Câmara Municipal de Capão do Leão — Concurso Público 01/2026

Tópicos como o edital lista

• a. Leitura e compreensão de textos:
• Assunto.
• Estruturação do texto.
• Ideias principais e secundárias.
• Relação entre as ideias.
• Efeitos de sentido.
• Figuras de linguagem.
• Recursos de argumentação.
• Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.
• Coesão e coerência textuais.
• b. Léxico:
• Significação de palavras e expressões no texto.
• Substituição de palavras e de expressões no texto.
• Estrutura e formação de palavras.
• Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.
• c. Aspectos linguísticos:
• Relações morfossintáticas.
• Ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente).
• Relações entre fonemas e grafias.
• Flexões e emprego de classes gramaticais.
• Vozes verbais e sua conversão.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase).
• Pontuação (regras e implicações de sentido).
• Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.

Tópicos como o edital lista

• a. Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 11 e versões superiores:
• Atalhos de teclado;
• Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, Programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar);
• Todos os exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades, identificar, usar e configurar, utilizando menos rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones, janelas, teclado e/ou mouse;
• Propriedades da Barra de Tarefas e do menu Iniciar e Gerenciador de Tarefas (Saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar programa e configurar, utilizando as partes da janela, como botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.);
• Janelas para facilitar a navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas;
• Painel de Controle e Lixeira (saber exibir, alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones);
• Usar as funcionalidades das janelas (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.);
• Realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos (localizar, copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar para, propriedades e etc.);
• Identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos;
• Aplicar teclas de atalho para qualquer operação.
• b. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Word 365:
• Saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões, incluindo número de páginas e palavras, erros de revisão, idioma, modos de exibição do documento e zoom;
• Abrir, fechar, criar, excluir, visualizar, formatar, alterar, salvar, configurar documentos, utilizando as barras de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções;
• Identificar e utilizar os botões e ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Correspondências, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos;
• Saber identificar as configurações e configurar as Opções do Word;
• Saber usar a Ajuda;
• Aplicar teclas de atalho para qualquer operação.
• c. Navegador Google Chrome:
• Atalhos de teclado;
• Como fazer login ou sair;
• Definir o Google Chrome como navegador padrão;
• Importar favoritos e configurações;
• Criar perfil;
• Personalizar o Chrome com apps, extensões e temas;
• Navegar com privacidade ou excluir o histórico;
• Usar guias e sugestões;
• Pesquisar na Web no Google Chrome;
• Definir mecanismo de pesquisa padrão;
• Fazer o download de um arquivo;
• Usar ou corrigir áudio e vídeo em Flash;
• Ler páginas mais tarde e off-line;
• Imprimir a partir do Chrome;
• Desativar o bloqueador de anúncios;
• Fazer login ou sair do Chrome;
• Compartilhar o Chrome com outras pessoas;
• Definir sua página inicial e de inicialização;
• Criar, ver e editar favoritos;
• Ver favoritos, senhas e mais em todos os seus dispositivos;
• Navegar como visitante;
• Criar e editar usuários supervisionados;
• Preencher formulários automaticamente;
• Gerenciar senhas;
• Gerar uma senha;
• Compartilhar seu local;
• Limpar dados de navegação;
• Limpar, ativar e gerenciar cookies no Chrome;
• Redefinir as configurações do Chrome para padrão;
• Navegar com privacidade;
• Escolher configurações de privacidade;
• Verificar se a conexão de um site é segura;
• Gerenciar avisos sobre sites não seguros;
• Remover softwares e anúncios indesejados;
• Iniciar ou parar o envio automático de relatórios de erros e falhas;
• Aumentar a segurança com o isolamento de site;
• Usar o Chrome com outro dispositivo;
• Configurações do Google Chrome (alterar tamanho de texto, imagem e vídeo (zoom), ativar e desativar notificações, alterar idiomas e traduzir páginas da Web, usar a câmera e o microfone, alterar permissões do site, redefinir as configurações do Chrome para o padrão e acessibilidade no Chrome);
• Corrigir problemas (melhorar a execução do Chrome, corrigir problemas com conteúdo da Web e corrigir erros de conexão).

Tópicos como o edital lista

• a. Lei Orgânica do Município (todos os artigos).
• b. Estatuto dos Funcionários Públicos – Lei Municipal nº 537/1995.
• c. Regimento Interno da Câmara Municipal de Capão do Leão.
• d. Constituição Federal de 1988:
• Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
• e. Lei Federal n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
• f. Lei Complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Tópicos como o edital lista

• a. Atribuições do cargo.
• Ética no Serviço Público.
• b. Regimento Interno da Câmara Municipal de Capão do Leão (Resolução nº 18/2023).
• c. Legislação:
• Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa);
• Lei nº 12.527/2011 (Regula o Acesso a Informações).
• d. Comunicação Oral e Escrita: atendimento ao público, relações humanas, comunicação, comunicações organizacionais, eficácia nas comunicações administrativas.
• Técnicas secretariais: relações pessoais e interpessoais.
• Organização de reuniões e administração do tempo.
• Conduta profissional: comunicação verbal e apresentação pessoal.
• Interação com o público interno e externo.
• e. Produção Textual:
• Redação oficial, princípios da escrita oficial, abreviações, formas de tratamento.
• Correspondência oficial: documentos e/ou modelos utilizados, mensagens eletrônicas, atendimento telefônico, formulários, cartas comerciais, fraseologia adequada.
• f. Manual de Redação Oficial da Presidência da República - Redação Oficial, Pronomes de tratamento, Padrão Ofício, Memorando, Requerimento, Ata, Técnica Legislativa.
• Publicações oficiais.
• g. Processo Legislativo Municipal:
• Estrutura das leis;
• Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação;
• Epígrafe, emeta, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;
• Técnicas de redação, alteração, retificação e republicação de leis; fases da proposição a promulgação.
• h. Arquivamento de documentos, legislação, atos oficiais.
• Noções de Arquivologia:
• Glossário dos Documentos
• Arquivísticos Digitais.
• Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-tecnicas
• i. Processos Administrativos.
• Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).
• Fases do processo administrativo (instauração, instrução, relatório, julgamento, recurso, revisão), espécies de processo administrativo.
• Princípios aplicáveis aos processos administrativos (devido processo legal, contraditório e ampla defesa, legalidade, motivação, oficialidade, gratuidade).
• Direitos e deveres dos administrados.
• Processo administrativo disciplinar.
• Prescrição, anulação, revogação, convalidação.
• j. Direito Administrativo:
• Administração pública: princípios básicos.
• Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
• Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
• Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
• Procedimento, anulação e revogação da licitação.
• Modalidades de licitação (Lei nº 14.133/2021).
• Sanções penais na licitação.
• Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 11.462/2023).
• Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação.
• Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia.
• Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato.
• Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato.
• Principais contratos administrativos.
• Serviços Públicos: conceito e classificação.
• Conceito e princípios.
• Delegação: concessão, permissão e autorização (Leis nº 8.987/1995 e 11.079/2004).
• Regulamentação e controle.
• Requisitos do serviço e direitos do usuário.
• Competência para prestação do serviço.
• Formas e meios de prestação do serviço.
• Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
• Servidores Públicos: cargo, emprego e função públicos.
• Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
• Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
• Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
• Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos.
• Administração dos bens públicos.
• Utilização dos bens públicos.
• Alienação dos bens públicos.
• Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos.
• Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico.
• Desapropriação.
• Servidão administrativa.
• Requisição.
• Ocupação temporária.
• Limitação administrativa.
• Atuação no domínio econômico.
• Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle.
• Responsabilidade fiscal.
• Controle administrativo: conceito e meios de controle.
• Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Administrativo.

Tópicos como o edital lista

• a. Leitura e compreensão de textos:
• Assunto.
• Estruturação do texto.
• Ideias principais e secundárias.
• Relação entre as ideias.
• Efeitos de sentido.
• Figuras de linguagem.
• Recursos de argumentação.
• Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.
• Coesão e coerência textuais.
• b. Léxico:
• Significação de palavras e expressões no texto.
• Substituição de palavras e de expressões no texto.
• Estrutura e formação de palavras.
• Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.
• c. Aspectos linguísticos:
• Relações morfossintáticas.
• Ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente).
• Relações entre fonemas e grafias.
• Flexões e emprego de classes gramaticais.
• Vozes verbais e sua conversão.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase).
• Pontuação (regras e implicações de sentido).
• Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.

Tópicos como o edital lista

• a. Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 11 e versões superiores:
• Atalhos de teclado;
• Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, Programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar);
• Todos os exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades, identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones, janelas, teclado e/ou mouse;
• Propriedades da Barra de Tarefas e do menu Iniciar e Gerenciador de Tarefas (Saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar programa e configurar, utilizando as partes da janela, como botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.);
• Janelas para facilitar a navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas;
• Painel de Controle e Lixeira (saber exibir, alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones);
• Usar as funcionalidades das janelas (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.);
• Realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos (localizar, copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar para, propriedades e etc.);
• Identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos;
• Aplicar teclas de atalho para qualquer operação.
• b. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Word 365:
• Saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões, incluindo número de páginas e palavras, erros de revisão, idioma, modos de exibição do documento e zoom;
• Abrir, fechar, criar, excluir, visualizar, formatar, alterar, salvar, configurar documentos, utilizando as barras de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções;
• Identificar e utilizar os botões e ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Correspondências, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos;
• Saber identificar as configurações e configurar as Opções do Word;
• Saber usar a Ajuda;
• Aplicar teclas de atalho para qualquer operação.
• c. Navegador Google Chrome:
• Atalhos de teclado;
• Como fazer login ou sair;
• Definir o Google Chrome como navegador padrão;
• Importar favoritos e configurações;
• Criar perfil;
• Personalizar o Chrome com apps, extensões e temas;
• Navegar com privacidade ou excluir o histórico;
• Usar guias e sugestões;
• Pesquisar na Web no Google Chrome;
• Definir mecanismo de pesquisa padrão;
• Fazer o download de um arquivo;
• Usar ou corrigir áudio e vídeo em Flash;
• Ler páginas mais tarde e off-line;
• Imprimir a partir do Chrome;
• Desativar o bloqueador de anúncios;
• Fazer login ou sair do Chrome;
• Compartilhar o Chrome com outras pessoas;
• Definir sua página inicial e de inicialização;
• Criar, ver e editar favoritos;
• Ver favoritos, senhas e mais em todos os seus dispositivos;
• Navegar como visitante;
• Criar e editar usuários supervisionados;
• Preencher formulários automaticamente;
• Gerenciar senhas;
• Gerar uma senha;
• Compartilhar seu local;
• Limpar dados de navegação;
• Limpar, ativar e gerenciar cookies no Chrome;
• Redefinir as configurações do Chrome para padrão;
• Navegar com privacidade;
• Escolher configurações de privacidade;
• Verificar se a conexão de um site é segura;
• Gerenciar avisos sobre sites não seguros;
• Remover softwares e anúncios indesejados;
• Iniciar ou parar o envio automático de relatórios de erros e falhas;
• Aumentar a segurança com o isolamento de site;
• Usar o Chrome com outro dispositivo;
• Configurações do Google Chrome (alterar tamanho de texto, imagem e vídeo (zoom), ativar e desativar notificações, alterar idiomas e traduzir páginas da Web, usar a câmera e o microfone, alterar permissões do site, redefinir as configurações do Chrome para o padrão e acessibilidade no Chrome);
• Corrigir problemas (melhorar a execução do Chrome, corrigir problemas com conteúdo da Web e corrigir erros de conexão).

Tópicos como o edital lista

• a. Lei Orgânica do Município (todos os artigos).
• b. Estatuto dos Funcionários Públicos – Lei Municipal nº 537/1995.
• c. Regimento Interno da Câmara Municipal de Capão do Leão.
• d. Constituição Federal de 1988:
• Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
• e. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

Tópicos como o edital lista

• a. Atribuições do cargo.
• Ética no Serviço Público.
• NBC PG 01 e NBC PG 300 (Código de Ética Profissional do Contador).
• b. Regimento Interno da Câmara Municipal de Capão do Leão (Resolução nº 18/2023).
• c. Lei Municipal nº 186/1987 (Código Tributário Municipal).
• d. Lei Federal n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
• e. Lei Complementar nº 101/2000 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências).
• f. Lei Federal nº 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Munições e do Distrito Federal).
• g. Lei Federal nº 5.172/1966 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios);
• Emenda Constitucional nº 132/2023.
• h. Lei Complementar nº 199/2023 (Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias).
• i. Constituição Federal:
• Artigos 29 ao 31, 70 ao 75, 145 ao 169.
• j. Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos).
• k. Prestação de contas ao TCE e TCU - SIOPE, SIOPS, PAD, entre outros;
• Noções sobre o SIAFIC;
• Noções de custos;
• Controle patrimonial;
• Publicações obrigatórias (Resolução nº 1.134/2020 TCE/RS).
• I. NBC TSP do Setor Público - Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Proposito Geral pelas Entidades do Setor Público (TSP 1 a 34).
• Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/
• m. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição.
• n. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª Edição.
• o. Instruções de Procedimentos Contábeis - IPCs (00 a 16).
• Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/ptbr/contabilidade-e-custos/federacao/instruções-depronunciamentos-contabéis-ipcs
• p. Administração Pública: conceitos, natureza e princípios básicos.
• Organização administrativa:
• Administração direta e indireta.
• Controle na administração pública: conceitos e abrangência.
• Sistema de controle externo.
• Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
• Tomada e prestação de contas.
• q. Planejamento e Orçamento no Setor Público:
• Orçamento público, princípios orçamentários e processo orçamentário;
• Processo de planejamento-orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
• r. Balanço no Setor Público:
• Estrutura e análise dos balanços e demonstrações contábeis;
• Suprimento de fundos;
• Despesas de exercícios anteriores;
• Restos a pagar;
• Dívida ativa.
• s. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: campo de aplicação, objeto, objetivos e usuários.
• Princípios Fundamentais de Contabilidade;
• Controle e variações do patrimônio público;
• Contabilização de atos e fatos contábeis;
• Receitas e despesas públicas: execução orçamentária e financeira;
• Ingressos e dispêndios extraorçamentários.