Concurso Público — Município de Belo Vale/MG

Tópicos como o edital lista

• Analista Administrativo II - Analista Ambiental - Analista Contábil - Assistente Social - Bibliotecário - Engenheiro Civil - Engenheiro Agrônomo - Fiscal Ambiental - Fiscal de Obras e Postura - Fiscal Sanitário - Fiscal Tributário - Veterinário I - Veterinário II

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

Tópicos como o edital lista

• Princípio da Regressão ou Reversão.
• Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa.
• Lógica matemática qualitativa.
• Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras.
• Regra de três simples e compostas.
• Razões especiais.
• Análise combinatória e probabilidade.
• Progressões aritmética e geométrica.
• Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença.
• Geometria plana e espacial.
• Trigonometria.
• Conjuntos numéricos.
• Equações de 1º e 2º grau.
• Inequações de 1º e 2º grau.
• Funções de 1º e 2° grau.
• Geometria analítica.
• Matrizes determinantes e sistemas lineares.
• Polinômios.

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• Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
• Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office - Microsoft 365).
• Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
• Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome).
• Sítios de busca e pesquisa na Internet.
• Redes sociais.
• Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
• Segurança da informação: noções de malware; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).

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• ÇÇ 1 Constituição Federal de 1988:
  • 1.1. Dos Princípios Fundamentais.
  • 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
  • 1.3. Dos direitos sociais 1.4.
  • Da Organização do Estado.
  • 1.5. Da Administração Pública.
  • 1.6. Da Organização dos Poderes.
  • 1.7. Da Ordem Social.
• 2. Organização Administrativa:
  • 2.1. Centralização e Descentralização.
  • 2.2. Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
• 3. Lei da improbidade administrativa.
• 4. Licitações e Contratos Administrativos:
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.
  • 4.1. Dos Princípios.
  • 4.2. Das Definições.
  • 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa.
  • 4.4. Dos Contratos.
• 5. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
• 6. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação.
• 7. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:
  • Lei Geral de Proteção de Dados.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do Município de Belo Vale/MG.
• 2. Lei nº 1.173/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Vale.

Tópicos como o edital lista

• Conhecimentos de administração:
  • Funções da administração: planejar, organizar, dirigir e controlar.
  • Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade.
  • Processo administrativo: pensamento sistêmico e visão estratégica.
  • Novas tecnologias na gestão.
  • Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais.
  • Aspectos comportamentais: liderança, motivação, clima e cultura organizacional.
  • Gestão de Pessoas: relacionamento interpessoal, gestão por Competências; gerenciamento de conflitos.
  • Gestão da qualidade: conceitos, ferramentas da qualidade, qualidade no atendimento.
  • Processo decisório: tipos de decisões.
• Noções de Administração de material e logística:
  • Conceitos, Classificação dos materiais, Funções da administração de materiais, Logística.
• Conhecimentos de administração pública:
  • Modelos de Administração Pública e sua evolução.
  • Administração patrimonialista.
  • Administração burocrática.
  • Administração pública gerencial.
  • Gestão pública, Governabilidade, Governança e Accountability.
  • Gestão pública empreendedora.
  • Inovação no setor público.
• Conhecimentos de direito:
  • Princípios do Direito Administrativo brasileiro.
• Organização da Administração Pública:
  • Princípios da Administração Pública.
  • Atos, poderes e processos administrativos.
  • Administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades do terceiro setor.
  • Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; atributos do ato administrativo; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação.
  • Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos;
  • Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos.
  • Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração.
  • Desapropriação.
  • Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública.
  • Poderes e Deveres do Administrador Público.
  • Improbidade Administrativa.
  • (Lei Federal nº 8.429/1992).
  • Licitação: conceito, finalidades, princípio e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação.
  • Lei Federal nº 14.133/2021.
• Orçamento público:
  • Campo de aplicação.
  • Exercício financeiro.
• Processo de Planejamento - Orçamento:
  • Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
  • Receita e despesa extra orçamentária: conceito e contabilização.
  • Dívida ativa.
• Legislação:
  • Lei Complementar nº 101/2000;
  • Lei Federal nº 4.320/1964.
• Políticas públicas:
  • 1. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas.
  • 2. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social.
  • 3. O processo de elaboração de políticas.
  • 4. Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios.
  • 4.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.
  • 5. Avaliação de políticas públicas.
  • 5.1 Principais componentes do processo de avaliação.
  • 5.2 Custo e benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas.
  • 5.3 Pesquisa e Avaliação Qualitativa e Quantitativa.

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• Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

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• 1 História Constitucional do Brasil.
• 2 Constitucionalismo: conceito e espécies.
• 3 Neoconstitucionalismo e pós-positivismo.
• 4 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • 4.1 Conceito, classificação e interpretação das normas constitucionais.
• 5 Poder constituinte.
  • 5.1 Características.
  • 5.2 Poder constituinte originário.
  • 5.3 Poder constituinte derivado.
• 6 Princípios fundamentais.
• 7 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 7.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 7.2 Normas programáticas.
• 8 Direitos e garantias fundamentais.
  • 8.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 9 Organização político-administrativa do Estado.
  • 9.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • 9.2 o Município na Federação.
  • 9.3 Autonomia municipal.
  • 9.4 Repartição das competências constitucionais.
  • 9.5 Competências municipais e Interesse local.
• 10 Administração Pública.
  • 10.1 Disposições gerais, servidores públicos.
• 11 Poderes da República.
  • 11.1 Poder Executivo.
    • 11.1.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • 11.2 Poder Legislativo.
    • 11.2.1 Estrutura.
    • 11.2.2 Funcionamento e atribuições.
    • 11.2.3 Processo legislativo.
    • 11.2.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
    • 11.2.5 Comissões parlamentares de inquérito.
  • 11.3 Poder Judiciário.
• 12 Funções essenciais à justiça.
  • 12.1 Ministério público 12.2 Advocacia pública.
  • 12.3 Defensoria pública.
• 13 Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade das normas.
  • 13.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.
  • 13.2 Controle incidental e concreto.
  • 13.3 Controle abstrato de constitucionalidade.
  • 13.4 Exame in abstractu de constitucionalidade.
  • 13.5 Ação declaratória de constitucionalidade.
  • 13.8 Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais.
  • 13.9 Ação direta de inconstitucionalidade.
  • 13.10 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • 13.11 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
  • 13.12 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 13.13 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
• 14 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 14.1 Intervenção federal.
  • 14.2 Intervenção estadual nos municípios.
• 15 Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
• 16 Sistema Tributário Nacional.
  • 16.1 Princípios gerais.
  • 16.2 Limitações do poder de tributar.
  • 16.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios.
  • 16.4 Repartição das receitas tributárias.
• 17 Finanças públicas.
  • 17.1 Normas gerais.
  • 17.2 Orçamentos.
• 18 Ordem econômica e financeira.
  • 18.1 Princípios gerais da atividade econômica.
  • 18.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
• 19 Sistema Financeiro Nacional.
• 20 Finanças municipais.
  • 20.1 Tributos e outras receitas municipais.
  • 20.2 Orçamento municipal.
• 21 Ordem social.
• 22 Lei Orgânica do Município.
• 23 Advocacia Pública.
• 24 Regime constitucional da propriedade.
  • 24.1 Função social da propriedade 25 O Direito à saúde na ordem constitucional e legal.
  • 25.1 Direito à saúde como direito humano.
  • 25.2 Sistema Único de Saúde.
  • 25.3 Atribuições da União, dos Estados e dos Municípios.

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• 1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
  • Direito administrativo como direito público.
  • Objeto do direito administrativo.
  • Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
• 2 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo.
  • Lei formal.
  • Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume.
• 3 Relação jurídico-administrativa.
  • Personalidade de direito público.
  • Conceito de pessoa administrativa.
• 4 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo.
• 5 Classificação dos órgãos e funções da Administração Pública.
• 6 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.
  • Avocação e delegação de competência.
• 7 Ausência de competência: agente de fato.
• 8 Hierarquia.
  • Poder hierárquico e suas manifestações.
• 9 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado.
  • Administração Pública direta e indireta.
• 10 Concentração e desconcentração de competência.
• 11 Autarquias.
  • Agências reguladoras e executivas.
• 12 Fundações públicas.
  • Serviços sociais autônomos.
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Lei nº 13.303/2016.
• 13 Supervisão pela Administração Direta.
  • Contrato de desempenho e compromisso de desempenho institucional.
• 14 Consórcios Públicos e contrato de programa.
• 15 Terceiro setor e parcerias com a Administração Pública.
  • Lei nº 13.019/2014.
  • Lei nº 9.790/1999.
  • Lei nº 9.637/1998.
• 16 Fatos da Administração Pública: atos da Administração Pública e fatos administrativos.
• 17 Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo.
• 18 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
• 19 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
• 20 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
• 21 Atos administrativos gerais e individuais.
• 22 Atos administrativos vinculados e discricionários.
  • Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
• 23 Ato administrativo inexistente.
  • Teoria das nulidades no direito administrativo.
• 24 Atos administrativos nulos e anuláveis.
  • Vícios do ato administrativo e possíveis consequências.
  • Teoria dos motivos determinantes.
• 25 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
• 26 Licitações, contratos administrativos e convênios.
  • Fundamento Constitucional.
  • Conceito e modalidades.
  • Sistema de Registro de Preços.
  • O regime de licitações.
  • Dispensa e inexigibilidade.
  • Revogação e anulação, hipóteses e efeitos.
  • Pregão.
  • Contratos administrativos: conceito, características e regime jurídico.
  • Invalidação.
  • Principais espécies de contratos administrativos.
  • Inexecução e rescisão dos contratos administrativos.
  • Penalidades administrativas.
  • Instrumentos auxiliares das contratações públicas.
  • Contratos de repasse.
  • Convênios, acordos de cooperação técnica, protocolo de intenções e termo de execução descentralizada.
  • Contratos de direito privado da Administração Pública.
  • A conformação do poder de compra do estado pela sustentabilidade: a necessidade de contratações sustentáveis e a função regulatória das licitações.
  • Lei nº 14.133/2021.
• 27 Poder de polícia; liberdades públicas.
  • Limites, extensão e controle.
  • Poder de polícia e regulação.
  • Distinções.
• 28 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
  • Poder Regulamentar.
  • Regulamentos administrativos de execução e autônomos.
  • O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade.
  • Regulamentação e regulação.
  • Análise do art. 84 da CF/1988 quanto aos limites do poder regulamentar.
• 29 Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias.
  • Serviços públicos de competência municipal.
  • Usuário do serviço público.
• 30 Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro.
• 31 Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens.
• 32 Permissão e autorização.
• 33 Parcerias Público-Privadas.
• 34 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos.
  • Natureza jurídica do domínio público.
  • Aquisição, afetação e alienação.
• 35 Bens públicos municipais.
• 36 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão; ocupação; aforamento.
• 37 Limitações administrativas.
  • Tombamento.
• 38 Servidões administrativas.
• 39 Requisição da propriedade privada.
  • Ocupação temporária.
• 40 Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; objeto da desapropriação e competência para desapropriar; procedimentos administrativo e judicial; indenização.
• 41 Desapropriação por zona.
  • Direito de extensão.
  • Retrocessão.
  • “Desapropriação indireta”.
• 42 Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies.
  • Evolução do regime jurídico no Brasil.
• 43 Controle interno e externo da Administração Pública.
• 44 Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
• 45 Controle jurisdicional da Administração Pública no Direito Brasileiro.
• 46 Implementação das Políticas Públicas.
  • Instrumentos e alternativas de implementação.
• 47 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
• 48 Tribunais de Contas e suas atribuições.
  • Jurisprudência e Súmulas.
• 49 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.
  • Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
• 50 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública no Direito Brasileiro.
• 51 Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais.
• 52 Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório.
  • Funcionário ocupante de cargo em comissão.
  • Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
• 53 Improbidade administrativa.
• 54 Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
• 55 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
• 56 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
  • Regime previdenciário do servidor estatutário.
  • Normas e princípios constitucionais.
  • As regras de transição.
  • O sistema de previdência complementar.
• 57 Procedimento administrativo.
  • Instância administrativa.
  • Representação e reclamação administrativas.
• 58 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
  • Prescrição administrativa.
• 59 Direito de acesso à informação.
  • Lei de acesso à informação.
• 60 Lei Geral de Proteção de Dados.
• 61 a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e seu regulamento no Direito Administrativo.
• 62 Processo Administrativo.
  • Lei Federal nº 9.784/1999.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
  • 1.1 Teoria Geral do Processo.
  • 1.2 Processo e Constituição.
  • 1.3 Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo.
  • 1.4 Aplicação das normas processuais civis.
  • 1.5 a Fazenda Pública em Juízo e suas prerrogativas.
  • 1.6 Jurisdição e ação.
    • 1.6.1 Conceito, natureza, características.
    • 1.6.2 Espécies.
    • 1.6.3 Equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem).
    • 1.6.4 Condições, elementos, classificações e cumulação das ações.
  • 1.7 Competência.
    • 1.7.1 Conceito, critérios de distribuição e registro, espécies.
    • 1.7.2 Identificação do foro competente.
    • 1.7.3 Modificação da competência, perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos.
    • 1.7.4 Competência interna e internacional.
    • 1.7.5 Competência da Justiça Federal.
  • 1.8 Sujeitos do processo.
    • 1.8.1 Deveres das Partes e procuradores.
    • 1.8.2 Representação judicial das pessoas jurídicas de direito público.
    • 1.8.3 Capacidade, deveres e responsabilidades.
    • 1.8.4 Legitimação ordinária, legitimação extraordinária, representação e substituição processuais.
    • 1.8.5 Sucessão das partes e dos procuradores.
    • 1.8.6 Despesas, honorários advocatícios, depósitos judiciais, custas e multas processuais e as peculiaridades da Fazenda Pública.
    • 1.8.7 Gratuidade da Justiça.
  • 1.9 Litisconsórcio.
  • 1.10 Intervenção de terceiros: assistência, denunciação à lide e chamamento ao processo.
  • 1.11 Lei nº 9.469/1997 (Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público).
  • 1.12 Amicus curiae.
  • 1.13 o juiz e os auxiliares da justiça.
    • 1.13.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz.
    • 1.13.2 Dos impedimentos e da suspeição.
  • 1.14 Funções essenciais à Justiça.
    • 1.14.1 Advocacia pública.
    • 1.14.2 Ministério Público.
    • 1.14.3 Defensoria Pública.
    • 1.14.4 Características e prerrogativas da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública em Juízo.
    • 1.14.5 Advocacia privada:
    • Código de Ética Profissional e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • 1.15 Atos processuais 1.15.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais.
    • 1.15.2 Prazo e Preclusão.
    • 1.15.3 Prazos da Fazenda Pública.
    • 1.15.4 Comunicação dos atos processuais: citação, intimação, cartas precatória, rogatória e de ordem.
  • 1.16 Nulidades processuais.
  • 1.17 Do valor da causa.
  • 1.18 Tutela antecipada.
    • 1.18.1 Tutelas de urgência e de evidência.
    • 1.18.2 Fundamento, conceito e finalidades.
    • 1.18.3 Procedimento e fungibilidade.
    • 1.18.4 a Fazenda Pública e as tutelas de urgência.
  • 1.19 Processo.
    • 1.19.1 Princípios informativos.
    • 1.19.2 Relação jurídica processual.
    • 1.19.3 Pressupostos processuais.
    • 1.19.4 a Fazenda Pública e a capacidade processual e postulatória.
    • 1.19.5 Formação, suspensão e extinção.
  • 1.20 Prescrição e decadência em face da Fazenda Pública.
• 2 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
  • 2.1 Procedimento Comum.
  • 2.2 Disposições Gerais.
  • 2.3 Processo e procedimento.
  • 2.4 Espécies de processos e procedimentos.
  • 2.5 Petição inicial.
    • 2.5.1 Requisitos, pedido e indeferimento.
  • 2.6 Improcedência liminar do pedido.
  • 2.7 a Fazenda Pública como ré.
  • 2.8 Respostas do réu.
    • 2.8.1 Contestação, exceções, impugnação ao valor da causa e reconvenção.
  • 2.9 Ação declaratória incidental.
  • 2.10 Revelia.
    • 2.10.1 Efeitos materiais e processuais.
    • 2.10.2 Revelia e a Fazenda Pública.
  • 2.11 Desistência da ação pela Fazenda Pública.
  • 2.12 Providências preliminares, audiência, conciliação, saneamento do processo e julgamento conforme o estado do processo.
  • 2.13 Audiência de conciliação ou de mediação e de instrução e julgamento.
    • 2.13.1 a Fazenda Pública e a (im)possibilidade de transação.
  • 2.14 Teoria Geral da Prova.
    • 2.14.1 Conceito e princípios.
    • 2.14.2 Meios, produção e oportunidade.
    • 2.14.3 Ônus da prova.
    • 2.14.4 Teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova.
    • 2.14.5 Provas em espécie (depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisa, prova documental e testemunhal, documentos eletrônicos, prova pericial, inspeção judicial etc.).
    • 2.14.6 Arguição de falsidade de documento.
  • 2.15 Sentença.
    • 2.15.1 Conceito, natureza, elementos, requisitos, efeitos e vícios da sentença.
    • 2.15.2 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa.
  • 2.16 Remessa necessária.
  • 2.17. Coisa julgada.
    • 2.17.1 Conceito.
    • 2.17.2 Coisa julgada formal e material.
    • 2.17.3 Limites objetivos e subjetivos.
    • 2.17.4 Meios de desconstituição da coisa julgada previstos pelo ordenamento jurídico.
    • 2.17.5 Relativização da coisa julgada: doutrina e jurisprudência.
  • 2.18 Liquidação de sentença.
    • 2.18.1 Conceito, natureza, modalidades.
  • 2.19 Cumprimento da sentença.
    • 2.19.1 Disposições gerais.
    • 2.19.2 Conceito e procedimento.
    • 2.19.3 Cumprimento definitivo ou provisório.
    • 2.19.4 Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa pela
• Fazenda Pública.
  • 2.19.5 Meios de defesa da Fazenda Pública.
  • 2.19.6 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica 2.19.7 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
  • 2.19.8 Títulos executivos judiciais.
• 3 Processos nos tribunais.
  • 3.1 Uniformização de jurisprudência.
  • 3.2 Declaração de inconstitucionalidade.
  • 3.3 Ação rescisória.
  • 3.4 Querela nullitatis.
  • 3.5 Conflito de competência.
  • 3.6 Reclamação constitucional.
  • 3.7 Suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público.
  • 3.8 Mandado de segurança como sucedâneo recursal.
  • 3.9 Recursos.
    • 3.9.1 Disposições gerais.
    • Efeitos.
    • Formas de atribuição de efeito suspensivo.
    • 3.9.2 Recursos em espécie.
    • 3.9.3 Características, processamento e julgamento.
  • 3.10 Outros meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 3.11 Da ordem dos processos no tribunal.
• 4 Livro Complementar.
• 5 Disposições finais e transitórias.
• 6 Processo de execução.
  • 6.1 Disposições gerais.
  • 6.2 Partes.
  • 6.3 Competência.
  • 6.4 Requisitos.
  • 6.5 Títulos executivos extrajudiciais.
  • 6.6 Responsabilidade patrimonial.
  • 6.7 Das diversas espécies de execução.
    • 6.7.1 Execução para entrega de coisa.
    • 6.7.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer.
    • 6.7.3 Execução por quantia certa contra devedor solvente.
  • 6.8 Da citação do devedor e da indicação de bens.
  • 6.9 Da penhora e do depósito.
  • 6.9.1 Penhora online.
    • 6.10 Da avaliação.
  • 6.11 Dos meios de expropriação.
  • 6.12 Pagamento ao credor.
  • 6.13 Embargos do devedor.
  • 6.14 Exceção de pré-executividade.
  • 6.15 Execução contra a Fazenda Pública.
    • 6.15.1 Procedimentos.
    • 6.15.2 Dos embargos à execução contra a Fazenda Pública.
    • 6.15.3 Pagamento de obrigações de pequeno valor e precatórios.
  • 6.16 Suspensão de liminar e de sentença (SLS).
  • 6.17. Execução fiscal.
    • 6.17.1 Lei nº 6.830/1980.
• 7 Tutela provisória.
  • Classificação.
  • Pressupostos.
  • Tutela antecipada.
  • Tutela cautelar.
  • Tutela de urgência incidental e antecedente.
  • Estabilização da tutela antecipada.
  • Tutela da evidência.
  • Tutela provisória nos tribunais.
  • Tutela provisória e a Fazenda Pública.
• 8 Procedimentos especiais.
  • 8.1 Procedimentos em espécie (consignação em pagamento, possessórias, ação monitória, inventário e partilha).
  • 8.2 Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
  • 8.3 Procedimentos especiais não codificados (desapropriação e ação de usucapião).
• 9 Ações constitucionais.
  • 9.1 Mandado de segurança (coletivo e individual).
  • 9.2 Habeas data (coletivo e individual).
  • 9.3 Mandado de injunção (coletivo e individual).
  • 9.4 Ações de controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF).
  • 9.5 Controle no âmbito federal e municipal.
• 10 Processo coletivo.
  • 10.1 Conceito.
  • 10.2 Princípios.
  • 10.3 o microssistema processual coletivo.
  • 10.4 Ações coletivas:
    • Ação civil pública, mandado de segurança coletivo, habeas data coletivo, mandado de injunção coletivo, ação popular, ação de improbidade administrativa.
    • Procedimentos.
  • 10.5 Objeto (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos).
  • 10.6 Competência.
  • 10.7 Legitimação ordinária, extraordinária e autônoma.
  • 10.8 Legitimação para agir.
    • 10.8.1 Pertinência temática.
  • 10.9 Legitimidade passiva.
  • 10.10 Ação coletiva passiva 10.11 Representação e substituição processual.
  • 10.12 Causa de pedir e pedido nas ações coletivas.
  • 10.13 Sentença genérica.
  • 10.14 Liquidação e execução, coletiva e individual.
  • 10.15 Coisa julgada.
  • 10.16 Litispendência, conexão e continência.
  • 10.17 Termo de ajustamento de conduta e inquérito civil público.
  • 10.18 Intervenção de terceiros.
• 11 Juizados Especiais.
  • 11.1 Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública).
  • 11.2 Juizados Especiais Cíveis.
  • 11.3 Juizados Especiais Federais.
  • 11.4 Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
  • 11.5. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
• 12 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
• 13 Assunção de competência (IAC).
• 14 Precedentes vinculantes.
• 15 Precedentes em controle concentrado de constitucionalidade.
  • 15.1 Súmula vinculante.
  • 15.2 Superação (overruling), distinção (distinguishing), reescrita (overriding), sinalização (signaling) e demais técnicas.
  • 15.3 Ratio decidendi e obiter dictum.
  • 15.4 Modulação de efeitos.
  • 15.5 Sobrestamento e suspensão de processos.
• 16 Virtualização da Justiça.
• 17 Da prática eletrônica dos atos processuais.
  • 17.1 Lei nº 11.419/2006.
  • 17.2 Julgamentos virtuais.

Tópicos como o edital lista

• 1 lindb.
  • Direito objetivo.
  • Norma jurídica: características, elementos e classificação.
  • Fontes do direito.
  • Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação.
  • Interpretação das leis.
  • Conflito intertemporal e interespacial das leis.
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
• 2 Direito subjetivo.
  • Faculdades e interesses.
  • Direito adquirido e expectativa de direito.
• 3 Pessoas.
  • Nascituro.
  • Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade e legitimidade, cessação da incapacidade, emancipação, registro civil e nome.
  • Domicílio.
  • Ausência, morte natural e presumida.
  • Pessoa jurídica: conceito e classificação.
  • Associações, organizações sociais e organizações sociais de interesse público.
  • Fundações.
  • Desconsideração da personalidade jurídica.
  • Direitos da personalidade: direitos à integridade moral, física e intelectual.
• 4 Bens.
  • Classificação.
  • Bens em si considerados, bens reciprocamente considerados.
  • Bens públicos e privados: regime jurídico.
• 5 Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação.
  • Elementos de existência.
  • Pressupostos de validade.
  • Representação.
  • Invalidade absoluta e relativa.
  • A simulação.
  • Princípio da conservação dos negócios jurídicos.
  • Conversão, concentração e convalidação dos negócios.
  • Boa-fé objetiva e Teoria dos Atos Próprios.
  • Vícios dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.
  • A eficácia do negócio jurídico.
  • Condição, termo, encargo.
• 6 Prescrição e decadência.
• 7 Obrigações.
  • Conceito e elementos essenciais.
  • Modalidades.
• 8 Fontes e efeitos das obrigações.
  • Transmissão das obrigações.
  • Cessão de direitos.
  • Adimplemento e extinção das obrigações.
  • Inadimplemento.
  • Pagamento indevido.
  • Enriquecimento sem causa.
  • Mora.
  • Extinção e inexecução.
  • Dívidas de valor.
  • Correção monetária.
  • Perdas e danos.
  • Cláusula penal.
  • Juros.
  • Arras.
• 9 Contratos.
  • Conceito.
  • Princípios liberais e intervencionistas.
  • Classificação dos contratos.
  • Negociações preliminares e responsabilidade pré-contratual.
  • Contrato preliminar.
  • Formação dos contratos.
• 10 Estipulação em favor de terceiro.
  • Promessa de fato de terceiro.
  • Contrato com pessoa a declarar.
• 11 Evicção.
  • Vícios redibitórios.
• 12 Extinção dos contratos.
  • Extinção normal e anormal.
  • Resolução, resilição.
  • Exceção de contrato não cumprido.
  • Resolução por onerosidade excessiva.
  • Teoria da Imprevisão.
  • Teoria do adimplemento substancial.
• 13 Contratos típicos.
  • Compra e venda, permuta e doação.
  • Contrato de sociedade.
  • Sociedade simples.
  • Contrato estimatório.
  • Mandato, depósito, mútuo, comodato, fiança, locação, locação predial urbana, seguro, comissão, corretagem, transporte e agência e distribuição.
  • Transação.
• 14. Contratos de adesão.
  • Contratos aleatórios.
• 15 Negócios jurídicos unilaterais.
• 16 Responsabilidade civil.
  • Responsabilidade civil e responsabilidade penal: independência e ressalvas.
  • Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva.
  • Culpa.
  • Responsabilidade civil dos incapazes.
  • Nexo de causa.
  • Causalidade alternativa.
  • Excludentes de responsabilidade.
  • Responsabilidade decorrente de abuso de direito.
  • Responsabilidade pelos fatos de terceiros.
  • Responsabilidade pelos fatos das coisas.
  • Perda de uma chance.
  • Dano e indenização.
  • Dano patrimonial, dano pessoal, dano moral.
  • Dano coletivo.
  • Dano social.
• 17 Posse.
  • Conceito, evolução, classificação.
  • Aquisição e perda.
  • Efeitos da posse.
  • Defesa da posse.
  • Composse.
• 18 Propriedade.
  • Conceito.
  • A propriedade em geral.
  • A função social da propriedade.
  • Propriedade imobiliária.
  • Limitações impostas à propriedade.
• 19 a propriedade imobiliária urbana.
  • Modalidades de aquisição e perda.
  • Condomínio.
  • Propriedade em planos horizontais.
  • Incorporação.
  • Parcelamento do solo urbano.
  • Usucapião.
  • Direitos de vizinhança.
• 20 Direitos reais sobre coisa alheia.
  • Conceitos e princípios.
• 21 Enfiteuse.
  • Servidões.
  • Direito de superfície.
  • Usufruto, uso e habitação.
  • Promessa de compra e venda de imóvel.
  • Direitos reais de garantia.
• 22 a propriedade móvel.
  • Aquisição e perda.
  • A propriedade resolúvel.
  • A propriedade fiduciária.
• 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos).
  • 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação.
• 24 Sucessões.
  • Inventário e arrolamento.
  • Sonegados.
• 25 Herança jacente e vacante.
• 26 Sucessão legítima e testamentária.
• 27 Casamento e união estável.
• 28 Direito autoral: conceito, princípios.
  • Direito material e moral do autor.
  • O Estado como parte nos contratos de direito autoral.
• 29 Direito de empresa.
  • Empresário.
  • Sociedades personificadas e não personificadas.
  • Sociedades simples e sociedades empresariais.
  • Teoria da empresa.
  • Sociedades por ações.
  • Sociedades limitadas.
  • Microempresa.
  • Fundo de comércio.
  • Ações e debêntures.
  • Subscrição de capital.
  • Poder de controle.
  • Responsabilidade dos administradores de sociedades.
  • Cooperativas.
• 30 Concurso de credores.
  • Falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.

Tópicos como o edital lista

• 1. Relações de trabalho.
  • Natureza jurídica.
  • Caracterização.
• 2. Sujeitos da relação de emprego: empregador, empregado, autônomos, avulsos, temporários.
  • 2.1. Sucessão trabalhista, grupo econômico, desconsideração da personalidade jurídica.
• 3. Contrato individual de trabalho.
• 4. Organização sindical.
  • Atividades e prerrogativas.
• 5. Convenção coletiva de trabalho.
• 6. A Administração Pública e as relações de emprego.
  • 6.1. Terceirização no serviço público.
  • 6.2. Responsabilidade na terceirização.
• 7. Justiça do Trabalho.
  • Competência e organização.
• 8. Processo Judiciário do Trabalho.
  • 8.1. Dissídios individuais.
  • 8.2. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
  • 8.3. Dissídios coletivos.
• 9. Prescrição e decadência no processo do trabalho.
• 10. Reforma Trabalhista.
  • Lei federal nº 13.467/2017.
• 11. Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho.

Tópicos como o edital lista

• 1. Seguridade social.
  • 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.
• 2. Custeio da seguridade social.
  • 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário de contribuição, equilíbrio financeiro e atuarial.
• 3. Regimes previdenciários.
• 4. Regime próprio de previdência social.
• 5. Disciplina constitucional.
  • Repartição constitucional das competências.
• 6. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira entre regimes.
• 7. Previdência complementar do servidor público.
• 8. Reformas Constitucionais da Previdência do setor público do Brasil.
  • Emendas constitucionais e regras de transição.

Tópicos como o edital lista

• Ç 1 Direito financeiro: conceito e objeto.
  • Atividade financeira do Estado.
  • Fontes do Direito financeiro.
  • Lei Federal 4.320/1964 e Lei Complementar 101/2000.
• 2 Orçamento público.
• 3 Leis orçamentárias.
  • Plano Plurianual.
  • Lei de Diretrizes orçamentárias.
  • Lei orçamentária anual.
  • Processo legislativo.
• 4 Exercício financeiro.
  • Regime de caixa.
  • Regime de competência.
  • Execução orçamentária.
  • Programação financeira e cronograma de desembolso.
  • Verificação do cumprimento de metas e limitação de empenho.
  • Relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal.
  • Falta de orçamento.
  • Entrega de recursos ao Legislativo.
• 5 Vedações constitucionais.
• 6 Créditos adicionais: créditos suplementares, créditos especiais, créditos extraordinários.
• 7 Despesas públicas.
  • Conceito.
  • Classificação.
  • Princípios.
  • Estágios.
  • Empenho: conceito, tipos, nota de empenho.
  • Restos a pagar.
  • Despesas obrigatórias de caráter continuado.
  • Despesas com pessoal.
  • Despesas com seguridade social.
• 8 Transferências voluntárias.
  • Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Sistema financeiro nacional.
• 9 Regime de adiantamento.
• 10 Precatórios.
  • Conceito.
  • Histórico.
  • Parcelamento do art. 33 do ADCT.
  • Intervenção Federal.
  • Precatório alimentar:
    • Alterações da Constituição Federal e entendimentos das Cortes Superiores sobre o tema.
    • Débitos de natureza alimentícia; atualização monetária; requisitório de pequeno valor;
    • Emenda constitucional nº 37: vedação de fracionamento.
    • Parcelamento do art. 78 do ADCT.
    • Emendas Constitucionais nºs 62, 94, 113 e 114.
    • Prioridade alimentar.
    • Abatimento de débitos tributários.
    • Compra de imóveis públicos.
    • Atualização monetária.
    • Juros de mora.
    • Cessão de precatórios.
    • Assunção de dívida.
    • Parcelamento do art. 97 do ADCT.
    • Sistemas de parcelamento.
    • Resolução 115 do CNJ.
    • Acordos.
    • Sequestro.
    • Decisões do Supremo Tribunal Federal.
    • Precatório na lei de responsabilidade fiscal.
• 11 Receita Pública.
  • Conceito, classificação, estágios.
  • Renúncia de receita.
  • Fundos especiais.
  • Disponibilidade de caixa.
• 12 Repartição de receitas tributárias.
  • Conceito.
  • Critérios.
  • Partilha direta e indireta.
  • Retenção.
• 13 Empréstimos públicos.
  • Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional.
  • Limitações impostas pela Lei Complementar 101/2000.
  • Operações de crédito.
  • Antecipação de receita.
• 14 Controle financeiro interno.
  • Controle financeiro externo.
  • Controle pelo Tribunal de Contas.
  • Controle jurisdicional do orçamento.
  • Orçamento e reserva do possível.

Tópicos como o edital lista

• 1 Direito ambiental constitucional.
  • 1.1 Meio ambiente como direito fundamental.
  • 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental.
  • 1.3 Competências ambientais legislativa e material.
• 2 Política Nacional de Meio Ambiente.
  • 2.1 Objetivos.
  • 2.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos).
  • 2.3 sisnama: estrutura e funcionamento.
  • 2.4 Lei nº 6.938/1981.
  • 2.5 Resolução do CONAMA nº 1/1986 (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA).
  • 2.6 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental.
    • Lei Complementar Federal nº 140/2011.
• 3 Recursos hídricos.
  • 3.1 Lei nº 9.433/1997 (instrumentos de gestão de recursos hídricos).
• 4 Recursos florestais.
  • 4.1 Lei nº 12.651/2012.
  • 4.2 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002.
  • 4.3 Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas).
    • 4.3.1 Significado de gestão e de concessão florestal.
• 5 Espaços territoriais especialmente protegidos.
  • 5.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal.
  • 5.2 Lei nº 9.985/2000 (SNUC).
• 6 Responsabilidades.
  • 6.1 Efeito, impacto e dano ambiental.
  • 6.2 Poluição.
  • 6.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal.
  • 6.4 Tutela processual.
• 7 Direito Urbanístico na Constituição Federal.
  • 7.1 Ordenamento territorial.
  • 7.2 Competências urbanísticas.
  • 7.3 Normas gerais.
  • 7.4 Município.
  • 7.5 Política urbana.
    • Plano diretor.
    • Função social da propriedade urbana.
  • 7.6 Regiões metropolitanas e aglomerados urbanos.
• 8 Direito urbanístico.
  • 8.1 Direito à Cidade.
  • 8.2 Conceito e princípios.
  • 8.3 Ordenação.
  • 8.4 Uso e ocupação solo urbano.
  • 8.5 Licenças urbanísticas.
  • 8.6 Responsabilidade administrativa.
  • 8.7 Infrações e sanções administrativas.
  • 8.8 Responsabilidade civil e penal.
• 9 Parcelamento do solo urbano.
  • 9.1 Lei nº 6.766/1979.
  • 9.2 Regularização fundiária urbanística.
  • 9.3 Área de Preservação Permanente (APP) urbana.
• 10 Estatuto da Cidade.
  • 10.1 Norma geral.
  • 10.2 Objetivos.
  • 10.3 Diretrizes.
  • 10.4 Instrumentos.
  • 10.5 Gestão democrática das cidades.
  • 10.6 Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor.
  • 10.7 Disposições gerais.
• 11 Concessão urbanística.
  • 11.1 Conceito.
  • 11.2 Natureza jurídica.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do Município de Belo Vale/MG.
• 2. Lei nº 1.173/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Vale.

Tópicos como o edital lista

• Analista Administrativo II - Analista Ambiental - Analista Contábil - Assistente Social - Bibliotecário - Engenheiro Civil - Engenheiro Agrônomo - Fiscal Ambiental - Fiscal de Obras e Postura - Fiscal Sanitário - Fiscal Tributário - Veterinário I - Veterinário II

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

Tópicos como o edital lista

• Princípio da Regressão ou Reversão.
• Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa.
• Lógica matemática qualitativa.
• Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras.
• Regra de três simples e compostas.
• Razões especiais.
• Análise combinatória e probabilidade.
• Progressões aritmética e geométrica.
• Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença.
• Geometria plana e espacial.
• Trigonometria.
• Conjuntos numéricos.
• Equações de 1º e 2º grau.
• Inequações de 1º e 2º grau.
• Funções de 1º e 2° grau.
• Geometria analítica.
• Matrizes determinantes e sistemas lineares.
• Polinômios.

Tópicos como o edital lista

• Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
• Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office - Microsoft 365).
• Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
• Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome).
• Sítios de busca e pesquisa na Internet.
• Redes sociais.
• Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
• Segurança da informação: noções de malware; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).

Tópicos como o edital lista

• ÇÇ 1 Constituição Federal de 1988:
  • 1.1. Dos Princípios Fundamentais.
  • 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
  • 1.3. Dos direitos sociais 1.4.
  • Da Organização do Estado.
  • 1.5. Da Administração Pública.
  • 1.6. Da Organização dos Poderes.
  • 1.7. Da Ordem Social.
• 2. Organização Administrativa:
  • 2.1. Centralização e Descentralização.
  • 2.2. Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
• 3. Lei da improbidade administrativa.
• 4. Licitações e Contratos Administrativos:
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.
  • 4.1. Dos Princípios.
  • 4.2. Das Definições.
  • 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa.
  • 4.4. Dos Contratos.
• 5. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
• 6. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação.
• 7. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:
  • Lei Geral de Proteção de Dados.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do Município de Belo Vale/MG.
• 2. Lei nº 1.173/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Vale.

Tópicos como o edital lista

• Ecologia e ecossistemas brasileiros.
• Ciclos biogeoquímicos.
• Noções de Meteorologia e Climatologia.
• Noções de Hidrologia.
• Noções de Geologia e Solos.
• Aspectos, impactos e riscos ambientais.
• Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões.
• Aquecimento global e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL.
• Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento de águas e efluentes para descarte e/ou reuso.
• Qualidade do solo e da água subterrânea.
• Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de água subterrânea.
• Caracterização e recuperação de áreas degradadas, em especial do solo e da água subterrânea.
• Sistema Nacional do Meio Ambiente.
• Sisnama.
• Regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
• Processo de licenciamento ambiental.
• Noções de economia ambiental:
  • Benefícios da política ambiental.
  • Avaliação do uso de recursos naturais.
  • Política ambiental e sustentável.
• Sistemas de gestão ambiental.
• Avaliação de desempenho ambiental.
• Noções de Gestão Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança Industrial.
• Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo.
• Meio ambiente e sociedade:
  • Noções de Sociologia e de Antropologia.
  • Noções de valoração do dano ambiental.
• Conhecimento das normas ISO 14000/2004.
• AutoCAD.

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

Tópicos como o edital lista

• 1 História Constitucional do Brasil.
• 2 Constitucionalismo: conceito e espécies.
• 3 Neoconstitucionalismo e pós-positivismo.
• 4 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • 4.1 Conceito, classificação e interpretação das normas constitucionais.
• 5 Poder constituinte.
  • 5.1 Características.
  • 5.2 Poder constituinte originário.
  • 5.3 Poder constituinte derivado.
• 6 Princípios fundamentais.
• 7 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 7.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 7.2 Normas programáticas.
• 8 Direitos e garantias fundamentais.
  • 8.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 9 Organização político-administrativa do Estado.
  • 9.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • 9.2 o Município na Federação.
  • 9.3 Autonomia municipal.
  • 9.4 Repartição das competências constitucionais.
  • 9.5 Competências municipais e Interesse local.
• 10 Administração Pública.
  • 10.1 Disposições gerais, servidores públicos.
• 11 Poderes da República.
  • 11.1 Poder Executivo.
    • 11.1.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • 11.2 Poder Legislativo.
    • 11.2.1 Estrutura.
    • 11.2.2 Funcionamento e atribuições.
    • 11.2.3 Processo legislativo.
    • 11.2.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
    • 11.2.5 Comissões parlamentares de inquérito.
  • 11.3 Poder Judiciário.
• 12 Funções essenciais à justiça.
  • 12.1 Ministério público 12.2 Advocacia pública.
  • 12.3 Defensoria pública.
• 13 Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade das normas.
  • 13.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.
  • 13.2 Controle incidental e concreto.
  • 13.3 Controle abstrato de constitucionalidade.
  • 13.4 Exame in abstractu de constitucionalidade.
  • 13.5 Ação declaratória de constitucionalidade.
  • 13.8 Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais.
  • 13.9 Ação direta de inconstitucionalidade.
  • 13.10 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • 13.11 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
  • 13.12 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 13.13 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
• 14 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 14.1 Intervenção federal.
  • 14.2 Intervenção estadual nos municípios.
• 15 Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
• 16 Sistema Tributário Nacional.
  • 16.1 Princípios gerais.
  • 16.2 Limitações do poder de tributar.
  • 16.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios.
  • 16.4 Repartição das receitas tributárias.
• 17 Finanças públicas.
  • 17.1 Normas gerais.
  • 17.2 Orçamentos.
• 18 Ordem econômica e financeira.
  • 18.1 Princípios gerais da atividade econômica.
  • 18.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
• 19 Sistema Financeiro Nacional.
• 20 Finanças municipais.
  • 20.1 Tributos e outras receitas municipais.
  • 20.2 Orçamento municipal.
• 21 Ordem social.
• 22 Lei Orgânica do Município.
• 23 Advocacia Pública.
• 24 Regime constitucional da propriedade.
  • 24.1 Função social da propriedade 25 O Direito à saúde na ordem constitucional e legal.
  • 25.1 Direito à saúde como direito humano.
  • 25.2 Sistema Único de Saúde.
  • 25.3 Atribuições da União, dos Estados e dos Municípios.