Câmara Municipal de Unaí/MG — VIII Concurso Público

Tópicos como o edital lista

• Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia.
• Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras.
• Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação.
• Semântica: a significação das palavras no texto.
• Interpretação de texto.

Tópicos como o edital lista

• Princípio da Regressão ou Reversão.
• Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa.
• Lógica matemática qualitativa.
• Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras.
• Regra de três simples e compostas.
• Razões especiais.
• Análise combinatória e probabilidade.
• Progressões aritmética e geométrica.
• Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença.
• Geometria plana e espacial.
• Trigonometria.
• Conjuntos numéricos.
• Equações de 1º e 2º grau.
• Inequações de 1º e 2º grau.
• Funções de 1º e 2° grau.
• Geometria analítica.
• Matrizes determinantes e sistemas lineares.
• Polinômios.

Tópicos como o edital lista

• Geografia municipal:
• Clima.
• Solos.
• Regime pluviométrico.
• Hidrografia.
• Relevo.
• Divisão política.
• Limites e divisas.
• Economia: extrativismo, agropecuária, indústria e comércio.
• População, fluxo migratório.
• História municipal: a ocupação do território.
• Grupos étnicos.
• Fluxos migratórios.
• Ciclos econômicos.
• História geral do município.

Tópicos como o edital lista

• Direito constitucional - Constituição Federal de 1988:
• Dos Princípios Fundamentais;
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
• Dos direitos sociais;
• Da Organização do Estado;
• Da Administração Pública;
• Da Organização dos Poderes;
• Da Ordem Social.
• Direito administrativo - Organização Administrativa;
• Centralização e Descentralização;
• Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
• Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021):
• Dos Princípios, Das Definições, Das Modalidades, Limites e Dispensa, Dos Contratos.
• Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99).
• Legislação:
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação;
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:
• Lei Geral de Proteção de Dados.

Tópicos como o edital lista

• Ç Lei Orgânica do Município de Unaí.
• Lei Complementar nº 3-A, de 16 de outubro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí.
• Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Tópicos como o edital lista

• Lógica de programação:
• 1 Construção de algoritmos.
• 2 Tipos de dados simples e estruturados.
  • 2.1 Variáveis e constantes.
  • 2.2 Comandos de atribuição, entrada e saída.
• 3 Avaliação de expressões.
• 4 Funções predefinidas.
• 5 Conceito de bloco de comandos.
• 6 Estruturas de controle, seleção, repetição e desvio.
• 7 Operadores e expressões.
• 8 Passagem de parâmetros; recursividade; conceitos básicos de programação estruturada e orientada a objetos; métodos de ordenação, pesquisa e hashing.
• Banco de dados:
• 1 Conceitos e fundamentos.
  • 1.1 Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD): fundamentos, instalação, administração e configuração; esquema, campos, registros, índices, relacionamentos, triggers, stored procedures.
  • 1.2 Projeto e modelagem de banco de dados relacional.
  • 1.3 Modelo entidade-relacionamento.
  • 1.4 Notação IDEF1X.
  • 1.5 Construção de projeto lógico.
  • 1.6 Modelo relacional.
  • 1.7 Sistemas relacionais e outros sistemas.
  • 1.8 Banco de dados distribuídos.
  • 1.9 Normalização de dados: primeira, segunda e terceira formas normais.
  • 1.10 Álgebra relacional.
• 2 Administração de SGBD DB2, PostgreSQL e SQL Server.
• 3 Conceitos e propriedades das transações (ACID).
• 4 Linguagem SQL: consultas e subconsultas; triggers, views, functions e stored procedures, packages; tratamento de erros; cursores; arrays.
• Controle de concorrência e otimização de consultas.
• 5 Conceitos de business intelligence, data warehouse, data mart, data mining, data lake, ETL e OLAP.
• 6 Metodologia CRISP-DM.
• 7 Características de bancos de dados massivos (big data).
• 8 Processamento distribuído.
• 9 Banco de dados NoSQL orientado a colunas, a grafos e a documentos.
• 10 Sistemas de indexação:
• ElasticSearch.
• Engenharia de software:
• 1 Conceitos e técnicas do projeto de software.
• 2 Processo interativo e incremental.
• 3 Práticas ágeis de desenvolvimento de software.
• 4 Desenvolvimento orientado por comportamento (BDD).
• Desenvolvimento guiado por testes (TDD).
• Desenvolvimento guiado por testes de aceitação (ATDD).
• 5 Elicitação e gerenciamento de requisitos.
• Requisitos e experiência do usuário.
• Histórias do usuário.
• Critérios de aceitação.
• Prototipação.
• Projeto centrado no usuário de software.
• Storytelling.
• 6 Práticas ágeis.
• MVP (minimum viable product).
• Gerenciamento de produtos com métodos ágeis:
• Scrum e Kanban.
• 7 Testes de software (unitário, integração, funcional, aceitação, desempenho, carga, vulnerabilidade).
• Ferramentas para automatização de testes.
• Análise por pontos de função (IFPUG e NESMA).
• Desenvolvimento web:
• 1 HTML.
• Web standards W3C, CSS, JavaScript, Java EE e PHP, Bootstrap, jQuery.
• Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).
• 2 eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico).
• 3 Tomcat.
• Suporte e rede:
• Software: definição, tipos de software, funções, características, instalação e solução de problemas.
• Hardware: fundamentos, conceituação, características, identificação, funções e funcionamento dos componentes de um computador, instalação, upgrade, manutenção e solução de problemas: placa mãe, memória, processador, unidades de entrada e/ou saída (monitor de vídeo, mouse, impressoras jato de tinta, matricial e laser; unidade de disco flexível, flash-disk, pen drive, unidade de disco rígido-HD, mouse, fax-modem, tecnologia e dispositivos USB, placa de rede, placa de vídeo, placa de fax-modem, etc).
• Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática:
• Microcomputadores;
• Impressoras;
• Monitores e Estabilizadores.
• Configuração de placa de rede em estação de trabalho (endereçamento IP estático e dinâmico);
• Instalação e configuração de impressora local e em rede;
• Configuração de cliente de proxy em navegadores.

Tópicos como o edital lista

• Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia.
• Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras.
• Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação.
• Semântica: a significação das palavras no texto.
• Interpretação de texto.

Tópicos como o edital lista

• Princípio da Regressão ou Reversão.
• Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa.
• Lógica matemática qualitativa.
• Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras.
• Regra de três simples e compostas.
• Razões especiais.
• Análise combinatória e probabilidade.
• Progressões aritmética e geométrica.
• Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença.
• Geometria plana e espacial.
• Trigonometria.
• Conjuntos numéricos.
• Equações de 1º e 2º grau.
• Inequações de 1º e 2º grau.
• Funções de 1º e 2° grau.
• Geometria analítica.
• Matrizes determinantes e sistemas lineares.
• Polinômios.

Tópicos como o edital lista

• Geografia municipal:
• Clima.
• Solos.
• Regime pluviométrico.
• Hidrografia.
• Relevo.
• Divisão política.
• Limites e divisas.
• Economia: extrativismo, agropecuária, indústria e comércio.
• População, fluxo migratório.
• História municipal: a ocupação do território.
• Grupos étnicos.
• Fluxos migratórios.
• Ciclos econômicos.
• História geral do município.

Tópicos como o edital lista

• Direito constitucional - Constituição Federal de 1988:
• Dos Princípios Fundamentais;
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
• Dos direitos sociais;
• Da Organização do Estado;
• Da Administração Pública;
• Da Organização dos Poderes;
• Da Ordem Social.
• Direito administrativo - Organização Administrativa;
• Centralização e Descentralização;
• Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
• Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021):
• Dos Princípios, Das Definições, Das Modalidades, Limites e Dispensa, Dos Contratos.
• Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99).
• Legislação:
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação;
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:
• Lei Geral de Proteção de Dados.

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• Ç Lei Orgânica do Município de Unaí.
• Lei Complementar nº 3-A, de 16 de outubro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí.
• Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Tópicos como o edital lista

• Lógica de programação:
• 1 Construção de algoritmos.
• 2 Tipos de dados simples e estruturados.
  • 2.1 Variáveis e constantes.
  • 2.2 Comandos de atribuição, entrada e saída.
• 3 Avaliação de expressões.
• 4 Funções predefinidas.
• 5 Conceito de bloco de comandos.
• 6 Estruturas de controle, seleção, repetição e desvio.
• 7 Operadores e expressões.
• 8 Passagem de parâmetros; recursividade; conceitos básicos de programação estruturada e orientada a objetos; métodos de ordenação, pesquisa e hashing.
• Banco de dados:
• 1 Conceitos e fundamentos.
  • 1.1 Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD): fundamentos, instalação, administração e configuração; esquema, campos, registros, índices, relacionamentos, triggers, stored procedures.
  • 1.2 Projeto e modelagem de banco de dados relacional.
  • 1.3 Modelo entidade-relacionamento.
  • 1.4 Notação IDEF1X.
  • 1.5 Construção de projeto lógico.
  • 1.6 Modelo relacional.
  • 1.7 Sistemas relacionais e outros sistemas.
  • 1.8 Banco de dados distribuídos.
  • 1.9 Normalização de dados: primeira, segunda e terceira formas normais.
  • 1.10 Álgebra relacional.
• 2 Administração de SGBD DB2, PostgreSQL e SQL Server.
• 3 Conceitos e propriedades das transações (ACID).
• 4 Linguagem SQL: consultas e subconsultas; triggers, views, functions e stored procedures, packages; tratamento de erros; cursores; arrays.
• Controle de concorrência e otimização de consultas.
• 5 Conceitos de business intelligence, data warehouse, data mart, data mining, data lake, ETL e OLAP.
• 6 Metodologia CRISP-DM.
• 7 Características de bancos de dados massivos (big data).
• 8 Processamento distribuído.
• 9 Banco de dados NoSQL orientado a colunas, a grafos e a documentos.
• 10 Sistemas de indexação:
• ElasticSearch.
• Engenharia de software:
• 1 Conceitos e técnicas do projeto de software.
• 2 Processo interativo e incremental.
• 3 Práticas ágeis de desenvolvimento de software.
• 4 Desenvolvimento orientado por comportamento (BDD).
• Desenvolvimento guiado por testes (TDD).
• Desenvolvimento guiado por testes de aceitação (ATDD).
• 5 Elicitação e gerenciamento de requisitos.
• Requisitos e experiência do usuário.
• Histórias do usuário.
• Critérios de aceitação.
• Prototipação.
• Projeto centrado no usuário de software.
• Storytelling.
• 6 Práticas ágeis.
• MVP (minimum viable product).
• Gerenciamento de produtos com métodos ágeis:
• Scrum e Kanban.
• 7 Testes de software (unitário, integração, funcional, aceitação, desempenho, carga, vulnerabilidade).
• Ferramentas para automatização de testes.
• Análise por pontos de função (IFPUG e NESMA).
• Desenvolvimento web:
• 1 HTML.
• Web standards W3C, CSS, JavaScript, Java EE e PHP, Bootstrap, jQuery.
• Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).
• 2 eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico).
• 3 Tomcat.
• Suporte e rede:
• Software: definição, tipos de software, funções, características, instalação e solução de problemas.
• Hardware: fundamentos, conceituação, características, identificação, funções e funcionamento dos componentes de um computador, instalação, upgrade, manutenção e solução de problemas: placa mãe, memória, processador, unidades de entrada e/ou saída (monitor de vídeo, mouse, impressoras jato de tinta, matricial e laser; unidade de disco flexível, flash-disk, pen drive, unidade de disco rígido-HD, mouse, fax-modem, tecnologia e dispositivos USB, placa de rede, placa de vídeo, placa de fax-modem, etc).
• Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática:
• Microcomputadores;
• Impressoras;
• Monitores e Estabilizadores.
• Configuração de placa de rede em estação de trabalho (endereçamento IP estático e dinâmico);
• Instalação e configuração de impressora local e em rede;
• Configuração de cliente de proxy em navegadores.

Tópicos como o edital lista

• 1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
• Direito administrativo como direito público.
• Objeto do direito administrativo.
• Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
• 2 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo.
• Lei formal.
• Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume.
• 3 Relação jurídico-administrativa.
• Personalidade de direito público.
• Conceito de pessoa administrativa.
• 4 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo.
• 5 Classificação dos órgãos e funções da Administração Pública.
• 6 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.
• Avocação e delegação de competência.
• 7 Ausência de competência: agente de fato.
• 8 Hierarquia.
• Poder hierárquico e suas manifestações.
• 9 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado.
• Administração Pública direta e indireta.
• 10 Concentração e desconcentração de competência.
• 11 Autarquias.
• Agências reguladoras e executivas.
• 12 Fundações públicas.
• Serviços sociais autônomos.
• Empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Lei nº 13.303/2016.
• 13 Supervisão pela Administração Direta.
• Contrato de desempenho e compromisso de desempenho institucional.
• 14 Consórcios Públicos e contrato de programa.
• 15 Terceiro setor e parcerias com a Administração Pública.
• Lei nº 13.019/2014.
• Lei nº 9.790/1999.
• Lei nº 9.637/1998.
• 16 Fatos da Administração Pública: atos da Administração Pública e fatos administrativos.
• 17 Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo.
• 18 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
• 19 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
• 20 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
• 21 Atos administrativos gerais e individuais.
• 22 Atos administrativos vinculados e discricionários.
• Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
• 23 Ato administrativo inexistente.
• Teoria das nulidades no direito administrativo.
• 24 Atos administrativos nulos e anuláveis.
• Vícios do ato administrativo e possíveis consequências.
• Teoria dos motivos determinantes.
• 25 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
• 26 Licitações, contratos administrativos e convênios.
• Fundamento Constitucional.
• Conceito e modalidades.
• Sistema de Registro de Preços.
• O regime de licitações e alterações.
• Dispensa e inexigibilidade.
• Revogação e anulação, hipóteses e efeitos.
• Pregão.
• Contratos administrativos: conceito, características e regime jurídico.
• Invalidação.
• Principais espécies de contratos administrativos.
• Inexecução e rescisão dos contratos administrativos.
• Penalidades administrativas.
• Instrumentos auxiliares das contratações públicas.
• Contratos de repasse.
• Convênios, acordos de cooperação técnica, protocolo de intenções e termo de execução descentralizada.
• Contratos de direito privado da Administração Pública.
• A conformação do poder de compra do estado pela sustentabilidade: a necessidade de contratações sustentáveis e a função regulatória das licitações.
• Lei nº 14.133/2021.
• 27 Poder de polícia; liberdades públicas.
• Limites, extensão e controle.
• Poder de polícia e regulação.
• Distinções.
• 28 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
• Poder Regulamentar.
• Regulamentos administrativos de execução e autônomos.
• O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade.
• Regulamentação e regulação.
• Análise do art. 84 da CF/1988 quanto aos limites do poder regulamentar.
• 29 Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias.
• Serviços públicos de competência municipal.
• Usuário do serviço público.
• 30 Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro.
• 31 Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens.
• 32 Permissão e autorização.
• 33 Parcerias Público-Privadas.
• 34 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos.
• Natureza jurídica do domínio público.
• Aquisição, afetação e alienação.
• 35 Bens públicos municipais.
• 36 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão; ocupação; aforamento.
• 37 Limitações administrativas.
• Tombamento.
• 38 Servidões administrativas.
• 39 Requisição da propriedade privada.
• Ocupação temporária.
• 40 Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; objeto da desapropriação e competência para desapropriar; procedimentos administrativo e judicial; indenização.
• 41 Desapropriação por zona.
• Direito de extensão.
• Retrocessão.
• “Desapropriação indireta”.
• 42 Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies.
• Evolução do regime jurídico no Brasil.
• 43 Controle interno e externo da Administração Pública.
• 44 Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
• 45 Controle jurisdicional da Administração Pública no Direito Brasileiro.
• 46 Implementação das Políticas Públicas.
• Instrumentos e alternativas de implementação.
• 47 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
• 48 Tribunais de Contas e suas atribuições.
• Jurisprudência e Súmulas.
• 49 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.
• Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
• 50 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública no Direito Brasileiro.
• 51 Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais.
• 52 Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório.
• Funcionário ocupante de cargo em comissão.
• Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
• 53 Improbidade administrativa.
• 54 Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
• 55 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
• 56 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
• Regime previdenciário do servidor estatutário.
• Normas e princípios constitucionais.
• As regras de transição.
• O sistema de previdência complementar.
• 57 Procedimento administrativo.
• Instância administrativa.
• Representação e reclamação administrativas.
• 58 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
• Prescrição administrativa.
• 59 Direito de acesso à informação.
• Lei de acesso à informação.
• 60 Lei Geral de Proteção de Dados.
• 61 a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e seu regulamento no Direito Administrativo.
• 62 Processo Administrativo.
• Lei Federal nº 9.784/1999.

Tópicos como o edital lista

• Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
• Pessoas naturais: personalidade e capacidade.
• Pessoas jurídicas: conceito, associações e fundações.
• Bens: conceito, classificação em bens móveis, imóveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos.
• Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade.
• Teoria da imprevisão.
• Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico.
• Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição e decadência.
• Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal.
• Extinção das obrigações: pagamento - objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção.
• Responsabilidade civil.
• Direitos reais.
• Posse e propriedade.
• Contratos em geral: disposições gerais; espécies; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção.
• Contratos que geram a transferência de propriedade de bens e direitos.
• Contratos que geram a transferência da posse de bens.
• Inadimplemento contratual.
• Consequências do inadimplemento.
• Assunção de dívida.
• Responsabilidade civil.
• Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia.

Tópicos como o edital lista

• 1 História Constitucional do Brasil.
• 2 Constitucionalismo: conceito e espécies.
• 3 Neoconstitucionalismo e pós-positivismo.
• 4 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • 4.1 Conceito, classificação e interpretação das normas constitucionais.
• 5 Poder constituinte.
  • 5.1 Características.
  • 5.2 Poder constituinte originário.
  • 5.3 Poder constituinte derivado.
• 6 Princípios fundamentais.
• 7 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 7.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • 7.2 Normas programáticas.
• 8 Direitos e garantias fundamentais.
  • 8.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 9 Organização políticoadministrativa do Estado.
  • 9.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • 9.2 o Município na Federação.
  • 9.3 Autonomia municipal.
  • 9.4 Repartição das competências constitucionais.
  • 9.5 Competências municipais e Interesse local.
• 10 Administração Pública.
  • 10.1 Disposições gerais, servidores públicos.
• 11 Poderes da República.
  • 11.1 Poder Executivo.
    • 11.1.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • 11.2 Poder Legislativo.
    • 11.2.1 Estrutura.
    • 11.2.2 Funcionamento e atribuições.
    • 11.2.3 Processo legislativo.
    • 11.2.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
    • 11.2.5 Comissões parlamentares de inquérito.
  • 11.3 Poder Judiciário.
• 12 Funções essenciais à justiça.
  • 12.1 Ministério Público.
  • 12.2 Advocacia pública.
  • 12.3 Defensoria pública.
• 13 Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade das normas.
  • 13.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.
  • 13.2 Controle incidental e concreto.
  • 13.3 Controle abstrato de constitucionalidade.
  • 13.4 Exame in abstractu de constitucionalidade.
  • 13.5 Ação declaratória de constitucionalidade.
    • 13.5.1 Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais.
  • 13.6 Ação direta de inconstitucionalidade.
  • 13.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • 13.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
  • 13.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 13.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
• 14 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 14.1 Intervenção federal.
  • 14.2 Intervenção estadual nos municípios.
• 15 Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
• 16 Sistema Tributário Nacional.
  • 16.1 Princípios gerais.
  • 16.2 Limitações do poder de tributar.
  • 16.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios.
  • 16.4 Repartição das receitas tributárias.
• 17 Finanças públicas.
  • 17.1 Normas gerais.
  • 17.2 Orçamentos.
• 18 Ordem econômica e financeira.
  • 18.1 Princípios gerais da atividade econômica.
  • 18.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
• 19 Sistema Financeiro Nacional.
• 20 Finanças municipais.
  • 20.1 Tributos e outras receitas municipais.
  • 20.2 Orçamento municipal.
• 21 Ordem social.
• 22 Lei Orgânica do Município de Unaí.
• 23 Advocacia Pública.
• 24 Regime constitucional da propriedade.
• 24.1 Função social da propriedade 25 O Direito à saúde na ordem constitucional e legal.
  • 25.1 Direito à saúde como direito humano.
  • 25.2 Sistema Único de Saúde.
  • 25.3 Atribuições da União, dos Estados e dos Municípios.

Tópicos como o edital lista

• Ç 1 Direito financeiro: conceito e objeto.
• Atividade financeira do Estado.
• Fontes do Direito financeiro.
• Lei Federal 4.320/1964 e Lei Complementar 101/2000.
• 2 Orçamento público.
• 3 Leis orçamentárias.
• Plano Plurianual.
• Lei de Diretrizes orçamentárias.
• Lei orçamentária anual.
• Processo legislativo.
• 4 Exercício financeiro.
• Regime de caixa.
• Regime de competência.
• Execução orçamentária.
• Programação financeira e cronograma de desembolso.
• Verificação do cumprimento de metas e limitação de empenho.
• Relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal.
• Falta de orçamento.
• Entrega de recursos ao Legislativo.
• 5 Vedações constitucionais.
• 6 Créditos adicionais: créditos suplementares, créditos especiais, créditos extraordinários.
• 7 Despesas públicas.
• Conceito.
• Classificação.
• Princípios.
• Estágios.
• Empenho: conceito, tipos, nota de empenho.
• Restos a pagar.
• Despesas obrigatórias de caráter continuado.
• Despesas com pessoal.
• Despesas com seguridade social.
• 8 Transferências voluntárias.
• Destinação de recursos públicos para o setor privado.
• Sistema financeiro nacional.
• 9 Regime de adiantamento.
• 10 Precatórios.
• Conceito.
• Histórico.
• Parcelamento do art. 33 do ADCT.
• Intervenção Federal.
• Precatório alimentar:
• Alterações da Constituição Federal e entendimentos das Cortes Superiores sobre o tema.
• Débitos de natureza alimentícia; atualização monetária; requisitório de pequeno valor;
• Emenda constitucional nº 37: vedação de fracionamento.
• Parcelamento do art. 78 do ADCT.
• Emendas Constitucionais nºs 62, 94, 113 e 114.
• Prioridade alimentar.
• Abatimento de débitos tributários.
• Compra de imóveis públicos.
• Atualização monetária.
• Juros de mora.
• Cessão de precatórios.
• Assunção de dívida.
• Parcelamento do art. 97 do ADCT.
• Sistemas de parcelamento.
• Resolução 115 do CNJ.
• Acordos.
• Sequestro.
• Decisões do Supremo Tribunal Federal.
• Precatório na lei de responsabilidade fiscal.
• 11 Receita Pública.
• Conceito, classificação, estágios.
• Renúncia de receita.
• Fundos especiais.
• Disponibilidade de caixa.
• 12 Repartição de receitas tributárias.
• Conceito.
• Critérios.
• Partilha direta e indireta.
• Retenção.
• 13 Empréstimos públicos.
• Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional.
• Limitações impostas pela Lei Complementar 101/2000.
• Operações de crédito.
• Antecipação de receita.
• 14 Controle financeiro interno.
• Controle financeiro externo.
• Controle pelo Tribunal de Contas.
• Controle jurisdicional do orçamento.
• Orçamento e reserva do possível.

Tópicos como o edital lista

• 1 Seguridade social.
  • 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.
• 2 Custeio da seguridade social.
  • 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário de contribuição, equilíbrio financeiro e atuarial.
• 3 Regimes previdenciários.
• 4 Regime próprio de previdência social.
• 5 Disciplina constitucional.
• Repartição constitucional das competências.
• 6 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira entre regimes.
• 7 Previdência complementar do servidor público.
• 8 Reformas Constitucionais da Previdência do setor público do Brasil.
• Emendas constitucionais e regras de transição.

Tópicos como o edital lista

• 1 Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
  • 1.1 Teoria Geral do Processo.
  • 1.2 Processo e Constituição.
  • 1.3 Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo.
  • 1.4 Aplicação das normas processuais civis.
  • 1.5 a Fazenda Pública em Juízo e suas prerrogativas.
  • 1.6 Jurisdição e ação.
    • 1.6.1 Conceito, natureza, características.
    • 1.6.2 Espécies.
    • 1.6.3 Equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem).
    • 1.6.4 Condições, elementos, classificações e cumulação das ações.
  • 1.7 Competência.
    • 1.7.1 Conceito, critérios de distribuição e registro, espécies.
    • 1.7.2 Identificação do foro competente.
    • 1.7.3 Modificação da competência, perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos.
    • 1.7.4 Competência interna e internacional.
    • 1.7.5 Competência da Justiça Federal.
  • 1.8 Sujeitos do processo.
    • 1.8.1 Deveres das Partes e procuradores.
    • 1.8.2 Representação judicial das pessoas jurídicas de direito público.
    • 1.8.3 Capacidade, deveres e responsabilidades.
    • 1.8.4 Legitimação ordinária, legitimação extraordinária, representação e substituição processuais.
    • 1.8.5 Sucessão das partes e dos procuradores.
    • 1.8.6 Despesas, honorários advocatícios, depósitos judiciais, custas e multas processuais e as peculiaridades da Fazenda Pública.
    • 1.8.7 Gratuidade da Justiça.
  • 1.9 Litisconsórcio.
  • 1.10 Intervenção de terceiros: assistência, denunciação à lide e chamamento ao processo.
  • 1.11 Lei nº 9.469/1997 (Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público).
  • 1.12 Amicus curiae.
  • 1.13 o juiz e os auxiliares da justiça.
    • 1.13.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz.
    • 1.13.2 Dos impedimentos e da suspeição.
  • 1.14 Funções essenciais à Justiça.
    • 1.14.1 Advocacia pública.
    • 1.14.2 Ministério Público.
    • 1.14.3 Defensoria Pública.
    • 1.14.4 Características e prerrogativas da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública em Juízo.
    • 1.14.5 Advocacia privada:
      • Código de Ética Profissional e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • 1.15 Atos processuais 1.15.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais.
    • 1.15.2 Prazo e Preclusão.
    • 1.15.3 Prazos da Fazenda Pública.
    • 1.15.4 Comunicação dos atos processuais: citação, intimação, cartas precatória, rogatória e de ordem.
  • 1.16 Nulidades processuais.
  • 1.17 Do valor da causa.
  • 1.18 Tutela antecipada.
    • 1.18.1 Tutelas de urgência e de evidência.
    • 1.18.2 Fundamento, conceito e finalidades.
    • 1.18.3 Procedimento e fungibilidade.
    • 1.18.4 a Fazenda Pública e as tutelas de urgência.
  • 1.19 Processo.
    • 1.19.1 Princípios informativos.
    • 1.19.2 Relação jurídica processual.
    • 1.19.3 Pressupostos processuais.
    • 1.19.4 a Fazenda Pública e a capacidade processual e postulatória.
    • 1.19.5 Formação, suspensão e extinção.
  • 1.20 Prescrição e decadência em face da Fazenda Pública.
• 2 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
  • 2.1 Procedimento Comum.
  • 2.2 Disposições Gerais.
  • 2.3 Processo e procedimento.
  • 2.4 Espécies de processos e procedimentos.
  • 2.5 Petição inicial.
    • 2.5.1 Requisitos, pedido e indeferimento.
  • 2.6 Improcedência liminar do pedido.
  • 2.7 a Fazenda Pública como ré.
  • 2.8 Respostas do réu.
    • 2.8.1 Contestação, exceções, impugnação ao valor da causa e reconvenção.
  • 2.9 Ação declaratória incidental.
  • 2.10 Revelia.
    • 2.10.1 Efeitos materiais e processuais.
    • 2.10.2 Revelia e a Fazenda Pública.
  • 2.11 Desistência da ação pela Fazenda Pública.
  • 2.12 Providências preliminares, audiência, conciliação, saneamento do processo e julgamento conforme o estado do processo.
  • 2.13 Audiência de conciliação ou de mediação e de instrução e julgamento.
    • 2.13.1 a Fazenda Pública e a (im)possibilidade de transação.
  • 2.14 Teoria Geral da Prova.
    • 2.14.1 Conceito e princípios.
    • 2.14.2 Meios, produção e oportunidade.
    • 2.14.3 Ônus da prova.
    • 2.14.4 Teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova.
    • 2.14.5 Provas em espécie (depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisa, prova documental e testemunhal, documentos eletrônicos, prova pericial, inspeção judicial etc.).
    • 2.14.6 Arguição de falsidade de documento.
  • 2.15 Sentença.
    • 2.15.1 Conceito, natureza, elementos, requisitos, efeitos e vícios da sentença.
    • 2.15.2 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa.
  • 2.16 Remessa necessária.
  • 2.17. Coisa julgada.
    • 2.17.1 Conceito.
    • 2.17.2 Coisa julgada formal e material.
    • 2.17.3 Limites objetivos e subjetivos.
    • 2.17.4 Meios de desconstituição da coisa julgada previstos pelo ordenamento jurídico.
    • 2.17.5 Relativização da coisa julgada: doutrina e jurisprudência.
  • 2.18 Liquidação de sentença.
    • 2.18.1 Conceito, natureza, modalidades.
  • 2.19 Cumprimento da sentença.
    • 2.19.1 Disposições gerais.
    • 2.19.2 Conceito e procedimento.
    • 2.19.3 Cumprimento definitivo ou provisório.
    • 2.19.4 Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
    • 2.19.5 Meios de defesa da Fazenda Pública.
    • 2.19.6 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica 2.19.7 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
    • 2.19.8 Títulos executivos judiciais.
• 3 Processos nos tribunais.
  • 3.1 Uniformização de jurisprudência.
  • 3.2 Declaração de inconstitucionalidade.
  • 3.3 Ação rescisória.
  • 3.4 Querela nullitatis.
  • 3.5 Conflito de competência.
  • 3.6 Reclamação constitucional.
  • 3.7 Suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público.
  • 3.8 Mandado de segurança como sucedâneo recursal.
  • 3.9 Recursos.
    • 3.9.1 Disposições gerais.
      • Efeitos.
      • Formas de atribuição de efeito suspensivo.
    • 3.9.2 Recursos em espécie.
    • 3.9.3 Características, processamento e julgamento.
  • 3.10 Outros meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 3.11 Da ordem dos processos no tribunal.
• 4 Livro Complementar.
• 5 Disposições finais e transitórias.
• 6 Processo de execução.
  • 6.1 Disposições gerais.
  • 6.2 Partes.
  • 6.3 Competência.
  • 6.4 Requisitos.
  • 6.5 Títulos executivos extrajudiciais.
  • 6.6 Responsabilidade patrimonial.
  • 6.7 Das diversas espécies de execução.
    • 6.7.1 Execução para entrega de coisa.
    • 6.7.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer.
    • 6.7.3 Execução por quantia certa contra devedor solvente.
  • 6.8 Da citação do devedor e da indicação de bens.
  • 6.9 Da penhora e do depósito.
    • 6.9.1 Penhora online.
  • 6.10 Da avaliação.
  • 6.11 Dos meios de expropriação.
  • 6.12 Pagamento ao credor.
  • 6.13 Embargos do devedor.
  • 6.14 Exceção de pré-executividade.
  • 6.15 Execução contra a Fazenda Pública.
    • 6.15.1 Procedimentos.
    • 6.15.2 Dos embargos à execução contra a Fazenda Pública.
    • 6.15.3 Pagamento de obrigações de pequeno valor e precatórios.
  • 6.16 Suspensão de liminar e de sentença (SLS).
  • 6.17. Execução fiscal.
    • 6.17.1 Lei nº 6.830/1980.
• 7 Tutela provisória.
• Classificação.
• Pressupostos.
• Tutela antecipada.
• Tutela cautelar.
• Tutela de urgência incidental e antecedente.
• Estabilização da tutela antecipada.
• Tutela da evidência.
• Tutela provisória nos tribunais.
• Tutela provisória e a Fazenda Pública.
• 8 Procedimentos especiais.
  • 8.1 Procedimentos em espécie (consignação em pagamento, possessórias, ação monitória, inventário e partilha).
  • 8.2 Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
  • 8.3 Procedimentos especiais não codificados (desapropriação e ação de usucapião).
• 9 Ações constitucionais.
  • 9.1 Mandado de segurança (coletivo e individual).
  • 9.2 Habeas data (coletivo e individual).
  • 9.3 Mandado de injunção (coletivo e individual).
  • 9.4 Ações de controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF).
  • 9.5 Controle no âmbito federal e municipal.
• 10 Processo coletivo.
  • 10.1 Conceito.
  • 10.2 Princípios.
  • 10.3 o microssistema processual coletivo.
  • 10.4 Ações coletivas:
    • Ação civil pública, mandado de segurança coletivo, habeas data coletivo, mandado de injunção coletivo, ação popular, ação de improbidade administrativa.
    • Procedimentos.
  • 10.5 Objeto (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos).
  • 10.6 Competência.
  • 10.7 Legitimação ordinária, extraordinária e autônoma.
  • 10.8 Legitimação para agir.
    • 10.8.1 Pertinência temática.
  • 10.9 Legitimidade passiva.
  • 10.10 Ação coletiva passiva.
  • 10.11 Representação e substituição processual.
  • 10.12 Causa de pedir e pedido nas ações coletivas.
  • 10.13 Sentença genérica.
  • 10.14 Liquidação e execução, coletiva e individual.
  • 10.15 Coisa julgada.
  • 10.16 Litispendência, conexão e continência.
  • 10.17 Termo de ajustamento de conduta e inquérito civil público.
  • 10.18 Intervenção de terceiros.
• 11 Juizados Especiais.
  • 11.1 Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública).
  • 11.2 Juizados Especiais Cíveis.
  • 11.3 Juizados Especiais Federais.
  • 11.4 Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
  • 11.5. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
• 12 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
• 13 Assunção de competência (IAC).
• 14 Precedentes vinculantes.
• 15 Precedentes em controle concentrado de constitucionalidade.
  • 15.1 Súmula vinculante.
  • 15.2 Superação (overruling), distinção (distinguishing), reescrita (overriding), sinalização (signaling) e demais técnicas.
  • 15.3 Ratio decidendi e obiter dictum.
  • 15.4
• 15.5 Sobrestamento e suspensão de processos.
• 16 Virtualização da Justiça.
• 17 Da prática eletrônica dos atos processuais.
  • 17.1 Lei nº 11.419/2006.
  • 17.2 Julgamentos virtuais.

Tópicos como o edital lista

• Sistema Tributário Nacional.
• Limitações do poder de tributar.
• Princípios do direito tributário.
• Repartição das receitas tributárias.
• Tributo:
  • Conceito, Natureza jurídica, Espécies, Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria, Empréstimo compulsório, Contribuições.
• Competência tributária:
  • Classificação, Exercício da competência tributária, Capacidade tributária ativa, Imunidade tributária, Distinção entre imunidade, isenção e não incidência, Imunidades em espécie.
• Fontes do direito tributário.
• Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
• Obrigação tributária:
  • Definição e natureza jurídica;
  • Obrigação principal e acessória;
  • Fato gerador;
  • Sujeito ativo;
  • Sujeito passivo;
  • Solidariedade;
  • Capacidade tributária;
  • Domicílio tributário;
  • Responsabilidade tributária;
  • Responsabilidade dos sucessores;
  • Responsabilidade de terceiros;
  • Responsabilidade por infrações.
• Crédito tributário:
  • Constituição de crédito tributário;
  • Lançamento;
  • Modalidades de lançamento;
  • Suspensão do crédito tributário;
  • Extinção do crédito tributário;
  • Exclusão de crédito tributário;
  • Garantias e privilégios do crédito tributário.
• Administração tributária:
  • Fiscalização, Dívida ativa, Certidões negativas.
• Impostos dos municípios:
  • Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
  • Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
• Processo administrativo tributário.
• Lei Federal nº 6.830/1980 (Execução Fiscal).
  • Exceção de préexecutividade;
  • Ação cautelar fiscal;
  • Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária;
  • Ação anulatória de débito fiscal;
  • Mandado de segurança;
  • Ação de repetição de indébito;
  • Ação de consignação em pagamento.
• Crimes contra a ordem tributária.

Tópicos como o edital lista

• Ç Lei Orgânica do Município de Unaí.
• Lei Complementar nº 3-A, de 16 de outubro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí.
• Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Tópicos como o edital lista

• Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia.
• Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras.
• Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação.
• Semântica: a significação das palavras no texto.
• Interpretação de texto.

Tópicos como o edital lista

• Princípio da Regressão ou Reversão.
• Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa.
• Lógica matemática qualitativa.
• Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras.
• Regra de três simples e compostas.
• Razões especiais.
• Análise combinatória e probabilidade.
• Progressões aritmética e geométrica.
• Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença.
• Geometria plana e espacial.
• Trigonometria.
• Conjuntos numéricos.
• Equações de 1º e 2º grau.
• Inequações de 1º e 2º grau.
• Funções de 1º e 2° grau.
• Geometria analítica.
• Matrizes determinantes e sistemas lineares.
• Polinômios.

Tópicos como o edital lista

• Geografia municipal:
• Clima.
• Solos.
• Regime pluviométrico.
• Hidrografia.
• Relevo.
• Divisão política.
• Limites e divisas.
• Economia: extrativismo, agropecuária, indústria e comércio.
• População, fluxo migratório.
• História municipal: a ocupação do território.
• Grupos étnicos.
• Fluxos migratórios.
• Ciclos econômicos.
• História geral do município.

Tópicos como o edital lista

• Direito constitucional - Constituição Federal de 1988:
• Dos Princípios Fundamentais;
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
• Dos direitos sociais;
• Da Organização do Estado;
• Da Administração Pública;
• Da Organização dos Poderes;
• Da Ordem Social.
• Direito administrativo - Organização Administrativa;
• Centralização e Descentralização;
• Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
• Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021):
• Dos Princípios, Das Definições, Das Modalidades, Limites e Dispensa, Dos Contratos.
• Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99).
• Legislação:
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação;
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:
• Lei Geral de Proteção de Dados.

Tópicos como o edital lista

• Ç Lei Orgânica do Município de Unaí.
• Lei Complementar nº 3-A, de 16 de outubro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí.
• Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Tópicos como o edital lista

• Lógica de programação:
• 1 Construção de algoritmos.
• 2 Tipos de dados simples e estruturados.
  • 2.1 Variáveis e constantes.
  • 2.2 Comandos de atribuição, entrada e saída.
• 3 Avaliação de expressões.
• 4 Funções predefinidas.
• 5 Conceito de bloco de comandos.
• 6 Estruturas de controle, seleção, repetição e desvio.
• 7 Operadores e expressões.
• 8 Passagem de parâmetros; recursividade; conceitos básicos de programação estruturada e orientada a objetos; métodos de ordenação, pesquisa e hashing.
• Banco de dados:
• 1 Conceitos e fundamentos.
  • 1.1 Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD): fundamentos, instalação, administração e configuração; esquema, campos, registros, índices, relacionamentos, triggers, stored procedures.
  • 1.2 Projeto e modelagem de banco de dados relacional.
  • 1.3 Modelo entidade-relacionamento.
  • 1.4 Notação IDEF1X.
  • 1.5 Construção de projeto lógico.
  • 1.6 Modelo relacional.
  • 1.7 Sistemas relacionais e outros sistemas.
  • 1.8 Banco de dados distribuídos.
  • 1.9 Normalização de dados: primeira, segunda e terceira formas normais.
  • 1.10 Álgebra relacional.
• 2 Administração de SGBD DB2, PostgreSQL e SQL Server.
• 3 Conceitos e propriedades das transações (ACID).
• 4 Linguagem SQL: consultas e subconsultas; triggers, views, functions e stored procedures, packages; tratamento de erros; cursores; arrays.
• Controle de concorrência e otimização de consultas.
• 5 Conceitos de business intelligence, data warehouse, data mart, data mining, data lake, ETL e OLAP.
• 6 Metodologia CRISP-DM.
• 7 Características de bancos de dados massivos (big data).
• 8 Processamento distribuído.
• 9 Banco de dados NoSQL orientado a colunas, a grafos e a documentos.
• 10 Sistemas de indexação:
• ElasticSearch.
• Engenharia de software:
• 1 Conceitos e técnicas do projeto de software.
• 2 Processo interativo e incremental.
• 3 Práticas ágeis de desenvolvimento de software.
• 4 Desenvolvimento orientado por comportamento (BDD).
• Desenvolvimento guiado por testes (TDD).
• Desenvolvimento guiado por testes de aceitação (ATDD).
• 5 Elicitação e gerenciamento de requisitos.
• Requisitos e experiência do usuário.
• Histórias do usuário.
• Critérios de aceitação.
• Prototipação.
• Projeto centrado no usuário de software.
• Storytelling.
• 6 Práticas ágeis.
• MVP (minimum viable product).
• Gerenciamento de produtos com métodos ágeis:
• Scrum e Kanban.
• 7 Testes de software (unitário, integração, funcional, aceitação, desempenho, carga, vulnerabilidade).
• Ferramentas para automatização de testes.
• Análise por pontos de função (IFPUG e NESMA).
• Desenvolvimento web:
• 1 HTML.
• Web standards W3C, CSS, JavaScript, Java EE e PHP, Bootstrap, jQuery.
• Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).
• 2 eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico).
• 3 Tomcat.
• Suporte e rede:
• Software: definição, tipos de software, funções, características, instalação e solução de problemas.
• Hardware: fundamentos, conceituação, características, identificação, funções e funcionamento dos componentes de um computador, instalação, upgrade, manutenção e solução de problemas: placa mãe, memória, processador, unidades de entrada e/ou saída (monitor de vídeo, mouse, impressoras jato de tinta, matricial e laser; unidade de disco flexível, flash-disk, pen drive, unidade de disco rígido-HD, mouse, fax-modem, tecnologia e dispositivos USB, placa de rede, placa de vídeo, placa de fax-modem, etc).
• Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática:
• Microcomputadores;
• Impressoras;
• Monitores e Estabilizadores.
• Configuração de placa de rede em estação de trabalho (endereçamento IP estático e dinâmico);
• Instalação e configuração de impressora local e em rede;
• Configuração de cliente de proxy em navegadores.

Tópicos como o edital lista

• 1 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador.
• 2 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
• 3 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability.
• 4 Gestão por resultados na produção de serviços públicos.
• 5 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos.
• 6 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas.

Tópicos como o edital lista

• ÇÇ Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
• Evolução conceitual do orçamento público.
• Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
• Orçamento público no Brasil:
  • Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
• Orçamento na Constituição de 1988:
  • Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Leis de Créditos Adicionais.
  • Emendas parlamentares ao Orçamento.
  • Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
• Classificações orçamentárias.
  • Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
  • Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
• Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
• Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
• Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
• Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
• Transparência na Administração Pública.
  • Boas práticas de transparência no setor público;
  • Lei Complementar nº 131/2009, e portarias regulamentares.

Tópicos como o edital lista

• Lei Orgânica do Município de Unaí.
• Lei Complementar nº 3-A, de 16 de outubro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí.
• Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.

Tópicos como o edital lista

• 1. Contabilidade geral:
  • Patrimônio: componentes patrimoniais; ativo, passivo e patrimônio líquido; fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
  • Contas patrimoniais e de resultado.
  • Regime de competência e regime de caixa.
  • Método das partidas dobradas.
  • Apuração de resultados.
• Legislação societária:
  • Lei n. 6.404/1976 e legislação complementar.
  • Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis Demonstrações contábeis obrigatórias, de acordo com o CPC 26 (R1).
  • Critérios de avaliação dos ativos e passivos.
  • Ativo imobilizado e critérios de depreciação.
  • Ativo intangível.
  • Análise das demonstrações contábeis: análise vertical, índices de liquidez, quocientes de estrutura, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos.
  • Consolidação de demonstrações contábeis.
  • Destinação de resultado.
• 2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):
  • Conceito, objeto, objetivos, campo de aplicação e limitações da CASP.
  • Princípios da contabilidade aplicada ao setor público.
  • Patrimônio público: conceito e classificação jurídica e contábil; variações patrimoniais; mensuração de ativos e passivos; ativo imobilizado e ativo intangível; reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão; provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
  • Inventário: conceito, princípios, fases e avaliação dos elementos patrimoniais;
  • Plano de Contas Aplicado Ao Setor Público
  • (PCASP): conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil; conta contábil e, estrutura básica.
  • Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração das mutações do patrimônio líquido.
• Demonstrativos fiscais:
  • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
  • Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT - SP);
  • Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
• Decreto-Lei n. 200/1967.
• Lei Complementar n. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª Edição:
  • Partes II e IV - Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Plano de Contas aplicado ao Setor Público.
• Noções de Informações de Custos no Setor Público:
  • NBC TSP 34 - Custos no Setor Público.
  • Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN n. 518/2018.
• 3. Auditoria e controle na administração pública:
  • Conceitos e objetivos.
  • NBC TI 01 - Auditoria Interna.
  • Independência e autonomia, competência profissional, normas relativas à execução dos trabalhos.
  • Normas relativas à opinião do auditor.
  • Relatórios e pareceres de auditoria.
  • Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria.
  • Programas de auditoria.
  • Papéis de trabalho.
  • Testes de auditoria.
  • Amostragens estatísticas em auditoria.
  • Eventos ou transações subsequentes.
  • Revisão analítica.
  • Entrevista.
  • Conferência de cálculo.
  • Confirmação.
  • Interpretação das informações.
  • Observação.
  • Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.
  • Controle da Administração Pública: controle interno e controle externo.
• 4. Contabilidade Tributária:
  • Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ).
  • Contribuição social sobre o lucro.
  • Imposto de renda retido na fonte (IRRF).
  • Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
  • Participações governamentais.
  • Programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP).
  • Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).
  • Imposto sobre serviços (ISS).