na gestão fiscal.
• 20 Gestão de pessoas no setor público: regimes jurídicos, provimento e vacância, direitos e deveres dos servidores, estágio probatório, avaliação de desempenho e ética no serviço público.
• 21 Lícitações e contratos administrativos: princípios, Lei nº 14.133/2021, fases da licitação, modalidades, critérios de julgamento, contratos administrativos, gestão e fiscalização contratual.
• 22 Controle, transparência e accountability: atuação dos Tribunais de Contas, prestação de contas, Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), transparência pública e participação social.
• 23 Administração pública no Estado de Goiás: organização administrativa estadual, competências constitucionais, planejamento, orçamento, controle interno e externo.
• 24 Temas contemporâneos em administração pública: inovação no setor público, governo digital, desburocratização, sustentabilidade, integridade, compliance e governança pública.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento em Administração Pública é essencial para o desempenho das atribuições do cargo, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública devem observar os princípios, as normas legais e os procedimentos que regem a atuação administrativa.
  • A compreensão da organização do Estado, do planejamento, do orçamento, do controle e da gestão de recursos públicos contribui para a execução eficiente, responsável e alinhada ao interesse público das rotinas administrativas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radíciação).
• 2 Princípios de contagem e probabilidade.
• 3 Arranjos e permutações.
• 4 Combinações.
• 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos.
• 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionadas, grandezas inversamente proporcionadas, porcentagem, regras de três simples e compostas).
• 7 Equadões e inequações.
• 8 Sistemas de medidas.
• 9 Volumes.
• 10 Compreensão de estruturas lógicas.
• 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões).
• 12 Diagramas lógicos.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento de Raciocínio Lógico e Matemático é necessário pois influencia diretamente no desempenho profissional, visto que a capacidade de raciocínio lógico contribui para a organização e a elucidação de situações cotidianas e de crises que necessitam de soluções criativas e imediatas.
  • A utilização do raciocínio lógico permite, no exercício das funções, que os servidores tenham visão crítica, boa argumentação, capacidade de criação e de interpretação e posicionamento seguro para o correto enfrentamento de situações e problemas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Conceito de Internet e Intranet.
• 2 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupo de discussão, de busca e pesquisa.
• 3 Principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, geração de material escrito, audiovisual e outros.
• 4 Pacote Microsoft Office.
  • Noções de sistema operacional (Windows e Linux), Conceitos de proteção e segurança.
  • Noções de vírus, worms, phishing e pragas virtuais.
  • Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware e VPN).
  • Computação na nuvem (cloud computing).
• 5 Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – https://sei.goias.gov.br/.
• 6 Decreto estadual de Goiás nº 10.254/23.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento em Informática é essencial para o adequado desempenho das atribuições do cargo, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública estão diretamente relacionadas ao uso de recursos tecnológicos.
  • O domínio de ferramentas de informática possibilita a correta utilização de sistemas informatizados, softwares de edição de textos, planilhas eletrônicas, sistemas de gestão, correio eletrônico e demais aplicativos necessários à execução das rotinas administrativas e operacionais.

Tópicos como o edital lista

• 1 Políticas públicas de saúde no Brasil.
• 2 Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização, níveis de atenção à saúde e participação social.
• 3 Vigilância em saúde: vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador.
• 4 Gestão e funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) - Conceitos, Áreas de abrangência, Funções (Lei nº 9.782/1999 e suas alterações).
• 5 Ética, princípios e valores no setor público especialmente o disposto no Decreto nº 9.837/2021 (Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e na Portaria nº 170/2018 – SES (Aprova o Código de Ética dos Servidores que exercem a função de Fiscal de Vigilância Sanitária).
• 6 Lei estadual nº 16.140/2007 e suas alterações (Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências).
• 7 Lei estadual nº 13.800/2001 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás).
• 8 Fiscalização e Controle sanitário:
  • Medidas preventivas e cautelares.
• 9 Infração sanitária, Celebração de termo de compromisso.
• 10 Poder de polícia.
• 11 Lei nº 6.360/1976 e suas alterações (dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências).
• 12 Decreto nº 8.077/2013 e suas alterações (regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360/1976, e dá outras providências).
• 13 Decreto-Lei nº 986/1969 (Institui Normas básicas sobre alimentos).
• 14 Lei nº 5.991/1973 (Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências).
• 15 Decreto estadual nº 6.906/2009 (Regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador).
• 16 Portaria SES-GO nº 2145/2024 (Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento sanitário para os prestadores de serviços de abastecimento de água para consumo humano no Estado de Goiás).
• 17 Portaria nº 34/2006 (Torna os seguintes agravos à saúde do trabalhador de notificação compulsória no Estado de Goiás).
• 18 Lei estadual nº 18.456/2014 (Dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências).
• 19 RDC nº 50 de 21/02/2002 (Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração E Avaliação De Projetos Físicos De Estabelecimentos Assistenciais De Saúde).
• 20 RDC Nº 51, de 6 de outubro de 2011 (dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências).
• 21 Boas práticas de fabricação.
• 22 Investigação e Análise de desvios de qualidade.
• 23 Gestão da Qualidade.
• 24 Plano Mestre de Validação.
• 25 Análise de Risco Potencial.
• 26 Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle no Processo Produtivo.
• 27 Segurança do paciente e Controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
• 27 Gerenciamento de Tecnologias em Saúde.
• 28 Esterilização de Materiais.
• 29 Segurança Radiológica.
• 30 Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
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• \[n^{\circ}\]
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  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Os conhecimentos específicos são essenciais para o adequado desempenho das atribuições do cargo de Fiscal de Saúde Pública, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública estão diretamente relacionadas à aplicação das normas para identificação e mitigação de riscos sanitários realizando a prevenção e a promoção da saúde coletiva.
  • 星期日星期一

Tópicos como o edital lista

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Domínio da ortografia oficial.
• 3 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 4 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 4.1 Emprego das classes de palavras.
  • 4.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 4.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 4.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 4.5 Concordância verbal e nominal.
  • 4.6 Regência verbal e nominal.
  • 4.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 4.8 Colocação dos pronomes atonos.
• 5 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 5.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
  • 7.1 Aspectos gerais da redação oficial.
  • 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais.
  • 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
  • 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Faz-se necessário o domínio da língua portuguesa no desempenho das funções, principalmente para analisar e interpretar documentos, elaborar pareceres, relatórios, laudos, bem como quaisquer documentos oficiais pertinentes a cada função.

Tópicos como o edital lista

• 1 Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento.
• 2 Modernização da agricultura e urbanização do território goiano.
• 3 a população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica.
• 4 Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação.
• 5 As regiões goianas e as desigualdades regionais.
• 6 Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo.
• 7 Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.
• 8 Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.
• 9 Atualidades econômicas, políticas e sociais do Estado de Goiás.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Trata-se de conteúdo obrigatório, conforme a Lei Estadual nº 14.911/2004, além de ser necessário que haja conhecimento dos servidores quanto a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás, onde exercerão suas funções.

Tópicos como o edital lista

• Direito administrativo.
• 1 Estado, Governo e Administração Pública.
  • 1.1 Conceitos.
  • 1.2 Elementos.
• 2 Direito Administrativo.
  • 2.1 Conceito.
  • 2.2 Objeto.
  • 2.3 Fontes.
• 3 Ato administrativo.
  • 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • 3.2 Extinção do ato administrativo.
    • 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação.
  • 3.3 Decadência administrativa.
• 4 Agentes públicos.
  • 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 4.2 Disposições doutrinárias.
    • 4.2.1 Conceito.
    • 4.2.2 Espécies.
    • 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
    • 4.2.4 Provimento.
    • 4.2.5 Vacância.
    • 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitalificidade.
    • 4.2.7 Remuneração.
    • 4.2.8 Direitos e deveres.
    • 4.2.9 Responsabilidade.
    • 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
  • 4.3 Estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei estadual nº 20.756/2020):
    • Título V, Capítulos I, II, III, IV e V.
  • 4.4 Lei que institui a carreira do físico da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Lei estadual nº 13.266/1998).
• 5 Poderes da Administração Pública.
  • 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Regime jurídico-administrativo.
  • 6.1 Conceito.
  • 6.2 Príncpios expressos e implícitos da administração pública.
• 7 Responsabilidade civil do Estado.
  • 7.1 Evolução histórica.
  • 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
    • 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
    • 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
  • 7.5 Reparação do dano.
  • 7.6 Direito de regresso.
• 8 Serviços Públicos.
  • 8.1 Conceito.
  • 8.2 Elementos constitutivos.
  • 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
  • 8.4 Delegação.
    • 8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 8.5 Classificação.
  • 8.6 Príncpios.
  • 8.7 Lei nº 8.987/1995.
  • 8.8 Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004).
• 9 Organização Administrativa.
  • 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
  • 9.2 Administração direta e indireta.
  • 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia.
  • 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.
    • 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • 9.5 Contratos de Gestão.
• 10 Controle da Administração Pública.
  • 10.1 Controle externo e controle interno.
    • 10.1.1 Controle exercido pela administração pública.
    • 10.1.2 Controle judicial.
    • 10.1.3 Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas.
• 11 Improbidade administrativa:
  • Lei nº 8.429/1992 e alterações.
  • Lei nº 14.230/2021.
• 12 Lei nº 12.846/2013 e alterações (Lei Anticorrupção).
• 13 Licitações e contratos administrativos.
  • 13.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
• 14 Bens Públicos.
  • Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.
• 15 Lei de acesso à informação.
  • (Lei nº 12.527/2011).
• 16 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Direito constitucional.
• 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• 2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 2.2 Normas programáticas.
• 3 Direitos e garantias fundamentais.
  • 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 4 Constituição do Estado de Goiás.
  • 4.1 Da Organização do Estado:
    • Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário.
  • 4.2 Da Ordem Econômica e Social:
    • Da Política de Desenvolvimento.

Tópicos como o edital lista

• (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Conteúdos indispensáveis a todo ocupante de cargo público, visto que é necessário conhecimento das normas constitucionais e administrativas que regulamentam o poder estatal e as atividades administrativas do Estado, de forma que exerçam suas funções em conformidade com os valores éticos e morais preestabelecidos, de forma eficiente e legal.
• 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, diferenças e finalidades.
• 2 Administração pública direta e indireta.
• 3 Centralização, descentralização, desconcentração e delegação.
• 4 Principios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.
• 5 Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
• 6 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e convalidação.
• 7 Organização administrativa: administração direta; administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); consórcios públicos; agências reguladoras e executivas.
  • Controle da administração pública: controle interno, externo e social.
• 8 Evolução da administração pública: modelos patrimonialista, burocrático e gerencial.
• 9 Nova gestão pública.
  • Governança pública e gestão por resultados.
• 10 Planejamento estratégico no setor público.
• 11 Indicadores de desempenho.
• 12 Políticas públicas: conceito, tipologia e ciclo (formulação, implementação, monitoramento e avaliação).
• 13 Planejamento e orçamento público:
  • Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
• 14 Príncípios orçamentários.
• 15 Ciclo
• 星期日星期一
  • orçamentário.
• 16 Receita pública: conceitos, classificação e estágios.
• 17 Despesa pública: conceitos, classificação e estágios.
• 18 Restos a pagar e dívida pública.
• 19 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, limites de despesa com pessoal, controle, transparência e responsabilidade na gestão fiscal.
• 20 Gestão de pessoas no setor público: regimes jurídicos, provimento e vacância, direitos e deveres dos servidores, estágio probatório, avaliação de desempenho e ética no serviço público.
• 21 Lícitações e contratos administrativos: princípios, Lei nº 14.133/2021, fases da licitação, modalidades, critérios de julgamento, contratos administrativos, gestão e fiscalização contratual.
• 22 Controle, transparência e accountability: atuação dos Tribunais de Contas, prestação de contas, Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), transparência pública e participação social.
• 23 Administração pública no Estado de Goiás: organização administrativa estadual, competências constitucionais, planejamento, orçamento, controle interno e externo.
• 24 Temas contemporâneos em administração pública: inovação no setor público, governo digital, desburocratização, sustentabilidade, integridade, compliance e governança pública.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento em Administração Pública é essencial para o desempenho das atribuições do cargo, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública devem observar os princípios, as normas legais e os procedimentos que regem a atuação administrativa.
  • A compreensão da organização do Estado, do planejamento, do orçamento, do controle e da gestão de recursos públicos contribui para a execução eficiente, responsável e alinhada ao interesse público das rotinas administrativas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radíciação).
• 2 Princípios de contagem e probabilidade.
• 3 Arranjos e permutações.
• 4 Combinações.
• 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos.
• 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionadas, grandezas inversamente proporcionadas, porcentagem, regras de três simples e compostas).
• 7 Equadões e inequações.
• 8 Sistemas de medidas.
• 9 Volumes.
• 10 Compreensão de estruturas lógicas.
• 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões).
• 12 Diagramas lógicos.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento de Raciocínio Lógico e Matemático é necessário pois influencia diretamente no desempenho profissional, visto que a capacidade de raciocínio lógico contribui para a organização e a elucidação de situações cotidianas e de crises que necessitam de soluções criativas e imediatas.
  • A utilização do raciocínio lógico permite, no exercício das funções, que os servidores tenham visão crítica, boa argumentação, capacidade de criação e de interpretação e posicionamento seguro para o correto enfrentamento de situações e problemas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Conceito de Internet e Intranet.
• 2 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupo de discussão, de busca e pesquisa.
• 3 Principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, geração de material escrito, audiovisual e outros.
• 4 Pacote Microsoft Office.
  • Noções de sistema operacional (Windows e Linux), Conceitos de proteção e segurança.
  • Noções de vírus, worms, phishing e pragas virtuais.
  • Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware e VPN).
  • Computação na nuvem (cloud computing).
• 5 Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – https://sei.goias.gov.br/.
• 6 Decreto estadual de Goiás nº 10.254/23.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento em Informática é essencial para o adequado desempenho das atribuições do cargo, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública estão diretamente relacionadas ao uso de recursos tecnológicos.
  • O domínio de ferramentas de informática possibilita a correta utilização de sistemas informatizados, softwares de edição de textos, planilhas eletrônicas, sistemas de gestão, correio eletrônico e demais aplicativos necessários à execução das rotinas administrativas e operacionais.

Tópicos como o edital lista

• 1 Políticas públicas de saúde no Brasil.
• 2 Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização, níveis de atenção à saúde e participação social.
• 3 Vigilância em saúde: vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador.
• 4 Gestão e funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) - Conceitos, Áreas de abrangência, Funções (Lei nº 9.782/1999 e suas alterações).
• 5 Ética, princípios e valores no setor público especialmente o disposto no Decreto nº 9.837/2021 (Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e na Portaria nº 170/2018 – SES (Aprova o Código de Ética dos Servidores que exercem a função de Fiscal de Vigilância Sanitária).
• 6 Lei estadual nº 16.140/2007 e suas alterações (Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências).
• 7 Lei estadual nº 13.800/2001 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás).
• 8 Fiscalização e Controle sanitário:
  • Medidas preventivas e cautelares.
• 9 Infração sanitária, Celebração de termo de compromisso.
• 10 Poder de polícia.
• 11 Lei nº 6.360/1976 e suas alterações (dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências).
• 12 Decreto nº 8.077/2013 e suas alterações (regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360/1976, e dá outras providências).
• 13 Decreto-Lei nº 986/1969 (Institui Normas básicas sobre alimentos).
• 14 Lei nº 5.991/1973 (Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências).
• 15 Decreto estadual nº 6.906/2009 (Regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador).
• 16 Portaria SES-GO nº 2145/2024 (Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento sanitário para os prestadores de serviços de abastecimento de água para consumo humano no Estado de Goiás).
• 17 Portaria nº 34/2006 (Torna os seguintes agravos à saúde do trabalhador de notificação compulsória no Estado de Goiás).
• 18 Lei estadual nº 18.456/2014 (Dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências).
• 19 RDC nº 50 de 21/02/2002 (Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração E Avaliação De Projetos Físicos De Estabelecimentos Assistenciais De Saúde).
• 20 RDC Nº 51, de 6 de outubro de 2011 (dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências).
• 21 Boas práticas de fabricação.
• 22 Investigação e Análise de desvios de qualidade.
• 23 Gestão da Qualidade.
• 24 Plano Mestre de Validação.
• 25 Análise de Risco Potencial.
• 26 Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle no Processo Produtivo.
• 27 Segurança do paciente e Controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
• 27 Gerenciamento de Tecnologias em Saúde.
• 28 Esterilização de Materiais.
• 29 Segurança Radiológica.
• 30 Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
• $$
• \[n^{\circ}\]
• $$
• $$
• \[n^{o}\]
• $$
• $$
• \[i n^{\circ}\]
• $$
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• \[a n^{o}\]
• $$
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Os conhecimentos específicos são essenciais para o adequado desempenho das atribuições do cargo de Fiscal de Saúde Pública, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública estão diretamente relacionadas à aplicação das normas para identificação e mitigação de riscos sanitários realizando a prevenção e a promoção da saúde coletiva.
  • 星期日星期一

Tópicos como o edital lista

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Domínio da ortografia oficial.
• 3 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 4 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 4.1 Emprego das classes de palavras.
  • 4.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 4.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 4.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 4.5 Concordância verbal e nominal.
  • 4.6 Regência verbal e nominal.
  • 4.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 4.8 Colocação dos pronomes atonos.
• 5 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 5.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
  • 7.1 Aspectos gerais da redação oficial.
  • 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais.
  • 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
  • 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Faz-se necessário o domínio da língua portuguesa no desempenho das funções, principalmente para analisar e interpretar documentos, elaborar pareceres, relatórios, laudos, bem como quaisquer documentos oficiais pertinentes a cada função.

Tópicos como o edital lista

• 1 Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento.
• 2 Modernização da agricultura e urbanização do território goiano.
• 3 a população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica.
• 4 Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação.
• 5 As regiões goianas e as desigualdades regionais.
• 6 Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo.
• 7 Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.
• 8 Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.
• 9 Atualidades econômicas, políticas e sociais do Estado de Goiás.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Trata-se de conteúdo obrigatório, conforme a Lei Estadual nº 14.911/2004, além de ser necessário que haja conhecimento dos servidores quanto a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás, onde exercerão suas funções.

Tópicos como o edital lista

• Direito administrativo.
• 1 Estado, Governo e Administração Pública.
  • 1.1 Conceitos.
  • 1.2 Elementos.
• 2 Direito Administrativo.
  • 2.1 Conceito.
  • 2.2 Objeto.
  • 2.3 Fontes.
• 3 Ato administrativo.
  • 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • 3.2 Extinção do ato administrativo.
    • 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação.
  • 3.3 Decadência administrativa.
• 4 Agentes públicos.
  • 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 4.2 Disposições doutrinárias.
    • 4.2.1 Conceito.
    • 4.2.2 Espécies.
    • 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
    • 4.2.4 Provimento.
    • 4.2.5 Vacância.
    • 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitalificidade.
    • 4.2.7 Remuneração.
    • 4.2.8 Direitos e deveres.
    • 4.2.9 Responsabilidade.
    • 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
  • 4.3 Estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei estadual nº 20.756/2020):
    • Título V, Capítulos I, II, III, IV e V.
  • 4.4 Lei que institui a carreira do físico da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Lei estadual nº 13.266/1998).
• 5 Poderes da Administração Pública.
  • 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Regime jurídico-administrativo.
  • 6.1 Conceito.
  • 6.2 Príncpios expressos e implícitos da administração pública.
• 7 Responsabilidade civil do Estado.
  • 7.1 Evolução histórica.
  • 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
    • 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
    • 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
  • 7.5 Reparação do dano.
  • 7.6 Direito de regresso.
• 8 Serviços Públicos.
  • 8.1 Conceito.
  • 8.2 Elementos constitutivos.
  • 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
  • 8.4 Delegação.
    • 8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 8.5 Classificação.
  • 8.6 Príncpios.
  • 8.7 Lei nº 8.987/1995.
  • 8.8 Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004).
• 9 Organização Administrativa.
  • 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
  • 9.2 Administração direta e indireta.
  • 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia.
  • 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.
    • 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • 9.5 Contratos de Gestão.
• 10 Controle da Administração Pública.
  • 10.1 Controle externo e controle interno.
    • 10.1.1 Controle exercido pela administração pública.
    • 10.1.2 Controle judicial.
    • 10.1.3 Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas.
• 11 Improbidade administrativa:
  • Lei nº 8.429/1992 e alterações.
  • Lei nº 14.230/2021.
• 12 Lei nº 12.846/2013 e alterações (Lei Anticorrupção).
• 13 Licitações e contratos administrativos.
  • 13.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
• 14 Bens Públicos.
  • Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.
• 15 Lei de acesso à informação.
  • (Lei nº 12.527/2011).
• 16 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Direito constitucional.
• 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• 2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 2.2 Normas programáticas.
• 3 Direitos e garantias fundamentais.
  • 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 4 Constituição do Estado de Goiás.
  • 4.1 Da Organização do Estado:
    • Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário.
  • 4.2 Da Ordem Econômica e Social:
    • Da Política de Desenvolvimento.

Tópicos como o edital lista

• (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Conteúdos indispensáveis a todo ocupante de cargo público, visto que é necessário conhecimento das normas constitucionais e administrativas que regulamentam o poder estatal e as atividades administrativas do Estado, de forma que exerçam suas funções em conformidade com os valores éticos e morais preestabelecidos, de forma eficiente e legal.
• 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, diferenças e finalidades.
• 2 Administração pública direta e indireta.
• 3 Centralização, descentralização, desconcentração e delegação.
• 4 Principios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.
• 5 Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
• 6 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e convalidação.
• 7 Organização administrativa: administração direta; administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); consórcios públicos; agências reguladoras e executivas.
  • Controle da administração pública: controle interno, externo e social.
• 8 Evolução da administração pública: modelos patrimonialista, burocrático e gerencial.
• 9 Nova gestão pública.
  • Governança pública e gestão por resultados.
• 10 Planejamento estratégico no setor público.
• 11 Indicadores de desempenho.
• 12 Políticas públicas: conceito, tipologia e ciclo (formulação, implementação, monitoramento e avaliação).
• 13 Planejamento e orçamento público:
  • Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
• 14 Príncípios orçamentários.
• 15 Ciclo
• 星期日星期一
  • orçamentário.
• 16 Receita pública: conceitos, classificação e estágios.
• 17 Despesa pública: conceitos, classificação e estágios.
• 18 Restos a pagar e dívida pública.
• 19 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, limites de despesa com pessoal, controle, transparência e responsabilidade na gestão fiscal.
• 20 Gestão de pessoas no setor público: regimes jurídicos, provimento e vacância, direitos e deveres dos servidores, estágio probatório, avaliação de desempenho e ética no serviço público.
• 21 Lícitações e contratos administrativos: princípios, Lei nº 14.133/2021, fases da licitação, modalidades, critérios de julgamento, contratos administrativos, gestão e fiscalização contratual.
• 22 Controle, transparência e accountability: atuação dos Tribunais de Contas, prestação de contas, Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), transparência pública e participação social.
• 23 Administração pública no Estado de Goiás: organização administrativa estadual, competências constitucionais, planejamento, orçamento, controle interno e externo.
• 24 Temas contemporâneos em administração pública: inovação no setor público, governo digital, desburocratização, sustentabilidade, integridade, compliance e governança pública.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento em Administração Pública é essencial para o desempenho das atribuições do cargo, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública devem observar os princípios, as normas legais e os procedimentos que regem a atuação administrativa.
  • A compreensão da organização do Estado, do planejamento, do orçamento, do controle e da gestão de recursos públicos contribui para a execução eficiente, responsável e alinhada ao interesse público das rotinas administrativas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radíciação).
• 2 Princípios de contagem e probabilidade.
• 3 Arranjos e permutações.
• 4 Combinações.
• 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos.
• 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionadas, grandezas inversamente proporcionadas, porcentagem, regras de três simples e compostas).
• 7 Equadões e inequações.
• 8 Sistemas de medidas.
• 9 Volumes.
• 10 Compreensão de estruturas lógicas.
• 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões).
• 12 Diagramas lógicos.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento de Raciocínio Lógico e Matemático é necessário pois influencia diretamente no desempenho profissional, visto que a capacidade de raciocínio lógico contribui para a organização e a elucidação de situações cotidianas e de crises que necessitam de soluções criativas e imediatas.
  • A utilização do raciocínio lógico permite, no exercício das funções, que os servidores tenham visão crítica, boa argumentação, capacidade de criação e de interpretação e posicionamento seguro para o correto enfrentamento de situações e problemas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Conceito de Internet e Intranet.
• 2 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupo de discussão, de busca e pesquisa.
• 3 Principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, geração de material escrito, audiovisual e outros.
• 4 Pacote Microsoft Office.
  • Noções de sistema operacional (Windows e Linux), Conceitos de proteção e segurança.
  • Noções de vírus, worms, phishing e pragas virtuais.
  • Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware e VPN).
  • Computação na nuvem (cloud computing).
• 5 Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – https://sei.goias.gov.br/.
• 6 Decreto estadual de Goiás nº 10.254/23.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento em Informática é essencial para o adequado desempenho das atribuições do cargo, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública estão diretamente relacionadas ao uso de recursos tecnológicos.
  • O domínio de ferramentas de informática possibilita a correta utilização de sistemas informatizados, softwares de edição de textos, planilhas eletrônicas, sistemas de gestão, correio eletrônico e demais aplicativos necessários à execução das rotinas administrativas e operacionais.

Tópicos como o edital lista

• 1 Políticas públicas de saúde no Brasil.
• 2 Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização, níveis de atenção à saúde e participação social.
• 3 Vigilância em saúde: vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador.
• 4 Gestão e funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) - Conceitos, Áreas de abrangência, Funções (Lei nº 9.782/1999 e suas alterações).
• 5 Ética, princípios e valores no setor público especialmente o disposto no Decreto nº 9.837/2021 (Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e na Portaria nº 170/2018 – SES (Aprova o Código de Ética dos Servidores que exercem a função de Fiscal de Vigilância Sanitária).
• 6 Lei estadual nº 16.140/2007 e suas alterações (Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências).
• 7 Lei estadual nº 13.800/2001 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás).
• 8 Fiscalização e Controle sanitário:
  • Medidas preventivas e cautelares.
• 9 Infração sanitária, Celebração de termo de compromisso.
• 10 Poder de polícia.
• 11 Lei nº 6.360/1976 e suas alterações (dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências).
• 12 Decreto nº 8.077/2013 e suas alterações (regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360/1976, e dá outras providências).
• 13 Decreto-Lei nº 986/1969 (Institui Normas básicas sobre alimentos).
• 14 Lei nº 5.991/1973 (Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências).
• 15 Decreto estadual nº 6.906/2009 (Regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador).
• 16 Portaria SES-GO nº 2145/2024 (Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento sanitário para os prestadores de serviços de abastecimento de água para consumo humano no Estado de Goiás).
• 17 Portaria nº 34/2006 (Torna os seguintes agravos à saúde do trabalhador de notificação compulsória no Estado de Goiás).
• 18 Lei estadual nº 18.456/2014 (Dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências).
• 19 RDC nº 50 de 21/02/2002 (Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração E Avaliação De Projetos Físicos De Estabelecimentos Assistenciais De Saúde).
• 20 RDC Nº 51, de 6 de outubro de 2011 (dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências).
• 21 Boas práticas de fabricação.
• 22 Investigação e Análise de desvios de qualidade.
• 23 Gestão da Qualidade.
• 24 Plano Mestre de Validação.
• 25 Análise de Risco Potencial.
• 26 Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle no Processo Produtivo.
• 27 Segurança do paciente e Controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
• 27 Gerenciamento de Tecnologias em Saúde.
• 28 Esterilização de Materiais.
• 29 Segurança Radiológica.
• 30 Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
• $$
• \[n^{\circ}\]
• $$
• $$
• \[n^{o}\]
• $$
• $$
• \[i n^{\circ}\]
• $$
• $$
• \[a n^{o}\]
• $$
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Os conhecimentos específicos são essenciais para o adequado desempenho das atribuições do cargo de Fiscal de Saúde Pública, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública estão diretamente relacionadas à aplicação das normas para identificação e mitigação de riscos sanitários realizando a prevenção e a promoção da saúde coletiva.
  • 星期日星期一

Tópicos como o edital lista

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Domínio da ortografia oficial.
• 3 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 4 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 4.1 Emprego das classes de palavras.
  • 4.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 4.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 4.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 4.5 Concordância verbal e nominal.
  • 4.6 Regência verbal e nominal.
  • 4.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 4.8 Colocação dos pronomes atonos.
• 5 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 5.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
  • 7.1 Aspectos gerais da redação oficial.
  • 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais.
  • 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
  • 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Faz-se necessário o domínio da língua portuguesa no desempenho das funções, principalmente para analisar e interpretar documentos, elaborar pareceres, relatórios, laudos, bem como quaisquer documentos oficiais pertinentes a cada função.

Tópicos como o edital lista

• 1 Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento.
• 2 Modernização da agricultura e urbanização do território goiano.
• 3 a população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica.
• 4 Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação.
• 5 As regiões goianas e as desigualdades regionais.
• 6 Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo.
• 7 Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.
• 8 Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular.
• 9 Atualidades econômicas, políticas e sociais do Estado de Goiás.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Trata-se de conteúdo obrigatório, conforme a Lei Estadual nº 14.911/2004, além de ser necessário que haja conhecimento dos servidores quanto a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás, onde exercerão suas funções.

Tópicos como o edital lista

• Direito administrativo.
• 1 Estado, Governo e Administração Pública.
  • 1.1 Conceitos.
  • 1.2 Elementos.
• 2 Direito Administrativo.
  • 2.1 Conceito.
  • 2.2 Objeto.
  • 2.3 Fontes.
• 3 Ato administrativo.
  • 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • 3.2 Extinção do ato administrativo.
    • 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação.
  • 3.3 Decadência administrativa.
• 4 Agentes públicos.
  • 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 4.2 Disposições doutrinárias.
    • 4.2.1 Conceito.
    • 4.2.2 Espécies.
    • 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
    • 4.2.4 Provimento.
    • 4.2.5 Vacância.
    • 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitalificidade.
    • 4.2.7 Remuneração.
    • 4.2.8 Direitos e deveres.
    • 4.2.9 Responsabilidade.
    • 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
  • 4.3 Estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei estadual nº 20.756/2020):
    • Título V, Capítulos I, II, III, IV e V.
  • 4.4 Lei que institui a carreira do físico da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Lei estadual nº 13.266/1998).
• 5 Poderes da Administração Pública.
  • 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Regime jurídico-administrativo.
  • 6.1 Conceito.
  • 6.2 Príncpios expressos e implícitos da administração pública.
• 7 Responsabilidade civil do Estado.
  • 7.1 Evolução histórica.
  • 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
    • 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
    • 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
  • 7.5 Reparação do dano.
  • 7.6 Direito de regresso.
• 8 Serviços Públicos.
  • 8.1 Conceito.
  • 8.2 Elementos constitutivos.
  • 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
  • 8.4 Delegação.
    • 8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 8.5 Classificação.
  • 8.6 Príncpios.
  • 8.7 Lei nº 8.987/1995.
  • 8.8 Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004).
• 9 Organização Administrativa.
  • 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
  • 9.2 Administração direta e indireta.
  • 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia.
  • 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.
    • 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • 9.5 Contratos de Gestão.
• 10 Controle da Administração Pública.
  • 10.1 Controle externo e controle interno.
    • 10.1.1 Controle exercido pela administração pública.
    • 10.1.2 Controle judicial.
    • 10.1.3 Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas.
• 11 Improbidade administrativa:
  • Lei nº 8.429/1992 e alterações.
  • Lei nº 14.230/2021.
• 12 Lei nº 12.846/2013 e alterações (Lei Anticorrupção).
• 13 Licitações e contratos administrativos.
  • 13.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
• 14 Bens Públicos.
  • Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.
• 15 Lei de acesso à informação.
  • (Lei nº 12.527/2011).
• 16 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Direito constitucional.
• 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• 2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 2.2 Normas programáticas.
• 3 Direitos e garantias fundamentais.
  • 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 4 Constituição do Estado de Goiás.
  • 4.1 Da Organização do Estado:
    • Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário.
  • 4.2 Da Ordem Econômica e Social:
    • Da Política de Desenvolvimento.

Tópicos como o edital lista

• (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Conteúdos indispensáveis a todo ocupante de cargo público, visto que é necessário conhecimento das normas constitucionais e administrativas que regulamentam o poder estatal e as atividades administrativas do Estado, de forma que exerçam suas funções em conformidade com os valores éticos e morais preestabelecidos, de forma eficiente e legal.
• 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, diferenças e finalidades.
• 2 Administração pública direta e indireta.
• 3 Centralização, descentralização, desconcentração e delegação.
• 4 Principios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.
• 5 Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
• 6 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e convalidação.
• 7 Organização administrativa: administração direta; administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); consórcios públicos; agências reguladoras e executivas.
  • Controle da administração pública: controle interno, externo e social.
• 8 Evolução da administração pública: modelos patrimonialista, burocrático e gerencial.
• 9 Nova gestão pública.
  • Governança pública e gestão por resultados.
• 10 Planejamento estratégico no setor público.
• 11 Indicadores de desempenho.
• 12 Políticas públicas: conceito, tipologia e ciclo (formulação, implementação, monitoramento e avaliação).
• 13 Planejamento e orçamento público:
  • Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
• 14 Príncípios orçamentários.
• 15 Ciclo
• 星期日星期一
  • orçamentário.
• 16 Receita pública: conceitos, classificação e estágios.
• 17 Despesa pública: conceitos, classificação e estágios.
• 18 Restos a pagar e dívida pública.
• 19 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, limites de despesa com pessoal, controle, transparência e responsabilidade na gestão fiscal.
• 20 Gestão de pessoas no setor público: regimes jurídicos, provimento e vacância, direitos e deveres dos servidores, estágio probatório, avaliação de desempenho e ética no serviço público.
• 21 Lícitações e contratos administrativos: princípios, Lei nº 14.133/2021, fases da licitação, modalidades, critérios de julgamento, contratos administrativos, gestão e fiscalização contratual.
• 22 Controle, transparência e accountability: atuação dos Tribunais de Contas, prestação de contas, Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), transparência pública e participação social.
• 23 Administração pública no Estado de Goiás: organização administrativa estadual, competências constitucionais, planejamento, orçamento, controle interno e externo.
• 24 Temas contemporâneos em administração pública: inovação no setor público, governo digital, desburocratização, sustentabilidade, integridade, compliance e governança pública.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento em Administração Pública é essencial para o desempenho das atribuições do cargo, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública devem observar os princípios, as normas legais e os procedimentos que regem a atuação administrativa.
  • A compreensão da organização do Estado, do planejamento, do orçamento, do controle e da gestão de recursos públicos contribui para a execução eficiente, responsável e alinhada ao interesse público das rotinas administrativas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radíciação).
• 2 Princípios de contagem e probabilidade.
• 3 Arranjos e permutações.
• 4 Combinações.
• 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos.
• 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionadas, grandezas inversamente proporcionadas, porcentagem, regras de três simples e compostas).
• 7 Equadões e inequações.
• 8 Sistemas de medidas.
• 9 Volumes.
• 10 Compreensão de estruturas lógicas.
• 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões).
• 12 Diagramas lógicos.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento de Raciocínio Lógico e Matemático é necessário pois influencia diretamente no desempenho profissional, visto que a capacidade de raciocínio lógico contribui para a organização e a elucidação de situações cotidianas e de crises que necessitam de soluções criativas e imediatas.
  • A utilização do raciocínio lógico permite, no exercício das funções, que os servidores tenham visão crítica, boa argumentação, capacidade de criação e de interpretação e posicionamento seguro para o correto enfrentamento de situações e problemas.

Tópicos como o edital lista

• 1 Conceito de Internet e Intranet.
• 2 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupo de discussão, de busca e pesquisa.
• 3 Principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, geração de material escrito, audiovisual e outros.
• 4 Pacote Microsoft Office.
  • Noções de sistema operacional (Windows e Linux), Conceitos de proteção e segurança.
  • Noções de vírus, worms, phishing e pragas virtuais.
  • Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware e VPN).
  • Computação na nuvem (cloud computing).
• 5 Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – https://sei.goias.gov.br/.
• 6 Decreto estadual de Goiás nº 10.254/23.
  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • O conhecimento em Informática é essencial para o adequado desempenho das atribuições do cargo, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública estão diretamente relacionadas ao uso de recursos tecnológicos.
  • O domínio de ferramentas de informática possibilita a correta utilização de sistemas informatizados, softwares de edição de textos, planilhas eletrônicas, sistemas de gestão, correio eletrônico e demais aplicativos necessários à execução das rotinas administrativas e operacionais.

Tópicos como o edital lista

• 1 Políticas públicas de saúde no Brasil.
• 2 Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização, níveis de atenção à saúde e participação social.
• 3 Vigilância em saúde: vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador.
• 4 Gestão e funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) - Conceitos, Áreas de abrangência, Funções (Lei nº 9.782/1999 e suas alterações).
• 5 Ética, princípios e valores no setor público especialmente o disposto no Decreto nº 9.837/2021 (Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e na Portaria nº 170/2018 – SES (Aprova o Código de Ética dos Servidores que exercem a função de Fiscal de Vigilância Sanitária).
• 6 Lei estadual nº 16.140/2007 e suas alterações (Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências).
• 7 Lei estadual nº 13.800/2001 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás).
• 8 Fiscalização e Controle sanitário:
  • Medidas preventivas e cautelares.
• 9 Infração sanitária, Celebração de termo de compromisso.
• 10 Poder de polícia.
• 11 Lei nº 6.360/1976 e suas alterações (dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências).
• 12 Decreto nº 8.077/2013 e suas alterações (regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360/1976, e dá outras providências).
• 13 Decreto-Lei nº 986/1969 (Institui Normas básicas sobre alimentos).
• 14 Lei nº 5.991/1973 (Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências).
• 15 Decreto estadual nº 6.906/2009 (Regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador).
• 16 Portaria SES-GO nº 2145/2024 (Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento sanitário para os prestadores de serviços de abastecimento de água para consumo humano no Estado de Goiás).
• 17 Portaria nº 34/2006 (Torna os seguintes agravos à saúde do trabalhador de notificação compulsória no Estado de Goiás).
• 18 Lei estadual nº 18.456/2014 (Dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências).
• 19 RDC nº 50 de 21/02/2002 (Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração E Avaliação De Projetos Físicos De Estabelecimentos Assistenciais De Saúde).
• 20 RDC Nº 51, de 6 de outubro de 2011 (dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências).
• 21 Boas práticas de fabricação.
• 22 Investigação e Análise de desvios de qualidade.
• 23 Gestão da Qualidade.
• 24 Plano Mestre de Validação.
• 25 Análise de Risco Potencial.
• 26 Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle no Processo Produtivo.
• 27 Segurança do paciente e Controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
• 27 Gerenciamento de Tecnologias em Saúde.
• 28 Esterilização de Materiais.
• 29 Segurança Radiológica.
• 30 Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
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  • (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo:
  • Os conhecimentos específicos são essenciais para o adequado desempenho das atribuições do cargo de Fiscal de Saúde Pública, uma vez que as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública estão diretamente relacionadas à aplicação das normas para identificação e mitigação de riscos sanitários realizando a prevenção e a promoção da saúde coletiva.
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