SEPLAG RJ — Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analista de Planejamento e Orçamento

Tópicos como o edital lista

• | Proposições, valores-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência e proposições compostas; equivalências lógicas; raciocínio envolvendo relações entre objetos, lugares, pessoas e eventos; diagramas lógicos, tabelas e gráficos; conjuntos e operações; números naturais, inteiros, racionais e reais; operações e representação na reta; unidades de medida; plano cartesiano; álgebra básica; porcentagem e proporcionalidade direta e inversa; sequências, reconhecimento de padrões e progressões aritmética e geométrica; geometria básica, distâncias, ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área; semelhança e relações métricas no triângulo retângulo; medidas de comprimento, área e volume; estatística básica: população e amostra; tipos de variáveis; organização e representação de dados; tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana e moda) e de dispersão (amplitude, variância e desvio-padrão); noções de distribuição de frequência e probabilidade. |

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• Desafios ambientais no Brasil e no mundo; mudanças climáticas, transição energética, preservação da biodiversidade, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável; transformações demográficas, sanitárias e sociais e seus impactos na qualidade de vida, nos sistemas de saúde e nas políticas públicas; inovações tecnológicas, inteligência artificial e automação e seus efeitos no mercado de trabalho, na educação e nas relações sociais; reconfigurações geopolíticas globais, disputas econômicas e tecnológicas, segurança internacional e seus reflexos para o Brasil; desigualdades sociais, inclusão, diversidade e equidade no acesso à educação, saúde, trabalho e segurança; redes sociais, plataformas digitais e inteligência artificial na produção, circulação e verificação de informações e combate à desinformação; políticas públicas e reformas fiscais, tributárias e administrativas no Brasil e seus impactos sociais e econômicos; cidadania, democracia, participação social e desafios da governança contemporânea.

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• Direito Constitucional.
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; organização político-administrativa e Estado federal brasileiro;
  • União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
  • Administração Pública, estruturas básicas, princípios constitucionais e servidores públicos;
  • Poder Executivo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
  • Poder Legislativo, estrutura, funcionamento, atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito;
  • Poder Judiciário e disposições gerais; funções essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública; papel constitucional dos Tribunais de Contas.
• Direito Administrativo.
  • Estado, governo e Administração Pública; conceitos e elementos; atos administrativos, conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção dos atos por cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa; agentes públicos, espécies, cargos, empregos e funções públicas; provimento e vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração, direitos, deveres e responsabilidade; disposições constitucionais aplicáveis; poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder; regime jurídico-administrativo e princípios expressos e implícitos; organização administrativa, centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
  • Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais e terceiro setor, incluindo serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público; controle administrativo, judicial e legislativo; licitações e contratos administrativos, princípios constitucionais e Lei nº 14.133/2021, incluindo âmbito de aplicação, princípios, definições, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, sistema de registro de preços, formalização, execução, duração, extinção e nulidade dos contratos, prerrogativas da Administração e irregularidades; convênios e transferências voluntárias;
  • Lei nº 8.987/1995, Lei nº 11.079/2004 e Lei nº 13.019/2014 e respectivas alterações.
• Direito Tributário.
  • Conceito e princípios do Direito Tributário; conceito e espécies de tributos; normas gerais;
  • Sistema Tributário Nacional; competência tributária; limitações constitucionais ao poder de tributar; princípios constitucionais tributários; conceito e classificação dos tributos; tributos de competência da União, dos estados e dos municípios; repartição das receitas tributárias.

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• Modelos e paradigmas da Administração Pública.
  • Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos; teorias de formação espontânea e contratual do Estado; modelos patrimonialista, burocrático e gerencial; pensamento de Weber e disfunções burocráticas; paradigmas contemporâneos, incluindo Nova Gestão Pública, pós-gerencialismo, Estado Neoweberiano, Nova Governança Pública, Governança de Valor, Joint-Up Governance e Whole-of-Governance.
• Evolução e reformas da Administração Pública brasileira.
  • Evolução da Administração Pública no Brasil;
  • Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador;
  • Reforma Burocrática de 1936;
  • Decreto-Lei nº 200/1967;
  • Programa Nacional de Desburocratização;
  • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995; reformas constitucionais; redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil; mérito, flexibilidade e responsabilização; pacto federativo e relações intergovernamentais.
• Instrumentos e ferramentas de gestão pública.
  • Avaliação de desempenho e resultados; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; cultura da responsabilidade; redes informacionais; reengenharia; benchmarking; qualidade e PQSP; aprendizagem organizacional; planejamento estratégico.
• Comportamento e estrutura organizacional.
  • Caracterização e atributos das organizações; estruturas organizacionais; comportamento organizacional; motivação; clima e cultura organizacional; gestão da mudança organizacional.
• Processos participativos, ética e integridade.
  • Conselhos de gestão; orçamento participativo; parcerias entre governo e sociedade; ética no exercício da função pública; compliance na Administração Pública.
• Modernização, inovação e gestão pública contemporânea.
  • Governabilidade, governança e accountability; governo eletrônico e transparência; comunicação e redes organizacionais; tecnologias gerenciais e organizacionais; inovação no setor público; laboratórios de inovação e fábricas de ideias; eficiência, eficácia e efetividade; qualidade no serviço público; organização como condicionante da gestão de políticas públicas.

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• Orçamento público.
  • História, evolução e natureza jurídica do orçamento público; relações com as políticas fiscal, tributária e cambial; orçamento na Constituição Federal de 1988;
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, caracterização, conteúdo, estrutura, classificações, elaboração, aprovação e prazos;
  • Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável, nos termos da Lei Complementar nº 200/2023; integração entre PPA, LDO e LOA; interfaces com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000; créditos adicionais; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo e orçamento cidadão.
• Receita, despesa e execução orçamentária.
  • Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública; fundamentos e utilização; receita pública, conceito, classificações, estágios, tributos e contribuições sociais; fontes de receita e de recursos; previsão e arrecadação; fixação da despesa; empenho, liquidação e pagamento; pré-empenho; descentralização interna e externa de créditos; abertura e reabertura de créditos adicionais; inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar; despesas públicas, classificações e estágios; caráter autorizativo ou impositivo do orçamento; execução de programações incluídas ou acrescidas por emendas; geração de despesas obrigatórias; limites para despesas com pessoal; dívida pública e operações de crédito.
• Programação financeira, controle e prestação de contas.
  • Instrumentos de movimentação e descentralização de créditos; programação financeira e cronograma de desembolso; execução do cronograma; suprimento de fundos; prestação e tomada de contas; despesas de exercícios anteriores; relatórios de execução orçamentária, avaliação do cumprimento das metas fiscais e gestão fiscal, incluindo finalidade, estrutura e composição; abertura e utilização de créditos disponíveis.

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• Macroeconomia.
  • Contas nacionais; agregados monetários; criação e destruição de moeda; multiplicador monetário; balanço de pagamentos; modelos clássico e keynesiano; políticas anticíclicas de curto prazo; produto potencial e efetivo; crescimento econômico; poupança, investimento e sistema financeiro; política monetária, objetivos, instrumentos e regime de metas para inflação; política fiscal e instrumentos; determinação da renda em economias fechada e aberta; regimes cambiais e taxa de câmbio de equilíbrio; termos de troca; curva de Phillips, expectativas racionais e inflação.
• Microeconomia.
  • Escassez; eficiência produtiva e alocativa; curva de possibilidades de produção; custos de oportunidade; funcionamento dos mercados; demanda, oferta, equilíbrio e excedente do consumidor; estruturas de mercado concorrencial, oligopolista e monopolista; falhas de mercado, poder de mercado, bens públicos, semipúblicos e privados, externalidades e informação assimétrica.
• Economia do setor público.
  • Eficiência econômica e equilíbrio competitivo; ótimo de Pareto; teoremas fundamentais da economia do bem-estar; falhas de mercado e intervenção governamental; imperfeições de mercado; bens públicos; externalidades; mercados incompletos; falhas de informação; distribuição de renda e bens meritórios; trade-off entre eficiência e equidade; curvas de indiferença social e funções de bem-estar; utilitarismo e rawlsianismo; bens públicos puros e impuros; provisão pública de bens privados; provisão ótima de bens públicos; problema do carona; escolha pública e mecanismos de alocação de recursos.
• Sistema tributário.
  • Características básicas da eficiência dos impostos; equidade horizontal e vertical; conflitos entre eficiência e equidade; tributação e eficiência econômica; distorções da tributação; deadweight loss; efeitos renda e preço dos impostos sobre o consumo; elasticidades-preço da oferta e da demanda.
• Regulação.
  • Papel regulador do Estado; pressupostos, objetivos e instrumentos da regulação; regulação de mercados e de incentivos; regulação econômica e agências reguladoras; monopólios naturais, estruturas de mercado e indústrias de rede; eficiência econômica, externalidades, bens públicos e assimetria de informação; órgãos reguladores no Brasil, histórico e características das autarquias; regulação moderna e regulação por incentivos; seleção adversa e risco moral; objetivos e recursos regulatórios; problema do regulador; critérios de desempenho; elaboração de planos regulatórios; política de concessões de serviços públicos.

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• Finanças Públicas.
  • Função do Estado na economia moderna e sua evolução; objetivos da política fiscal; políticas alocativas, distributivas e de estabilização; financiamento dos gastos públicos e equidade fiscal; tributação e equidade; impactos distributivos da tributação; gastos sociais e redistribuição; federalismo fiscal e transferências intergovernamentais; mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas; receita corrente líquida; renúncias fiscais; endividamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal; dívida do setor público no Brasil; alternativas de financiamento do déficit público; sustentabilidade da dívida; resultados primário e nominal; critérios acima e abaixo da linha; necessidades de financiamento do setor público; multiplicadores fiscais; dominância fiscal e monetária; teorema do orçamento equilibrado;
  • Estado brasileiro e formação bruta de capital fixo; investimento direto e por meio de empresas estatais; justificativas teóricas para a intervenção estatal e perspectivas recentes.
• Economia Brasileira.
  • Economia brasileira na segunda metade do século XX;
  • Estado investidor da década de 1970;
  • Plano de Metas;
  • Plano Trienal;
  • Paeg;
  • Planos Nacionais de Desenvolvimento; crise da dívida externa;
  • Plano Real, estabilização monetária e reformas da década de 1990; crises cambiais; economia brasileira recente; políticas econômicas anticíclicas; expansão dos investimentos; crescimento do mercado interno; política de valorização do salário mínimo; ampliação do crédito ao consumidor; crise internacional de 2008; impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
• Planejamento Governamental.
  • Conceito, processo e princípios do planejamento; planejamento na Administração Pública; evolução histórica e atualização dos conceitos de planejamento governamental no Brasil; influência de planos e programas recentes; tensão entre modelos rígidos e flexíveis; dilemas atuais da agenda nacional, incluindo reformas previdenciária, tributária, fiscal, política e administrativa; críticas aos modelos fechados de planejamento estratégico e valorização do aprendizado pela prática; críticas à análise de sistemas e ao orçamento-programa;
• Planejamento Territorial.
  • Os estados como escala intermediária de planejamento; regionalização, redes socioeconômicas e assimetrias espaciais; arranjos federativos e coordenação entre Estado, União e municípios; instrumentos de gestão regionalizada, incluindo Planos Plurianuais (PPAs) e Estatuto da Metrópole; consórcios intermunicipais e governança; desigualdades socioespaciais; participação social e controle público no planejamento governamental estadual.
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; planejamento e gestão estratégica, conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas; planejamento e avaliação de políticas públicas; intersetorialidade e transversalidade no planejamento e na gestão pública.

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• Governança de TIC.
  • Governança corporativa de TIC; conceitos, objetivos e distinção entre governança e gestão;
  • COBIT 2019, princípios, sistema de governança, objetivos, componentes, cascata de metas e avaliação de capacidade;
  • ISO/iec 38500; alinhamento entre TIC e negócio, BSC, SWOT e gestão de partes interessadas; gestão de riscos de TIC, incluindo identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento, ISO 31000 e NIST RMF; auditoria e controle de TIC, fiscalização, controle externo e boas práticas do TCU.
• Planejamento Estratégico de TIC.
  • PDTIC, conceito, finalidade, elaboração, acompanhamento e revisão; alinhamento ao planejamento institucional, PPA, LDO e plano estratégico; indicadores de desempenho, KPIs, OKRs e métricas de resultado e processo; monitoramento e avaliação; planejamento e execução orçamentária de TIC; relação entre PDTIC e Plano de Contratações Anual.
• Gestão de Serviços de TIC.
  • ITIL 4 Foundation; princípios, dimensões e cadeia de valor de serviços; gerenciamento de incidentes, problemas, mudanças, níveis de serviço, configuração, implantação e melhoria contínua; catálogo de serviços;
  • Acordo de Nível de Serviço (ANS/SLA), elaboração, monitoramento e aplicação em contratos de TIC.
• Gerenciamento de Projetos de TIC.
  • PMBOK 7ª edição; princípios, domínios de desempenho e abordagens preditiva, adaptativa e híbrida; métodos ágeis, Scrum, Kanban e Lean; backlog, sprints e entrega incremental;
  • PRINCE2; gestão de projetos, programas e portfólios; gerenciamento de benefícios e alinhamento estratégico;
  • PMO; gestão de riscos; ciclo de vida de soluções de TIC;
  • DevOps; desafios no setor público, incluindo orçamento, controle externo, contratos e fornecedores.
• Segurança da Informação.
  • Confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e nãorepúdio; política e cultura de segurança; gestão de riscos;
  • ISO 27001 e ISO 27005; gestão e resposta a incidentes, CSIRT, notificações e lições aprendidas; continuidade de negócios, recuperação de desastres e ISO 22301;
  • Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto nº 9.637/2018) e Política Nacional de Cibersegurança (Decreto nº 11.856/2023).
• Tecnologias Emergentes e Inovação em TIC.
  • Computação em nuvem, modelos IaaS, PaaS e SaaS, tipos de nuvem e responsabilidade compartilhada; inteligência artificial na gestão pública, aprendizado de máquina, aprendizado profundo e IA generativa; governança de IA, transparência, explicabilidade, equidade, responsabilidade e riscos; inovação aberta, laboratórios de inovação e ecossistemas de inovação; gestão da mudança tecnológica, resistência e capacitação.

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• Governança de Dados.
• Dado, informação, conhecimento e valor público; governança de dados, princípios, componentes e DAMA-DMBOK; papéis de data owner, data steward, data custodian e DPO; qualidade dos dados, métricas e melhoria; metadados e catálogo de dados; ciclo de vida dos dados; dados abertos, legislação, publicação e reuso; LGPD aplicada ao poder público, princípios, bases legais, RIPD e incidentes; integração entre LGPD e LAI.
• Cultura de Dados.
• Data literacy e níveis de letramento; cultura data-driven e tomada de decisão baseada em evidências; maturidade analítica; democratização e acesso estratégico aos dados; self-service analytics; gestão da mudança e liderança na cultura de dados; ética, privacidade, transparência e accountability no uso de dados.
• Arquitetura e Infraestrutura de Dados.
• Dados estruturados, semiestruturados e não estruturados; fontes internas e externas; bancos relacionais e NoSQL; Data Warehouse, Data Lake e Data Lakehouse; ETL e ELT; Big Data; computação em nuvem aplicada a dados; interoperabilidade, padrões e integração de sistemas governamentais.
• Análise de Dados e Inteligência Analítica.
• Análises descritiva, diagnóstica, preditiva e prescritiva; ciclo analítico; análise exploratória; padrões, tendências, correlações e anomalias; estatística descritiva; Business Intelligence, arquitetura e OLAP; visualização de dados e dashboards; indicadores e métricas de desempenho, KPIs, OKRs e painéis de monitoramento de políticas públicas.
• Ciência de Dados e Inteligência Artificial.
• Ciência de dados e ciclo analítico; aprendizado de máquina supervisionado, não supervisionado e por reforço; modelos preditivos e classificatórios, treinamento, validação e avaliação; mineração de dados aplicada à auditoria, controle e inteligência governamental; PLN aplicado a documentos, contratos e atendimento; IA generativa e LLMs, capacidades, limitações e riscos; qualidade e curadoria dos dados; dados de treinamento, viés algorítmico, fairness e responsabilidade na supervisão de soluções de IA.

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• | Proposições, valores-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência e proposições compostas; equivalências lógicas; raciocínio envolvendo relações entre objetos, lugares, pessoas e eventos; diagramas lógicos, tabelas e gráficos; conjuntos e operações; números naturais, inteiros, racionais e reais; operações e representação na reta; unidades de medida; plano cartesiano; álgebra básica; porcentagem e proporcionalidade direta e inversa; sequências, reconhecimento de padrões e progressões aritmética e geométrica; geometria básica, distâncias, ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área; semelhança e relações métricas no triângulo retângulo; medidas de comprimento, área e volume; estatística básica: população e amostra; tipos de variáveis; organização e representação de dados; tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana e moda) e de dispersão (amplitude, variância e desvio-padrão); noções de distribuição de frequência e probabilidade. |

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• Desafios ambientais no Brasil e no mundo; mudanças climáticas, transição energética, preservação da biodiversidade, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável; transformações demográficas, sanitárias e sociais e seus impactos na qualidade de vida, nos sistemas de saúde e nas políticas públicas; inovações tecnológicas, inteligência artificial e automação e seus efeitos no mercado de trabalho, na educação e nas relações sociais; reconfigurações geopolíticas globais, disputas econômicas e tecnológicas, segurança internacional e seus reflexos para o Brasil; desigualdades sociais, inclusão, diversidade e equidade no acesso à educação, saúde, trabalho e segurança; redes sociais, plataformas digitais e inteligência artificial na produção, circulação e verificação de informações e combate à desinformação; políticas públicas e reformas fiscais, tributárias e administrativas no Brasil e seus impactos sociais e econômicos; cidadania, democracia, participação social e desafios da governança contemporânea.

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• Direito Constitucional.
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; organização político-administrativa e Estado federal brasileiro;
  • União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
  • Administração Pública, estruturas básicas, princípios constitucionais e servidores públicos;
  • Poder Executivo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
  • Poder Legislativo, estrutura, funcionamento, atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito;
  • Poder Judiciário e disposições gerais; funções essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública; papel constitucional dos Tribunais de Contas.
• Direito Administrativo.
  • Estado, governo e Administração Pública; conceitos e elementos; atos administrativos, conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção dos atos por cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa; agentes públicos, espécies, cargos, empregos e funções públicas; provimento e vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração, direitos, deveres e responsabilidade; disposições constitucionais aplicáveis; poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder; regime jurídico-administrativo e princípios expressos e implícitos; organização administrativa, centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
  • Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais e terceiro setor, incluindo serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público; controle administrativo, judicial e legislativo; licitações e contratos administrativos, princípios constitucionais e Lei nº 14.133/2021, incluindo âmbito de aplicação, princípios, definições, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, sistema de registro de preços, formalização, execução, duração, extinção e nulidade dos contratos, prerrogativas da Administração e irregularidades; convênios e transferências voluntárias;
  • Lei nº 8.987/1995, Lei nº 11.079/2004 e Lei nº 13.019/2014 e respectivas alterações.
• Direito Tributário.
  • Conceito e princípios do Direito Tributário; conceito e espécies de tributos; normas gerais;
  • Sistema Tributário Nacional; competência tributária; limitações constitucionais ao poder de tributar; princípios constitucionais tributários; conceito e classificação dos tributos; tributos de competência da União, dos estados e dos municípios; repartição das receitas tributárias.

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• Modelos e paradigmas da Administração Pública.
  • Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos; teorias de formação espontânea e contratual do Estado; modelos patrimonialista, burocrático e gerencial; pensamento de Weber e disfunções burocráticas; paradigmas contemporâneos, incluindo Nova Gestão Pública, pós-gerencialismo, Estado Neoweberiano, Nova Governança Pública, Governança de Valor, Joint-Up Governance e Whole-of-Governance.
• Evolução e reformas da Administração Pública brasileira.
  • Evolução da Administração Pública no Brasil;
  • Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador;
  • Reforma Burocrática de 1936;
  • Decreto-Lei nº 200/1967;
  • Programa Nacional de Desburocratização;
  • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995; reformas constitucionais; redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil; mérito, flexibilidade e responsabilização; pacto federativo e relações intergovernamentais.
• Instrumentos e ferramentas de gestão pública.
  • Avaliação de desempenho e resultados; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; cultura da responsabilidade; redes informacionais; reengenharia; benchmarking; qualidade e PQSP; aprendizagem organizacional; planejamento estratégico.
• Comportamento e estrutura organizacional.
  • Caracterização e atributos das organizações; estruturas organizacionais; comportamento organizacional; motivação; clima e cultura organizacional; gestão da mudança organizacional.
• Processos participativos, ética e integridade.
  • Conselhos de gestão; orçamento participativo; parcerias entre governo e sociedade; ética no exercício da função pública; compliance na Administração Pública.
• Modernização, inovação e gestão pública contemporânea.
  • Governabilidade, governança e accountability; governo eletrônico e transparência; comunicação e redes organizacionais; tecnologias gerenciais e organizacionais; inovação no setor público; laboratórios de inovação e fábricas de ideias; eficiência, eficácia e efetividade; qualidade no serviço público; organização como condicionante da gestão de políticas públicas.

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• Orçamento público.
  • História, evolução e natureza jurídica do orçamento público; relações com as políticas fiscal, tributária e cambial; orçamento na Constituição Federal de 1988;
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, caracterização, conteúdo, estrutura, classificações, elaboração, aprovação e prazos;
  • Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável, nos termos da Lei Complementar nº 200/2023; integração entre PPA, LDO e LOA; interfaces com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000; créditos adicionais; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo e orçamento cidadão.
• Receita, despesa e execução orçamentária.
  • Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública; fundamentos e utilização; receita pública, conceito, classificações, estágios, tributos e contribuições sociais; fontes de receita e de recursos; previsão e arrecadação; fixação da despesa; empenho, liquidação e pagamento; pré-empenho; descentralização interna e externa de créditos; abertura e reabertura de créditos adicionais; inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar; despesas públicas, classificações e estágios; caráter autorizativo ou impositivo do orçamento; execução de programações incluídas ou acrescidas por emendas; geração de despesas obrigatórias; limites para despesas com pessoal; dívida pública e operações de crédito.
• Programação financeira, controle e prestação de contas.
  • Instrumentos de movimentação e descentralização de créditos; programação financeira e cronograma de desembolso; execução do cronograma; suprimento de fundos; prestação e tomada de contas; despesas de exercícios anteriores; relatórios de execução orçamentária, avaliação do cumprimento das metas fiscais e gestão fiscal, incluindo finalidade, estrutura e composição; abertura e utilização de créditos disponíveis.

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• Macroeconomia.
  • Contas nacionais; agregados monetários; criação e destruição de moeda; multiplicador monetário; balanço de pagamentos; modelos clássico e keynesiano; políticas anticíclicas de curto prazo; produto potencial e efetivo; crescimento econômico; poupança, investimento e sistema financeiro; política monetária, objetivos, instrumentos e regime de metas para inflação; política fiscal e instrumentos; determinação da renda em economias fechada e aberta; regimes cambiais e taxa de câmbio de equilíbrio; termos de troca; curva de Phillips, expectativas racionais e inflação.
• Microeconomia.
  • Escassez; eficiência produtiva e alocativa; curva de possibilidades de produção; custos de oportunidade; funcionamento dos mercados; demanda, oferta, equilíbrio e excedente do consumidor; estruturas de mercado concorrencial, oligopolista e monopolista; falhas de mercado, poder de mercado, bens públicos, semipúblicos e privados, externalidades e informação assimétrica.
• Economia do setor público.
  • Eficiência econômica e equilíbrio competitivo; ótimo de Pareto; teoremas fundamentais da economia do bem-estar; falhas de mercado e intervenção governamental; imperfeições de mercado; bens públicos; externalidades; mercados incompletos; falhas de informação; distribuição de renda e bens meritórios; trade-off entre eficiência e equidade; curvas de indiferença social e funções de bem-estar; utilitarismo e rawlsianismo; bens públicos puros e impuros; provisão pública de bens privados; provisão ótima de bens públicos; problema do carona; escolha pública e mecanismos de alocação de recursos.
• Sistema tributário.
  • Características básicas da eficiência dos impostos; equidade horizontal e vertical; conflitos entre eficiência e equidade; tributação e eficiência econômica; distorções da tributação; deadweight loss; efeitos renda e preço dos impostos sobre o consumo; elasticidades-preço da oferta e da demanda.
• Regulação.
  • Papel regulador do Estado; pressupostos, objetivos e instrumentos da regulação; regulação de mercados e de incentivos; regulação econômica e agências reguladoras; monopólios naturais, estruturas de mercado e indústrias de rede; eficiência econômica, externalidades, bens públicos e assimetria de informação; órgãos reguladores no Brasil, histórico e características das autarquias; regulação moderna e regulação por incentivos; seleção adversa e risco moral; objetivos e recursos regulatórios; problema do regulador; critérios de desempenho; elaboração de planos regulatórios; política de concessões de serviços públicos.

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• Finanças Públicas.
  • Função do Estado na economia moderna e sua evolução; objetivos da política fiscal; políticas alocativas, distributivas e de estabilização; financiamento dos gastos públicos e equidade fiscal; tributação e equidade; impactos distributivos da tributação; gastos sociais e redistribuição; federalismo fiscal e transferências intergovernamentais; mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas; receita corrente líquida; renúncias fiscais; endividamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal; dívida do setor público no Brasil; alternativas de financiamento do déficit público; sustentabilidade da dívida; resultados primário e nominal; critérios acima e abaixo da linha; necessidades de financiamento do setor público; multiplicadores fiscais; dominância fiscal e monetária; teorema do orçamento equilibrado;
  • Estado brasileiro e formação bruta de capital fixo; investimento direto e por meio de empresas estatais; justificativas teóricas para a intervenção estatal e perspectivas recentes.
• Economia Brasileira.
  • Economia brasileira na segunda metade do século XX;
  • Estado investidor da década de 1970;
  • Plano de Metas;
  • Plano Trienal;
  • Paeg;
  • Planos Nacionais de Desenvolvimento; crise da dívida externa;
  • Plano Real, estabilização monetária e reformas da década de 1990; crises cambiais; economia brasileira recente; políticas econômicas anticíclicas; expansão dos investimentos; crescimento do mercado interno; política de valorização do salário mínimo; ampliação do crédito ao consumidor; crise internacional de 2008; impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
• Planejamento Governamental.
  • Conceito, processo e princípios do planejamento; planejamento na Administração Pública; evolução histórica e atualização dos conceitos de planejamento governamental no Brasil; influência de planos e programas recentes; tensão entre modelos rígidos e flexíveis; dilemas atuais da agenda nacional, incluindo reformas previdenciária, tributária, fiscal, política e administrativa; críticas aos modelos fechados de planejamento estratégico e valorização do aprendizado pela prática; críticas à análise de sistemas e ao orçamento-programa;
• Planejamento Territorial.
  • Os estados como escala intermediária de planejamento; regionalização, redes socioeconômicas e assimetrias espaciais; arranjos federativos e coordenação entre Estado, União e municípios; instrumentos de gestão regionalizada, incluindo Planos Plurianuais (PPAs) e Estatuto da Metrópole; consórcios intermunicipais e governança; desigualdades socioespaciais; participação social e controle público no planejamento governamental estadual.
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; planejamento e gestão estratégica, conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas; planejamento e avaliação de políticas públicas; intersetorialidade e transversalidade no planejamento e na gestão pública.

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• Governança de TIC.
  • Governança corporativa de TIC; conceitos, objetivos e distinção entre governança e gestão;
  • COBIT 2019, princípios, sistema de governança, objetivos, componentes, cascata de metas e avaliação de capacidade;
  • ISO/iec 38500; alinhamento entre TIC e negócio, BSC, SWOT e gestão de partes interessadas; gestão de riscos de TIC, incluindo identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento, ISO 31000 e NIST RMF; auditoria e controle de TIC, fiscalização, controle externo e boas práticas do TCU.
• Planejamento Estratégico de TIC.
  • PDTIC, conceito, finalidade, elaboração, acompanhamento e revisão; alinhamento ao planejamento institucional, PPA, LDO e plano estratégico; indicadores de desempenho, KPIs, OKRs e métricas de resultado e processo; monitoramento e avaliação; planejamento e execução orçamentária de TIC; relação entre PDTIC e Plano de Contratações Anual.
• Gestão de Serviços de TIC.
  • ITIL 4 Foundation; princípios, dimensões e cadeia de valor de serviços; gerenciamento de incidentes, problemas, mudanças, níveis de serviço, configuração, implantação e melhoria contínua; catálogo de serviços;
  • Acordo de Nível de Serviço (ANS/SLA), elaboração, monitoramento e aplicação em contratos de TIC.
• Gerenciamento de Projetos de TIC.
  • PMBOK 7ª edição; princípios, domínios de desempenho e abordagens preditiva, adaptativa e híbrida; métodos ágeis, Scrum, Kanban e Lean; backlog, sprints e entrega incremental;
  • PRINCE2; gestão de projetos, programas e portfólios; gerenciamento de benefícios e alinhamento estratégico;
  • PMO; gestão de riscos; ciclo de vida de soluções de TIC;
  • DevOps; desafios no setor público, incluindo orçamento, controle externo, contratos e fornecedores.
• Segurança da Informação.
  • Confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e nãorepúdio; política e cultura de segurança; gestão de riscos;
  • ISO 27001 e ISO 27005; gestão e resposta a incidentes, CSIRT, notificações e lições aprendidas; continuidade de negócios, recuperação de desastres e ISO 22301;
  • Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto nº 9.637/2018) e Política Nacional de Cibersegurança (Decreto nº 11.856/2023).
• Tecnologias Emergentes e Inovação em TIC.
  • Computação em nuvem, modelos IaaS, PaaS e SaaS, tipos de nuvem e responsabilidade compartilhada; inteligência artificial na gestão pública, aprendizado de máquina, aprendizado profundo e IA generativa; governança de IA, transparência, explicabilidade, equidade, responsabilidade e riscos; inovação aberta, laboratórios de inovação e ecossistemas de inovação; gestão da mudança tecnológica, resistência e capacitação.

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• Governança de Dados.
• Dado, informação, conhecimento e valor público; governança de dados, princípios, componentes e DAMA-DMBOK; papéis de data owner, data steward, data custodian e DPO; qualidade dos dados, métricas e melhoria; metadados e catálogo de dados; ciclo de vida dos dados; dados abertos, legislação, publicação e reuso; LGPD aplicada ao poder público, princípios, bases legais, RIPD e incidentes; integração entre LGPD e LAI.
• Cultura de Dados.
• Data literacy e níveis de letramento; cultura data-driven e tomada de decisão baseada em evidências; maturidade analítica; democratização e acesso estratégico aos dados; self-service analytics; gestão da mudança e liderança na cultura de dados; ética, privacidade, transparência e accountability no uso de dados.
• Arquitetura e Infraestrutura de Dados.
• Dados estruturados, semiestruturados e não estruturados; fontes internas e externas; bancos relacionais e NoSQL; Data Warehouse, Data Lake e Data Lakehouse; ETL e ELT; Big Data; computação em nuvem aplicada a dados; interoperabilidade, padrões e integração de sistemas governamentais.
• Análise de Dados e Inteligência Analítica.
• Análises descritiva, diagnóstica, preditiva e prescritiva; ciclo analítico; análise exploratória; padrões, tendências, correlações e anomalias; estatística descritiva; Business Intelligence, arquitetura e OLAP; visualização de dados e dashboards; indicadores e métricas de desempenho, KPIs, OKRs e painéis de monitoramento de políticas públicas.
• Ciência de Dados e Inteligência Artificial.
• Ciência de dados e ciclo analítico; aprendizado de máquina supervisionado, não supervisionado e por reforço; modelos preditivos e classificatórios, treinamento, validação e avaliação; mineração de dados aplicada à auditoria, controle e inteligência governamental; PLN aplicado a documentos, contratos e atendimento; IA generativa e LLMs, capacidades, limitações e riscos; qualidade e curadoria dos dados; dados de treinamento, viés algorítmico, fairness e responsabilidade na supervisão de soluções de IA.

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• | Proposições, valores-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência e proposições compostas; equivalências lógicas; raciocínio envolvendo relações entre objetos, lugares, pessoas e eventos; diagramas lógicos, tabelas e gráficos; conjuntos e operações; números naturais, inteiros, racionais e reais; operações e representação na reta; unidades de medida; plano cartesiano; álgebra básica; porcentagem e proporcionalidade direta e inversa; sequências, reconhecimento de padrões e progressões aritmética e geométrica; geometria básica, distâncias, ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área; semelhança e relações métricas no triângulo retângulo; medidas de comprimento, área e volume; estatística básica: população e amostra; tipos de variáveis; organização e representação de dados; tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana e moda) e de dispersão (amplitude, variância e desvio-padrão); noções de distribuição de frequência e probabilidade. |

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• Desafios ambientais no Brasil e no mundo; mudanças climáticas, transição energética, preservação da biodiversidade, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável; transformações demográficas, sanitárias e sociais e seus impactos na qualidade de vida, nos sistemas de saúde e nas políticas públicas; inovações tecnológicas, inteligência artificial e automação e seus efeitos no mercado de trabalho, na educação e nas relações sociais; reconfigurações geopolíticas globais, disputas econômicas e tecnológicas, segurança internacional e seus reflexos para o Brasil; desigualdades sociais, inclusão, diversidade e equidade no acesso à educação, saúde, trabalho e segurança; redes sociais, plataformas digitais e inteligência artificial na produção, circulação e verificação de informações e combate à desinformação; políticas públicas e reformas fiscais, tributárias e administrativas no Brasil e seus impactos sociais e econômicos; cidadania, democracia, participação social e desafios da governança contemporânea.

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• Direito Constitucional.
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; organização político-administrativa e Estado federal brasileiro;
  • União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
  • Administração Pública, estruturas básicas, princípios constitucionais e servidores públicos;
  • Poder Executivo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
  • Poder Legislativo, estrutura, funcionamento, atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito;
  • Poder Judiciário e disposições gerais; funções essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública; papel constitucional dos Tribunais de Contas.
• Direito Administrativo.
  • Estado, governo e Administração Pública; conceitos e elementos; atos administrativos, conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção dos atos por cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa; agentes públicos, espécies, cargos, empregos e funções públicas; provimento e vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração, direitos, deveres e responsabilidade; disposições constitucionais aplicáveis; poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder; regime jurídico-administrativo e princípios expressos e implícitos; organização administrativa, centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
  • Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais e terceiro setor, incluindo serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público; controle administrativo, judicial e legislativo; licitações e contratos administrativos, princípios constitucionais e Lei nº 14.133/2021, incluindo âmbito de aplicação, princípios, definições, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, sistema de registro de preços, formalização, execução, duração, extinção e nulidade dos contratos, prerrogativas da Administração e irregularidades; convênios e transferências voluntárias;
  • Lei nº 8.987/1995, Lei nº 11.079/2004 e Lei nº 13.019/2014 e respectivas alterações.
• Direito Tributário.
  • Conceito e princípios do Direito Tributário; conceito e espécies de tributos; normas gerais;
  • Sistema Tributário Nacional; competência tributária; limitações constitucionais ao poder de tributar; princípios constitucionais tributários; conceito e classificação dos tributos; tributos de competência da União, dos estados e dos municípios; repartição das receitas tributárias.

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• Modelos e paradigmas da Administração Pública.
  • Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos; teorias de formação espontânea e contratual do Estado; modelos patrimonialista, burocrático e gerencial; pensamento de Weber e disfunções burocráticas; paradigmas contemporâneos, incluindo Nova Gestão Pública, pós-gerencialismo, Estado Neoweberiano, Nova Governança Pública, Governança de Valor, Joint-Up Governance e Whole-of-Governance.
• Evolução e reformas da Administração Pública brasileira.
  • Evolução da Administração Pública no Brasil;
  • Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador;
  • Reforma Burocrática de 1936;
  • Decreto-Lei nº 200/1967;
  • Programa Nacional de Desburocratização;
  • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995; reformas constitucionais; redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil; mérito, flexibilidade e responsabilização; pacto federativo e relações intergovernamentais.
• Instrumentos e ferramentas de gestão pública.
  • Avaliação de desempenho e resultados; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; cultura da responsabilidade; redes informacionais; reengenharia; benchmarking; qualidade e PQSP; aprendizagem organizacional; planejamento estratégico.
• Comportamento e estrutura organizacional.
  • Caracterização e atributos das organizações; estruturas organizacionais; comportamento organizacional; motivação; clima e cultura organizacional; gestão da mudança organizacional.
• Processos participativos, ética e integridade.
  • Conselhos de gestão; orçamento participativo; parcerias entre governo e sociedade; ética no exercício da função pública; compliance na Administração Pública.
• Modernização, inovação e gestão pública contemporânea.
  • Governabilidade, governança e accountability; governo eletrônico e transparência; comunicação e redes organizacionais; tecnologias gerenciais e organizacionais; inovação no setor público; laboratórios de inovação e fábricas de ideias; eficiência, eficácia e efetividade; qualidade no serviço público; organização como condicionante da gestão de políticas públicas.

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• Orçamento público.
  • História, evolução e natureza jurídica do orçamento público; relações com as políticas fiscal, tributária e cambial; orçamento na Constituição Federal de 1988;
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, caracterização, conteúdo, estrutura, classificações, elaboração, aprovação e prazos;
  • Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável, nos termos da Lei Complementar nº 200/2023; integração entre PPA, LDO e LOA; interfaces com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000; créditos adicionais; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo e orçamento cidadão.
• Receita, despesa e execução orçamentária.
  • Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública; fundamentos e utilização; receita pública, conceito, classificações, estágios, tributos e contribuições sociais; fontes de receita e de recursos; previsão e arrecadação; fixação da despesa; empenho, liquidação e pagamento; pré-empenho; descentralização interna e externa de créditos; abertura e reabertura de créditos adicionais; inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar; despesas públicas, classificações e estágios; caráter autorizativo ou impositivo do orçamento; execução de programações incluídas ou acrescidas por emendas; geração de despesas obrigatórias; limites para despesas com pessoal; dívida pública e operações de crédito.
• Programação financeira, controle e prestação de contas.
  • Instrumentos de movimentação e descentralização de créditos; programação financeira e cronograma de desembolso; execução do cronograma; suprimento de fundos; prestação e tomada de contas; despesas de exercícios anteriores; relatórios de execução orçamentária, avaliação do cumprimento das metas fiscais e gestão fiscal, incluindo finalidade, estrutura e composição; abertura e utilização de créditos disponíveis.

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• Administração e organizações.
  • Conceitos fundamentais de Administração; evolução do pensamento administrativo; abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial;
  • Administração Pública e suas transformações contemporâneas; dimensões estruturais e dinâmicas das organizações; princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização, conceitos, tipos, características, vantagens e desvantagens; divisão e especialização do trabalho; centralização e descentralização; delegação; coordenação organizacional; papéis, competências e habilidades do administrador; organização como sistema.
• Funções e processo administrativo.
  • Planejamento, organização, direção e controle; integração das funções administrativas; processo administrativo; administração por objetivos; delegação e descentralização.
• Comportamento organizacional.
  • Comportamento humano nas organizações; relação entre indivíduo e organização; percepção, aprendizagem, personalidade, atitudes e valores; motivação e comprometimento; satisfação no trabalho; grupos e equipes; processos sociais; liderança e estilos de liderança; comunicação organizacional; conflitos, poder e política; cultura organizacional.
• Processo decisório.
  • Fundamentos da tomada de decisão; processo racional de solução de problemas; tipos de decisões; fatores que influenciam o processo decisório; heurísticas e vieses; ferramentas de apoio à decisão; decisão individual e coletiva; tomada de decisão nas organizações públicas.
• Mudança e aprendizagem organizacional.
  • Mudança organizacional; forças internas e externas da mudança; processos de mudança; papel do agente de mudança; gestão da mudança; organizações como comunidades de conhecimento; gestão do conhecimento; aprendizagem organizacional.
• Qualidade na Administração Pública.
  • Conceitos e fundamentos da gestão da qualidade; qualidade na Administração Pública; modelos de excelência gerencial; principais teóricos e suas contribuições; melhoria contínua; ferramentas de gestão da qualidade; orientação para resultados e qualidade dos serviços públicos.

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• | Fundamentos e evolução da governança.
  • Conceitos e evolução histórica da governança; governança corporativa e governança pública; relações entre governança, governabilidade e gestão; diferenças entre governança e gestão; princípios da governança pública; governança interna e externa; desafios contemporâneos; governança orientada à geração de valor público.
• Governança corporativa.
  • Histórico e principais marcos da governança corporativa; conceitos fundamentais; objetivos e princípios; estruturas e mecanismos de governança; relação entre governança, gestão e controle; governança no setor público.
• Teorias da governança.
  • Teoria da Agência;
  • Teoria dos Stakeholders;
  • Teoria da Custódia;
  • Teoria da Dependência de Recursos;
  • Teoria da Firma; custos de transação; abordagem comportamental da governança.
• Estruturas e órgãos de governança.
  • Estruturas de governança; conselhos de administração e fiscais; comitês técnicos e de assessoramento; diretoria executiva; secretarias e unidades de governança; papéis e responsabilidades; relações entre órgãos de governança, gestão e controle.
• Governança, riscos e controle.
  • Governança e sistemas de controle; gestão de riscos como instrumento de governança; riscos e compliance; mecanismos de controle preventivos e corretivos; monitoramento e avaliação; auditoria e governança; integração entre governança, gestão de riscos e controles internos. |

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• Fundamentos da Ciência Política e do Estado.
  • Consenso, conflito, política, poder, autoridade, dominação, legitimidade, soberania, ideologia e hegemonia; elementos do Estado, território, povo e governo; formas de governo, regimes políticos e sistemas de governo.
• Teoria política clássica e ideologias.
  • Constituição e manutenção da ordem política; contrato social; distinção entre esferas pública e privada; repartição de poderes; liberalismo, conservadorismo e marxismo; pluralismo, elitismo e socialismo; teorias da democracia, incluindo poliarquia, democracia consociativa e majoritária; hegemonia e ideologia.
• Estado, economia e transformações contemporâneas.
  • Relações entre economia, classes sociais e política; origem, evolução e crise do Estado; surgimento e evolução do Estado Moderno;
  • Estado-nação e aparelho estatal; evolução e crise do Estado de BemEstar Social; transformações do Estado contemporâneo; crise e reformas do Estado; capacidade de ação estatal, autonomia e inserção.
• Sistemas de governo e relações entre Poderes.
  • Presidencialismo, parlamentarismo e sistemas híbridos; relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário; governabilidade e governança; federalismo e relações intergovernamentais no Brasil.
• Estado, burocracia e sociedade.
  • Relações entre políticos e burocratas em contexto democrático; insulamento burocrático; intermediação de interesses; clientelismo, corporativismo e neocorporativismo; mecanismos de intermediação e articulação entre Estado e sociedade; participação social na esfera pública; ação coletiva, cultura política e capital social.
• Política e instituições brasileiras.
  • Presidencialismo e dinâmica das relações entre os Poderes no Brasil; papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas; representação política e dinâmica parlamentar; governança e governabilidade no Brasil.
• Democracia, cidadania e participação.
  • Democracia, participação, representação e cidadania; teorias da democracia; representação política; sistemas eleitorais e partidos políticos; participação social, ação coletiva, cultura política e capital social; mecanismos de controle social, transparência e accountability.
• Direitos, desigualdades e políticas sociais.
  • Direitos civis, políticos e sociais; emergência da questão social como campo de intervenção do Estado; políticas de combate à pobreza; possibilidades e limitações dessas políticas; desigualdades socioeconômicas da população brasileira.
• Globalização, direitos humanos e políticas públicas.
  • Impactos da globalização sobre os Estados e a soberania nacional; organismos internacionais e sua influência na formulação de políticas públicas; direitos humanos e sua incorporação às políticas públicas; políticas públicas inclusivas e diversidade cultural.

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• Instituições, processo político e políticas públicas.
  • Instituições políticas, processo político e políticas públicas; diferentes conceituações de políticas públicas; tipologias da ação governamental, incluindo políticas regulatórias, autorregulatórias, distributivas e redistributivas.
• Formulação de políticas públicas.
  • Processo de elaboração de políticas públicas; papel do Estado; burocracia e Estado; poder, racionalidade e tomada de decisões; papel da burocracia e discricionariedade na formulação e implementação de políticas públicas.
• Teorias e modelos de análise.
  • Escolha racional institucional; teoria das redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria das coalizões de defesa.
• Implementação de políticas públicas.
  • Problemas, dilemas e desafios da implementação; capacidades estatais; arranjos institucionais; burocracia e discricionariedade; burocracia de nível de rua e seus impactos na implementação.
• Diversidade, inclusão e direitos.
  • Diversidade e inclusão nas políticas públicas; ações afirmativas; desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados, incluindo crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.
• Instrumentos, participação e controle social.
  • Fundos, consórcios e transferências obrigatórias; mobilização, organização e participação social na gestão das instituições estatais; conselhos, conferências e outros fóruns; mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos; controle social.
• Políticas Públicas Baseadas em Evidências e avaliação.
  • Políticas Públicas Baseadas em Evidências; avaliação de políticas públicas; componentes do processo avaliativo; análise de custo-benefício, escala, efetividade e impacto; levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos e qualitativos; indicadores de políticas públicas.
• Federalismo e sistemas de políticas públicas.
  • Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil; intersetorialidade e transversalidade; organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais, incluindo saúde, educação básica, assistência social e outros.
• Comunicação pública e política.
  • Comunicação, política e democracia; evolução histórica da comunicação pública no Brasil; finalidades da comunicação pública; comunicação política e comunicação de serviço; estratégia de comunicação, identidade e narrativa; comunicação das políticas públicas; mídia e poder; imagem pública; pesquisas de opinião e marketing político; opinião pública e formação de agenda; gestão de crises.

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• | Proposições, valores-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência e proposições compostas; equivalências lógicas; raciocínio envolvendo relações entre objetos, lugares, pessoas e eventos; diagramas lógicos, tabelas e gráficos; conjuntos e operações; números naturais, inteiros, racionais e reais; operações e representação na reta; unidades de medida; plano cartesiano; álgebra básica; porcentagem e proporcionalidade direta e inversa; sequências, reconhecimento de padrões e progressões aritmética e geométrica; geometria básica, distâncias, ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área; semelhança e relações métricas no triângulo retângulo; medidas de comprimento, área e volume; estatística básica: população e amostra; tipos de variáveis; organização e representação de dados; tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana e moda) e de dispersão (amplitude, variância e desvio-padrão); noções de distribuição de frequência e probabilidade. |

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• Desafios ambientais no Brasil e no mundo; mudanças climáticas, transição energética, preservação da biodiversidade, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável; transformações demográficas, sanitárias e sociais e seus impactos na qualidade de vida, nos sistemas de saúde e nas políticas públicas; inovações tecnológicas, inteligência artificial e automação e seus efeitos no mercado de trabalho, na educação e nas relações sociais; reconfigurações geopolíticas globais, disputas econômicas e tecnológicas, segurança internacional e seus reflexos para o Brasil; desigualdades sociais, inclusão, diversidade e equidade no acesso à educação, saúde, trabalho e segurança; redes sociais, plataformas digitais e inteligência artificial na produção, circulação e verificação de informações e combate à desinformação; políticas públicas e reformas fiscais, tributárias e administrativas no Brasil e seus impactos sociais e econômicos; cidadania, democracia, participação social e desafios da governança contemporânea.

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• Direito Constitucional.
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; organização político-administrativa e Estado federal brasileiro;
  • União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
  • Administração Pública, estruturas básicas, princípios constitucionais e servidores públicos;
  • Poder Executivo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
  • Poder Legislativo, estrutura, funcionamento, atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito;
  • Poder Judiciário e disposições gerais; funções essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública; papel constitucional dos Tribunais de Contas.
• Direito Administrativo.
  • Estado, governo e Administração Pública; conceitos e elementos; atos administrativos, conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção dos atos por cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa; agentes públicos, espécies, cargos, empregos e funções públicas; provimento e vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração, direitos, deveres e responsabilidade; disposições constitucionais aplicáveis; poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder; regime jurídico-administrativo e princípios expressos e implícitos; organização administrativa, centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
  • Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais e terceiro setor, incluindo serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público; controle administrativo, judicial e legislativo; licitações e contratos administrativos, princípios constitucionais e Lei nº 14.133/2021, incluindo âmbito de aplicação, princípios, definições, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, sistema de registro de preços, formalização, execução, duração, extinção e nulidade dos contratos, prerrogativas da Administração e irregularidades; convênios e transferências voluntárias;
  • Lei nº 8.987/1995, Lei nº 11.079/2004 e Lei nº 13.019/2014 e respectivas alterações.
• Direito Tributário.
  • Conceito e princípios do Direito Tributário; conceito e espécies de tributos; normas gerais;
  • Sistema Tributário Nacional; competência tributária; limitações constitucionais ao poder de tributar; princípios constitucionais tributários; conceito e classificação dos tributos; tributos de competência da União, dos estados e dos municípios; repartição das receitas tributárias.

Tópicos como o edital lista

• Modelos e paradigmas da Administração Pública.
  • Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos; teorias de formação espontânea e contratual do Estado; modelos patrimonialista, burocrático e gerencial; pensamento de Weber e disfunções burocráticas; paradigmas contemporâneos, incluindo Nova Gestão Pública, pós-gerencialismo, Estado Neoweberiano, Nova Governança Pública, Governança de Valor, Joint-Up Governance e Whole-of-Governance.
• Evolução e reformas da Administração Pública brasileira.
  • Evolução da Administração Pública no Brasil;
  • Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador;
  • Reforma Burocrática de 1936;
  • Decreto-Lei nº 200/1967;
  • Programa Nacional de Desburocratização;
  • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995; reformas constitucionais; redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil; mérito, flexibilidade e responsabilização; pacto federativo e relações intergovernamentais.
• Instrumentos e ferramentas de gestão pública.
  • Avaliação de desempenho e resultados; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; cultura da responsabilidade; redes informacionais; reengenharia; benchmarking; qualidade e PQSP; aprendizagem organizacional; planejamento estratégico.
• Comportamento e estrutura organizacional.
  • Caracterização e atributos das organizações; estruturas organizacionais; comportamento organizacional; motivação; clima e cultura organizacional; gestão da mudança organizacional.
• Processos participativos, ética e integridade.
  • Conselhos de gestão; orçamento participativo; parcerias entre governo e sociedade; ética no exercício da função pública; compliance na Administração Pública.
• Modernização, inovação e gestão pública contemporânea.
  • Governabilidade, governança e accountability; governo eletrônico e transparência; comunicação e redes organizacionais; tecnologias gerenciais e organizacionais; inovação no setor público; laboratórios de inovação e fábricas de ideias; eficiência, eficácia e efetividade; qualidade no serviço público; organização como condicionante da gestão de políticas públicas.

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• Orçamento público.
  • História, evolução e natureza jurídica do orçamento público; relações com as políticas fiscal, tributária e cambial; orçamento na Constituição Federal de 1988;
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, caracterização, conteúdo, estrutura, classificações, elaboração, aprovação e prazos;
  • Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável, nos termos da Lei Complementar nº 200/2023; integração entre PPA, LDO e LOA; interfaces com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000; créditos adicionais; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo e orçamento cidadão.
• Receita, despesa e execução orçamentária.
  • Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública; fundamentos e utilização; receita pública, conceito, classificações, estágios, tributos e contribuições sociais; fontes de receita e de recursos; previsão e arrecadação; fixação da despesa; empenho, liquidação e pagamento; pré-empenho; descentralização interna e externa de créditos; abertura e reabertura de créditos adicionais; inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar; despesas públicas, classificações e estágios; caráter autorizativo ou impositivo do orçamento; execução de programações incluídas ou acrescidas por emendas; geração de despesas obrigatórias; limites para despesas com pessoal; dívida pública e operações de crédito.
• Programação financeira, controle e prestação de contas.
  • Instrumentos de movimentação e descentralização de créditos; programação financeira e cronograma de desembolso; execução do cronograma; suprimento de fundos; prestação e tomada de contas; despesas de exercícios anteriores; relatórios de execução orçamentária, avaliação do cumprimento das metas fiscais e gestão fiscal, incluindo finalidade, estrutura e composição; abertura e utilização de créditos disponíveis.

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• Administração e organizações.
  • Conceitos fundamentais de Administração; evolução do pensamento administrativo; abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial;
  • Administração Pública e suas transformações contemporâneas; dimensões estruturais e dinâmicas das organizações; princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização, conceitos, tipos, características, vantagens e desvantagens; divisão e especialização do trabalho; centralização e descentralização; delegação; coordenação organizacional; papéis, competências e habilidades do administrador; organização como sistema.
• Funções e processo administrativo.
  • Planejamento, organização, direção e controle; integração das funções administrativas; processo administrativo; administração por objetivos; delegação e descentralização.
• Comportamento organizacional.
  • Comportamento humano nas organizações; relação entre indivíduo e organização; percepção, aprendizagem, personalidade, atitudes e valores; motivação e comprometimento; satisfação no trabalho; grupos e equipes; processos sociais; liderança e estilos de liderança; comunicação organizacional; conflitos, poder e política; cultura organizacional.
• Processo decisório.
  • Fundamentos da tomada de decisão; processo racional de solução de problemas; tipos de decisões; fatores que influenciam o processo decisório; heurísticas e vieses; ferramentas de apoio à decisão; decisão individual e coletiva; tomada de decisão nas organizações públicas.
• Mudança e aprendizagem organizacional.
  • Mudança organizacional; forças internas e externas da mudança; processos de mudança; papel do agente de mudança; gestão da mudança; organizações como comunidades de conhecimento; gestão do conhecimento; aprendizagem organizacional.
• Qualidade na Administração Pública.
  • Conceitos e fundamentos da gestão da qualidade; qualidade na Administração Pública; modelos de excelência gerencial; principais teóricos e suas contribuições; melhoria contínua; ferramentas de gestão da qualidade; orientação para resultados e qualidade dos serviços públicos.

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• | Fundamentos e evolução da governança.
  • Conceitos e evolução histórica da governança; governança corporativa e governança pública; relações entre governança, governabilidade e gestão; diferenças entre governança e gestão; princípios da governança pública; governança interna e externa; desafios contemporâneos; governança orientada à geração de valor público.
• Governança corporativa.
  • Histórico e principais marcos da governança corporativa; conceitos fundamentais; objetivos e princípios; estruturas e mecanismos de governança; relação entre governança, gestão e controle; governança no setor público.
• Teorias da governança.
  • Teoria da Agência;
  • Teoria dos Stakeholders;
  • Teoria da Custódia;
  • Teoria da Dependência de Recursos;
  • Teoria da Firma; custos de transação; abordagem comportamental da governança.
• Estruturas e órgãos de governança.
  • Estruturas de governança; conselhos de administração e fiscais; comitês técnicos e de assessoramento; diretoria executiva; secretarias e unidades de governança; papéis e responsabilidades; relações entre órgãos de governança, gestão e controle.
• Governança, riscos e controle.
  • Governança e sistemas de controle; gestão de riscos como instrumento de governança; riscos e compliance; mecanismos de controle preventivos e corretivos; monitoramento e avaliação; auditoria e governança; integração entre governança, gestão de riscos e controles internos. |

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• Fundamentos da Ciência Política e do Estado.
  • Consenso, conflito, política, poder, autoridade, dominação, legitimidade, soberania, ideologia e hegemonia; elementos do Estado, território, povo e governo; formas de governo, regimes políticos e sistemas de governo.
• Teoria política clássica e ideologias.
  • Constituição e manutenção da ordem política; contrato social; distinção entre esferas pública e privada; repartição de poderes; liberalismo, conservadorismo e marxismo; pluralismo, elitismo e socialismo; teorias da democracia, incluindo poliarquia, democracia consociativa e majoritária; hegemonia e ideologia.
• Estado, economia e transformações contemporâneas.
  • Relações entre economia, classes sociais e política; origem, evolução e crise do Estado; surgimento e evolução do Estado Moderno;
  • Estado-nação e aparelho estatal; evolução e crise do Estado de BemEstar Social; transformações do Estado contemporâneo; crise e reformas do Estado; capacidade de ação estatal, autonomia e inserção.
• Sistemas de governo e relações entre Poderes.
  • Presidencialismo, parlamentarismo e sistemas híbridos; relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário; governabilidade e governança; federalismo e relações intergovernamentais no Brasil.
• Estado, burocracia e sociedade.
  • Relações entre políticos e burocratas em contexto democrático; insulamento burocrático; intermediação de interesses; clientelismo, corporativismo e neocorporativismo; mecanismos de intermediação e articulação entre Estado e sociedade; participação social na esfera pública; ação coletiva, cultura política e capital social.
• Política e instituições brasileiras.
  • Presidencialismo e dinâmica das relações entre os Poderes no Brasil; papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas; representação política e dinâmica parlamentar; governança e governabilidade no Brasil.
• Democracia, cidadania e participação.
  • Democracia, participação, representação e cidadania; teorias da democracia; representação política; sistemas eleitorais e partidos políticos; participação social, ação coletiva, cultura política e capital social; mecanismos de controle social, transparência e accountability.
• Direitos, desigualdades e políticas sociais.
  • Direitos civis, políticos e sociais; emergência da questão social como campo de intervenção do Estado; políticas de combate à pobreza; possibilidades e limitações dessas políticas; desigualdades socioeconômicas da população brasileira.
• Globalização, direitos humanos e políticas públicas.
  • Impactos da globalização sobre os Estados e a soberania nacional; organismos internacionais e sua influência na formulação de políticas públicas; direitos humanos e sua incorporação às políticas públicas; políticas públicas inclusivas e diversidade cultural.

Tópicos como o edital lista

• Instituições, processo político e políticas públicas.
  • Instituições políticas, processo político e políticas públicas; diferentes conceituações de políticas públicas; tipologias da ação governamental, incluindo políticas regulatórias, autorregulatórias, distributivas e redistributivas.
• Formulação de políticas públicas.
  • Processo de elaboração de políticas públicas; papel do Estado; burocracia e Estado; poder, racionalidade e tomada de decisões; papel da burocracia e discricionariedade na formulação e implementação de políticas públicas.
• Teorias e modelos de análise.
  • Escolha racional institucional; teoria das redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria das coalizões de defesa.
• Implementação de políticas públicas.
  • Problemas, dilemas e desafios da implementação; capacidades estatais; arranjos institucionais; burocracia e discricionariedade; burocracia de nível de rua e seus impactos na implementação.
• Diversidade, inclusão e direitos.
  • Diversidade e inclusão nas políticas públicas; ações afirmativas; desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados, incluindo crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.
• Instrumentos, participação e controle social.
  • Fundos, consórcios e transferências obrigatórias; mobilização, organização e participação social na gestão das instituições estatais; conselhos, conferências e outros fóruns; mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos; controle social.
• Políticas Públicas Baseadas em Evidências e avaliação.
  • Políticas Públicas Baseadas em Evidências; avaliação de políticas públicas; componentes do processo avaliativo; análise de custo-benefício, escala, efetividade e impacto; levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos e qualitativos; indicadores de políticas públicas.
• Federalismo e sistemas de políticas públicas.
  • Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil; intersetorialidade e transversalidade; organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais, incluindo saúde, educação básica, assistência social e outros.
• Comunicação pública e política.
  • Comunicação, política e democracia; evolução histórica da comunicação pública no Brasil; finalidades da comunicação pública; comunicação política e comunicação de serviço; estratégia de comunicação, identidade e narrativa; comunicação das políticas públicas; mídia e poder; imagem pública; pesquisas de opinião e marketing político; opinião pública e formação de agenda; gestão de crises.