Prefeitura Municipal de Manaus — Auditor-Fiscal de Tributos Municipais (AFTM) Nível I

Tópicos como o edital lista

• Ortografia e acentuação.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Relação do texto com seu contexto histórico.
• Denotação e conotação.
• Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre.
• Intertextualidade.
• Figuras de linguagem.
• Morfossintaxe.
• Elementos estruturais e processos de formação de palavras.
• Sinonímia e antonímia.
• Pontuação.
• Pronomes.
• Concordância nominal e concordância verbal.
• Flexão nominal e flexão verbal.
• Vozes do verbo.
• Correlação de tempos e modos verbais.
• Regência nominal e regência verbal.
• Coordenação e subordinação.
• Conectivos.
• Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Tópicos como o edital lista

• Compreensão geral e inferência; Vocabulário; Inferência e conexão de ideias; Estrutura da linguagem.

Tópicos como o edital lista

• Matemática Financeira:
  • Juros simples.
  • Montante e juros.
  • Taxa real e taxa efetiva.
  • Taxas equivalentes.
  • Capitais equivalentes.
  • Juros compostos.
  • Montante e juros.
  • Taxa real e taxa efetiva.
  • Taxas equivalentes.
  • Capitais equivalentes.
  • Capitalização contínua.
  • Descontos: simples, composto.
  • Desconto racional e desconto comercial.
  • Amortizações.
  • Sistema francês.
  • Sistema de amortização constante.
  • Sistema misto.
  • Fluxo de caixa.
  • Valor atual.
  • Taxa interna de retorno.
• Raciocínio Lógico:
  • Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.
  • Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
  • Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• Estatística:
  • Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição (média, moda, mediana, quartis, mínimo e máximo) e de variabilidade (variância, desvio-padrão, amplitude).
  • Técnicas de Contagem e Análise Combinatória:
  • Combinações Simples, Arranjos e Permutação com e sem repetição.
  • Probabilidades: conceito, espaço amostral, axiomas e distribuições de probabilidades discretas e contínuas (Bernoulli, binomial, geométrica, uniforme, discreta, contínua, normal, Poisson, qui-quadrado, t de Student e F-Snedecor).
  • Inferência estatística.
  • Amostragem: amostras casuais e não casuais.
  • Processos de amostragem, incluindo estimativa pontual de parâmetros.
  • Intervalos de confiança.
  • Testes de hipóteses para médias e proporções.
  • Correlação e regressão linear simples.

Tópicos como o edital lista

• Conceito e fontes do Direito Administrativo.
• Regime jurídico-administrativo.
• Administração Pública: conceito, poderes e deveres do administrador público.
• Uso e abuso do poder.
• Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características.
• Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado.
• Concentração e Desconcentração.
• Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.
• Entidades paraestatais.
• Organizações Sociais.
• Contratos de Gestão.
• Poderes Administrativos.
• Atos Administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação,revogação e invalidação.
• Licitação: conceito, finalidades, princípio e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação.
• Lei n.º 14.133/2021.
• Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão.
• Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização.
• Servidores públicos.
• Regramento constitucional.
• Regime estatutário.
• Direitos, deveres e responsabilidade.
• Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
• Responsabilidade civil do Estado.
• Conceito e regramento jurídico.
• Ação de Indenização.
• Ação Regressiva.
• Improbidade administrativa.
• Controle da Administração Pública:
  • Conceito.
  • Tipos e Formas de Controle.
  • Controle Interno e Externo.
  • Controle Prévio, Concomitante e Posterior.
  • Controle Parlamentar.
  • Controle pelos Tribunais de Contas.
  • Controle Jurisdicional.
  • Meios de Controle Jurisdicional.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018, com a redação dada pela Lei n.º 13.853/2019).
• Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).
• Compliance e Governança Pública.
• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Tópicos como o edital lista

• Princípios do Estado Democrático de Direito.
• Constituição: conceito, classificação, aplicabilidade e interpretação das Normas Constitucionais.
• Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies.
• Reforma da Constituição.
• Cláusulas Pétreas.
• Supremacia da Constituição.
• Controle de Constitucionalidade.
• Sistemas de Controle de Constitucionalidade.
• Ação Direta de Inconstitucionalidade.
• Ação Declaratória de Constitucionalidade.
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
• Súmula Vinculante.
• Repercussão Geral.
• Constituição Brasileira:
  • Princípios Fundamentais;
  • Direitos e Garantias Fundamentais;
  • Organização do Estado;
  • Organização dos Poderes;
  • Ordem Econômica e Financeira.
• Lei Orgânica do Município de Manaus (atualizada até a Emenda à LOMAN nº 122, de 17/11/2025).

Tópicos como o edital lista

• Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
• Pessoas Naturais e Jurídicas.
• Domicílio.
• Bens.
• Fatos Jurídicos:
  • Negócio Jurídico e Atos Jurídicos.
  • Prescrição e Decadência.
  • Prova.
• Teoria Geral das Obrigações.
• Direito das Obrigações:
  • Modalidades das Obrigações, Transmissão das Obrigações, Adimplemento e Extinção das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações.
• Contratos em Geral e Espécies de Contrato.
• Atos Unilaterais.
• Responsabilidade Civil.
• Preferências e Privilégios Creditórios.
• Direito das Coisas:
  • Posse, Direitos Reais, Propriedade, Superfície, Servidões, Usufruto, Direito do Promitente Comprador.
• Direito das Sucessões:
  • Sucessão em Geral, Sucessão Legítima, Sucessão Testamentária, Inventário e Partilha.
• Registros públicos.
• Direito de Empresa:
  • Empresário, Sociedade, Estabelecimento e Institutos Complementares).
• Sociedades Unipessoais.
• Títulos de Crédito.

Tópicos como o edital lista

• Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença.
• Processo de Execução.
• Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais.
• Ações Tributárias comuns:
  • Ação Declaratória;
  • Ação Anulatória de Débito Fiscal;
  • Ação de Repetição de Indébito.
• Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980);
• Mandado de Segurança.

Tópicos como o edital lista

• Código Penal:
  • Aplicação da lei penal.
  • Crime.
  • Ação penal.
  • Crimes contra a fé pública.
  • Crimes contra a Administração Pública.
• Código de Processo Penal:
  • Inquérito policial.
  • Ação Penal.
  • Das Medidas Assecuratórias.
• Lei n. º 8.137/1990. (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).
• Lei n. º 8.429/1992:
  • Disposições Gerais.
  • Disposições Penais.
  • (Lei de improbidade administrativa).
• Lei n.º 11.101/2005:
  • Disposições Preliminares.
  • Disposições Penais.
  • Disposições Finais e Transitórias.
  • (Lei de Falência e recuperação judicial).
• Lei n.º 12.737/2012 (Delitos informáticos).
• Lei n.º 12.850/2013 (Organizações Criminosas).
• Lei nº 9.613/98 (Crimes de lavagem de dinheiro).

Tópicos como o edital lista

• Lei Orgânica do Município de Manaus, de 05 de abril de 1990;
• Lei Ordinária n.º 1.697, de 20 de dezembro de 1983 (Dispõe sobre o Código Tributário do Município, e dá outras providências);
• Lei Ordinária n.º 459, de 30 de dezembro de 1998 (Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis);
• Lei Ordinária n.º 1.628, de 30 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre i Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências);
• Lei Ordinária 2.181, de 28 de dezembro de 2016 (Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTe no Município de Manaus e dá outras providências);
• Lei Ordinária n. º 2.383, de 27 de dezembro de 2018 (Dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências);
• Lei Ordinária n.º 2.385, de 27 de dezembro de 2018 (Institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do município (CARF-M) e dá outras providências);
• Lei Ordinária n.º 2.833, de 20 de dezembro de 2021
• (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências);
• Lei Ordinária n.º 3.008, de 09 de janeiro de 2023 (Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário do Município de Manaus e dá outras providências);
• Decreto 3.748, de 11 de julho de 2017 (Regulamenta a Lei nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências);
• Decreto n.º 4.726, de 30 de dezembro de 2019 (Regulamenta o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município - CARF-M instituído pela Lei nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras providências);
• Decreto 4.818, de 03 de janeiro de 2000 (Regulamenta a Lei nº 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - ITBI);
• Decreto n.º 5.273, de 11 de março de 2022 (Regulamenta a Lei nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Taxa de Licença de Localização (TL) e a Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), e dá outras providências);
• Decreto n º 5.956, de 08 de agosto de 2024 (Dispõe sobre a Lei nº 2.181, de 28 de dezembro de 2016, que instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, no município de Manaus, e dá outras providências);
• Decreto n.º 5.962, de 20 de agosto de 2024 (Aprova o Regulamento do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências).

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• Contabilidade Geral: conceito; objeto; finalidade; técnicas contábeis; campo de atuação; e usuários da informação contábil.
  • Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
  • Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS e IPSAS).
  • Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório ContábilFinanceiro (em substituição à exigência de “Princípios de Contabilidade”, decorrente de norma revogada).
  • Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
  • Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
  • Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
  • Lei nº 6.404/1976.
  • Patrimônio: conceito; componentes; equação fundamental do patrimônio; formas de avaliação e evidenciação; diferenciação entre capital e patrimônio.
  • Atos e fatos contábeis.
  • Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.
  • Contas: conceito; tipos de contas; teoria das contas; débito, crédito e saldo; funcionamento das contas; contas patrimoniais e de resultado; grupos e classes de contas patrimoniais.
  • Escrituração contábil: conceito; métodos de escrituração; livros de escrituração; lançamento contábil; erros de escrituração e correções.
  • Escrituração Digital e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Contábil):
    • Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Balanço Patrimonial;
    • Demonstração do Resultado do Exercício;
    • Demonstração do Resultado Abrangente;
    • Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados;
    • Demonstração do Valor Adicionado;
    • Demonstração dos Fluxos de Caixa (método direto e indireto);
    • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
    • Notas Explicativas.
  • Operações com serviços: apuração contábil e extracontábil.
  • Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) e Provisões Fiscais.
  • Análise das Demonstrações Financeiras: análise vertical e horizontal, indicadores de liquidez, indicadores de endividamento, indicadores de rotatividade e indicadores de rentabilidade.
  • Consolidação das Demonstrações Contábeis.
  • Arrendamento mercantil.
  • Tratamento contábil dos estoques.
  • Tipos de inventários.
  • Custo das mercadorias vendidas e dos serviços prestados.
  • Transformação Digital na Contabilidade.
  • Aspectos ESG na Contabilidade.
  • Blockchain e Contabilidade.
  • Big Data em Auditoria.
• Economia:
  • Conceitos fundamentais: recursos escassos e necessidades ilimitadas; agentes econômicos e o papel do governo.
  • Fluxos real e nominal.
  • Teoria da oferta e da demanda: determinação do preço e quantidade de equilíbrio; elasticidadespreço da demanda e da oferta; efeitos dos tributos indiretos sobre o sistema de preços;
  • Curva de Laffer.
  • Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio e concorrência monopolista.
  • Falhas de mercado e externalidades.
  • Moeda e inflação: teoria quantitativa da moeda, causas e efeitos da inflação, medição da inflação.
  • Poupança, investimento e determinação da renda de equilíbrio.
  • Crescimento econômico: principais modelos e determinantes.
  • O papel do governo: políticas fiscal e monetária, financiamento do setor público e privatização.
  • Tributação como instrumento de política econômica: função fiscal e extrafiscal dos tributos; cumulatividade, não cumulatividade, progressividade, regressividade e neutralidade tributária.
  • Sistema financeiro e mercado de capitais.
  • Indicadores econômicos:
    • PIB e outros índices de desempenho.
  • Economia internacional: taxa de câmbio e seus impactos.
  • Blockchain e criptomoedas como novas formas de intermediação financeira.

Tópicos como o edital lista

• SGBD (Sistema Gerenciador de Banco de Dados), tabelas, campos, registros, chaves primárias e estrangeiras;
• Linguagem SQL (Structured Query Language);
• Comando SELECT;
• Cláusulas WHERE, ORDER BY, GROUP BY;
• JOINs (INNER, LEFT, RIGHT);
• Funções de Agregação (COUNT, SUM, AVG, MAX, MIN).

Tópicos como o edital lista

• Conceitos de Governança de Dados; ciclo de vida dos dados; qualidade e classificação de dados; papéis e responsabilidades na gestão da informação; compartilhamento de dados;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018); conceitos de Segurança da Informação; tríade CIA (Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade); mecanismos de proteção: criptografia, autenticação, controle de acesso, firewalls; políticas de segurança; auditoria de sistemas.

Tópicos como o edital lista

• Constituição Federal:
  • Do Sistema Tributário Nacional - Dos Princípios Gerais - Das Limitações do Poder de Tributar - Dos Impostos da União - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal - Dos Impostos dos Municípios - Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (Reforma Tributária) - Da Repartição das Receitas Tributárias;
• Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (Reforma Tributária).
• Código Tributário Nacional - CTN (Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966).
• Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 (Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências): art. 9º;
• Leis complementares Federais:
  • Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 (Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências);
  • Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências);
  • Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte);
  • Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária);
  • Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026 (Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e dá outras providências);
• Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 (Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional);
• Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais - Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências);
• Tributação da economia digital;
• Fiscalização eletrônica;
• Processo administrativo fiscal eletrônico;
• Blockchain e tributação.

Tópicos como o edital lista

• Auditoria:
  • Normas Brasileiras de Contabilidade relativas à auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
  • Normas Internacionais de Auditoria (ISA).
  • Normas e Procedimentos de auditoria do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.
  • Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria (NBC TA), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em convergência com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA).
  • Demais Normas de Auditoria vigentes.
  • Aspectos gerais, conceitos e objetivos de auditoria e da pessoa do auditor.
  • Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil.
  • Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade.
  • Auditoria Governamental e do Setor Público.
  • Auditoria Interna, Externa e Fiscal:
    • Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições.
  • Técnicas de auditoria para fiscalizar obrigações tributárias.
  • Planejamento da Auditoria.
  • Independência nos trabalhos de auditoria.
  • Estratégia de Auditoria, Sistema de Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria.
  • Procedimentos e Testes de Auditoria.
  • Documentação de Auditoria.
  • Tipos de parecer do Auditor.
  • Fraudes e Irregularidades, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica de Auditoria (NBC TA 240 - R1).
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (previsão, arrecadação e renúncia de receita).
  • Auditoria Digital e Ferramentas Tecnológicas.
  • Auditoria de Compliance.
• Análise Das Demonstrações Contábeis:
  • Análise por diferenças absolutas e relativas, análise vertical ou de estrutura.
  • Análise horizontal.
  • Análise por quocientes.
  • Análise retrospectiva e prospectiva.
  • Índices e indicadores econômicos.
  • Análise financeira e de capital de giro.
  • Índices de atividades e ciclos.
  • Estrutura de capital e alavancagem financeira.
  • Estrutura e análise das demonstrações contábeis.

Tópicos como o edital lista

• Fundamentos Legais e Constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM) até a Emenda Constitucional (EC) nº 132, de 2023;
• Fundamentos Legais e Constitucionais das Áreas de Livre Comércio (ALCs) até a Emenda Constitucional (EC) nº 132, de 2023;
• Regimes Tributários Favorecidos da ZFM e das ALCs estabelecidos na EC nº 132, de 2023 e na Lei Complementar (LC) nº 214, de 2025;
• Áreas abrangidas e critérios para habilitação aos incentivos da ZFM e das ALCs;
• Diferencial competitivo da ZFM e das ALCs estabelecidos na EC nº 132, de 2023 e na Lei Complementar (LC) nº 214, de 2025;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações relacionadas à ZFM e às ALCs Bens não contemplados no regime da ZFM e ALCs;Operações de empresas enquadradas no SimplesNacional (SN) na ZFM e nas ALCs;
• Demais assuntos relacionados à ZFM e às ALCs estabelecidos na EC nº 132, de 2023 e na Lei Complementar (LC) nº 214, de 2025.