Concurso Público nº 001/2026 - Prefeitura Municipal de Quitandinha/PR

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• Domínio dos mecanismos de coesão textual e aspectos relativos à coerência textual. Compreensão da estrutura sintática e implicações semânticas no âmbito do parágrafo: reescrita de frases e parágrafos do texto; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de |
• | | periodos do texto. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: estrutura morfossintática do período; termos da oração; relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; pontuação. Domínio da acentuação gráfica.

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• Conjuntos e Conjuntos Numéricos. Potenciação. Radiciação. Múltiplos e Divisores (MMC e MDC). Números primos. Polinômios e operações com polinômios. Frações, decimais, dízimas e operações. Notação Científica. Regra de três simples e composta. Equação de 1°. e 2º grau. Sistema de equações. Porcentagem. Organização de dados estatísticos, quadros e tabelas. Progressão aritmética e geométrica. Probabilidade. Perímetro, área e volume das principais figuras geométricas. Problemas de lógica matemática.

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• 2) Periféricos de um Computador. 3) Hardware. 4) Software. 5) Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows 8 e 10. 6) Instalação, configuração e utilização: Word 2010 e 365, Excel 2010, Outlook 2010 e PowerPoint 2010 e suas respectivas versões posteriores. 7) Noções de segurança para Internet. 8) Noções básicas de navegação na Internet (Internet Explorer 11, Mozilla Firefox 61 e Google Chrome 74 e suas respectivas versões posteriores).

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• Tópicos da História e da Geografia do município, do estado e do Brasil. Conhecimentos sobre a História, a Geografia, a cidade, o meio de vida, o trabalho e a economia do município. Temas que abordam debates sobre Políticas Públicas voltadas para a habitação, cidadania, saúde, ética, e educação ambiental na abrangência municipal, estadual e federal.

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• 1. História Constitucional do Brasil. 2. Constituição: conceito e classificação. 3. Constitucionalismo: conceito e espécies. Constitucionalismo Transnacional e Transconstitucionalismo. Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: críticas ao conceito e problemas de má recepção. 4. Normas constitucionais: classificação. Eficácia direta e eficácia indireta dos direitos fundamentais: crítica à doutrina prevalente no Brasil e sua comparação com o modelo alemão. 5. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 6. Disposições constitucionais transitórias. 7. Hermenéutica constitucional. 8. Princípios e regras jurídicas. Ponderação. Modelos e críticas. 9. Poder constituinte. 10. Controle de constitucionalidade: direito comparado. 11. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. 12. O papel do Advogado-Geral da União no controle de constitucionalidade. 13. Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. 14. Inconstitucionalidade por omissão. 15. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 16. Ação declaratória de constitucionalidade. 17. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 18. Decl8.66aração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 19. Direitos Políticos. Processo Eleitoral. Condições de elegibilidade e inelégibilidade. Condutas vedadas aos agentes públicos em |
• campanhas eleitorais. Partidos Políticos 20. Direitos e garantias individuais e coletivos. Processo eleitoral. 21. Princípio da legalidade. 22. Princípio da isonomia. 23. Regime constitucional da propriedade. Função social da propriedade. 24. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 25. Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no Direito Brasileiro e no direito comparado. 26. Direitos sociais e sua efetivação.
• 27. O Direito à saúde na ordem constitucional e legal. 28. Direito à saúde como direito humano. 29. Sistema Único de Saúde. Atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. 30. Princípios constitucionais do trabalho. 31. Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência; direito comparado. 32. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. Intervenção Federal nos Estados membros. Lei nº 12.562/2011. 33. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 34. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 35. Da União. 36. Estado- membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. 37. Estado-membro: competência e autonomia. 38. Administração Pública: princípios constitucionais. 39. Servidores públicos: princípios constitucionais. 40. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 41.1. Congresso Nacional; Assembleias Legislativas; Câmara Legislativa Distrital e Câmaras Municipais; Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas do Estado. 41. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores dos Estados e do Distrito Federal, Prefeitos Municipais, respectivos vices: regime constitucional quanto a eleições, mandato, posse, substituição, sucessão, atribuições, remuneração, limitações, garantias, responsabilidades, auxiliares e órgãos de consulta. 42. Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 43. Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 44. Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 45. Ativismo judicial. 46. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 47. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. 48. Justiça do trabalho: organização e competência. 49. Ministério Público: princípios constitucionais. 50. AdvocaciaGeral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. 51. Representação judicial e consultoria jurídica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 52. Limitações constitucionais do poder de tributar. 53. Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. 54. Princípios constitucionais da ordem econômica. 55. Intervenção do Estado no domínio econômico. 56. Meio ambiente. 57. Direitos e interesses das populações indígenas. 58. Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes. Judicialização de Políticas Públicas de Saúde. 59. Interesses difusos e coletivos. 60. Constituição do Estado. 61. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito constitucional.

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• 1. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo. Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 3. Relação jurídico- administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. 4. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 5. Classificação dos órgãos e funções da Administração Pública. 6. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de
• competência. 7. Ausência de competência: agente de fato. 8. Hierarquia. Poder
• hierárquico e suas manifestações. 9. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração Pública direta e indireta. 10. Concentração e desconcentração de competência. 11. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Lei nº 13.848, de 2019. 12. Fundações públicas. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Lei nº 13.303, de 2016.
• 13. Supervisão ministerial. 14. Consórcios Públicos. 15. Terceiro setor. Lei nº 13.019, de 2014. Lei nº 9.790, de 1999. Lei nº 9.637, de 1998. 16. Fatos da Administração Pública: atos da Administração Pública e fatos administrativos.
• 17. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 18 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 18. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 19. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 20. Atos administrativos gerais e individuais. 21. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 22. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. 23. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. 24. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 25. Licitações, contratos administrativos e convênios. Fundamento Constitucional. Conceito e modalidades. Sistema de Registro de Preços. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão. Contratos administrativos: conceito, características e regime jurídico. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. Penalidades administrativas. Regime diferenciado de contratação – RDC. Contratos de repasse. Convênios, acordos de cooperação técnica, protocolo de intenções e termo de execução descentralizada. Lei nº 14.133/2021. O Meio Ambiente na Constituição: Direito Fundamental, Bem Jurídico per se e objeto de tutela estatal. A acessibilidade como exigência constitucional. A sustentabilidade como norte do desenvolvimento nacional e princípio vinculante da atuação estatal com vistas a promover o bem-estar das presentes e futuras gerações. A conformação do poder de compra do estado pela sustentabilidade: a necessidade de contratações sustentáveis e a função regulatória das licitações. As contratações públicas sustentáveis como mandamento do legislador. Inserção de práticas e critérios de sustentabilidade e acessibilidade nas contratações públicas pelo poder regulamentar. Da obrigatoriedade de adoção de critérios e práticas sustentáveis nas contratações públicas: Lei 14.133/21. 26. Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. Limites, extensão e controle. Poder de polícia e regulação. Distinções. Lei nº 9.873, de 1999. 27. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Análise do art. 84 da CF/1988 quanto aos limites do poder regulamentar. 28. Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. 29. Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. 30. Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. 31. Permissão e autorização. 32. Parcerias Público-Privadas. 33. Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. 34. Bens da União. Legislação patrimonial. 35. Domínio público hídrico: composição; regime jurídico das águas públicas. 36. Domínio público aéreo. 37. Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas. Vias públicas; cemitérios públicos; portos. 38. Recursos minerais e potenciais de energia hidráulica: regime jurídico. 39. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. Lei nº 9.636, de 1998, e posteriores
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• alterações. 40. Limitações administrativas: conceito. Zoneamento. Polícia edilícia. Zonas fortificadas e de fronteira. Florestas. Tombamento. 41. Servidões administrativas. 42. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária.
• 43. Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; objeto da desapropriação e competência para desapropriar; procedimentos administrativo e judicial; indenização. 44. Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. “Desapropriação indireta”. 45. Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies; função social do imóvel rural. Evolução do regime jurídico no Brasil. 46. Controle interno e externo da Administração Pública. 47. Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
• 48. Controle jurisdicional da Administração Pública no Direito Brasileiro. 49. Implementação das Políticas Públicas. Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias. 50. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 51. Tribunal de Contas da União e suas atribuições. Jurisprudência e Súmulas. 52. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 53. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública no Direito Brasileiro. 54. Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. 55. Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. 56. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 57. Lei nº 8.112/1990 e alterações. 58. Improbidade administrativa. 59. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. 60. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 61. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Regime previdenciário do servidor estatutário. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição. O sistema de previdência complementar. 62. Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. 63. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. 64. Direito de acesso à informação. Lei de acesso à informação.
• 64. Lei Geral de Proteção de Dados. 65. A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e seu regulamento no Direito Administrativo. 66. Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99. 67. Tribunal de Contas do Estado: Lei Orgânica e Regimento Interno. 67.1. Representação do ente público na corte de contas: Recursos. 67.1.1. Recurso de Revista; Recurso de Revisão; Recurso de Agravo; Embargos de Declaração; Embargos de Liquidação; Recurso Administrativo; Reconsideração; Reexame. 67. Legislação local. 68. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito administrativo.

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• 1. Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. Normas Gerais e Orçamentos. 2. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias. Lei orçamentária anual. Exercício Financeiro. Restos a Pagar. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3. Lei de Responsabilidade Fiscal. Instrumentos de efetivação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sistemas de controle de repasse de verbas. 4. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Geração de Despesa. Despesas obrigatórias de caráter continuado. 5 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação. Receitas originárias e receitas

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• Receitas originárias e receitas
• derivadas. Previsão e Arrecadação.
  • Renúncia de Receita.
• 6. Transferências voluntárias 7.
  • Disciplina constitucional e legal dos precatórios.
• 8 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária.
  • Protesto.
• 9. Crédito público.
  • Conceito.
  • Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão.
• 10. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção.
• 11. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica.
  • Política Urbana.
  • Política agrícola e fundiária e reforma agrária.
• 12. Ordem jurídico-econômica.
  • Conceito.
  • Ordem econômica e regime político.
• 13. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
  • Direitos de Liberdade Econômica.
  • Garantias de Livre Iniciativa.
• 14. Ordem econômica internacional e regional.
  • Aspectos da ordem econômica internacional.
  • Definição.
  • Normas: direito econômico internacional.
  • Aspectos da ordem econômica regional.
  • Definição.
  • Normas: direito econômico regional – MERCOSUL.
• 15. Sujeitos econômicos.
• 16. Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • Liberalismo e intervencionismo.
  • Modalidades de intervenção.
  • Intervenção no direito positivo brasileiro.
• 17. Lei nº 12.529, de 2011.
  • Disciplina jurídica da concorrência empresarial.
  • Princípios.
  • Infrações contra a ordem econômica.
  • Concorrência ilícita e desleal.
  • Repressão do poder econômico pelo Estado.
  • Abuso do poder econômico.
  • Práticas desleais de comércio.
  • Disciplina das medidas de salvaguarda.
• 18. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito financeiro e econômico.

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• 1. Sistema Tributário Nacional.
  • Princípios Gerais.
  • Limitações do Poder de Tributar.
• 2. Direito tributário.
  • Conceito e princípios.
• 3. Tributos: conceito e espécies.
  • Impostos.
  • Taxas.
  • Contribuição de Melhoria.
  • Imunidades.
  • Impostos da União.
  • Impostos dos estados e do Distrito Federal.
  • Impostos dos municípios.
• 4. Repartição das receitas tributárias.
• 5. Código Tributário Nacional.
  • Competência tributária e suas limitações.
  • Normas gerais de direito tributário.
  • Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.
• 6. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
• 7. Responsabilidade tributária.
  • Responsabilidade dos Sucessores.
  • Solidariedade e sucessão.
  • Responsabilidade pessoal e de terceiros.
  • Responsabilidade por infrações.
  • Responsabilidade supletiva.
• 8. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito.
• 9. Garantias e privilégios do crédito tributário.
• 10. Administração Tributária.
  • Fiscalização.
  • Sigilo Fiscal.
  • Dívida Ativa.
  • Certidões Negativas.
• 11. Lei Complementar nº 118, de 2005.
• 12. Legislação Local.
• 13. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito tributário.

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• 1. Princípios do Direito Ambiental.
• 2. A Constituição Federal e o meio ambiente.
• 3. Repartição de competências em matéria ambiental.
  • Normas de cooperação.
• 4. Poder de polícia e Direito Ambiental.
  • Licenciamento ambiental.
  • Compensação ambiental.
  • Biossegurança.
  • Infrações ambientais.
• 5. Responsabilidade ambiental.
  • Conceito de dano.
  • A reparação do dano ambiental.
  • Extração irregular de recursos minerais.
• 6. Sistema nacional do meio ambiente.
  • Política nacional do meio ambiente.
  • Política Energética.
  • Política de Saneamento.
• 7. Estudo de impacto ambiental.
  • Conceito.
  • Competências.
  • Natureza jurídica.
  • Requisitos.
• 8. Biodiversidade.
  • Principais instrumentos de proteção internacional.
  • Acesso.
  • Política nacional.
  • Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.
• 9. Proteção às florestas.
• 10. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
• 11. Crimes contra o meio ambiente.
• 12. Política Nacional de Meio Ambiente:
  • Lei 6.938/81.
• 13. Política Nacional de Resíduos Sólidos:
  • Lei 12.305/10.
• 14. Política Nacional de Recursos Hídricos:
  • Lei 9.433/97.
• 14. Legislação Local.
• 15. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito ambiental.

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• 1. Aplicação da lei no tempo e no espaço.
• 2. Interpretação e integração da lei. Direito Público e Direito Privado: distinção sistemática e sua atualidade.
• 3. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
• 4. Pessoas naturais e jurídicas: capacidade; começo da personalidade e da existência legal; extinção; domicílio.
• 5. Bens considerados e si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao titular da propriedade.
• 6. Bens quanto à possibilidade de comercialização.
• 7. Bens de família legal e bem de família convencional.
• 8. Fato jurídico stricto sensu.
• 9. Ato jurídico em sentido estrito.
• 10. Negócio jurídico: elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; forma e prova; nulidade e anulabilidade.
• 11. Ato ilícito.
• 12. Prescrição e decadência.
• 13. Posse: conceito, classificação, aquisição, perda; efeitos e proteção.
• 14. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel.
• 15. Usucapião especial urbana e rural.
• 16. Modalidade de Condomínio.
• 17. Direitos reais sobre coisa alheia: de fruição, de garantia e de aquisição.
• 18. Obrigações: modalidades; modos de extinção (pagamento direto e pagamento indireto.
  • Imputação, dação, novação, confusão, sub-rogação, remissão e compensação); extinção da obrigação sem pagamento; execução forçada por intermédio do Poder Judiciário; consequências da inexecução da obrigação por fato imputável ao devedor (mora, perda e danos e cláusula penal); transmissão (cessão de crédito, cessão de débito e cessão do contrato)
• 19. Contratos em geral: requisitos de validade, princípios, formação, classificação; efeitos em relação a terceiros; efeitos particulares (direito de retenção, exceptio nom adimpleti contractus, vícios redibitórios, evicção e arras; extinção da relação contratual.
  • Revisão judicial dos contratos: teorias e pressupostos.
  • Impactos da Lei da Liberdade Econômica nas relações privadas.
• 20. Compra e Venda.
• 21. Troca.
• 22. Doação.
• 23. Locação de coisa móvel e imóvel.
• 24. Prestação de Serviços.
• 25. Empreitada.
• 26. Empréstimo: mútuo e comodato.
• 27. Depósito.
• 28. Mandato.
• 29. Seguro.
• 30. Fiança.
• 31. Obrigação por declaração unilateral de vontade: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
  • Títulos de crédito.
• 32. Obrigações por ato ilícito.
• 33. Responsabilidade civil: conceito, pressupostos, espécies e efeitos.
  • Nexo causal: teorias e sua adoção jurisprudencial.
  • Nexo causal probabilístico: crítica.
• 34. Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados.
• 35. Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens diretos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.
• 36. Registros públicos.
  • Impactos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
• 37. Marco Civil da Internet.
• 38. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito civil.

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• 1. Teoria Geral do Processo.
  • Processo e Constituição.
  • Fontes do Direito Processual.
  • Sistema de Justiça multiportas e os meios adequados de solução dos conflitos.
  • Desjudicialização e Fazenda Pública.
  • Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/96).
  • Jurisdição.
  • Jurisdição contenciosa e voluntária.
  • Órgãos da jurisdição.
  • Ação e Processo.
  • Flexibilização processual.
• 2. Fazenda Pública em juízo.
  • Conceito e características da Fazenda Pública.
  • Capacidade postulatória.
  • Prerrogativas processuais.
  • Regras processuais diferenciadas da Fazenda Pública.
  • Lei nº 8.437/92.
  • Lei nº 9.469/97.
  • Lei nº 9.492/97.
  • Lei nº 9.494/97.
  • Lei nº 9.703/98.
  • Lei nº 10.522/2002.
• 3 Normas fundamentais do processo e aplicação das normas fundamentais.
• 4. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.
  • Competência interna.
  • Cooperação nacional.
  • Competências previstas na Constituição Federal.
  • Competência internacional.
  • Homologação de sentença estrangeira.
  • Carta rogatória.
  • Exequatur.
• 5. Das partes e dos procuradores.
  • Do litisconsórcio.
  • Da intervenção de terceiros.
  • Lei nº 9.469/1997 (Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público).
  • Participação no processo civil.
• 6. Honorários advocatícios, despesas e multas.
  • Gratuidade da Justiça.7.
• Do Juiz e dos Auxiliares de Justiça.
• 8. Do Ministério Público.
• 9. Da Advocacia.
  • Da Advocacia Pública.
• 10. Da Defensoria Pública.
• 11. Forma, tempo e lugar dos atos processuais.
• 12. Negócios jurídicos processuais e protocolos institucionais.
• 13. Comunicação dos atos processuais.
• 14. Invalidades processuais.
• 15. Da distribuição, do registro e do valor da causa.
• 16. Tutela provisória.
  • Disposições Gerais.
  • Tutela de urgência.
  • Tutela de evidência.
  • Fungibilidade.
  • Estabilização.
  • Tutela provisória e Fazenda Pública.
• 17. Formação, suspensão e extinção do processo.
• 18. Processo de conhecimento.
  • Procedimento Comum.
  • Disposições Gerais.
  • Petição inicial.
  • Improcedência liminar do pedido.
  • Audiência de conciliação ou de mediação.
  • A Fazenda Pública e a solução consensual dos conflitos.
  • Respostas do réu.
  • Contestação e reconvenção.
  • Revelia.
  • Efeitos materiais e processuais.
  • Revelia e a Fazenda Pública.
  • Providências preliminares e saneamento.
  • Do julgamento conforme o estado do processo.
  • Da audiência de instrução e julgamento.
  • Das Provas.
  • Sentença e Coisa julgada.
  • Remessa necessária.
  • Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa.
  • Ações exacionais e antiexacionais.
• 19. Procedimentos especiais.
  • Ação monitória.
  • Ação de consignação em pagamento.
  • Ação de exigir contas.
  • Embargos de terceiro.
  • Oposição.
• 20. Coisa julgada.
  • Conceito.
  • Coisa julgada formal e material.
  • Limites objetivos, subjetivos e temporais.
  • Meios de desconstituição da coisa julgada.
  • Relativização atípica da coisa julgada.
  • Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado.
  • A coisa julgada e as demais estabilidades processuais.
• 21. Liquidação de sentença.
  • Conceito, natureza, modalidades e procedimento.
• 22. Cumprimento da sentença.
  • Disposições gerais.
  • Conceito e procedimento.
  • Títulos executivos judiciais.
  • Cumprimento definitivo ou provisório.
  • Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
  • Precatório e requisição de pequeno valor.
  • Meios de defesa da Fazenda Pública.
  • Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
• 23. Do processo de execução.
  • Da execução em geral.
  • Títulos executivos extrajudiciais.
  • Das diversas espécies de execução.
  • Da execução contra a Fazenda Pública Dos embargos à execução.
  • Da suspensão e extinção da execução.
  • Medidas executivas atípicas.
  • Exceção de pré-executividade.
  • Defesa heterotópica.
• 24. Ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais.
  • Deliberação colegiada nos tribunais.
  • Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Conflito de competência.
  • Ação Rescisória.
  • Reclamação.
• 25. Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais:
  • Apelação;
  • Agravo de Instrumento;
  • Agravo Interno;
  • Recurso Especial;
  • Agravo em Recurso Especial;
  • Recurso Extraordinário;
  • Agravo em Recurso Extraordinário.
• 26. Repercussão Geral no recurso extraordinário.
  • Relevância da questão federal no recurso especial.
• 27. Sistema de precedentes.
  • Microssistema de demandas repetitivas.
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
  • Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
  • Recurso Especial Repetitivo e Recurso Extraordinário Repetitivo.
  • Incidente de assunção de competência.
  • Precedentes em controle concentrado de constitucionalidade.
  • Súmula vinculante.
  • Superação (overruling), distinção (distinguishing), reescrita (overriding), sinalização (signaling) e demais técnicas.
  • Ratio decidendi e obter dictum.
  • Modulação de efeitos.
  • Sobrestamento e suspensão de processos.
  • Coisa julgada e precedente.
• 28. Execução de Titulos do TCU.
• 29. Processo Coletivo.
  • Conceito.
  • Princípios.
  • O microssistema processual coletivo.
  • Ações coletivas: ação civil pública, mandado de segurança coletivo, habeas data coletivo, mandado de injunção coletivo, ação popular, ação de improbidade administrativa.
  • Procedimentos.
  • Objeto e classificações.
  • Autocomposição coletiva.
  • Competência.
  • Legitimação ordinária, extraordinária e autônoma.
  • Pertinência temática.
  • Legitimidade passiva.
  • Ação coletiva passiva.
  • Representação e substituição processual.
  • Causa de pedir e pedido nas ações
  • coletivas.
  • Sentença genérica.
  • Liquidação e execução, coletiva e individual.
  • As entidades de infraestrutura específica.
  • Coisa julgada.
  • Litispendência, conexão e continência.
  • Intervenção de terceiros.
• 30 Processo estrutural.
  • Conceito e características.
  • Judicialização de políticas públicas.
• 31. Juizado Especial:
  • Lei 9.099/95;
  • Lei 12.153/09.
  • 31.1. Recursos e outros meios de impugnaçãode decisões judiciais:
    • Recurso Inominado.
• 32. Suspensão de Segurança.
  • Suspensão de tutela provisória e das demais decisões com eficácia imediata.
• 33. Ações constitucionais.
  • Mandado de segurança (coletivo e individual).
  • Habeas data (coletivo e individual).
  • Mandado de injunção (coletivo e individual).
  • Ações de controle concentrado de constitucionalidade.
  • Ação civil originária nos tribunais.
• 34. Código de Ética Profissional dos Advogados e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
• 35. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro – Aspectos processuais.
• 36. Lei de liberdade econômica – Aspectos processuais (Lei nº 13.874/2019).
  • Análise econômica do processo civil.
• 37. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito processual civil.

Tópicos como o edital lista

• 1. Direito do trabalho.
  • Conceito.
  • Fontes: classificação, hierarquia e solução de conflitos.
  • Princípios do direito do trabalho.
• 2. Renúncia e transação no direito do trabalho.
  • Comissões de conciliação prévia.
• 3. Relação de trabalho.
  • Relação de emprego.
  • Distinção.
  • Terceirização.
• 4. Sujeitos da relação de emprego.
  • Empregado.
  • Espécies.
  • Distinção dos demais trabalhadores (eventual, autônomo, de empreitada).
  • Empregador.
  • Grupo de empresas.
  • Responsabilidade solidária e subsidiária.
  • Sucessão.
  • Desconsideração da personalidade jurídica.
• 5. Contrato individual do trabalho: conceito, elementos e modalidades.
  • Contrato de trabalho e contratos afins (locação de serviços, trabalho intermitente, prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação comercial e parceria rural).
  • Cooperativas.
  • Contratos especiais e profissões regulamentadas.
• 6. Remuneração e salário.
  • Conceito.
  • Componentes do salário.
  • Modalidades.
  • Parcelas não salariais.
  • 13º salário.
  • Participação nos lucros e resultados.
  • Equiparação salarial.
• 7. Alteração do contrato de trabalho.
  • Efeitos.
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
• 8. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis
• 9. Força maior no direito do trabalho.
• 10. Extinção do contrato de trabalho.
  • Espécies.
  • Justas causas de despedida do empregado.
  • Culpa recíproca.
  • Despedida indireta.
  • Dispensa arbitrária.
  • Direitos do empregado decorrentes da extinção.
  • Aviso prévio.
  • Programas de demissão voluntária.
• 11. FGTS.
• 12. Estabilidade.
  • Garantia no emprego.
  • Despedida do empregado estável.
  • Reintegração, readmissão e indenização.
• 13. Duração do trabalho.
  • Jornada de trabalho.
  • Intervalos.
  • Trabalho extraordinário e trabalho noturno.
  • Sistemas de prorrogação e compensação de horas.
  • Trabalho em regime de tempo parcial.
  • Adicionais.
• 14. Férias.
  • Direitos do empregado, épocas de concessão e remuneração.
• 15. Descanso semanal remunerado.
• 16. Segurança e higiene do trabalho.
  • Insalubridade e periculosidade.
• 17. Trabalho da mulher.
• 18. Trabalho do menor.
• 19. Direito coletivo.
  • Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos.
  • Acordos e convenções coletivas de trabalho.
  • Mediação e arbitragem.
  • Direito de greve.
  • Serviços essenciais.
  • Condutas antissindicais e consequências.
• 20. Direito processual do Trabalho.
  • Fontes.
  • Princípios.
  • O jus postulandi.
• 21. Justiça do Trabalho.
  • Organização.
  • Competência.
  • As alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
• 22. Processo do trabalho.
  • Atos processuais.
  • Formas de comunicação dos atos processuais.
  • Procedimentos.
  • Nulidades no processo do trabalho.
  • Decisões judiciais.
  • Termo de conciliação e sua eficácia.
• 23. Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos.
  • Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de
    • declaração.
    • Agravo regimental.
    • Recurso adesivo.
• 24. Liquidação de sentença.
  • Execução provisória e definitiva no processo trabalhista.
  • Meios de defesa.
  • Execução contra a Fazenda Pública.
  • Execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho.
  • Competência.
  • Legitimidade.
  • Procedimento.
  • Lei nº 10.035/2000.
• 25. Prerrogativas do Fisco.
• 26. Ação rescisória no processo do trabalho.
• Jurisprudência acerca da matéria de direito do trabalho e direito processual do trabalho:
  • Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.

Tópicos como o edital lista

• Lei Orgânica do Município e Regime Jurídico dos Servidores.

Tópicos como o edital lista

• Domínio dos mecanismos de coesão textual e aspectos relativos à coerência textual.
• Compreensão da estrutura sintática e implicações semânticas no âmbito do parágrafo: reescrita de frases e parágrafos do texto; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
• Sintaxe: estrutura morfossintática do período; termos da oração; relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; pontuação.
• Domínio da acentuação gráfica.

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• Conjuntos e Conjuntos Numéricos.
• Potenciação.
• Radiciação.
• Múltiplos e Divisores (MMC e MDC).
• Números primos.
• Polinômios e operações com polinômios.
• Frações, decimais, dízimas e operações.
• Notação Científica.
• Regra de três simples e composta.
• Equação de 1\circ. e 2\circ grau.
• Sistema de equações.
• Porcentagem. |
• Rua José de Sá Ribas, 238 - Centro - CEP: 83840-000

Tópicos como o edital lista

• (41) 3623-1231
• | | Organização de dados estatísticos, quadros e tabelas.
• Progressão aritmética e geométrica.
• Probabilidade.
• Perímetro, área e volume das principais figuras geométricas.
• Problemas de lógica matemática.

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• 2) Periféricos de um Computador.
• 3) Hardware.
• 4) Software.
• 5) Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows 8 e 10.
• 6) Instalação, configuração e utilização: Word 2010 e 365, Excel 2010, Outlook 2010 e PowerPoint 2010 e suas respectivas versões posteriores.
• 7) Noções de segurança para Internet.
• 8) Noções básicas de navegação na Internet (Internet Explorer 11, Mozilla Firefox 61 e Google Chrome 74 e suas respectivas versões posteriores).

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• Tópicos da História e da Geografia do município, do estado e do Brasil.
• Conhecimentos sobre a História, a�ografia, a cidade, o meio de vida, o trabalho e a economia do município.
• Temas que abordam debates sobre Políticas Públicas voltadas para a habitação, cidadania, saúde, ética, e educação ambiental na abrangência municipal, estadual e federal.

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• Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS):
• Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação;
• Cadastramento da família e do território: finalidade e instrumentos;
• Interpretação demográfica;
• Conceito de territorialização; microárea; e área de abrangência;
• O diagnóstico comunitário e Visita Domiciliar.
• Saúde Pública.
• Saneamento Básico:
• Meio ambiente; solo e poluição; água; esgoto;
• Resíduos sólidos e de saúde. | | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | Arboviroses Urbanas (Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela), esquistossomose: noções básicas, leishmaniose, leptospirose: noções básicas, prevenção primária, classificação dos agentes transmissores e causadores, combate aos agentes transmissores, conforme estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde.
• Doenças transmissíveis e não transmissíveis.
• Alimentação e nutrição.
• Promoção da Saúde:
• Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), Saúde como dever do Estado e como direito social.
• A saúde nas diversas fases da vida.
• Noções de ética e de cidadania. | | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | Lei 8.080/1990 (condições para a promoção e recuperação da saúde).
• Decreto nº 7.508/2011 (Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS).
• Portaria nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica) Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
• Indicadores epidemiológicos e de saúde.

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• Domínio dos mecanismos de coesão textual e aspectos relativos à coerência textual. Compreensão da estrutura sintática e implicações semânticas no âmbito do parágrafo: reescrita de frases e parágrafos do texto; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de |
• | | periodos do texto. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: estrutura morfossintática do período; termos da oração; relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; pontuação. Domínio da acentuação gráfica.

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• Conjuntos e Conjuntos Numéricos. Potenciação. Radiciação. Múltiplos e Divisores (MMC e MDC). Números primos. Polinômios e operações com polinômios. Frações, decimais, dízimas e operações. Notação Científica. Regra de três simples e composta. Equação de 1°. e 2º grau. Sistema de equações. Porcentagem. Organização de dados estatísticos, quadros e tabelas. Progressão aritmética e geométrica. Probabilidade. Perímetro, área e volume das principais figuras geométricas. Problemas de lógica matemática.

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• 2) Periféricos de um Computador. 3) Hardware. 4) Software. 5) Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows 8 e 10. 6) Instalação, configuração e utilização: Word 2010 e 365, Excel 2010, Outlook 2010 e PowerPoint 2010 e suas respectivas versões posteriores. 7) Noções de segurança para Internet. 8) Noções básicas de navegação na Internet (Internet Explorer 11, Mozilla Firefox 61 e Google Chrome 74 e suas respectivas versões posteriores).

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• Tópicos da História e da Geografia do município, do estado e do Brasil. Conhecimentos sobre a História, a Geografia, a cidade, o meio de vida, o trabalho e a economia do município. Temas que abordam debates sobre Políticas Públicas voltadas para a habitação, cidadania, saúde, ética, e educação ambiental na abrangência municipal, estadual e federal.

Tópicos como o edital lista

• Receitas originárias e receitas
• derivadas. Previsão e Arrecadação.
  • Renúncia de Receita.
• 6. Transferências voluntárias 7.
  • Disciplina constitucional e legal dos precatórios.
• 8 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária.
  • Protesto.
• 9. Crédito público.
  • Conceito.
  • Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão.
• 10. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção.
• 11. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica.
  • Política Urbana.
  • Política agrícola e fundiária e reforma agrária.
• 12. Ordem jurídico-econômica.
  • Conceito.
  • Ordem econômica e regime político.
• 13. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
  • Direitos de Liberdade Econômica.
  • Garantias de Livre Iniciativa.
• 14. Ordem econômica internacional e regional.
  • Aspectos da ordem econômica internacional.
  • Definição.
  • Normas: direito econômico internacional.
  • Aspectos da ordem econômica regional.
  • Definição.
  • Normas: direito econômico regional – MERCOSUL.
• 15. Sujeitos econômicos.
• 16. Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • Liberalismo e intervencionismo.
  • Modalidades de intervenção.
  • Intervenção no direito positivo brasileiro.
• 17. Lei nº 12.529, de 2011.
  • Disciplina jurídica da concorrência empresarial.
  • Princípios.
  • Infrações contra a ordem econômica.
  • Concorrência ilícita e desleal.
  • Repressão do poder econômico pelo Estado.
  • Abuso do poder econômico.
  • Práticas desleais de comércio.
  • Disciplina das medidas de salvaguarda.
• 18. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito financeiro e econômico.

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• 1. Sistema Tributário Nacional.
  • Princípios Gerais.
  • Limitações do Poder de Tributar.
• 2. Direito tributário.
  • Conceito e princípios.
• 3. Tributos: conceito e espécies.
  • Impostos.
  • Taxas.
  • Contribuição de Melhoria.
  • Imunidades.
  • Impostos da União.
  • Impostos dos estados e do Distrito Federal.
  • Impostos dos municípios.
• 4. Repartição das receitas tributárias.
• 5. Código Tributário Nacional.
  • Competência tributária e suas limitações.
  • Normas gerais de direito tributário.
  • Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.
• 6. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
• 7. Responsabilidade tributária.
  • Responsabilidade dos Sucessores.
  • Solidariedade e sucessão.
  • Responsabilidade pessoal e de terceiros.
  • Responsabilidade por infrações.
  • Responsabilidade supletiva.
• 8. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito.
• 9. Garantias e privilégios do crédito tributário.
• 10. Administração Tributária.
  • Fiscalização.
  • Sigilo Fiscal.
  • Dívida Ativa.
  • Certidões Negativas.
• 11. Lei Complementar nº 118, de 2005.
• 12. Legislação Local.
• 13. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito tributário.

Tópicos como o edital lista

• 1. Princípios do Direito Ambiental.
• 2. A Constituição Federal e o meio ambiente.
• 3. Repartição de competências em matéria ambiental.
  • Normas de cooperação.
• 4. Poder de polícia e Direito Ambiental.
  • Licenciamento ambiental.
  • Compensação ambiental.
  • Biossegurança.
  • Infrações ambientais.
• 5. Responsabilidade ambiental.
  • Conceito de dano.
  • A reparação do dano ambiental.
  • Extração irregular de recursos minerais.
• 6. Sistema nacional do meio ambiente.
  • Política nacional do meio ambiente.
  • Política Energética.
  • Política de Saneamento.
• 7. Estudo de impacto ambiental.
  • Conceito.
  • Competências.
  • Natureza jurídica.
  • Requisitos.
• 8. Biodiversidade.
  • Principais instrumentos de proteção internacional.
  • Acesso.
  • Política nacional.
  • Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.
• 9. Proteção às florestas.
• 10. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
• 11. Crimes contra o meio ambiente.
• 12. Política Nacional de Meio Ambiente:
  • Lei 6.938/81.
• 13. Política Nacional de Resíduos Sólidos:
  • Lei 12.305/10.
• 14. Política Nacional de Recursos Hídricos:
  • Lei 9.433/97.
• 14. Legislação Local.
• 15. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito ambiental.

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• 1. Aplicação da lei no tempo e no espaço.
• 2. Interpretação e integração da lei. Direito Público e Direito Privado: distinção sistemática e sua atualidade.
• 3. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
• 4. Pessoas naturais e jurídicas: capacidade; começo da personalidade e da existência legal; extinção; domicílio.
• 5. Bens considerados e si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao titular da propriedade.
• 6. Bens quanto à possibilidade de comercialização.
• 7. Bens de família legal e bem de família convencional.
• 8. Fato jurídico stricto sensu.
• 9. Ato jurídico em sentido estrito.
• 10. Negócio jurídico: elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; forma e prova; nulidade e anulabilidade.
• 11. Ato ilícito.
• 12. Prescrição e decadência.
• 13. Posse: conceito, classificação, aquisição, perda; efeitos e proteção.
• 14. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel.
• 15. Usucapião especial urbana e rural.
• 16. Modalidade de Condomínio.
• 17. Direitos reais sobre coisa alheia: de fruição, de garantia e de aquisição.
• 18. Obrigações: modalidades; modos de extinção (pagamento direto e pagamento indireto.
  • Imputação, dação, novação, confusão, sub-rogação, remissão e compensação); extinção da obrigação sem pagamento; execução forçada por intermédio do Poder Judiciário; consequências da inexecução da obrigação por fato imputável ao devedor (mora, perda e danos e cláusula penal); transmissão (cessão de crédito, cessão de débito e cessão do contrato)
• 19. Contratos em geral: requisitos de validade, princípios, formação, classificação; efeitos em relação a terceiros; efeitos particulares (direito de retenção, exceptio nom adimpleti contractus, vícios redibitórios, evicção e arras; extinção da relação contratual.
  • Revisão judicial dos contratos: teorias e pressupostos.
  • Impactos da Lei da Liberdade Econômica nas relações privadas.
• 20. Compra e Venda.
• 21. Troca.
• 22. Doação.
• 23. Locação de coisa móvel e imóvel.
• 24. Prestação de Serviços.
• 25. Empreitada.
• 26. Empréstimo: mútuo e comodato.
• 27. Depósito.
• 28. Mandato.
• 29. Seguro.
• 30. Fiança.
• 31. Obrigação por declaração unilateral de vontade: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
  • Títulos de crédito.
• 32. Obrigações por ato ilícito.
• 33. Responsabilidade civil: conceito, pressupostos, espécies e efeitos.
  • Nexo causal: teorias e sua adoção jurisprudencial.
  • Nexo causal probabilístico: crítica.
• 34. Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados.
• 35. Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens diretos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.
• 36. Registros públicos.
  • Impactos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
• 37. Marco Civil da Internet.
• 38. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito civil.

Tópicos como o edital lista

• 1. Teoria Geral do Processo.
  • Processo e Constituição.
  • Fontes do Direito Processual.
  • Sistema de Justiça multiportas e os meios adequados de solução dos conflitos.
  • Desjudicialização e Fazenda Pública.
  • Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/96).
  • Jurisdição.
  • Jurisdição contenciosa e voluntária.
  • Órgãos da jurisdição.
  • Ação e Processo.
  • Flexibilização processual.
• 2. Fazenda Pública em juízo.
  • Conceito e características da Fazenda Pública.
  • Capacidade postulatória.
  • Prerrogativas processuais.
  • Regras processuais diferenciadas da Fazenda Pública.
  • Lei nº 8.437/92.
  • Lei nº 9.469/97.
  • Lei nº 9.492/97.
  • Lei nº 9.494/97.
  • Lei nº 9.703/98.
  • Lei nº 10.522/2002.
• 3 Normas fundamentais do processo e aplicação das normas fundamentais.
• 4. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.
  • Competência interna.
  • Cooperação nacional.
  • Competências previstas na Constituição Federal.
  • Competência internacional.
  • Homologação de sentença estrangeira.
  • Carta rogatória.
  • Exequatur.
• 5. Das partes e dos procuradores.
  • Do litisconsórcio.
  • Da intervenção de terceiros.
  • Lei nº 9.469/1997 (Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público).
  • Participação no processo civil.
• 6. Honorários advocatícios, despesas e multas.
  • Gratuidade da Justiça.7.
• Do Juiz e dos Auxiliares de Justiça.
• 8. Do Ministério Público.
• 9. Da Advocacia.
  • Da Advocacia Pública.
• 10. Da Defensoria Pública.
• 11. Forma, tempo e lugar dos atos processuais.
• 12. Negócios jurídicos processuais e protocolos institucionais.
• 13. Comunicação dos atos processuais.
• 14. Invalidades processuais.
• 15. Da distribuição, do registro e do valor da causa.
• 16. Tutela provisória.
  • Disposições Gerais.
  • Tutela de urgência.
  • Tutela de evidência.
  • Fungibilidade.
  • Estabilização.
  • Tutela provisória e Fazenda Pública.
• 17. Formação, suspensão e extinção do processo.
• 18. Processo de conhecimento.
  • Procedimento Comum.
  • Disposições Gerais.
  • Petição inicial.
  • Improcedência liminar do pedido.
  • Audiência de conciliação ou de mediação.
  • A Fazenda Pública e a solução consensual dos conflitos.
  • Respostas do réu.
  • Contestação e reconvenção.
  • Revelia.
  • Efeitos materiais e processuais.
  • Revelia e a Fazenda Pública.
  • Providências preliminares e saneamento.
  • Do julgamento conforme o estado do processo.
  • Da audiência de instrução e julgamento.
  • Das Provas.
  • Sentença e Coisa julgada.
  • Remessa necessária.
  • Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa.
  • Ações exacionais e antiexacionais.
• 19. Procedimentos especiais.
  • Ação monitória.
  • Ação de consignação em pagamento.
  • Ação de exigir contas.
  • Embargos de terceiro.
  • Oposição.
• 20. Coisa julgada.
  • Conceito.
  • Coisa julgada formal e material.
  • Limites objetivos, subjetivos e temporais.
  • Meios de desconstituição da coisa julgada.
  • Relativização atípica da coisa julgada.
  • Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado.
  • A coisa julgada e as demais estabilidades processuais.
• 21. Liquidação de sentença.
  • Conceito, natureza, modalidades e procedimento.
• 22. Cumprimento da sentença.
  • Disposições gerais.
  • Conceito e procedimento.
  • Títulos executivos judiciais.
  • Cumprimento definitivo ou provisório.
  • Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
  • Precatório e requisição de pequeno valor.
  • Meios de defesa da Fazenda Pública.
  • Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
• 23. Do processo de execução.
  • Da execução em geral.
  • Títulos executivos extrajudiciais.
  • Das diversas espécies de execução.
  • Da execução contra a Fazenda Pública Dos embargos à execução.
  • Da suspensão e extinção da execução.
  • Medidas executivas atípicas.
  • Exceção de pré-executividade.
  • Defesa heterotópica.
• 24. Ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais.
  • Deliberação colegiada nos tribunais.
  • Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Conflito de competência.
  • Ação Rescisória.
  • Reclamação.
• 25. Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais:
  • Apelação;
  • Agravo de Instrumento;
  • Agravo Interno;
  • Recurso Especial;
  • Agravo em Recurso Especial;
  • Recurso Extraordinário;
  • Agravo em Recurso Extraordinário.
• 26. Repercussão Geral no recurso extraordinário.
  • Relevância da questão federal no recurso especial.
• 27. Sistema de precedentes.
  • Microssistema de demandas repetitivas.
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
  • Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
  • Recurso Especial Repetitivo e Recurso Extraordinário Repetitivo.
  • Incidente de assunção de competência.
  • Precedentes em controle concentrado de constitucionalidade.
  • Súmula vinculante.
  • Superação (overruling), distinção (distinguishing), reescrita (overriding), sinalização (signaling) e demais técnicas.
  • Ratio decidendi e obter dictum.
  • Modulação de efeitos.
  • Sobrestamento e suspensão de processos.
  • Coisa julgada e precedente.
• 28. Execução de Titulos do TCU.
• 29. Processo Coletivo.
  • Conceito.
  • Princípios.
  • O microssistema processual coletivo.
  • Ações coletivas: ação civil pública, mandado de segurança coletivo, habeas data coletivo, mandado de injunção coletivo, ação popular, ação de improbidade administrativa.
  • Procedimentos.
  • Objeto e classificações.
  • Autocomposição coletiva.
  • Competência.
  • Legitimação ordinária, extraordinária e autônoma.
  • Pertinência temática.
  • Legitimidade passiva.
  • Ação coletiva passiva.
  • Representação e substituição processual.
  • Causa de pedir e pedido nas ações
  • coletivas.
  • Sentença genérica.
  • Liquidação e execução, coletiva e individual.
  • As entidades de infraestrutura específica.
  • Coisa julgada.
  • Litispendência, conexão e continência.
  • Intervenção de terceiros.
• 30 Processo estrutural.
  • Conceito e características.
  • Judicialização de políticas públicas.
• 31. Juizado Especial:
  • Lei 9.099/95;
  • Lei 12.153/09.
  • 31.1. Recursos e outros meios de impugnaçãode decisões judiciais:
    • Recurso Inominado.
• 32. Suspensão de Segurança.
  • Suspensão de tutela provisória e das demais decisões com eficácia imediata.
• 33. Ações constitucionais.
  • Mandado de segurança (coletivo e individual).
  • Habeas data (coletivo e individual).
  • Mandado de injunção (coletivo e individual).
  • Ações de controle concentrado de constitucionalidade.
  • Ação civil originária nos tribunais.
• 34. Código de Ética Profissional dos Advogados e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
• 35. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro – Aspectos processuais.
• 36. Lei de liberdade econômica – Aspectos processuais (Lei nº 13.874/2019).
  • Análise econômica do processo civil.
• 37. Jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria de direito processual civil.