Polícia Civil da Bahia — Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil

Tópicos como o edital lista

• 1. Compreensão e interpretação de texto; tipologia e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem.
• 2. Semântica: significação de palavras e expressões; relações de sinonímia e de antonímia; figuras de linguagem; reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo).
• 3. Morfologia: estrutura e formação de palavras; ortografia; acentuação gráfica; classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.
• 4. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação); concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; uso da crase; colocação pronominal; funções do “que” e do “se”.
• 5. Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos.
• 6. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
• 7. Elementos de coesão e suas funções no texto (referenciação, sequenciação).
• 8. Função textual dos vocábulos.
• 9. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, finalidade dos principais modelos; níveis de linguagem, adequação linguística, análise de atos oficiais.
• 10. Variação linguística: norma culta.
• Íó
• Raciocínio lógico:
• 1. Conjuntos numéricos:
  • 1.1. Números inteiros, racionais e reais.
• 2. Sistema Legal de medidas.
• 3. Razões e proporções.
  • 3.1. Divisão proporcional.
  • 3.2. Regras de três simples e compostas.
  • 3.3. Porcentagens.
  • Equações e inequações de 1 0 e de 2 0 graus.
• 4. Sistemas lineares.
• 5. Funções e gráficos.
• 6. Princípios de contagem.
• 7. Progressões aritméticas e geométricas.
• 8. Compreensão de estruturas lógicas.
• 9. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
• 10. Lógica sentencial (ou proposicional).
  • 10.1. Proposições simples e compostas.
  • 10.2. Tabelas-verdade.
  • 10.3. Equivalências.
  • 10.4. Leis de Morgan.
  • 10.5. Diagramas lógicos.
• 11. Lógica de primeira ordem.
• 12. Princípios de contagem e probabilidade.
• 13Operações com conjuntos14Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticosgeométricos e matriciais
• pçjgpg ATUALIDADES:
• 1. Atualidades em âmbito internacional, nacional e do Estado da Bahia:
  • Conflitos geopolíticos, relações internacionais, direitos humanos, democracia, cidadania, desigualdades sociais, meio ambiente, mudanças climáticas, saúde pública, educação, trabalho, economia, violência, tecnologia de informação, cultura, problemas urbanos, segurança pública.
• 2. Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
• Informática:
• 1. Sistema Operacional Windows 11 em português:
  • 1.1. Fundamentos do Windows; operações com janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho.
  • 1.2. Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas.
  • 1.3. Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, plano de fundo e proteção de tela.
  • 1.4. Windows Explorer.
• 2. Pacote office 365 em português:
  • 2.1. Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word.
    • 2.1.1. Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes e estilos (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito etc.).
    • 2.1.2. Organização do texto em listas e colunas.
    • 2.1.3. Estilos e modelos.
    • 2.1.4. Cabeçalhos e rodapés.
    • 2.1.5. Configuração de página.
  • 2.2. Planilha Eletrônica - Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha; seleção de células, linhas e colunas.
    • 2.2.1. Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha; referência absoluta e relativa.
    • 2.2.2. Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data e hora, financeiras e de texto.
    • 2.2.3. Formatação de planilhas: número, alinhamento, bordas, fontes e padrões.
    • 2.2.4. Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar e selecionar.
    • 2.2.5. Classificação de dados nas planilhas.
    • 2.2.6. Gráficos.
  • 2.3. Software de Apresentação PowerPoint.
    • 2.3.1. Barras de ferramentas, botões e menus do PowerPoint.
    • 2.3.2. Criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização.
    • 2.3.3. Objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos.
    • 2.3.4. Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho.
    • 2.3.5. Uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados.
    • 2.3.6. Integração com Word e Excel.
• 3. Redes de Computadores:
  • 3.1. conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet.
  • 3.2. Conceitos básicos de computação em nuvem.
  • 3.3. Programas de navegação:
    • Edge, Chrome e Firefox.
  • 3.4 Deep Web e Dark Web.
  • 3.5. Correio eletrônico: endereços, utilização e recursos típicos.
  • 3.6. Conceitos de segurança da informação: procedimentos de segurança; programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia.
  • 3.7. Procedimentos de backup; armazenamento de dados em nuvem.
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• Promoção da igualdade racial e de gênero:
• 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°).
• 2. Constituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII - “Do Negro”).
• 3. Lei Federal n° 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.
• 4. Lei Federal nº 7.716/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
• 5. Decreto Federal n° 65.810/1969 - Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
• 6. Decreto Federal n° 4.377/2002 - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
• 7. Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
• 8. Código Penal Brasileiro (Artigo 140).
• 9. Lei Federal n° 9.455/1997 - Crimes de Tortura.
• 10. Lei Federal n° 2.889/1956 - Define e pune o Crime de Genocídio.
• 11. Lei Federal nº 7.437/1985 - Lei Caó.
• 12. Lei Estadual n° 14.521/2022 - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
• 13. Lei Estadual nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
• 14. Lei Federal nº 10.678/2003 e suas alterações.
• 15. Lei Federal nº 13.341/2016.
• 16. Lei Federal 14.600/2023.
• 17. Decreto Federal nº 4.886/03.
• 18. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
• p MEDICINA LEGAL:
• 1. Conceito, importância e divisões.
  • 1.1. Corpo de Delito, perícia e peritos.
• 2. Documentos médico-legais.
  • 2.1. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
• 3. Principais métodos de identificação.
• 4. Lesões e mortes por ação contundente, por instrumentos cortantes, perfurantes, perfurocortantes e corto contundentes;
  • Lesões e mortes por projéteis de arma de fogo, incluindo aspectos médico-legais dos orifícios de entrada e saída, trajetória, distância de disparo e efeitos lesionais relacionados à energia do projétil.
• 5. Conceito e diagnóstico da morte.
  • 5.1. Fenômenos cadavéricos.
  • 5.2. Cronotanatognose, comoriência e premoriência.
  • 5.3. Exumação.
  • 5.4. Causa jurídica da morte.
  • 5.5. Morte súbita e morte suspeita.
• 6. Exame e preservação de locais de crime;
  • Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez;
  • Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
• 7. Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual:
  • 7.1. Violência sexual, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e coleta/preservação de vestígios.
• 8. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
• 9. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido.
• 10. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil;
  • Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
• 11. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
• 12. Cadeia de custódia, vestígios e evidências.
• 13. Aspectos médico-legais da violência doméstica e familiar e da violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
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• p LEGISLAÇÃO GERAL:
• 1. Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.
• 2. Lei Estadual nº 14.634/2023 - Normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia.
• 3. Lei Estadual nº 12.209/2011 - Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências.
• 4. Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações.
• 5. Lei Federal nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia.

Tópicos como o edital lista

• 1. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo.
  • 1.2. Princípios da Administração Pública.
• 2. Atos administrativos.
  • 2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
  • 2.2. Fato e ato administrativo.
  • 2.3. Atos administrativos em espécie.
  • 2.4. O silêncio no direito administrativo.
  • 2.5. Cassação.
  • 2.6. Revogação e anulação.
  • 2.7. Processo administrativo.
  • 2.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
  • 2.9. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
  • 2.10. Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo.
  • 2.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos.
  • 2.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
  • 2.13. Atos administrativos gerais e individuais.
  • 2.14. Atos administrativos vinculados e discricionários.
  • 2.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
  • 2.16. Ato administrativo inexistente.
  • 2.17. Teoria das nulidades no direito administrativo.
  • 2.18. Atos administrativos nulos e anuláveis.
  • 2.19. Vícios do ato administrativo.
  • 2.20. Teoria dos motivos determinantes.
  • 2.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
• 3. Poderes da administração pública.
  • 3.1. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
  • 3.2. Poder disciplinar.
  • 3.3. Poder de polícia.
  • 3.4. Liberdades públicas e poder de polícia.
  • 3.5. Poder Regulamentar.
• 4. Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.
• 5. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada e Intervenção do Estado no domínio econômico.
• 6. Bens públicos.
• 6.1. Regime jurídico.
  • 6.2. Aquisição e alienação dos bens públicos.
  • 6.3. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • 7. Lei Federal nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos.
• 8. Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
• 9. Convênios administrativos e consórcios públicos.
• 10. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
• 11. Agentes públicos: espécies e classificação.
  • 11.1. Cargo, emprego e função públicos.
  • 11.2. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
  • 11.3. Responsabilidade civil, penal e administrativa.
• 12. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
  • 12.1. Administração Pública.
  • 12.2. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito.
• 13. Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
• 14. Regime jurídico‐administrativo.
• 15. Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos.
• 16. Administração indireta e entidades paralelas.
• 17. Conceito.
  • 17.1. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos.
  • 17.2. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
• 18. Agências reguladoras.
• 19. Processo administrativo.
• 20. Poderes e deveres da administração pública.
• 21. Poder regulamentar.
• 21.1. Dever de agir.
  • 21.2. Dever de eficiência.
  • 21.3. Dever de probidade.
  • 21.4. Dever de prestação de contas.
  • 21.5. Uso e abuso do poder.
  • 22. Modalidades.
  • 23. Tipos.
  • 24. Procedimento.
  • 25. Anulação e revogação.
  • 26. Improbidade administrativa.
  • 27. Processo Administrativo Disciplinar.
  • 28 Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações.
  • 29. Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.
  • 30. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
• Direito civil e empresarial:
• 1. Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I).
• 2. Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II).
• 3. Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III).
• 4. Do direito das obrigações (CC, Parte Especial, Livro I).
  • 4. Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX).
• 5. Do direito de empresa (CC, Parte Especial, Livro II).
  • 5. Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I).
• 6. Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III).
• 7. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
• 8. Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.
• 9. Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
• 10. Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• 11. Lei Federal nº 11.101/2005.
• 12. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
• Direito constitucional:
• 1. Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto.
• 2. Perspectiva sociológica, política e jurídica.
• 3. Fontes formais e concepções positivas.
• 4. Constituição; sentido sociológico, político e jurídico.
• 5. Conceito, objeto e elementos.
  • Classificação das Constituições.
• 6. Constituições Material e Formal, Constituição-Garantia e Constituição Dirigente.
• 7. Aplicabilidade das normas Constitucionais.
• 8. Poder Constituinte.
• 9. Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente.
• 10. Reforma e Revisão Constitucionais.
• 11. Limitações do Poder de Revisão.
• 12. Emendas à Constituição.
• 13. Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• 14. Sistema Brasileiro de Constitucionalidade.
• 15. Princípios constitucionais do estado brasileiro.
• 16. O Estado Brasileiro.
• 17. Estado democrático de direito.
• 18. A República Federativa do Brasil.
• 19. Poder e divisão de poderes.
• 20. Federalismo e descentralização do Estado brasileiro.
• 21. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais.
• 22. Direitos e deveres individuais e coletivos.
• 23. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
• 24. Direitos sociais.
• 25. Nacionalidade.
• 26. Cidadania e direitos políticos.
• 27. Partidos políticos.
• 28. Garantias constitucionais individuais.
• 29. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
• 30. Remédios de Direito Constitucional.
• 31. Organização do Estado Brasileiro.
• 32. Organização Política Administrativa.
• 33. Intervenção do Estado e Municípios.
• 34. A Administração Pública.
• 35. Servidores Civis e Militares.
• 36. Organização dos Poderes.
• 37. Poderes da União.
• 38. Sistema de Governo.
• 39. Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência.
• 40. Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos.
• 41. Poder Executivo.
• 42. Forma e Sistema de Governo.
• 43. Chefia de Estado e de Governo.
• 44. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República.
• 45. Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira.
• 46. Garantias do Poder Judiciário.
• 47. Funções essenciais da Justiça.
• 48. Defesa do Estado e das instituições Democráticas.
• 49. Forças Armadas e destinação constitucional.
• 50. Organização da Segurança Pública.
• 51. Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar.
• 52. Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
• 53. Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento.
• 54. Ordem social, base e objetivos.
• 55. Seguridade Social.
• 56. Educação, Cultura e Desporto.
• 57. Ciência, Tecnologia e inovação.
• 58. Comunicação Social.
• 59. Meio Ambiente.
• 60. Família, criança, adolescente, jovem e idoso.
• 61. Decreto Federal nº 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
• 62. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
• Direito penal:
• 1. Introdução ao direito penal.
  • 1.1. Conceito, caracteres e função do direito penal.
  • 1.2. Princípios do direito penal.
  • 1.3. Relações com outros ramos do direito.
  • 1.4. Direito penal e política criminal.
• 2. A lei penal.
  • 2.1. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
  • 2.2. Lei penal no tempo e no espaço.
  • 2.3. Imunidade.
  • 2.4. Condições de punibilidade.
  • 2.5. Concurso aparente de normas.
• 3. Teoria geral do crime.
  • 3.1. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade.
  • 3.2. Bem jurídico.
  • 3.3. Tempo e lugar do crime.
  • 3.4. Punibilidade.
  • 3.5. Concurso de crimes e crime continuado.
  • 3.6. Conduta, resultado, relação de causalidade e imputação.
• 4. Teoria do tipo e fato típico.
  • 4.1. Crime doloso e crime culposo.
  • 4.2. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso.
  • 4.3. Erro de tipo.
  • 4.4. Classificação jurídica dos crimes.
  • 4.5. Crimes comissivos e omissivos.
  • 4.6. Crimes de dano e de perigo.
  • 4.7. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade.
  • 4.8. Iter criminis.
  • 4.9. Consumação e tentativa.
  • 4.10. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
  • 4.11. Arrependimento posterior.
  • 4.12. Crime impossível.
• 5. Ilicitude.
  • 5.1. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito; causas supralegais de exclusão da ilicitude.
• 6. Teoria geral da culpabilidade.
  • 6.1. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo.
  • 6.2. Princípio de culpabilidade.
  • 6.3. Culpabilidade e pena.
  • 6.4. Causas de exclusão da culpabilidade.
  • 6.5. Imputabilidade.
  • 6.6. Erro de proibição.
• 7. Concurso de agentes: autoria, coautoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação; comunicabilidade e incomunicabilidade de elementares e circunstâncias.
• 8. Teoria geral da pena.
  • 8.1. Cominação das penas.
  • 8.2. Penas privativas de liberdade.
  • 8.3. Penas restritivas de direitos.
  • 8.4. Regimes de pena.
  • 8.5. Pena pecuniária.
  • 8.6. Medidas de segurança.
  • 8.7. Aplicação da pena.
  • 8.8. Elementares e circunstâncias.
  • 8.9. Causas de aumento e de diminuição das penas.
  • 8.10. Fins da pena.
  • 8.11. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
  • 8.12. Efeitos da condenação.
  • 8.13. Execução penal.
• 9. Extinção da punibilidade.
  • 9.1. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
  • 9.2. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
• 10. Crimes.
  • 10.1. Crimes contra a pessoa.
  • 10.2. Crimes contra o patrimônio.
  • 10.3. Crimes contra a propriedade imaterial.
  • 10.4. Crimes contra a propriedade intelectual.
  • 10.5. Crimes contra a organização do trabalho.
  • 10.6. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
  • 10.7. Crimes contra a dignidade sexual.
  • 10.8. Crimes contra a família.
  • 10.9. Crimes contra a incolumidade pública.
  • 10.10. Crimes contra a paz pública.
  • 10.11. Crimes contra a fé pública.
  • 10.12. Crimes contra a administração pública.
  • 10.13. Crimes contra as finanças públicas.
  • 10.14. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
  • 11. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
• Direito processual penal:
• 1. Direito processual penal.
  • 1.1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características.
  • 1.2. Fontes.
  • 1.3. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
  • 1.4. Sistemas de processo penal, estrutura acusatória e juiz das garantias.
• 2. Inquérito policial.
  • 2.1. Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos.
  • 2.2 Jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes.
• 3. Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas.
• 4. Ação penal.
• 4.1. Conceito, características, espécies e condições.
  • 4.2 Acordo de não persecução penal.
  • 4.2. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
  • 5. Juizados especiais criminais.
• 6. Termo circunstanciado de ocorrências; atos processuais; forma, lugar e tempo.
• 7. Provas.
  • 7.1. Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.
  • 7.2. Princípios gerais da prova, procedimento probatório.
  • 7.3. Valoração.
  • 7.4. Ônus da prova.
  • 7.5. Provas ilícitas e cadeia de custódia da prova.
  • 7.6. Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
  • 7.7. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
  • 8. Prisão.
• 8.1. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
  • 8.2. prisão em flagrante.
  • 8.3. Prisão temporária.
  • 8.4. Prisão preventiva.
  • 8.5. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória.
  • 8.6. Fiança.
  • 9. Sentença criminal.
• 9.1. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça.
  • 9.2. Citação, intimação, interdição de direito.
  • 9.3. Sentença: efeitos, coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
  • 10. Processo criminal de crimes comuns.
  • 11. Medidas Assecuratórias.
  • 12. Prisão Domiciliar.
  • 13. Outras Medidas Cautelares.
  • 14. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo.
  • 15. Meios de impugnação e ações autônomas.15.
  • Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
• Direito processual civil:
• 1. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
• 2. Da função jurisdicional.
• 3. Dos sujeitos do processo.
• 4. Dos atos processuais.
• 5. Da tutela provisória.
• 6. Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
• 7. Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
• 8. Do processo de execução.
• 9. Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.
• 10. Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança.
• 11. Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública.
• 12. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
• Á
• Direito tributário:
• 1. O Estado e o poder de tributar.
• 2. Direito Tributário: conceito e princípios.
• 3. Tributo: conceito e espécies.
• 4. O Código Tributário Nacional.
• 5. Normas gerais de Direito Tributário.
• 6. Obrigação tributária.
• 6.1. Conceito e espécies.
  • 6.2. Fato gerador e hipótese de incidência.
  • 6.3. Sujeitos ativo e passivo.
  • 6.4. Solidariedade.
  • 6.5. Capacidade tributária.
  • 6.6. Domicílio tributário.
  • 7. Crédito tributário:
• 7.1. Conceito.
  • 7.2. Natureza.
  • 7.3. Lançamento.
  • 7.4. Revisão.
  • 7.5. Suspensão, extinção e exclusão.
  • 7.6. Prescrição e decadência.
  • 7.7. Repetição do indébito.
• 8. Responsabilidade tributária.
  • 8.1. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem.
  • 8.2. Solidariedade e sucessão.
  • 8.3. Responsabilidade pessoal e de terceiros.
  • 8.4. Responsabilidade

Tópicos como o edital lista

• 1. Princípios do Direito Ambiental.
• 2. A Constituição Federal e o meio ambiente.
• 3. Lei Federal nº 12.651/2012; nº 11.428/2006; nº 11.284/2006 e respectivos regulamentos - Legislação brasileira florestal.
• 4. Lei Federal nº 9.985/2000 e respectivos regulamentos - Legislação brasileira de unidades de conservação.
• 5. Lei Federal nº 11.516/2007 - Proteção e conservação da biodiversidade.
• 5. Lei Federal nº 9.605/1998 e respectivos regulamentos - Poder de Polícia Ambiental.
• Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente.
• 6. Decreto nº 6.514/2008 - Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais.
• 7. Lei Federal nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
• 8. Lei Federal Complementar nº 140/2011.
• 9. Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.
• 10. Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos.
• 11. Organização dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC):
  • Proteção e conservação da biodiversidade; Legislação e tratados para a proteção das espécies ameaçadas; Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM); Lei Federal nº 13.123/2015.
• 12. Responsabilidade ambiental: conceito de dano, reparação ambiental e responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental.
• 13. Lei Federal nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.
• 14. Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• 15. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Federal n 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento.
• 2. Lei Federal nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos.
• 3. Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
• 4. Lei Federal nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade.
• 5. Lei Federal nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura.
• 6. Lei Federal nº 8.069/1990
• - Estatuto da Criança e do Adolescente.
• 7. Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
• 8. Lei Federal nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas.
• 9. Lei Federal nº 9.296/1996 - Interceptação das Comunicações Telefônicas.
• 10. Lei Federal nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
• 11. Lei Federal nº 4.737/1965, nº 6.091/1974 e nº 9.504/1997 - Crimes Eleitorais.
• 12. Lei Federal nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito.
• 13. Lei Federal nº 7.210/1984 - Execução Penal.
• 14. Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais.
• 15. Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
• 16. Lei Federal nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
• 17. Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas.
• 18. Lei Federal nº 8.078/1990 - Crimes contra as Relações de Consumo.
• 19. Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Contravenções Penais.
• 20. Lei Federal nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais.
• 21. Lei Federal nº 12.037/2009 - Identificação Criminal.
• 22. Lei Federal nº 12.830/2013 - Investigação Criminal.
• 23. Lei Federal nº 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular.
• 24. Lei Federal nº 2.889/1956 - Crime de Genocídio.
• 25. Lei Federal nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica.
• 26. Lei Federal nº 9.279/1996 - Crimes contra a Propriedade Industrial.
• 27. Lei Federal nº 9.434/1997 - Lei de Transplantes.
• 28. Lei Federal nº 9.609/1998 - Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador.
• 29. Lei Federal nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro.
• 30. Lei Federal nº 9.807/1999 - Proteção a Vítimas e Testemunhas.
• 31. Lei Federal nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte.
• 32. Lei Federal nº 11.101/2005 - Crimes Falimentares.
• 33. Lei Federal nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança.
• 34. Decreto-Lei Federal nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade.
• 35. Lei Federal nº 13.146/2015 - Crimes contra a Pessoa com Deficiência.
• 36. Lei Federal nº 13.260/2016 - Terrorismo.
• 37. Lei Federal nº 14.344/2022 - Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.
• 38. Lei Federal nº 13.431/2017 e Decreto Federal nº 9.603/2018 - Escuta especializada e depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.
• 39. Lei Federal nº 15.358/2026 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil.
• 40. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital

Tópicos como o edital lista

• 1. O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia.
  • 1.1. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade 1.2. Objetos da Criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
• 2. Funções da Criminologia.
  • 2.1. Criminologia e controle social.
  • 2.2. Direito Penal e política criminal: Tipificação, Ilicitude, aplicação de pena, culpabilidade.
• 3. Modelos teóricos da Criminologia.
  • 3.1. Teorias sociológicas.
  • 3.2. Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito.
  • 3.3. Prevenção primária.
  • 3.4. Prevenção secundária.
  • 3.5. Prevenção terciária.
  • 3.6. Modelos de reação ao crime.
• 4. Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica).
• 5. Vitimologia.
  • 6. O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas, psicológicas e psicopatológicas.
  • 8. A sociedade criminógena; Sociologia Criminal e Desorganização Social.
  • 9 Teorias da subcultura delinquente e da anomia; A perspectiva interacionista.
• 10. A Criminologia e o Paradigma da Reação Social.
• 11. Criminologia na América Latina e as agências de controle.
• 12. Criminologia e proposta Política Criminal.
• 13. Criminologia e Ciências Criminais.
• 14. Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal.
• 15. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.
• 16. A criminologia no Estado Democrático de Direito.

Tópicos como o edital lista

• 1. Compreensão e interpretação de texto; tipologia e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem.
• 2. Semântica: significação de palavras e expressões; relações de sinonímia e de antonímia; figuras de linguagem; reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo).
• 3. Morfologia: estrutura e formação de palavras; ortografia; acentuação gráfica; classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.
• 4. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação); concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; uso da crase; colocação pronominal; funções do “que” e do “se”.
• 5. Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos.
• 6. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
• 7. Elementos de coesão e suas funções no texto (referenciação, sequenciação).
• 8. Função textual dos vocábulos.
• 9. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, finalidade dos principais modelos; níveis de linguagem, adequação linguística, análise de atos oficiais.
• 10. Variação linguística: norma culta.
• Íó
• Raciocínio lógico:
• 1. Conjuntos numéricos:
  • 1.1. Números inteiros, racionais e reais.
• 2. Sistema Legal de medidas.
• 3. Razões e proporções.
  • 3.1. Divisão proporcional.
  • 3.2. Regras de três simples e compostas.
  • 3.3. Porcentagens.
  • Equações e inequações de 1 0 e de 2 0 graus.
• 4. Sistemas lineares.
• 5. Funções e gráficos.
• 6. Princípios de contagem.
• 7. Progressões aritméticas e geométricas.
• 8. Compreensão de estruturas lógicas.
• 9. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
• 10. Lógica sentencial (ou proposicional).
  • 10.1. Proposições simples e compostas.
  • 10.2. Tabelas-verdade.
  • 10.3. Equivalências.
  • 10.4. Leis de Morgan.
  • 10.5. Diagramas lógicos.
• 11. Lógica de primeira ordem.
• 12. Princípios de contagem e probabilidade.
• 13Operações com conjuntos14Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticosgeométricos e matriciais
• pçjgpg ATUALIDADES:
• 1. Atualidades em âmbito internacional, nacional e do Estado da Bahia:
  • Conflitos geopolíticos, relações internacionais, direitos humanos, democracia, cidadania, desigualdades sociais, meio ambiente, mudanças climáticas, saúde pública, educação, trabalho, economia, violência, tecnologia de informação, cultura, problemas urbanos, segurança pública.
• 2. Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
• Informática:
• 1. Sistema Operacional Windows 11 em português:
  • 1.1. Fundamentos do Windows; operações com janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho.
  • 1.2. Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas.
  • 1.3. Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, plano de fundo e proteção de tela.
  • 1.4. Windows Explorer.
• 2. Pacote office 365 em português:
  • 2.1. Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word.
    • 2.1.1. Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes e estilos (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito etc.).
    • 2.1.2. Organização do texto em listas e colunas.
    • 2.1.3. Estilos e modelos.
    • 2.1.4. Cabeçalhos e rodapés.
    • 2.1.5. Configuração de página.
  • 2.2. Planilha Eletrônica - Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha; seleção de células, linhas e colunas.
    • 2.2.1. Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha; referência absoluta e relativa.
    • 2.2.2. Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data e hora, financeiras e de texto.
    • 2.2.3. Formatação de planilhas: número, alinhamento, bordas, fontes e padrões.
    • 2.2.4. Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar e selecionar.
    • 2.2.5. Classificação de dados nas planilhas.
    • 2.2.6. Gráficos.
  • 2.3. Software de Apresentação PowerPoint.
    • 2.3.1. Barras de ferramentas, botões e menus do PowerPoint.
    • 2.3.2. Criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização.
    • 2.3.3. Objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos.
    • 2.3.4. Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho.
    • 2.3.5. Uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados.
    • 2.3.6. Integração com Word e Excel.
• 3. Redes de Computadores:
  • 3.1. conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet.
  • 3.2. Conceitos básicos de computação em nuvem.
  • 3.3. Programas de navegação:
    • Edge, Chrome e Firefox.
  • 3.4 Deep Web e Dark Web.
  • 3.5. Correio eletrônico: endereços, utilização e recursos típicos.
  • 3.6. Conceitos de segurança da informação: procedimentos de segurança; programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia.
  • 3.7. Procedimentos de backup; armazenamento de dados em nuvem.
• Ãê
• Promoção da igualdade racial e de gênero:
• 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°).
• 2. Constituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII - “Do Negro”).
• 3. Lei Federal n° 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.
• 4. Lei Federal nº 7.716/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
• 5. Decreto Federal n° 65.810/1969 - Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
• 6. Decreto Federal n° 4.377/2002 - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
• 7. Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
• 8. Código Penal Brasileiro (Artigo 140).
• 9. Lei Federal n° 9.455/1997 - Crimes de Tortura.
• 10. Lei Federal n° 2.889/1956 - Define e pune o Crime de Genocídio.
• 11. Lei Federal nº 7.437/1985 - Lei Caó.
• 12. Lei Estadual n° 14.521/2022 - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
• 13. Lei Estadual nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
• 14. Lei Federal nº 10.678/2003 e suas alterações.
• 15. Lei Federal nº 13.341/2016.
• 16. Lei Federal 14.600/2023.
• 17. Decreto Federal nº 4.886/03.
• 18. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
• p MEDICINA LEGAL:
• 1. Conceito, importância e divisões.
  • 1.1. Corpo de Delito, perícia e peritos.
• 2. Documentos médico-legais.
  • 2.1. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
• 3. Principais métodos de identificação.
• 4. Lesões e mortes por ação contundente, por instrumentos cortantes, perfurantes, perfurocortantes e corto contundentes;
  • Lesões e mortes por projéteis de arma de fogo, incluindo aspectos médico-legais dos orifícios de entrada e saída, trajetória, distância de disparo e efeitos lesionais relacionados à energia do projétil.
• 5. Conceito e diagnóstico da morte.
  • 5.1. Fenômenos cadavéricos.
  • 5.2. Cronotanatognose, comoriência e premoriência.
  • 5.3. Exumação.
  • 5.4. Causa jurídica da morte.
  • 5.5. Morte súbita e morte suspeita.
• 6. Exame e preservação de locais de crime;
  • Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez;
  • Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
• 7. Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual:
  • 7.1. Violência sexual, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e coleta/preservação de vestígios.
• 8. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
• 9. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido.
• 10. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil;
  • Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
• 11. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
• 12. Cadeia de custódia, vestígios e evidências.
• 13. Aspectos médico-legais da violência doméstica e familiar e da violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
• Ã
• p LEGISLAÇÃO GERAL:
• 1. Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.
• 2. Lei Estadual nº 14.634/2023 - Normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia.
• 3. Lei Estadual nº 12.209/2011 - Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências.
• 4. Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações.
• 5. Lei Federal nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia.

Tópicos como o edital lista

• 1. Noções de organização administrativa.
  • 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
  • 1.2. Administração direta e indireta.
  • 1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• 2. Ato administrativo.
  • 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
• 3. Agentes públicos.
  • 3.1. Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 3.2. Disposições doutrinárias.
    • 3.2.1. Conceito.
    • 3.2.2. Espécies.
    • 3.2.3. Cargo, emprego e função pública.
• 4. Poderes administrativos.
  • 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 4.2. Uso e abuso do poder.
• 5. Licitação e contratos administrativos.
  • 5.1. Princípios.
  • 5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • 5.3. Modalidades.
  • 5.4. Tipos.
  • 5.5. Procedimento.
  • 5.6. Lei nº 14.133/2021.
• 6. Controle da Administração Pública.
  • 6.1. Controle exercido pela Administração Pública.
  • 6.2. Controle judicial.
  • 6.3. Controle legislativo.
• 7. Responsabilidade civil do Estado.
  • 7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
    • 7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
    • 7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
• 8. Regime jurídico-administrativo.
  • 8.1. Conceito.
  • 8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
• 9. Lei Estadual nº 11.370/2009 - dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia.
• 10. Lei Estadual nº
• 11. Lei de Improbidade Administrativa.
• 12. Atos administrativos: requisitos ou elementos; atributos; classificação; atos administrativos em espécie; extinção dos atos administrativos; convalidação; vinculação e discricionariedade; atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes; decadência administrativa.
• 13. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Tópicos como o edital lista

• 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
• 2. Organização político-administrativa do Estado.
• 2.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• 3. Administração pública.
• 3.1. Disposições gerais, servidores públicos.
• 4. Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
• 5. Defesa do Estado e das instituições democráticas, segurança pública e organização da segurança pública.
• 6. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Tópicos como o edital lista

• 1. Princípios do Direito Penal.
• 2. Aplicação da lei penal.
• 2.1. Lei penal no tempo e no espaço.
• 2.2. Tempo e lugar do crime.
• 2.3. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
• 3. Infração penal.
• 3.1. Conceito, elementos e espécies.
• 3.2. Sujeito ativo e sujeito passivo.
• 4. Teoria geral do crime.
• 4.1. Fato típico e seus elementos.
• 4.2. Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.
• 4.3. Crime doloso e crime culposo.
• 4.4. Erro de tipo.
• 4.5. Crime consumado e crime tentado.
• 4.6. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível.
• 5. Ilicitude.
• 5.1. Causas de exclusão da ilicitude.
• 5.2. Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
• 5.3. Excesso punível.
• 6. Culpabilidade.
• 6.1. Elementos e causas de exclusão.
• 6.2. Imputabilidade penal.
• 6.3. Potencial consciência da ilicitude.
• 6.4. Exigibilidade de conduta diversa.
• 6.5. Erro de proibição.
• 7. Concurso de pessoas.
• 7.1. Autoria, coautoria e participação.
• 7.2. Comunicabilidade de elementares e circunstâncias.
• 8. Concurso de crimes.
• 8.1. Concurso material, concurso formal e crime continuado.
• 9. Pena.
• 9.1. Espécies de pena.
• 9.2. Aplicação da pena.
• 9.3. Regimes de cumprimento de pena.
• 9.4. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
• 9.5. Suspensão condicional da pena e livramento condicional.
• 10. Extinção da punibilidade.
• 10.1. Causas de extinção da punibilidade.
• 10.2. Prescrição.
• 11. Crimes em espécie previstos no Código Penal.
• 11.1. Crimes contra a pessoa.
• 11.2. Crimes contra o patrimônio.
• 11.3. Crimes contra a dignidade sexual.
• 11.4. Crimes contra a incolumidade pública.
• 11.5. Crimes contra a paz pública.
• 11.6. Crimes contra a fé pública.
• 11.7. Crimes contra a Administração Pública.
• 11.8. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
• 12. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Tópicos como o edital lista

• Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual.
• 2. Investigação preliminar: inquérito policial e demais investigações preliminares; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial.
• 3. Ação penal e ação civil ex delicto.
• 4. Jurisdição e competência criminal.
• 5. Provas: teoria geral das provas; meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie.
• 6. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão.
• 7. Liberdade provisória.
• 8. Questões e processos incidentes.
• 9. Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias).
• 10. Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais.
• 11. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo.
• 12. Nulidades.
• 13. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação.
• 14. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Federal nº 5.553/1968 - Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).
• 2. Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade.
• 3. Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
• 4. Lei Federal nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos.
• 5. Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito.
• 6. Lei Federal nº 9.455/1997 - Lei de Tortura.
• 7. Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais.
• 8. Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento.
• 9. Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
• 10. Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas.
• 11. Lei Federal nº 7.960/1989
• - Lei de Prisão Temporária.
• 12. Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais.
• 13. Lei Federal nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
• 14. Lei Federal nº 9.296/1996
• - Interceptação de comunicações telefônicas.
• 15. Lei Federal nº 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas.
• 16. Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
• 17. Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
• 18. Lei Federal nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
• 19. Lei Federal nº 4.737/1965 - Código Eleitoral.
• 20. Lei Federal nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal.
• 21. Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
• 22. Lei Federal nº 8.078/1990 (Título II) - Infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor.
• 23. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
• 24. Resolução nº 217-A (III) 1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• 25. Decreto-Lei Federal nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais.
• 26. Lei Federal nº 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro.
• 27. Lei Federal nº 12.037/2009 - Lei de Identificação Criminal.
• 28. Lei Federal nº 12.830/2013 - Lei da Investigação Criminal.
• 29. Lei Federal nº 9.807/1999 - Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas.
• 30. Lei Federal nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (no tocante às infrações penais nela previstas).
• 31. Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (especialmente quanto aos crimes previstos em seu texto).
• 32. Lei Federal nº 14.344/2022 - Lei Henry Borel (referente à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente).
• 33. Lei Federal nº 15.358/2026 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil.
• 34. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Tópicos como o edital lista

• 1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose).
• 2. Probabilidade.
• 2.1. Definições básicas e axiomas.
• 2.2. Probabilidade condicional e independência.
• 3. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
• 3.1 Tamanho amostral.
• 4. Teorema de Bayes.

Tópicos como o edital lista

• 1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose).
• 2. Probabilidade.
• 2.1. Definições básicas e axiomas.
• 2.2. Probabilidade condicional e independência.
• 3. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
• 3.1 Tamanho amostral.
• 4. Teorema de Bayes.

Tópicos como o edital lista

• 1. Arquivística: princípios, conceitos e legislação 2. Gestão da informação e de documentos.
• 2.1. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.
• 2.2. Classificação de documentos de arquivo.
• 2.3. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo.
• 2.4. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
• 3. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo.
• 4. Preservação e conservação de documentos de arquivo.
• 5. Tipologias documentais e suportes físicos.
• 5. microfilmagem, automação.

Tópicos como o edital lista

• 1. Compreensão e interpretação de texto; tipologia e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem.
• 2. Semântica: significação de palavras e expressões; relações de sinonímia e de antonímia; figuras de linguagem; reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo).
• 3. Morfologia: estrutura e formação de palavras; ortografia; acentuação gráfica; classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.
• 4. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação); concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; uso da crase; colocação pronominal; funções do “que” e do “se”.
• 5. Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos.
• 6. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
• 7. Elementos de coesão e suas funções no texto (referenciação, sequenciação).
• 8. Função textual dos vocábulos.
• 9. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, finalidade dos principais modelos; níveis de linguagem, adequação linguística, análise de atos oficiais.
• 10. Variação linguística: norma culta.
• Íó
• Raciocínio lógico:
• 1. Conjuntos numéricos:
  • 1.1. Números inteiros, racionais e reais.
• 2. Sistema Legal de medidas.
• 3. Razões e proporções.
  • 3.1. Divisão proporcional.
  • 3.2. Regras de três simples e compostas.
  • 3.3. Porcentagens.
  • Equações e inequações de 1 0 e de 2 0 graus.
• 4. Sistemas lineares.
• 5. Funções e gráficos.
• 6. Princípios de contagem.
• 7. Progressões aritméticas e geométricas.
• 8. Compreensão de estruturas lógicas.
• 9. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
• 10. Lógica sentencial (ou proposicional).
  • 10.1. Proposições simples e compostas.
  • 10.2. Tabelas-verdade.
  • 10.3. Equivalências.
  • 10.4. Leis de Morgan.
  • 10.5. Diagramas lógicos.
• 11. Lógica de primeira ordem.
• 12. Princípios de contagem e probabilidade.
• 13Operações com conjuntos14Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticosgeométricos e matriciais
• pçjgpg ATUALIDADES:
• 1. Atualidades em âmbito internacional, nacional e do Estado da Bahia:
  • Conflitos geopolíticos, relações internacionais, direitos humanos, democracia, cidadania, desigualdades sociais, meio ambiente, mudanças climáticas, saúde pública, educação, trabalho, economia, violência, tecnologia de informação, cultura, problemas urbanos, segurança pública.
• 2. Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
• Informática:
• 1. Sistema Operacional Windows 11 em português:
  • 1.1. Fundamentos do Windows; operações com janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho.
  • 1.2. Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas.
  • 1.3. Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, plano de fundo e proteção de tela.
  • 1.4. Windows Explorer.
• 2. Pacote office 365 em português:
  • 2.1. Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word.
    • 2.1.1. Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes e estilos (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito etc.).
    • 2.1.2. Organização do texto em listas e colunas.
    • 2.1.3. Estilos e modelos.
    • 2.1.4. Cabeçalhos e rodapés.
    • 2.1.5. Configuração de página.
  • 2.2. Planilha Eletrônica - Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha; seleção de células, linhas e colunas.
    • 2.2.1. Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha; referência absoluta e relativa.
    • 2.2.2. Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data e hora, financeiras e de texto.
    • 2.2.3. Formatação de planilhas: número, alinhamento, bordas, fontes e padrões.
    • 2.2.4. Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar e selecionar.
    • 2.2.5. Classificação de dados nas planilhas.
    • 2.2.6. Gráficos.
  • 2.3. Software de Apresentação PowerPoint.
    • 2.3.1. Barras de ferramentas, botões e menus do PowerPoint.
    • 2.3.2. Criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização.
    • 2.3.3. Objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos.
    • 2.3.4. Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho.
    • 2.3.5. Uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados.
    • 2.3.6. Integração com Word e Excel.
• 3. Redes de Computadores:
  • 3.1. conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet.
  • 3.2. Conceitos básicos de computação em nuvem.
  • 3.3. Programas de navegação:
    • Edge, Chrome e Firefox.
  • 3.4 Deep Web e Dark Web.
  • 3.5. Correio eletrônico: endereços, utilização e recursos típicos.
  • 3.6. Conceitos de segurança da informação: procedimentos de segurança; programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia.
  • 3.7. Procedimentos de backup; armazenamento de dados em nuvem.
• Ãê
• Promoção da igualdade racial e de gênero:
• 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°).
• 2. Constituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII - “Do Negro”).
• 3. Lei Federal n° 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.
• 4. Lei Federal nº 7.716/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
• 5. Decreto Federal n° 65.810/1969 - Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
• 6. Decreto Federal n° 4.377/2002 - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
• 7. Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
• 8. Código Penal Brasileiro (Artigo 140).
• 9. Lei Federal n° 9.455/1997 - Crimes de Tortura.
• 10. Lei Federal n° 2.889/1956 - Define e pune o Crime de Genocídio.
• 11. Lei Federal nº 7.437/1985 - Lei Caó.
• 12. Lei Estadual n° 14.521/2022 - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
• 13. Lei Estadual nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
• 14. Lei Federal nº 10.678/2003 e suas alterações.
• 15. Lei Federal nº 13.341/2016.
• 16. Lei Federal 14.600/2023.
• 17. Decreto Federal nº 4.886/03.
• 18. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
• p MEDICINA LEGAL:
• 1. Conceito, importância e divisões.
  • 1.1. Corpo de Delito, perícia e peritos.
• 2. Documentos médico-legais.
  • 2.1. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
• 3. Principais métodos de identificação.
• 4. Lesões e mortes por ação contundente, por instrumentos cortantes, perfurantes, perfurocortantes e corto contundentes;
  • Lesões e mortes por projéteis de arma de fogo, incluindo aspectos médico-legais dos orifícios de entrada e saída, trajetória, distância de disparo e efeitos lesionais relacionados à energia do projétil.
• 5. Conceito e diagnóstico da morte.
  • 5.1. Fenômenos cadavéricos.
  • 5.2. Cronotanatognose, comoriência e premoriência.
  • 5.3. Exumação.
  • 5.4. Causa jurídica da morte.
  • 5.5. Morte súbita e morte suspeita.
• 6. Exame e preservação de locais de crime;
  • Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez;
  • Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
• 7. Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual:
  • 7.1. Violência sexual, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e coleta/preservação de vestígios.
• 8. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
• 9. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido.
• 10. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil;
  • Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
• 11. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
• 12. Cadeia de custódia, vestígios e evidências.
• 13. Aspectos médico-legais da violência doméstica e familiar e da violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
• Ã
• p LEGISLAÇÃO GERAL:
• 1. Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.
• 2. Lei Estadual nº 14.634/2023 - Normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia.
• 3. Lei Estadual nº 12.209/2011 - Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências.
• 4. Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações.
• 5. Lei Federal nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia.

Tópicos como o edital lista

• 1. Fundamentos da Contabilidade:
  • 1.1 Conceitos, objeto, objetivos e finalidades da Contabilidade.
  • 1.2 Usuários da informação contábil.
  • 1.3 Princípios e características qualitativas da informação contábil.
  • 1.4 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.
• 2. Patrimônio:
  • 2.1 Conceito e componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido.
  • 2.2 Equação fundamental do patrimônio.
  • 2.3 Situação líquida patrimonial.
  • 2.4 Representação gráfica do patrimônio.
  • 2.5 Origens e aplicações de recursos.
• 3. Atos e Fatos Administrativos:
  • 3.1 Conceitos.
  • 3.2 Atos administrativos e fatos contábeis.
  • 3.3 Fatos permutativos, modificativos e mistos.
• 4. Contas Contábeis:
  • 4.1 Conceito e classificação das contas.
  • 4.2 Contas patrimoniais e de resultado.
  • 4.3 Débito, crédito e saldo.
  • 4.4 Funcionamento das contas.
• 5. Plano de Contas:
  • 5.1 Conceito e finalidade.
  • 5.2 Elenco e codificação das contas.
  • 5.3 Função e funcionamento das contas.
  • 5.4 Sistemas de contas.
• 6. Escrituração Contábil:
  • 6.1 Conceito e métodos de escrituração.
  • 6.2 Partidas dobradas.
  • 6.3 Lançamentos contábeis: elementos essenciais e fórmulas de lançamento.
  • 6.4 Livros contábeis obrigatórios e facultativos.
  • 6.5 Erros de escrituração e formas de retificação.
• 7. Operações Contábeis Diversas:
  • 7.1 Juros simples e compostos aplicados à contabilidade.
  • 7.2 Descontos comerciais e financeiros.
  • 7.3 Tributos incidentes sobre operações empresariais.
  • 7.4 Aluguéis e receitas/despesas antecipadas.
  • 7.5 Variação monetária e cambial.
  • 7.6 Folha de pagamento e encargos sociais.
  • 7.7 Compras de mercadorias e controle de estoques.
  • 7.8 Vendas de mercadorias, deduções da receita bruta e custo das mercadorias vendidas (CMV).
  • 7.9 Depreciação, amortização e exaustão.
  • 7.10 Baixa e alienação de bens.
• 8. Análise e Conciliação Contábil:
  • 8.1 Conceitos e objetivos.
  • 8.2 Composição e análise de contas.
  • 8.3 Conciliação bancária.
  • 8.4 Ajustes e regularizações contábeis.
• 9. Balancete de Verificação:
  • 9.1 Conceito e finalidade.
  • 9.2 Estrutura e modelos.
  • 9.3 Técnicas de elaboração e análise.
• 10. Demonstrações Contábeis:
  • 10.1 Balanço Patrimonial:
    • 10.1.1 Conceito, finalidade e estrutura.
    • 10.1.2 Classificação de ativos e passivos.
    • 10.1.3 Patrimônio líquido.
  • 10.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE):
    • 10.2.1 Conceito, objetivo e estrutura.
    • 10.2.2 Receitas, custos e despesas.
    • 10.2.3 Apuração do resultado do exercício.
  • 10.3 Notas Explicativas:
    • 10.3.1 Conceito, finalidade e elaboração.
• 11. Matemática Financeira Aplicada:
  • 11.1 Juros simples e compostos.
  • 11.2 Descontos.
  • 11.3 Taxas equivalentes e proporcionais.
• 12. Noções de Finanças:
  • 12.1 Conceitos básicos de administração financeira.
  • 12.2 Fluxo de caixa.
  • 12.3 Capital de giro.
  • 12.4 Indicadores financeiros básicos.
• 13. Noções de Orçamento Público e Privado:
  • 13.1 Conceito e finalidade do orçamento.
  • 13.2 Planejamento e controle orçamentário.
  • 13.3 Tipos de orçamento.
• 14. Noções de Tributos:
  • 14.1 Conceito e espécies tributárias.
  • 14.2 Tributos incidentes sobre operações empresariais.
  • 14.3 Impactos tributários nas atividades das empresas.

Tópicos como o edital lista

• 1. Noções de organização administrativa.
  • 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
  • 1.2. Administração direta e indireta.
  • 1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• 2. Ato administrativo.
  • 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
• 3. Agentes públicos.
  • 3.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
  • 3.2. Disposições doutrinárias.
    • 3.2.1. Conceito.
    • 3.2.2. Espécies.
    • 3.2.3. Cargo, emprego e função pública.
• 4. Poderes administrativos.
  • 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • 4.2. Uso e abuso do poder.
• 5. Licitação e contratos administrativos.
  • 5.1. Princípios.
  • 5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • 5.3. Modalidades.
  • 5.4. Tipos.
  • 5.5. Procedimento.
  • 5.6. Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• 6. Controle da Administração Pública.
  • 6.1. Controle exercido pela Administração Pública.
  • 6.2. Controle judicial.
  • 6.3. Controle legislativo.
• 7. Responsabilidade civil do Estado.
  • 7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
    • 7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
    • 7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado.
  • 7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
  • 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
• 8. Regime jurídico-administrativo.
  • 8.1. Conceito.
  • 8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
• 9. Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia.
• 10. Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.
• 11. Lei de Improbidade Administrativa.
• 12. Atos administrativos: requisitos ou elementos; atributos; classificação; atos administrativos em espécie; extinção dos atos administrativos; convalidação; vinculação e discricionariedade; atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes; decadência administrativa.
• 13. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Tópicos como o edital lista

• 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
• 2. Organização político-administrativa do Estado.
  • 2.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• 3. Administração pública.
  • 3.1. Disposições gerais, servidores públicos.
• 4. Poder executivo, legislativo e Judiciário.
• 4. Defesa do Estado e das instituições democráticas, segurança pública e organização da segurança pública.
• 5. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Tópicos como o edital lista

• 1. Princípios do Direito Penal.
• 2. Aplicação da lei penal.
  • 2.1. Lei penal no tempo e no espaço.
  • 2.2. Tempo e lugar do crime.
  • 2.3. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
• 3. Infração penal.
  • 3.1. Conceito, elementos e espécies.
  • 3.2. Sujeito ativo e sujeito passivo.
• 4. Teoria geral do crime.
  • 4.1. Fato típico e seus elementos.
  • 4.2. Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.
  • 4.3. Crime doloso e crime culposo.
  • 4.4. Erro de tipo.
  • 4.5. Crime consumado e crime tentado.
  • 4.6. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível.
• 5. Ilicitude.
  • 5.1. Causas de exclusão da ilicitude.
  • 5.2. Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
  • 5.3. Excesso punível.
• 6. Culpabilidade.
  • 6.1. Elementos e causas de exclusão.
  • 6.2. Imputabilidade penal.
  • 6.3. Potencial consciência da ilicitude.
  • 6.4. Exigibilidade de conduta diversa.
  • 6.5. Erro de proibição.
• 7. Concurso de pessoas.
  • 7.1. Autoria, coautoria e participação.
  • 7.2. Comunicabilidade de elementares e circunstâncias.
• 8. Concurso de crimes.
  • 8.1. Concurso material, concurso formal e crime continuado.
• 9. Pena.
  • 9.1. Espécies de pena.
  • 9.2. Aplicação da pena.
  • 9.3. Regimes de cumprimento de pena.
  • 9.4. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
  • 9.5. Suspensão condicional da pena e livramento condicional.
• 10. Extinção da punibilidade.
  • 10.1. Causas de extinção da punibilidade.
  • 10.2. Prescrição.
• 11. Crimes em espécie previstos no Código Penal.
  • 11.1. Crimes contra a pessoa.
  • 11.2. Crimes contra o patrimônio.
  • 11.3. Crimes contra a dignidade sexual.
  • 11.4. Crimes contra a incolumidade pública.
  • 11.5. Crimes contra a paz pública.
  • 11.6. Crimes contra a fé pública.
  • 11.7. Crimes contra a Administração Pública.
  • 11.8. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
• 12. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Tópicos como o edital lista

• 1. Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual.
• 2. Investigação preliminar: inquérito policial e demais investigações preliminares; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial.
• 3. Ação penal e ação civil ex delicto.
• 4. Jurisdição e competência criminal.
• 5. Provas: teoria geral das provas; meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie.
• 6. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão.
• 7. Liberdade provisória.
• 8. Questões e processos incidentes.
• 9. Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias).
• 10. Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais.
• 11. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo.
• 12. Nulidades.
• 13. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação.
• 14. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Federal nº 5.553/1968 - Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
• 2. Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade.
• 3. Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
• 4. Lei Federal nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos.
• 5. Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro — crimes de trânsito.
• 6. Lei Federal nº 9.455/1997 - Lei de Tortura.
• 7. Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais.
• 8. Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento.
• 9. Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
• 10. Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas.
• 11. Lei Federal nº 7.960/1989
• - Lei de Prisão Temporária.
• 12. Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais.
• 13. Lei Federal nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
• 14. Lei Federal nº 9.296/1996
• - Interceptação de comunicações telefônicas.
• 15. Lei Federal nº 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas.
• 16. Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
• 17. Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
• 18. Lei Federal nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
• 19. Lei Federal nº 4.737/1965 - Código Eleitoral.
• 20. Lei Federal nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal.
• 21. Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
• 22. Lei Federal nº 8.078/1990 (Título II) - Infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor.
• 23. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
• 24. Resolução nº 217-A (III) 1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• 25. Decreto-Lei Federal nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais.
• 26. Lei Federal nº 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro.
• 27. Lei Federal nº 12.037/2009 - Lei de Identificação Criminal.
• 28. Lei Federal nº 12.830/2013 - Lei da Investigação Criminal.
• 29. Lei Federal nº 9.807/1999 - Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas.
• 30. Lei Federal nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (no tocante às infrações penais nela previstas).
• 31. Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (especialmente quanto aos crimes previstos em seu texto).
• 32. Lei Federal nº 14.344/2022 - Lei Henry Borel (referente à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente).
• 33. Lei Federal nº 15.358/2026 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil.
• 34. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital

Tópicos como o edital lista

• 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas posição, dispersão, assimetria e curtose).
• 2 Probabilidade.
  • 2.1 Definições básicas e axiomas.
  • 2.2 Probabilidade condicional e independência.
• 3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
  • 3.1 Tamanho amostral.
• 4. Teorema de Bayes.