CONCURSO PÚBLICO 001/2026 — Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé

Tópicos como o edital lista

• Compreensão, interpretação e análise crítica de textos; tipologia e gêneros textuais; níveis de linguagem; variação linguística; ortografia oficial; acentuação gráfica; estrutura, formação e significação das palavras; classes de palavras; flexão nominal e verbal; emprego de tempos e modos verbais; pronomes; colocação pronominal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; pontuação; frase, oração e período; termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; período simples e composto; coordenação e subordinação; coesão e coerência textual; semântica; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; denotação e conotação; reescrita de frases e textos; equivalência e transformação de estruturas; adequação vocabular; interpretação de informações explícitas e implícitas.

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• Estado, governo e Administração Pública; administração pública direta e indireta; regimento interno e lei orgânica do município, princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal; organização administrativa; poderes e deveres do administrador público; poderes administrativos; uso e abuso do poder; atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação, anulação e revogação; agentes públicos: classificação, provimento, direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar; serviços públicos; responsabilidade civil do Estado; controle da Administração Pública; controle interno e externo; Administração Pública gerencial; governança pública; transparência pública; ética no serviço público; atendimento ao cidade; qualidade na prestação dos serviços públicos; processo administrativo; Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº
• 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); noções de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021).

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• Crimes contra a Administração Pública previstos no Título XI do Código Penal; crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral; instrução de dados falsos em sistema de informações; modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; concussão; excesso de exação; corrupção passiva; facilitação de contrabando ou descaminho; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa; violência arbitrária; abandono de função; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; violação de sigilo funcional; violação do sigilo de proposta de concorrência; crimes praticados por particular contra a Administração Pública; usurpação de função pública; resistência; desobediência; desacato; corrupção ativa; tráfico de influência; exploração de prestígio; contrabando e descaminho; aspectos gerais da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); princípios da probidade administrativa e responsabilização dos agentes públicos.

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• Processo histórico de ocupação da Amazônia Ocidental; formação territorial do Estado de Rondônia; criação do Território Federal do Guaporé; transformação em Estado; ciclos econômicos da borracha, cassiterita, ouro, madeira e agropecuária; colonização oficial e migrações; povos indígenas e comunidades tradicionais; organização político-administrativa; municípios; aspectos históricos dos municípios; localização geográfica; limites territoriais; relevo; geologia; clima; hidrográfica; vegetação e biomas; unidades de conservação; recursos naturais; aspectos ambientais; economia; infraestrutura; população; indicadores sociais; cultura regional; patrimônio histórico e cultural; desenvolvimento sustentável; atualidades relacionadas ao Estado de Rondônia.

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• Estruturas lógicas; lógica sentencial e de primeira ordem; proposições; conectivos; tabelas-verdade; equivalências lógicas; negação de proposições; tautologias, contradições e contingências; argumentos; validade de argumentos; diagramas lógicos; problemas envolvendo raciocínio lógico; sequências lógicas numéricas, alfabéticas e de figuras; princípios da contagem; análise combinatória (noções); probabilidade; conjuntos; operações com conjuntos; porcentagem; razão e proporção; interpretação e análise de tabelas, gráficos e diagramas; resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico-matemático.

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• Interpretação e compreensão de textos; finalidade e identificação de gêneros textuais; ortografia oficial da Língua Portuguesa; acentuação gráfica; emprego das letras e uso correto das palavras; separação silábica; classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; flexão de gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos; flexão verbal; sinônimos e antônimos; pontuação; emprego dos sinais de pontuação; uso de letras maiúsculas e minúsculas; concordância nominal e verbal (noções); frase, oração e período; coesão e coerência textual; significação das palavras; reescrita de frases e substituição de palavras mantendo o sentido do texto.

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• Números naturais, inteiros, racionais e decimais; sistema de numeração decimal; operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão); expressões numéricas; múltiplos e divisores; critérios de divisibilidade; frações e operações com frações; números decimais; razão e proporção; regra de três simples; porcentagem; sistema monetário brasileiro; medidas de comprimento, massa, capacidade, área e tempo; perímetro e área de figuras planas; resolução de problemas envolvendo raciocínio matemático.

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• Formação histórica do Estado de Rondônia; ocupação da Amazônia Ocidental; criação do Estado de Rondônia; povos indígenas de Rondônia; ciclos econômicos da borracha, da cassiterita e da madeira; colonização e migração; aspectos históricos dos municípios rondonienses; localização geográfica do Estado; divisão político-administrativa; municípios e regiões; relevo; clima; hidrografia; vegetação; recursos naturais; economia; aspectos ambientais; população; cultura; patrimônio histórico e cultural.

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• Estruturas lógicas; proposições; conectivos; tabelas-verdade; equivalências e negações; argumentação lógica; sequências lógicas numéricas, alfabéticas e de figuras; problemas envolvendo raciocínio lógico; relações de ordem; problemas com conjuntos; noções de probabilidade; análise e interpretação de tabelas e gráficos; resolução de situações-problema.

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• Compreensão, interpretação e análise crítica de textos de diferentes gêneros; tipologia textual; gêneros textuais; organização textual; inferências; pressupostos e subentendidos; coesão e coerência; progressão temática; intertextualidade; semântica; denotação e conotação; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; figuras de linguagem; variação linguística; ortografia oficial; acentuação gráfica; estrutura e formação das palavras; classes de palavras; flexão nominal e verbal; emprego dos pronomes; colocação pronominal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; pontuação; frase, oração e período; sintaxe do período simples e do período composto por coordenação e subordinação; reescrita de frases e textos; equivalência e transformação de estruturas; adequação vocabular; redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

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• Dos Crimes contra a Administração Pública previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal; crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral; peculato; inserção de dados falsos em sistema de informações; modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; concussão; excesso de exação; corrupção passiva; facilitação de contrabando ou descaminho; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa; violência arbitrária; abandono de função; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; violação de sigilo funcional; violação do sigilo de proposta de concorrência; crimes praticados por particular contra a Administração Pública; usurpação de função pública; resistência; desobediência; desacato; corrupção ativa; tráfico de influência; exploração de prestígio; contrabando e
• Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech
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• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021; Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); princípios constitucionais da Administração Pública aplicados à responsabilização dos agentes públicos.

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• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais; direitos e garantias lorçamentária, operacional e patrimonial; controle interno e externo;
• Lei Orgânica do Municipal; do Guaporé; Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé; Estatuto dos Servidores Públicos do Municipal; Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal; Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos); Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos); legislação correlata aplicável à Administração Pública Municipal.

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• Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro; patrimônio público e privado; ativo, passivo e patrimônio líquido; fatos contábeis; regime de competência e regime de caixa; escrituração contábil; plano de contas; partidas dobradas; livros contábeis; balancete de verificação; demonstrações contábeis; balanço patrimonial; demonstração do resultado; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração do valor adicionado; notas explicativas; ajustes de avaliação patrimonial; provisões; contingências; depreciação, amortização e exaustão; equivalência patrimonial; consolidação das demonstrações contábeis; análise das demonstrações contábeis por índices; avaliação patrimonial; erros e mudanças de estimativas contábeis; pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

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• Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público; NBC TSP; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); procedimentos contábeis patrimoniais; procedimentos contábeis orçamentários; procedimentos contábeis específicos; procedimentos contábeis de custos; receitas e despesas públicas sob os enfoques orçamentário, patrimonia e fiscal; restos a pagar; dívida ativa; dívida pública; patrimônio público; variações patrimoniais aumentativas e diminutivas; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público; consolidação das contas públicas; Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI); prestação de contas; prestação de contas anual; responsabilidade do contador público.

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• Orçamento público; princípios orçamentários; ciclo orçamentário; planejamento governamental; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA);
• classificação das receitas e despesas públicas; créditos adicionais; descentralização de créditos; programação financeira; cronograma de desembolso; execução orçamentária; restos a pagar; suprimento de fundos; estágios da receita e da despesa pública; resultado primário e nominal; metas fiscais; indicadores fiscais.

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• Conceitos; planejamento e orçamento; execução financeira; programação financeira; gestão fiscal; receita pública; despesa pública; dívida pública; operações de crédito; transferências voluntárias; convênios; responsabilidade na gestão fiscal; transparência fiscal; equilíbrio fiscal; gestão patrimonial; planejamento estratégico aplicado ao setor público.

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• Auditoria interna e externa; auditoria contábil; auditoria operacional; auditoria de conformidade; auditoria financeira; planejamento de auditoria; papéis de trabalho; amostragem; evidências; relatório de auditoria; normas de auditoria governamental; NBC TA; controle interno; gestão de riscos; governança pública.

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• Sistema de Controle Interno; controle prévio, concomitanté e posterior; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; accountability; governança; gestão de riscos; controle social; transparência; prestação de contas; controles administrativos; controles contábeis; COSO; modelos de controle interno.

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• Constituição Federal – Finanças Públicas; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); receita pública; despesa pública; créditos adicionais; dívida pública; operações de crédito; restos a pagar; limites constitucionais e legais; fiscalização financeira; controle externo; controle interno; prestação de contas.

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• Lei nº 14.133/2021; planejamento das contratações; estudo técnico preliminar; termo de referência; matriz de riscos; modalidades de licitação; critérios de julgamento; contratação direta; contratos administrativos; gestão e fiscalização contratual; alterações contratuais; sacões administrativas; controle das contratações públicas.

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• Constituição Federal (arts. 37 a 41 e arts. 70 a 75); Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 8.429/1992 (com alterações da Lei nº 14.230/2021); Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 13.460/2017; Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); normas e instruções do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

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• Sistemas informatizados de contabilidade pública; SPED; SIAFIC; SICONFI; integração entre sistemas contábeis, financeiros e patrimoniais; segurança da informação; certificação digital; governança de dados; análise de dados aplicada à gestão pública.

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• Juros simples e compostos; descontos; séries de pagamentos; equivalência de capitais; sistemas de amortização; indicadores financeiros; estatística descritiva; medidas de tendência central; medidas de dispersão; probabilidade; análise de dados; interpretação de tabelas, gráficos e indicadores fiscais.

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• Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS); convergência às NBC TSP; jurisprudência dos Tribunais de Contas; entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO); Secretaria do Tesouro Nacional (STN); Conselho Federal de Contabilidade (CFC); doutrina, jurisprudência e alterações legislativas relacionadas à contabilidade pública, finanças públicas e controle da Administração Pública.

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• Compreensão, interpretação e análise crítica de textos de diferentes gêneros; tipologia textual; gêneros textuais; organização textual; inferências; pressupostos e subentendidos; coesão e coerência; progressão temática; intertextualidade; semântica; denotação e conotação; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; figuras de linguagem; variação linguística; ortografia oficial; acentuação gráfica; estrutura e formação das palavras; classes de palavras; flexão nominal e verbal; emprego dos pronomes; colocação pronominal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; pontuação; frase, oração e período; sintaxe do período simples e do período composto por coordenação e subordinação; reescrita de frases e textos; equivalência e transformação de estruturas; adequação vocabular; redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

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• Dos Crimes contra a Administração Pública previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal; crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral; peculato; inserção de dados falsos em sistema de informações; modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; concussão; excesso de exação; corrupção passiva; facilitação de contrabando ou descaminho; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa; violência arbitrária; abandono de função; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; violação de sigilo funcional; violação do sigilo de proposta de concorrência; crimes praticados por particular contra a Administração Pública; usurpação de função pública; resistência; desobediência; desacato; corrupção ativa; tráfico de influência; exploração de prestígio; contrabando e
• Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech
• Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://saomigueldoguapore.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=5f858778-75ee-469d-bbdc-b87358db6cb2 descaminho; responsabilidade penal dos agentes públicos;
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021; Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); princípios constitucionais da Administração Pública aplicados à responsabilização dos agentes públicos.

Tópicos como o edital lista

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais; direitos e garantias lorçamentária, operacional e patrimonial; controle interno e externo;
• Lei Orgânica do Municipal; do Guaporé; Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé; Estatuto dos Servidores Públicos do Municipal; Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal; Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos); Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos); legislação correlata aplicável à Administração Pública Municipal.

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• Fundamentos do controle interno; sistemas de controle interno na Administração Pública; controle prévio, concomitantate e posterior; controle administrativo, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional; controle interno e controle externo; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; accountability; governança pública; compliance público; gestão de riscos; gerenciamento por processos; modelo das três linhas de defesa; COSO I (Internal Control – Integrated Framework); COSO ERM (Enterprise Risk Management); COBIT; gerenciamento de riscos conforme ISO 31000; auditoria baseada em riscos; planejamento estratégico do controle interno; indicadores de
• desempenho; controles preventivos, detectivos e corretivos; transparência pública; integridade pública; avaliação de políticas públicas; monitoramento e avaliação da gestão pública; modelos de maturidade do controle interno; boas práticas de governança do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto dos Auditores Internos (IIA).

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• Conceitos; finalidade; princípios; auditoria interna e externa; auditoria operacional; auditoria de conformidade; auditoria financeira; auditoria de desempenho; auditoria especial; auditoria de tecnologia da informação; auditoria baseada em riscos; planejamento anual de auditoria; matriz de planejamento; papéis de trabalho; técnicas e procedimentos de auditoria; amostragem estatística e não estatística; testes de observância e testes substantivos; evidências de auditoria; achados de auditoria; matriz de achados; materialidade; relevância; risco de auditoria; comunicação dos resultados; relatórios de auditoria; monitoramento das recomendações; NBC TI, NBC TA, Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP/ISSAI); normas do IIA; Manual de Auditoria da CGU; jurisprudência do TCU e dos Tribunais de Contas.

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• Estrutura Conceitual das NBC TSP; convergência às IPSAS; patrimônio público; receitas e despesas sob os enfoques patrimonial, orçamentário e fiscal; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público; consolidação das contas públicas; custos no setor público; inventário patrimonial; depreciação, amortização e exaustão; avaliação patrimonial; prestação de contas; responsabilidade do contador e dos gestores públicos; SICONFI; SIAFIC; STN.

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• Planejamento governamental; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); princípios orçamentários; ciclo orçamentário; receita pública; despesa pública; estágios da receita e da despesa; créditos adicionais; restos a pagar; suprimento de fundos; programação financeira; cronograma de desembolso; metas fiscais; resultado primário e nominal; renúncia de receitas; despesas obrigatórias; equilíbrio fiscal; dívida pública; operações de crédito; limites constitucionais e legais; gestão fiscal responsável.

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• Regime jurídico-administrativo; princípios constitucionais e administrativos; Administração Direta e Indireta; poderes administrativos; atos administrativos; processo administrativo; agentes públicos; responsabilidade dos agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; serviços públicos; bens públicos; improbidade administrativa; controle da Administração Pública; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 13.460/2017; LINDB, especialmente os arts. 20 a 30; jurisprudência do STF e STJ.

Tópicos como o edital lista

• Constituição Federal; princípios fundamentais; Administração Pública; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; controle interno e externo; Tribunal de Contas; Poder Legislativo; Poder Executivo; Ministério Público; competências constitucionais; responsabilidade fiscal; direitos fundamentais relacionados à Administração Pública; controle de constitucionalidade; jurisprudência do STF.

Tópicos como o edital lista

• Lei nº 14.133/2021; governança das contratações; planejamento das contratações; Plano Anual de Contratações; estudo técnico preliminar; termo de referência; gerenciamento de riscos; matriz de riscos; modalidades de licitação; critérios de julgamento; contratação direta; inexigibilidade e dispensa; contratos administrativos; fiscalização contratual; recebimento do objeto; alterações contratuais; sanções administrativas; processo sancionador; controle das contratações públicas; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); jurisprudência do TCU.

Tópicos como o edital lista

• Constituição Federal; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); finanças públicas; receita e despesa pública; créditos adicionais; dívida pública; operações de crédito; responsabilidade na gestão fiscal; prestação de contas; controle financeiro; fiscalização orçamentária; limites constitucionais e legais; transferências voluntárias; restos a pagar; renúncia de receita; despesas com pessoal; endividamento público.

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• Responsabilidade civil, administrativa e penal; responsabilização perante os Tribunais de Contas; tomada de contas especial; responsabilização por dano ao erário; improbidade
• Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); acordos de leniência; processo administrativo de responsabilização (PAR); integridade pública; programas de compliance.

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• Governança de TI;
• COBIT;
• ITIL (conceitos); segurança da informação; gestão de riscos de TI;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); auditoria de sistemas; controles gerais e controles de aplicação; banco de dados (conceitos); análise de dados;
• Business Intelligence (BI); mineração de dados; inteligência artificial aplicada ao controle; sistemas informatizados de gestão pública;
• Siafic;
• Portal da Transparência; governo digital.

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• Constituição Federal (arts. 70 a 75);
• Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
• Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
• Instruções Normativas, Resoluções e Prejulgados do TCE-RO; jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU); acordãos, súmulas e orientações técnicas aplicáveis ao controle interno municipal.

Tópicos como o edital lista

• Lei Complementar nº 101/2000;
• Lei nº 4.320/1964;
• Lei nº 14.133/2021;
• Lei nº 8.429/1992;
• Lei nº 12.527/2011;
• Lei nº 13.709/2018;
• Lei nº 12.846/2013;
• Lei Complementar nº 131/2009;
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB);
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
• Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF);
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP);
• Normas Brasileiras de Auditoria (NBC TA);
• Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI); atos normativos da STN, CGU, TCU e TCE-RO.

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• Compreensão, interpretação e análise crítica de textos de diferentes gêneros; tipologia textual; gêneros textuais; organização textual; inferências; pressupostos e subentendidos; coesão e coerência; progressão temática; intertextualidade; semântica; denotação e conotação; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; figuras de linguagem; variação linguística; ortografia oficial; acentuação gráfica; estrutura e formação das palavras; classes de palavras; flexão nominal e verbal; emprego dos pronomes; colocação pronominal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; pontuação; frase, oração e período; sintaxe do período simples e do período composto por coordenação e subordinação; reescrita de frases e textos; equivalência e transformação de estruturas; adequação vocabular; redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

Tópicos como o edital lista

• Dos Crimes contra a Administração Pública previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal; crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral; peculato; inserção de dados falsos em sistema de informações; modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; concussão; excesso de exação; corrupção passiva; facilitação de contrabando ou descaminho; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa; violência arbitrária; abandono de função; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; violação de sigilo funcional; violação do sigilo de proposta de concorrência; crimes praticados por particular contra a Administração Pública; usurpação de função pública; resistência; desobediência; desacato; corrupção ativa; tráfico de influência; exploração de prestígio; contrabando e
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• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021; Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); princípios constitucionais da Administração Pública aplicados à responsabilização dos agentes públicos.

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• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais; direitos e garantias lorçamentária, operacional e patrimonial; controle interno e externo;
• Lei Orgânica do Municipal; do Guaporé; Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé; Estatuto dos Servidores Públicos do Municipal; Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal; Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos); Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos); legislação correlata aplicável à Administração Pública Municipal.

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• Governança corporativa de TI; governança digital; alinhamento estratégico entre negócios e tecnologia; planejamento estratégico de TI (PETI); gestão de serviços de TI; gestão por processos;
• COBIT 2019;
• ITIL 4;
• ISO/iec 20000;
• ISO/iec 38500; gerenciamento de portfólio, programas e projetos;
• PMBOK; metodologias ágeis (Scrum, Kanban, XP e SAFe);
• DevOps;
• DevSecOps; indicadores de desempenho; gestão de riscos em TI; gestão da continuidade de negócios; compliance em tecnologia da informação; arquitetura corporativa;
• Togaf (conceitos); transformação digital na Administração Pública.

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• Conceitos fundamentais; confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio; gestão de riscos; classificação da informação; política de segurança;
• ISO/iec 27001 e ISO/IEC 27002;
• ISO 27005; gestão de vulnerabilidades; criptografia simétrica e assimétrica; certificação digital;
• Icp-Brasil; autenticação; autorização; controle de acesso; gestão de identidades (IAM); firewalls;
• Ids/ips;
• VPN; proxy; segmentação de redes; hardening; backup e recuperação de desastres; continuidade de negócios; resposta a incidentes; computação forense; segurança em aplicações;
• Owasp Top 10;
• LGPD aplicada à segurança da informação; gestão de logs;
• Siem;
• Zero Trust; segurança em ambientes híbridos e em nuvem.

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• Arquitetura de computadores; sistemas operacionais Windows Server e Linux; virtualização; containers;
• Docker;
• Kubernetes; armazenamento;
• San, nas e DAS; redes de computadores; modelo OSI;
• TCP/ip;
• IPv4 e IPv6;
• Vlan; roteamento; switching;
• DNS;
• DHCP;
• HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, POP3, imap, SSH e SNMP; redes sem fio; balanceamento de carga; alta disponibilidade; computação em nuvem (IaaS, PaaS e SaaS);
• Microsoft Azure;
• Amazon Web Services (AWS);
• Google Cloud Platform (GCP); infraestrutura hiperconvergente; monitoramento de ambientes computacionais.

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• Modelagem conceitual, lógica e física; normalização;
• SQL;
• PL/SQL;
• T-SQL; procedures; triggers; views; índices; transações; controle de concorrência; backup e recuperação; replicação; tuning; administração de banco de dados;
• PostgreSQL;
• Oracle Database;
• Microsoft SQL Server;
• MySQL; bancos NoSQL;
• Data Warehouse;
• Data Lake;
• Etl;
• Bi;
• Big Data.

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• Engenharia de requisitos; levantamento, análise e especificação de requisitos;
• Uml;
• BPMN; modelagem de processos; análise orientada a objetos; arquitetura de software; padrões de projeto (Design Patterns);
• Solid; microsserviços;
• APIs REST;
• GraphQL; integração entre sistemas; testes de software; testes unitários, integração, aceitação e desempenho; qualidade de software; métricas; integração contínua; entrega contínua; versionamento com Git; gerenciamento de configuração.

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• Algoritmos; estruturas de dados; orientação a objetos; programação em Java, C#, Python, PHP e JavaScript;
• HTML5;
• CSS3;
• TypeScript;
• Node.js; frameworks modernos; desenvolvimento web;
• desenvolvimento de aplicações corporativas; desenvolvimento seguro; consumo e publicação de APIs; autenticação OAuth2 e OpenID Connect; documentação de APIs; aplicações móveis (conceitos).

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• Governança de dados; qualidade de dados; catálogo de dados; metadados;
• Business Intelligence;
• Business Analytics;
• Data Mining;
• Ciência de Dados;
• Big Data;
• Inteligência Artificial;
• Machine Learning;
• Deep Learning (conceitos); automação de processos; mineração de processos;
• LGPD aplicada ao tratamento de dados; ética em Inteligência Artificial.

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• Constituição Federal (proteção de dados e princípios da Administração Pública);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software);
• Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais);
• Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos aplicados à contratação de soluções de TIC);
• Decreto Federal nº 10.332/2020 (Estratégia de Governo Digital); normas do Tribunal de Contas da União referentes às contratações de Tecnologia da Informação;
• Guia de Contratação de Soluções de TIC;
• Instruções Normativas aplicáveis.

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• Planejamento das contratações; estudo técnico preliminar; análise de riscos; termo de referência; gerenciamento e fiscalização contratual; acordos de nível de serviço (SLA); catálogo de serviços; gerenciamento de fornecedores; gestão de contratos de TIC;
• Lei nº 14.133/2021; boas práticas do TCU para contratação de soluções de TIC.

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• Auditoria de sistemas; auditoria baseada em riscos; auditoria de segurança; auditoria de banco de dados; trilhas de auditoria; governança e controles internos de TI;
• COBIT; gestão de riscos; conformidade; indicadores; análise de vulnerabilidades; testes de invasão (conceitos); recomendações do Tribunal de Contas da União para governança de TI.

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• Computação em nuvem;
• Edge Computing;
• Internet das Coisas (IoT);
• Blockchain;
• Inteligência Artificial Generativa;
• Cibersegurança; transformação digital; governo eletrônico; cidades inteligentes; automação de processos; interoperabilidade de sistemas governamentais; arquitetura de microsserviços; computação quântica (conceitos); tendências tecnológicas aplicadas ao setor público.

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• Normas ISO aplicáveis à Tecnologia da Informação; normas ABNT pertinentes; guias do NIST; recomendações da ENISA; normas do Tribunal de Contas da União (TCU); atos normativos do Governo Federal relacionados à governança digital; jurisprudência e entendimentos dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas relacionados à proteção de dados, segurança da informação, transparência, contratação de soluções de TIC e governo digital.

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• Interpretação e compreensão de textos; finalidade e identificação de gêneros textuais; ortografia oficial da Língua Portuguesa; acentuação gráfica; emprego das letras e uso correto das palavras; separação silábica; classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; flexão de gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos; flexão verbal; sinônimos e antônimos; pontuação; emprego dos sinais de pontuação; uso de letras maiúsculas e minúsculas; concordância nominal e verbal (noções); frase, oração e período; coesão e coerência textual; significação das palavras; reescrita de frases e substituição de palavras mantendo o sentido do texto.

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• Números naturais, inteiros, racionais e decimais; sistema de numeração decimal; operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão); expressões numéricas; múltiplos e divisores; critérios de divisibilidade; frações e operações com frações; números decimais; razão e proporção; regra de três simples; porcentagem; sistema monetário brasileiro; medidas de comprimento, massa, capacidade, área e tempo; perímetro e área de figuras planas; resolução de problemas envolvendo raciocínio matemático.

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• Formação histórica do Estado de Rondônia; ocupação da Amazônia Ocidental; criação do Estado de Rondônia; povos indígenas de Rondônia; ciclos econômicos da borracha, da cassiterita e da madeira; colonização e migração; aspectos históricos dos municípios rondonienses; localização geográfica do Estado; divisão político-administrativa; municípios e regiões; relevo; clima; hidrografia; vegetação; recursos naturais; economia; aspectos ambientais; população; cultura; patrimônio histórico e cultural.

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• Estruturas lógicas; proposições; conectivos; tabelas-verdade; equivalências e negações; argumentação lógica; sequências lógicas numéricas, alfabéticas e de figuras; problemas envolvendo raciocínio lógico; relações de ordem; problemas com conjuntos; noções de probabilidade; análise e interpretação de tabelas e gráficos; resolução de situações-problema.

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• Compreensão, interpretação e análise crítica de textos de diferentes gêneros; tipologia textual; gêneros textuais; organização textual; inferências; pressupostos e subentendidos; coesão e coerência; progressão temática; intertextualidade; semântica; denotação e conotação; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; figuras de linguagem; variação linguística; ortografia oficial; acentuação gráfica; estrutura e formação das palavras; classes de palavras; flexão nominal e verbal; emprego dos pronomes; colocação pronominal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; pontuação; frase, oração e período; sintaxe do período simples e do período composto por coordenação e subordinação; reescrita de frases e textos; equivalência e transformação de estruturas; adequação vocabular; redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

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• Dos Crimes contra a Administração Pública previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal; crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral; peculato; inserção de dados falsos em sistema de informações; modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; concussão; excesso de exação; corrupção passiva; facilitação de contrabando ou descaminho; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa; violência arbitrária; abandono de função; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; violação de sigilo funcional; violação do sigilo de proposta de concorrência; crimes praticados por particular contra a Administração Pública; usurpação de função pública; resistência; desobediência; desacato; corrupção ativa; tráfico de influência; exploração de prestígio; contrabando e
• Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech
• Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://saomigueldoguapore.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=5f858778-75ee-469d-bbdc-b87358db6cb2 descaminho; responsabilidade penal dos agentes públicos;
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021; Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); princípios constitucionais da Administração Pública aplicados à responsabilização dos agentes públicos.

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• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais; direitos e garantias lorçamentária, operacional e patrimonial; controle interno e externo;
• Lei Orgânica do Municipal; do Guaporé; Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé; Estatuto dos Servidores Públicos do Municipal; Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal; Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos); Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos); legislação correlata aplicável à Administração Pública Municipal.

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• Teoria da Constituição; constitucionalismo; poder constituinte; princípios fundamentais; interpretação e aplicação das normas constitucionais; eficácia, aplicabilidade e hermenêutica constitucional; controle de constitucionalidade difuso e concentrado; ações do controle concentrado; súmulas vinculantes; precedentes do Supremo Tribunal Federal; direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; direitos políticos; organização do Estado; repartição constitucional de competências; intervenção federal e estadual; Administração Pública; servidores públicos; Poder Legislativo; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; Poder Executivo; Poder Judiciário; funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria Pública; federalismo; intervenção do Estado na propriedade; ordem econômica e financeira; ordem social; tutela constitucional do meio ambiente; controle de convencionalidade; tratados internacionais de direitos humanos; jurisprudência consolidada do STF.

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• Regime jurídico-administrativo; princípios expressos e implícitos da Administração Pública; organização administrativa; descentralização, desconcentração e delegação; entidades da administração indireta; terceiro setor; consórcios públicos; poderes administrativos; atos administrativos; fatos administrativos; processo administrativo; agentes públicos; regime constitucional dos servidores; responsabilidade disciplinar; sindicação e processo administrativo disciplinar; improbidade administrativa; responsabilidade civil do Estado; responsabilidade dos agentes públicos; intervenção do Estado na propriedade; bens públicos; serviços públicos; concessões, permissões, autorizações e parcerias público-privadas; agências reguladoras; polícia administrativa; desapropriação; requisição administrativa; licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021); matriz de riscos; governança nas contratações; controle da Administração Pública; controle judicial dos atos administrativos; Tribunal de Contas; Lei nº 8.429/1992 (com alterações da Lei nº 14.230/2021); Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 13.460/2017; LINDB (arts. 20 a 30); jurisprudência dominante do STF e STJ.

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• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; teoria geral do Direito Civil; pessoas naturais e jurídicas; personalidade; capacidade; direitos da personalidade; domicílio; bens; fatos, atos e negócios jurídicos; invalidade dos negócios jurídicos; prescrição e decadência; prova; obrigações; modalidades das obrigações; pagamento; inadimplemento; responsabilidade civil contratual e extracontatual; contratos em espécie; posse; propriedade; direitos reais; condomínio; direito de vizinhança; família; sucessões; jurisprudência do STJ.

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• Normas fundamentais do processo civil; jurisdição; ação; competência; sujeitos do processo; intervenção de terceiros; tutela provisória; negócios jurídicos processuais; processo de conhecimento; cumprimento de sentença; execução; recursos; precedentes obrigatórios; incidente de resolução de demandas repetitivas; incidente de assunção de competência; reclamação; Fazenda Pública em juízo; precatórios; tutela coletiva; ação civil pública; ação popular; mandado de segurança; controle judicial das políticas públicas; honorários advocatócios contra a Fazenda Pública; jurisprudência vinculante do STF e STJ.

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• Sistema Tributário Nacional; limitações constitucionais ao poder de tributar; imunidades; competência tributária; espécies tributárias; obrigação tributária; crédito tributário; lançamento; suspensão, Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://saomigueldoguapore.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=5f858778-75ee-469d-bbdc-b87358db6cb2 extinção e exclusão do crédito tributário; responsabilidade tributária; administração tributária; garantias e privilégios do crédito tributário; processo administrativo tributário; execução fiscal; medida cautelar fiscal;
• Código Tributário Nacional; Lei nº 6.830/1980; jurisprudência do STF e STJ.

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• Constituição Financeira; orçamento público; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; créditos adicionais; receita pública; despesa pública; dívida pública; restos a pagar; controle financeiro; fiscalização contábil; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000; Novo Regime Fiscal; responsabilidade na gestão fiscal; renúncia de receita; despesas obrigatórias; jurisprudência do STF e Tribunais de Contas.

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• Competência constitucional dos Municípios; autonomia municipal; processo legislativo municipal; Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé; Regimento Interno da Câmara Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos Municipalis; Plano de Cargos e Carreiras; controle da Administração Municipal; fiscalização exercida pelo Poder Legislativo; processo legislativo local; técnica legislativa; elaboração, consolidação e alteração das leis; pareceres jurídicos; jurisprudência do STF aplicada ao Direito Municipal.

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• Parte Geral do Código Penal; teoria do delito; culpabilidade; concurso de pessoas; penas; extinção da punibilidade; crimes contra a Administração Pública; crimes licitatórios; crimes de responsabilidade de agentes públicos; crimes contra a fé pública; lavagem de dinheiro; organização criminosa; jurisprudência do STFe STJ.

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• Inquérito policial; investigação criminal; ação penal; competência; jurisdição; provas; cadeia de custódia; medidas cautelares; prisão; recursos; habeas corpus; mandado de segurança criminal; acordos penais; jurisprudência dos Tribunais Superiores.

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• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; ação civil pública; ação popular; improbidade administrativa; tutela do patrimônio público; tutela do consumidor; tutela do meio ambiente; patrimônio histórico e cultural; Estatuto da Cidade; Ministério Público; controle jurisdicional das políticas públicas.

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• Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994); Código de Ética e Disciplina da OAB; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); Lei nº 9.784/1999; Lei nº 7.347/1985; Lei nº 4.717/1965; Lei nº 12.016/2009; Lei Complementar nº 95/1998; Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB); jurisprudência consolidada, recursos repetitivos, repercussão geral, súmulas vinculantes, súmulas do STF e STJ e precedentes obrigatórios aplicáveis à Administração Pública.

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• Interpretação e compreensão de textos; finalidade e identificação de gêneros textuais; ortografia oficial da Língua Portuguesa; acentuação gráfica; emprego das letras e uso correto das palavras; separação silábica; classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; flexão de gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos; flexão verbal; sinônimos e antônimos; pontuação; emprego dos sinais de pontuação; uso de letras maiúsculas e minúsculas; concordância nominal e verbal (noções); frase, oração e período; coesão e coerência textual; significação das palavras; reescrita de frases e substituição de palavras mantendo o sentido do texto.

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• Números naturais, inteiros, racionais e decimais; sistema de numeração decimal; operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão); expressões numéricas; múltiplos e divisores; critérios de divisibilidade; frações e operações com frações; números decimais; razão e proporção; regra de três simples; porcentagem; sistema monetário brasileiro; medidas de comprimento, massa, capacidade, área e tempo; perímetro e área de figuras planas; resolução de problemas envolvendo raciocínio matemático.

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• Formação histórica do Estado de Rondônia; ocupação da Amazônia Ocidental; criação do Estado de Rondônia; povos indígenas de Rondônia; ciclos econômicos da borracha, da cassiterita e da madeira; colonização e migração; aspectos históricos dos municípios rondonienses; localização geográfica do Estado; divisão político-administrativa; municípios e regiões; relevo; clima; hidrografia; vegetação; recursos naturais; economia; aspectos ambientais; população; cultura; patrimônio histórico e cultural.

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• Estruturas lógicas; proposições; conectivos; tabelas-verdade; equivalências e negações; argumentação lógica; sequências lógicas numéricas, alfabéticas e de figuras; problemas envolvendo raciocínio lógico; relações de ordem; problemas com conjuntos; noções de probabilidade; análise e interpretação de tabelas e gráficos; resolução de situações-problema.