Câmara Municipal de Imbituva — Concurso Público 001/2026

Tópicos como o edital lista

• Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto e dos parágrafos).
• Som e fonema.
• Encontros vocálicos e consonantais.
• Dígrafos.
• Divisão silábica.
• Ortografia Oficial.
• Acentuação gráfica.
• Classes de palavras e seus empregos.
• Sintaxe da oração e do período.
• Tipos de Subordinação e Coordenação.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência Verbal e Nominal.
• Emprego de sinal indicativo de crise.
• Sentido Conotativo e Denotativo.
• Relações de homonímia e paronímia.
• Tipologia textual.
• Pontuação.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições, valores lógicos das proposições, sentenças abertas, número de linhas da tabela verdade, conectivos, proposições simples, proposições compostas.
• Tautologia.
• Operação com conjuntos.
• Cálculos com porcentagens.
• Resolução de situações-problema.

Tópicos como o edital lista

• Noções gerais sobre História, Cultura, Geografia e Turismo em escala municipal, estadual, nacional e internacional.
• Atualidades sobre política, economia, sociedade, cultura, direitos humanos, esportes, ciência e tecnologia, meio ambiente e sustentabilidade, segurança, saúde, obras públicas, relações exteriores e diplomacia. |

Tópicos como o edital lista

• Administração Geral:
• Organização e Gestão.
• Tipos de organizações.
• Estrutura organizacional.
• Cultura organizacional.
• Ciclo de vida das organizações.
• Arquiteturas organizacionais: técnica de levantamento e coleta de dados.
• Elaboração de diagnósticos organizacionais.
• Estrutura de poderes: centralização, descentralização.
• Estrutura de trabalho: simplificação administrativa, documentos normativos da organização.
• Ciclo de vida das informações (origem, transformação, destinos), definição dos processos produtivos, desenho da estrutura dos processos, informações de entrada e de saída de cada processo.
• Metodologias de construção de fluxogramas.
• Controle.
• Processo decisório.
• Gerenciamento de conflitos.
• Estratégia e Planejamento.
• Conceitos sobre estratégia.
• Conceitos sobre planejamento.
• Tipos e níveis de planejamento.
• Conceitos sobre planejamento estratégico.
• Metodologias de planejamento estratégico.
• Análise de cenários (análise do ambiente interno e | externo).
• Estabelecimento dos objetivos estratégicos.
• Administração por objetivos.
• Formulação de estratégias.
• Desdobramento e implementação de estratégias.
• Ferramentas de análise para o planejamento estratégico.
• Sistemas de controle e monitoramento para o planejamento estratégico.
• Elaboração e Gerenciamento de projetos.
• Principais conceitos.
• Diferenças entre operações continuadas, projetos, programas e portfólio.
• Partes interessadas do projeto.
• Definições:
• Gerenciamento do escopo.
• Gerenciamento de custos.
• Gerenciamento de tempo.
• Gerenciamento de recursos humanos.
• Gerenciamento de comunicação.
• Gerenciamento de aquisições.
• Gerenciamento de riscos.
• Finanças e Orçamento Público:
• Orçamento público.
• Funções do orçamento público.
• Conceito.
• Técnicas orçamentárias.
• Princípios orçamentários.
• Ciclo orçamentário.
• Processo orçamentário.
• O orçamento público no Brasil.
• Plano plurianual.
• Diretrizes orçamentárias.
• Orçamento anual.
• Outros planos e programas.
• Sistema e processo de orçamentação.
• Classificações orçamentárias.
• Estrutura programática.
• Créditos ordinários e adicionais.
• Programação e execução orçamentária e financeira.
• Descentralização orçamentária e financeira.
• Acompanhamento da execução.
• Alterações orçamentárias.
• Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Conceitos e objetivos.
• Transparência, controle e fiscalização.
• Matemática Financeira Juros simples e compostos: capitalização e desconto.
• Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente.
• Rendas uniformes e variáveis.
• Planos de amortização de empréstimos e financiamentos.
• Cálculo financeiro: custo real de operações de financiamento, empréstimo e investimentos.
• Fluxo de caixa.
• Gestão de Pessoas:
• Gestão de Pessoas.
• Evolução e as funções de Recursos Humanos.
• Estratégias de Recursos Humanos.
• Avaliação de desempenho.
• Gestão por competências.
• Liderança e desenvolvimento gerencial.
• Clima Organizacional.
• Grupos e equipes de trabalho.
• Qualidade de vida no trabalho.
• Gestão de Programas de Saúde.
• Procedimentos na Administração de Recursos Humanos na esfera pública.
• Registros funcionais: exigências legais.
• Processo admissional.
• Obrigações previdenciárias e de tributos.
• Controle de frequência e de férias.
• Rotinas de Folha de Pagamento.
• Prescrição.
• Cálculos matemáticos em RH.
• Estruturas de remuneração na administração pública.
• Gestão de Recursos Materiais:
• Classificação de materiais.
• Atributos para classificação de materiais.
• Tipos de classificação.
• Metodologia de cálculo da curva ABC.
• Gestão de estoques.
• Compras.
• Organização do setor de compras.
• Etapas do processo.
• Especificação de materiais, confecção de termo de referência e projeto básico.
• Perfil do comprador.
• Modalidades de compra.
• Cadastro de fornecedores.
• Compras no setor público.
• Objeto de licitação.
• Edital de licitação.
• Recebimento e armazenagem.
• Entrada.
• Conferência.
• Objetivos da armazenagem.
• Critérios e técnicas de armazenagem.
• Arranjo físico (leiaute).
• Distribuição de materiais.
• Características das modalidades de transporte.
• Estrutura para distribuição.
• Gestão patrimonial.
• Tombamento de bens.
• Controle de bens.
• Inventário.
• Alienação de bens.
• Alterações e baixa de bens.
• Gestão de Documentos.
• Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princípios.
• Gerenciamento da informação e gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais.
• Gestão de Contratos:
• Legislação aplicável à contratação de bens e serviços.

Tópicos como o edital lista

• Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto e dos parágrafos).
  • Som e fonema.
  • Encontros vocálicos e consonantais.
  • Dígrafos.
  • Divisão silábica.
  • Ortografia Oficial.
  • Acentuação gráfica.
  • Classes de palavras e seus empregos.
  • Sintaxe da oração e do período.
  • Tipos de Subordinação e Coordenação.
  • Concordância nominal e verbal.
  • Regência Verbal e Nominal.
  • Emprego de sinal indicativo de crise.
  • Sentido Conotativo e Denotativo.
  • Relações de homonímia e paronímia.
  • Tipologia textual.
  • Pontuação.

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• Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições, valores lógicos das proposições, sentenças abertas, número de linhas da tabela verdade, conectivos, proposições simples, proposições compostas.
  • Tautologia.
  • Operação com conjuntos.
  • Cálculos com porcentagens.
  • Resolução de situações-problema.
  • As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, equações e funções matemáticas (1º grau, 2º grau, exponencial), razão, proporção, sequências numéricas, análise combinatória, estatística descritiva, áreas e volumes. |

Tópicos como o edital lista

• Noções gerais sobre História, Cultura, Geografia e Turismo em escala municipal, estadual e nacional.
• Atualidades sobre política, economia, sociedade, cultura, direitos humanos, esportes, ciência e tecnologia, meio ambiente e sustentabilidade, segurança, saúde e obras públicas. |

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• Ética na Administração Pública.
  • Código de ética do Servidor Público.

Tópicos como o edital lista

• Atos Administrativos (conceitos, atributos, elementos ou requisitos, classificação, extinção).
  • Contratos Administrativos.
  • Licitação pública.
  • Gestão de Contratos na Administração Pública.
  • Atendimento ao público na administração pública.
  • Servidores públicos.
  • Excelência em Serviços Públicos.
  • Correspondência comercial (recepção e emissão).

Tópicos como o edital lista

• Características e normas da Correspondência Oficial (formas de cortesia, formas e expressões de tratamento, vocativos, emprego dos pronomes de tratamento e endereçamento).
  • O Padrão Ofício.
  • Características e definições dos Atos Oficiais (alvará, ata, certidão, circular, comunicado, decreto, edital, memorando, ofício, portaria e requerimento).

Tópicos como o edital lista

• Definição e função dos arquivos.
  • Princípios de Arquivologia.
  • Ciclo vital arquivístico.
  • Organização e administração de arquivos.
  • Fases da gestão de documentos.
  • Métodos de arquivamento.
  • Classificação dos documentos.
  • Comunicação interpessoal.
  • Trabalho em equipe.
  • Recebimento e armazenamento de materiais.
  • Conhecimentos básicos de informática. |

Tópicos como o edital lista

• Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto e dos parágrafos).
• Som e fonema.
• Encontros vocálicos e consonantais.
• Dígrafos.
• Divisão silábica.
• Ortografia Oficial.
• Acentuação gráfica.
• Classes de palavras e seus empregos.
• Sintaxe da oração e do período.
• Tipos de Subordinação e Coordenação.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência Verbal e Nominal.
• Emprego de sinal indicativo de crise.
• Sentido Conotativo e Denotativo.
• Relações de homonímia e paronímia.
• Tipologia textual.
• Pontuação.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições, valores lógicos das proposições, sentenças abertas, número de linhas da tabela verdade, conectivos, proposições simples, proposições compostas.
• Tautologia.
• Operação com conjuntos.
• Cálculos com porcentagens.
• Resolução de situações-problema.

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• Noções gerais sobre História, Cultura, Geografia e Turismo em escala municipal, estadual, nacional e internacional.
• Atualidades sobre política, economia, sociedade, cultura, direitos humanos, esportes, ciência e tecnologia, meio ambiente e sustentabilidade, segurança, saúde, obras públicas, relações exteriores e diplomacia. |

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• Comunicação: conceitos, paradigmas e teorias.
• História da comunicação social. | | Comunicação Pública.
• Comunicação governamental no Brasil.
• Contratação e supervisão de serviços de comunicação contratados em órgãos públicos.
• Legislação sobre Comunicação Social no Brasil.
• Teorias da opinião pública.
• Tipos e técnicas de pesquisas de opinião.
• Comunicação Organizacional.
• Planejamento em Comunicação Institucional.
• Identidade e Imagem Institucional.
• Legislação e ética em jornalismo: linguagem jornalística em rádio, |
• | tv, jornal, revista e internet.
• Teorias e técnicas de jornalismo.
• Gêneros de redação jornalística.
• História da imprensa brasileira.
• Conceitos de notícia e elementos do jornalismo.
• Assessoria de Imprensa: história, teoria e técnica.
• Planejamento, Produção e edição de publicações.
• História e conceitos em publicações institucionais.
• Planejamento de campanhas de divulgação institucional.
• Planejamento e elaboração de media trainings.
• Relacionamento com a imprensa.
• Técnicas para contactar autoridades públicas em seus vários níveis, representantes de imprensa, órgãos de impressa nacional e estrangeira, prestando e colhendo informações sobre assuntos específicos do órgão. |

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos, tipos e gêneros textuais.
  • Acentuação gráfica, ortografia.
  • Conjugação de verbos usuais.
  • Regência.
  • Concordância Verbal e Nominal.
  • Antônimos e Sinônimos.
  • Classes de Palavras variáveis e invariáveis e suas funções no texto.
  • Estrutura e Processos de Formação de Palavras, Significação das Palavras.
  • Divisão silábica: identificação do número de sílabas.
  • Fonética e Fonologia.

Tópicos como o edital lista

• Resolução de situações problemas, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras).

Tópicos como o edital lista

• Noções gerais e/ou atualidades sobre história, geografia, turismo, economia, sociedade, segurança, instituições e política, em escala municipal e estadual.
  • Atualidades sobre cultura e sociedade brasileira, cinema, jornais, televisão, festas, música, religião e esportes. |

Tópicos como o edital lista

• Atividades específicas teóricas inerentes ao cargo.
  • Boas Maneiras.
  • Comportamento no ambiente de trabalho.
  • Organização do local de trabalho.
  • Produtos de limpeza, sua utilidade e aplicação.
  • Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral.
  • Serviços de limpeza de: móveis, paredes, janelas, portas, vidros, espelhos, persianas, equipamentos, escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios.
  • Coleta de lixo e tipos de recipientes.
  • Higiene pessoal e com todo o material mantido sobre a sua responsabilidade.
  • Noções de segurança no trabalho. |

Tópicos como o edital lista

• Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto e dos parágrafos).
• Som e fonema.
• Encontros vocálicos e consonantais.
• Dígrafos.
• Divisão silábica.
• Ortografia Oficial.
• Acentuação gráfica.
• Classes de palavras e seus empregos.
• Sintaxe da oração e do período.
• Tipos de Subordinação e Coordenação.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência Verbal e Nominal.
• Emprego de sinal indicativo de crise.
• Sentido Conotativo e Denotativo.
• Relações de homonímia e paronímia.
• Tipologia textual.
• Pontuação.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições, valores lógicos das proposições, sentenças abertas, número de linhas da tabela verdade, conectivos, proposições simples, proposições compostas.
• Tautologia.
• Operação com conjuntos.
• Cálculos com porcentagens.
• Resolução de situações-problema.

Tópicos como o edital lista

• Noções gerais sobre História, Cultura, Geografia e Turismo em escala municipal, estadual, nacional e internacional.
• Atualidades sobre política, economia, sociedade, cultura, direitos humanos, esportes, ciência e tecnologia, meio ambiente e sustentabilidade, segurança, saúde, obras públicas, relações exteriores e diplomacia. |

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• Conhecimentos básicos de contabilidade geral: princípios, composição patrimonial, registros contábeis e plano de contas.
• Contabilidade pública:
• Lei 4320/1964, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), orçamento público, lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual, receitas, despesas, estágios das receitas e despesas orçamentárias, elaboração do orçamento, tramitação da proposta orçamentária, controle interno e externo da execução orçamentária.
• Aspectos patrimoniais da contabilidade:
• Balanço Patrimonial, escrituração, Ativo, Passivo, Provisões, Patrimônio Líquido, Contas de Resultado e de Compensação.
• Contabilidade Gerencial: inventário e movimentações de estoque, apuração dos custos de produtos e serviços vendidos ou prestados, balancete de verificação e cálculo de índices gerenciais (liquidez, endividamento, solvência e de estrutura de capital).
• Demonstrações Contábeis:
• Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
• Consolidação das contas públicas.
• Registro de operações típicas no serviço público: regime de adiantamento de recursos, dívida ativa, retenção de tributos, provisão de décimo terceiro salário e férias e mensuração de ativos e passivos.
• Obrigações acessórias a serem prestadas por Entes públicos.
• Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.
• Plano de Contas aplicado ao setor público.
• Registro e acompanhamento das operações de crédito.
• Regime especial de previdência.
• Precatórios.
• Noções básicas de auditoria.
• Fiscalização externa realizado pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
• Constituição Federal da República Federativa do Brasil (arts. 165 a 169).
• Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103/2001 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.
• Conhecimentos sobre prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado.

Tópicos como o edital lista

• Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto e dos parágrafos).
• Som e fonema.
• Encontros vocálicos e consonantais.
• Dígrafos.
• Divisão silábica.
• Ortografia Oficial.
• Acentuação gráfica.
• Classes de palavras e seus empregos.
• Sintaxe da oração e do período.
• Tipos de Subordinação e Coordenação.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência Verbal e Nominal.
• Emprego de sinal indicativo de crise.
• Sentido Conotativo e Denotativo.
• Relações de homonímia e paronímia.
• Tipologia textual.
• Pontuação.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições, valores lógicos das proposições, sentenças abertas, número de linhas da tabela verdade, conectivos, proposições simples, proposições compostas.
• Tautologia.
• Operação com conjuntos.
• Cálculos com porcentagens.
• Resolução de situações-problema.

Tópicos como o edital lista

• Noções gerais sobre História, Cultura, Geografia e Turismo em escala municipal, estadual, nacional e internacional.
• Atualidades sobre política, economia, sociedade, cultura, direitos humanos, esportes, ciência e tecnologia, meio ambiente e sustentabilidade, segurança, saúde, obras públicas, relações exteriores e diplomacia. |

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• Conhecimentos Especifico:
• 1. Lei Orgânica do Município.
• 2. Estatuto dos Servidores Municipalas.

Tópicos como o edital lista

• 1. Conceito de Direito Administrativo e suas relações com as outras disciplinas jurídicas.
• A constitucionalização do Direito Administrativo.
• 2. A Administração Pública: conceito; sentido objetivo e subjetivo.
• A Teoria da Separação dos Poderes, o Poder Executivo e a função administrativa.
• Administração Pública e Governo.
• Regime jurídico-administrativo.
• Os regimes de Direito Privado e de Direito Público na Administração Pública.
• 3. |
• Princípios de Direito Administrativo: importância, natureza e regime.
• A supremacia e a indisponibilidade do interesse público.
• Princípios constitucionais implícitos e explícitos.
• 4. O ato administrativo: conceito, objeto e conteúdo.
• Fatos da administração, fatos administrativos e atos administrativos.
• A estrutura do ato administrativo: elementos e pressupostos.
• Classificação dos atos administrativos.
• Espécies de atos administrativos.
• Validade e eficácia dos atos administrativos.
• Atributos dos atos administrativos.
• A teoria dos motivos determinantes.
• O regulamento no Direito Administrativo brasileiro.
• 5. Discricionariedade administrativa: conceito, justificação e controle judicial.
• Legalidade e mérito do ato administrativo.
• Atos vinculados e atos discricionários.
• 6. Extinção do ato administrativo.
• Vícios do ato administrativo.
• O desvio de poder.
• Nulidades, anulação e convalidação.
• A revogação do ato administrativo.
• 7. Processo administrativo: princípios constitucionais.
• A dinâmica da função administrativa.
• Processo e procedimento.
• Modalidades do processo.
• Processo administrativo disciplinar (sindicância, processo e processo sumário).
• 8. Contrato administrativo.
• O contrato privado e o contrato administrativo: distinções, semelhanças e peculiaridades.
• Natureza jurídica.
• Características formais e materiais do contrato administrativo.
• As cláusulas exorbitantes: razão de ser e características.
• A mutabilidade do contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro.
• A execução e o inadimplemento contratual.
• Rescisão e extinção do contrato administrativo.
• Modalidades dos contratos administrativos.
• Consórcios e convênios.
• O contrato de gestão: conceito e natureza jurídica.
• 9. Licitações.
• Fases do procedimento licitatório.
• Tipos de Licitação.
• Princípios da Licitação.
• Modalidades de Licitação.
• Inexigibilidade e Dispensa de Licitação.
• 10. Contrato administrativo.
• O contrato privado e o contrato administrativo: distinções, semelhanças e peculiaridades.
• Natureza jurídica.
• Características formais e materiais do contrato administrativo.
• As cláusulas exorbitantes: razão de ser e características.
• A mutabilidade do contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro.
• A execução e o inadimplemento contratual.
• Rescisão e extinção do contrato administrativo.
• Modalidades dos contratos administrativos.
• Consórcios e convênios.
• O contrato de gestão: conceito e natureza jurídica.
• 11. Serviço público: conceito e classificação.
• Elementos formal e material da definição.
• As normas constitucionais relativas ao serviço público.
• Competência para a prestação de serviços públicos.
• Classificação dos serviços públicos.
• Delegação, concessão, permissão e autorização.
• As leis de concessão e as parcerias público-privadas.
• 12. O poder de polícia administrativo: evolução e atualidade do conceito.
• Razão, fundamentos e meios de atuação.
• Características e limites.
• Polícia administrativa e polícia judiciária.
• 13. Espécies de limitações administrativas à autonomia e à propriedade privadas.
• Tombamento e servidão.
• 14. Desapropriação.
• Conceito, fundamentos e requisitos.
• O procedimento e o processo desapropriatório.
• A declaração da utilidade pública, a imissão provisória e a justa indenização.
• A chamada desapropriação indireta.
• A retrocessão.
• 15. As sanções administrativas: conceito, natureza jurídica, teleologia e controle (administrativo e judicial).
• 16. Administração Pública direta e indireta.
• Centralização, descentralização e desconcentração: conceitos, modalidades, distinções e finalidades.
• Estrutura orgânica do Estado, Administração direta e poder hierárquico.
• 17. Administração indireta: entidades, natureza e regime jurídicos.
• Forma e modo de constituição.
• Autarquias: regime jurídico, conceito e espécies.
• Fundações: regime jurídico, conceito e espécies.
• Empresas estatais: regime jurídico, conceito e espécies.
• Agências executivas e reguladoras.
• O controle tutelar.
• As entidades paraestatais e o terceiro setor.
• 18. Servidores públicos.
• Agentes públicos: classificação e espécies de vínculos com o Estado.
• Cargo, emprego e função pública.
• Regime constitucional do servidor público: acesso, ingresso, remuneração e subsídios, direito de greve e associação sindical, acumulação de cargos, aposentadoria, estabilidade, direitos e deveres.
• Lei de Responsabilidade Fiscal e limites às despesas com servidores.
• Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e penal).
• 19. Bens públicos.
• Definição e classificação.
• Bens de domínio público e bens dominicais.
• A transferência de bens públicos: a alienação e o uso de bem público por particular.
• Bens públicos em espécie.
• 20. Responsabilidade do
• Estado.
• A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público.
• 21. Controle da Administração Pública (interno e externo).
• O controle administrativo (conceito, limites e recursos administrativos).
• O controle legislativo (conceito, limites, o controle político e o controle financeiro).
• Os Tribunais de Contas (conceito, natureza, limites, recursos administrativos e judiciais).
• O controle judicial e seus limites.
• A Administração Pública em Juízo.
• 22. Meios de controle judicial da Administração Pública: habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança (individual e coletivo), ação popular e ação civil pública.
• 23. Improbidade administrativa: evolução, conceito e meios de controle.
• A Lei de Improbidade Administrativa: a natureza do ilícito; procedimento administrativo; processo judicial e a instância competente.

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• 1. Constituição:
• Conceito e Classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição.
• 2. Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República.
• 3. Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas.
• 4. Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão.
• 5. Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual.
• 6. Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências;
• Congresso Nacional; processo legislativo;
• Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária;
• Tribunais de Contas.
• 7. Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário;
• Supremo Tribunal Federal;
• Súmula Vinculante;
• Conselho Nacional de Justiça;
• Justiça dos Estados.
• 8. Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do Chefe do Executivo;
• Estado de sítio e Estado de defesa;
• Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites; competência política, executiva e regulamentar.
• 9. Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988;
• União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia); os “consórcios públicos” (Lei nº 11.107/2005 e suas alterações); intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle).
• 10. Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais;
• 11. Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade);
• 12. Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social;
• 13. Direitos políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades);
• Partidos políticos e organização partidária;
• 14. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação direta de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental).15.
• Administração Pública.
• 16. Servidores Públicos.
• 17. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
• 2. Das pessoas naturais.
• Da personalidade e da capacidade.
• Dos direitos de personalidade.
• Da ausência.
• Da personalidade jurídica.
• Liberdade, autonomia e novas tecnologias.
• Teorias da desconsideração da personalidade jurídica.
• Do domicílio.
• 3. Dos bens.
• Dos Bens.
• Bens considerados em si mesmos.
• Móveis e imóveis.
• Fungíveis e consumíveis.
• Divisíveis.
• Singulares e coletivos.
• Bens reciprocamente considerados.
• Principais e acessórios.
• Benfeitorias e sua classificação.
• Bens públicos.
• Distinção dos particulares.
• 4. Dos Fatos jurídicos.
• Teoria Geral do negócio jurídico.
• Prova.
• Negócios jurídicos: conceito, pressupostos e elementos de existência, requisitos de validade; classificações.
• Inexistência, invalidade e ineficácia.
• Interpretação dos atos e negócios jurídicos.
• Defeitos dos atos e negócios jurídicos.
• Erro substancial.
• Dolo.
• Coação.
• Estado de perigo.
• Lesão.
• Fraude contra credores.
• Invalidade do negócio jurídico.
• Negócio nulo.
• Condições de nulidade.
• Simulação.
• Negócio anulável.
• Condições de anulabilidade.
• Convalidação.
• Requisitos.
• Prova dos fatos jurídicos.
• Interesse público e estrutura do negócio jurídico.
• A função negocial nas relações jurídicas contemporâneas.
• 5. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos jurídicos ilícitos.
• Requisitos de configuração do ato ilícito.
• Excludentes do ato ilícito.
• 6. Prescrição e decadência.
• Regime jurídico do Código Civil.
• Disposições gerais.
• Prescrição.
• Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex officio e iniciativa do interessado.
• Interrupção e suspensão da prescrição.
• Fato com origem criminal.
• Termo legal da prescrição.
• Solidariedade.
• Aproveitamento da prescrição.
• Condições.
• Prazos de prescrição.
• Decadência.
• Legal e convencional.
• Renúncia.
• Prazos de decadência.
• Das Obrigações.
• Modalidades.
• Obrigações de dar.
• Obrigações de fazer e não fazer.
• Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis.
• Obrigações solidárias.
• Solidariedade ativa e passiva.
• Transmissão das obrigações.
• Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações.
• Mora.
• 7. Contratos em geral.
• Normas gerais.
• Extinção do contrato.
• Tendências atuais do direito contratual.
• Autonomia da vontade.
• Intervenção do Estado e a função social do contrato.
• Contrato e propriedade.
• 8. Formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, contrato com pessoa a declarar.
• Teoria da boa-fé objetiva.
• Extinção do contrato.
• Distrato.
• Cláusula resolutiva.
• Exceção do contrato não cumprido.
• Revisão contratual.
• Teorias subjetivas e objetivas.
• Imprevisão.
• Resolução por onerosidade excessiva.
• Teoria da base do negócio jurídico.
• 9. Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos; consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares.
• Contrato com pessoa a nomear.
• Gestão de negócios.
• Distinções e semelhanças do regime jurídico-contratual entre ‘civil law’ e ‘common law’.
• 10. Contratos em espécie (típicos):
• Compra e venda.
• Troca ou permuta.
• Contrato estimatório.
• Doação.
• Locação de coisas.
• Fiança.
• Empréstimo.
• Comodato.
• Mútuo.
• Prestação de serviço.
• Empreitada.
• Depósito.
• Mandato.
• Comissão.
• Agência e Distribuição.
• Corretagem.
• Transporte.
• Seguro.
• Constituição de renda.
• Transação.
• Contratos atípicos.
• Contratos agrários.
• Parceria e arrendamento.
• 11. Atos Unilaterais.
• Promessa de recompensa.
• Gestão de negócios.
• Pagamento indevido.
• Enriquecimento sem causa.
• 12. Da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar.
• Do novo direito de danos e os reflexos na imputação e no nexo causal.

Tópicos como o edital lista

• 1. Direito material e direito processual.
• Normas processuais fundamentais.
• Boa-fé, eficiência e colaboração processual.
• Direito processual e Constituição.
• Acesso à Justiça.
• Lesão e ameaça a direito.
• Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional.
• Princípio de economia processual.
• Garantia da duração razoável do processo.
• Meios adequados de resolução de conflitos.
• Arbitragem.
• Aplicação das normas processuais.
• 2. Jurisdição e competência.
  • Conceito.
  • Características.
  • Espécies.
  • Escopos.
  • Critérios.
  • Limites.
  • Princípios.
  • Cooperação internacional.
  • Incompetência absoluta e relativa e meios de suscitação.
  • Modificação da competência.
  • Prevenção.
  • Prorrogação.
  • Perpetuação.
• 3. Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e Classificação.
  • Processo: conceito, natureza jurídica, teorias.
  • Pressupostos processuais.
• 4. Sujeitos do processo.
  • Partes e capacidade processual.
  • Deveres processuais e responsabilidade.
  • Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça.
  • Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça.
  • Sucessão e substituição.
  • Curador especial.
  • Procuradores.
  • Litisconsórcio: modalidades, poderes e limitação.
  • Intervenção de terceiros: espécies, características.
  • Assistência simples e litisconsorcial.
  • Denunciação da lide.
  • Chamamento ao processo.
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
  • Amicus Curiae.
  • Impedimento e suspeição.
  • Auxiliares da Justiça.
  • Ministério Público.
  • Advocacia Pública.
  • Defensoria Pública.
• 5. Atos processuais: conceito, classificação, forma.
  • Negócio jurídico processual e convenção processual.
  • Calendário processual.
  • Prática de atos processuais no processo eletrônico.
  • Atos das partes.
  • Preclusão temporal, lógica e consumativa.
  • Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais.
  • Prazos.
  • Citações e intimações.
  • Teoria da aparência.
  • Citação real e ficta.
  • Contumácia.
• Invalidades processuais.
  • Mera irregularidade.
  • Anulabilidade.
  • Nulidade.
  • Vícios processuais sanáveis e insanáveis.
  • Distribuição e registro.
  • Valor da causa.
• 6. Tutelas provisórias.
  • Aspectos gerais.
  • Poder geral de tutela.
  • Tutelas de urgência.
  • Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, fungibilidade, momento, requisitos, procedimentalização.
  • Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
  • Modalidades de tutela urgente antecipada na forma específica: tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito.
  • Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentalização.
  • Distribuição do tempo do processo.
• 7. Procedimento comum.
  • Formação, suspensão e extinção do Processo.
  • Elementos da demanda.
  • Petição inicial: requisitos, alteração, aditamento, emenda, inépcia e indeferimento.
  • Improcedência liminar do pedido.
  • Recursos.
  • Retratação.
  • Teoria da aparência.
  • Audiência de conciliação ou de mediação.
• 8. Resposta: conceito, espécies.
  • Contestação.
  • Reconvenção.
  • Revelia.
  • Providências preliminares.
  • Julgamento conforme o estado do processo.
  • Extinção do processo.
  • Julgamento antecipado do mérito.
  • Julgamento antecipado parcial do mérito.
  • Saneamento e organização do processo.
• 9. Provas: conceito e disposições gerais.
  • Relevância e admissibilidade.
  • Prova direta e indireta.
  • Presunções e máximas de experiência.
  • Ônus e dever probatório.
  • Distribuição estática e distribuição dinâmica.
  • Inversão.
  • Prova ilícita.
  • Provas típicas e atípicas.
  • Produção da prova e produção antecipada da prova.
  • Audiência de instrução e julgamento.
• 10. Sentença: conceito, disposições gerais, classificação e elementos.
  • Coisa julgada: conceito; espécies; limites; eficácias negativa, positiva e preclusiva; relativização.
  • Liquidação de sentença.
• 11. Cumprimento de Sentença: disposições gerais.
  • Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação:
    • (a) de pagar quantia certa;
    • (b) de prestar alimentos, provisórios ou definitivos;
    • (c) de pagar quantia certa pela Fazenda Pública;
    • (d) de fazer, de não fazer e de entregar coisa.
  • Cumprimento de sentença provisório e definitivo.
• 12. Procedimentos especiais do CPC/15: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, restauração de autos, mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
• 13. Processo de execução: disposições gerais, partes, competência, requisitos.
  • Títulos executivos.
  • Responsabilidade patrimonial.
  • Espécies de execução.
  • Execução para entrega de coisa.
  • Execução das obrigações de fazer e não fazer.
  • Execução por quantia certa.
  • Execução contra a fazenda pública.
  • Embargos à execução.
  • Suspensão e extinção do processo de execução.
• 14. Recursos: conceito, natureza jurídica, classificação, normas fundamentais, efeitos.
  • Juízo de admissibilidade e juízo de mérito.
  • Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário.
  • Repercussão geral em recurso extraordinário.
  • Recursos extraordinário e especial repetitivos e seu julgamento.
  • Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário.
  • Embargos de divergência.

Tópicos como o edital lista

• 1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
• 2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores – direitos sociais.
• 3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário, trabalho terceirizado e trabalho avulso.
• 4. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
• 5. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
• 6. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
• 7. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
• 8. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.
• 9. Do aviso prévio.
• 10. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário.
• 11. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia.
• 12. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
• 13. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário.
• 14. Da prescrição e decadência.
• 15. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres ou perigosas.
  • Da proteção ao trabalho do menor.
• 16. Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
• 17. Do Direito Coletivo do Trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
• 18. Das comissões de Conciliação Prévia.

Tópicos como o edital lista

• 1. Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
• 2. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência.
• 3. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores.
• 4. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
• 5. Dos atos, termos e prazos processuais.
• 6. Da distribuição.
• 7. Das custas e emolumentos.
• 8. Das partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado.
• 9. Das exceções.
• 10. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
• 11. Das provas.
• 12. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da legitimidade para ajuizar.
• 13. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
• 14. Da sentença e da coisa julgada: da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
• 15. Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90 e alterações posteriores).
• 16. Dos embargos à execução.
• 17. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução.
• 18. Dos recursos no Processo do Trabalho.
  • Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).

Tópicos como o edital lista

• 1. Sistema Tributário Nacional.
  • Limitações constitucionais ao poder de tributar.
  • Repartições de competência.
  • Discriminação constitucional de rendas tributárias.
• 2. Tributos.
  • Conceito; definição e características; determinação da natureza jurídica específica do tributo; denominação e destino legal do produto da arrecadação.
  • Tributos diretos e indiretos.
  • Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
• 3. Espécies tributárias.
  • Impostos; taxas; contribuição de melhoria; contribuições sociais; preço público; tarifa; pedágio.
• 4. Competência tributária.
  • Conceito, espécies e características.
  • Competência tributária e capacidade tributária ativa.
  • Limitações da competência tributária.
• 5. Imunidades tributárias.
  • Conceito; imunidades genéricas; imunidades específicas; outras imunidades.
• 6. Normas gerais de direito tributário.
  • Fontes do direito tributário.
  • Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
• 7. Norma jurídica tributária.
  • Conceito.
  • Classificação.
  • A regra-matriz de incidência tributária: estrutura lógica; critérios da hipótese e da consequência.
• 8. O “fato gerador” da obrigação tributária.
  • Classificações dos “fatos geradores”.
  • Efeitos do “fato gerador”.
  • O “fato gerador” no âmbito do Código Tributário Nacional.
• 9. Obrigação tributária.
  • Obrigação tributária e deveres instrumentais ou formais.
  • A obrigação tributária no âmbito do Código Tributário Nacional.
  • Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária.
  • Solidariedade tributária.
  • Capacidade tributária e domicílio tributário.
• 10. Responsabilidade tributária.
  • Responsabilidade de sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações.
  • A substituição tributária.
• 11. Constituição do crédito tributário.
  • Lançamento tributário: conceito; natureza jurídica; atributos; alterabilidade; modalidades; revisão.
• 12. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • Moratória; depósito do montante integral; reclamações e recursos administrativos; medida liminar em mandado de segurança; medida liminar ou tutela antecipada em outras espécies de ação judicial; parcelamento.
• 13. Extinção do crédito tributário.
  • Pagamento; consignação em pagamento; repetição do indébito tributário; pagamento antecipado e homologação do lançamento; dação em pagamento; compensação; transação; remissão; decadência; prescrição; conversão de depósito em renda; decisão administrativa irreformável; decisão judicial passada em julgado.
  • Causas extintivas não previstas no Código Tributário Nacional.
• 14. Exclusão do crédito tributário.
  • Isenção e anistia.
• 15. Infrações e sanções tributárias.
  • Ilícitos administrativos tributários.
  • Sanções tributárias.
• 16. Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • Preferências.
• 17. Administração tributária.
  • Fiscalização; dívida ativa; certidões negativas.
• 18. Processo administrativo tributário.
  • Processo judicial tributário: execução fiscal; ação cautelar fiscal; ação declaratória; ação anulatória de lançamento; ação de consignação em pagamento; ação de repetição de indébito tributário; mandado de segurança.
• 19. Impostos de competência dos Estados.
• 20. Impostos de competência dos Municípios.