Câmara Municipal de Pirajuí — Concurso Público nº 01/2026

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de palavra, frase ou texto, reconhecimento e compreensão de diferentes tipos e gêneros textuais, coesão e coerência, recursos coesivos, ponto de vista do autor, ideia central e ideias convergentes, informações literais e inferências, intertextualidade e extra textualidade.
• Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j, adequação vocabular.
• Morfologia: processos de formação de palavras, artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição, flexões, conjugação verbal, sentido próprio e figurado.
• Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal.
• Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, figuras de linguagem, conotação, denotação, ambiguidades.
• Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato).
• Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários.
• Novo acordo ortográfico.

Tópicos como o edital lista

• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Operações com números naturais, números racionais e números complexos.
• Teoria dos conjuntos.
• Operações com frações, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Funções exponenciais.
• Análise Combinatória e binômio de Newton.
• Matrizes.
• Determinantes.
• Sistemas lineares.
• Números complexos.
• Raciocínio lógico.
• Polinômios.
• Produtos notáveis.
• Equações e inequações de 1º e 2º Grau.
• Problemas.
• Probabilidades.
• Fatoração.
• Potenciação.
• Regra de três simples e composta.
• Juros simples e composto.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Grandezas proporcionais.
• Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Geometria:
• Forma, perímetro, área, volume, ângulo e Teorema de Pitágoras.
• Geometria analítica.
• Logaritmos.
• Progressão www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br aritmética.
• Progressão geométrica.
• Análise combinatória.
• Sistema Monetário Brasileiro.
• Equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas.
• Derivada.
• Trigonometria.

Tópicos como o edital lista

• MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016;
• MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto;
• MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados;
• MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides;
• Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos;
• Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas;
• Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários);
• Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).

Tópicos como o edital lista

• Noções de Administração Geral.
• Administração: conceito, importância, princípios e abordagens.
• Funções da Administração: planejamento, organização, direção e controle.
• Processo decisório.
• Tipos de decisões.
• Processo de resolução de problemas.
• Ferramentas e técnicas de apoio à decisão.
• Ferramentas da Gestão de Qualidade.
• Gestão estratégica.
• Planejamento.
• Planejamento estratégico, tático e operacional.
• Organização.
• Conceitos básicos.
• Estruturas organizacionais.
• Modelos de organização.
• Direção.
• Liderança.
• Motivação.
• Trabalho em equipe.
• Comunicação.
• Cultura e clima.
• Controle.
• Tipos de controle.
• Processo de controle.
• Instrumentos de controle do desempenho www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br organizacional.
• Indicadores de desempenho: tipos de indicadores de desempenho.
• Gestão de pessoas.
• Gestão estratégica de pessoas.
• Gestão por competências.
• Ciclo de gestão de pessoas (recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho).
• Gestão de conflitos.
• Gestão da mudança.
• Noções de Gestão de Processos.
• Cadeia de valor e hierarquia de processos.
• Análise e desenho de processos.
• Fluxogramas.
• Noções de Gestão de Projetos.
• Conceitos.
• Ciclos de projetos.
• Métodos ágeis.
• Noções de Gestão de Materiais.
• Classificação de materiais.
• Gestão de estoques.
• Gestão de almoxarifados.
• Gestão patrimonial.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos fundamentais da arquivologia.
• Princípios arquivísticos.
• Ciclo vital dos documentos.
• Métodos de arquivamento.
• Gestão de documentos físicos e digitais.
• Atividades de protocolo físicas e digitais.

Tópicos como o edital lista

• Noções de Administração Pública.
• Princípios constitucionais da Administração Pública.
• Princípios explícitos e implícitos da Administração Pública.
• Estrutura e organização da Administração Pública brasileira.
• Modelos de Administração Pública.
• Governo digital.
• Conhecimentos básicos de licitações e contratos administrativos (Lei n° 14.133/2021).
• Fases.
• Modalidades.
• Critérios de julgamento.
• Dispensa e Inexigibilidade.
• Contratos administrativos.
• Excelência no atendimento ao cidadão: atendimento multicanal, desafios no atendimento e participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei n° 13.460/2017).
• Organização do trabalho na repartição pública (utilização da agenda e outras ferramentas de organização analógicas/físicas e digitais, uso e manutenção preditiva, preventiva e corretiva de equipamentos.
• Ética e moral na Administração Pública.
• Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011).
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí: https://www.camarapirajui.sp.gov.br/temp/22062026140404regimento_interno.pdf

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de palavra, frase ou texto, reconhecimento e compreensão de diferentes tipos e gêneros textuais, coesão e coerência, recursos coesivos, ponto de vista do autor, ideia central e ideias convergentes, informações literais e inferências, intertextualidade e extra textualidade.
• Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j, adequação vocabular.
• Morfologia: processos de formação de palavras, artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição, flexões, conjugação verbal, sentido próprio e figurado.
• Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal.
• Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, figuras de linguagem, conotação, denotação, ambiguidades.
• Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato).
• Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários.
• Novo acordo ortográfico.

Tópicos como o edital lista

• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Operações com números naturais, números racionais e números complexos.
• Teoria dos conjuntos.
• Operações com frações, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Funções exponenciais.
• Análise Combinatória e binômio de Newton.
• Matrizes.
• Determinantes.
• Sistemas lineares.
• Números complexos.
• Raciocínio lógico.
• Polinômios.
• Produtos notáveis.
• Equações e inequações de 1º e 2º Grau.
• Problemas.
• Probabilidades.
• Fatoração.
• Potenciação.
• Regra de três simples e composta.
• Juros simples e composto.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Grandezas proporcionais.
• Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Geometria:
• Forma, perímetro, área, volume, ângulo e Teorema de Pitágoras.
• Geometria analítica.
• Logaritmos.
• Progressão www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br aritmética.
• Progressão geométrica.
• Análise combinatória.
• Sistema Monetário Brasileiro.
• Equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas.
• Derivada.
• Trigonometria.

Tópicos como o edital lista

• MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016;
• MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto;
• MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados;
• MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides;
• Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos;
• Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas;
• Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários);
• Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).

Tópicos como o edital lista

• Conceitos e princípios fundamentais em Administração.
• Funções da Administração.
• Controle administrativo e indicadores de desempenho.
• Comportamento organizacional.
• Liderança.
• Trabalho em equipe.
• Motivação.
• Comunicação.
• Negociação.
• Gestão da mudança.
• Gestão estratégica.
• Processo de planejamento.
• Planejamento estratégico.
• Balanced Scorecard.
• Gestão estratégica de pessoas.
• Gestão por competências.
• Gestão de Contratos.
• Avaliação do desempenho humano.
• Treinamento e desenvolvimento.
• Auditoria de recursos humanos.
• Gestão de processos.
• Análise de processos.
• Cadeia de valor.
• Desenho de processos.
• Organogramas e estruturas organizacionais.
• Gestão de projetos.
• Projetos como instrumento de ação estratégica.
• Ciclo de projetos.
• Gestão da informação e do conhecimento.
• Processo decisório.
• Ferramentas e técnicas de apoio à decisão.
• Heurísticas.
• Tipos de decisões.
• Solução de problemas.
• Administração de materiais;

Tópicos como o edital lista

• Organização Governamental Brasileira.
• Princípios da administração pública.
• Paradigmas da administração pública e reformas administrativas.
• Administração pública burocrática.
• Estado do bem-estar social.
• Nova gestão pública (new public management).
• Princípios e fundamentos de governança pública.
• Formulação e avaliação de políticas públicas.
• Estado e políticas públicas.
• Processo de www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br políticas públicas.
• Arranjos institucionais e políticas públicas.
• Planejamento público.
• Planos e programas de governo.
• Processo orçamentário.
• Plano Plurianual – PPA.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
• Lei Orçamentária Anual – LOA.
• Flexibilização da ação estatal (parcerias público-privadas, consórcios, terceirização, redes e parcerias com organizações da sociedade civil).
• Mudanças institucionais.
• Conselhos e organizações sociais.
• Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
• Centralização versus descentralização.
• Princípios da governança.
• Fundamentos da governança pública.
• Governança dos espaços comuns.
• Governabilidade.
• Accountability.
• Estratégia em Organizações Públicas.
• Conceitos centrais em planejamento.
• Processo estratégico.
• Estrategistas e gerentes.
• Transformação e mudança estratégica.
• Gestão por resultados no setor público.
• Metodologias de gestão.
• Avaliação de programas e de projetos públicos.
• Indicadores de desempenho.
• Controle da Administração.
• Controle interno e externo.
• Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): princípios e definições; processo licitatório; fases interna e externa das licitações; instrução do processo licitatório; modalidades licitatórias; critérios de julgamento; contratação direta; hipóteses de dispensa e inexigibilidade; instrumentos auxiliares; contratos administrativos; infrações e sanções administrativas;
• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); crimes em licitações e contratos administrativos.
• Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).
• Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí: https://www.camarapirajui.sp.gov.br/temp/22062026140404regimento_interno.pdf

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de palavra, frase ou texto, reconhecimento e compreensão de diferentes tipos e gêneros textuais, coesão e coerência, recursos coesivos, ponto de vista do autor, ideia central e ideias convergentes, informações literais e inferências, intertextualidade e extra textualidade.
• Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j, adequação vocabular.
• Morfologia: processos de formação de palavras, artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição, flexões, conjugação verbal, sentido próprio e figurado.
• Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal.
• Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, figuras de linguagem, conotação, denotação, ambiguidades.
• Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato).
• Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários.
• Novo acordo ortográfico.

Tópicos como o edital lista

• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Operações com números naturais, números racionais e números complexos.
• Teoria dos conjuntos.
• Operações com frações, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Funções exponenciais.
• Análise Combinatória e binômio de Newton.
• Matrizes.
• Determinantes.
• Sistemas lineares.
• Números complexos.
• Raciocínio lógico.
• Polinômios.
• Produtos notáveis.
• Equações e inequações de 1º e 2º Grau.
• Problemas.
• Probabilidades.
• Fatoração.
• Potenciação.
• Regra de três simples e composta.
• Juros simples e composto.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Grandezas proporcionais.
• Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Geometria:
• Forma, perímetro, área, volume, ângulo e Teorema de Pitágoras.
• Geometria analítica.
• Logaritmos.
• Progressão www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br aritmética.
• Progressão geométrica.
• Análise combinatória.
• Sistema Monetário Brasileiro.
• Equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas.
• Derivada.
• Trigonometria.

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• MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016;
• MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto;
• MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados;
• MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides;
• Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos;
• Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas;
• Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários);
• Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).

Tópicos como o edital lista

• Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Normatização: estrutura conceitual e normativa (NBC TSP Estrutura Conceitual), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): estrutura, lógica contábil, natureza da informação (orçamentária, patrimonial e de controle) e sistemas de contas.
• Procedimentos Contábeis Orçamentários e Financeiros: ciclo da receita pública (previsão, arrecadação, recolhimento e estágios), ciclo da despesa pública (fixação, empenho, liquidação e pagamento) e classificações por natureza e fonte/destinação de recursos;
• Mecanismos de Ajuste e Encerramento: créditos adicionais, restos a pagar (processados e não processados), despesas de exercícios anteriores (DEA) e suprimento de fundos;
• Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Avaliação de Ativos: variações patrimoniais qualitativas e quantitativas (VPA e VPD), apuração do resultado patrimonial e mensuração de ativos imobilizados e intangíveis;
• Ajustes Patrimoniais: reavaliação, redução ao valor recuperável (impairment), depreciação, amortização e exaustão no setor público;
• Demonstrações Contábeis e Consolidação (DCASP):
• Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br notas explicativas e processo de consolidação das contas públicas;
• Gestão de Custos:
• Custos no Setor Público (NBC TSP 34), terminologia, sistemas de acumulação, métodos de custeio e critérios de rateio;
• Finanças Públicas, LRF e Controle: instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), limites para despesa com pessoal, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Lei Federal nº 4.320/1964;
• Auditoria, Compliance e Tributação:
• Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), técnicas, achados, evidências, papéis de trabalho, auditoria interna e externa, controle interno, gestão de riscos e integridade;
• Retenções Tributárias na Fonte: tratamento contábil e obrigações acessórias (IRRF, INSS, ISS e contribuições sociais sobre pagamentos a terceiros);
• Licitações, Legislação e Redação Oficial:
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): análise econômicofinanceira de balanços de empresas licitantes, Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Redação Oficial (elaboração de pareceres contábeis, laudos e relatórios técnicos).
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí: https://www.camarapirajui.sp.gov.br/temp/22062026140404regimento_interno.pdf

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de palavra, frase ou texto, reconhecimento e compreensão de diferentes tipos e gêneros textuais, coesão e coerência, recursos coesivos, ponto de vista do autor, ideia central e ideias convergentes, informações literais e inferências, intertextualidade e extra textualidade.
• Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j, adequação vocabular.
• Morfologia: processos de formação de palavras, artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição, flexões, conjugação verbal, sentido próprio e figurado.
• Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal.
• Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, figuras de linguagem, conotação, denotação, ambiguidades.
• Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato).
• Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários.
• Novo acordo ortográfico.

Tópicos como o edital lista

• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Operações com números naturais, números racionais e números complexos.
• Teoria dos conjuntos.
• Operações com frações, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Funções exponenciais.
• Análise Combinatória e binômio de Newton.
• Matrizes.
• Determinantes.
• Sistemas lineares.
• Números complexos.
• Raciocínio lógico.
• Polinômios.
• Produtos notáveis.
• Equações e inequações de 1º e 2º Grau.
• Problemas.
• Probabilidades.
• Fatoração.
• Potenciação.
• Regra de três simples e composta.
• Juros simples e composto.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Grandezas proporcionais.
• Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Geometria:
• Forma, perímetro, área, volume, ângulo e Teorema de Pitágoras.
• Geometria analítica.
• Logaritmos.
• Progressão www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br aritmética.
• Progressão geométrica.
• Análise combinatória.
• Sistema Monetário Brasileiro.
• Equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas.
• Derivada.
• Trigonometria.

Tópicos como o edital lista

• MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016;
• MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto;
• MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados;
• MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides;
• Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos;
• Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas;
• Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários);
• Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).

Tópicos como o edital lista

• Título IV, Capítulo I, Seção IX
• – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• Controle da Administração Pública.
• Controle social, administrativo, judicial e legislativo.
• Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas.
• Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Tópicos como o edital lista

• Princípios da Administração.
• Organização Administrativa.
• Poderes da Administração.
• Poder de Polícia.
• Ato administrativo.
• Agentes Administrativos.
• Processo Administrativo.
• Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
• Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014).
• Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).
• Licitações, Contratos e Convênios Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
• Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995).
• Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004).

Tópicos como o edital lista

• Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro – CPC 00 (R2).
• Principais grupos usuários das demonstrações contábeis.
• Diferença entre regime de competência e regime de caixa.
• Informações sobre origem e aplicação de recursos.
• Patrimônio.
• Componentes patrimoniais:
• Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido).
• Equação fundamental do Patrimônio.
• Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
• Conceito de Conta.
• Débito, crédito e saldo.
• Função e estrutura das contas.
• Contas patrimoniais e de resultado.
• Balancete de verificação.
• Apuração de resultados.
• Escrituração.
• Sistema de partidas dobradas.
• Livros de escrituração:
• Diário e Razão.

Tópicos como o edital lista

• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs).
• Normas e manuais editados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF).
• Procedimentos contábeis
• $$
• \[n^{\circ}\]
• $$
• $$
• \[n^{\circ}\]
• $$
• $$
• \[n^{\circ}\]
• $$
• $$
• \[n^{\circ}\]
• $$ www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br orçamentários.
• Procedimentos contábeis patrimoniais.
• Procedimentos contábeis específicos.
• Plano de contas aplicado ao setor público.
• Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Tópicos como o edital lista

• Orçamento público.
• Princípios orçamentários.
• Funções do Orçamento.
• Ciclo Orçamentário.
• Leis orçamentárias:
• Plano Plurianual de Ações (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Créditos Adicionais.
• Receita Pública.
• Classificação.
• Estágios da Receita Pública.
• Despesa Pública, Classificação, Estágios da Despesa Pública.
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
• Direito Tributário.
• Noção de tributo e suas espécies.
• Competências tributárias.
• Limitações constitucionais ao poder de tributar.
• Fato gerador.
• Obrigação tributária principal e acessória.
• Capacidade tributária.
• Sujeitos da obrigação tributária.
• Imunidade, isenção, anistia e remissão.
• Crédito tributário: lançamento e seus efeitos.
• Suspensão e extinção do crédito tributário.
• Tributos municipais.

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• Conceito e evolução da Auditoria Governamental.
• Auditoria interna e externa.
• Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.
• Planejamento de auditoria.
• Determinação de escopo.
• Matriz de Planejamento.
• Programa de auditoria.
• Papéis de trabalho.
• Testes de auditoria.
• Importância da amostragem estatística em auditoria.
• Execução da auditoria.
• Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis e revisão analítica.
• Evidências.
• Caracterização de achados de auditoria.
• Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização.
• Comunicação dos resultados.
• Relatórios de auditoria.
• Supervisão e Controle de Qualidade.
• Normas Técnicas de Auditoria.
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí: https://www.camarapirajui.sp.gov.br/temp/22062026140404regimento_interno.pdf

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de palavra, frase ou texto, reconhecimento e compreensão de diferentes tipos e gêneros textuais, coesão e coerência, recursos coesivos, ponto de vista do autor, ideia central e ideias convergentes, informações literais e inferências, intertextualidade e extra textualidade.
• Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j, adequação vocabular.
• Morfologia: processos de formação de palavras, artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição, flexões, conjugação verbal, sentido próprio e figurado.
• Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal.
• Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, figuras de linguagem, conotação, denotação, ambiguidades.
• Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato).
• Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários.
• Novo acordo ortográfico.

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• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Operações com números naturais, números racionais e números complexos.
• Teoria dos conjuntos.
• Operações com frações, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Funções exponenciais.
• Análise Combinatória e binômio de Newton.
• Matrizes.
• Determinantes.
• Sistemas lineares.
• Números complexos.
• Raciocínio lógico.
• Polinômios.
• Produtos notáveis.
• Equações e inequações de 1º e 2º Grau.
• Problemas.
• Probabilidades.
• Fatoração.
• Potenciação.
• Regra de três simples e composta.
• Juros simples e composto.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Grandezas proporcionais.
• Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Geometria:
• Forma, perímetro, área, volume, ângulo e Teorema de Pitágoras.
• Geometria analítica.
• Logaritmos.
• Progressão www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br aritmética.
• Progressão geométrica.
• Análise combinatória.
• Sistema Monetário Brasileiro.
• Equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas.
• Derivada.
• Trigonometria.

Tópicos como o edital lista

• MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016;
• MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto;
• MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados;
• MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides;
• Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos;
• Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas;
• Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários);
• Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).

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• Princípios constitucionais da Administração Pública; princípios explícitos e implícitos; ética na Administração Pública; organização administrativa.

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• Organização de arquivos: conceitos fundamentais da arquivologia.
• Gestão de documentos.
• Protocolo.
• Tipos de arquivo.
• Organização do trabalho na repartição pública: utilização da agenda, uso e manutenção preventiva de equipamentos, economia de suprimentos.
• Comunicação interpessoal e solução de conflitos.
• Relações pessoais no ambiente de trabalho: hierarquia.
• Excelência no atendimento ao cidadão; o enfoque na qualidade; o atendimento presencial e por telefone.

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• Documentos oficiais, tipos, composição e estrutura.
• Aspectos gerais da redação oficial.
• Correspondência oficial: definição, formalidade e padronização; impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais (ofício, email, mensagem), concisão e clareza, editoração de textos (Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada).
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí: https://www.camarapirajui.sp.gov.br/temp/22062026140404regimento_interno.pdf

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• Compreensão e interpretação de palavra, frase ou texto, reconhecimento e compreensão de diferentes tipos e gêneros textuais, coesão e coerência, recursos coesivos, ponto de vista do autor, ideia central e ideias convergentes, informações literais e inferências, intertextualidade e extra textualidade.
• Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j, adequação vocabular.
• Morfologia: processos de formação de palavras, artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição, flexões, conjugação verbal, sentido próprio e figurado.
• Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal.
• Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, figuras de linguagem, conotação, denotação, ambiguidades.
• Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato).
• Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários.
• Novo acordo ortográfico.

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• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Operações com números naturais, números racionais e números complexos.
• Teoria dos conjuntos.
• Operações com frações, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Funções exponenciais.
• Análise Combinatória e binômio de Newton.
• Matrizes.
• Determinantes.
• Sistemas lineares.
• Números complexos.
• Raciocínio lógico.
• Polinômios.
• Produtos notáveis.
• Equações e inequações de 1º e 2º Grau.
• Problemas.
• Probabilidades.
• Fatoração.
• Potenciação.
• Regra de três simples e composta.
• Juros simples e composto.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Grandezas proporcionais.
• Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Geometria:
• Forma, perímetro, área, volume, ângulo e Teorema de Pitágoras.
• Geometria analítica.
• Logaritmos.
• Progressão www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br aritmética.
• Progressão geométrica.
• Análise combinatória.
• Sistema Monetário Brasileiro.
• Equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas.
• Derivada.
• Trigonometria.

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• MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016;
• MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto;
• MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados;
• MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides;
• Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos;
• Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas;
• Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários);
• Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).

Tópicos como o edital lista

• Estado.
• Origem.
• Formação.
• Conceito e elementos.
• Forma de Estado.
• Formas de Governo.
• Sistemas de Governo;

Tópicos como o edital lista

• Constituição e processo.
• Direito constitucional processual.
• Sistema Jurídico.
• Supremacia Constitucional.
• Nulidade.
• Conceito de constitucionalidade.
• Controle de constitucionalidade: conceito, requisitos e espécies.
• Controle Difuso.
• Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
• Súmula vinculante: repercussão geral.
• Controle Concentrado.
• Ação direta de inconstitucionalidade.
• Ação declaratória de constitucionalidade.
• Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
• Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
• Writs (remédios) constitucionais.
• Habeas corpus.
• Habeas data.
• Mandado de injunção.
• Mandado de segurança.
• Ações constitucionais;

Tópicos como o edital lista

• Federação.
• Características.
• Federação Brasileira.
• União.
• Competência da União.
• Regiões administrativas e de desenvolvimento.
• Estados-membros.
• Formação dos estados-membros.
• Competência dos estados-membros.
• Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
• Municípios: formação e competência.
• Distrito Federal e sua competência.
• Territórios Federais e sua natureza jurídica.
• Repartição das Competências.
• Intervenção (Federal e Estadual);

Tópicos como o edital lista

• Atribuições do Congresso Nacional.
• Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
• Reuniões das Casas Legislativas: sessões legislativas e comissões parlamentares.
• Parlamentares.
• Federal, estadual e municipal e distrital.
• Remuneração dos parlamentares.
• Imunidades parlamentares.
• Imunidade material e formal.
• Incompatibilidades e Impedimentos dos parlamentares.
• Perda do mandato do deputado ou senador.
• Cassação e extinção do mandato.
• Fidelidade e infidelidade partidária.
• Perda do mandato por ato de infidelidade partidária;

Tópicos como o edital lista

• Fases.
• Iniciativa.
• Discussão e Aprovação.
• Execução.
• Espécies Normativas.
• Emenda Constitucional.
• Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas.
• Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
• Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas.
• Poderes dos Tribunais de Contas.
• Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas.
• Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal.
• Tribunais de Contas Municipais.
• Ministério Público de Contas;

Tópicos como o edital lista

• Exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios.
• Atribuições.
• Posse e Mandato.
• Vacância e impedimentos dos cargos.
• Ministros de Estado.
• Conselho da República.
• Conselho de Defesa Nacional.
• Crimes de Responsabilidade.
• Crimes Comuns.
• Prisão.
• Imunidade Formal;

Tópicos como o edital lista

• Evolução.
• Características.
• Aplicabilidade.
• Direitos Humanos.
• Direitos Fundamentais explícitos e implícitos.
• Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.
• Conflito entre Direitos Fundamentais.
• Direitos Individuais e Coletivos.
• Direitos Sociais.
• Direitos da Nacionalidade.
• Direitos Políticos.
• Inelegibilidades.
• Ficha Limpa.
• Partidos Políticos.
• Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira;
  • 9) Ordem social.
    • Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Direito à proteção especial. Índios;
  • 10) Ordem econômica e financeira.
    • Princípios da ordem econômica. Sistema financeiro nacional. Intervenção do Estado. Política urbana. Política agrícola;
  • 11) Administração Pública.
    • Princípios constitucionais. Servidor público. Licitação pública e contratos administrativos. Improbidade administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público;
  • 12) Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• Conceito de direito administrativo.
  • Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídicoadministrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos;
  • 2) Organização administrativa.
    • Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência;
  • 3) Administração indireta.
    • Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação;
  • 4) Terceiro setor.
    • Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/1998. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal nº 9.790/1999. Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS). Lei Federal nº 13.019/2014;
  • 5) Servidores públicos.
    • Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais;
  • 6) Aposentadoria dos servidores públicos.
    • Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório. Responsabilidade civil dos servidores públicos;
  • 7) Competência regulamentar.
    • Decreto executivo. Regulamentos de execução. Regulamentos de complementação técnica. Regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos;
  • 8) Atos administrativos.
    • Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios;
  • 9) Conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies e princípios do processo administrativo.
    • Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/1999;
  • 10) Licitações públicas.
    • Lei Federal nº 14.133/2021. Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Lei Federal nº 12.232/2010. Modalidades licitatórias. Processo licitatório;
  • 11) Conceito e natureza jurídica dos contratos administrativos.
    • Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades e instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos;
  • 12) Serviços públicos.
    • Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. Lei Federal nº 9.394/1996. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/1990;
  • 13) Concessão de serviço público.
    • Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/1995. Permissão e autorização de serviço público. Parcerias público privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da administração;
  • 14) Intervenção do Estado no domínio econômico.
    • Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial;
  • 15) Infrações e sanções administrativas.
    • Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/2013;
  • 16) Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade.
    • Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento;
  • 17) Bens públicos.
    • Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos;
  • 18) Controle da administração.
    • Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público;
  • 19) Responsabilidade Extracontratual do Estado.
    • Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br e jurisdicional;
  • 20) Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992);
  • 21) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000);
  • 22) Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011);
  • 23) Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-lei nº 201/1967);
  • 24) Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

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• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
  • 2) Lei Complementar nº 95/1998;
  • 3) Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade;
    • 4) Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico;
    • 5) Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social;
  • 6) Prescrição e decadência;
  • 7) Prova: teoria geral e meios de prova;
  • 8) Direito das obrigações;
  • 9) Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato.
    • Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso;
  • 10) Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium);
  • 11) Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa;
    • 12) Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva;
  • 13) Posse e detenção;
  • 14) Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso;
  • 15) Propriedade.
    • Função social da propriedade. Lei nº 13.465/2017;
  • 16) Parcelamento do solo urbano;
  • 17) Direitos de vizinhança;
  • 18) Loteamento;
  • 19) Condomínios (Lei nº 4.591/1964);
  • 20) Locação (Lei nº 8.245/1991);
  • 21) Conceito e diferenciação dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
  • 22) Direito e proteção aos idosos;
  • 23) Direito e proteção às crianças e aos adolescentes;
    • 24) Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/1973. Lei nº 8.245/1991;
  • 25) Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela;
  • 2) Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva.
    • Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Fundos;
  • 3) Processo Civil Coletivo.
    • Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios gerais do processo civil coletivo. Sistema de Vasos Comunicantes. Ações cabíveis. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Litispendência, conexão e continência. Antecipação de tutela e outras medidas de urgência. Multas. Desistência. Transação. Prova. Recursos. Sentença. Custas e demais encargos da sucumbência. Coisa Julgada. Liquidação, Cumprimento e Execução. Fundos;
  • 4) Tutela de outros direitos metaindividuais.
    • Leis e interpretação. Saúde (Lei nº 8.080/1990). Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Necessidades Especiais (Lei nº 7.853/1989, Lei nº 10.098/2000, Lei nº 10.216/2001, Lei nº 13.146/2015, Decreto Legislativo nº 186/2008, Decreto nº 6.949/2009). Educação (Lei nº 9.394/1996). Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010). Pessoa Idosa (Lei nº www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br
    • 10.741/2003). Mulher (Lei nº 11.340/2006). Investidor (Lei nº 7.913/1989). Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). Meio Ambiente (Lei nº 9.795/1999, Lei nº 9.605/1998, Lei nº 12.651/2012). Urbanismo (Lei nº 6.766/1979, Lei nº 10.257/2001);
  • 5) Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
    • Direito da Criança e do Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • 2) CF art. 7º, XXXIII;
  • 2) Convenção sobre os Direitos das Crianças;
  • 3) Lei nº 10.097/2000;
  • 4) Lei nº 12.594/2012;
  • 6) Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Tópicos como o edital lista

• Compreensão e interpretação de palavra, frase ou texto, reconhecimento e compreensão de diferentes tipos e gêneros textuais, coesão e coerência, recursos coesivos, ponto de vista do autor, ideia central e ideias convergentes, informações literais e inferências, intertextualidade e extra textualidade.
• Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j, adequação vocabular.
• Morfologia: processos de formação de palavras, artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição, flexões, conjugação verbal, sentido próprio e figurado.
• Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal.
• Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, figuras de linguagem, conotação, denotação, ambiguidades.
• Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato).
• Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários.
• Novo acordo ortográfico.

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• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Operações com números naturais, números racionais e números complexos.
• Teoria dos conjuntos.
• Operações com frações, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Funções exponenciais.
• Análise Combinatória e binômio de Newton.
• Matrizes.
• Determinantes.
• Sistemas lineares.
• Números complexos.
• Raciocínio lógico.
• Polinômios.
• Produtos notáveis.
• Equações e inequações de 1º e 2º Grau.
• Problemas.
• Probabilidades.
• Fatoração.
• Potenciação.
• Regra de três simples e composta.
• Juros simples e composto.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Grandezas proporcionais.
• Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Geometria:
• Forma, perímetro, área, volume, ângulo e Teorema de Pitágoras.
• Geometria analítica.
• Logaritmos.
• Progressão www.camarapirajui.sp.gov.br – camara@camarapirajui.sp.gov.br aritmética.
• Progressão geométrica.
• Análise combinatória.
• Sistema Monetário Brasileiro.
• Equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas.
• Derivada.
• Trigonometria.

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• MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016;
• MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto;
• MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados;
• MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides;
• Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos;
• Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas;
• Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários);
• Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).

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• Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Normatização: estrutura conceitual e normativa (NBC TSP Estrutura Conceitual), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): estrutura, lógica contábil, natureza da informação (orçamentária, patrimonial e de controle) e sistemas de contas.
  • Procedimentos Contábeis Orçamentários e Financeiros: ciclo da receita pública (previsão, arrecadação, recolhimento e estágios), ciclo da despesa pública (fixação, empenho, liquidação e pagamento) e classificações por natureza e fonte/destinação de recursos;
  • Mecanismos de Ajuste e Encerramento: créditos adicionais, restos a pagar (processados e não processados), despesas de exercícios anteriores (DEA) e suprimento de fundos;
  • Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Avaliação de Ativos: variações patrimoniais qualitativas e quantitativas (VPA e VPD), apuração do resultado patrimonial e mensuração de ativos imobilizados e intangíveis;
  • Ajustes Patrimoniais: reavaliação, redução ao valor recuperável (impairment), depreciação, amortização e exaustão no setor público;
    • Demonstrações Contábeis e Consolidação (DCASP): Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), notas explicativas e processo de consolidação das contas públicas;
    • Gestão de Custos: Custos no Setor Público (NBC TSP 34), terminologia, sistemas de acumulação, métodos de custeio e critérios de rateio;
  • Finanças Públicas, LRF e Controle: instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), limites para despesa com pessoal, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Lei Federal nº 4.320/1964;
    • Auditoria, Compliance e Tributação: Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), técnicas, achados, evidências, papéis de trabalho, auditoria interna e externa, controle interno, gestão de riscos e integridade;
  • Retenções Tributárias na Fonte: tratamento contábil e obrigações acessórias (IRRF, INSS, ISS e contribuições sociais sobre pagamentos a terceiros);
    • Licitações, Legislação e Redação Oficial: Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): análise econômicofinanceira de balanços de empresas licitantes, Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
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    • Dados Pessoais - LGPD), Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Redação Oficial (elaboração de pareceres contábeis, laudos e relatórios técnicos).

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• Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí: https://www.camarapirajui.sp.gov.br/temp/22062026140404regimento_interno.pdf