Câmara Municipal de Três Corações — Concurso Público 01/2026

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Figuras de Linguagem.
• Ortografia.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição: uso e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Análise sintática.
• Colocação pronominal.
• Regência verbal e nominal.
• Crase.
• Coesão.
• Redação oficial: atributos da redação oficial, pronomes de tratamento, tipos de documentos.

Tópicos como o edital lista

• Operações com números reais.
• Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Regra de três simples e composta.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Juro simples.
• Sistema de equações do 1º grau.
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
• Sistemas de medidas usuais.
• Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
• Resolução de situações-problema.
• Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• Identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição.
• Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Tópicos como o edital lista

• MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Word atualizado: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• MS-Excel atualizado: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• MS-PowerPoint atualizado: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
• Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo envio de mensagens, anexação de arquivos.
• Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Tópicos como o edital lista

• Conceito, sentido e classificação das Constituições.
• Poder constituinte.
• Poder reformador e suas limitações; emendas à Constituição.
• Mutações constitucionais.
• 2. Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos.
• 3. Direito processual constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.
• WRITS constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
• 4. Eficácia e aplicabilidade das normals constitucionais.
• 5. Organização do estado e do poder. Federação Brasileira. União. Competência da União. Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios. Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual.
• 6. Poder legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Das reuniões das Casas Legislativas. Sessão Legislativa. Das comissões.
• 7. Processo legislativo. Típos e Espécies. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas. Municipal. Ministério Público de Contas.
• 8. Poder executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito estadual e municipal. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Crimes de responsabilidade. Crimes Comuns. Prisão. Imunidade Formal.
• 9. Direitos e garantias fundamentais. Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa. Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
• 10. Ordem social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente.
• 11. Ordem econômica e financeira. Principios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Da política urbana. Da política agrícola.
• 12. Da administração pública. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
• 13. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• 1. Conceito de direito administrativo. Regime jurídico administrativo. Cargo público. Cargo administrativo. Cargo político ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo. Principios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.
• 2. Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa.
• Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência.
• 3. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.
• 4. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/1998. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal nº 9.790/1999. OSCIPS.
• 5. Servidores públicos: Conceito, classificação e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: procedimento investigatório, sindicância, rito ordinário, inquérito administrativo, avaliação especial de desempenho e exoneração de servidor em estágio probatório.
• 6. Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
• 7. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/1999.
• 8. Licitações públicas. Lei Federal nº 14.133/2021. Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Lei Federal nº 12.232/2010. Modalidades licitatórias. Registros cadastrais. Registro de preços.
• 9. Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública localadora e locatária. Convidnios administrativos.
• 10. Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. Lei Federal nº 9.394/1996. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/1990.
• 11. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/1995. Permissão e Autorização de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração.
• 12. Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial.
• 13. Infrações e sanções administrativas. Providências acauteilatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/2013.
• 14. Cargo social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
• 15. Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Alienação de bens públicos.
• 16. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.
• 17. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.
• 18. Improbidade Administrativa - Lei Federal nº 8.429/1992.
• 19. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000.
• 20. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527/2011.
• 21. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto Lei nº 201/1967.
• 22. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• 1. Sistema Tributário Nacional: Titulares do Poder de Tributar. Principios Gerais. Lei complementar em matéria tributária. Limitações ao Poder de Tributar (Principios Jurídicos da Tributação).
• Imunidades Genericas e Especificas. Competência Tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Empréstimos Compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. Repartição das Receitas Tributárias.
• 2. Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; Responsabilidade Tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Crédito Tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos; suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; exclusão do crédito tributário – modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências.
• Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas e positivas.
• 3. Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.
• 4. Crimes contra a ordem tributária.
• 5. Impostos dos municípios: imposto sobre a propriedade prédial e territorial urbana; imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; imposto sobre serviços de qualquer natureza.
• 6. Lei Federal nº 6.830/1980 - Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
• 7. Lei Federal nº 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
• 8. Súmulas e Jurisprudências em matéria tributária.

Tópicos como o edital lista

• 1. Direito financeiro: conceito e objeto. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito financeiro. Constituição Federal, Título VI, Cap. II.
• Lei Federal nº 4.320/1964: A Lei do Orçamento. A Receita Pública – conceito e classificação. A Despesa Pública – conceito e classificação, proposta orçamentária, elaboração da Lei do Orçamento, exercício financeiro, créditos adicionais – suplementares, especiais e extraordinários, execução do orçamento. Fundos Especiais, controle da execução orçamentária, contabilidade, autarquias e outras entidades. Lei Complementar nº 101/2000.
• 2. Orçamento público. Conceito. Tipos. Orçamento-programa. Principios orçamentários.
• 3. Leis orçamentárias. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária anual. Ciclo orçamentário. Processo legislativo.
• 4. Vedações constitucionais.
• 5. Estágios da Despesa Pública. Empenho: conceito, tipos, nota de empenho. Restos a pagar. Despesas obrigatórias de caráter continuado. Despesas com pessoal. Despesas com seguridade social.
• 6. Receita Pública: Renúncia de receita. Disponibilidade de caixa.
• 7. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
• Sistema financeiro nacional.
• 8. Regime de adiantamento.
• 9. Precatórios. Conceito. Histórico. Parcelamento do art. 33 do ADCT. Intervenção Federal. Precatório alimentar: Súmula 655 do STF. Emenda Constitucional nº 30: débitos de natureza alimentícia; atualização monetária; requisitório de pequeno valor; Emenda constitucional nº 37: vedação de fracionamento. Parcelamento do art. 78 do ADCT. Emenda Constitucional nº 62. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do ADCT. Dois sistemas de parcelamento. Resolução 115 do CNJ. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Precatório na lei de responsabilidade fiscal.
• 10. Empréstimos públicos. Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional. Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/00. Operações de crédito. Antecipação de receita.
• 11. Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do possível.
• 12. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço.
• 2. Lei Complementar nº 95/1998.
• 3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
• 4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
• 5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.
• 6. Prescrição e decadência.
• 7. Prova: teoria geral e meios de prova.
• 8. Direito das obrigações.
• 9. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
• 10. Institutos da supressão e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium).
• 11. Atos
• 12. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual).
• Teoria da responsabilidade civil objetiva.
  • 13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.14.
• Propriedade.
• Função social da propriedade.
• 15. Parcelamento do solo urbano.
• 16. Loteamento.
• 17. Condomínios - Lei nº 4.591/64.
• 18. Registros públicos e registros de imóveis.
• Lei nº 6.015/73.
• Lei nº 8.245/91.
• 19. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• 1. Principios gerais do processo civil.
• Fontes.
• Lei processual civil.
• Eficácia.
• Aplicação.
• Direito Processual Intertemporal.
• 2. Processo: noções gerais.
• Pressupostos Processuais.
• Processo e procedimento.
• Espécies de processos e de procedimentos.
• Objeto do processo.
• Mérito.
• Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
• 3. Fatos e atos processuais.
• Forma.
• Tempo.
• Lugar.
• Prazos.
• Comunicações.
• Nulidades.
• 4. Procedimento Comum.
• Fases.
• Petição inicial.
• Requisitos.
• Indeferimento da petição inicial.
• Improcedência liminar do pedido.
• Resposta do réu.
• Impulso processual.
• Prazos e preclusão.
• Prescrição.
• Inércia processual: contumácia e revelia.
• Formação, suspensão e extinção do processo.
• 5. Resposta do Réu.
• Contestação.
• Exceções.
• Reconvenção.
• Ação declaratória incidental.
• Incidentes processuais.
• 6. Providências preliminares.
• Julgamento conforme o estado do processo.
• Provas.
• Objeto, fonte e meios.
• Prova atípica e prova ilícita.
• Ônus da prova.
• Provas em espécie e sua produção.
• Audiência de instrução e julgamento.
• 7. Tutela provisória.
• Tutela de urgência:
• Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
• Da tutela da evidência.
• Poder Geral de Cautela.
• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
• 8. Medidas de contracautela.
• Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela.
• Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
• Sentença.
• Conceito.
• Classificações.
• Requisitos.
• Efeitos.
• Publicação, intimação, correção e integração da sentença.
• Execução provisória.
• Coisa julgada.
• Conceito.
• Espécies.
• Limites.
• 10. Remessa Oficial.
• Meios de impugnação à sentença.
• Ação rescisória.
• Recursos.
• Disposições Gerais.
• Apelação.
• Agravos.
• Embargos de Declaração.
• Embargos.
• Infringentes.
• Recurso Ordinário.
• Recurso Especial.
• Recurso Extraordinário.
• Recursos nos Tribunais Superiores.
• Reclamação e correição.
• 11. Ação Popular.
• Ação Civil Pública.
• Aspectos processuais.
• 12. Mandado de Segurança.
• Mandado de Injunção.
• Mandado de Segurança Coletivo.
• Habeas Data.
• 13. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação.
• Salário e remuneração.
• 13.º salário.
• Equiparação salarial.
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
• Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis.
• Força Maior no Direito do Trabalho.
• Alteração do contrato individual de trabalho.
• Justas causas de despedida do empregado.
• Rescisão do Contrato de Trabalho.
• Culpa recíproca.
• Despedida indireta.
• Dispensa arbitrária.
• Consequências.
• Aviso Prévio.
• Indenizações em decorrência de dispensa do empregado.
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
• Estabilidade.
• Reintegração do Empregado Estável.
• Estabilidade Especial.
• Trabalho Extraordinário e Trabalho Noturno.
• Adicional de Horas Extras.
• Repouso Semanal Remunerado.
• Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração.
• Segurança e Higiene do Trabalho.
• Periculosidade e Insalubridade.
• Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional.
• Trabalho da Mulher.
• Estabilidade da Gestante.
• Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.
• Dissídio e Acordo Coletivo.

Tópicos como o edital lista

• As delegacias regionais do trabalho.
• Justiça do Trabalho.
• Organização.
• Competência.
• Ministério Público do Trabalho.
• Competência:
• Justiça do Trabalho.
• Principios Gerais que informam o processo trabalhista.
• Prescrição e Decadência.
• Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado.
• Dissídios Individuais.
• Dissídios Coletivos.
• Das Nulidades no Processo Trabalhista.
• Os Recursos no Processo Trabalhista.
• Da Execução no Processo Trabalhista.
• Embargos à Execução no processo trabalhista.
• Processos Especiais.
• Ação Rescissória.
• Mandado de Segurança.

Tópicos como o edital lista

• 1. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
• Conceito e formas de tutela.
• 2. Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva.
• Inquérito civil.
• Termo de ajustamento de conduta (TAC).
• Fundos.
• 3. Tutela de outros direitos metaindividuais.
• Saúde (Lei nº 8.080/1990).
• Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
• Necessidades Especiais (Lei nº 7.853/1989, Lei nº 10.098/2000, Lei nº 10.216/2001, Decreto Legislativo nº 186/2008, Decreto nº 6.949/2009).
• Educação (Lei nº 9.394/1996).
• Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010).
• Idoso (Lei nº 10.741/2003).
• Ação Popular/Patrimônio Público (Lei nº 4.717/1965).
• Mulher (Lei nº 11.340/2006).
• Investidor (Lei nº 7.913/1989).
• Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).
• Meio Ambiente (Leis nº 9.795/1999, 9.605/1998, 12.651/2012).
• Urbanismo (Lei nº 6.766/1979, Lei nº 10.257/2001).
• 4. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• I - Princípios de Direito Penal.
• Fontes do Direito Penal.
• Interpretação da Lei Penal.
• II – código penal (Decreto-lei nº 2.848/40):
• 1 – Parte Geral: a) Da aplicação da lei penal (artigos 1º ao 12). b) Do crime (artigos 13 a 25). c) Do concurso de pessoas (artigo29 a 31). d) Da ação penal (artigos 100 a 106). e) Da extinção da punibilidade (artigos 107 a 120).
• 2 – Parte Especial: a) Dos crimes contra o patrimônio (artigos 155 a 183). b) Dos crimes contra a incolumidade pública – (artigos 250 a 285). c) Dos crimes contra a paz pública – (artigos 286 a 288-A). d) Dos crimes contra a fé pública – (artigos 289 a 311-A). e) Dos crimes contra a Administração Pública – (artigos 312 a 359-H e disposições finais – artigos 360 a 361).
• III - leis penalispeciais:
• 1) Lei nº 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e Decreto Lei nº 201/1967 (prefeitos e vereadores), 2) Lei nº 9.613/1998 e Lei nº 12.683/2012 - Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
• IV. Súmulas dos Tribunais Superiores. restrições e limites.

Tópicos como o edital lista

• Endividamento: dívida pública fundada, dívida mobiliária, contratações de operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, concessão de garantias, restos a pagar, limites e restrições.
• A gestão patrimonial.
• Transparência, controle e fiscalização: instrumentos de transparência, prestação de contas, relatório da gestão fiscal, órgãos encarregados pela fiscalização, principais pontos de fiscalização.
• Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
• PPA (Plano Plurianual).
• Plano de Contas Públicas.
• Lei Federal nº 4.320/1964 e suas atualizações.
• Lei Federal nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa e alterações.
• Lei Federal nº 14.133/2021.
• Lei Complementar n.º 101/2000 e alterações.
• Lei Complementar nº 131/2009 – Lei da Transparência Pública.
• Legislações locais:
• Lei Orgânica Municipal de Três Corações.
• Regimento Interno da Câmara Municipal.
• Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Ortografia.
• Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição: uso e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.

Tópicos como o edital lista

• Operações com números reais.
• Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Regra de três simples e composta.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Juro simples.
• Sistema de equações do 1º grau.
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
• Sistemas de medidas usuais.
• Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
• Resolução de situações-problema.
• Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• Identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição.
• Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Tópicos como o edital lista

• MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Word atualizado: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• MS-Excel atualizado: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• MS-PowerPoint atualizado: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
• Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
• Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Tópicos como o edital lista

• Organização e arquivamento de documentos;
• Procedimentos de registro e controle de informações administrativas;
• Elaboração, revisão e transcrição de relatórios, memorandos, ofícios e outros documentos oficiais;
• Estrutura e formatação de documentos administrativos;
• Procedimentos para manutenção e atualização de arquivos físicos e digitais;
• Normas de segurança e confidencialidade no gerenciamento de informações;
• Procedimentos de acompanhamento e controle de processos administrativos; normas e práticas relacionadas à emissão e conferência de documentos;
• Operações relacionadas à organização de dados institucionais.
• Noções de Contabilidade: princípios básicos; escrituração e conciliação de contas; conceitos de ativo, passivo, receita, despesa e investimento; noções de custos; fundamentos da contabilidade geral.
• Noções de Direito Administrativo: conceito e deveres dos servidores públicos; regime e sanções disciplinares; processo administrativo disciplinar básico (Sindicância Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar - PAD); responsabilidade civil do servidor; atos administrativos (conceito, elementos, validade, eficácia, extinção e revisão); processo administrativo e seus princípios; noções de licitações públicas (Lei nº 14.133/2021): princípios, modalidades, processo licitatório, registro de preços e contratos administrativos (características gerais, prazos e extinção); noções sobre serviços públicos.
• Legislação: Lei Orgânica Municipal de Três Corações. Regimento Interno da Câmara Municipal. Estatuto dos Servidores Públicos do Munição.

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Figuras de Linguagem.
• Ortografia.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição: uso e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Análise sintática.
• Colocação pronominal.
• Regência verbal e nominal.
• Crase.
• Coesão.
• Redação oficial: atributos da redação oficial, pronomes de tratamento, tipos de documentos.

Tópicos como o edital lista

• Operações com números reais.
• Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Regra de três simples e composta.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Juro simples.
• Sistema de equações do 1º grau.
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
• Sistemas de medidas usuais.
• Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
• Resolução de situações-problema.
• Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• Identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição.
• Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Tópicos como o edital lista

• MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Word atualizado: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• MS-Excel atualizado: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• MS-PowerPoint atualizado: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
• Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo envio de mensagens, anexação de arquivos.
• Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Tópicos como o edital lista

• Técnicas de reportagem, entrevista e apuração de informações.
• Ética jornalística.
• Produção e edição de conteúdo jornalístico para meios institucionais.
• Planejamento de comunicação Pública.
• Comunicação interna e externa do setor público.
• Elaboração de notas oficiais, boletins e informes institucionais.
• Relacionamento com a imprensa.
• Noções de comunicação legislativa e institucional.
• Noções básicas de fotografia digital.
• Noções de filmagem de eventos, entrevistas e sessões legislativas.
• Direitos autorais e uso de imagem.
• Gestão e atualização de conteúdos em mídias sociais institucionais.
• Noções de marketing digital e comunicação pública.
• Boas práticas de comunicação governamental e transparência.
• Noções de administração de organização do Poder Legislativo Municipal.
• Atendimento e comunicação com o público e autoridades.
• Ética no serviço público.

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• Lei Orgânica Municipal de Três Corações.
• Regimento Interno da Câmara Municipal.
• Estatuto dos Servidores Públicos do Municipalio.

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Figuras de Linguagem.
• Ortografia.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição: uso e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Análise sintática.
• Colocação pronominal.
• Regência verbal e nominal.
• Crase.
• Coesão.
• Redação oficial: atributos da redação oficial, pronomes de tratamento, tipos de documentos.

Tópicos como o edital lista

• Operações com números reais.
• Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Regra de três simples e composta.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Juro simples.
• Sistema de equações do 1º grau.
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
• Sistemas de medidas usuais.
• Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
• Resolução de situações-problema.
• Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• Identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição.
• Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

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• MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Word atualizado: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• MS-Excel atualizado: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• MS-PowerPoint atualizado: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
• Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo envio de mensagens, anexação de arquivos.
• Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

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• Manutenção de equipamentos.
• Instação e manutenção de periféricos: impressora, scanner, teclado e mouse.
• Instação e configuração de redes de computadores.
• Sistemas operacionais WINDOWS/LINUX.
• Segurança da informação.
• Instação e organização de programas: direitos e licenças de programas; manutenção de arquivos, obtenção e instalação de drivers e dispositivos.
• Internet: conceitos gerais e protocolos.
• Conhecimento de linguagens de programação visual:
• Visual Basic;
• Net;
• PHP;
• CSharp.
• Modelagem e conhecimento de banco de dados:
• MS SQL Server;
• MySQL;
• Access.

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• Lei Orgânica Municipal de Três Corações.
• Regimento Interno da Câmara Municipal.
• Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Pontuação.
• Ortografia.
• Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição: uso e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Crase.

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• Conjuntos: vazio e unitário.
• Números naturais: operações de adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Números pares e números ímpares.
• Unidades de medidas: comprimento, superfície, volume e massa.
• Sentenças matemáticas.
• Sistema monetário brasileiro.
• Sistema de numeração decimal.
• Múltiplos e divisores.
• Problemas e cálculos de raciocínio lógico.
• Sucessor e antecessor (até 1000).
• Resolução e interpretação de problemas envolvendo todas as operações.
• Números decimais e porcentagem.

Tópicos como o edital lista

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Figuras de Linguagem.
• Ortografia.
• Pontuação.
• Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição: uso e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Análise sintática.
• Colocação pronominal.
• Regência verbal e nominal.
• Crase.
• Coesão.
• Redação oficial: atributos da redação oficial, pronomes de tratamento, tipos de documentos.

Tópicos como o edital lista

• Operações com números reais.
• Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Regra de três simples e composta.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Juro simples.
• Sistema de equações do 1º grau.
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
• Sistemas de medidas usuais.
• Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
• Resolução de situações-problema.
• Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• Identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição.
• Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Tópicos como o edital lista

• MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Word atualizado: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• MS-Excel atualizado: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• MS-PowerPoint atualizado: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
• Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo envio de mensagens, anexação de arquivos.
• Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Tópicos como o edital lista

• Escrituração: contábil e conciliação de contas, conceitos básicos de ativo, passivo, receita, despesa, investimento.
• Sistema de Análise de Apuração de Custos.
• Conceitos básicos de custo.
• Contabilidade Geral.
• Estrutura conceitual básica da contabilidade.
• Princípios fundamentais da contabilidade.
• Plano de contas.
• Procedimentos básicos de escrituração.
• Livros obrigatórios e auxiliares.
• Procedimentos contábeis diversos.
• Correção monetária de balanço.
• Depreciação.
• Amortização.
• Apuração de resultado.
• Demonstrações Contábeis.
• Determinação de índices e quocientes e interpretação.
• Conciliação e análise de contas patrimoniais e de resultado.
• Correção integral.
• Contabilidade em moeda constante.
• Estrutura e
• conceitos básicos de contabilidade de custo.
• Legislação Tributária/Fiscal.
• Tributos fiscais.
• Tributos sobre o faturamento, base de cálculo, alíquotas e escrituração fiscal.
• Regulamento de Imposto de Renda – Pessoa jurídica.
• Contabilidade Pública: princípios orçamentário, financeiro e patrimonial.
• Classificação e estruturação orçamentária.
• Execução orçamentária.
• Auditoria: noções básicas de auditoria independente e interna.
• Natureza e campo de atuação da auditoria.
• Pareceres de auditoria.
• Controles internos.
• Testes e procedimentos de auditoria.
• Contabilidade pública e a lei de responsabilidade fiscal: responsabilidade da Gestão fiscal: órgãos obrigados, equilíbrio das contas públicas, planejamento e transparência, metas e limites.
• Receita corrente líquida (conceito).
• L.D.O. e a Lei Orçamentária Anual.
• Execução orçamentária e cumprimento das metas.
• Receita pública.
• Despesa pública: tipos de despesa, restrições e limites.
• Transferência de recursos públicos para o setor privado.
• Endividamento: dívida pública fundada, dívida mobiliária, contratações de operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, concessão de garantias, restos a pagar, limites e restrições.
• A gestão patrimonial.
• Transparência, controle e fiscalização: instrumentos de transparência, prestação de contas, relatório da gestão fiscal, órgãos encarregados pela fiscalização, principais pontos de fiscalização.
• Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
• PPA (Plano Plurianual).
• Plano de Contas Públicas.
• Lei Federal nº 4.320/64 e suas atualizações.
• Lei Federal nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e alterações.
• Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
• Lei Complementar nº 101/2000 e alterações.
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência Pública).
• Lei Orgânica Municipal de Três Corações.
• Regimento Interno da Câmara Municipal.
• Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

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• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Ortografia.
• Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição: uso e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.

Tópicos como o edital lista

• Operações com números reais.
• Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Regra de três simples e composta.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Juro simples.
• Sistema de equações do 1º grau.
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
• Sistemas de medidas usuais.
• Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
• Resolução de situações-problema.
• Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• Identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição.
• Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Tópicos como o edital lista

• MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Word atualizado: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• MS-Excel atualizado: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• MS-PowerPoint atualizado: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
• Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
• Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

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• Mecânica básica do veículo: conhecimentos elementares do funcionamento de motor, regulagem e revisão de freios, verificação da bomba d'água, troca e regulagem de tensão nas correias, análise e regulagem da embreagem, troca de óleo, suspensão.
• Noções de eletricidade automotiva: troca de fusíveis, lâmpadas e acessórios simples.
• Direção defensiva: distância de segurança, regras para evitar colisão.
• Primeiros socorros em acidentes de trânsito.
• Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro, Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta e Capítulo XIV – Da Habilitação artigos. 140 a 144.
• Legislação: Lei Orgânica Municipal de Três Corações. Regimento Interno da Câmara Municipal. Estatuto dos Servidores Públicos do Município.