PM MS — Habilitação de Oficiais do Quadro Auxiliar da Polícia Militar

Tópicos como o edital lista

• 1. Leitura e interpretação de textos.
• 2. Ortografia oficial vigente.
• 3. Sinônimos e antônimos.
• 4. Sentido próprio e figurado das palavras.
• 5. Figuras de Linguagem.
• 6. Pontuação.
• 7. Morfologia:
  • Classificação, Emprego e Flexão das classes de palavras;
  • 7.1 Substantivo;
  • 7.2 Adjetivo;
  • 7.3 Numeral;
  • 7.4 Pronome;
  • 7.5 Verbo;
  • 7.6 Advérbio;
  • 7.7 Preposição;
  • 7.8 Conjunção.
• 8. Sintaxe;
  • 8.1 Reconhecimento e classificação dos termos da oração;
  • 8.2 Reconhecimento e classificação das orações num período.
• 9. Concordância verbal e nominal.
• 10. Regência verbal e nominal.
• 11. Colocação de pronomes.
• 12. Ocorrência de crase.
• 13. Regência verbal.
• 14. Regência nominal.

Tópicos como o edital lista

• 1. Decreto-lei n. 667, de 2 de julho de 1969, e suas alterações:
  • Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Estaduais.
• 2. Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, e suas alterações:
  • Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
• 3. Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e suas alterações:
  • Estatuto da PMMS.
• 4. Lei Complementar n° 190, de 4 de abril de 2014, e suas alterações:
  • Dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da PMMS.
• 5. Lei Complementar n° 127, de 15 de maio de 2008, e suas alterações:
  • Institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
• 6. Lei n° 61, de 7 de maio de 1980, e suas alterações:
  • Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da Ativa da PMMS o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.
• 7. Decreto n° 10.768, de 9 de maio de 2002, e suas alterações:
  • Regulamenta a Lei nº 61, de 7 de maio de 1980, e dá outras providências;
• 8. Decreto n° 1.093, de 12 de junho 1981, e suas alterações:
  • Dispõe sobre a Regulamentação da Movimentação de Oficiais e Praças da PMMS:
• 9. Decreto nº 1.260, de 05 de outubro de 1.981:
  • Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (RDPMMS).
• 10. Portaria n° 001/PM-1/EMG/2014, de 19 de março de 2014, que estabelece as condições para a concessão de gozo de trânsito e instalação aos Policiais Militares da PMMS.
• 11. Portaria nº 065/PM-1/EMG/PMMS, de 10 de julho de 2019, que aprova as Instruções dos Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outas providências, e suas alterações.
• 12. Portaria nº 147/PM-1/EMG/PMMS, de 25 de outubro de 2022, dispõe sobre a confecção do Plano Anual de Férias, concessão, fruição, suspensão, interrupção, reprogramação e dá outras providências.
• 13. Portaria nº 167/PM-1/EM/PMMS, de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e suas alterações.

Tópicos como o edital lista

• 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
  • 1.1. Dos princípios fundamentais (art. 1º ao 4º);
  • 1.2. Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º);
  • 1.3. Dos Direitos Sociais (art. 6° e 7°);
  • 1.4. Da nacionalidade (art. 12 e 13);
  • 1.5. Dos direitos políticos (art. 14);
  • 1.6. Da segurança pública (art. 144);
  • 1.7. Da organização político-administrativa (art. 18 e 19);
  • 1.8. Dos Estados Federados (art. 25 ao 28);
  • 1.9. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42);
  • 1.10. Dos Tribunais e Juízes dos Estados (art. 125);
  • 1.11. Das Forças Armadas (art. 142);
  • 1.12. Da Segurança Pública (art. 144).
• 2. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989: artigos 39 a 42, 46 a 49, 119, e suas alterações.

Tópicos como o edital lista

• 1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
• 2. Administração direta e indireta.
• 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
• 4. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
• 5. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
• 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
• 7. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações).

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• 1. Código Penal - Decreto Lei 2.848/40 (Art. 121 ao Art. 160; Art. 163 ao Art. 183; Art. 211 ao Art. 218-C; Art. 244 ao Art. 248; Art. 312 ao Art. 337-A; e Art. 339 ao Art. 354).
• 2. Tráfico ilícito e uso de substâncias entorpecentes
• - Lei nº 11.343/2006 (Art. 31 ao 47).
• 3. Interceptação Telefônica- Lei nº 9.296/1996.
• 4. O crime de tortura na lei brasileira - Lei nº 9.455/97.
• 5. Estatuto do desarmamento - Lei nº 10.826/03 (Art. 6º, Art. 12 ao 21).
• 6. Dos crimes contra as crianças e os adolescentes - Lei nº 8.069/90 (Art. 225 ao 258).
• 7. Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor - Lei nº 7.716/89.
• 8. Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9.099/95 (Art. 60 ao 76).
• 9. Lei 13.869/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
• 10. Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97(Art. 291 ao 312).
• 11. Violência doméstica - Lei nº 11.340/2006 (Art. 2º, 3º, 5º e 7º).
• 12. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741/2003 (Art. 95 ao 108).
• 13. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal - Lei nº 5.553/68.
• 14. Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90.

Tópicos como o edital lista

• 1. Conceito de crime militar.
• 2. Aplicação da lei penal militar, crime, imputabilidade penal, concurso de agentes, penas principais e penas acessórias, ação penal, extinção da punibilidade.
• 3. Crimes militares em tempos de paz: crimes contra a segurança externa do país, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o dever militar, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a incolumidade pública, crimes contra a administração militar; crimes contra a administração da justiça militar.
• 4. Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – artigos: 3º, 7º a 33º, 170º a 189º e 243º a 261º).

Tópicos como o edital lista

• 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
• 2. Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei. 3.
  • Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura:
  • Decreto nº 98.386, de 9 de dezembro de 1989 e alterações.
• 4. Definição dos crimes de tortura:
  • Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, e alterações.