PGE-RN - Analista Jurídico

Tópicos como o edital lista

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 5.1 Emprego das classes de palavras.
  • 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.5 Concordância verbal e nominal.
  • 5.6 Regência verbal e nominal.
  • 5.7 Emprego do sinal indicativo de crise.
  • 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• I história do rio grande do norte:
  • 1 a Capitania do Rio Grande na história das capitanias donatárias (século XVI).
  • 2 Indígenas nos sertões do Rio Grande colonial.
  • 3 Economia e fiscalidade no período colonial: arrecadação de tributos na capitania do Rio Grande.
  • 4 a seca e a questão sanitária no século XIX.
  • 5 Terra dos salineiros: trabalhadores da extração de sal no Rio Grande do Norte.
  • 6 30 de setembro e a política abolicionista de vanguarda mossoroense.
  • 7 Motim das Mulheres.
  • 8 Representatividade potiguar na comunicação nacional com o jornal “O Mossoroense”, o 3º jornal mais antigo do Brasil.
  • 9 Política e sociedade:
  • Mossoró e a resistência ao bando de lampião.
  • 10 o movimento de 1930 no Rio Grande do Norte.
  • 11 Nordeste em guerra: o papel da costa brasileira na 2ª Guerra Mundial.
  • 12 Populações indígenas no Rio Grande do Norte.
  • 13 Comunidades quilombolas no Rio Grande do Norte.
  • II aspectos geoconômicos do rio grande do norte:
  • 1 Atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária, pesca, fruticultura, carcinicultura, mineração, sal, indústria, produção de petróleo e gás, turismo, comércio e serviços.
  • 2 Transformação da indústria das energias renováveis no panorama econômico e geográfico do Rio Grande do Norte.

Tópicos como o edital lista

• 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
• 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacote Microsoft Office).
• 3 Redes de computadores.
  • 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
  • 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome).
  • 3.3 Programa de correio eletrônico (Outlook Express).
  • 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
  • 3.5 Grupos de discussão.
  • 3.6 Redes sociais.
  • 3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
• 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
• 5 Segurança da informação.
  • 5.1 Procedimentos de segurança.
  • 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
  • 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
  • 5.4 Procedimentos de backup.
  • 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
• 6 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• 7 Lei nº 12.527/2011 (acesso à informação).
• 8 Serviços públicos digitais.
• 9 Noções de data warehouse.
• 10 Noções de analytics.
• 11 Noções de business intelligence.

Tópicos como o edital lista

• 1 Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
  • 1.1 Títulos III e IV, Capítulos V e VII.
  • 1.2 Ato das Disposições Transitórias.
• 2 Lei Complementar Estadual nº 122/1994, Lei Complementar Estadual nº 739/2023 e Lei Estadual nº 11.109/2022 e suas alterações (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte).

Tópicos como o edital lista

• 1 Constituição.
  • 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.
  • 1.2 Supremacia da Constituição.
  • 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 1.4 Interpretação das normas constitucionais.
  • 1.5 Mutação constitucional.
  • 1.6 Direito Constitucional Estadual.
  • 1.7 Constituição Federal, Constituições Estaduais: características, força normativa, relações entre si e com as demais fontes normativas.
  • 1.8 Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
  • 1.9 Supremacia da Constituição.
  • 1.10 Hermenêutica e interpretação constitucional.
• 2 Poder constituinte.
  • 2.1 Características.
  • 2.2 Poder constituinte originário.
  • 2.3 Poder constituinte derivado: limites, emendas à Constituição.
  • 2.4 Revisão constitucional.
• 3 Príncípios fundamentais.
  • 3.1 Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios regentes nas suas relações internacionais.
• 4 Direitos e garantias fundamentais.
  • 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
  • 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e cabeas data.
  • 4.3 Direitos sociais.
  • 4.4 Direitos políticos.
  • 4.5 Partidos políticos.
  • 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.
  • 4.7 Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte e suas repercussões sobre a ordem jurídica brasileira.
• 4.8 Responsabilidade internacional do Estado brasileiro e das unidades subnacionais por violações de direitos humanos 5 Organização do Estado.
  • 5.1 Organização política-administrativa.
  • 5.2 Forma federativa de Estado.
  • 5.3 União.
  • 5.4 Estados federados.
  • 5.5 Municípios.
  • 5.6 Distrito Federal.
  • 5.7 Territórios.
  • 5.8 Intervenção federal e estadual.
  • 5.9 Intervenção dos Estados nos municípios.
• 6 Administração pública.
  • 6.1 Disposições gerais.
  • 6.2 Servidores públicos civis e militares dos Estados e Distrito Federal.
• 7 Organização dos Poderes.
  • 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
  • 7.2 Poder Legislativo.
  • 7.3 Poder Executivo.
  • 7.4 Poder Judiciário.
• 8 Funções essenciais à justiça:
  • Ministério Público, Advocacia Pública e Privada, defensoria Pública.
  • 8.1 Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
  • 8.2 Processo Legislativo Federal e Estadual.
  • 8.3 Príncípio da Simetria.
• 9 Controle de constitucionalidade.
  • 9.1 Sistema brasileiro.
  • 9.2 Controle incidental ou concreto.
  • 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.
  • 9.4 Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas.
  • 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade.
  • 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade.
  • 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
  • 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 9.10 Recurso Extraordinário.
  • 9.11 Súmula Vinculante.
  • 9.12 Reclamação Constitucional.
  • 9.13 Controle de Constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal.
  • 9.14 Decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões.
• 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 10.1 Estado de defesa e estado de sério.
  • 10.2 Forças armadas.
  • 10.3 Segurança pública.
• 11 Sistema Tributário Nacional.
  • 11.1 Príncípios gerais.
  • 11.2 Limitações do poder de tributar.
  • 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
  • 11.4 Repartição das receitas tributárias.
• 12 Finanças públicas.
  • 12.1 Normas gerais.
  • 12.2 Orçamentos.
• 13 Ordem econômica e financeira.
  • 13.1 Príncípios gerais da atividade econômica.
• 14 Sistema Financeiro Nacional.
• 15 Ordem social.
  • 15.1 Seguridade Social 15.2 Saúde, Previdência e Assistência Social 15.3 Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).
  • 15.4 Educação, Cultura e Desporto.
  • 15.5 Política Pública de Alimentação Escolar 15.6 Ciência e Tecnologia 15.7 Meio Ambiente.
• 16 Direitos e interesses das populações indígenas.
• 17 Direitos das comunidades remanescentes de quilombos.
• 18 Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
• 19. Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito).
• 20 Lei Federal nº 11.284/2022 (Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio)
• Grande do Norte.
• 21. Direito à saúde, Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, judicialização de políticas públicas de saúde, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STJ) em matéria de Saúde Pública.

Tópicos como o edital lista

• 1 Conceito e fontes do direito administrativo.
  • 1.1 Regime jurídico-administrativo.
  • 1.1 Conceito.
  • 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
• 2 Administração pública.
  • 2.1 Príncípios expressos e implícitos da administração pública.
  • 2.2 Órgãos Públicos:
  • Organização, descentralização, desconcentração.
  • Hierarquia, delegação, avocação.
  • 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.
  • 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
• 3 Administração direta, indireta e entidades paralelas.
  • Autarquias, Fundações públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, entes com situação peculiar, agências reguladoras e agências executivas.
• 4 Poderes da Administração Pública.
  • 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
  • 4.2 Poder disciplinar.
  • 4.3 Poder de polícia.
  • 4.4 Liberdades públicas e Poder de polícia.
  • 4.5 Poder Normalismo, Poder vinculado, Poder discricionário e Poder regulamentar.
• 5 Deveres da Administração Pública:
  • Dever de agir, Dever de eficiência, Dever de probidade, Dever de prestar contas.
  • 4.6 Abuso de Poder: regime jurídico geral.
• 5 Atos administrativos.
  • 5.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, classificação e atributos.
  • 5.2 Fato e Ato administrativo.
  • 5.3 Atos administrativos em espécie.
  • 5.4 Formação do Ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
  • 5.5 o silêncio no direito administrativo.
  • 5.6 Perfeição, vigência e eficácia.
  • Retroatividade e irretroatividade.
  • 5.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
  • 5.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
  • 5.9 Atos administrativos gerais e individuais.
  • 5.10 Atos administrativos vinculados e discricionários.
  • 5.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
  • 5.12 Ato administrativo inexistente.
  • 5.13 Teoria das nulidades no direito administrativo.
  • 5.14 Atos administrativos nulos e anuláveis.
  • 5.15 Vícios do ato administrativo.
  • 5.16 Teoria dos motivos determinantes.
  • 5.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
  • 5.18 Cassação.
• 6 Prescrição e Decadência.
• 7 Processo Administrativo.
  • 7.1 Devido processo legal no âmbito Administrativo.
  • 7.2 Príncípios específicos.
  • 7.3 Fases.
  • 7.4 Lei Complementar Estadual n.º 303/2005.
  • 7.5 Processo administrativo disciplinar.
  • 7.6 Processo sumário.
  • 7.7 Sindicância.
• 8. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada e no domínio econômico.
• 9 Bens públicos.
  • 9.1 Regime jurídico.
  • 9.2 Aquisição e alienação dos bens públicos.
  • 9.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
• 10 Contratação Pública.
  • Licitações: modalidades e procedimentos.
• 11 Contratos administrativos.
  • 11.1 Modalidades.
  • 11.2 Tipos.
  • 11.3 Procedimento.
  • 11.4 Anulação e revogação.
• 12 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
• 13 Convidos e consórcios administrativos.
• 14 Parceria público-privada.
  • 14.1 Conceito.
  • 14.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.
• 15 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  • 15.1 Reparação do dano.
  • 15.2 Direito de regresso.
• 16 Agentes públicos.
  • 16.1 Espécies e classificação.
  • 16.2 Cargo, emprego e função públicas.
  • 16.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
  • 16.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos e da Administração.
• 17 Improbidade administrativa.
• 18. Lei de acesso à informação e Lei Geral de Proteção de dados.

Tópicos como o edital lista

• 1 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro.
  • 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
  • 1.2 Conflito de leis no tempo.
  • 1.3 Eficácia da lei no espaço.
• 2 Pessoas naturais.
  • 2.1 Conceito.
  • 2.2 Existência.
  • 2.3 Início da personalidade.
  • 2.4 Personalidade.
  • 2.5 Capacidade.
  • 2.6 Nome civil.
  • 2.7 Estado civil.
  • 2.8 Domicílio.
  • 2.9 Direitos da personalidade.
  • 2.10 Ausência.
• 3 Pessoas jurídicas.
  • 3.1 Disposições gerais.
  • 3.2 Conceito e elementos caracterizadores.
  • 3.3 Constituição.
  • 3.4 Extinção.
  • 3.5 Capacidade e direitos da personalidade.
  • 3.6 Domicílio.
  • 3.7 Sociedades de fato, grupos despersonalizados.
  • 3.8 Associações, sociedades, fundações.
  • 3.9 Desconsideração da personalidade jurídica.
  • 3.10 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
• 4 Bens.
  • 4.1 Diferentes classes.
  • 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos.
  • 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
• 5 Ato jurídico.
  • 5.1 Fato e ato jurídico.
• 6 Negócio jurídico.
  • 6.1 Disposições gerais.
  • 6.2 Classificação, interpretação.
  • 6.3 Elementos.
  • 6.4 Representação, condição.
  • 6.5 Termo.
  • 6.6 Encargo.
  • 6.7
  • Defeitos do negócio jurídico.
  • 6.8 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.
  • 6.9 Simulação.
• 7 Atos jurídicos.
  • 7.1 Atos lícitos e ilícitos.
• 8 Prescrição e decadência.
• 9 Prova.
  • 9.1 Obrigações.
  • 9.2 Características, elementos e princípios.
  • 9.3 Boa-fé.
  • 9.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo) 9.5 Obrigações de dar.
  • 9.6 Obrigações de fazer e de não fazer.
  • 9.7 Obrigações alternativas.
  • 9.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis.
  • 9.9 Obrigações solidárias.
  • 9.10 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia.
  • 9.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada.
  • 9.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais.
  • 9.13 Obrigações líquidas e ilíquidas.
  • 9.14 Obrigações principais e acessórias.
  • 9.15 Transmissão das obrigações.
  • 9.16 Adimplemento e extinção das obrigações.
  • 9.17 Inadimplemento das obrigações.
• 10 Contratos.
  • 10.1 Príncípios.
  • 10.2 Contratos em geral.
  • 10.3 Disposições gerais.
  • 10.4 Interpretação.
  • 10.5 Extinção.
  • 10.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
• 11 Atos unilateralais.
• 12 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
  • 12.1 Obrigação de indenizar.
  • 12.2 Dano material.
  • 12.3 Dano moral.
• 13 Preferências e privilégios creditórios.
• 14 Posse.
• 15 Direitos reais.
  • 15.1 Disposições gerais 15.2 Propriedade.
  • 15.3 Superfície.
  • 15.4 Servidões.
  • 15.5 Usufruto.
  • 15.6 Uso.
  • 15.7 Habitação.
  • 15.8 Direito do promitente comprador.
• 16 Direitos reais de garantia.
  • 16.1 Características.
  • 16.2 Príncípios.
  • 16.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
• 17 Direito das sucessões.
  • 17.1 Sucessão em geral.
  • 17.2 Sucessão legítima.
  • 17.3 Sucessão testamentária.
  • 17.4 Inventário e partilha.
• 18 Lei nº 6.015/1973 (registro de imóveis).
  • 18.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação.
  • 18.2 Procedimento de dúvida.
• 19 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
• 20 Lei nº 8.245/1991 (Locação de imóveis urbanos).
  • 20.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário 20.2 Locação e a Fazenda Pública.

Tópicos como o edital lista

• 1 Código de Processo Civil.
  • Teoria Geral do Processo.
  • Processo e Constituição.
  • Principios Constitucionais, direitos fundamentais e processo.
  • Normas fundamentais do processo e direito processual intertemporal.
  • 1.1 Fazenda Pública em juízo e suas prerrogativas.
• 2 Sistema de justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos; equivalentes jurisdicionais.
• 3 Jurisdição e competência.
  • 3.1 Jurisdição contenciosa e voluntária.
  • 3.2 Limites da jurisdição.
  • 3.3 Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.
• 4 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações.
• 5 Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção.
• 6. Sujeitos do processo.
  • 6.1 Deveres das partes e dos Procuradores.
  • 6.2 Representação judicial das pessoas jurídicas de direito público.
  • 6.3 Capacidade, deveres e responsabilidade.
  • 6.4 Despesas processuais, honorários advocatóicos, depósitos judiciais, custas e multas processuais e peculiaridades da Fazenda Pública.
• 7. Litisconscórcio e intervenção de terceiros.
  • 7.1 Litisconscórcio: classificação e regime jurídico.
  • 7.2 Intervenção de terceiros.
  • 7.3 Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal.
  • 7.4 Espécies previstas no Código de Processo Civil (CPC).
• 8 Atos processuais (forma, tempo, lugar, prazos e nulidades); comunicação dos atos processuais.
  • 8.1 Prazos da Fazenda Pública.
• 9 Tutela provisória: disposições gerais; tutela de urgência; tutela da evidência e estabilização.
• 10 Processo de conhecimento: procedimento; petição inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou de mediação.
  • 10.1 Respostas do réu:
  • Contestação, exceções, pedido contraposto, impugnação ao valor da causa e reconvenção.
  • 10.2 Revelia e a Fazenda Pública, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo, julgamento antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito; audiência de instrução e julgamento; alegações finais.
  • 10.3 a Fazenda Pública e a (im) possibilidade de transação.
• 11 Teoria Geral da Prova: princípios; meios de prova; ônus e valoração.
• 12 Sentença: conceito; requisitos; coisa julgada e liquidação de sentença.
  • 12.1 Remessa Necessária 13 Cumprimento de sentença.
• 14 Execução.
  • 14.1 Títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
  • 14.2 Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.
  • 14.3 Exceção de pré-executividade.
  • 14.4 Execução contra a Fazenda Pública.
  • 14.5 Pagamento de obrigações de pequeno valor e precatórios.
• 15 Recursos.
  • 15.1 Teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito.
  • 15.2 Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário.
  • 15.3 Repercussão geral e relevância da questão federal.
  • 15.4 Sistema de precedentes: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos.
  • 15.5 Ação rescisória.
  • 15.6 Reclamação.
• 16 Ações Constitucionais:
  • Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção.
• 17. Suspensão de segurança e suspensão de liminar.
• 18 Ações coletivas: ação popular; ação civil pública; ação de improbidade administrativa; inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.
• 19 Juizados Especiais.
  • 19.1 Juizados Especiais Cíveis.
  • 19.2 Juizados Especiais Federais.
• 20 Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR).
• 21. Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE).
• 22. Processo tecnológico: prática eletrônica, julgamentos virtuais; inteligência artificial e transmissões ao vivo.

Tópicos como o edital lista

• 1 Direito ambiental.
  • 1.1 conceito e objeto.
  • 1.2 Princípios fundamentais.
  • 1.3 Direito ambiental como direito econômico.
  • 1.4 Natureza econômica das normas de direito ambiental.
  • 1.5 Repartição de competências em matéria ambiental.
  • 1.6 Normas constitucionais relativas à proteção ambiental.
  • 1.7 Direito ambiental na Constituição Federal.
  • 1.8 Meio ambiente como direito fundamental.
  • 1.9 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
  • 1.10 Biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
  • 1.11 Recursos naturais e bens ambientais.
  • 1.12 Bens culturais.
    • 1.12.1 Significado.
    • 1.12.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural.
  • 1.13 Deveres ambientais.
  • 1.14 Função social da propriedade.
• 2 Normas gerais e normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental.
• 3 Zoneamento ambiental.
• 4 Licenciamento ambiental.
  • 4.1 Lei Complementar federal nº 140/2011.
• 5 Estudo de impacto ambiental.
  • 5.1 Conceito, competências, natureza jurídica e requisitos.
  • 5.2 Resolução do CONAMA nº 1/1986 (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA).
  • 5.3 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (licenciamento ambiental).
• 6 Sistema Nacional do Meio Ambiente.
  • 6.1 Decreto nº 99.274/1990 (Política Nacional do Meio Ambiente).
  • 6.2 Lei nº 6.938/1981 (Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA).
    • 6.2.1 Estrutura, composição, competências e funcionamento.
  • 6.3 Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
  • 6.4 Lei nº 9.985/2005 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC).
• 7 Lei Complementar estadual nº 272/2004 e suas alterações (Política Estadual do Meio Ambiente).
• 8 Poder de polícia e direito ambiental.
  • 8.1 Infrações ambientais.
  • 8.2 Crimes ambientais.
  • 8.3 Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
  • 8.4 Infrações e sanções administrativas ambientais; apuração das infrações administrativas.
• 9 Responsabilidade ambiental.
  • 9.1 Conceito de dano e a reparação do dano ambiental.
  • 9.2 Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente; Poder Judiciário, Ministério Público e administração pública.
• 10 Recursos hídricos.
  • 10.1 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH).
    • 10.1.1 Objetivos, diretrizes gerais, competências, comitês de bacia hidrográfica e outorga pelo uso da água.
  • 10.2 Lei estadual nº 6.908/1996 (Política Estadual de Recursos Hídricos).
  • 10.3 Resolução do CNRH nº 16/2001 (outorga de direito de uso de recursos hídricos).
• 11 Saneamento ambiental.
  • 11.1 Normas gerais.
  • 11.2 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
  • 11.3 Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e Lei nº 14.026/2020.
  • 11.4 Lei estadual nº 8.485/2004 (Política Estadual de Saneamento Básico).
• 12 Recursos florestais.
  • 12.1 Código Florestal.
• 13 Espaços territoriais especialmente protegidos.
  • 13.1 Áreas de preservação permanente em área urbana e rural e reserva legal.
  • 13.1.2 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
  • 13.1.3 Tipos de unidades, objetivos e categorias.
  • 13.1.4 Compensação ambiental.
  • 13.2 Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa).
  • 13.3 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002.
  • 13.4 Lei nº 11.284/2006 (gestão de florestas públicas).
• 13.5 Gestão e concessão florestal.
  • 13.5.1 Significados.
• 14 Populações tradicionais.
  • 14.1. Decreto nº 6.040/2007.

Tópicos como o edital lista

• 1 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal.
  • 1.1 Limitações do poder de tributar.
  • 1.2 Princípios do direito tributário.
  • 1.3 Repartição das receitas tributárias.
• 2 Tributo.
  • 2.1 Conceito.
  • 2.2 Natureza jurídica.
  • 2.3 Espécies.
  • 2.4 Imposto.
  • 2.5 Taxa.
  • 2.6 Contribuição de melhoria.
  • 2.7 Empréstimo
• compulsório.
  • 2.8 Contribuições.
• 3 Competência tributária.
  • 3.1 Classificação.
  • 3.2 Exercício da competência tributária.
  • 3.3 Capacidade tributária ativa.
  • 3.4 Imunidade tributária.
  • 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência.
  • 3.6 Imunidades em espécie.
  • 3.7 Benefícios fiscais de ICMS, crédito fiscal.
• 4 Fontes do direito tributário.
  • 4.1 Constituição Federal.
  • 4.2 Leis complementares.
  • 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes.
  • 4.4 Tratados internacionais.
  • 4.5 Atos do Poder Executivo federal com força de lei material.
  • 4.6 Atos exclusivos do Poder Legislativo.
  • 4.7 Convênios.
  • 4.8 Decretos regulamentares.
  • 4.9 Normas complementares.
• 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
• 6 Obrigação tributária.
  • 6.1 Definição e natureza jurídica.
  • 6.2 Obrigação principal e acessória.
  • 6.3 Fato gerador.
  • 6.4 Sujeito ativo.
  • 6.5 Sujeito passivo.
  • 6.6 Solidariedade.
  • 6.7 Capacidade tributária.
  • 6.8 Domicílio tributário.
  • 6.9 Responsabilidade tributária.
  • 6.10 Responsabilidade dos sucessores.
  • 6.11 Responsabilidade de terceiros.
  • 6.12 Responsabilidade por infrações.
  • 6.13 Substituição tributária.
• 7 Crédito tributário.
  • 7.1 Constituição do crédito tributário.
  • 7.2 Lançamento.
  • 7.3 Modalidades de lançamento.
  • 7.4 Suspensão do crédito tributário.
  • 7.5 Extinção do crédito tributário.
  • 7.6 Exclusão do crédito tributário.
  • 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • 7.8 Prescrição e decadência.
• 8 Administração tributária.
  • 8.1 Fiscalização.
  • 8.2 Dívida ativa.
  • 8.3 Certidões negativas.
• 9 Impostos da União.
• 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal.
  • 10.1 Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
• 11 Impostos dos municípios.
• 12 Legislação federal aplicada.
  • 12.1 Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional e normas gerais de direito tributário).
  • 12.2 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
  • 12.3 Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN).
  • 12.4 Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações (imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação).
• 13 Legislação do estado do Rio Grande do Norte aplicada.
  • 13.1 Lei estadual nº 6.968/1996 (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS).
  • 13.2 Lei estadual nº 6.967/1996 e suas alterações (imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA).
  • 13.3 Lei estadual nº 5.887/1989 (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD).
  • 13.4 Decreto estadual nº 31.825/2022 (ICMS).
• 14 Ilícito tributário.
  • 14.1 Ilícito administrativo tributário.
  • 14.2 Ilícito penal tributário.
  • 14.3 Crimes contra a ordem tributária.
  • 14.4 Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).
• 15 Norma geral antielisão.
• 16 Processo administrativo tributário.
  • 16.1 Príncípios.
  • 16.2 Acepções e espécies.
  • 16.3 Determinação e exigência do crédito tributário.
  • 16.4 Representação fiscal para fins penais.
  • 16.5 Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte.
  • 16.6 Decreto estadual nº 13.796/1998.
• 17 Processo judicial tributário.
  • 17.1 Ação de execução fiscal.
  • 17.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (execução fiscal).
  • 17.3 Ação cautelar fiscal.
  • 17.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária.
  • 17.5 Ação anulatória de débito fiscal.
  • 17.6 Mandado de segurança.
  • 17.7 Ação de repetição de indébito.
  • 17.8 Ação de consignação em pagamento.
  • 17.9 Ações de controle de constitucionalidade.
  • 17.10 Ação civil pública.