Concurso Público 001/2026 — SAPE/SC — Analista Técnico Administrativo II

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos: compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros.
• Tipologia textual.
• Níveis de linguagem e variação linguística.
• Sentido próprio (denotação) e figurado (conotação).
• Figuras de linguagem.
• Coesão e coerência textual.
  • Fonética e Ortografia: sílabas e tonicidade.
  • Encontros vocálicos e encontros consonantais (ditongos, tritongos e dígrafos).
  • Ortografia oficial da Língua Portuguesa, incluindo acentuação gráfica e emprego do hífen.
  • Homônimos e parônimos.
  • Morfologia: classes de palavras.
  • Formação de palavras (derivação e composição).
  • Vocábulos simples e compostos.
  • Flexão nominal e verbal.
  • Emprego de pronomes.
  • Sintaxe: concordância nominal e verbal.
  • Regência nominal e verbal.
  • Crase.
  • Termos da oração e análise sintática de períodos simples e compostos.
  • Funções sintáticas dos substantivos, adjetivos e pronomes.
  • Classificação de orações e reestruturação de frases.
• Pontuação.
• Redação Oficial: aspectos gerais da redação oficial e comunicações oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (vigente).

Tópicos como o edital lista

• Operações com números reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.
• Razões e proporções; regra de três simples e composta; porcentagem e noções de proporcionalidade.
• Conjuntos e operações elementares.
• Equações do 1º grau.
• Sequências lógicas e identificação de padrões.
• Leitura, interpretação e análise de tabelas e gráficos.
• Noções básicas de estatística descritiva, incluindo médias e medidas simples de variabilidade.
• Noções elementares de probabilidade.
• Resolução de situações-problema envolvendo raciocínio lógico e quantitativo.

Tópicos como o edital lista

• Constituição Federal:
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 1º a 16 e artigos 37 a 41.
  • Ética e integridade pública: ética, integridade e conduta no serviço público.
  • Responsabilização do agente público: crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público, previstos nos artigos 312 a 327 do Código Penal.
  • Legislação estadual:
  • Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina).
  • Lei Complementar nº 491/2010 (Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina).
  • Transparência e proteção de dados:
  • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
  • Controle e responsabilização:
  • Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com alterações posteriores.
  • Licitações e contratos administrativos:
  • Lei nº 14.133/2021.
  • TR01 Alterado pelo Termo de Retificação nº 01.
  • TR02 Alterado pelo Termo de Retificação nº 02.
  • TR03 Alterado pelo Termo de Retificação nº 03.

Tópicos como o edital lista

• Fundamentos da Administração Pública: princípios da Administração Pública.
• Organização administrativa.
• Regime jurídico-administrativo.
• Administração direta e indireta.
• Administração Pública do Estado de Santa Catarina.
• Competências dos órgãos e entidades públicas.
• Administração Geral: teorias da administração.
• Processo administrativo.
• Planejamento, organização, direção e controle.
• Estruturas organizacionais.
• Centralização e descentralização.
  • Modelos de Gestão Pública: modelos de administração pública.
  • Administração pública burocrática, gerencial e societária.
  • Nova Gestão Pública.
  • Governança pública.
  • Planejamento e Gestão Governamental: planejamento estratégico.
  • Planejamento governamental.
  • Instrumentos de planejamento da Administração Pública.
  • Gestão estratégica no setor público.
  • Gestão orientada para resultados.
  • Monitoramento e avaliação da ação governamental.
  • Gestão Organizacional: gestão por processos.
  • Gestão da qualidade.
  • Gestão da mudança organizacional.
  • Eficiência, eficácia e efetividade.
  • Gestão de Programas, Projetos e Processos: conceitos, características e ciclo de vida de programas e projetos.
  • Planejamento, execução, monitoramento e avaliação.
  • Metas, indicadores e resultados.
  • Mapeamento, análise e melhoria de processos organizacionais.
  • Gestão de portfólio de projetos.
  • Políticas Públicas: conceitos, fundamentos e tipologias.
  • Ciclo das políticas públicas.
  • Formulação, implementação, monitoramento e avaliação.
  • Diagnóstico de problemas públicos.
  • Instrumentos de intervenção estatal.
  • Avaliação de resultados e impactos das políticas públicas.
  • Gestão da Informação e Apoio à Decisão: coleta, organização, tratamento e interpretação de dados.
  • Indicadores gerenciais.
  • Estatística descritiva aplicada à gestão pública.
  • Elaboração de relatórios, painéis gerenciais e instrumentos de acompanhamento.
  • Apoio à tomada de decisão baseada em evidências.
  • Gestão Documental e Comunicação Administrativa: gestão de documentos e informações.
  • Protocolo.
  • Arquivologia aplicada à Administração Pública.
  • Produção de relatórios, pareceres, notas técnicas e documentos administrativos.
  • Gestão do conhecimento organizacional.

Tópicos como o edital lista

• Orçamento Público: conceitos, princípios, funções e ciclo orçamentário.
  • Planejamento governamental e instrumentos de planejamento público:
  • Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Receita Pública: conceito, classificações, fontes e estágios da receita pública.
  • Despesa Pública: conceito, classificações e estágios da despesa pública.
  • Restos a pagar.
  • Despesas de exercícios anteriores.
  • Suprimento de fundos.
  • Execução Orçamentária e Financeira: execução da receita e da despesa.
  • Programação financeira.
  • Créditos adicionais.
  • Descentralização de créditos e recursos.
  • Responsabilidade Fiscal:
  • Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, objetivos, planejamento, transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.
  • Receita Corrente Líquida (RCL): conceito, composição e cálculo.
  • Limites de despesa com pessoal.
  • Limites de endividamento.
  • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
• Legislação Orçamentária: noções da Lei nº 4.320/1964.
• Análise e interpretação de informações fiscais e orçamentárias: leitura e interpretação de demonstrativos, indicadores e informações relacionadas à gestão orçamentária e financeira do setor público.

Tópicos como o edital lista

• Contexto institucional da SAPE/SC: competências institucionais da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, nos termos da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e alterações posteriores (artigos 1º ao 4º, 30-A, 30-B, 80, 81 e 83).
  • Os fundos geridos pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Fundo Estadual de Sanidade Animal – FUNDESA;
  • Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural – FDR;
  • Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina – FUNTER).
• Características da agropecuária catarinense.
• Papel do Estado no desenvolvimento rural.
• Planejamento e gestão de políticas públicas voltadas ao setor agropecuário.
• Agricultura, pecuária, abastecimento, defesa agropecuária e segurança alimentar.
• Gestão, sustentabilidade e inovação: programas governamentais de apoio à produção agropecuária.
• Desenvolvimento rural sustentável.
• Sustentabilidade e inovação no setor agropecuário.
  • Políticas públicas agropecuárias:
  • Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola Nacional;
  • Lei nº 11.326/2006 - Agricultura Familiar;
  • Lei Estadual nº 8.676/1992 - Política Estadual de Desenvolvimento Rural;
  • Lei Estadual nº 19.666/2025 - Institui o Programa Coopera Agro;
  • Resolução nº 04/2026/CEDERURAL – Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 - Projeto Calcário;
  • Resolução nº 05/2026/SAPE/CEDERURAL - Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 - Projeto Sementes de Milho;
  • Resolução nº 06/2026/SAPE/CEDERURAL - Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 - Projeto Kit Forrageiras;
  • Resolução nº 07/2026/SAPE/CEDERURAL - Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 - Projeto Kit Solo Saudável;
  • Resolução nº 08/2026/SAPE/CEDERURAL - Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 - Projeto Kit Apicultura e Meliponicultura e Aquisição de Abelhas Rainhas Selecionadas;
  • Resolução nº 09/2026/SAPE/CEDERURAL
  • - Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 - Projeto de Incentivo ao Cultivo de Cereais de Inverno Destinados à produção de Grão para a Fabricação de Ração - Cultivo de Cereais de Inverno;
  • Resolução nº 14/2025/SAPE/CEDERURAL - Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2025/2026- Projeto de Incentivo ao Cultivo de Sorgo
  • TR01 Alterado pelo Termo de Retificação nº 01.
  • TR02 Alterado pelo Termo de Retificação nº 02.
  • TR03 Alterado pelo Termo de Retificação nº 03.
  • Granífero Destinado à Produção de Grãos para Fabricação de Ração - Projeto Cultivo de Sorgo Granífero;
  • Resolução nº 10/2026/SAPE/CEDERURAL - Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 - Projeto Sementes de Arroz;
  • Resolução nº 12/2024/SAR/CEDERURAL - Compilada com a Resolução nº 01/2025 publicada no DOE/SC 22473-A de 18 de março de 2025 - Dispõe sobre a criação do Projeto Financia Leite SC, no âmbito do Programa de Financiamento ao Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e Aquícola de Santa Catarina;
  • Resolução nº 24/2023/SAR/CEDERURAL - Compilada com a Resolução nº 13/2026 publicada no DOE/SC 22689 de 03 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre o Programa de Financiamento ao Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e Aquícola de Santa Catarina - Programa Financia AGRO SC, O programa de financiamento para investimentos em infraestrutura e tecnologia para conexão digital nas propriedades rurais Catarinenses - Programa Sinal Bom SC;
  • Resolução nº 34/2023/SAR/CEDERURAL - Compilada com a Resolução nº 14/2026 publicada no DOE/SC 22690 de 04 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre o Programa Estadual de Subvenção de Juros - Programa Pronampe Agro SC;
  • Resolução nº 11/2024/SAR/CEDERURAL - Dispõe sobre a criação do Projeto Pronampe Leite SC, no âmbito do Programa Estadual de Subvenção de Juros - programa Pronampe Agro SC, instituído pela Resolução nº 34/2023/SAR/CEDERURAL de 06 de dezembro de 2023;
  • Resolução nº 25/2023/SAR/CEDERURAL - Compilada com a Resolução nº 17/2025 publicada no DOE/SC 22610, de 01 de outubro de 2025 - Dispõe sobre o Programa Estadual de Conservação, Recuperação e Manejo do Solo e Água - Água no Campo SC;
  • Resolução nº 09/2024/SAR/CEDERURAL - Compilada com a Resolução nº 16/2026 publicada no DOE/SC 22689 de 03 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre o Programa de Formação e Apoio Ao Desenvolvimento Socioeconômico de Jovens e Mulheres do Meio Rural e Pesqueiro de Santa Catarina - Programa Jovens e Mulheres em Ação;
  • Resolução nº 13/2021/SAR/CEDERURAL - Compilada com a Resolução nº 01/2025 publicada no DOE/SC 22473-A de 18 de março de 2025 - Dispõe sobre o Programa de Fomento para Atendimento Emergencial às Propriedades Rurais e Pesqueiras de Santa Catarina - Reconstrói SC;
  • Resolução nº 10/2025/SAR/CEDERURAL - Dispõe sobre a criação do Projeto Emergencial Recupera Maçã SC no âmbito do Programa de Fomento para Atendimento Emergencial às Propriedades Rurais e Pesqueiras de Santa Catarina - Reconstrói SC;
  • Resolução nº 35/2023/SAR/CEDERURAL - Dispõe sobre o Programa Estadual de Subvenção de Juros Emergencial - Programa Pronampe Agro SC Emergencial;
  • Resolução nº 17/2023/SAR/CEDERURAL - Compilada com a Resolução nº 19/2026 publicada no DOE/SC 22742 de 28 de abril de 2026;
  • Resolução nº 07/2025/SAPE/CEDERURAL - Institui o Programa de Apoio às Medidas de Biosseguridade na Produção Animal Catarinense - Programa Biosseguridade Animal SC;
  • Resolução nº 08/2025/SAR/CEDERURAL Resolução nº 22/2026/SAPE/CEDERURAL - Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Agrícola em Santa Catarina
  • - Programa Safra Garantida SC.
  • TR01 Alterado pelo Termo de Retificação nº 01.
  • TR02 Alterado pelo Termo de Retificação nº 02.
  • TR03 Alterado pelo Termo de Retificação nº 03.