CDP — Guarda Portuário

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal.
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta.
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência.
• Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa.
• Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase.
• Pontuação.
• Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação.
• Produção textual.
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos.
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português.
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica.
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais.
• Termos da oração.
• Processos de coordenação e subordinação.
• Transitividade e regência de nomes e verbos.
• Padrões gerais de colocação pronominal no português.
• Estilística: figuras de linguagem.
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo.
• Norma culta.

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa.
• Itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos (conhecimento de vocabulário fundamental e de aspectos gramaticais necessários à compreensão de textos).

Tópicos como o edital lista

• Noções de Sistema Operacional: fundamentos e operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, arquitetura de computadores, procedimento de backup e recuperação contra desastres, sistemas operacionais modernos (Ubuntu Linux e Windows 11).
• Aplicativos para Escritório: edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados e demais programas (Microsoft Office e Google Workspace).
• Rede de Computadores: fundamentos e conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet.
• Internet: uso e navegação, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, aplicativos de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome).
• Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird e similares).
• Soluções de Comunicação: tecnologias, aplicativos de mensageria e comunicação (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord etc.).
• Computação em Nuvem: fundamentos de cloud computing, tipos de oferta de serviço (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação, serviços e provedoras (Google, Amazon, Microsoft etc.).
• Segurança da Informação: fundamentos e princípios, procedimentos de segurança, malware (vírus, worms, trojan etc.), aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).

Tópicos como o edital lista

• 1. Direito Constitucional:
• Princípios fundamentais da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa.
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e políticos.
• Organização do Estado:
  • União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
• Poderes da República: competências e funções do Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Administração pública: princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
• Regime jurídico dos servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades.
• 2. Direito Administrativo:
• Administração pública direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Atos administrativos: conceito, atributos, espécies e efeitos.
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
• Licitações e contratos administrativos: princípios, modalidades, fiscalização e controle.
• Responsabilidade civil do Estado: hipóteses de responsabilidade objetiva e subjetiva.
• Controle da administração pública: interno, externo e social.
• 3. Direito do Trabalho e Previdenciário (Noções Essenciais):
• Direitos básicos dos trabalhadores: jornada, remuneração, férias, 13º salário, FGTS.
• Segurança e saúde no trabalho: normas regulamentadoras e deveres do empregador.
• Regime Geral de Previdência Social: benefícios, contribuições e aposentadoria.
• Acidente de trabalho e doença ocupacional: conceitos e implicações legais.
• 4. Direito Civil e Penal (Aspectos Relevantes):
• Personalidade jurídica e capacidade civil.
• Obrigações e contratos: noções gerais aplicáveis à administração pública.
• Crimes contra a administração pública: peculato, corrupção, concussão, prevaricação.
• Improbidade administrativa: conceito, sanções e implicações legais.
• 5. Direito Processual (Noções Básicas):
• Estrutura do processo judicial: partes, atos e fases.
• Jurisdição e competência.
• Ministério Público: funções constitucionais e papel na defesa da ordem jurídica.
• Ação civil pública e ação popular: instrumentos de defesa da coletividade.

Tópicos como o edital lista

• 1. Fundamentos de Ética no Serviço Público:
• Conceito de ética e moral aplicados à função pública.
• Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Deveres e responsabilidades do agente público.
• Conduta ética: imparcialidade, transparência, respeito e integridade.
• Código de Ética do Servidor Público: regras de comportamento e sanções.
• 2. Noções de Compliance:
• Conceito de compliance: conformidade com leis, regulamentos e normas internas.
• Importância do compliance para a administração pública e para a prevenção de irregularidades.
• Estrutura de programas de compliance: políticas, controles internos e monitoramento.
• Papel do agente público na implementação e manutenção da conformidade.
• Responsabilidade administrativa, civil e penal por atos ilícitos.
• 3. Integridade e Probidade Administrativa:
• Lei de Improbidade Administrativa: conceitos, atos de improbidade e sanções.
• Combate à corrupção: medidas preventivas e instrumentos de controle.
• Transparência e acesso à informação:
  • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
• Controle social: participação da sociedade na fiscalização da administração pública.
• 4. Governança e Controle:
• Governança pública: princípios de accountability, transparência e responsabilidade.
• Órgãos de controle interno e externo:
  • Controladorias, Tribunais de Contas e Ministério Público.
• Auditorias e ouvidorias: funções e importância para o compliance.
• Mecanismos de denúncia e proteção ao denunciante (whistleblower).
• 5. Cultura Organizacional e Desenvolvimento Ético:
• Ética como valor organizacional: impacto na imagem institucional e na confiança pública.
• Treinamentos e capacitações voltados para ética e compliance.
• Incentivo à cultura de integridade e boas práticas de gestão.
• Exemplos de dilemas éticos no serviço público e formas de resolução.
• 6. Aplicações Práticas:
• Identificação e prevenção de conflitos de interesse.
• Procedimentos para tomada de decisão ética.
• Relatórios de conformidade e prestação de contas.
• Casos práticos de aplicação de compliance em órgãos públicos.

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• 1. Qualidade no Atendimento:
• Princípios do atendimento público: cortesia, eficiência, clareza e respeito.
• Atendimento ao cidadão: direitos do usuário dos serviços públicos (Lei nº 13.460/2017).
• Comunicação eficaz: escuta ativa, linguagem acessível e postura profissional.
• Gestão da qualidade: conceitos de melhoria contínua, indicadores de satisfação e avaliação de desempenho.
• Resolução de conflitos: técnicas de mediação e negociação aplicadas ao atendimento.
• Transparência e acesso à informação: cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
• 2. Inovação no Serviço Público:
• Conceito de inovação: aplicação de novas ideias, processos e tecnologias para melhorar serviços.
• Transformação digital: uso de ferramentas tecnológicas para ampliar eficiência e acessibilidade.
• Gestão da mudança: adaptação organizacional frente a novos processos e soluções.
• Cultura de inovação: incentivo à criatividade, colaboração e aprendizado contínuo.
• Boas práticas de inovação no setor público: exemplos de simplificação de processos e digitalização de serviços.
• Sustentabilidade e inovação: integração de práticas inovadoras com responsabilidade socioambiental.
• 3. Diversidade e Inclusão:
• Conceito de diversidade: valorização das diferenças de gênero, raça, etnia, idade, religião, orientação sexual e pessoas com deficiência.
• Inclusão social e laboral: políticas públicas e ações afirmativas voltadas para igualdade de oportunidades.
• Legislação aplicável:
  • Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei de Cotas e demais normas correlatas.
• Ambiente de trabalho inclusivo: práticas de respeito, acessibilidade e combate à discriminação.
• Diversidade cultural no Brasil: reconhecimento e valorização das diferentes identidades e tradições.
• Ética e respeito às diferenças: promoção da convivência saudável e da cidadania.
• 4. Integração dos Temas:
• Qualidade no atendimento como reflexo da ética e da diversidade.
• Inovação como ferramenta para ampliar a acessibilidade e a inclusão.
• Diversidade como valor estratégico para a melhoria contínua dos serviços públicos.
• Atuação do servidor público: responsabilidade em garantir atendimento humanizado, eficiente e inclusivo.

Tópicos como o edital lista

• Conhecimento sobre o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS-Code): disposições gerais, definições e aplicação; proteção das instalações portuárias; funcionário de proteção das instalações portuárias; treinamento, simulações e exercícios sobre proteção das instalações portuárias.
• Direitos Humanos: conceito, características, categorias e gerações;
  • Direitos humanos e responsabilidade do Estado;
  • Direitos humanos na Constituição Federal.
• Tipos de terminais portuários.
• Agentes que atuam em Portos.
• Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
• Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019.
• Súmula vinculante nº 11 do STF (uso de algemas).
• Poder de polícia.
• Abordagem a veículos, pessoas e edificações (noções).
• Noções de segurança e vigilância.
• Técnicas de vigilância: rondas, controle de acesso, revistas, controle de entrada e saída de pessoas e veículos.
• Noções de rádio comunicação.
• Noções sobre segurança física de instalações.
• Noções de sinalização de trânsito de veículos.
• Noções sobre técnicas de prevenção e combate a incêndios.
• Noções de primeiros socorros em: fraturas, hemorragias, queimaduras, desmaios, convulsões e ferimentos.
• Noções sobre técnicas de transporte de pessoas acidentadas.

Tópicos como o edital lista

• Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.
• Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.
• Resolução ANTAQ nº 75, de 02 de junho de 2022.
• Resolução ANTAQ nº 127, de 08 de abril de 2025.
• Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
• Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
• Decreto nº 6.869, de 4 de junho de 2009.
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
  • Convenção nº 137 da OIT.
• Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019.
• Portaria nº 121 - PR/SEP, de 13 de maio de 2009.
• Portaria nº 180/MT, de 23 de maio de 2001.
• Decreto nº 9.988, de 26 de agosto de 2019.
• Norma Regulamentadora nº 29 – NR29.
  • Regulamento da Guarda Portuária da Cia. Docas do Pará.