PMSC — Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM)

Tópicos como o edital lista

• 1. Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação).
• 2. Poder Constituinte.
• 3. Constituição Federal de 1988:
  • Art. 1º ao Art. 42;
  • Art. 44 ao Art. 100;
  • Art. 122 ao Art. 144.
• 4. Constituição do Estado de Santa Catarina:
  • Art. 1º ao Art. 40º;
  • Art. 50 ao Art. 76;
  • Art. 90;
  • Art. 105 ao Art. 109-c.

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• 1. Lei penal: classificação, características, interpretação, analogia, vigência e aplicação; lei penal em branco; lei penal no tempo e no espaço; conflito aparente de leis penais; tempo e lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade; lei penal excepcional e temporária.
• 2. Teoria geral do crime: conceito, objeto e sujeitos do crime; classificação dos crimes; fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade; teoria do tipo; crime doloso, culposo e preterdoloso; erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes; iter criminis; consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível; ilicitude; causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude; excesso; culpabilidade; imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa; concurso de pessoas; crime e contravenção penal.
• 3. Das penas: pena privativa de liberdade, penas restritivas de direitos e pena de multa; aplicação e limite das penas; concurso de crimes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação e medidas de segurança.
• 4. Extinção da punibilidade.
• 5. Crimes previstos na parte especial do Código Penal: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública.
• 6. Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
• 7. Legislação especial:
  • Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais;
• 8. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.

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• 1. Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual.
• 2. Investigação preliminar: inquérito policial e demais investigações preliminares; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial.
• 3. Ação penal e ação civil ex delicto.
• 4. Jurisdição e competência criminal.
• 5. Provas: teoria geral das provas; meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie.
• 6. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão.
• 7. Liberdade provisória.
• 8. Questões e processos incidentes.
• 9. Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias).
• 10. Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais.
• 11. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo.
• 12. Nulidades.
• 13. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação.
• 14. Legislação especial:
  • Lei Federal nº 7.960/1989 - Lei de Prisão Temporária;
  • Lei Federal nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais;
  • Lei Federal nº 9.296/1996 - Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas);
• 15. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.

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• 1. Decreto Lei nº 1001 de 1969, Parte Geral (Título I ao VIII) e Parte Especial (Título I ao VIII).

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• 1. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos).
• 2. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
• 3. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura).
• 4. Lei nº 12.850/2013, e alterações (crime organizado).
• 5. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas).
• 6. Lei nº 13.869/2019 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade).
• 7. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
• 8. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).
• 9. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
• 10. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
• 11. Lei nº 12.037/2009 (Identificação criminal).

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• 1. Lei nº 9.503/1997:
  • Arts. 1º ao 4º;
  • Art. 23;
  • Arts. 26 ao 67;
  • Arts. 80 ao 90;
  • Arts. 96 a 102;
  • Arts. 114 ao 160;
  • Arts. 256 ao 279-A;
  • Art. 280;
  • Arts. 291 a 312- B.

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• 1. Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
• 2. Portaria nº 009/2001 - Aprova o Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Polícia Militar de Santa Catarina e dá outras providências (https://leis.alesc.sc.gov.br/ato- normativo/41689).
• 3. Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e suas atualizações;
• 4. Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013, dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina.
• 5. Lei Complementar nº 801, de 1º de julho de 2022, dispõe sobre a promoção das praças militares estaduais e estabelece outras providências.
• 6. Lei Complementar nº 765, de 07 de outubro de 2020, regulariza a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, institui o Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais e estabelece outras providências.
• 7. Decreto nº 1.601 de 3 de dezembro de 2021 - Aprova o Regulamento da Lei nº 6.217, de 1983, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
• 8. Lei Estadual nº 5.209/1976 – Lei do Conselho de Disciplina da PMSC.

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• 1. Compreensão e interpretação de textos; tipologias e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem.
• 2. Semântica: denotação e conotação; significação de palavras e expressões; relações de antonímia e sinonímia; figuras de linguagem.
• 3. Morfologia: estrutura e formação das palavras; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Emprego das classes de palavras no texto.
• 4. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos; concordância verbal ou nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; concordância nominal e verbal; regências nominal e verbal.
• 5. Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos.
• 6. Sintaxe da oração e do período.
• 7. Emprego dos sinais de Pontuação e sua função no texto.
• 8. Elementos de coesão e suas funções no texto.
• 9. Função textual dos vocábulos.
• 10. Concordância nominal e verbal.
• 11. Regências nominal e verbal.
• 12. Significação das palavras.

Tópicos como o edital lista

• 1. Conceitos de Hardware e Software.
• 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
• 3. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice 7 em português.
• 4. Conceitos e modos de utilização do sistema operacional Windows 11 em português.
• 5. Ferramentas de colaboração e armazenamento em nuvem e a LGPD (Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados).
• 6. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação Edge, Chrome e Firefox e correio eletrônico.
• 7. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e seus derivados e antivírus.

Tópicos como o edital lista

• 1. Sistema de justiça criminal.
• 2. Políticas públicas de ordem pública e cidadania.
• 3. Ordem Pública na Constituição Federal de 1988.
  • 3.1. Competências das Polícias Militares.
  • 3.2. Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército.
  • 3.3. Polícia Militar organizada com base na hierarquia e disciplina.