CAER — Concurso Público para Cargos de Nível Superior, Médio e Médio Técnico

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• 1. Evolução da administração.
  • 1.1. Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública.
• 2. Processo administrativo.
  • 2.1. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2. Processo de planejamento.
    • 2.2.1. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2. Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3. Redes e alianças. 2.2.4. Planejamento tático. 2.2.5. Planejamento operacional.
    • 2.2.6. Administração por objetivos. 2.2.7. Balanced Scorecard.
  • 2.2.8. Processo decisório. 2.3. Organização.
    • 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional.
• 2.4 Direção.
  • 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação.
• 2.5 Controle.
  • 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional.
• 3. Gestão de pessoas.
  • 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas.
• 3.3.1 Objetivos e características.
  • 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens.
  • 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens.
  • 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho.
• 4. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial.
  • 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da fundação nacional da qualidade.
• 5. Gestão de projetos.
  • 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas.
• 6. Gestão de processos.
  • 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. 6.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.
• 7. Legislação administrativa.
  • 7.1 Administração direta, indireta e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição.
• 8. Orçamento público.
  • 8.1 Princípios orçamentários. 8.2 Diretrizes orçamentárias. 8.3 Processo orçamentário. 8.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 8.5 SIOP e SIAFI. 8.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 8.7 Despesa pública: categorias, estágios. 8.8 Suprimento de fundos. 8.9 Restos a pagar. 8.10 Despesas de exercícios anteriores. 8.11 A Conta Única do Tesouro.

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• 1. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições e emissão de fatura). 2. Controle de execução de obras e serviços. 3. Medições de obras e serviços de engenharia.
• 4. Administração de contratos: Leis nº 14.133/2021 e nº 8.883/1994.
• 5. Fluxograma de pagamentos de faturas. 6. Reajustamento de preços.
• Controle de prazos.
• 7. Fiscalização de obras e serviços de engenharia. 8. Documentação da obra: diários, documentos de legalização. 9. Licitação de obras públicas.
  • 9.1 Conceito, finalidade e princípios. 9.2 Obrigatoriedade. 9.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 9.4 Modalidades. 9.5 Procedimentos. 9.6 Critérios de Julgamento. 9.7 Regimes de Execução. 9.8 Revogação, anulação, homologação e adjudicação. 9.9 Anteprojeto, Termo de Referência, Projeto Básico e Projeto Executivo.
• 10. Contratos administrativos de obras públicas.
  • 10.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais. 10.2 Peculiaridades e interpretação.
  • 10.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão.
• 11. Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.
• 11.1 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público-privadas).

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• 1. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado.
• 1.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado.
• 2. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático.
• 2.1 o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador.
• 3. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.
• 3.1 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
• 4. Governo eletrônico.
  • 4.1 Transparência da administração pública. 4.2 Controle social e cidadania. 4.3 Accountability.
• 5. Excelência nos serviços públicos.
  • 5.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5.2 Gestão de Pessoas por Competências.
• 6. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7. Administração de pessoal.
• 7.1 Noções de SIAPE.
• 8. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques.
• 8.1 Noções de SIASG.
• 9. Governabilidade e governança.
  • 9.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
• 10. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 11. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 12. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
  • 12.1 Descentralização e democracia. 12.2 Participação, atores sociais e controle social. 12.3 Gestão local, cidadania e equidade social.
• 13. Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento.
  • 13.1 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 13.2 Formulação de programas e projetos. 13.3 Avaliação de programas e projetos. 13.4 Tipos de avaliação. 13.5 Análise custo-benefício e análise custo-efetividade.

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• 1. Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2. Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas.
• 3. Função do órgão de recursos humanos.
  • 3.1 Atribuições básicas e objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais.
• 4. Comportamento organizacional.
  • 4.1 Relações indivíduo/organização. 4.2 Liderança, motivação e desempenho. 4.3 Qualidade de vida.
• 5 Competência interpessoal. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Gestão da mudança. 8 Recrutamento e seleção.
  • 8.1 Tipos de recrutamento: vantagens e desvantagens. 8.2 Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e processo decisório.
• 9 Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 10 Gestão de desempenho.
  • 10.1 Objetivos. 10.2 Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens.
• 11 Desenvolvimento e capacitação de pessoal.
  • 11.1 Levantamento de necessidades. 11.2 Programação, execução e avaliação.
• 12 Administração de cargos, carreiras e salários. 13 Gestão por competências.

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• 1 Classificação de materiais.
  • 1.1 Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC.
• 2 Gestão de estoques. 3 Compras.
• 3.1 Organização do setor de compras.
  • 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores.
• 4 Compras no setor público.
  • 4.1 Objeto de licitação. 4.2 Edital de licitação.
• 5 Recebimento e armazenagem.
  • 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo físico (layout).
• 6 Distribuição de materiais.
  • 6.1 Características das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuição.
• 7 Gestão patrimonial.
  • 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventário. 7.4 Alienação de bens. 7.5 Alterações e baixa de bens.

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• 1. Lei nº 6.938/1981 e alterações (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente).
• 2. Lei nº 9.605/1998 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais).
• 3 Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e alterações).
• 4 Lei do Plano Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e alterações).
• 5 Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 14.785/2023 e alterações).
• 6 Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012 e alterações).
• 7 Lei da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e alterações).
• 8 Lei do Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/1979 e alterações).
• 9 Princípios do Direito Ambiental.
• 10 a Constituição Federal e o meio ambiente.
• 11 o estudo de impacto ambiental e a Administração Pública.

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• 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
  • 1.2 Conflito das leis no tempo.
  • 1.3 Eficácia da lei no espaço.
• 2 Pessoas naturais.
  • 2.1 Existência.
  • 2.2 Personalidade.
  • 2.3 Capacidade.
  • 2.4 Nome.
  • 2.5 Estado.
  • 2.6 Domicílio.
  • 2.7 Direitos da personalidade.
• 3 Pessoas jurídicas.
  • 3.1 Disposições gerais.
  • 3.2 Constituição.
  • 3.3 Domicílio.
  • 3.4 Associações e fundações.
• 4 Bens públicos.
• 5 Negócio jurídico.
  • 5.1 Disposições gerais.
  • 5.2 Invalidade.
• 6 Prescrição.
  • 6.1 Disposições gerais.
• 7 Decadência.
• 8 Atos ilícitos.
• 9 Contratos.
• 9.1 Contratos em geral.
  • 9.2 Preliminares e formação dos contratos.
  • 9.3 Transmissão das obrigações.
  • 9.4 Adimplemento das obrigações.
  • 9.5 Responsabilidade civil.

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• 1 Fundamentos do direito empresarial.
  • 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características.
  • 1.2 Teoria da empresa.
  • 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário.
  • 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte).
  • 1.5 Prepostos do empresário.
  • 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração.
• 2 Registro de empresa.
  • 2.1 Órgãos de registro de empresa.
  • 2.2 Atos de registro de empresa.
  • 2.3 Processo decisório do registro de empresa.
  • 2.4 Inatividade da empresa.
  • 2.5 Empresário irregular.
  • 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações.
• 3 Propriedade industrial.
  • 3.1 Lei nº 9.279/1996 e suas alterações.
  • 3.2 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
  • 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais.
  • 3.4 Patentes.
  • 3.5 Desenho industrial.
  • 3.6 Marca: espécies.
  • 3.7 Procedimento de registro.
  • 3.8 Indicações geográficas.
• 4 Direito societário.
  • 4.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo.
  • 4.2 Sociedades simples e empresárias.
  • 4.3 Personalização da sociedade empresária.
  • 4.4 Classificação das sociedades empresárias.
  • 4.5 Sociedade irregular.
  • 4.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
  • 4.7 Desconsideração inversa.
  • 4.8 Regime jurídico dos sócios.
  • 4.9 Sociedade limitada.
  • 4.10 Sociedade anônima.
  • 4.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.
  • 4.12 Sociedade em nome coletivo.
  • 4.13 Sociedade em comandita simples.
  • 4.14 Sociedade em comandita por ações.
  • 4.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.
  • 4.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico.
  • 4.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
  • 4.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.
• 5 Direito falimentar.
  • 5.1 Lei nº 11.101/2005 (Falência e recuperação de empresas).
  • 5.2 Recuperação judicial e extrajudicial.
  • 5.3 Aprovação do plano de recuperação judicial.
  • 5.4 Classificação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tributário.
  • 5.5 Principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores.
  • 5.6 Hipóteses de decretação de falência.
  • 5.7 Efeitos da falência quanto à pessoa do falido, quanto às obrigações do falido, quanto aos contratos e quanto aos bens do falido.
  • 5.8 Arrecadação.
  • 5.9 Ação de responsabilidade.
  • 5.10 Pedido de Restituição.
  • 5.11 Embargos de Terceiro.
  • 5.12 Realização do ativo.
  • 5.13 Pagamento do passivo.
  • 5.14 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.
  • 5.2 Recuperação judicial e extrajudicial.
  • 5.3 Aprovação do plano de recuperação judicial.
  • 5.4 Classificação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tributário.
  • 5.5 Principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores.
  • 5.6 Hipóteses de decretação de falência.
  • 5.7 Efeitos da falência quanto à pessoa do falido, quanto às obrigações do falido, quanto aos contratos e quanto aos bens do falido.
  • 5.8 Arrecadação.
  • 5.9 Ação de responsabilidade.
  • 5.10 Pedido de Restituição.
  • 5.11 Embargos de Terceiro.
  • 5.12 Realização do ativo.
  • 5.13 Pagamento do passivo.
  • 5.14 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.

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• 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).
  • 1.1 Normas processuais civis.
  • 1.2 Função jurisdicional.
  • 1.3 Ação.
    • 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características.
    • 1.3.2 Condições da ação.
    • 1.3.3 Classificação.
  • 1.4 Pressupostos processuais.
  • 1.5 Preclusão.
  • 1.6 Sujeitos do processo.
  • 1.6.1 Capacidade processual e postulatória.
  • 1.6.2 Deveres das partes e procuradores.
  • 1.6.3 Procuradores.
  • 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores.
  • 1.7 Litisconsórcio.
  • 1.8 Intervenção de terceiros.
  • 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
  • 1.10 Ministério Público.
  • 1.11 Advocacia Pública.
  • 1.12 Defensoria pública.
  • 1.13 Atos processuais.
    • 1.13.1 Forma dos atos.
    • 1.13.2 Tempo e lugar.
    • 1.13.3 Prazos.
    • 1.13.4 Comunicação dos atos processuais.
    • 1.13.5 Nulidades.
    • 1.13.6 Distribuição e registro.
    • 1.13.7 Valor da causa.
  • 1.14 Tutela provisória.
    • 1.14.1. Tutela de urgência.
    • 1.14.2 Disposições gerais.
  • 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo.
  • 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
    • 1.16.1 Procedimento comum.
    • 1.16.2 Disposições Gerais.
    • 1.16.3 Petição inicial.
    • 1.16.4 Improcedência liminar do pedido.
    • 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação.
    • 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia.
    • 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento.
    • 1.16.8
    • Providências preliminares e do saneamento.
    • 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
    • 1.16.10 Provas.
    • 1.16.11 Sentença e coisa julgada.
    • 1.16.12 Cumprimento da sentença.
    • 1.16.13 Disposições Gerais.
    • 1.16.14 Cumprimento.
    • 1.16.15 Liquidação.
  • 1.17 Procedimentos Especiais.
  • 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • 1.19 Processos de execução.
  • 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 1.21 Livro Complementar.
    • 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
• 2 Mandado de segurança.
• 3 Ação popular.
• 4 Ação civil pública.
• 5 Ação de improbidade administrativa.
• 6 Reclamação constitucional.
• 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).
  • 7.1 Procedimentos.
• 8 Jurisprudência dos tribunais superiores.
• Á

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• 1 Tributo.
  • 1.1 conceito e classificação.
• 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal.
  • 2.1 Princípios gerais.
  • 2.2 Limitações ao poder de tributar.
  • 2.3 Tributos de competência da União.
  • 2.4 Tributos de competência dos estados e do Distrito Federal.
  • 2.5 Tributos de competência dos municípios.
  • 2.6 Repartição das receitas tributárias.
• 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
• 4 Responsabilidade tributária.
  • 4.1 Conceitos.
  • 4.2 Responsabilidades dos sucessores.
  • 4.3 Responsabilidade de terceiros.
  • 4.4 Substituição tributária.
  • 4.5 Responsabilidades por infrações.
• 5 Interpretação e integração das leis tributárias.
• 6 Fato gerador: conceito e características essenciais.
• 7 Norma geral antielisão.
• 8 Tarifa e preço público.
• 9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.
• 10 Prescrição e decadência.
• 11 Garantias e privilégios de crédito tributário.
• 12 Administração tributária.
• 13 Imunidade, isenção e anistia.
• 14 Dívida ativa.
• 15 Certidões Negativas.
• 16 Processo judicial tributário.
  • 16.1 Ação de execução fiscal e embargos à execução.
  • 16.2 Lei nº 6.830/1980 (execução fiscal) e suas alterações.
  • 16.3 Lei nº 8.397/1992 e suas alterações (Ação cautelar fiscal).
  • 16.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária.
  • 16.5 Ação anulatória de débito fiscal.
  • 16.6 Mandado de segurança.
  • 16.7 Ação de repetição de indébito.
  • 16.8 Ação de consignação em pagamento.
  • 16.9 Ações de controle de constitucionalidade.
  • 16.10 Ação civil pública.
  • 16.11 Ação popular.
  • 16.12 Ação rescisória.

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• 1 Princípios e fontes do direito do trabalho.
• 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
• 3 Relação de trabalho e relação de emprego.
  • 3.1 Requisitos e distinção.
  • 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso).
  • 3.3 Terceirização.
  • Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais.
• 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu.
  • 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização).
  • 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.
• 5 Grupo econômico.
  • 5.1 Sucessão de empregadores.
  • 5.2 Responsabilidade solidária.
• 6 Contrato individual de trabalho.
  • 6.1 Conceito, classificação e características.
• 7 Alteração do contrato de trabalho.
  • 7.1 Alteração unilateral e bilateral.
  • 7.2 o jus variandi.
• 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
  • 8.1 Caracterização e distinção.
• 9 Rescisão do contrato de trabalho.
  • 9.1 Justa causa.
  • 9.2 Rescisão indireta.
  • 9.3 Dispensa arbitrária.
  • 9.4 Culpa recíproca.
  • 9.5 Indenização.
• 10 Aviso prévio.
• 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
  • 11.1 Formas de estabilidade.
  • 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável.
• 12 Duração do trabalho.
  • 12.1 Jornada de trabalho.
  • 12.2 Períodos de descanso.
  • 12.3 Intervalo para repouso e alimentação.
  • 12.4 Descanso semanal remunerado.
  • 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário.
  • 12.6 Sistema de compensação de horas.
• 13 Salário-mínimo.
  • 13.1 Irredutibilidade e garantia.
• 14 Férias.
  • 14.1 Direito a férias e sua duração.
  • 14.2 Concessão e época das férias.
  • 14.3 Remuneração e abono de férias.
• 15 Salário e remuneração.
  • 15.1 Conceito e distinções.
  • 15.2 Composição do salário.
  • 15.3 Modalidades de salário.
  • 15.4 Formas e meios de pagamento do salário.
  • 15.5 13º salário.
• 16 Equiparação salarial.
  • 16.1 Princípio da igualdade de salário.
  • 16.2 Desvio de função.
• 17 FGTS.
• 18 Prescrição e decadência.
• 19 Segurança e medicina no trabalho.
  • 19.1 cipa.
  • 19.2 Atividades insalubres ou perigosas.
• 20 Proteção ao trabalho do menor.
• 21 Proteção ao trabalho da mulher.
  • 21.1 Estabilidade da gestante.
  • 21.2 Licença maternidade.
• 22 Direito coletivo do trabalho.
  • 22.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho.
• 23 Direito de greve e serviços essenciais.
  • O servidor público e a sindicalização.
• 24 Comissões de conciliação prévia.

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• 1 Direito do consumidor.
  • 1.1 Natureza e fonte de suas regras.
  • 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor.
  • 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo.
• 1.4 Política Nacional de Relações de Consumo.
  • 1.4.1 Objetivos e princípios.
• 1.5 Direitos básicos do consumidor.
• 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos.
  • 1.6.1 Proteção à saúde e segurança.
    • 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
    • 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço.
    • 1.6.4 Decadência e prescrição.
    • 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.
• 1.7 Práticas comerciais.
  • 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária.
    • 1.7.2 Publicidade.
    • 1.7.3 Práticas abusivas.
    • 1.7.4 Cobrança de dívidas.
    • 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores.
• 1.8 Proteção contratual.
  • 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo.
    • 1.8.2 Cláusulas abusivas.
    • 1.8.3 Contratos de adesão.
• 1.9 Sanções administrativas.
• 2 Infrações penais.
  • 2.1 As relações de consumo como bem jurídico penal.
  • 2.2 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo.
  • 2.3 Código Penal e proteção ao consumidor.
  • 2.4 Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo.
  • 2.5 Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
• 2.6 Tipos penais.
  • 2.6.1 Omissão de informação a consumidores.
    • 2.6.2 Omissão de comunicação da nocividade de produtos.
    • 2.6.3 Execução de serviço de alto grau de periculosidade.
    • 2.6.4 Oferta não publicitária enganosa.
    • 2.6.5 Publicidade enganosa ou abusiva.
    • 2.6.6 Indução a comportamento prejudicial ou perigoso.
    • 2.6.7 Publicidade sem base fática, técnica ou científica.
    • 2.6.8 Troca de peças usadas sem autorização.
    • 2.6.9 Cobrança abusiva de dívidas.
    • 2.6.10 Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados.
    • 2.6.11 Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros.
    • 2.6.12 Omissão de entrega do termo de garantia.
• 2.7 Individualização e fixação judicial da pena.
• 2.8 Valor da fiança.
  • 2.8.1 Assistência.
    • 2.8.2 Ação penal subsidiária.
• 3 Defesa do consumidor em juízo.
  • 3.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  • 3.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.
  • 3.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.
• 3.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.3.5 Coisa julgada.
• 4 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
  • 4.1 Ministério Público e Defensoria Pública.
  • 4.2 Delegacia do consumidor.
  • 4.3 PROCON.
  • 4.4 Associações civis de defesa do consumidor.
  • 4.5 Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
  • 4.6 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
  • 4.7 Departamento de proteção e defesa do consumidor.
  • 4.8 Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
  • 4.9 Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor.
• 5 Convenção coletiva de consumo.

Tópicos como o edital lista

• Conceito, sentido e classificação das Constituições.
• Poder constituinte.
• Poder reformador e suas limitações; emendas à Constituição.
• Mutações constitucionais.
• 2. Estado.
  • Origem.
  • Formação.
  • Conceito e elementos.
• 3. Direito processual constitucional.
  • Constituição e processo.
  • Direito constitucional processual.
  • Sistema Jurídico.
  • Supremacia Constitucional.
  • Nulidade.
  • Conceito de Constitucionalidade.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade.
  • Controle Difuso.
  • Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.
  • Súmula Vinculante.
  • Repercussão Geral.
  • Controle Concentrado.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  • Ação declaratória de constitucionalidade.
  • Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.
• WRITS constitucionais.
  • Habeas corpus.
  • Habeas data.
  • Mandado de injunção.
  • Mandado de segurança.
  • Ações Constitucionais.
• 4. Eficácia e
• Aplicabilidade das normas constitucionais.
• 5. Organização do estado e do poder.
  • Federação Brasileira.
  • União.
  • Competência da União.
  • Estados-membros.
  • Competência dos Estados-membros.
  • Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
  • Municípios.
  • Formação dos Municípios.
  • Competência dos Municípios.
  • Repartição das Competências.
  • Intervenção.
  • Intervenção Federal.
  • Intervenção Estadual.
• 6. Poder legislativo.
  • Estrutura do Poder Legislativo.
  • Das reuniões das Casas Legislativas.
  • Sessão Legislativa.
  • Das comissões.
• 7. Processo legislativo.
  • Tipos e Espécies.
  • Emprego público fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas.
  • Poderes dos Tribunais de Contas.
  • Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas.
  • Tribunais de Contas Municipais.
  • Ministério Público de Contas.
• 8. Poder executivo.
  • O exercício do Poder Executivo no âmbito estadual e municipal.
  • Atribuições.
  • Posse e Mandato.
  • Vacância e impedimentos dos empregos públicos.
  • Ministros de Estado.
  • Crimes de responsabilidade.
  • Crimes Comuns.
  • Prisão.
  • Imunidade Formal.
• 9. Direitos e garantias fundamentais.
  • Direitos Políticos.
  • Inelegibilidades.
  • Ficha Limpa.
  • Partidos Políticos.
  • Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
• 10. Ordem social.
  • Seguridade Social.
  • Educação.
  • Cultura.
  • Desporto.
  • Ciência e Tecnologia.
  • Comunicação Social.
  • Meio Ambiente.
• 11.Da administração pública.
  • Princípios constitucionais.
  • Servidor Público.
  • Licitação.
  • Improbidade Administrativa.
  • Servidor público e mandato eletivo.

Tópicos como o edital lista

• 1. Conceito de direito administrativo.
  • Regime jurídico administrativo.
  • Cargo público.
  • Emprego público administrativo.
  • Emprego público política ou de governo.
  • Conceito de interesse público.
  • Interesse primário e secundário.
  • Regime jurídicoadministrativo.
  • Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.
• 2. Organização administrativa.
  • Órgãos públicos.
  • Competências administrativas.
  • Competências discricionárias e vinculadas:
    • Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade.
  • Centralização e descentralização administrativa.
  • Desconcentração.
  • Hierarquia administrativa.
  • Delegação e avocação de competência.
• 3. Administração indireta.
  • Conceito.
  • Controle da Administração indireta.
  • Autarquias.
  • Autarquias especiais.
  • Agências executivas.
  • Agências reguladoras.
  • Fundações públicas.
  • Fundações municipais.
  • Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Consórcios públicos.
  • Contrato de rateio e de programa.
  • Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007.
  • Convênios entre entidades federativas.
  • Acordos de cooperação.
• 4. Terceiro setor.
  • Conceito.
  • Entes paraestatais.
  • Serviços sociais autônomos.
  • Organizações sociais.
  • Contrato de gestão.
  • Lei Federal nº 9.637/1998.
  • Organizações de sociedade civil de interesse público.
  • Termo de parceria.
  • Lei Federal nº 9.790/1999.
  • Oscips.
• 5. Servidores públicos:
  • Conceito, classificação e regime jurídico.
  • Remuneração dos servidores públicos.
  • Acessibilidade aos empregos públicos.
  • Concurso público.
  • Processo seletivo público.
  • Nomeação temporária.
  • Terceirização.
  • Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos.
  • Empregos públicos.
  • Estágio probatório.
  • Estabilidade.
  • Provimento.
  • Remoção.
  • Cessão de servidores.
  • Enquadramento.
  • Redistribuição.
  • Direitos dos servidores municipais.
  • Aposentadoria dos servidores públicos.
  • Regime próprio e previdência complementar.
  • Deveres e proibições dos servidos públicos.
  • Regime disciplinar dos servidores públicos.
  • Sanções disciplinares.
  • Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.
  • Responsabilidade civil dos servidores públicos.
• 6. Atos administrativos.
  • Ato administrativo e fato administrativo.
  • Conceito, classificação, espécies de ato administrativo.
  • Licenças e autorizações administrativas.
  • Existência, validade e eficácia do ato administrativo.
  • Elementos e pressupostos.
  • Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder.
  • Atributos.
  • Extinção e modificação do ato administrativo.
  • Revogação.
• Retificação e invalidação. convalidação. Efeitos dos vícios.
• 7. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/1999.
• 8. Licitações públicas. Lei Federal nº 14.133/2021. Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Lei Federal nº 12.232/2010. Modalidades licitatórias. Registros cadastrais. Registro de preços.
• 9. Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos.
• 10. Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/1990.
• 11. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente.
• 12. Lei Federal nº 8.987/1995. Permissão e Autorização de serviço público.
• 13.Parcerias Público-Privadas. Poder de polícia.

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• 1. Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e suas alterações, especialmente as promovidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Legal do Saneamento Básico): princípios fundamentais, prestação dos serviços públicos de saneamento básico, universalização, regionalização, regulação, fiscalização, planejamento, controle social, sustentabilidade econômicofinanceira e direitos dos usuários.
• 2. Constituição do Estado de Roraima: Administração Pública, organização do Estado, serviços públicos, meio ambiente, recursos hídricos e competências estaduais.
• 3. Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais): disposições gerais, função social, governança corporativa, transparência, gestão de riscos, controles internos, licitações, contratos, fiscalização e responsabilidade dos administradores.
• 4. Decreto-Lei Federal nº 490, de 4 de março de 1969: criação, finalidade, natureza jurídica, patrimônio, competências e administração da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER).
• 5. Estatuto Social da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER): natureza jurídica, objeto social, competências, estrutura organizacional, órgãos de administração, patrimônio e fiscalização.
• 6. Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção): responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, atos lesivos à Administração Pública, processo administrativo de responsabilização, sanções, acordo de leniência e programas de integridade.

Tópicos como o edital lista

• Organização e funcionamento do almoxarifado.
• Recebimento de mercadorias.
• Conferência quantitativa e qualitativa.
• Registro de entrada e saída de materiais.
• Controle de estoque.
• Inventário físico.
• Organização de depósitos.
• Identificação e localização de materiais.
• Conservação e acondicionamento de materiais.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos de administração de materiais.
• Suprimentos.
• Cadeia de abastecimento.
• Planejamento de materiais.
• Recebimento, conferência e distribuição de materiais.
• Armazenagem de materiais.
• Expedição de materiais.
• Controle de consumo.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos de estoque.
• Classificação de materiais.
• Controle de estoque mínimo, máximo e de segurança.
• Giro de estoque.
• Ponto de reposição.
• Inventários periódicos e rotativos.
• Perdas e avarias.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos básicos de logística.
• Movimentação interna de materiais.
• Transporte de materiais.
• Distribuição.
• Armazenagem.
• Cadeia logística.
• Logística reversa.

Tópicos como o edital lista

• Requisição de materiais.
• Nota fiscal.
• Guia de remessa.
• Registros de movimentação.
• Sistemas informatizados de controle.

Tópicos como o edital lista

• Prevenção de acidentes.
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
• Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs).
• Ergonomia.
• Movimentação manual de cargas.
• Prevenção e combate a incêndios.

Tópicos como o edital lista

• Princípios da Administração Pública.
• Ética no serviço público.
• Atendimento ao público.
• Responsabilidade do servidor público.

Tópicos como o edital lista

• Constituição Federal (artigos 37 a 41).
• Lei nº 14.133/2021.
• Lei nº 8.429/1992.
• Lei nº 12.527/2011 (noções).

Tópicos como o edital lista

• 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3. Domínio da ortografia oficial.
• 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2. Emprego de tempos e modos verbais.
• 5. Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 5.1. Emprego das classes de palavras.
  • 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.4. Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.5. Concordância verbal e nominal.
  • 5.6. Regência verbal e nominal.
  • 5.7. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.8. Colocação dos pronomes átonos.
• 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1. Significação das palavras.
  • 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• 1. Conceito de Internet e intranet.
• 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet.
  • 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas.
  • 2.2. Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
• 3. Identificação e manipulação de arquivos.
• 4. Backup de arquivos.
• 5. Conceitos básicos de hardware (placa-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento (HDs).
• 6. Periféricos de computadores.
• 7. Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas inclusive na modalidade em nuvem.
• 8. Segurança na internet: vírus de computadores; spyware; malware; phishing.
• 9. Transferência de arquivos pela Internet.
• 10. Computação em nuvem.
• 11. Ferramentas de Comunicações e reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout.

Tópicos como o edital lista

• 1. Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais.
• 2. Sistema legal de medidas.
• 3. Razões e proporções.
  • 3.1. Divisão proporcional.
  • 3.2. Regras de três simples e compostas.
  • 3.3. Porcentagens.
• 4. Equações e inequações de 1º e de 2º graus.
• 5. Sistemas lineares.
• 6. Funções e gráficos.
• 7. Princípios de contagem.
• 8. Progressões aritméticas e geométricas.
• 9. Compreensão de estruturas lógicas.
• 10. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
• 11. Lógica sentencial (ou proposicional).
  • 11.1. Proposições simples e compostas.
  • 11.2. Tabelas-verdade.
  • 11.3. Equivalências.
  • 11.4. Leis de Morgan.
  • 11.5. Diagramas lógicos.
• 12. Lógica de primeira ordem.
• 13. Princípios de contagem e probabilidade.
• 14. Operações com conjuntos.
• 15. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Tópicos como o edital lista

• 1. História de Roraima:
  • Processo histórico de ocupação da região do Rio Branco;
  • Povos indígenas de Roraima: diversidade étnica, organização social e contribuição para a formação histórica do Estado;
  • Criação do Território Federal do Rio Branco, sua transformação em Território Federal de Roraima, a elevação de Roraima à condição de Estado pela Constituição Federal de 1988 e seus governadores;
  • Interesses estrangeiros na região;
  • Expansão portuguesa, fortificações e ocupação da fronteira norte da Amazônia;
  • Cultura roraimense: manifestações culturais, tradições, festas populares e patrimônio imaterial;
  • A delimitação das fronteiras;
  • Os fluxos migratórios e crescimento populacional;
  • Patrimônios históricos e Pontos Turísticos de Roraima 2.
• Geografia de Roraima:
  • Clima;
  • Solos;
  • Regime pluviométrico;
  • Hidrografia;
  • Relevo;
  • Economia do Estado de Roraima;
  • Extrativismo;
  • Agropecuária;
  • Mineração;
  • Indústria e Comércio.
  • Divisão político-administrativa e regionalização do Estado;
  • Integração regional e relações de fronteira com a Venezuela e a Guiana;
  • Questões socioambientais contemporâneas de Roraima.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e suas alterações, especialmente as promovidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Legal do Saneamento Básico): princípios fundamentais, prestação dos serviços públicos de saneamento básico, universalização, regionalização, regulação, fiscalização, planejamento, controle social, sustentabilidade econômicofinanceira e direitos dos usuários.
• 2. Constituição do Estado de Roraima:
  • Administração Pública, organização do Estado, serviços públicos, meio ambiente, recursos hídricos e competências estaduais.
• 3. Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais): disposições gerais, função social, governança corporativa, transparência, gestão de riscos, controles internos, licitações, contratos, fiscalização e responsabilidade dos administradores.
• 4. Decreto-Lei Federal nº 490, de 4 de março de 1969: criação, finalidade, natureza jurídica, patrimônio, competências e administração da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER).
• 5. Estatuto Social da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER): natureza jurídica, objeto social, competências, estrutura organizacional, órgãos de administração, patrimônio e fiscalização.
• 6. Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção): responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, atos lesivos à Administração Pública, processo administrativo de responsabilização, sanções, acordo de leniência e programas de integridade.

Tópicos como o edital lista

• 1.1. Modelo entidade-relacionamento: entidades, atributos, relacionamentos e cardinalidade.
  • 1.2. Modelo relacional e regras de normalização (1FN, 2FN, 3FN).
  • 1.3. Chaves primárias, estrangeiras e integridade referencial.

Tópicos como o edital lista

• 2.1. Manipulação de dados: inserção, atualização, exclusão e consulta.
  • 2.2. Definição de dados: criação e alteração de estruturas.
  • 2.3. Controle de dados: permissões e privilégios de acesso.
  • 2.4. Objetos de banco de dados: visões, procedimentos armazenados, gatilhos e funções.

Tópicos como o edital lista

• 3.1. Instalação, configuração e parametrização de ambientes de banco de dados.
  • 3.2. Gerenciamento de usuários, perfis e permissões de acesso.
  • 3.3. Monitoramento de desempenho e uso de recursos.
  • 3.4. Planejamento de capacidade e dimensionamento de ambientes.

Tópicos como o edital lista

• 4.1. Estratégias de becape (completo, incremental e diferencial).
  • 4.2. Planos de recuperação de desastres e continuidade de negócio.
  • 4.3. Testes de restauração e verificação de integridade dos dados.

Tópicos como o edital lista

• 5.1. Controle de acesso e autenticação em ambientes de dados.
  • 5.2. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) — aplicação ao tratamento e armazenamento de dados.
  • 5.3. Auditoria e rastreabilidade de acessos e alterações.

Tópicos como o edital lista

• 6.1. Análise e otimização de consultas.
  • 6.2. Índices: conceitos, tipos e boas práticas de uso.
  • 6.3. Identificação e resolução de gargalos de desempenho.

Tópicos como o edital lista

• 7.1. Noções de redes de computadores aplicadas a ambientes de banco de dados.
  • 7.2. Noções de sistemas operacionais utilizados em servidores de banco de dados.

Tópicos como o edital lista

• 8.1. Documentação técnica de bancos de dados.
  • 8.2. Padronização de nomenclaturas e convenções de modelagem.
  • 8.3. Apoio a usuários e áreas internas no uso adequado dos dados corporativos.

Tópicos como o edital lista

• 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3. Domínio da ortografia oficial.
• 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2. Emprego de tempos e modos verbais.
• 5. Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 5.1. Emprego das classes de palavras.
  • 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.4. Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.5. Concordância verbal e nominal.
  • 5.6. Regência verbal e nominal.
  • 5.7. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.8. Colocação dos pronomes átonos.
• 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1. Significação das palavras.
  • 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Tópicos como o edital lista

• 1. Conceito de Internet e intranet.
• 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet.
  • 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas.
  • 2.2. Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
• 3. Identificação e manipulação de arquivos.
• 4. Backup de arquivos.
• 5. Conceitos básicos de hardware (placa-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento (HDs).
• 6. Periféricos de computadores.
• 7. Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas inclusive na modalidade em nuvem.
• 8. Segurança na internet: vírus de computadores; spyware; malware; phishing.
• 9. Transferência de arquivos pela Internet.
• 10. Computação em nuvem.
• 11. Ferramentas de Comunicações e reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout.

Tópicos como o edital lista

• 1. Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais.
• 2. Sistema legal de medidas.
• 3. Razões e proporções.
  • 3.1. Divisão proporcional.
  • 3.2. Regras de três simples e compostas.
  • 3.3. Porcentagens.
• 4. Equações e inequações de 1º e de 2º graus.
• 5. Sistemas lineares.
• 6. Funções e gráficos.
• 7. Princípios de contagem.
• 8. Progressões aritméticas e geométricas.
• 9. Compreensão de estruturas lógicas.
• 10. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
• 11. Lógica sentencial (ou proposicional).
  • 11.1. Proposições simples e compostas.
  • 11.2. Tabelas-verdade.
  • 11.3. Equivalências.
  • 11.4. Leis de Morgan.
  • 11.5. Diagramas lógicos.
• 12. Lógica de primeira ordem.
• 13. Princípios de contagem e probabilidade.
• 14. Operações com conjuntos.
• 15. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Tópicos como o edital lista

• 1. História de Roraima:
  • Processo histórico de ocupação da região do Rio Branco;
  • Povos indígenas de Roraima: diversidade étnica, organização social e contribuição para a formação histórica do Estado;
  • Criação do Território Federal do Rio Branco, sua transformação em Território Federal de Roraima, a elevação de Roraima à condição de Estado pela Constituição Federal de 1988 e seus governadores;
  • Interesses estrangeiros na região;
  • Expansão portuguesa, fortificações e ocupação da fronteira norte da Amazônia;
  • Cultura roraimense: manifestações culturais, tradições, festas populares e patrimônio imaterial;
  • A delimitação das fronteiras;
  • Os fluxos migratórios e crescimento populacional;
  • Patrimônios históricos e Pontos Turísticos de Roraima 2.
• Geografia de Roraima:
  • Clima;
  • Solos;
  • Regime pluviométrico;
  • Hidrografia;
  • Relevo;
  • Economia do Estado de Roraima;
  • Extrativismo;
  • Agropecuária;
  • Mineração;
  • Indústria e Comércio.
  • Divisão político-administrativa e regionalização do Estado;
  • Integração regional e relações de fronteira com a Venezuela e a Guiana;
  • Questões socioambientais contemporâneas de Roraima.

Tópicos como o edital lista

• 1. Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e suas alterações, especialmente as promovidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Legal do Saneamento Básico): princípios fundamentais, prestação dos serviços públicos de saneamento básico, universalização, regionalização, regulação, fiscalização, planejamento, controle social, sustentabilidade econômicofinanceira e direitos dos usuários.
• 2. Constituição do Estado de Roraima:
  • Administração Pública, organização do Estado, serviços públicos, meio ambiente, recursos hídricos e competências estaduais.
• 3. Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais): disposições gerais, função social, governança corporativa, transparência, gestão de riscos, controles internos, licitações, contratos, fiscalização e responsabilidade dos administradores.
• 4. Decreto-Lei Federal nº 490, de 4 de março de 1969: criação, finalidade, natureza jurídica, patrimônio, competências e administração da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER).
• 5. Estatuto Social da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER): natureza jurídica, objeto social, competências, estrutura organizacional, órgãos de administração, patrimônio e fiscalização.
• 6. Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção): responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, atos lesivos à Administração Pública, processo administrativo de responsabilização, sanções, acordo de leniência e programas de integridade.

Tópicos como o edital lista

• 1.1. Tipos de dados, variáveis, operadores e estruturas de controle (sequencial, condicional, repetição).
  • 1.2. Estruturas de dados: vetores, listas, pilhas, filas, árvores.
  • 1.3. Algoritmos de busca e ordenação.

Tópicos como o edital lista

• 2.1. Ciclo de vida de desenvolvimento de sistemas (metodologias tradicionais e ágeis).
  • 2.2. Levantamento e especificação de requisitos funcionais e não funcionais.
  • 2.3. Modelagem de sistemas: diagramas de caso de uso, classes, sequência e atividades.
  • 2.4. Testes de software: unitário, integração, sistema e aceitação.
  • 2.5. Documentação técnica de sistemas.

Tópicos como o edital lista

• 3.1. Modelo relacional: entidades, atributos, relacionamentos e normalização.
  • 3.2. Linguagem de consulta estruturada: manipulação e definição de dados.
  • 3.3. Integridade referencial e integridade de dados.

Tópicos como o edital lista

• 4.1. Conceitos de redes: topologias, protocolos, modelo OSI e TCP/IP.
  • 4.2. Conceitos de infraestrutura de rede: servidores, switches, roteadores, firewalls.
  • 4.3. Noções de redes sem fio e cabeamento estruturado.

Tópicos como o edital lista

• 5.1. Princípios de segurança: confidencialidade, integridade e disponibilidade.
  • 5.2. Controle de acesso e autenticação.
  • 5.3. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) — conceitos e aplicação em ambientes corporativos.
  • 5.4. Backup e recuperação de dados.

Tópicos como o edital lista

• 6.1. Conceitos de governança de Tecnologia da Informação.
  • 6.2. Gestão de contratos e fornecedores de TI.
  • 6.3. Indicadores de desempenho e qualidade em serviços de TI.

Tópicos como o edital lista

• 7.1. Conceitos fundamentais de gerenciamento de projetos: escopo, prazo, custo e qualidade.
  • 7.2. Ciclo de vida de projetos e principais entregáveis.
  • 7.3. Comunicação com partes interessadas (stakeholders).

Tópicos como o edital lista

• 8.1. Conceitos de integração de sistemas corporativos com bases de dados georreferenciadas.
  • 8.2. Noções de sistemas de informação geográfica (SIG) aplicados a serviços públicos.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos de administração de materiais.
• Suprimentos.
• Cadeia de abastecimento.
• Planejamento de materiais.
• Recebimento, conferência e distribuição de materiais.
• Armazenagem de materiais.
• Expedição de materiais.
• Controle de consumo.

Tópicos como o edital lista

• Organização e funcionamento do almoxarifado.
• Recebimento de mercadorias.
• Conferência quantitativa e qualitativa.
• Registro de entrada e saída de materiais.
• Controle de estoque.
• Inventário físico.
• Organização de depósitos.
• Identificação e localização de materiais.
• Conservação e acondicionamento de materiais.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos de estoque.
• Classificação de materiais.
• Controle de estoque mínimo, máximo e de segurança.
• Giro de estoque.
• Ponto de reposição.
• Inventários periódicos e rotativos.
• Perdas e avarias.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos básicos de logística.
• Movimentação interna de materiais.
• Transporte de materiais.
• Distribuição.
• Armazenagem.
• Cadeia logística.
• Logística reversa.

Tópicos como o edital lista

• Requisição de materiais.
• Nota fiscal.
• Guia de remessa.
• Registros de movimentação.
• Sistemas informatizados de controle.

Tópicos como o edital lista

• Prevenção de acidentes.
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
• Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs).
• Ergonomia.
• Movimentação manual de cargas.
• Prevenção e combate a incêndios.

Tópicos como o edital lista

• Princípios da Administração Pública.
• Ética no serviço público.
• Atendimento ao público.
• Responsabilidade do servidor público.

Tópicos como o edital lista

• Constituição Federal (artigos 37 a 41).
• Lei nº 14.133/2021.
• Lei nº 8.429/1992.
• Lei nº 12.527/2011 (noções).

Tópicos como o edital lista

• Conceitos básicos de Administração.
• Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle.
• Organização administrativa.
• Rotinas administrativas.
• Gestão de processos.
• Fluxo de documentos.
• Organização do ambiente de trabalho.
• Gestão do tempo.
• Trabalho em equipe.
• Atendimento ao público.

Tópicos como o edital lista

• Atendimento presencial, Atendimento telefônico, Atendimento por correio eletrônico, Comunicação institucional, Ética no atendimento, Qualidade no atendimento, Relações interpessoais, Comunicação verbal e escrita, Postura profissional.

Tópicos como o edital lista

• Princípios da redação oficial.
• Clareza, objetividade, concisão e impessoalidade.
• Correspondências oficiais.
• Ofício.
• Memorando.
• Comunicação interna.
• Despacho.
• Ata.
• Relatório.
• Correio eletrônico institucional.
• Manual de Redação da Presidência da República.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos de arquivo.
• Classificação de documentos.
• Arquivamento.
• Organização de arquivos físicos e digitais.
• Protocolo.
• Tramitação documental.
• Digitalização de documentos.
• Conservação de documentos.

Tópicos como o edital lista

• Princípios da Administração Pública.
• Administração direta e indireta.
• Poderes administrativos (noções).
• Atos administrativos (noções).
• 6. Processo administrativo (noções).
• Atendimento ao cidadão.

Tópicos como o edital lista

• Controle de documentos.
• Recebimento e expedição de documentos.
• Controle de prazos.
• Organização de agendas.
• Controle de correspondências.
• Organização de reuniões.

Tópicos como o edital lista

• Ética no serviço público.
• Sigilo profissional.
• Responsabilidade funcional.
• Trabalho em equipe.
• Gestão de conflitos.
• Conduta profissional.
• Comunicação organizacional.
• Trabalho em equipe.
• Motivação.
• Atendimento humanizado.

Tópicos como o edital lista

• Constituição Federal (artigos 37 a 41).
• Lei nº 8.429/1992.
• Lei nº 12.527/2011.
• Lei nº 13.709/2018.
• Lei nº 14.133/2021.

Tópicos como o edital lista

• 1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social.
  • 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil.
  • 1.2 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos.
  • 1.3 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias.
• 2 o projeto ético-político do serviço social.
  • 2.1 Construção e desafios.
• 3 Fundamentos éticos, ética profissional.
• 4 a dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional.
  • 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional.
    • 4.1.1 Aspectos teóricos e metodológicos.
  • 4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social.
  • 4.3 o planejamento como processo técnico-político.
    • 4.3.1 Concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos.
  • 4.4 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social.
• 5 a dimensão técnico-operativa do serviço social.
  • 5.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas.
  • 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva.
  • 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social.
  • 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
• 6 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos.
  • 6.1 Crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações.
• 7 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente.
  • 7.1 Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento.
  • 7.2 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)).
  • 7.3 Defesa de direitos da criança e do adolescente.
  • 7.4 o papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias.
  • 7.5 Adoção e guarda.
  • 7.6 Violência contra crianças e adolescentes.
  • 7.7 Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual.
  • 7.8 Extermínio, sequestro e tráfico de crianças.
  • 7.9 Meninos e meninas de rua.
  • 7.10 Trabalho infantojuvenil.
• 8 Legislação social.
  • 8.1 Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social.
    • 8.1.1 Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências); Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) e suas alterações.
  • 8.2 Legislação social para áreas/segmentos específicos.
    • 8.2.1 Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB); Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da pessoa Idosa); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
  • 8.2.2 Normativas internacionais.
    • 8.2.2.1 Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.
• 9 Legislação profissional.
  • 9.1 Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social).
  • 9.2 Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social).
  • 9.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
• 10 Lei nº 11.340/2006.
• 11 Lei nº 13.431/2017 (Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência).
• 12 Decreto nº 9.603/2018 que regulamenta a Lei nº 13.431/2017.
• 13 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Tópicos como o edital lista

• 1. Programas de bem-estar, saúde e qualidade de vida do trabalhador.
• 2 Dinâmica das organizações: a organização como um sistema social, cultura organizacional, motivação e liderança, comunicação, processo decisório, descentralização e delegação.
• 3 Comunicação interpessoal.
• 4 a Organização, o processo e as aplicações da pesquisa no contexto das organizações.
• 5 Estratégias de ação do Serviço Social e os instrumentos de intervenção do Assistente social voltado para organizações empresariais.
• 6 Condicionantes, conhecimentos, habilidades e exigências para o trabalho do Serviço Social em empresas.
• 7 a Instituição e o Serviço social: a prática profissional do Assistente Social na empresa: possibilidades e limites.
• 8 Atuação do Assistente Social em programas de prevenção e tratamento junto a usuários de álcool, tabaco e outras drogas no âmbito da empresa.
• 9 Pesquisa em Serviço Social: Instrumentos e técnicas de pesquisa e investigação em Serviço Social.

Tópicos como o edital lista

• 1 Lei nº 8.212/1991 e alterações posteriores.
• 2 Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores.
• 3 Decreto n° 3048/1999 e alterações posteriores.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos de atendimento e qualidade no atendimento.
• Atendimento presencial, telefônico e eletrônico.
• Atendimento humanizado.
• Comunicação verbal e escrita.
• Postura profissional.
• Ética no atendimento.
• Técnicas de atendimento ao cliente.
• Tratamento de reclamações e conflitos.
• Relacionamento interpessoal.

Tópicos como o edital lista

• Comunicação organizacional.
• Comunicação interna e externa.
• Redação comercial.
• Correspondências.
• Correio eletrônico.
• Atendimento por canais digitais.

Tópicos como o edital lista

• Organização de documentos.
• Arquivamento.
• Controle de agenda.
• Recebimento e expedição de documentos.
• Protocolo.
• Fluxo de documentos.
• Controle de processos administrativos.
• Organização do ambiente de trabalho.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos básicos de Administração.
• Planejamento.
• Organização.
• Controle.
• Gestão do tempo.
• Trabalho em equipe.
• Noções de gestão de processos.

Tópicos como o edital lista

• Ética no serviço público.
• Sigilo profissional.
• Conduta profissional.
• Responsabilidade funcional.
• Princípios da Administração Pública.
• Atendimento ao cidadão.

Tópicos como o edital lista

• Constituição Federal (artigos 37 a 41).
• Lei nº 13.709/2018.
• Lei nº 12.527/2011 (noções).
• Lei nº 8.078/1990 (quando o cargo envolver atendimento ao consumidor).

Tópicos como o edital lista

• Qualidade no atendimento.
• Gestão da qualidade.
• Organização do ambiente de trabalho.
• Satisfação do cliente.

Tópicos como o edital lista

• 1 Atendimento pré-hospitalar a urgências e emergências em acidentes.
• 2 Atendimento pré-hospitalar a urgências e emergências clínicas.
• 3 Plano de contingência em saúde — ênfase em grandes acidentes.
• 4 Conceitos e princípios de epidemiologia em saúde: doenças ocupacionais e não ocupacionais, surtos e epidemias.
• 4 Programas de promoção da saúde (atividade física, alimentação saudável, álcool, tabaco e outras drogas).
• 5 Assistência de enfermagem em saúde coletiva (ênfase em doenças transmissíveis e doenças crônicas não transmissíveis).
• 6 Assistência de enfermagem em saúde do trabalhador (doenças ocupacionais e não ocupacionais).
• 7 Assistência de enfermagem em saúde mental do trabalhador.
• 8 Imunização ocupacional e rede de frio.
• 9 Conceitos de vigilância em saúde do trabalhador.
• 10 Conceitos e princípios da vigilância sanitária aplicada à saúde do trabalhador.
• 11 Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, Decreto nº 7.602/2011, e suas atualizações.
• 12 Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
• 13 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
• 14 Riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos relacionados com o meio ambiente e a saúde do trabalhador.
• 15 Equipamentos de proteção individual e coletiva — EPI e EPC.
• 16 Noções de toxicologia da indústria de petróleo, gás, biocombustíveis e derivados.
• Fundamentos de gestão de segurança, meio ambiente e saúde.
• 17 Organização, estrutura, finalidades e atribuições do serviço de saúde do trabalhador.
• 18 Políticas públicas de saúde do adulto.
• 19 Anatomia e fisiologia humana.
• 20 Enfermagem clínica.
• 21 Princípios de biossegurança em saúde.
• 22 Métodos de desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos de saúde.
• 23 Farmacologia clínica aplicada à enfermagem.
• 24 Organização do processo de trabalho em enfermagem.
• 25 Registros e informação em saúde.
• 26 Noções de nutrição e dietética.
• 27 Lei nº 8.080/1990, e suas atualizações (Estrutura do sistema de saúde brasileiro).
• Lei federal nº 7.498/1986 (Regulamentação do exercício profissional de enfermagem) e suas atualizações.
• 28 o código de ética dos profissionais de enfermagem.
• Fundamentos de enfermagem.

Tópicos como o edital lista

• Noções de organização e rotinas laboratoriais: limpeza, organização e manutenção do ambiente de trabalho; preparo de materiais e organização de bancadas; controle e armazenamento de materiais e insumos; noções de esterilização e desinfecção de materiais e equipamentos.
• Noções de equipamentos laboratoriais: identificação, uso básico e conservação de equipamentos comuns de laboratório; vidrarias (tubos de ensaio, béqueres, pipetas, provetas, frascos); cuidados no manuseio e armazenamento.
• Noções de coleta e preparo de amostras: procedimentos básicos de coleta, identificação, armazenamento e transporte de amostras biológicas; conservação de amostras; preparo de materiais para análises laboratoriais.
• Noções de soluções e reagentes: preparo e armazenamento de soluções simples; identificação e manuseio de reagentes; rotulagem; validade e conservação.
• Noções de análises laboratoriais: apoio na realização de exames laboratoriais; noções básicas de técnicas laboratoriais; registro de resultados; organização de dados.
• Noções de controle de qualidade: procedimentos básicos de controle de qualidade em laboratório; cuidados para evitar contaminação; rastreabilidade de amostras.
• Noções de descarte de resíduos: classificação e descarte adequado de resíduos laboratoriais; resíduos biológicos, químicos e perfurocortantes; normas de segurança e meio ambiente.
• Legislação e normas aplicadas: noções de normas regulamentadoras relacionadas a laboratórios; boas práticas laboratoriais.

Tópicos como o edital lista

• Conceitos fundamentais de Topografia.
• Finalidades e aplicações da Topografia.
• Planimetria e altimetria.
• Levantamentos topográficos.
• Escalas.
• Coordenadas geográficas e planas.
• Orientação e azimutes.
• Rumos.
• Curvas de nível.
• Perfis topográficos.

Tópicos como o edital lista

• Levantamentos planimétricos.
• Levantamentos altimétricos.
• Levantamentos planialtimétricos.
• Locação de obras.
• Nivelamento geométrico.
• Nivelamento trigonométrico.
• Medição de distâncias.
• Medição de ângulos.

Tópicos como o edital lista

• Trena.
• Mira topográfica.
• Nível óptico.
• Nível digital.
• Teodolito.
• Estação total.
• Receptor GNSS/GPS (noções).
• Conservação e transporte dos equipamentos.
• Calibração básica.