Câmara Municipal de Jardim — Concurso Público 01/2026

Tópicos como o edital lista

• 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto.
• 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia.
• 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.
• 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação.
• 5. Classes de palavras:
  • Pronomes - classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise);
  • Verbos emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais;
  • Preposições - relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas;
  • Conjunções classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas;
  • Substantivos - classificação e flexões;
  • Adjetivos - classificação e flexões.
• 6. Termos da oração: identificação e classificação.
• 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação.
• 8. Classificação dos períodos e orações.
• 9. Concordância nominal e verbal.
• 10. Regência nominal e verbal.
• 11. Emprego do acento indicativo de crase.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do Município de Jardim/MS.
• 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
• 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim/MS.

Tópicos como o edital lista

• 1. Direito Constitucional:
  • Constituição - conceito, classificação e aplicabilidade das normas;
  • Poder Constituinte;
  • Direitos e garantias fundamentais;
  • Direitos políticos;
  • Organização do Estado;
  • Organização dos Poderes;
  • Poder Legislativo: funções típicas e atípicas;
  • Processo legislativo constitucional;
  • Processo legislativo municipal;
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
  • Administração Pública (art. 37 da Constituição);
  • Controle de constitucionalidade difuso e concentrado;
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade;
  • Súmulas vinculantes;
  • Repercussão geral;
  • Federalismo e autonomia municipal;
  • Controle preventivo de constitucionalidade;
  • Ministério Público;
  • Tribunais de Contas;
  • Responsabilidade civil do Estado;
  • Improbidade administrativa;
  • Intervenção estatal;
  • Jurisprudência do STF aplicada ao Direito Público.
  • Jurisprudência do STF.
• 2. Direito Administrativo:
  • Regime jurídico-administrativo;
  • Princípios da Administração Pública;
  • Atos administrativos;
  • Poderes administrativos;
  • Processo Administrativo;
  • Serviços públicos;
  • Agentes públicos;
  • Responsabilidade dos agentes públicos;
  • Responsabilidade civil do Estado;
  • Controle da Administração Pública;
  • Improbidade administrativa;
  • Bens públicos;
  • Intervenção do Estado na propriedade;
  • Terceiro setor;
  • Convênios administrativos;
  • Consórcios públicos;
  • Agências reguladoras;
  • Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999);
  • Governança pública;
  • Compliance público;
  • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013);
  • Jurisprudência do STJ aplicada ao Direito Administrativo.
• 3. Direito Municipal e Processo Legislativo:
  • Lei Orgânica Municipal;
  • Competências municipais;
  • Autonomia municipal;
  • Regimento Interno da Câmara Municipal;
  • Processo legislativo municipal;
  • Espécies normativas municipais;
  • Técnica legislativa;
  • Lei Complementar nº 95/1998;
  • Decreto Federal nº 9.191/2017;
  • Elaboração, alteração, consolidação e revogação de normas;
  • Controle preventivo de constitucionalidade;
  • Atos legislativos: lei, resolução e decreto legislativo;
  • Emendas parlamentares;
  • Comissões parlamentares;
  • Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI);
  • Pareceres legislativos;
  • Função fiscalizadora do Legislativo;
  • Controle interno e externo;
  • Infrações político-administrativas;
  • Decreto-Lei nº 201/1967;
  • Processo de cassação de mandato;
  • Jurisprudência aplicada ao Poder Legislativo Municipal.
• 4. Direito Civil:
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
  • Pessoas naturais e jurídicas;
  • Fatos a atos jurídicos;
  • Negócio jurídico;
  • Nulidades;
  • Prescrição e decadência;
  • Obrigações;
  • Contratos;
  • Responsabilidade civil;
  • Responsabilidade civil do agente público;
  • Prescrição intercorrente.
• 5. Direito Processual Civil:
  • Princípios do processo civil;
  • Jurisdição e competência;
  • Jurisdição constitucional;
  • Partes e procuradores;
  • Intervenção de terceiros;
  • Petição inicial;
  • Tutelas provisórias;
  • Processo de conhecimento;
  • Cumprimento de sentença;
  • Processo de execução;
  • Recursos;
  • Recursos aos tribunais superiores;
  • Precedentes obrigatórios;
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR);
  • Fazenda Pública em juízo;
  • Mandado de segurança;
  • Ação civil pública;
  • Ação popular;
  • Tutela coletiva;
  • Ações constitucionais;
  • Honorários advocatícios;
  • Jurisprudência e precedentes vinculantes.
• 6. Direito Penal e Processual Penal:
  • Crimes contra a Administração Pública;
  • Crimes de responsabilidade;
  • Crimes licitatórios;
  • Decreto-Lei nº 201/1967;
  • Investigação criminal envolvendo agentes públicos;
  • Ação penal;
  • Inquérito policial;
  • Processo penal aplicado aos agentes públicos;
  • Princípios constitucionais penais.
• 7. Direito Tributário:
  • Sistema Tributário Nacional;
  • Competência tributária;
  • Tributos em espécie;
  • Tributos municipais;
  • Crédito tributário;
  • Execução fiscal;
  • Dívida ativa;
  • Responsabilidade www.ian.org.br candidato@ian.org.br Página 78 de 84 tributária;
  • Prescrição e decadência tributária.
• 8. Direito Financeiro e Orçamentário:
  • Orçamento público;
  • Plano Plurianual (PPA);
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Lei Orçamentária Anual (LOA);
  • Créditos adicionais;
  • Receita e despesa pública;
  • Fiscalização financeira e orçamentária;
  • Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
  • Transparência fiscal;
  • Prestação de contas;
  • Controle interno e externo.
• 9. Licitações e Contratos:
  • Lei nº 14.133/2021;
  • Princípios das contratações públicas;
  • Governança nas contratações públicas;
  • Agente de contratação;
  • Planejamento das contratações;
  • Modalidades de licitação;
  • Dispensa e inexigibilidade;
  • Contratos administrativos;
  • Gestão e fiscalização contratual;
  • Matriz de riscos;
  • Sanções administrativas;
  • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
  • Controle das contratações públicas;
  • Crimes licitatórios.
• 10. Direito Eleitoral:
  • Direitos políticos;
  • Elegibilidade e inelegibilidade;
  • Perda e suspensão dos direitos políticos;
  • Organização da Justiça Eleitoral;
  • Mandato eletivo;
  • Fidelidade partidária;
  • Crimes eleitorais;
  • Processo legislativo e reflexos eleitorais;
  • Jurisprudência do TSE e STF.
• 11. Noções de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Aplicáveis à Administração Pública:
  • Relações de trabalho;
  • Servidor público e empregado público;
  • Justiça do Trabalho;
  • Processo do trabalho aplicado à Administração Pública.
• 12. Direito Previdenciário:
  • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
  • Reforma da Previdência;
  • Servidores públicos.
• 13. Controle da Administração:
  • Controle interno;
  • Controle externo;
  • Controle parlamentar;
  • Tribunais de Contas;
  • Ministério Público;
  • Fiscalização legislativa;
  • Ação civil pública;
  • Mandado de segurança;
  • Ação popular;
  • Controle de legalidade dos atos administrativos.
• 14. Legislação Específica:
  • Lei nº 8.429/1992;
  • Lei Complementar nº 95/1998;
  • Lei Complementar nº 101/2000;
  • Lei nº 12.527/2011;
  • Lei nº 12.846/2013;
  • Lei nº 13.709/2018;
  • Lei nº 14.133/2021;
  • Lei nº 14.230/2021;
  • Decreto-Lei nº 201/1967;
  • Decreto Federal nº 9.191/2017;
  • Constituição Estadual;
  • Lei Orgânica Municipal;
  • Regimento Interno da Câmara Municipal.
• 15. Ética e Estatuto da Advocacia:
  • Lei nº 8.906/1994;
  • Código de Ética e Disciplina da OAB;
  • Prerrogativas da advocacia;
  • Direitos e deveres do advogado;
  • Infrações disciplinares.
• 16. Redação Oficial e Técnica Legislativa:
  • Redação oficial;
  • Técnica legislativa;
  • Linguagem jurídica;
  • Elaboração de parecer jurídico;
  • Elaboração de peças processuais;
  • Interpretação e integração de normas jurídicas;
  • Hermenêutica jurídica;
  • Manual de Redação da Presidência da República.

Tópicos como o edital lista

• 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto.
• 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia.
• 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.
• 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação.
• 5. Classes de palavras:
  • Pronomes - classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise);
  • Verbos emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais;
  • Preposições - relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas;
  • Conjunções classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas;
  • Substantivos - classificação e flexões;
  • Adjetivos - classificação e flexões.
• 6. Termos da oração: identificação e classificação.
• 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação.
• 8. Classificação dos períodos e orações.
• 9. Concordância nominal e verbal.
• 10. Regência nominal e verbal.
• 11. Emprego do acento indicativo de crase.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do Município de Jardim/MS.
• 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
• 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim/MS.

Tópicos como o edital lista

• 1. Comunicação Pública, Institucional e Legislativa:
  • Comunicação pública – conceito, princípios e objetivos;
  • Comunicação institucional no setor público;
  • Comunicação legislativa;
  • Comunicação governamental;
  • Planejamento estratégico de comunicação;
  • Gestão da comunicação organizacional;
  • Comunicação integrada;
  • Transparência e comunicação com o cidadão;
  • Gestão de imagem institucional;
  • Controle social e comunicação pública;
  • Linguagem cidadã no setor público;
  • Divulgação da atividade parlamentar;
  • Divulgação de atos legislativos;
  • Cobertura institucional de sessões plenárias, audiências públicas e reuniões de comissões.
• 2. Assessoria de Imprensa:
  • Estrutura e funcionamento de assessoria de imprensa;
  • Produção de releases, notas oficiais, clipping e comunicados;
  • Relacionamento com a mídia;
  • Organização de entrevistas e coletivas;
  • Media training (noções);
  • Gestão de crise de imagem;
  • Gerenciamento de crise comunicacional;
  • Monitoramento de mídia;
  • Relacionamento institucional em situações de crise.
• 3. Jornalismo Institucional e Público:
  • Gêneros jornalísticos;
  • Técnicas de redação jornalística;
  • Apuração, checagem e verificação de informações;
  • Cobertura de eventos oficiais e sessões legislativas;
  • Produção de conteúdo informativo para o público;
  • Ética jornalística;
  • Jornalismo público;
  • Jornalismo institucional;
  • Combate à desinformação e ao fake news;
  • Responsabilidade na divulgação institucional.
• 4. Mídias Digitais e Comunicação Online:
  • Gestão de redes sociais institucionais;
  • Produção de conteúdo digital;
  • Planejamento editorial;
  • Estratégias multiplataforma;
  • Métricas e análise de desempenho (engajamento, alcance e indicadores digitais);
  • Monitoramento de redes sociais;
  • Comunicação digital governamental;
  • Noções de SEO e marketing digital;
  • Gestão de crise em redes sociais;
  • Algoritmos e distribuição de conteúdo digital;
  • Produção de conteúdo para acessibilidade digital.
• 5. Produção Audiovisual e Multimidia:
  • Noções de fotografia institucional;
  • Produção e edição de vídeos;
  • Captação de imagem e áudio;
  • Transmissões ao vivo (streaming institucional);
  • Linguagem audiovisual;
  • Produção de conteúdo multimídia;
  • Edição básica de imagem e vídeo;
  • Roteirização institucional;
  • Produção audiovisual para redes sociais;
  • Cobertura audiovisual legislativa;
  • Identidade visual institucional.
• 6. Publicidade e Comunicação Institucional:
  • Campanhas educativas e informativas;
  • Planejamento publicitário no setor público;
  • Linguagem publicitária;
  • Produção de peças institucionais;
  • Comunicação visual institucional;
  • Identidade institucional;
  • Comunicação institucional integrada.
• 7. Direito Aplicado à Comunicação:
  • Liberdade de expressão e de imprensa;
  • Direito à informação;
  • Direito de resposta;
  • Direitos autorais;
  • Uso de imagem;
  • Responsabilidade civil na comunicação;
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Proteção de dados pessoais;
  • Limites jurídicos da comunicação institucional.
• 8. Administração Pública e Legislativo:
  • Princípios da Administração Pública (art. 37 da Constituição);
  • Estrutura e funcionamento da Câmara Municipal;
  • Funções do Poder Legislativo;
  • Processo legislativo (noções);
  • Comunicação no setor público;
  • Controle social e transparência;
  • Publicidade dos atos administrativos;
  • Governo digital;
  • Dados abertos;
  • Transparência ativa e passiva.
• 9. Legislação Específica:
  • Constituição Federal – princípios da publicidade e transparência pública;
  • Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI);
  • Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • Normas de transparência pública;
  • Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
• 10. Redação Oficial e Comunicação Institucional:
  • Manual de Redação da Presidência da República;
  • Redação Oficial;
  • Elaboração de notas oficiais, comunicados e discursos institucionais;
  • Produção de conteúdo para meios digitais;
  • Padronização da linguagem institucional;
  • Clareza, objetividade e formalidade;
  • Linguagem institucional cidadã;
  • Técnicas de comunicação institucional.
• 11. Arquivo, Documentação e Memória Institucional:
  • Organização de arquivos físicos e digitais;
  • Gestão de conteúdo institucional;
  • Registro e preservação de publicações;
  • Gestão da informação;
  • Preservação da memória institucional;
  • Organização de acervos digitais e audiovisuais.
• 12. Ética no Serviço Público e na Comunicação:
  • Ética profissional;
  • Ética na comunicação pública;
  • Conduta do servidor público;
  • Sigilo institucional;
  • Responsabilidade funcional;
  • Relacionamento interpessoal;
  • Relacionamento interpessoal;
  • Uso ético das redes sociais institucionais;
  • Combate à desinformação;
  • Responsabilidade na divulgação de informações públicas.
• 13. Acessibilidade e Inclusão na Comunicação Pública:
  • Comunicação acessível;
  • Linguagem simples;
  • Acessibilidade digital;
  • Inclusão comunicacional;
  • Audiodescrição;
  • Legendagem institucional;
  • Comunicação pública inclusiva.

Tópicos como o edital lista

• 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto.
• 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia.
• 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.
• 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação.
• 5. Classes de palavras:
  • Pronomes - classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise);
  • Verbos emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais;
  • Preposições - relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas;
  • Conjunções classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas;
  • Substantivos - classificação e flexões;
  • Adjetivos - classificação e flexões.
• 6. Termos da oração: identificação e classificação.
• 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação.
• 8. Classificação dos períodos e orações.
• 9. Concordância nominal e verbal.
• 10. Regência nominal e verbal.
• 11. Emprego do acento indicativo de crase.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do Município de Jardim/MS.
• 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
• 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim/MS.

Tópicos como o edital lista

• 1. Atendimento ao Público:
  • Atendimento ao cidadão (interno e externo);
  • Comunicação e relacionamento;
  • Ética e postura profissional;
  • Atendimento presencial e telefônico.
• 2. Rotinas Administrativas:
  • Organização do trabalho;
  • Controle e tramitação de documentos;
  • Arquivo e protocolo;
  • Elaboração de relatórios simples.
• 3. Redação Oficial:
  • Princípios básicos (clareza, objetividade e formalidade);
  • Documentos: ofício, memorando, requerimento, ata e relatório;
  • Elaboração de atas;
  • Noções do Manual de Redação da Presidência da República.
• 4. Administração Pública:
  • Princípios da Administração Pública;
  • Noções de atos administrativos.
• 5. Transparência Pública:
  • Noções da Lei nº 12.527/2011;
  • Noções da Lei Complementar nº 101/2000;
  • Noções da Lei Complementar nº 131/2009;
  • Noções de Portal da Transparência.
• 6. Orçamento Público:
  • PPA, LDO e LOA (noções básicas);
• 7. Processo Legislativo:
  • Função da Câmara Municipal;
  • Sessões e Comissões;
  • Tipos de normas (leis, resoluções e decretos);
  • Noções de tramitação;
  • Elaboração de atas.
• 8. Licitações:
  • Noções da Lei nº 14.133/2021.
• 9. Arquivo:
  • Organização de documentos;
  • Arquivamento e protocolo;
  • Digitalização.
• 10. Noções Básicas de Informática:
  • Conceitos básicos;
  • Sistema operacional Windows;
  • Editor de texto (Word ou similar);
  • Planilhas eletrônicas (Excel ou similar);
  • Internet e correio eletrônico.

Tópicos como o edital lista

• 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto.
• 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia.
• 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.
• 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação.
• 5. Classes de palavras:
  • Pronomes - classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise);
  • Verbos emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais;
  • Preposições - relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas;
  • Conjunções classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas;
  • Substantivos - classificação e flexões;
  • Adjetivos - classificação e flexões.
• 6. Termos da oração: identificação e classificação.
• 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação.
• 8. Classificação dos períodos e orações.
• 9. Concordância nominal e verbal.
• 10. Regência nominal e verbal.
• 11. Emprego do acento indicativo de crase.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do Município de Jardim/MS.
• 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
• 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim/MS.

Tópicos como o edital lista

• 1. Contabilidade Geral:
  • Princípios de Contabilidade;
  • Patrimônio: componentes patrimoniais;
  • Equação patrimonial;
  • Atos e fatos contábeis;
  • Escrituração contábil;
  • Plano de contas;
  • Balancete de verificação;
  • Demonstrações contábeis;
  • Depreciação, amortização e exaustão;
  • Provisões;
  • Análise das demonstrações contábeis;
  • Regimes contábeis;
  • Variações patrimoniais;
  • Convergência às normas internacionais de contabilidade.
• 2. Contabilidade Pública:
  • Conceito, objeto e regime contábil;
  • Receita pública;
  • Despesa pública;
  • Estágios da receita e da despesa;
  • Empenho, liquidação e pagamento;
  • Restos a pagar;
  • Dívida pública;
  • Suprimento de fundos;
  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
  • Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público;
  • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
  • NBC TSPs;
  • Procedimentos patrimoniais;
  • Procedimentos contábeis orçamentários;
  • Procedimentos contábeis específicos;
  • Escrituração contábil aplicada ao setor público;
  • Consolidação das contas públicas;
  • Consolidação nacional das contas públicas;
  • Sistema de custos aplicado ao setor público;
  • Custos governamentais;
  • Avaliação de desempenho da gestão pública;
  • Convergência às normas internacionais IPSAS.
• 3. Orçamento Público:
  • Orçamento público – Conceitos e princípios;
  • Ciclo orçamentário;
  • Plano Plurianual (PPA);
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Lei Orçamentária Anual (LOA);
  • Classificação
• Receita corrente e de capital; Despesa corrente e de capital; Créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários; Programação financeira; Cronograma de desembolso; Execução orçamentária; Metas fiscais; Resultado primário e nominal; Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• 4. Direito Financeiro e Finanças Públicas: Normas gerais de Direito Financeiro; Fiscalização financeira e orçamentária; Controle interno e externo; Prestação de contas; Responsabilidade fiscal; Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada ao Poder Legislativo; Renúncia de receita; Despesa com pessoal; Limites constitucionais; Transparência fiscal; Relatórios fiscais: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF); Tesouraria pública; Fluxo de caixa; Controle bancário; Conciliação bancária; Disponibilidades financeiras.
• 5. Legislação Financeira e Contábil: Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000; Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público); Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); Normas do Tribunal de Contas competente; Normas de transparência fiscal; Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
• 6. Controle Externo e Tribunais de Contas: Competência dos Tribunais de Contas; Prestação e tomada de contas; Tomada de contas especial; Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; Parecer prévio; Controle legislativo; Accountability; Responsabilidade dos gestores públicos; Instruções normativas dos Tribunais de Contas; Fiscalização eletrônica; Sistemas de envio de informações aos Tribunais de Contas.
• 7. Licitações e Contratos: Lei nº 14.133/2021; Planejamento das contratações; Plano anual de contratações; Fase preparatória; Dispensa e inexigibilidade; Contratos administrativos; Fiscalização contratual; Gestão e fiscalização contratual; Liquidação da despesa contratual; Gestão de riscos; Sanções administrativas; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Aspectos contábeis das contratações públicas.
• 8. Auditoria Governamental: Conceitos e tipos de auditoria; Auditoria contábil e operacional; Auditoria interna governamental; Controle interno; Controle preventivo e corretivo; Papéis de trabalho; Evidências e relatórios de auditoria; Achados e recomendações; Matriz de risco; Controle patrimonial; Compliance público.
• 9. Administração Pública: Princípios da administração pública; Organização administrativa; Governança pública; Agentes públicos; Atos administrativos; Controle Administrativo; Responsabilidade administrativa; Responsabilidade civil do Estado.
• 10. Direito Administrativo: Administração pública direta e indireta; Poderes administrativos; Serviços públicos; Processo administrativo; Processo administrativo disciplinar; Controle da Administração Pública; Responsabilização do agente público; Improbidade administrativa.
• 11. Legislação Específica: Constituição Federal – arts. 70 a 75 e arts. 163 a 169; Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI); Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Normas de transparência pública; Normas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal.
• 12. Informática Aplicada à Contabilidade: Sistemas de contabilidade pública; Planilhas eletrônicas avançadas; Sistemas integrados de gestão pública; Segurança da informação; Certificação digital; Sistemas eletrônicos de prestação de contas; Business Intelligence (BI) aplicado à gestão pública; Banco de dados aplicados à contabilidade pública; Assinatura eletrônica.
• 13. Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Descontos; Taxas equivalentes; Séries de pagamentos; Atualização monetária.
• 14. Ética Profissional: Código de Ética Profissional do Contador; NBC PG – Normas Profissionais Gerais; Responsabilidade técnica; Sigilo profissional; Responsabilidade civil, administrativa e penal do contador público.

Tópicos como o edital lista

• 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto.
• 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia.
• 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.
• 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação.
• 5. Classes de palavras:
  • Pronomes - classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise);
  • Verbos emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais;
  • Preposições - relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas;
  • Conjunções classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas;
  • Substantivos - classificação e flexões;
  • Adjetivos - classificação e flexões.
• 6. Termos da oração: identificação e classificação.
• 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação.
• 8. Classificação dos períodos e orações.
• 9. Concordância nominal e verbal.
• 10. Regência nominal e verbal.
• 11. Emprego do acento indicativo de crase.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do Município de Jardim/MS.
• 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
• 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim/MS.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos e princípios da administração pública; Administração direta e indireta; Organização administrativa municipal; Poderes administrativos; Atos administrativos; Agentes públicos; Serviços públicos; Processo administrativo; Controle da Administração Pública; Governança pública; Compliance público; Responsabilidade civil do Estado; Responsabilização administrativa dos agentes www.ian.org.br candidato@ian.org.br Página 81 de 84 públicos; Integridade na Administração Pública;
• 2. Controle Interno na Administração Pública: Conceito, finalidade e princípios do controle interno; Sistemas de controle interno; Controle prévio, concomitante e posterior; Controle administrativo, legislativo e judicial; Controle externo e Tribunal de Contas; Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; Transparência e controle social; Accountability; Controles preventivos, detectivos e corretivos; Gestão de riscos; Mapeamento de processos; Programas de integridade; Planejamento das atividades de controle; Planejamento anual de auditoria; Relatórios, pareceres e recomendações de controle interno; COSO (noções).
• 3. Auditoria Governamental: Conceitos básicos de auditoria; Tipos de auditoria; Auditoria operacional; Auditoria de conformidade; Auditoria de gestão; Auditoria patrimonial; Técnicas de auditoria; Procedimentos de fiscalização; Evidências de auditoria; Papéis de trabalho; Relatórios de auditoria; Achados, recomendações e monitoramento; Trilhas de auditoria; Matriz de risco; Indicadores de desempenho; Avaliação de controles internos; Normas de auditoria governamental.
• 4. Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público; Princípios orçamentários; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); Receita pública; Receita corrente e de capital; Despesa pública; Despesa corrente e de capital; Créditos adicionais; Execução orçamentária e financeira; Programação financeira; Cronograma de desembolso; Restos a pagar; Suprimento de fundos; Metas fiscais; Resultado primário e nominal; Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); Relatório de Gestão Fiscal (RGF); Prestação de contas; Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• 5. Contabilidade Pública: Conceitos básicos de Contabilidade Pública; Patrimônio público; Receita e despesa sob enfoque patrimonial; Escrituração contábil; Regimes contábeis; Variações patrimoniais; Escrituração contábil; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público; Balanços públicos; Controle patrimonial; Prestação e tomada de contas; Restos a pagar; Dívida pública; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); NBC TSP; Sistema de custos aplicado ao setor público.
• 6. Licitações e Contratos Administrativos: Princípios das licitações públicas; Planejamento das contratações; Plano anual de contratações; Modalidades de licitação; Dispensa e inexigibilidade; Fases da licitação; Agente de contratação; Gestão e fiscalização contratual; Gestão de riscos nas contratações; Contratos administrativos; Sanções administrativas; Controle das contratações públicas; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Noções da Lei nº 14.133/2021.
• 7. Legislação Aplicada ao Controle Interno: Constituição Federal – arts. 31, 37 a 41 e 70 a 75; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Controle interno e externo; Lei Complementar nº 101/2000: princípios da responsabilidade fiscal; limites de despesa com pessoal; transparência da gestão fiscal; relatórios fiscais; controle e fiscalização; Lei nº 4.320/1964: receita pública; despesa pública; orçamento; créditos adicionais; balanços públicos; Lei nº 8.429/1992: atos de improbidade; sanções; responsabilização de agentes públicos; Lei nº 12.527/2011: transparência pública; direito de acesso à informação; transparência ativa e passiva; nº 12.846/2013: responsabilização administrativa e civil; programas de integridade; Lei nº 13.709/2018: proteção de dados pessoais; tratamento de dados pela Administração Pública; segurança da informação. Decreto-Lei nº 200/1967; Normas do Tribunal de Contas competente; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); NBC TSP; Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público; Normas internas relativas ao controle interno.
• 8. Processo Legislativo e Funcionamento da Câmara Municipal: Organização do Poder Legislativo Municipal; Funções da Câmara Municipal; Processo legislativo; Sessões legislativas; Atos legislativos; Fiscalização parlamentar; Controle parlamentar; Comissões legislativas; Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); Lei Orgânica Municipal; Regimento Interno da Câmara Municipal.
• 9. Gestão Patrimonial e de Materiais: Controle patrimonial; Tombamento de bens; Inventário patrimonial anual; Controle de bens móveis e imóveis; Depreciação e reavaliação de bens; Desfazimento de bens públicos; Almoxarifado; Controle de materiais permanentes e de consumo.
• 10. Redação Oficial: Correspondência oficial; Parecer www.ian.org.br candidato@ian.org.br Página 82 de 84 técnico; Relatório técnico; Comunicação administrativa; Elaboração de documentos oficiais; Manual de Redação da Presidência da República.
• 11. Ética no Serviço Público: Ética administrativa; Ética no controle governamental; Conduta funcional; Responsabilidade do servidor; Sigilo funcional; Moralidade administrativa; Conflito de interesses; Prevenção de fraudes; Responsabilização administrativa.
• 12. Informática: Sistema operacional Windows; Microsoft Word; Microsoft Excel; Microsoft PowerPoint; Correio eletrônico; Internet e navegação segura; Armazenamento em nuvem; Segurança da informação; Sistemas informatizados de gestão pública; Sistemas eletrônicos de controle interno; Business Intelligence (BI); Governo digital; Banco de dados aplicados ao controle; Assinatura digital e documentos eletrônicos.

Tópicos como o edital lista

• 1. Leitura e interpretação de texto.
• 2. Sinônimos e antônimos.
• 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.
• 4. Reconhecimento das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.
• 5. Concordância verbal e concordância nominal.
• 6. Regência verbal e regência nominal.
• 7. Emprego do acento indicativo de crase.

Tópicos como o edital lista

• 1. Assuntos de interesse geral veiculados pela imprensa audiovisual e pela imprensa escrita.
• 2. Aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos em nível de Mundo, Brasil, Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Jardim/MS.

Tópicos como o edital lista

• 1. Legislação de Trânsito:
  • Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB);
  • Sistema Nacional de Trânsito;
  • Normas gerais de circulação e conduta;
  • Sinalização de trânsito;
  • Infrações e penalidades;
  • Medidas administrativas;
  • Habilitação (categorias, requisitos);
  • Direção segura e preventiva;
  • Responsabilidades do condutor.
• 2. Direção Defensiva:
  • Conceitos e princípios;
  • Prevenção de acidentes;
  • Condições adversas: clima, vias, veículo e condutor;
  • Distância de segurança;
  • Ultrapassagens seguras;
  • Condução em situações de risco;
  • Direção econômica.
• 3. Noções de Mecânica Automotiva:
  • Funcionamento básico do veículo;
  • Motor (sistemas principais);
  • Sistema de freios;
  • Sistema elétrico;
  • Sistema de suspensão;
  • Pneus (calibragem, desgaste);
  • Lubrificação;
  • Diagnóstico básico de falhas;
  • Manutenção preventiva e corretiva.
• 4. Primeiros Socorros:
  • Procedimentos em acidentes;
  • Avaliação inicial da vítima;
  • Acionamento de socorro;
  • Imobilização básica;
  • Transporte de vítimas;
  • Situações de emergência.
• 5. Ética no Serviço Público:
  • Conduta do servidor público;
  • Sigilo profissional;
  • Responsabilidade funcional;
  • Relacionamento interpessoal.
• 6. Transporte Oficial:
  • Transporte de autoridades;
  • Postura profissional;
  • Sigilo institucional;
  • Planejamento de rotas;
  • Segurança de passageiros;
  • Condução de veículos em eventos oficiais.
• 7. Documentação e Controle de Veículos:
  • Documentos obrigatórios do veículo;
  • Registro e controle de uso;
  • Preenchimento de relatórios;
  • Controle de quilometragem;
  • Controle de abastecimento.

Tópicos como o edital lista

• 1. Leitura e interpretação de texto.
• 2. Sinônimos e antônimos.
• 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.
• 4. Reconhecimento das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.
• 5. Concordância verbal e concordância nominal.
• 6. Regência verbal e regência nominal.
• 7. Emprego do acento indicativo de crase.

Tópicos como o edital lista

• 1. Assuntos de interesse geral veiculados pela imprensa audiovisual e pela imprensa escrita.
• 2. Aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos em nível de Mundo, Brasil, Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Jardim/MS.

Tópicos como o edital lista

• 1. Atendimento ao Público:
  • Conceitos de atendimento e recepção;
  • Comunicação verbal e não verbal;
  • Postura profissional;
  • Atendimento presencial e telefônico;
  • Tratamento ao cidadão;
  • Qualidade no atendimento;
  • Ética no atendimento;
  • Gestão de conflitos.
• 2. Rotinas Administrativas:
  • Noções de organização administrativa;
  • Protocolo e tramitação de documentos;
  • Arquivamento (físico e digital);
  • Recebimento e distribuição de correspondências;
  • Agendamento e controle de compromissos;
  • Noções de fluxo de informações.
• 3. Ética no Serviço Público:
  • Conduta do servidor público;
  • Sigilo profissional;
  • Responsabilidade funcional;
  • Relacionamento interpessoal;
  • Urbanidade e respeito.
• 4. Comunicação e Redação Oficial:
  • Noções de redação oficial;
  • Elaboração de recados e registros;
  • Atendimento telefônico formal;
  • Clareza e objetividade na comunicação;
  • Organização de informações.
• 5. Informática Básica:
  • Sistema operacional (Windows ou similar);
  • Editor de textos (Word ou equivalente);
  • Planilhas eletrônicas (Excel ou equivalente);
  • Noções de internet e navegação;
  • Correio eletrônico (e-mail);
  • Digitalização e organização de arquivos;
  • Segurança da informação (noções básicas).

Tópicos como o edital lista

• 1. Leitura e interpretação de texto.
• 2. Sinônimos e antônimos.
• 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.
• 4. Reconhecimento das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.
• 5. Concordância verbal e concordância nominal.
• 6. Regência verbal e regência nominal.
• 7. Emprego do acento indicativo de crase.

Tópicos como o edital lista

• 1. Assuntos de interesse geral veiculados pela imprensa audiovisual e pela imprensa escrita.
• 2. Aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos em nível de Mundo, Brasil, Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Jardim/MS.

Tópicos como o edital lista

• 1. Noções de Limpeza e Conservação:
  • Técnicas de limpeza e higienização;
  • Limpeza de ambientes internos e externos;
  • Limpeza de sanitários;
  • Conservação de móveis, pisos e equipamentos;
  • Tipos de sujeira e formas de remoção;
  • Uso correto de produtos de limpeza.
• 2. Materiais e Equipamentos de Limpeza:
  • Identificação e utilização de materiais;
  • Diluição de produtos químicos;
  • Armazenamento adequado;
  • Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
  • Conservação de utensílios de limpeza.
• 3. Noções de Higiene e Saúde:
  • Higiene pessoal;
  • Higiene do ambiente de trabalho;
  • Prevenção de doenças;
  • Controle de pragas;
  • Manipulação segura de alimentos (café, água etc.).
• 4. Coleta e Descarte de Resíduos:
  • Tipos de resíduos;
  • Coleta seletiva;
  • Descarte adequado;
  • Sustentabilidade e preservação ambiental.
• 5. Noções de Manutenção Básica:
  • Pequenos reparos;
  • Conservação predial básica;
  • Identificação de problemas estruturais simples;
  • Cuidados com instalações.
• 6. Organização e Apoio Administrativo:
  • Organização de ambientes;
  • Controle de materiais de limpeza e copa;
  • Apoio em reuniões e eventos;
  • Noções de estoque.
• 7. Segurança no Trabalho:
  • Prevenção de acidentes;
  • Uso correto de EPIs;
  • Normas básicas de segurança;
  • Postura no trabalho;
  • Riscos ocupacionais.
• 8. Ética no Serviço Público:
  • Conduta do servidor;
  • Responsabilidade funcional;
  • Relacionamento interpessoal;
  • Sigilo profissional.

Tópicos como o edital lista

• 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto.
• 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia.
• 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.
• 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação.
• 5. Classes de palavras:
  • Pronomes - classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise);
  • Verbos emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais;
  • Preposições - relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas;
  • Conjunções classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas;
  • Substantivos - classificação e flexões;
  • Adjetivos - classificação e flexões.
• 6. Termos da oração: identificação e classificação.
• 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação.
• 8. Classificação dos períodos e orações.
• 9. Concordância nominal e verbal.
• 10. Regência nominal e verbal.
• 11. Emprego do acento indicativo de crase.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Orgânica do Município de Jardim/MS.
• 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
• 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim/MS.

Tópicos como o edital lista

• Conceito, finalidade e princípios do processo legislativo; Poder Legislativo Municipal: Organização, funções e competências; Funções típicas e atípicas da Câmara Municipal; Espécies normativas municipais: Emenda à Lei Orgânica, Lei complementar, Lei ordinária, Decreto legislativo, Resolução, Moção, Indicação e Requerimento; Iniciativa legislativa; Tramitação das proposições legislativas; Apresentação, distribuição, tramitação, discussão, votação, aprovação, rejeição e redação final; Espécies de votação; Regime de urgência; Emendas parlamentares; Técnica de elaboração de emendas; Sanção e veto; Promulgação e publicação; Promulgação tácita; Autógrafo legislativo; Quóruns legislativos; Sessões legislativas: ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas; Convocação, instalação e funcionamento das sessões; Ordem do dia; Prazos regimentais e legislativos; Redação e padronização de atos legislativos; Técnica legislativa aplicada à elaboração normativa; Consolidação, alteração, revogação e atualização legislativa; Controle formal dos atos legislativos; Controle preventivo de constitucionalidade; Comissões permanentes e temporárias: composição, funcionamento, competências e pareceres; Atas legislativas: elaboração, estrutura, registro e arquivamento; Diário oficial e diário legislativo; Numeração e controle de proposições; Arquivamento e gestão documental legislativa; Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); Pesquisa legislativa e acompanhamento processual legislativo; Sistemas eletrônicos de tramitação legislativa.
• 2. Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal: Estrutura e finalidade do Regimento Interno; Mesa Diretora: Composição, competências e atribuições; Presidência da Câmara; Vereadores: direitos, deveres, prerrogativas, incompatibilidades, impedimentos, decoro parlamentar, perda de mandato, vacância e suplência; Lideranças partidárias e bancadas; Funcionamento do Plenário; Procedimentos regimentais; Tramitação regimental de proposições; Questões de ordem; Recursos regimentais; Comissões legislativas; Processo disciplinar parlamentar; Lei Orgânica Municipal: conceito, estrutura, competências municipais e organização político-administrativa do Município; Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; Controle externo municipal; Relação entre Poder Legislativo e Poder Executivo Municipal.
• 3. Técnica Legislativa e Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República; Linguagem técnica legislativa; Lei Complementar Federal nº 95/1998 aplicada à técnica legislativa; Clareza, precisão e concisão textual; Estrutura formal e hierárquica dos atos normativos; Estrutura lógica e sistemática das normas jurídicas; Padronização documental; Regras de alteração normativa; Correspondências oficiais: ofício, memorando, comunicação interna, certidão, despacho, ata, relatório e parecer; Normas da Língua Portuguesa aplicadas à redação oficial e legislativa; Ortografia oficial; Interpretação de textos administrativos, legislativos e jurídicos; Elaboração, alteração, consolidação e revogação de normas; Elaboração de pareceres, informações técnicas e relatórios legislativos; Terminologia legislativa.
• 4. Administração Pública e Gestão Legislativa: Organização administrativa; Planejamento e gestão pública; Atendimento ao público; Atendimento institucional ao cidadão; Ética no serviço público; Transparência pública e Lei de Acesso à Informação; Gestão da informação legislativa; Gestão de processos legislativos; Fluxo documental legislativo; Gestão de arquivos físicos e digitais; Administração legislativa; Comunicação institucional; Trabalho em equipe no serviço www.ian.org.br candidato@ian.org.br Página 83 de 84 público; Rotinas administrativas da Câmara Municipal; Governança pública;Governança legislativa; Gestão por processos; Compliance público; Eficiência administrativa no Poder Legislativo.
• 5. Arquivologia e Gestão Documental: Conceitos fundamentais de Arquivologia; Classificação documental; Temporalidade documental; Arquivo corrente, intermediário e permanente; Gestão de documentos legislativos; Gestão eletrônica de documentos (GED); Protocolo e tramitação documental; Preservação e conservação documental; Digitalização de documentos públicos; Cadeia de custódia documental; Documentos digitais; Sigilo e publicidade documental; Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à gestão documental; Assinatura e certificação digital; Preservação de acervos legislativos.
• 6. Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988 – Princípios Fundamentais e Direitos e Garantias Fundamentais; Poder Constituinte; Organização político-administrativa do Estado; Competências da União, Estados e Municípios; Separação dos Poderes; Direitos políticos; Administração Pública: Princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Poder Legislativo: Estrutura, funções, competências e processo legislativo constitucional; Controle de constitucionalidade difuso e concentrado; Controle parlamentar; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Controle externo; Tribunal de Contas; Ministério Público; Agentes públicos; Responsabilidade civil do Estado.
• 7. Direito Administrativo: Administração pública direta e indireta; Organização administrativa; Princípios do Direito Administrativo; Poderes administrativos; Poder de polícia; Atos administrativos: Conceito, requisitos, atributos, espécies e invalidação; Processo administrativo; Processo administrativo disciplinar; Serviços públicos; Agentes públicos; Responsabilidade administrativa do servidor público; Responsabilidade dos agentes públicos; Responsabilidade civil do Estado; Controle da Administração Pública; Transparência administrativa; Improbidade administrativa; Bens públicos; Licitações e contratos administrativos; Lei Federal nº 14.133/2021; Arquivo, protocolo e gestão documental administrativa.
• 8. Controle e Fiscalização da Administração Pública: Controle interno e externo; Fiscalização legislativa; Controle parlamentar; Controle social; Accountability; Prestação de contas; Prestação de contas anual; Tribunal de Contas; Responsabilidade na gestão fiscal; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Transparência e controle social; Fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial; Fiscalização de contratos administrativos; Controle da execução orçamentária; Controle de legalidade dos atos administrativos.
• 9. Legislação Específica: Constituição Federal – arts. 29 a 31, arts. 37 a 41 e arts. 59 a 69; Lei Complementar Federal nº 95/1998; Decreto Federal nº 9.191/2017; Lei Federal nº 12.527/2011; Lei Federal nº 13.709/2018; Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Orgânica Municipal; Regimento Interno da Câmara Municipal.
• 10. Informática: Sistema operacional Windows; Pacote Microsoft Office e LibreOffice: Word, Excel e PowerPoint; Correio eletrônico; Internet e navegação segura; Certificação e assinatura digital; Sistemas informatizados de gestão legislativa; Sistemas eletrônicos legislativos; Processo eletrônico; Gestão eletrônica de documentos; Digitalização e tramitação eletrônica de documentos; Segurança da informação; Segurança de dados públicos; Backup e armazenamento de dados; Ferramentas de videoconferência e colaboração institucional; Noções de banco de dados e sistemas administrativos; Assinatura eletrônica gov.br; Noções de proteção de dados.