PC MA — Delegado de Polícia Civil – 3ª Classe

Tópicos como o edital lista

• 1 Aspectos Introdutórios ao Direito Digital.
  • 1.1 a Sociedade da tecnologia e informação.
  • 1.2 o direito na sociedade atual.
  • 1.3 o direito digital como multi e interdisciplinar.
• 2 Aspectos Regulatórios:
• Marco Civil da Internet.
  • 2.1 Fundamentos e princípios.
  • 2.2 Dos direitos e garantias dos usuários.
  • 2.3 Da responsabilidade no marco civil da internet.
• 3 Aspectos regulatórios:
• LGPD.
  • 3.1 Definições válidas de privacidade.
  • 3.2 Definição de dados pessoais de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 e suas alterações.
  • 3.3 Relação da privacidade e o conceito de proteção de dados.
  • 3.4 Direitos do titular dos dados com relação aos dados pessoais.
  • 3.5 Papéis, responsabilidade e partes interessadas conforme a LGPD.
  • 3.6 Tratamento dos dados pessoais.
  • 3.7 Direito à eliminação dos dados pessoais.
  • 3.8 o conceito de violação de dados.
  • 3.9 Atividades necessárias para estar em conformidade com a LGPD.
  • 3.10 Obrigação de notificação de violação de dados conforme estabelecido na LGPD.
  • 3.11 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • 4 Regulamentação.
  • 4.1 Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 - estabelece o Regimento Interno da ANPD.
  • 4.2 Portaria nº 15, de 2 de julho de 2021 institui o Comitê de Governança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • 4.3 Portaria nº 16, de 8 de julho de 2021 - aprova o processo de regulamentação no âmbito da ANPD.
  • 4.4 Resolução CD/ANPD Nº 1, de 28 de outubro de 2021 - Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo
  • Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - publicado no DOU dia 29/10/2021.
• 5 Aspectos do Direito Digital No Âmbito Cível e Consumerista.
  • 5.1 Direito digital e a proteção da intimidade, privacidade, honra e imagem.
  • 5.2 Novas formas de relacionamento entre as partes.
  • 5.3 Responsabilidade civil e novas relações jurídicas no âmbito digital.
  • 5.4 Direito do consumidor e regulação das relações comerciais pela internet.
  • 5.5 Direito das Startups e a Lei Complementar nº 182/2021 (institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e altera a Lei nº 6.404/1967 e a Lei Complementar nº 123/2003).
  • 5.6 Documentos, contratos, inclusive do “digital influencer”, ou influenciador digital e novas Tecnologias.
  • 5.7 Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital.
• 6 Aspectos do Direito Digital e Novas Tecnologias.
  • 6.1 Blockchain.
  • 6.2 Criptomoedas.
  • 6.3 IoT (Internet Of Things).
  • 6.4 Big Data e Machine Learning.
  • 6.5 Metaverso e as relações jurídicas.
• 7 Aspectos do direito digital no campo processual.
  • 7.1 Processo eletrônico.
  • 7.2 Audiências virtuais.
  • 7.3 Inteligência artificial e sua influência na decisão judicial.
  • 7.4 Jurimetria.
  • 7.5 Legal design.

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• 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
• 2 Pessoas.
  • 2.1 Pessoa natural.
  • 2.2 Personalidade e capacidade.
  • 2.3 Direitos da personalidade.
  • 2.4 Pessoa jurídica.
  • 2.5 Domicílio.
• 3 Bens 3.1 Diferentes classes de bens.
  • 3.2 Bens considerados em si mesmos.
  • 3.3 Bens reciprocamente considerados.
• 4 Fato jurídico.
  • 4.1 Negócio jurídico.
  • 4.2 Defeitos do negócio jurídico.
  • 4.3 Invalidade do negócio jurídico.
  • 4.4 Atos jurídicos lícitos.
  • 4.5 Atos ilícitos.
• 5 Prescrição e decadência.
• 6 Direito das coisas.
  • 6.1 Posse.
  • 6.2 Classificação, aquisição, efeitos e perda da posse.
  • 6.3 Direitos reais.
  • 6.4 Propriedade.
  • 6.5 Propriedade em geral.
  • 6.6 Aquisição da propriedade imóvel.
  • 6.7 Aquisição da propriedade móvel.
  • 6.8 Perda da propriedade.
• 7 Responsabilidade civil.
  • 7.1 Obrigação de indenizar 7.2 Indenização.
• 8 Do Direito de Empresa.
• 9 Legislação complementar.
  • 9.1 Decreto-lei nº 4.657/1942.
  • 9.2 Decreto nº 9.830/2019.
  • 9.3 Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência).
  • 9.4 Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Direitos de Liberdade Econômica).

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• 1 Jurisdição e da Ação.
  • 1.1 Natureza; conceito; características; espécies; jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem).
  • 1.2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos.
    • 1.2.1 Habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e principais caracteres procedimentais de cada modalidade.
• 2 Competência.
  • 2.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies.
  • 2.3 Identificação do foro competente.
  • 2.4 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos.
• 3 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira.
• 4 Tutela Provisória.
  • 4.1 Tutelas de urgência e evidência, Conceito, espécies, extensão, profundidade.
• 5 Poder geral de cautela.

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• 1 Teoria geral do Direito Agrário: origem, conceito e princípios.
• 2 Função social da Propriedade.
  • 2.1 Registro do Imóvel Rural.
  • 2.2 Usucapião constitucional rural (artigo 191 da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 6.969/1981).
  • 2.3 Reforma Agrária (arts. 184 a 191 da CF; Lei nº 8.629/1993 e respectivas alterações e Decreto nº 9.311/2018 e respectivas alterações).
• 3 o Processo de desapropriação para fins de reforma agrária (Lei Complementar nº 76/1993 e respectivas alterações e Decreto-Lei nº 3.365/1941 e respectivas alterações).
• 4 Regularização Fundiária (Lei nº 11.952/2009 e respectivas alterações e Decreto nº 10.592/2020 e suas respectivas alterações).
• 5 Terras Indígenas e Quilombolas.
• 6 Contratos Agrários típicos e atípicos.

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• 1 Princípios do direito ambiental.
• 2 Meio ambiente na Constituição Federal.
• 3 Legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012 e respectivas alterações, nº 11.428/2006 e respectivas alterações, e regulamentos).
• 4 Legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações e regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações.
• 5 Poder de polícia ambiental.
  • 5.1 Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações; regulamentos).
  • 5.2 Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações).
  • 5.3 Licenciamento ambiental (Lei Complementar nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução Conama nº 428/2010 e regulamentos).
• 6 Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC).
  • 6.1 Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas.
  • 6.2 Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM).
• 7 Responsabilidade ambiental.
  • 7.1 Conceito de dano e reparação ambiental.
• 8 Unidades de Conservação ambiental no Maranhão.

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• 1 Conceito e fontes do direito administrativo.
  • 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo.
  • 1.2 Princípios da administração pública.
• 2 Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos.
• 3 Administração indireta e entidades paralelas.
• 4 Atos administrativos.
  • 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
  • 4.2 Fato e ato administrativo.
  • 4.3 Atos administrativos em espécie.
  • 4.4 o silêncio no direito administrativo.
  • 4.5 Cassação.
  • 4.6 Revogação e anulação.
  • 4.7 Processo administrativo.
  • 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
  • 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
  • 4.10 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
  • 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
  • 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
  • 4.13 Atos administrativos gerais e individuais.
  • 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários.
  • 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
  • 4.16 Ato administrativo inexistente.
  • 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo.
  • 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis.
  • 4.19 Vícios do ato administrativo.
  • 4.20 Teoria dos motivos determinantes.
  • 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
• 5 Poderes da administração pública.
  • 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
  • 5.2 Poder disciplinar.
  • 5.3 Poder de polícia.
  • 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
• 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.
• 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
  • 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.
• 8 Bens públicos.
  • 8.1 Regime jurídico.
  • 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos.
  • 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
• 9 Licitações: modalidades e procedimentos.
• 10 Contratos administrativos.
• 11 Convênios e consórcios administrativos.
• 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
• 13 Agentes públicos.
  • 13.1 Espécies e classificação.
  • 13.2 Cargo, emprego e função públicos.
  • 13.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
  • 13.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
• 14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
• 15 Administração pública.
  • 15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.
  • 15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
• 16 Regime jurídico-administrativo.
  • 16.1 Conceito.
  • 16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  • 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
• 17 Agências reguladoras.
• 18 Processo administrativo.
• 19 Poderes e deveres da administração pública.
  • 19.1 Poder regulamentar.
  • 19.2 Dever de agir.
  • 19.3 Dever de eficiência.
  • 19.4 Dever de probidade.
  • 19.5 Dever de prestação de contas.
  • 19.6 Uso e abuso do poder.
  • 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
• 20 Legislação Complementar.
  • 20.1 Lei 14.133/2021 (Estatuto de Licitações).
  • 20.2 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).
  • 20.3. Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa) 20.4. Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo).

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• 1 Direito constitucional.
  • 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais.
• 2 Classificações das constituições.
• 3 Poder constituinte.
  • 3.1 Fundamentos do poder constituinte.
  • 3.2 Poder constituinte originário e derivado.
  • 3.3 Reforma e revisão constitucionais.
  • 3.4 Limitação do poder de revisão.
  • 3.5 Emendas à Constituição.
  • 3.6 Poder constituinte e revolução.
• 4 Controle de constitucionalidade.
  • 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade.
  • 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
  • 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
  • 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais.
  • 4.5 Fenômeno jurídico da desconstitucionalização.
• 5 Interpretação constitucional.
• 6 Direitos e deveres fundamentais.
  • 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
  • 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
  • 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
  • 6.4 Partidos políticos.
  • 6.5 Garantias constitucionais individuais.
  • 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
  • 6.7 Remédios do direito constitucional.
  • 6.8 Direitos sociais e sua efetivação.
  • 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.
• 7 Organização do Estado.
  • 7.1 Organização políticoadministrativa.
  • 7.2 Estado federal brasileiro.
  • 7.3 União.
  • 7.4 Estados federados.
  • 7.5 Municípios.
  • 7.6 Distrito Federal.
  • 7.7 Territórios.
• 8 Administração pública.
  • 8.1 Disposições gerais.
  • 8.2 Servidores públicos.
• 9 Organização dos poderes no Estado.
  • 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
  • 9.2 Comissões parlamentares de inquérito.
  • 9.3 Organização e competências.
• 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência.
  • 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
• 11 Poder Executivo.
  • 11.1 Forma e sistema de governo.
  • 11.2 Chefia de Estado e chefia de governo.
  • 11.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
• 12 Poder Judiciário.
  • 12.1 Funções essenciais à justiça.
• 13 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 13.1 Segurança pública.
  • 13.2 Organização da segurança pública.
  • 13.3 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.
• 14 Ordem social.
• 15 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente.
• 16 Noções sobre o Sistema Tributário Nacional.
  • 16.1 Limitações do poder de tributar.
  • 16.2 Impostos da União, dos estados e dos municípios.
  • 16.3 Repartição das receitas tributárias.
• 17 Finanças públicas.
  • 17.1 Normas gerais.
• 18 Ordem econômica e financeira.
  • 18.1 Princípios gerais da atividade econômica.
  • 18.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
• 19 Constituição do Estado do Maranhão.

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• 1 Perícia Médico-Legal.
  • 1.1 Importância da prova pericial.
  • 1.2 Noções de corpo de delito.
  • 1.3 Cadeia de custódia.
  • 1.4 Atuação dos assistentes técnicos.
  • 1.5 Documentos médico-legais 1.5.1 Atestados.
    • 1.5.2 Prontuários médicos.
    • 1.5.3 Relatórios.
    • 1.5.4 Pareceres.
  • 1.6 Laudos periciais.
    • 1.6.1 Estrutura do laudo.
    • 1.6.2 Quesitos oficiais.
    • 1.6.3 Modelos de laudos de lesão corporal, de sexologia forense e necroscópicos.
  • 1.7 Crime de Falsa Perícia 1.8 Interface da medicina-legal com outros campos das ciências forenses e criminalística.
• 2 Traumatologia Forense.
  • 2.1 Lesão corporal 2.1.1 Conceito.
    • 2.1.2 Interpretação do artigo 129 do Código Penal.
    • 2.1.3 Classificação.
    • 2.1.4 Quesitos oficiais.
    • 2.1.5 Quantificação de dano e nexo de causalidade.
    • 2.1.6 Perícia médico-legal em vítimas de tortura.
    • 2.1.7 Protocolo de Istambul 2.1.8 Síndrome da criança espancada.
  • 2.2 Energias de ordem mecânica.
    • 2.2.1 Conceito.
    • 2.2.2 Lesões e morte por ação contundente.
    • 2.2.3 Estudo Médico-Legal dos Traumatismos Cranioencefálicos.
    • 2.2.4 Lesões e morte por armas brancas.
    • 2.2.5 Lesões e morte por instrumentos perfurocontundentes.
    • 2.2.6 Lesões e morte por projéteis de alta energia.
  • 2.3 Energias de ordem física não mecânica.
    • 2.3.1 Conceito.
    • 2.3.2 Estudo Médico Legal das Baropatias.
    • 2.3.3 Lesões e morte por ação térmica.
    • 2.3.4 Lesões e morte por ação elétrica.
• 3 Asfixiologia Forense.
  • 3.1 Conceito e classificação das asfixias.
  • 3.2 Asfixia por sufocação.
  • 3.3 Asfixia por constrição cervical.
  • 3.4 Asfixia por modificações no meioambiente.
• 4 Tanatologia Forense.
  • 4.1 Conceito de morte.
  • 4.2 Estudo médico-legal dos transplantes.
  • 4.3 Destinação do cadáver e atestado de óbito.
  • 4.4 Inumação, exumação, cremação e embalsamamento.
  • 4.5 Causas jurídicas da morte.
    • 4.5.1 Homicídio.
    • 4.5.2 Suicídio.
    • 4.5.3 Acidente.
  • 4.6 Morte súbita e morte suspeita.
  • 4.7 Exame perinecroscópico.
  • 4.8 Estimativa do tempo de morte.
    • 4.8.1 Cronotanatognose.
    • 4.8.2
    • Entomologia Forense.
  • 4.9 Lesões intra vitam e post mortem.
  • 4.10 Necropsia médico-legal.
    • 4.10.1 Indicações.
    • 4.10.2 Requisitos.
    • 4.10.3 Técnicas.
    • 4.10.4 Protocolo de Minnesota.
• 5 Sexologia Forense.
  • 5.1 Conceito.
  • 5.2 Legislação correlata.
  • 5.3 Quesitos.
  • 5.4 Perícia nos crimes contra a liberdade sexual.
  • 5.5 Estudo médico-legal do aborto.
  • 5.6 Estudo médico-legal do infanticídio.
  • 5.7 Perícia nos crimes de pedofilia.
• 6 Toxicologia Forense.
  • 6.1 Conceitos fundamentais.
  • 6.2 Embriaguez etílica ou por outras drogas e legislação aplicável.
  • 6.3 Dependência do álcool ou de outras drogas e legislação aplicável.
  • 6.4 Estudo médico legal das lesões causadas por substâncias cáusticas e venenos.
• 7 Psicopatologia Forense.
  • 7.1 Conceitos fundamentais.
  • 7.2 Estudo médico-legal da imputabilidade e da responsabilidade penal.
  • 7.3 Estudo médico-legal da capacidade civil.
  • 7.4 Estudo médico-legal das dependências químicas.

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• 1 Conceito, Evolução e Características dos Direitos Humanos.
  • 1.1 Dimensões/Gerações de Direitos Humanos.
  • 1.2 Características e fundamentação.
• 2. Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.
  • 2.1 Relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno.
  • 2.2 o procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição Federal.
  • 2.3 Hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira.
  • 2.4 Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
• 3. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.
  • 3.1 Organização das Nações Unidas (ONU).
  • 3.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
  • 3.3 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966).
  • 3.4 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).
• 4. Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
  • 4.1 Organização dos Estados Americanos (OEA).
  • 4.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
  • 4.3 Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos.
• 5. Controle de Convencionalidade.
  • 5.1 Conceito, fundamentos e modalidades.
  • 5.2 o papel do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no controle de convencionalidade.
• 6. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988.
  • 6.1 Dignidade da Pessoa Humana como fundamento da República.
  • 6.2 Direitos consagrados nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil for parte.
• 7. Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis.
  • 7.1 Doutrina, legislação e jurisprudência sobre grupos vulneráveis.
  • 7.2 Direitos dos Povos Originários.
• 8. Direitos Humanos e Atividade Policial.
  • 8.1 o papel das forças de segurança na promoção e proteção dos Direitos Humanos.
  • 8.2 Prevenção e combate à tortura e maus-tratos.
  • 8.3 Regras de uso da força e de armas de fogo pela ONU.
  • 8.4 Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela).
  • 8.5 Heteroidentificação e os direitos dos candidatos autodeclarados negros em concursos públicos.

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• 1 Princípios e garantias penais fundamentais.
• 2 Direito penal e política criminal.
• 3 Evolução epistemológica do direito penal.
• 4 Escolas penais.
• 5 Lei penal.
  • 5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
  • 5.2 Analogia.
  • 5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
    • 5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária.
    • 5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
  • 5.4 Irretroatividade da lei penal.
  • 5.5 Imunidades.
  • 5.6 Condições de punibilidade.
  • 5.7 Concurso aparente de normas.
• 6 Teoria geral do crime.
  • 6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
  • 6.2 Bem jurídico.
  • 6.3 Fato típico e seus elementos.
  • 6.4 Causas de exclusão da tipicidade.
  • 6.5 Teoria da ação.
  • 6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias.
  • 6.7 Imputação objetiva.
  • 6.8 Consumação e tentativa.
  • 6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
  • 6.10 Crime impossível.
  • 6.11 Agravação pelo resultado.
  • 6.12 Descriminantes putativas.
  • 6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.
  • 6.14 Ilicitude.
  • 6.15 Causas de exclusão da ilicitude.
  • 6.16 Culpabilidade 6.17 Causas de exclusão da culpabilidade 6.17.1 Imputabilidade.
    • 6.17.2 Erro de proibição.
    • 6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica.
  • 6.18 Concurso de agentes.
    • 6.18.1 Autoria e participação.
    • 6.18.2 Elementares e circunstâncias.
• 7 Teoria geral da pena.
  • 7.1 Espécies de pena.
    • 7.1.1 Penas privativas de liberdade.
      • 7.1.1.1 Regime de cumprimento de pena.
    • 7.1.2 Penas restritivas de direitos.
    • 7.1.3 Pena de multa.
  • 7.2 Cominação das penas.
  • 7.3 Aplicação da pena.
  • 7.4 Suspensão condicional da pena.
  • 7.5 Livramento condicional.
  • 7.6 Efeitos da condenação e da reabilitação.
  • 7.7 Medidas de segurança.
  • 7.8 Ação penal.
  • 7.9 Extinção de punibilidade.
  • 7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
    • 7.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
  • 8 Crimes.
    • 8.1 Crimes contra a pessoa.
    • 8.2 Crimes contra o patrimônio.
    • 8.3 Crimes contra a propriedade imaterial.
    • 8.4 Crimes contra a organização do trabalho.
    • 8.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
    • 8.6 Crimes contra a dignidade sexual.
    • 8.7 Crimes contra a família.
    • 8.8 Crimes contra a incolumidade pública.
    • 8.9 Crimes contra a paz pública.
    • 8.10 Crimes contra a fé pública.
    • 8.11 Crimes contra a administração pública.
    • 8.12 Crimes contra o Estado democrático de direito.
• 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
• 10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

Tópicos como o edital lista

• 1 Direto processual penal.
  • 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características.
  • 1.2 Fontes.
  • 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
  • 1.4 Sistemas de processo penal.
• 2 Inquérito policial.
  • 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.
• 3 Ação penal.
  • 3.1 Conceito, características, espécies e condições.
• 4 Competência.
  • 4.1 Critérios de determinação e modificação.
  • 4.2 Incompetência.
  • 4.3 Conexão e continência.
  • 4.4 Questões e processos incidentes.
• 5 Provas.
  • 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.
  • 5.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório.
  • 5.3 Valoração.
  • 5.4 Ônus da prova.
  • 5.5 Provas ilícitas.
  • 5.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
  • 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
• 6 Sujeitos do processo.
  • 6.1 Juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
• 7 Juizados especiais criminais.
• 8 Termo circunstanciado de ocorrência.
  • 8.1 Atos processuais.
  • 8.2 Forma, lugar e tempo.
• 9 Prisão.
  • 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
  • 9.2 Prisão em flagrante.
  • 9.3 Prisão temporária.
  • 9.4 Prisão preventiva.
  • 9.5 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011.
  • 9.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória.
  • 9.7 Fiança.
• 10 Sentença criminal.
• 11 Citação, intimação, interdição de direito.
• 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• 13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
• 14 Processo criminal de crimes comuns.
• 15 Processo Penal Constitucional.
• 16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
• 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
• 18 Processo, procedimento e relação jurídica processual.
• 19 Elementos identificadores da relação processual.
  • 19.1 Formas do procedimento.
  • 19.2 Princípios gerais e informadores do processo.
  • 19.3 Pretensão punitiva.
• 20 Ação civil Ex Delicto.
• 21 Jurisdição e Competência.
• 22 Medidas cautelares e liberdade provisória.
• 23 Citações e intimações.
• 24 Nulidades.
• 25 Recursos em geral.
• 26 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
• 27 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais criminais).
• 28 Lei nº 12.830/2013 e suas alterações (investigação criminal).
• 29 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
• 30 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

Tópicos como o edital lista

• 1 Lei de Introdução ao Código Penal (Dec.-Lei nº 3.914/1941).2 Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações).
• 3 Crimes previstos no Estatuto da pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003).
• 4 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações).
• 5 Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos (aspectos processuais penais).
• 6 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
• 7Lei nº 9.455/1997
• e suas alterações (crimes de tortura).
• 8Lei nº 12.694/2012 e suas alterações e Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).
• 9 Lei nº 15.358/2026 (Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil).
• 10 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
• 11 Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n° 9.503/1997).
• 12 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).
• 13 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).
• 14 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
• 15 Crimes contra as relações de consumo (Leis nº 8.078/1990 e 8.137/1990).
• 16 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha – aspectos processuais e penais).
• 17 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
• 18 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).
• 19 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Interceptação Telefônica, Telemática e Ambiental).
• 20 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (crimes contra o sistema financeiro nacional).
• 21 Crimes Eleitorais. (Leis n° 4.737/1965, 6.091/1974 e 9.504/1997).
• 22 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal).
• 23 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações. (Juizados Especiais Criminais).
• 24 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Enriquecimento ilícito).
• 25 Lei nº 12.037/2009 (Identificação criminal).
• 26 Lei nº 12.288/2010 (igualdade racial).
• 27 Lei nº 1.521/1951 (crimes contra a economia popular).
• 28 Lei nº 2.889/1956 (genocídio).
• 29 Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do índio).
• 30 Lei nº 8.176/1991 (crimes contra a ordem econômica e sistema de combustível).
• 31 Crimes previstos na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (Lei de licitações).
• 32 Lei nº 9.029/1995 (Atestado de gravidez e outras práticas discriminatórias).
• 33 Lei nº 9.434/1997 e suas alterações (remoção de órgãos).
• 34 Lei nº 9.609/1998 (propriedade intelectual e programa de computador).
• 35 Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais).
• 36 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro).
• 37 Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas).
• 38 Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).
• 39 Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/2005).
• 40 Lei nº 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados).
• 41 Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual).
• 42 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
• 43 Lei nº 8.906/1994 e suas alterações (estatuto da OAB).
• 44 Decreto-Lei nº 201/1967 (responsabilidade de prefeitos e vereadores).
• 45 Lei nº 12.846/2013 (responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas).
• 46 Lei Federal nº 12.015/2009 (Corrupção de Menores).
• 47 Lei de delitos informáticos (Lei nº 12.737/2012).
• 48 Crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
• 49 Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016).
• 50 Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas).
• 51 Lei nº. 12.318/2010 (Alienação Parental).

Tópicos como o edital lista

• 1 Criminologia.
  • 1.1 Conceito.
  • 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
  • 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
• 2 Funções da criminologia.
  • 2.1 Criminologia e política criminal.
  • 2.2 Direito penal.
• 3 Modelos teóricos da criminologia.
  • 3.1 Teorias sociológicas.
  • 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito.
  • 3.3 Prevenção primária.
  • 3.4 Prevenção secundária.
  • 3.5 Prevenção terciária.
  • 3.6 Modelos de reação ao crime.