Câmara Municipal de Rifaina — Concurso Público Nº 001/2026

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.

Tópicos como o edital lista

• Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988:
  • Título I - Dos Princípios Fundamentais;
  • Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
  • Título III
  • - Da Organização do Estado;
• Título VIII - Da Ordem Social. / Regimento Interno da Câmara Municipal. / Lei Orgânica do Município.

Tópicos como o edital lista

• 1. Direito constitucional:
  • 1. Princípios Fundamentais e Direitos e Garantias Individuais:
    • Constituição Federal de 1988 – Título I e II.
    • Cláusulas pétreas e controle de constitucionalidade. / 2.
  • Organização do Estado e dos Poderes:
    • Repartição de competências.
    • Administração Pública (arts. 37 a 41 da CF/88).
    • Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: competências e controles recíprocos. / 3.
  • Controle de Constitucionalidade:
    • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
    • Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
    • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). / 4.
  • Ministério Público e Advocacia Pública:
    • Funções institucionais.
    • Princípios de atuação.
    • Principais Legislações:
      • Constituição Federal de 1988.
      • Lei nº 9.868/1999 (ADI e ADC).
      • Lei nº 9.882/1999 (ADPF).
• 2 direito administrativo:
  • 1. Administração Pública:
    • Organização administrativa: direta e indireta.
    • Princípios da administração pública (art. 37 da CF/88). / 2.
  • Atos Administrativos:
    • Conceito, atributos, classificação e invalidação.
    • Revogação e anulação. / 3.
  • Poderes e Deveres da Administração:
    • Poder de polícia, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
    • Deveres de eficiência, probidade e transparência. / 4.
  • Contratos e Licitações:
    • Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
    • Regras gerais, modalidades, hipóteses de dispensa e inexigibilidade. / 5.
  • Improbidade Administrativa:
    • Lei nº 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade). /
  • 6. Responsabilidade Civil do Estado:
    • Responsabilidade objetiva – teoria do risco administrativo. / Principais Legislações:
    • Constituição Federal (arts. 37 a 41).
    • Lei nº 14.133/2021.
    • Lei nº 14.230/2021.
    • Lei nº 8.429/1992 (revogada em partes pela nova lei).
    • Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal).
• 3. Direito processual civil:
  • 1. Princípios do Processo Civil:
    • Princípio do contraditório, ampla defesa, devido processo legal.
    • Cooperação e boa-fé processual. / 2.
  • Jurisdição e Competência:
    • Espécies de jurisdição.
    • Competência absoluta e relativa. / 3.
  • Atos Processuais e Prazos:
    • Petição inicial e resposta do réu.
    • Sentença, decisão interlocutória e despacho. / 4.
  • Recursos e Precedentes Judiciais:
    • Apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário.
    • Vinculação aos precedentes (arts. 926 a 928 do CPC). / 5.
  • Tutelas Provisórias:
    • Urgência e evidência. / 6.
  • Fazenda Pública em Juízo:
    • Prazo em dobro, reexame necessário, precatórios. / Principais Legislações:
    • Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015.
    • Constituição Federal – art. 5º, incisos XXXV a LXXVIII.
• 4. Direito tributário:
  • 1. Sistema Tributário Nacional:
    • Repartição de competências tributárias.
    • Espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios). / 2.
  • Obrigação e Crédito Tributário:
    • Hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo.
    • Lançamento, suspensão, extinção e exclusão.
    • Prescrição e decadência. / 3.
  • Responsabilidade Tributária:
    • Por substituição, sucessão e terceiros. / 4.
  • Processo
  • Administrativo Fiscal e Execução Fiscal: Defesa do contribuinte. Lei de Execução Fiscal – Lei nº 6.830/1980. /
  • 5. Tributos Municipais:
    • IPTU, ITBI, issqn: competência, lançamento, isenção. / Principais Legislações:
    • Constituição Federal – arts. 145 a 162.
    • Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966).
    • Lei nº 6.830/1980 (LEF).
• 5. Direito civil:
  • 1. Parte Geral:
    • Pessoas naturais e jurídicas Capacidade, personalidade, domicílio, bens. / 2.
  • Obrigações:
    • Modalidades, adimplemento e inadimplemento.
    • Responsabilidade civil e cláusulas contratuais. / 3.
  • Contratos em espécie:
    • Compra e venda, prestação de serviços, contrato administrativo. / 4.
  • Responsabilidade Civil:
    • Objetiva e subjetiva.
    • Dano moral e material.
    • Responsabilidade do Estado e dos agentes públicos. / 5.
  • Prescrição e Decadência:
    • Prazos e causas interruptivas/suspensivas.
    • Principais Legislações:
      • Código Civil – Lei nº 10.406/2002.
      • Constituição Federal – art. 5º.
• 6. Direito financeiro e orçamentário:
  • 1. Princípios do Direito Financeiro:
    • Legalidade, anualidade, unidade, universalidade, equilíbrio. / 2.
  • Orçamento Público:
    • PPA, LDO, LOA – fases e conteúdo.
    • Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. / 3.
  • Receita e Despesa Pública:
    • Estágios da receita e da despesa.
    • Empenho, liquidação, pagamento. / 4.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
    • Metas fiscais, limites de despesa com pessoal.
    • Dívida pública e renúncia de receitas.
    • Transparência e controle. / 5.
  • Controle e Fiscalização Orçamentária:
    • Tribunal de Contas, controle interno e externo. / Principais Legislações:
    • Constituição Federal – arts. 165 a 169.
    • Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro).
    • Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.

Tópicos como o edital lista

• Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números reais, nas suas possíveis representações.
• Mínimo múltiplo comum.
• Máximo divisor comum.
• Porcentagem.
• Razão e proporção.
• Regra de três simples ou composta.
• Equações do 1º e 2º grau.
• Sistema de equações do 1º grau.
• Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa.
• Relação entre grandezas – tabela ou gráfico.
• Tratamento da informação – médias aritméticas.
• Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.
• Princípios de contagem e probabilidade.
• Operações com conjuntos.
• Raciocínio Lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos básicos de informática e tecnologia da informação.
• Sistema operacional Windows.
• Pacote Microsoft Office (Office Home 2024):
  • Word:
    • Conceitos e operações básicas; edição e formatação de documentos; inserção de cabeçalhos, rodapés e numeração de páginas; uso de estilos de formatação; corretores ortográfico e gramatical; proteção de documentos; formatação de tabelas e edição de documentos.
    • Abrir e salvar documentos; configuração do leiaute de página; inserção de figuras, tabelas e objetos; teclas de atalho; formatação e impressão de arquivos Excel: fórmulas, tabelas, gráficos e funções básicas.
    • PowerPoint: criação e edição de apresentações.
• Internet: navegação básica, hyperlinks, acesso às páginas eletrônicas (URL), utilização de ferramentas de busca;
• Serviços Web: transferências de arquivos (download e upload);
• Correio eletrônico e ferramentas de comunicação digital.
• Segurança da informação e boas práticas no uso da internet.
• Cuidados e prevenções; antivírus;
• AntiSpam;
• Hardware: conceitos básicos dos componentes de um computador; dispositivos de entrada e saída; novos dispositivos de armazenamento;
• Atribuições inerentes às funções do cargo;

Tópicos como o edital lista

• Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988:
  • Título I - Dos Princípios Fundamentais;
  • Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
  • Título III
  • - Da Organização do Estado;
• Título VIII - Da Ordem Social. / Regimento Interno da Câmara Municipal. / Lei Orgânica do Município.

Tópicos como o edital lista

• 1. Administração pública e organização:
  • Administração Pública: conceito, natureza e afins.
  • Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • Estrutura
  • 1 Para todas legislações citadas serão consideradas as alterações, complementações e revogações publicadas até a data de encerramento das inscrições.
  • Página 36 de 41 organizacional da administração pública: União, Estados e Municípios. Noções de administração geral e pública.
  • Gestão de documentos e arquivamento: conceitos, classificação e métodos.
  • Ética no serviço público e conduta profissional do escriturário.
  • Atendimento ao público: comunicação eficaz, qualidade no atendimento e resolução de problemas.
• 2. Gestão documental e protocolo:
  • Noções de arquivística: tipos de arquivos (corrente, intermediário e permanente).
  • Princípios básicos da gestão documental.
  • Procedimentos de protocolo: recebimento, registro, tramitação, expedição e arquivamento de documentos.
  • Legislação arquivística aplicável (Lei de Arquivos - Lei nº 8.159/1991).
  • Sigilo e segurança da informação.
  • Atos oficiais.
  • Protocolo.
  • Recebimento, encaminhamento e arquivamento de documentos oficiais.
• 3. Rotinas administrativas:
  • Estocagem de materiais em geral.
  • Gestão de pessoas.
  • Operações logísticas: planejamento e implementação da armazenagem e gestão de estoques: recursos, prazos, responsabilidades e riscos.
  • Tipos de estoques.
  • Técnicas de estocamento.
  • Noções básicas de estatística.
  • Rotinas de compras.
  • Rotinas administrativas e de escritório.
  • Uso de equipamentos de escritório.
  • Identificação e digitação de documentos: ofícios, atas, mensagens, acórdãos, resoluções, convites, convocações, leis, decretos, portarias, atos administrativos, memorandos, cartas, circulares, atestados, requerimentos, expedientes, processos, remessas.
  • Organização do local de trabalho;
  • Noções básicas de higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e do ambiente de trabalho.
  • Trabalho em Equipe;
  • Regras básicas de comportamento profissional para o relacionamento diário com o público interno e externo e colegas de trabalho.
• 4. Atividade administrativa de atendimento:
  • Qualidade no atendimento ao público interno e externo.
  • Comunicação telefônica.
  • Atendimento telefônico e pessoal.
  • Meios de Comunicação.
  • Formas de tratamento.
• 5. Redação oficial e comunicação administrativa:
  • Estrutura e características da redação oficial.
  • Tipos de documentos administrativos: memorando, ofício, parecer, relatório, ata, requerimento e carta oficial.
  • Clareza, concisão e objetividade na comunicação escrita.
  • Norma culta da língua portuguesa aplicada à redação oficial.
  • Manual de Redação da Presidência da República.
• 6. Noções de direito administrativo:
  • Atos administrativos: conceito, características, classificação e requisitos.
  • Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • Responsabilidade civil do Estado.
  • Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.

Tópicos como o edital lista

• Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988:
  • Título I - Dos Princípios Fundamentais;
  • Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
  • Título III
  • - Da Organização do Estado;
• Título VIII - Da Ordem Social. / Regimento Interno da Câmara Municipal. / Lei Orgânica do Município.

Tópicos como o edital lista

• 1 – Fundamentos de Contabilidade Geral:
  • Estrutura conceitual (CPC/IFRS).
  • Sistema de partidas dobradas, livros e ciclos contábeis.
  • Demonstrações:
    • BP, dre, DMPL, DFC, DVA, Notas Explicativas.
    • Mensuração de ativos e passivos;
    • PL; análise vertical/horizontal, índices e fluxos de caixa × lucro.
• 2 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):
  • Conceito, objeto, regime de competência.
  • Princípios, campo de aplicação e NBC T 16 / NBC TSP 1-18.
  • MCASP 9.ª ed./2024:
    • PCASP, Matriz de Saldos Contábeis, Tabela de Eventos.
    • Estágios da receita e da despesa; restos a pagar; suprimento de fundos; dívida ativa; operações de crédito.
    • Variações patrimoniais ativas/passivas; depreciação, amortização, exaustão, provisões, contingências.
    • DCASP (BF, bo, BP, Balanço Patrimonial, DVP).
    • Procedimentos de encerramento do exercício e conformidades contábil/gerencial.
• 3 – Planejamento e Orçamento Público:
  • Princípios orçamentários; ciclo PPA-LDO-LOA; créditos adicionais.
  • Classificações da receita/despesa; fontes, categorias, elementos.
  • Indicadores fiscais: resultado primário/nominal, limites de despesa, pessoal e endividamento.
  • Cronograma de execução, metas de arrecadação, RREO, RGF.
  • Custos de serviços públicos (Port. STN 448/2021).
• 4 – Licitações, Contratos e Parcerias:
  • Lei 14.133/2021: fases, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, matriz de riscos, garantias, sanções e gestão contratual.
  • Dispensa e inexigibilidade; pregão eletrônico (Decr. 10.024/2019).
  • Convênios, contratos de repasse, termos de fomento/colaboração (+Brasil).
  • PPP (Lei 11.079/2004) e concessões comuns (Lei 8.987/1995).
  • Papel do contador nos empenhos, liquidações e prestações de contas.
  • 5
  • – Gestão Patrimonial, Bens e Almoxarifado:
    • Bens de uso especial, dominiais e de uso comum; almoxarifado e inventário.
    • Avaliação (custo, valor justo, VNR); reavaliação e redução ao valor recuperável.
    • Depreciação, amortização, exaustão, baixa e alienação.
    • Gestão de bens móveis, imóveis e intangíveis no sistema patrimonial.
• 6 – Controladoria, Auditoria e Governança:
  • Estrutura de governança, linhas de defesa, COSO-ERM e compliance.
  • Auditoria governamental: normas da INTOSAI (ISSAI) e NBC TI 01-02; planejamento, execução e relatório.
  • Controladoria: conceitos, sistema de informações contábeis-gerenciais, indicadores de desempenho, dashboards.
  • Conformidade de gestão e contábil;
  • Tomada & Prestação de Contas.
• 7 – Responsabilidade Fiscal e Transparência:
  • Limites LRF: despesa de pessoal, dívida, garantias, operações de crédito.
  • Avaliação de impacto orçamentário-financeiro, renúncia de receita, compensação.
  • Portais da Transparência (LC 131/2009) e LAI (Lei 12.527/2011).
  • Controles do Tribunal de Contas e Sistema AUDESP/SICONFI.
• 8 – Tecnologia da Informação Aplicada à Contabilidade:
  • (Excel avançado: Power Query, Power Pivot).
  • Business Intelligence (Power BI);
  • RPA em rotinas contábeis;
  • Segurança da informação:
  • LGPD, certificação digital ICP-Brasil;
  • E-Social, EFD-Reinf, NFSe Padrão Nacional.
• 9 – Matemática Financeira e Estatística:
  • Juros simples/compostos, equivalência de taxas, séries uniformes, amortização e avaliação de investimentos (VPL, TIR).
  • Estatística descritiva e inferencial aplicada à análise fiscal e contábil.
• 10 – Gestão Pública Contemporânea & ESG:
  • Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) – versão 2014 e evoluções CAF-BR.
  • Visão sistêmica, inovação, transformação digital e dados abertos.
  • Agenda 2030, ODS e práticas ESG no setor público.
• 11 – Ética e Responsabilidade Profissional:
  • Código de Ética Profissional do Contador (Res. CFC 1.307/2010).
  • Responsabilidade civil, penal e administrativa.

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.

Tópicos como o edital lista

• Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988:
  • Título I - Dos Princípios Fundamentais;
  • Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
  • Título III
  • - Da Organização do Estado;
• Título VIII - Da Ordem Social. / Regimento Interno da Câmara Municipal. / Lei Orgânica do Município.

Tópicos como o edital lista

• 1 Noções de Contabilidade Pública, Direito Econômico e Financeiro Público:
  • Conceitos básicos de contabilidade pública.
  • Direito econômico e financeiro público.
  • Orçamento Público: conceito, princípios, classificação orçamentária, estágios da receita, elaboração da proposta orçamentária, execução do orçamento, movimentação de crédito orçamentário, créditos orçamentários e adicionais e seus recursos de cobertura.
  • Programação Financeira.
  • Registros orçamentários, extra orçamentários, patrimoniais e de controle.
• 2. Controle Interno e Governança Corporativa:
  • Controle Interno:
    • Definição, objetivos, tipos de controle e formas de controle.
    • Aspectos legais e princípios.
    • Implantação e estrutura organizacional.
    • Rotinas e procedimentos de controle interno.
    • Principais atividades do controle interno.
  • Governança Corporativa:
    • A ética no contexto da governança corporativa.
    • Compliance: definição, características do "compliance officer".
    • ISO 31000 e gestão de riscos.
    • Definição, tipos de riscos e gerenciamento de riscos.
    • Prevenção de perdas e gestão de riscos.
    • Objetivos estratégicos da gestão de riscos corporativos.
    • Framework do processo de gestão e análise de riscos corporativos
    • - Método Brasiliano.
    • Identificação dos perigos e fatores de riscos.
    • Análise de riscos - método e critérios.
    • Avaliação de riscos - matriz de riscos.
    • Nível de riscos nos processos, departamentos, unidades e edificações.
    • Tratamento dos riscos - plano de ação e ferramentas.
    • Monitoramento e análise crítica dos riscos.
• 3 Administração e Planejamento:
  • Importância e significado do planejamento.
  • Princípios e elementos do planejamento.
  • Tipos de planos e limitações do planejamento.
  • Logística e estratégia.
  • O processo de tomada de decisão.
  • Planejamento eficaz.
  • Organização:
    • Natureza e finalidade da organização.
    • Fundamentos da organização formal: divisão do trabalho, especialização, responsabilidade, autoridade e alcance de controle.
    • Departamentalização básica e seus critérios.
    • Delegação: princípios e técnicas.
    • Funções de linha e assessoria.
    • Tipos de estrutura: linha, linha-staff, funcional e matricial.
    • Organização informal: características e implicações.
    • Organização eficaz.
  • Controle:
    • Conceitos e objetivos do controle.
    • Processo de controle.
    • Premissas para institucionalização do controle.
    • Técnicas de controle.
    • Controle geral do desempenho.
    • Controle eficaz.
• 4. Organização e Métodos (O&M):
  • Áreas de atuação: estrutura e funcionamento.
  • Tipos de projetos de O&M.
  • Fases de um projeto de O&M.
  • Instrumentos utilizados: questionários, entrevistas, organogramas, fluxogramas etc.
  • Planejamento, coleta de dados e informações, análise e interpretação, criação de soluções, relatórios, implantação e acompanhamento.
  • Análise da distribuição do trabalho: quadro de distribuição do trabalho, análise e conclusões.
  • Manuais: objetivo, tipo, raios de ação e atualização.
  • Aspectos de resistência à mudança, críticas e atuação em trabalhos de O&M.
  • Elaboração de relatórios: técnicas, tipos de relatórios e uniformizações.
• 5 Conhecimento em Informática:
  • Microsoft Windows 11 e Pacote Microsoft Office (Office Home 2024).
• 6 Legislação:
  • Legislação Municipal.
  • Direito Administrativo:
    • Definição e caracterização do ato administrativo.
    • Poderes administrativos.
    • Poder de polícia.
    • Jurisprudência.
    • Entidades estatais e paraestatais.
    • Administração direta e indireta.
    • Serviços públicos e sua delegação: concessão, permissão e autorização.
    • Parceria público-privada.
    • Contratos administrativos.
    • Licitação: espécies, critérios para avaliação, sanções administrativas e criminais, efeitos da adjudicação.
    • Bens públicos.
    • Servidores públicos.
    • Lei Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
    • Lei Complementar Nº 101/2000 (Responsabilidade na gestão fiscal).
    • Lei Nº 4.320/1964 (Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços).
• 7 Modelo de Excelência em Gestão Pública:
  • Fundamentos Constitucionais.
  • Fundamentos da Gestão Pública Contemporânea.
  • Visão Sistêmica.
  • Programa GESPÚBLICA e Modelo de Excelência em Gestão Pública.