Câmara Municipal de Paraíso — Controlador Interno

Tópicos como o edital lista

• 1) Análise e Interpretação de Texto:
• Estratégias de leitura e compreensão textual.
• Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas.
• Inferência de informações.
• Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo.
• Coerência e coesão textual.
• 2) Acentuação Tônica e Gráfica:
• Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas.
• Acentuação diferencial.
• 3) Análise Sintática:
• Termos essenciais da oração:sujeito e predicado.
• Termosintegrantes da oração: complementos verbais(objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva.
• Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo.
• Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais.
• 4) Concordância Verbal e Nominal:
• Regras gerais de concordância verbal.
• Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número.
• Casos especiais de concordância.
• 5) Regência Verbal e Nominal:
• Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos.
• Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos.
• 6) Predicação Verbal:
• Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal.
• Predicativo do sujeito e do objeto.
• 7) Crase:
• Regras de uso do acento indicativo de crase.
• Casos obrigatórios e facultativos.
• 8) Colocação Pronominal:
• Próclise, mesóclise e ênclise.
• Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos.
• 9) Pontuação Gráfica:
• Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação.
• Emprego do travessão e das aspas.
• 10) Vícios de Linguagem:
• Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros.
• 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

Tópicos como o edital lista

• 1) Aspectos históricos, geográficos, econômicos, culturais e sociais do Estado de Santa Catarina e do Município.
• 2) Atualidades e acontecimentos relevantes no Brasil e no mundo, divulgados por diferentes meios de comunicação, relacionados às áreas de política, economia, sociedade, educação, ciência, tecnologia, cultura, esportes, meio ambiente, sustentabilidade, saúde, segurança pública, justiça, cidadania, direitos humanos e relações internacionais.
• 3) Lei Orgânica do Município (https://www.camaraparaiso.sc.gov.br/imprensa/institucional/Lei-Organica/1/2026/648138).
• 4) Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso/SC (https://www.legislacaomunicipal. com/gedocnet/leis/redacoes/80912009000108/consolidadas/Lei-LC-00021-2020).
• 5) Regimento Interno da Câmara municipal de Vereadores de Paraíso/SC (https://www.camaraparaiso.sc.gov.br/imprensa /destaques/Regimento-Interno/1/2026/648301).

Tópicos como o edital lista

• 1) Direito Constitucional e Administrativo Aplicado ao Poder Legislativo:
  • 1.1 Princípios constitucionais da Administração Pública;
  • 1.2 Organização do Estado, repartição de competências e autonomia municipal;
  • 1.3 Organização do Poder Legislativo Municipal: funcionamento, atribuições, processo legislativo, fiscalização e controle;
  • 1.4 Regimento Interno (https://www.camaraparaiso.sc.gov.br/imprensa /destaques/Regimento-Interno/1/2026/648301) e Lei Orgânica Municipal (https://www.camaraparaiso .sc.gov.br/imprensa/institucional/Lei-Organica/1/2026/648138 ) - aspectos gerais;
  • 1.5 Agentes públicos: espécies, direitos, deveres, responsabilidades, regime previdenciário e teto remuneratório;
  • 1.6 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção;
  • 1.7 Processo administrativo no âmbito municipal;
  • 1.8 Bens públicos: classificação, afetação, desafetação e inventário;
  • 1.9 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações);
  • 1.10 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Ouvidoria no setor público;
  • 1.11 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) aplicada à gestão pública.
• 2) Administração Financeira, Orçamentária e Direito Financeiro:
  • 2.1 Planejamento e orçamento público:
    • Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) sob a perspectiva do Poder Legislativo;
  • 2.2 Receita pública: conceito, classificações e estágios;
  • 2.3 Despesa pública: conceito, classificações e estágios (fixação, empenho, liquidação e pagamento);
  • 2.4 Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e regime de adiantamento (suprimento de fundos);
  • 2.5 Diárias, verbas de gabinete, ajuda de custo e indenizações: concessão, controle e prestação de contas;
  • 2.6 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): limites de despesa com pessoal no Poder Legislativo, limites de endividamento, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e recondução de limites;
  • 2.7 Programação financeira e cronograma de desembolso mensal: repasses de duodécimo à Câmara Municipal.
• 3) Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Gestão Patrimonial:
  • 3.1 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
  • 3.2 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
  • 3.3 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público:
    • Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa;
  • 3.4 Escrituração contábil e consolidação das contas públicas;
  • 3.5 Controle patrimonial: incorporação, desincorporação, depreciação, amortização, exaustão e reavaliação de bens móveis e imóveis do Poder Legislativo.
• 4) Licitações, Contratos Administrativos e Terceirização:
  • 4.1 Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): princípios, definições, fase preparatória, processo de licitação e critérios de julgamento;
  • 4.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação;
  • 4.3 Contratos administrativos: formalização, execução, alteração, extinção e penalidades;
  • 4.4 Gestão e fiscalização de contratos: atribuições do gestor e do fiscal de contrato, recebimento provisório e definitivo do objeto;
  • 4.5 Terceirização de serviços na Administração Pública: responsabilidade subsidiária da administração, controle de encargostrabalhistas e previdenciários das empresas contratadas.
• 5) Controle da Administração Pública e Sistema de Controle Interno:
  • 5.1 Conceito, tipos, formas, objetivos e limites do controle na Administração Pública;
  • 5.2 Controle interno, controle externo e controle social;
  • 5.3 Disposições constitucionais sobre o controle e fiscalização (Artigos 70 a 75 da Constituição Federal de 1988);
  • 5.4 Organização, estrutura, competências e funcionamento do Sistema de Controle Interno
  • Municipal;
  • 5.5 Integração entre o Controle Interno e o Controle Externo (Tribunal de Contas);
  • 5.6 Responsabilidade dos agentes de controle interno perante o Tribunal de Contas e dever de denúncia de irregularidades;
  • 5.7 Instruções normativas, manuais de procedimentos, questionários de avaliação e checklists de controle.
• 6) Auditoria Governamental, Riscos e Compliance:
  • 6.1 Conceito, objetivos, evolução, campo de atuação e normas de auditoria governamental (NBASP/normas da INTOSAI);
  • 6.2 Planejamento de auditoria: materialidade, relevância e matriz de planejamento;
  • 6.3 Execução de auditoria: papéis de trabalho, amostragem, testes de observância, testes substantivos e evidências de auditoria;
  • 6.4 Relatórios de auditoria, pareceres técnicos, recomendações e monitoramento de deliberações;
  • 6.5 Gestão de riscos no setor público: identificação, análise, avaliação, resposta ao risco, monitoramento e comunicação (metodologia COSO e ISO 31000);
  • 6.6 Programas de integridade (compliance) e prevenção à corrupção no serviço público.
• 7) Atos de Pessoal e Prestação de Contas no Legislativo:
  • 7.1 Fiscalização dos atos de admissão de pessoal: concurso público, processos seletivos simplificados, provimento de cargos comissionados e funções de confiança;
  • 7.2 Folha de pagamento da Câmara Municipal: remuneração, subsídios dos vereadores, vantagens de servidores, concessão de gratificações, controle de frequência e horas extraordinárias;
  • 7.3 Acúmulo de cargos públicos;
  • 7.4 Prestação de contas anual de gestão: estrutura, peças que a compõem, prazos, análise formal e material, e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado;
  • 7.5 Atendimento a diligências, termos de alerta, recomendações e determinações expedidas pelo Tribunal de Contas e Ministério Público.

Tópicos como o edital lista

• Nas questões da prova objetiva poderão ser utilizados dispositivos legais que, ainda que não estejam expressamente listados acima, guardem relação com o cargo, suas atribuições e conteúdo programático previsto.