Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO — Guarda Municipal

Tópicos como o edital lista

• Leitura, compreensão e interpretação de textos.
• Estruturação do texto e dos parágrafos.
• Articulação textual: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais e elementos de coesão.
• Significação contextual de palavras e expressões.
• Equivalência e transformação de estruturas.
• Sintaxe: termos da oração, período simples e composto, coordenação e subordinação.
• Emprego dos tempos e modos verbais.
• Vozes verbais: ativa e passiva.
• Pontuação.
• Estrutura e formação de palavras.
• Classes de palavras: emprego e funções.
• Flexão nominal e verbal.
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação pronominal.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência nominal e verbal.
• Crase.
• Ortografia oficial.
• Acentuação gráfica.
• Sinônimos, antônimos e parônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.

Tópicos como o edital lista

• Estruturas lógicas.
• Proposições, conectivos, equivalências lógicas e negações.
• Argumentação lógica.
• Diagramas lógicos.
• Sequências lógicas, numéricas, alfabéticas e figurais.
• Relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• Dedução de novas informações a partir de relações fornecidas.
• Raciocínio verbal, matemático, sequencial, espacial e temporal.
• Operações com conjuntos.
• Problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
• Razão, proporção, porcentagem, regra de três, leitura e interpretação de tabelas e gráficos.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos básicos de hardware, software, dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos.
• Sistemas operacionais Windows e Linux: pastas, diretórios, arquivos, atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, menus, programas e aplicativos.
  • Editores de texto:
    • LibreOffice Writer e Microsoft Word: estrutura básica dos documentos, edição, formatação, cabeçalhos, rodapés, fontes, parágrafos, colunas, tabelas, impressão, marcadores simbólicos e numéricos, quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto.
  • Planilhas eletrônicas:
    • LibreOffice Calc e Microsoft Excel: células, linhas, colunas, pastas, gráficos, fórmulas, funções, filtros, classificação de dados, impressão, obtenção de dados externos e inserção de objetos.
• Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo, envio e recebimento de mensagens e anexação de arquivos.
  • Ferramentas de comunicação e reuniões on-line:
    • Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype e Google Chat.
• Internet, intranet, extranet, protocolos e serviços, navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Microsoft Edge.
• Conceitos de URL, links, sites, sítios de busca e pesquisa, navegação, busca e impressão de páginas.
• Computação em nuvem, redes sociais e ferramentas colaborativas.
• Tecnologia da informação e segurança de dados.
• Segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade, assinatura digital, procedimentos de segurança e backup, antivírus, firewall, malwares, phishing, golpes digitais, ataques e boas práticas de segurança.
• Extensões e tipos de arquivos.

Tópicos como o edital lista

• Fatos políticos, econômicos, sociais, administrativos, culturais, ambientais, científicos, tecnológicos e jurídicos ocorridos no Brasil e no mundo, veiculados nos últimos 6 (seis) meses anteriores à data de realização da prova, em meios de comunicação de massa, incluindo jornais, televisão, rádio, internet e portais oficiais.

Tópicos como o edital lista

• Localização, limites, população, hidrografia e aspectos físico-geográficos do Município de Porto Velho e do Estado de Rondônia.
• Formação e colonização do Estado de Rondônia: ocupação da região amazônica, ciclo da borracha, seringueiros, Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, criação do Território Federal do Guaporé, Território Federal de Rondônia e elevação à condição de Estado.
• Formação histórica de Porto Velho, desenvolvimento urbano, importância estratégica para a Amazônia Ocidental e relação com o Rio Madeira.
• Povos indígenas de Rondônia: principais etnias, territórios, direitos e impactos dos processos de ocupação.
• Migração e colonização dirigida no século XX; projetos do INCRA; formação dos municípios; economia extrativista, agricultura, pecuária, mineração e desenvolvimento regional.
• Usinas do Rio Madeira, impactos socioambientais, movimentos sociais e ambientais na Amazônia.
  • Aspectos históricos, políticos, administrativos, econômicos, sociais e culturais de Porto Velho e de Rondônia.
    • Patrimônio histórico, cultural,
    • ambiental e paisagístico.
• Pontos turísticos.
• Clima, vegetação, biomas, ocupação geográfica e desenvolvimento urbano.
• Símbolos, datas comemorativas e aspectos administrativos do Município de Porto Velho e do Estado de Rondônia.

Tópicos como o edital lista

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
• Administração Pública direta e indireta.
• Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
• Poderes administrativos: poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia.
• Poder de polícia administrativa e sua aplicação na atuação da Guarda Municipal.
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação.
• Agentes públicos: cargo, emprego e função pública; provimento, investidura, posse, exercício, direitos, deveres e responsabilidades.
• Responsabilidade civil do Estado.
• Controle da Administração Pública.
• Improbidade administrativa: noções gerais.
• Processo administrativo disciplinar: noções gerais.

Tópicos como o edital lista

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Princípios fundamentais.
• Aplicabilidade das normas constitucionais.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Direitos e deveres individuais e coletivos.
• Direitos sociais.
• Nacionalidade.
• Direitos políticos.
• Organização do Estado.
• Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
• Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos, princípios constitucionais e regras aplicáveis.
• Segurança Pública: art. 144 da Constituição Federal, especialmente o § 8º, relativo às Guardas Municipais.
• Política urbana.
• Meio ambiente.
• Família, criança, adolescente, jovem e idoso.
• Direitos Humanos: conceito, características, fundamentos, dimensões/gerações e proteção nacional e internacional.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• Dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, cidadania e não discriminação.
• Direitos humanos e atuação dos agentes de segurança pública.
• Uso legal, necessário, proporcional e progressivo da força.
• Mediação de conflitos e cultura de paz.
• Proteção de grupos vulnerabilizados.
• Direitos das mulheres.
  • Violência doméstica e familiar contra a mulher.
    • Lei nº 11.340/2006:
    • Lei Maria da Penha.
• Racismo, discriminação racial e injúria racial.
• Lei nº 7.716/1989 e alterações.
  • Lei nº 12.288/2010:
    • Estatuto da Igualdade Racial.
• Povos e comunidades tradicionais: conceito, direitos, identidade, território, cultura, proteção e respeito às formas próprias de organização social.
• Decreto nº 6.040/2007.
• Povos indígenas: direitos constitucionais, organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam; arts. 231 e 232 da Constituição Federal;
• Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, consolidada pelo Decreto nº 10.088/2019;
• Lei nº 14.701/2023, no que couber.

Tópicos como o edital lista

• Código Penal: aplicação da lei penal.
• Crime e contravenção penal.
• Crime: conceito, elementos, consumação, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, dolo, culpa, erro, ilicitude e culpabilidade.
• Excludentes de ilicitude.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas.
• Concurso de crimes.
• Crimes contra a pessoa.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra a dignidade sexual.
• Crimes contra a fé pública.
• Crimes contra a Administração Pública.
• Crimes contra a Administração da Justiça.
• Resistência, desobediência, desacato, corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, concussão e peculato.
• Código de Processo Penal: disposições preliminares.
• Inquérito policial: conceito, finalidade, características, formas de instauração e conclusão.
• Ação penal: noções gerais.
• Prisão em flagrante.
• Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.
• Busca e apreensão.
• Provas: disposições gerais, exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias.
• Direitos do preso.
• Garantias constitucionais no processo penal.
• Lei nº 9.099/1995, no que couber.
• Atuação do agente público diante de situação de flagrante delito.

Tópicos como o edital lista

• Lei nº 13.022/2014:
  • Estatuto Geral das Guardas Municipais e suas alterações.
  • Lei nº 13.675/2018:
    • Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
• Decreto nº 11.841/2023: cooperação das Guardas Municipais com os órgãos de segurança pública.
  • Lei nº 9.503/1997:
    • Código de Trânsito Brasileiro - CTB e suas alterações;
    • Sistema Nacional de Trânsito; normas gerais de circulação e conduta; pedestres e condutores de veículos não motorizados; cidadão; educação para o trânsito; sinalização de trânsito; engenharia de tráfego; operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito; veículos; habilitação; infrações; penalidades; medidas administrativas; processos administrativos; crimes de trânsito;
• Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN pertinentes ao conteúdo do cargo.
  • Lei nº 11.343/2006:
    • Lei de Drogas e suas alterações.
• Lei nº 7.716/1989: crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e suas alterações.
• Lei nº 14.532/2023: alterações relativas ao crime de injúria racial.
  • Lei nº 12.288/2010:
    • Estatuto da Igualdade Racial.
  • Lei nº 8.069/1990:
    • Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e suas alterações.
• Lei nº 9.605/1998: crimes contra o meio ambiente e suas alterações.
  • Lei nº 10.826/2003:
    • Estatuto do Desarmamento e suas alterações.
  • Lei nº 11.340/2006:
    • Lei Maria da Penha e suas alterações.
  • Lei nº 13.869/2019:
    • Lei de Abuso de Autoridade e suas alterações.
  • Lei nº 9.455/1997:
    • Lei de Tortura.
  • Decreto nº 6.040/2007:
    • Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
  • Decreto nº 10.088/2019:
    • Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
• Lei Orgânica do Município de Porto Velho/RO, no que couber.
• Lei Complementar Municipal nº 1.012/2025 e Lei Complementar Municipal nº 1.039/2025: carreira, organização, atribuições, competências, ingresso, regime funcional e disposições correlatas da Guarda Municipal de Porto Velho.
• Lei Complementar Municipal nº 993/2024, no que couber.
• Decreto Municipal nº 21.185/2025, no que couber.As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação do edital poderão ser objeto de avaliação, ainda que não contempladas expressamente neste Anexo, observadas as regras previstas no edital de abertura.