IPREMT — Procurador Autárquico Previdenciário

Tópicos como o edital lista

• Fonema e Sílaba;
• Ortografia;
• Estrutura e Formação das Palavras;
• Classificação e Flexão das Palavras;
• Classes de Palavras: tudo sobre substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo;
• Acentuação;
• Concordância nominal;
• Concordância Verbal;
• Regência Nominal;
• Regência Verbal;
• Sinais de Pontuação;
• Uso da Crase;
• Colocação dos pronomes nas frases;
• Termos Essenciais da Oração (Sujeito e Predicado);
• Análise e Interpretação de Textos.

Tópicos como o edital lista

• Noções de conjuntos: identificação de elementos, pertinência e inclusão em situações simples.
• Operações básicas entre conjuntos, especialmente união e interseção.
• Leitura e interpretação de diagramas simples.
• Sequências e padrões: reconhecimento de padrões em sequências numéricas, com uso de adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Continuação de sequências.
• Identificação de regularidades em sequências com letras, símbolos e figuras, quando previsto.
• Contagem e possibilidades: resolução de problemas simples de contagem.
• Princípio multiplicativo em situações do cotidiano.
• Formação de agrupamentos e possibilidades simples.
• Probabilidade em situações simples: noções básicas de acaso e chance.
• Identificação do espaço amostral em exemplos simples.
• Probabilidade simples em situações práticas.
• Aritmética e resolução de problemas: operações com números naturais, inteiros e decimais.
• Frações em situações práticas.
• Razão e proporção em nível elementar.
• Regra de três simples, quando cabível.
• Porcentagem simples.
• Média aritmética simples.
• Múltiplos e divisores.
• Resolução de problemas envolvendo tempo, idades, medidas e situações do cotidiano.
• Interpretação de tabelas e gráficos: leitura e interpretação de tabelas e gráficos simples.
• Comparação de quantidades, valores e informações numéricas.

Tópicos como o edital lista

• Sistemas Operacionais (Windows 10 * ou superior * e Linux);
• Conhecimentos de Teclado;
• Conhecimentos sobre: Word 2016 * ou superior *, Excel 2016 * ou superior *, PowerPoint 2016 * ou superior *, aplicativos da plataforma Microsoft 365 * ou superior *;
• Internet;
• Uso do correio eletrônico (Outlook 2016 * ou superior*);
• Segurança da Informação;
• Conceitos gerais sobre segurança física, lógica, firewall, criptografia e afins.
• Compartilhamento e colaboração de arquivos on-line.
• (*) – na sua instalação padrão, no idioma Português-Brasil.

Tópicos como o edital lista

• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).

Tópicos como o edital lista

• Conceitos fundamentais da arquivologia (Lei nº 8.159/1991 – Política Nacional de Arquivos);
• Gestão de documentos: ciclo documental (produção, utilização, avaliação e destinação);
• Classificação, temporalidade e destinação de documentos;
• Protocolo administrativo e protocolo eletrônico;
• Tipos de arquivo: corrente, intermediário e permanente;
• Normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

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• Organização do trabalho em repartições públicas;
• Utilização da agenda e fluxos de tarefas;
• Uso e manutenção preventiva de equipamentos de escritório;
• Gestão racional e economia de suprimentos;
• Segurança da informação e proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Tópicos como o edital lista

• Comunicação interpessoal no ambiente de trabalho;
• Técnicas de escuta ativa, empatia e cooperação;
• Mediação e solução de conflitos;
• Relações hierárquicas e funcionais no serviço público;
• Trabalho em equipe e gestão do clima organizacional.

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• Qualidade no atendimento e foco no usuário;
• Atendimento presencial, telefônico e eletrônico;
• Direitos do usuário de serviços públicos (Lei nº 13.460/2017);
• Acessibilidade e inclusão no atendimento.

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• Fonologia:
• Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica.
• Ortografia:
• Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas.
• Acentuação:
• Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais.
• Morfologia:
• Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras.
• Sintaxe:
• Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação.
• Problemas gerais da língua culta:
• O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual.
• Estilística:
• Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.

Tópicos como o edital lista

• Sistemas Operacionais (Windows 10 * ou superior * e Linux);
• Conhecimentos de Teclado;
• Conhecimentos sobre: Word 2016 * ou superior *, Excel 2016 * ou superior *, PowerPoint 2016 * ou superior *, aplicativos da plataforma Microsoft 365 * ou superior *;
• Internet;
• Uso do correio eletrônico (Outlook 2016 * ou superior*);
• Segurança da Informação;
• Conceitos gerais sobre segurança física, lógica, firewall, criptografia e afins.
• Compartilhamento e colaboração de arquivos on-line.
• (*) – na sua instalação padrão, no idioma Português-Brasil.

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• Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988; direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; organização do Estado e dos Poderes; competências municipais; Administração Pública; servidores públicos; regime constitucional dos servidores titulares de cargo efetivo; previdência social; Regime Próprio de Previdência Social — RPPS; aposentadorias e pensões; controle de constitucionalidade; processo legislativo; controle externo e Tribunais de Contas.
• 2. Direito Previdenciário aplicado ao RPPS: seguridade social; Regime Geral e Regime Próprio de Previdência Social; organização e funcionamento dos RPPS; unidade gestora; segurados e dependentes; custeio previdenciário; contribuições previdenciárias; equilíbrio financeiro e atuarial; avaliação atuarial; plano de custeio; Certificado de Regularidade Previdenciária — CRP; CADPREV; compensação previdenciária — COMPREV; contagem recíproca de tempo de contribuição; Certidão de Tempo de Contribuição — CTC; abono de permanência; aposentadorias e pensões; cálculo, reajustamento, revisão, acumulação e cessação de benefícios; decadência e prescrição; processo administrativo previdenciário; perícia médica; concessão, manutenção, revisão e cassação de benefícios.
• 3. Governança e Gestão Previdenciária: estrutura administrativa dos Institutos de Previdência; conselhos deliberativo, administrativo e fiscal; comitê de investimentos; diretoria executiva; atribuições e responsabilidades de dirigentes, conselheiros e membros de comitês; certificação profissional; controle interno; transparência; prestação de contas; gestão de riscos; responsabilidade fiduciária; política de investimentos; aplicação dos recursos do RPPS; limites, vedações e enquadramento dos investimentos; Pró-Gestão RPPS; boas práticas de gestão previdenciária.
• 4. Legislação Previdenciária Federal: Constituição Federal, especialmente o art. 40; Emendas Constitucionais relativas à previdência dos servidores públicos; Lei Federal nº 9.717/1998; Lei Federal nº 10.887/2004; Lei Federal nº 13.846/2019, no que couber; Portaria MTP nº 1.467/2022 e alterações posteriores; normas do Ministério da Previdência Social aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social; normas do Conselho Monetário Nacional aplicáveis aos investimentos dos RPPS.
• 5. Direito Administrativo: princípios da Administração Pública; poderes e atos administrativos; processo administrativo; agentes públicos; cargos, empregos e funções públicas; concurso público; provimento, vacância, estabilidade, estágio probatório, acumulação de cargos, direitos, deveres, responsabilidades e penalidades; sindicância e processo administrativo disciplinar; responsabilidade civil do Estado; autarquias; administração direta e indireta; bens e serviços públicos; controle interno e externo; improbidade administrativa; transparência, acesso à informação, integridade e proteção de dados pessoais.
• 6. Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021; princípios; planejamento das contratações; estudo técnico preliminar; termo de referência; modalidades e critérios de julgamento; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; contratos administrativos; execução, fiscalização, alteração, prorrogação e extinção contratual; sanções; impugnações e recursos; agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, gestor e fiscal de contrato.
• 7. Direito Municipal e Legislação Local: autonomia municipal; Lei Orgânica do Município; organização administrativa municipal; administração indireta; autarquias municipais; competências municipais em matéria previdenciária; legislação municipal do Regime Próprio de Previdência Social; legislação municipal dos servidores públicos; estrutura administrativa do Instituto de Previdência; atos normativos internos, portarias e regulamentos do Instituto.
• 8. Direito Civil e Processual Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; pessoas naturais e jurídicas; pessoas jurídicas de direito público; bens públicos; prescrição e decadência; obrigações; contratos; responsabilidade civil; pagamento indevido; sucessões relacionadas à habilitação de dependentes e pensionistas. Normas fundamentais do processo civil; jurisdição, ação e competência; partes e procuradores; atos e prazos processuais; tutela provisória; petição inicial; contestação; provas; sentença; coisa julgada; cumprimento de sentença; execução; recursos; mandado de segurança; ação civil pública; Juizado Especial da Fazenda Pública; prerrogativas processuais da Fazenda Pública; precatórios e requisições de pequeno valor; honorários advocatícios; atuação judicial e extrajudicial de autarquias municipais.
• 9. Direito Financeiro, Orçamentário e Tributário: orçamento público; PPA, LDO e LOA; receita e despesa pública; créditos adicionais; execução orçamentária e financeira; Lei de Responsabilidade Fiscal; limites de despesa com pessoal; controle financeiro, contábil, orçamentário, operacional e patrimonial das autarquias; prestação de contas ao Tribunal de Contas; contribuições previdenciárias do RPPS; dívida ativa; execução fiscal.
• 10. Advocacia Pública, Ética e Proteção de Dados: Estatuto da Advocacia e da OAB; prerrogativas profissionais; atuação consultiva e contenciosa; representação judicial e extrajudicial da autarquia; elaboração de pareceres jurídicos; análise de legalidade de atos administrativos, previdenciários, licitatórios e contratuais; responsabilidade do parecerista; honorários advocatícios; deveres éticos; sigilo profissional; independência técnica; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD; tratamento de dados previdenciários, funcionais, financeiros e de saúde; transparência, sigilo e segurança da informação.

Tópicos como o edital lista

• Fonologia:
• Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica.
• Ortografia:
• Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas.
• Acentuação:
• Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais.
• Morfologia:
• Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras.
• Sintaxe:
• Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação.
• Problemas gerais da língua culta:
• O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual.
• Estilística:
• Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.

Tópicos como o edital lista

• Teoria dos conjuntos: noções de pertinência, não pertinência, inclusão e igualdade de conjuntos.
• Operações entre conjuntos: união, interseção, diferença e complemento.
• Resolução de problemas com diagramas de Venn envolvendo dois e três conjuntos.
• Contagem de elementos.
• Sequências e padrões: identificação de regularidades em sequências numéricas, alfabéticas, simbólicas e figurais.
• Reconhecimento da regra de formação.
• Determinação de termos subsequentes e de termos desconhecidos.
• Análise combinatória básica: princípios aditivo e multiplicativo da contagem.
• Resolução de situações-problema envolvendo contagem, escolhas, agrupamentos e ordenações.
• Arranjos, permutações e combinações, quando previstos no edital.
• Probabilidade básica: noções de experimento aleatório, espaço amostral e evento.
• Probabilidade simples e complementar.
• Resolução de problemas envolvendo cálculo de probabilidades em situações práticas.
• Aritmética e resolução de problemas: operações com números inteiros, racionais e decimais.
• Razão e proporção.
• Regra de três simples.
• Porcentagem, incluindo acréscimos, descontos e variação percentual.
• Média aritmética simples.
• Divisibilidade, múltiplos e divisores.
• Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, quando previstos.
• Resolução de problemas envolvendo tempo, idade, trabalho, produção e equações simples.
• Interpretação de tabelas e gráficos: leitura, análise e interpretação de tabelas e gráficos.
• Comparação de dados.
• Análise de valores absolutos e percentuais.
• Inferência de informações a partir de dados apresentados.

Tópicos como o edital lista

• Sistemas Operacionais (Windows 10 * ou superior * e Linux);
• Conhecimentos de Teclado;
• Conhecimentos sobre: Word 2016 * ou superior *, Excel 2016 * ou superior *, PowerPoint 2016 * ou superior *, aplicativos da plataforma Microsoft 365 * ou superior *;
• Internet;
• Uso do correio eletrônico (Outlook 2016 * ou superior*);
• Segurança da Informação;
• Conceitos gerais sobre segurança física, lógica, firewall, criptografia e afins.
• Compartilhamento e colaboração de arquivos on-line.
• (*) – na sua instalação padrão, no idioma Português-Brasil.

Tópicos como o edital lista

• Princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF/88): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
• Princípios explícitos e implícitos;
• Estrutura da Administração Pública: direta e indireta;
• Atos administrativos: conceito, atributos e classificação;

Tópicos como o edital lista

• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).

Tópicos como o edital lista

• Conceitos fundamentais da arquivologia (Lei nº 8.159/1991 – Política Nacional de Arquivos);
• Gestão de documentos: ciclo documental (produção, utilização, avaliação e destinação);
• Classificação, temporalidade e destinação de documentos;
• Protocolo administrativo e protocolo eletrônico;
• Tipos de arquivo: corrente, intermediário e permanente;
• Normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Tópicos como o edital lista

• Organização do trabalho em repartições públicas;
• Utilização da agenda e fluxos de tarefas;
• Uso e manutenção preventiva de equipamentos de escritório;
• Gestão racional e economia de suprimentos;
• Segurança da informação e proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Tópicos como o edital lista

• Comunicação interpessoal no ambiente de trabalho;
• Técnicas de escuta ativa, empatia e cooperação;
• Mediação e solução de conflitos;
• Relações hierárquicas e funcionais no serviço público;
• Trabalho em equipe e gestão do clima organizacional.

Tópicos como o edital lista

• Qualidade no atendimento e foco no usuário;
• Atendimento presencial, telefônico e eletrônico;
• Direitos do usuário de serviços públicos (Lei nº 13.460/2017);
• Acessibilidade e inclusão no atendimento.

Tópicos como o edital lista

• Documentos oficiais: conceito, características e tipos;
• Estrutura e formatação dos principais expedientes oficiais (padrão ofício e suas variações, despacho, e-mail institucional, mensagem e demais comunicações oficiais);
• Aspectos gerais da redação oficial: clareza, concisão, impessoalidade, formalidade e padronização;
• Manual de Redação da Presidência da República (última edição atualizada);
• Normas ortográficas vigentes (Novo Acordo Ortográfico).