Câmara Municipal de Santa Lúcia — Concurso Público Nº 001/2026

Tópicos como o edital lista

• Fonologia: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica.
• Ortografia: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas.
• Acentuação: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais.
• Morfologia: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras.
• Sintaxe: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação.
• Problemas gerais da língua culta: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual.
• Estilística: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.

Tópicos como o edital lista

• Sistemas Operacionais (Windows 10 * ou superior * e Linux); Conhecimentos de Teclado;
• Conhecimentos sobre: Word 2016 * ou superior *, Excel 2016 * ou superior *, PowerPoint 2016 * ou superior *, aplicativos da plataforma Microsoft 365 * ou superior *;
• Internet; Uso do correio eletrônico (Outlook 2016 * ou superior*);
• Segurança da Informação; Conceitos gerais sobre segurança física, lógica, firewall, criptografia e afins.
• Compartilhamento e colaboração de arquivos on-line. (*) – na sua instalação padrão, no idioma Português-Brasil.

Tópicos como o edital lista

• 1. Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. Organização do Estado. Federação. União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Autonomia municipal. Competências constitucionais dos Municípios. Administração Pública na Constituição Federal. Princípios constitucionais da Administração Pública. Servidores públicos. Concurso público. Cargos, empregos e funções públicas. Acumulação de cargos. Responsabilidade dos agentes públicos. Poder Legislativo Municipal. Câmara Municipal. Vereadores. Mesa Diretora. Comissões parlamentares. Fiscalização do Poder Executivo. Processo legislativo municipal. Espécies normativas. Controle de constitucionalidade. Ações constitucionais. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Mandado de injunção. Constituição do Estado de São Paulo, no que couber aos Municípios.
• 2. Direito Parlamentar e Processo Legislativo Municipal: Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo. Função legislativa, fiscalizatória, julgadora e administrativa da Câmara Municipal. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno da Câmara Municipal. Processo legislativo municipal. Iniciativa legislativa. Competência privativa do Prefeito. Competência da Câmara Municipal. Competência da Mesa Diretora. Projetos de lei. Projetos de resolução. Projetos de decreto legislativo. Emendas. Substitutivos. Indicações, requerimentos e moções. Pareceres jurídicos em proposições legislativas. Tramitação, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação das leis. Quóruns de deliberação. Sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas. Comissões permanentes e temporárias. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município. Julgamento das contas do Prefeito. Controle político-administrativo.
• 3. Direito Administrativo: Administração Pública direta e indireta. Princípios da Administração Pública. Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, anulação, revogação e convalidação. Poderes administrativos. Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Serviços públicos. Bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Agentes públicos. Servidores públicos do Poder Legislativo. Cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança. Provimento, vacância, direitos, deveres, vantagens, sindicância e processo administrativo disciplinar. Nepotismo. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Controle interno e externo. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Parecer jurídico. Responsabilidade do parecerista. Arquivo público, protocolo, gestão documental e publicidade dos atos administrativos.
• 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021. Princípios das licitações e contratações públicas. Aplicação da Lei de Licitações às Câmaras Municipais. Fase preparatória. Estudo técnico preliminar. Termo de referência. Projeto básico. Pesquisa de preços. Matriz de riscos. Parecer jurídico. Modalidades de licitação. Pregão. Concorrência. Concurso. Leilão. Diálogo competitivo. Critérios de julgamento. Contratação direta. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Sistema de registro de preços. Credenciamento. Procedimentos auxiliares. Habilitação. Julgamento. Recursos. Homologação. Adjudicação. Contratos administrativos. Formalização. Garantias. Execução. Fiscalização. Alteração contratual. Reajuste. Repactuação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Extinção contratual. Sanções administrativas. Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP. Controle das contratações públicas. Responsabilidade dos agentes públicos. Contratação de serviços comuns no âmbito do Poder Legislativo.
• 5. Direito Municipal: Município na Constituição Federal. Autonomia municipal. Competência legislativa e administrativa do Município. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno da Câmara Municipal. Organização político-administrativa municipal. Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores. Câmara Municipal. Mesa Diretora. Comissões. Subsídios dos agentes políticos. Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores. Incompatibilidades, impedimentos, licenças e perda de mandato de Vereador. Controle externo. Contas municipais.
• Relação institucional entre Câmara Municipal e Poder Executivo. Requerimentos de informações ao Executivo. Convocação de autoridades municipais. Audiências públicas. Conselhos municipais e participação popular.
• 6. Direito Financeiro e Orçamentário: Finanças públicas. Orçamento público. Plano Plurianual — PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO. Lei Orçamentária Anual — LOA. Créditos adicionais. Receita pública. Despesa pública. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Adiantamentos. Suprimento de fundos, quando aplicável. Duodécimo da Câmara Municipal. Limites constitucionais de despesa do Poder Legislativo Municipal. Despesa com pessoal. Subsídios de Vereadores. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Federal nº 4.320/1964. Transparência fiscal. Prestação de contas. Controle da execução orçamentária. Responsabilidade na gestão fiscal. O art. 29-A da Constituição Federal estabelece limites específicos para a despesa total do Poder Legislativo Municipal.
• 7. Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. Tributos municipais. IPTU. ITBI. ISS. Taxas. Contribuição de melhoria. Obrigação tributária. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência. Dívida ativa. Execução fiscal. Noções de legislação tributária municipal, especialmente para análise de projetos de lei em matéria tributária.
• 8. Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Bens. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Obrigações. Contratos. Responsabilidade civil. Posse. Propriedade. Direitos reais. Registros públicos. Responsabilidade civil contratual e extracontratual.
• 9. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil. Jurisdição e ação. Partes e procuradores. Competência. Atos processuais. Prazos. Tutelas provisórias. Procedimento comum. Petição inicial. Contestação. Provas. Sentença. Coisa julgada. Recursos. Cumprimento de sentença. Execução. Execução contra a Fazenda Pública. Mandado de segurança. Ação civil pública. Ação popular. Ações possessórias. Juizados Especiais da Fazenda Pública. Precatórios e requisições de pequeno valor. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Representação judicial da Câmara Municipal, quando cabível.
• 10. Direito do Trabalho e Previdenciário aplicado ao Poder Legislativo: Relações de trabalho na Administração Pública. Servidores estatutários. Empregados públicos. Cargos em comissão. Funções de confiança. Agentes políticos. Estagiários. Terceirização na Administração Pública. Responsabilidade trabalhista do ente público. Regime Geral de Previdência Social. Regime Próprio de Previdência Social, se existente no Município. Aposentadoria de servidores públicos. Contribuições previdenciárias. Verbas remuneratórias e indenizatórias. Controle de frequência, jornada e acumulação de cargos.
• 11. Direito Penal aplicado à Administração Pública: Crimes contra a Administração Pública. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração. Crimes praticados por particular contra a Administração. Crimes em licitações e contratos administrativos. Abuso de autoridade. Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Noções de responsabilidade penal de agentes públicos. ppgp
• 12. Transparência, Controle, Proteção de Dados e Governança Pública: Lei de Acesso à Informação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. Portal da Transparência. Transparência ativa e passiva. Ouvidoria pública. Direitos dos usuários dos serviços públicos. Governo digital. Controle interno da Câmara Municipal. Controle social. Integridade pública. Prestação de contas. Atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
• 13. Ética Profissional e Advocacia Pública: Estatuto da Advocacia e da OAB. Código de Ética e Disciplina da OAB. Prerrogativas profissionais. Sigilo profissional. Advocacia pública consultiva e contenciosa. Dever de fundamentação dos pareceres. Independência técnica. Responsabilidade do advogado público. Atuação preventiva no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Elaboração de pareceres jurídicos em projetos de lei, atos da Mesa, contratos, licitações, processos administrativos e matérias regimentais.
• 14. Legislação Local: Lei Orgânica do Município. Regimento Interno da Câmara Municipal (RESOLUÇÃO Nº 1/2010, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.010) (Santa-lucia - Leis.org e https://camarasantalucia.sp.gov.br/ )

Tópicos como o edital lista

• Fonema e Sílaba;
• Ortografia;
• Estrutura e Formação das Palavras;
• Classificação e Flexão das Palavras;
• Classes de Palavras: tudo sobre substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo;
• Acentuação;
• Concordância nominal;
• Concordância Verbal;
• Regência Nominal;
• Regência Verbal;
• Sinais de Pontuação;
• Uso da Crase;
• Colocação dos pronomes nas frases;
• Termos Essenciais da Oração (Sujeito e Predicado);
• Análise e Interpretação de Textos.

Tópicos como o edital lista

• Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada;
• MDC e MMC – cálculo – problemas;
• Porcentagem;
• Juros Simples;
• Regras de três simples e composta;
• Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume;
• Sistema Monetário Nacional (Real);
• Equações: 1º e 2º graus;
• Inequações do 1º grau;
• Expressões Algébricas;
• Fração Algébrica;
• Geometria Plana.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Administração Pública: princípios constitucionais da Administração Pública, Poder Legislativo Municipal, organização da Câmara Municipal, competências da Mesa Diretora, da Presidência, dos Vereadores, das Comissões e da Secretaria Legislativa.
• Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da respectiva Câmara Municipal.
• Rotinas de secretaria legislativa: protocolo de documentos e proposições, autuação, numeração, registro, distribuição, tramitação, controle de prazos, encaminhamento aos setores competentes, seleção de expedientes urgentes e acompanhamento de providências.
• Organização, classificação, guarda e arquivamento de processos, ofícios, correspondências, proposições e demais documentos oficiais.
• Certidões, declarações, despachos e controle de solicitações.
• Processo legislativo municipal: proposições, projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, emendas, autógrafos, leis, decretos legislativos, resoluções, sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e atos oficiais.
• Registro dos atos legislativos e administrativos.
• Confecção de atas de sessões, controle de documentos relacionados às sessões e apoio às atividades legislativas.
• Expedição e recebimento de correspondências físicas e eletrônicas.
• Controle de recebimento, registro de envio, tramitação de mensagens, e-mails, documentos e comunicações oficiais.
• Publicação e afixação de documentos oficiais em mural, sítio eletrônico institucional e demais meios oficiais de divulgação.
• Noções de publicidade dos atos oficiais, transparência pública e Lei de Acesso à Informação.
• Atendimento ao público, recepção e comunicação institucional: atendimento presencial, telefônico e eletrônico; encaminhamento de visitantes; prestação de informações; recebimento de sugestões, reclamações e solicitações; controle de entrada e saída de público; postura profissional, urbanidade, ética, sigilo, discrição e responsabilidade no serviço público.
• Redação oficial: atas, ofícios, comunicados, certidões, declarações, relatórios, despachos, e-mails institucionais e demais documentos administrativos.
• Clareza, objetividade, impessoalidade, padronização, ortografia e gramática aplicada aos documentos oficiais.
• Gestão documental: recebimento, digitalização, reprodução, distribuição, movimentação, arquivamento físico e digital de documentos.
• Operação de equipamentos de reprodução, digitalização, cópia, impressão, duplicação e fragmentação/trituração de documentos.
• Autenticação de cópias de documentos expedidos e recebidos pela Câmara Municipal.
• Noções de licitações e contratos administrativos: princípios, documentos básicos, participação em comissão de licitação, rotinas de apoio administrativo e Lei Federal nº 14.133/2021.
• Planejamento, execução e avaliação de atividades administrativas em conjunto com demais servidores.
• Noções de proteção de dados pessoais e Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD.
• Tratamento adequado de informações pessoais, sigilosas e documentos públicos.
• Informática básica: sistemas operacionais, editor de texto, planilhas eletrônicas, correio eletrônico, internet, sistemas informatizados de protocolo e controle documental, organização de arquivos digitais e segurança da informação.