Prefeitura Municipal de Valinhos — Procurador

Tópicos como o edital lista

• A Comunicação: linguagem, texto e discurso; o texto, contexto e a construção dos sentidos;
• Coesão e coerência textuais;
• Intertextualidade e polifonia;
• A Língua: norma culta e variedades linguísticas; dialetos e registros, gíria;
• Língua padrão: ortografia, acentuação e pontuação;
• Semântica: denotação e conotação; figuras de linguagem; sinonímia, antonímia, homonímia, parônima; polissemia e ambiguidade;
• Morfologia: estrutura e processos de formação de palavras; classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções e preposições;
• Sintaxe:
  • Termos e Orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; sintaxe de colocação.
• Sentido denotativo e conotativo (figurado).
• Vícios de linguagem.

Tópicos como o edital lista

• Estruturas lógicas, lógica da argumentação, Diagramas lógicos.
• Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação);
• Múltiplos e divisores, máximos divisores comuns e mínimos múltiplos comuns;
• Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações;
• Expressões numéricas;
• Equações do 1° e 2° graus;
• Sistemas de equações do 1° e 2° graus;
• Funções do 1º e 2º grau;
• Estudo do triângulo retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; semelhança de triângulos; relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente);
• Teorema de Pitágoras;
• Ângulos;
• Geometria – Área, Volume e Perímetro;
• Sistema de medidas de tempo, sistema métrico decimal;
• Números e grandezas proporcionais, razões e proporções;
• Regra de três simples e composta;
• Porcentagem;
• Juros simples - juros, capital, tempo, taxas e montante;
• Média Aritmética simples e ponderada;
• Conjunto de Números Reais e Conjunto de Números Racionais;
• Números Primos.
• Problemas envolvendo os itens do programa proposto.

Tópicos como o edital lista

• Conhecimentos municipais, estaduais e nacionais sobre: política, economia, geografia, sociedade, cultura e história.
• Atualidades relevantes sobre diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e ecologia e suas vinculações históricas.
• Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais sobre diversos assuntos veiculados nos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádios, televisão e internet.

Tópicos como o edital lista

• Direito civil:
• Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço.
• Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
• Das Pessoas Naturais:
• Da Personalidade e Da Capacidade.
• Dos Direitos da Personalidade.
• Das Pessoas Jurídicas.
• Do Domicílio.
• Dos Bens.
• Dos Fatos Jurídicos:
• Dos Negócios Jurídicos.
• Dos Atos Jurídicos Lícitos.
• Dos Atos Ilícitos.
• Da Prescrição e Da Decadência.
• Do Direito das Obrigações.
• Dos Contratos em Geral.
• Das Várias Espécies de Contrato.
• Dos Atos Unilaterais.
• Da Responsabilidade Civil.
• Do Direito das Coisas:
• Da Posse.
• Dos Direitos Reais.
• Da Propriedade.
• Da Superfície.
• Das Servidões.
• Do Usufruto.
• Do Uso.
• Da Habitação.
• Do Direito do Promitente Comprador.
• Do Penhor.
• Da Hipoteca e Da Anticrese.
• Do Direito de Família:
• Das Relações de Parentesco.
• Do Direito Patrimonial:
• Dos Alimentos.
• Do Bem de Família.
• Da União Estável.
• Do Direito Das Sucessões.
• Direito processual civil:
• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
• Das Normas Processuais Civis.
• Da Função Jurisdicional.
• Dos Sujeitos do Processo.
• Dos Atos Processuais.
• Das Tutelas Provisórias.
• Da Formação, Da Suspensão e da Extinção do Processo.
• Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença.
• Do Processo de Execução.
• Dos Processos nos Tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais.
• Da Execução Fiscal.
• Da Exceção de Pré-Executividade.
• Procedimentos Especiais:
• Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa.
• Direito penal e processo penal:
• Princípios do Direito Penal.
• Da aplicação da lei penal.
• Do crime.
• Da imputabilidade penal.
• Das penas: das espécies de pena, da cominação das penas; da aplicação das penas; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; dos efeitos da condenação; da reabilitação.
• Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
• Dos crimes praticados por particular contra a administração geral.
• Dos crimes contra a administração da justiça.
• Dos crimes contra as finanças públicas.
• Princípios gerais do direito processual penal.
• Interpretação da lei processual penal.
• Do inquérito.
• Da ação penal.
• Da ação civil.
• Da jurisdição e da competência.
• Da prova e da sentença.
• Direito da criança e do adolescente:
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990).
• Direito previdenciário e seguridade social:
• Lei n° Lei nº 8.212/1991 -Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências;
• Lei nº 8.742/1993- Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências
• Direito previdenciário e seguridade social:
• Lei n° Lei nº 8.212/1991 -Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências;
• Lei nº 8.742/1993- Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
• Direito do trabalho:
• Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
• Dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
• Da relação de trabalho e da relação de emprego.
• Dos sujeitos do contrato de trabalho.
• Do grupo econômico.
• Do contrato individual de trabalho.
• Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
• Da rescisão do contrato de trabalho.
• Do aviso prévio.
• Da estabilidade e garantias provisórias de emprego.
• Da duração do trabalho.
• Do salário-mínimo.
• Das férias.
• Do salário e da remuneração.
• Do 13º salário.
• Do FGTS.
• Da prescrição e decadência.
• Da segurança e medicina no trabalho.
• Da proteção ao trabalho do menor.
• Da proteção ao trabalho da mulher.
• Do direito coletivo do trabalho.
• Do direito de greve.
• Das comissões de Conciliação Prévia.
• Da renúncia e transação.
• Direito processual do trabalho:
• Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
• Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência.
• Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho.
• Do Ministério Público do Trabalho.
• Do processo judiciário do trabalho.
• Dos atos, termos e prazos processuais.
• Da distribuição.
• Das custas e emolumentos.
• Das partes e procuradores.
• Das nulidades.
• Das exceções.
• Das audiências.
• Das provas.
• Dos dissídios individuais.
• Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
• Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança.
• Da sentença e da coisa julgada.
• Dos dissídios coletivos.
• Da execução.
• Dos embargos à execução.
• Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução.
• Dos recursos no processo do trabalho.
• Direito tributário e direito financeiro:
• Normas gerais de Direito Financeiro.
• Receita Pública.
• Despesa Pública.
• Orçamento (Lei 4.320/64).
• Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Da Tributação e Do Orçamento na Constituição (art. 145 a 169 da CF/88).
• Da Ordem Econômica e Financeira (art. 170 a 192 da CF/88).
• Normas Gerais de Direito Tributário.
• Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
• Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies.
• Obrigações tributárias: conceito, fato gerador sujeito ativo e passivo.
• Obrigação principal e acessória.
• Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, revisão, suspensão, extinção e exclusão.
• Responsabilidade tributária.
• O Sistema Tributário Nacional: tributos federais, estaduais e municipais.
• Direito constitucional:
• Constituição: conceito, classificação e princípios fundamentais.
• Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
• Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• Dos Princípios Fundamentais.
• Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.
• Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
• Da Administração Pública.
• Da organização dos Poderes.
• Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
• Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça:
• Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho:
• Organização e Competência; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
• Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
• Da Política Urbana.
• Da Ordem Social.
• Disposição Geral.
• Da Seguridade Social.
• Disposições Gerais.
• Da Saúde.
• Da Previdência Social.
• Da Assistência Social.
• Direito administrativo:
• Administração pública: princípios básicos.
• Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
• Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
• Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
• Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
• Servidores públicos: conceito, classificação, provimento, vacância, responsabilidade e regime previdenciário.
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
• Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e contratos administrativos;
• Decreto n° 10.024/2019 (Pregão);
• Contrato administrativo: características, formalização, fiscalização, alteração, execução, inexecução, rescisão.
• Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato.
• Sanção administrativa.
• Equilíbrio econômico-financeiro.
• Garantia contratual.
• Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
• Bens públicos.
• Controle da Administração Pública.
• Intervenção do Estado na Propriedade Privada:
• Competência, características, modalidade, procedimento.
• Leis Municipais:
• Lei Orgânica do Município.
• Direito urbanístico e DIREITO AMBIENTAL:
• Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. – Código Florestal Brasileiro.
• Teoria Geral do Direito Ambiental.
• Princípios Gerais de Direito Ambiental.
• Proteção Judicial do Meio Ambiente:
• Ações constitucionais e Meio Ambiente:
• Ação Civil Pública ambiental e Ação Popular ambiental;
• Ordem econômica e meio ambiente (livre iniciativa, direito de propriedade e função social);
• Direitos difusos e bens ambientais, Recursos hídricos, Fauna, Flora;
• O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA);
• A relação jurídica de Direito Ambiental;
• A multilateralidade das relações jurídicas ambientais;
• Os sujeitos das relações jurídicas ambientais: direitos e deveres;
• Tutela Penal, a Lei 9.605/98 e os crimes ambientais, a Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas.