Câmara Municipal de Meruoca — Concurso Público

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal.
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucional, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta e outros.
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência.
• Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa.
• Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase.
• Pontuação.
• Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação.
• Produção textual.
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos.
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português.
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica.
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais.
• Termos da oração.
• Processos de coordenação e subordinação.
• Transitividade e regência de nomes e verbos.
• Padrões gerais de colocação pronominal no português.
• Estilística: figuras de linguagem.
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo.
• Norma culta.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Sistema Operacional: fundamentos e operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, arquitetura de computadores, procedimento de backup e recuperação contra desastres, sistemas operacionais modernos (Ubuntu Linux e Windows 11).
• Aplicativos para Escritório: edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados e deais programas (Microsoft Office e Google Workspace).
• Rede de Computadores: fundamentos e conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet.
• Internet: uso e navegação, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, aplicativos de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome).
• Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird e similares).
• Soluções de Comunicação: tecnologias, aplicativos de mensageria e comunicação (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord, etc.).
• Computação em Nuvem: fundamentos de cloud computing, tipos de oferta de serviço (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação, serviços e provedoras (Google, Amazon, Microsoft, etc.).
• Segurança da Informação: fundamentos e princípios, procedimentos de segurança, malware (vírus, worms, trojan, etc.), aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).

Tópicos como o edital lista

• Raciocínio lógico.
• Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais.
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Resolução de problemas.
• Regra de três simples e porcentagem.
• Geometria básica.
• Sistema monetário brasileiro.
• Noções de lógica.
• Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo.
• Fundamentos de Estatística.

Tópicos como o edital lista

• A Administração Pública: princípios da Administração Pública.
• Poderes administrativos.
• Atos administrativos.
• Licitações e contratos administrativos.
• Serviços Públicos.
• Servidores Públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional.
• Cargo, emprego e função pública.
• Órgãos Públicos.
• Improbidade administrativa.
• Processo administrativo.
• Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º; dos Direitos Sociais – arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade – arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos
• – arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.

Tópicos como o edital lista

• Redação Oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos, protocolo, expedição e distribuição de correspondência.
• Noções básicas de relações humanas.
• Noções de controle de materiais, organização de arquivos.
• Noções básicas de atendimento ao público.
• Noções de recebimento e transmissão de informações.
• Noções básicas de informática: editore de texto (Word) e planilhas eletrônicas (Excel).
• Ética profissional e relações interpessoais.
• Fundamentos básicos de administração: conceitos, características e finalidade.
• Funções administrativas: planejamento, organização, controle e direção.
• Rotinas administrativas: técnicas de arquivo e protocolo.
• Racionalização do trabalho.
• Higiene e segurança do trabalho: conceito, importância, condições do trabalho.
• Técnicas administrativas e organizacionais.
• Motivação.
• Comunicação.
• Etiqueta no trabalho.
• Comunicação interpessoal.
• Atendimento ao público.
• Qualidade no atendimento.
• Qualidade de vida no trabalho.
• Noções de Direito Constitucional:
  • Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º);
  • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11);
  • Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41);
  • Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988.
• Noções de Direito Administrativo:
  • Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios;
  • Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios;
  • Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
  • Invalidação, anulação e revogação.
  • Prescrição.
  • Contratos, serviços, Dispensas.
  • Administração pública: princípios básicos.
  • Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
  • Serviços Públicos: conceito e princípios.
  • Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
  • Contratos administrativos: conceito e características.
  • Lei n.º 14.133/21 e alterações e/ou atualizações.

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal.
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucional, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta e outros.
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência.
• Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa.
• Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase.
• Pontuação.
• Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação.
• Produção textual.
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos.
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português.
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica.
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais.
• Termos da oração.
• Processos de coordenação e subordinação.
• Transitividade e regência de nomes e verbos.
• Padrões gerais de colocação pronominal no português.
• Estilística: figuras de linguagem.
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo.
• Norma culta.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Sistema Operacional: fundamentos e operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, arquitetura de computadores, procedimento de backup e recuperação contra desastres, sistemas operacionais modernos (Ubuntu Linux e Windows 11).
• Aplicativos para Escritório: edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados e deais programas (Microsoft Office e Google Workspace).
• Rede de Computadores: fundamentos e conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet.
• Internet: uso e navegação, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, aplicativos de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome).
• Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird e similares).
• Soluções de Comunicação: tecnologias, aplicativos de mensageria e comunicação (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord, etc.).
• Computação em Nuvem: fundamentos de cloud computing, tipos de oferta de serviço (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação, serviços e provedoras (Google, Amazon, Microsoft, etc.).
• Segurança da Informação: fundamentos e princípios, procedimentos de segurança, malware (vírus, worms, trojan, etc.), aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).

Tópicos como o edital lista

• Raciocínio lógico.
• Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais.
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Resolução de problemas.
• Regra de três simples e porcentagem.
• Geometria básica.
• Sistema monetário brasileiro.
• Noções de lógica.
• Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo.
• Fundamentos de Estatística.

Tópicos como o edital lista

• A Administração Pública: princípios da Administração Pública.
• Poderes administrativos.
• Atos administrativos.
• Licitações e contratos administrativos.
• Serviços Públicos.
• Servidores Públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional.
• Cargo, emprego e função pública.
• Órgãos Públicos.
• Improbidade administrativa.
• Processo administrativo.
• Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º; dos Direitos Sociais – arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade – arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos
• – arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.

Tópicos como o edital lista

• Legislação de Trânsito:
  • Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997);
  • Lei Federal n.º 12.619 de 30 de abril de 2012;
  • Lei Federal n.º 12.971 de 09 de maio de 2014;
  • Lei Federal n.º 13.103 de 02 de março de 2015 e resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos.
• Funcionamento de veículos automotores: conhecimentos básicos de mecânica e de elétrica de automóveis.
• Manutenção de automóveis.
• Combustíveis.
• Noções de segurança individual, coletiva e de instalações.
• Direção defensiva.
• Noções de primeiros socorros.
• Respeito ao meio ambiente.
• Educação no trânsito.
• Tacógrafos: conceitos básicos.
• Responsabilidade civil e criminal dos operadores.
• Noções de sistema de rastreamento e gerenciamento de riscos.
• Noções de gestão de pneus.
• Percepção de riscos.
• Comportamento seguro no trânsito.
• Manutenção preventiva de motores à diesel.
• Gestão de resíduos.
• Noções de ergonomia no transporte.
• Dicas de atendimento a pessoas com restrição de mobilidade.

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal.
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta.
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência.
• Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa.
• Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase.
• Pontuação.
• Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação.
• Produção textual.
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos.
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português.
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica.
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais.
• Termos da oração.
• Processos de coordenação e subordinação.
• Transitividade e regência de nomes e verbos.
• Padrões gerais de colocação pronominal no português.
• Estilística: figuras de linguagem.
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo.
• Norma culta.

Tópicos como o edital lista

• Algoritmos e Programação de Computadores: fundamentos, construção e análise de algoritmos, pseudocódigos, fluxogramas, programação estruturada (Python, JavaScript, etc.).
• Noções de Sistema Operacional: fundamentos e operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, arquitetura de computadores, procedimento de backup e recuperação contra desastres, sistemas operacionais modernos (Ubuntu Linux e Windows 11).
• Dispositivos de Entrada e Saída: conceitos, tipos, funcionamento, instalação.
• 28 Aplicativos para Escritório: edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados e demais programas (Microsoft Office e Google Workspace).
• Importação e Exportação de Dados: tipos de documentos e formatos, conversões, importação e exportação.
• Rede de Computadores: fundamentos e conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet.
• Internet: uso e navegação, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, aplicativos de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome).
• Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird e similares).
• Soluções de Comunicação: tecnologias, aplicativos de mensageria e comunicação (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord, etc.).
• Computação em Nuvem: fundamentos de cloud computing, tipos de oferta de serviço (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação, serviços e provedoras (Google, Amazon, Microsoft, etc.).
• Segurança da Informação: fundamentos e princípios, procedimentos de segurança, malware (vírus, worms, trojan, etc.), aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).
• Ambientes Corporativos: serviços de rede, autenticação e autorização, domínio, compartilhamento de pastas e recursos.

Tópicos como o edital lista

• A Administração Pública: princípios da Administração Pública.
• Poderes administrativos.
• Atos administrativos.
• Licitações e contratos administrativos.
• Serviços públicos.
• Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional.
• Cargo, emprego e função pública.
• Órgãos públicos.
• Improbidade administrativa.
• Processo administrativo.
• Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º; dos Direitos Sociais- arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade - arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.

Tópicos como o edital lista

• Raciocínio Lógico.
• Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações.
• Razão e Proporção.
• Geometria Plana e Espacial.
• Regra de três simples e composta.
• Porcentagem e Juros Simples.
• Sistema Lineares.
• Progressão Aritmética e Geométrica.
• Análise Combinatória e Probabilidade.
• Estatística: média, moda e mediana.
• Trigonometria no Triângulo Retângulo.
• Sequência lógica.
• Álgebra básica.

Tópicos como o edital lista

• Dos princípios fundamentais.
• Dos direitos e garantias fundamentais.
• Da organização do estado;
• Da organização político-administrativa;
• Da União;
• Dos Estados federados;
• Dos Municípios;
• Do Distrito Federal;
• Da intervenção.
• Da administração pública;
• Disposições gerais; dos servidores públicos.
• Da organização dos poderes;
• Do Poder Legislativo;
• Do Congresso Nacional;
• Das atribuições do Congresso Nacional;
• Do processo legislativo;
• Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
• Do Poder Executivo;
• Do Presidente e do Vice-Presidente da República;
• Das atribuições do Presidente da República;
• Da responsabilidade do Presidente da República;
• Dos Ministros de Estado;
• Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional;
• Do Poder Judiciário;
• Disposições gerais;
• Do Supremo Tribunal Federal;
• Do Superior Tribunal de Justiça;
• Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;
• Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes do Trabalho;
• Das funções essenciais à Justiça;
• Do Ministério Público;
• Da Advocacia Geral da União;
• Da Advocacia e da Defensoria Pública.
• Da defesa do estado e das instituições democráticas.
• Da tributação e do orçamento; do sistema tributário nacional; dos princípios gerais;
• Das limitações do poder de tributar; dos impostos da União; dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; dos impostos dos Municípios.
• Das finanças públicas;
• Normas gerais; dos orçamentos.
• Da ordem econômica e financeira; dos princípios gerais da atividade econômica;
• Exploração de atividade econômica pelo Estado.
• Da ordem social;
• Da seguridade social.
• Da ciência e tecnologia.
• Do meio ambiente.
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
• Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tópicos como o edital lista

• Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa.
• Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo.
• Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé.
• Administração Pública.
• Desconcentração e descentralização.
• Órgãos públicos.
• Hierarquia.
• Delegação.
• Avocação.
• Administração direta e indireta.
• Autarquias.
• Fundações públicas.
• Empresas públicas e privadas.
• Sociedades de economia mista.
• Entidades paraestatais e Entes com situação peculiar (ordens e conselhos profissionais, fundações de apoio, empresas controladas pelo poder público, serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público).
• A estruturação da advocacia pública.
• Atividade da administração pública.
• Poderes da administração pública e função.
• Poder normativo.
• Poder disciplinar.
• Poder decorrente de hierarquia.
• Poder vinculado.
• Poder discricionário.
• Poder regulamentar.
• Poder disciplinar.
• Poder de polícia.
• Atos administrativos.
• Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação.
• Fato e ato administrativo.
• Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
• Atos administrativos em espécie.
• Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.
• O silêncio no direito administrativo.
• Cassação.
• Vícios, defeitos e desfazimento dos atos administrativos.
• Revogação e anulação e teoria das nulidades no direito administrativo.
• Cassação e preservação (convalidação, ratificação e conversão).
• Prescrição e decadência.
• Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
• Atos administrativos vinculados e discricionários.
• Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
• Ato administrativo inexistente.
• Atos administrativos nulos e anuláveis.
• Vícios do ato administrativo.
• Teoria dos motivos determinantes.
• Processo administrativo disciplinar.
• Servidor: cargo, emprego e funções.
• Atribuições.
• Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.
• Avocação e delegação de competência.
• Servidores públicos.
• Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
• Improbidade administrativa.
• Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
• Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
• Regime jurídico, direitos, deveres, proibições e vantagens.
• Licitação.
• Noções gerais.
• Tratamento normativo.
• Legislação básica.
• Princípios.
• Modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão).
• Registro cadastral.
• Registro de preços.
• Comissão de licitação.
• Fases do processo licitatório.
• Dispensa e inexigibilidade.
• Anulação e revogação.
• Controle.
• Regime diferenciado de contratação 33 (RDC).
• Legislação pertinente.
• Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
• Contratos da administração.
• Serviços públicos.
• Concessão, permissão, autorização e delegação.
• Serviços delegados.
• Convênios e consórcios.
• Conceito de serviço público.
• Caracteres jurídicos.
• Controle da Administração pública.
• Bens públicos.
• Classificação e caracteres jurídicos.
• Natureza jurídica do domínio público.
• Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
• Restrições e limitações administrativas.
• Intervenção no domínio econômico: desapropriação.
• Responsabilidade civil extracontratual do Estado.
• Responsabilidade objetiva.
• Responsabilidade subjetiva.
• Responsabilidade por ação.
• Responsabilidade por omissão.
• Responsabilidade decorrente de comportamento ilícito.
• Responsabilidade decorrente de comportamento lícito.
• Reparação do dano.
• Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92.
• Decreto Lei 201/1967.

Tópicos como o edital lista

• Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
• Pessoas naturais: personalidade e capacidade.
• Pessoas jurídicas: conceito, associações e fundações.
• Bens: conceito, classificação em bens móveis, imóveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos.
• Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade.
• Teoria da imprevisão.
• Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico.
• Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição e decadência.
• Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal.
• Extinção das obrigações: pagamento - objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção.
• Responsabilidade civil.
• Direitos reais.
• Posse e propriedade.
• Contratos em geral: disposições gerais; espécies; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção.
• Contratos que geram a transferência de propriedade de bens e direitos.
• Contratos que geram a transferência da posse de bens.
• Inadimplemento contratual.
• Consequências do inadimplemento.
• Assunção de dívida.
• Responsabilidade civil.
• Regime de bens entre cônjuges.
• Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia.

Tópicos como o edital lista

• Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
• Das normas processuais civis.
• Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais: Das normas fundamentais do processo civil; Da aplicação das normas processuais.
• Da função jurisdicional: da jurisdição e da ação; dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional; da competência interna: da competência; disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência; da cooperação nacional.
• Dos sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do litisconsórcio: da intervenção de terceiros; do juiz e dos auxiliares da justiça; do Ministério Público.
• Da Advocacia Pública.
• Da Defensoria Pública.
• Dos atos processuais.
• Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais: Da forma dos atos processuais; dos atos em geral; Da prática eletrônica de atos processuais; dos atos das partes; dos pronunciamentos do juiz; dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria; do tempo e do lugar dos atos processuais; dos prazos; Da verificação dos prazos e das penalidades; Da comunicação dos atos processuais, Disposições gerais; Da citação; Das cartas; Das intimações.
• Das nulidades;
• Da distribuição e do registro do valor da causa;
• Da tutela provisória; da tutela de urgência; da formação, da suspensão e da extinção do processo; do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença;
• Do procedimento comum: Da petição inicial, Dos requisitos da petição inicial, Do pedido, Do indeferimento da petição inicial, Da improcedência liminar do pedido, Da audiência de conciliação ou de mediação, Da contestação, Da reconvenção, Da revelia, Da não incidência dos efeitos da revelia, Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, Das alegações do réu, Da extinção do processo, Do julgamento antecipado do mérito, Do julgamento antecipado parcial do mérito, Da audiência de instrução e julgamento;
• Das provas ;
• Da sentença e da coisa julgada;
• Dos elementos e dos efeitos da sentença;
• Da remessa necessária;
• Do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa;
• Da coisa julgada;
• Da liquidação de sentença;
• Do cumprimento da sentença; Dos procedimentos especiais; Do processo de execução da execução em geral: Disposições gerais; Das partes; Da competência; Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução; Do título executivo; Da exigibilidade da obrigação; Da responsabilidade patrimonial; Das diversas espécies de execução; Dos embargos à execução da suspensão e da extinção do processo de execução;
• Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais da ordem dos processos e dos processos de 34 competência originária dos tribunais; dos recursos: Disposições gerais; Da apelação; Do agravo de instrumento; Do agravo interno; Dos embargos de declaração; Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça; Do recurso ordinário; Do recurso extraordinário e do recurso especial; Dos embargos de divergência.

Tópicos como o edital lista

• Sistema Tributário Nacional.
• Limitações do poder de tributar.
• Princípios do direito tributário.
• Repartição das receitas tributárias.
• Tributo: Conceito, Natureza jurídica, Espécies, Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria, Empréstimo compulsório, Contribuições.
• Competência tributária: Classificação, Exercício da competência tributária, Capacidade tributária ativa, Imunidade tributária, Distinção entre imunidade, isenção e não incidência, Imunidades em espécie.
• Fontes do direito tributário.
• Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
• Obrigação tributária: Definição e natureza jurídica; Obrigação principal e acessória; Fato gerador; Sujeito ativo; Sujeito passivo; Solidariedade; Capacidade tributária; Domicílio tributário; Responsabilidade tributária; Responsabilidade dos sucessores; Responsabilidade de terceiros; Responsabilidade por infrações.
• Crédito tributário: Constituição de crédito tributário; Lançamento; Modalidades de lançamento; Suspensão do crédito tributário; Extinção do crédito tributário; Exclusão de crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário.
• Administração tributária: Fiscalização, Dívida ativa, Certidões negativas.
• Impostos dos municípios: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
• Processo administrativo tributário.
• Lei Federal nº 6.830/1980 (Execução Fiscal).
• Exceção de pré-executividade;
• Ação cautelar fiscal;
• Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária;
• Ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança;
• Ação de repetição de indébito;
• Ação de consignação em pagamento.
• Crimes contra a ordem tributária.

Tópicos como o edital lista

• Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal.
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta.
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência.
• Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa.
• Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase.
• Pontuação.
• Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação.
• Produção textual.
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos.
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português.
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica.
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais.
• Termos da oração.
• Processos de coordenação e subordinação.
• Transitividade e regência de nomes e verbos.
• Padrões gerais de colocação pronominal no português.
• Estilística: figuras de linguagem.
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo.
• Norma culta.

Tópicos como o edital lista

• Algoritmos e Programação de Computadores: fundamentos, construção e análise de algoritmos, pseudocódigos, fluxogramas, programação estruturada (Python, JavaScript, etc.).
• Noções de Sistema Operacional: fundamentos e operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, arquitetura de computadores, procedimento de backup e recuperação contra desastres, sistemas operacionais modernos (Ubuntu Linux e Windows 11).
• Dispositivos de Entrada e Saída: conceitos, tipos, funcionamento, instalação.
• 28 Aplicativos para Escritório: edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados e demais programas (Microsoft Office e Google Workspace).
• Importação e Exportação de Dados: tipos de documentos e formatos, conversões, importação e exportação.
• Rede de Computadores: fundamentos e conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet.
• Internet: uso e navegação, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, aplicativos de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome).
• Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird e similares).
• Soluções de Comunicação: tecnologias, aplicativos de mensageria e comunicação (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord, etc.).
• Computação em Nuvem: fundamentos de cloud computing, tipos de oferta de serviço (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação, serviços e provedoras (Google, Amazon, Microsoft, etc.).
• Segurança da Informação: fundamentos e princípios, procedimentos de segurança, malware (vírus, worms, trojan, etc.), aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).
• Ambientes Corporativos: serviços de rede, autenticação e autorização, domínio, compartilhamento de pastas e recursos.

Tópicos como o edital lista

• A Administração Pública: princípios da Administração Pública.
• Poderes administrativos.
• Atos administrativos.
• Licitações e contratos administrativos.
• Serviços públicos.
• Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional.
• Cargo, emprego e função pública.
• Órgãos públicos.
• Improbidade administrativa.
• Processo administrativo.
• Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º; dos Direitos Sociais- arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade - arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.

Tópicos como o edital lista

• Raciocínio Lógico.
• Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações.
• Razão e Proporção.
• Geometria Plana e Espacial.
• Regra de três simples e composta.
• Porcentagem e Juros Simples.
• Sistema Lineares.
• Progressão Aritmética e Geométrica.
• Análise Combinatória e Probabilidade.
• Estatística: média, moda e mediana.
• Trigonometria no Triângulo Retângulo.
• Sequência lógica.
• Álgebra básica.

Tópicos como o edital lista

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Princípios fundamentais e objetivos da República;
• Direitos e garantias fundamentais (noções);
• Organização do Estado;
• Administração Pública: princípios expressos e implícitos (art. 37);
• Poder Legislativo: funções típicas e atípicas;
• Processo legislativo: espécies normativas;
• Competência legislativa dos Municípios;
• Controle de constitucionalidade (noções);
• Administração Pública direta e indireta;
• Atos administrativos: conceito, atributos, classificação e invalidação;
• Poderes administrativos;
• Licitações e contratos administrativos;
• Lei nº 14.133/2021;
• Serviços públicos;
• Responsabilidade civil do Estado;
• Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 – atualizações);
• Controle da Administração Pública;
• Lei Orgânica Municipal;
• Regimento Interno da Câmara Municipal;
• Iniciativa das leis;
• Tramitação de proposições legislativas;
• Comissões permanentes e temporárias;
• Emendas, substitutivos e pareceres;
• Sanção, veto e promulgação;
• Fiscalização e controle do Poder Executivo pelo Legislativo;
• Elaboração, estrutura e técnica das normas jurídicas;
• Lei Complementar nº 95/1998 (técnica legislativa);
• Linguagem legislativa e normativa;
• Redação de projetos de lei, decretos legislativos e resoluções;
• Pareceres técnicos e jurídicos;
• Correspondências oficiais e atos administrativos;
• Planejamento estratégico no setor público;
• Organização administrativa da Câmara Municipal;
• Gestão de processos legislativos;
• Gestão documental e arquivística;
• Gestão de pessoas no setor público;
• Governança pública e compliance;
• Avaliação de políticas públicas;
• Orçamento público: conceitos e princípios;
• Plano Plurianual (PPA);
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Estado, governo e sociedade;
• Sistemas de governo e formas de Estado;
• Democracia representativa e participativa;
• Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito;
• Partidos políticos e representação parlamentar;
• Processo decisório e formação da agenda legislativa;
• Conceito e ciclo das políticas públicas;
• Formulação, implementação e avaliação;
• Indicadores e avaliação de resultados;
• Políticas públicas no âmbito municipal;
• Controle social e participação popular;
• Controle interno e externo;
• Tribunal de Contas;
• Controle social;
• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
• Transparência pública;
• Prestação de contas;
• Ética no serviço público;
• Código de Ética do Servidor Público;
• Conflito de interesses;
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Responsabilidade do agente público;
• Sistemas legislativos eletrônicos;
• Gestão eletrônica de documentos;
• Noções de informática;
• Segurança da informação no setor público.