Autarquia de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ivoti — Diversos Cargos

Tópicos como o edital lista

• Administração Pública Direta: espécies de órgãos públicos.
• Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
• Regime jurídico das autarquias municipais; personalidade jurídica de direito público; autonomia administrativa, econômica e financeira; tutela administrativa; controle finalístico; descentralização administrativa e desconcentração.
• Concessionárias e permissionárias.
• Agências Executivas e Reguladoras.
• Regulação de serviços públicos e atuação de agências reguladoras intermunicipais de saneamento.
• Princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, boa-fé, igualdade, continuidade do serviço público e segurança jurídica.
• Princípios da consensualidade, planejamento, transparência, segregação de funções, governança pública, controle de riscos e juridicidade administrativa.
• Atos Administrativos: noção, atributos, elementos, classificação, perfeição, eficácia e validade.
  • Espécies.
  • Extinção.
  • Controle judicial dos atos administrativos.
• Processo Administrativo: noção, princípios aplicáveis, a procedimentalização das decisões administrativas.
  • Processo Administrativo Disciplinar.
  • Processo sumário.
  • Processo administrativo municipal; sindicância; devido processo legal administrativo; contraditório; ampla defesa; impedimento e suspeição; motivação; nulidades; recursos administrativos; processo administrativo sancionador.
• Poderes Administrativos:
  • Poder de Polícia, Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder Vinculado, Poder Discricionário e Poder Regulamentar.
• Agentes Públicos: noção e classificação.
  • Espécies de regimes jurídicos: institucional e contratual.
  • Regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos.
  • Regime jurídico dos servidores públicos municipais; provimento, posse, exercício, estabilidade, vacância, responsabilidades, penalidades e acumulação de cargos.
  • Agentes públicos e a improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).
  • Lei de
  • Execução:
  • Improbidade Administrativa com as alterações posteriores, especialmente dolo, tipicidade, sanções, prescrição e acordo de não persecução cível.
• Licitações e contratos administrativos:
  • Licitação Pública: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
  • Procedimento, anulação e revogação da licitação.
  • Modalidades de licitação.
  • Sanções penais na licitação.
  • Lei nº 14.133/2021: fase preparatória; planejamento das contratações; estudo técnico preliminar; termo de referência; projeto básico; matriz de riscos; pesquisa de preços; agente de contratação; comissão de contratação; equipe de apoio; assessoria jurídica; controle interno; modalidades; critérios de julgamento; contratação direta; dispensa; inexigibilidade; credenciamento; registro de preços; alienação de bens; Portal Nacional de Contratações Públicas; regime sancionatório; processo administrativo de responsabilização; crimes em licitações e contratos administrativos.
• Contratos Administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação.
  • Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia.
  • Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato.
  • Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato.
  • Gestão e fiscalização de contratos administrativos; atuação do fiscal de contrato; recebimento provisório e definitivo; reajuste; repactuação; reequilíbrio econômico-financeiro; alterações contratuais; apostilamento; nulidades; responsabilidade de contratados e agentes públicos; terceirização na Administração Pública; normas internas da Autarquia Água de Ivoti sobre contratações públicas, gestão e fiscalização contratual.
• Serviços públicos, bens públicos e intervenção estatal:
  • Serviço Público: conceito e classificação.
  • Regulamentação e controle.
  • Requisitos do serviço e direitos do usuário.
  • Competência para prestação do serviço.
  • Formas e meios de prestação do serviço.
  • Convênios e consórcios administrativos.
  • Concessão, permissão e autorização.
  • Lei nº 8.987/95.
  • Lei nº 13.460/2017; direitos básicos dos usuários de serviços públicos; adequada prestação do serviço; ouvidoria; manifestações dos usuários; carta de serviços; continuidade, modicidade tarifária e eficiência.
  • Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
  • Lei nº 13.655/2018.
• Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos.
  • Administração dos bens públicos.
  • Utilização dos bens públicos.
  • Alienação dos bens públicos.
  • Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos.
  • Bens afetados à prestação de serviços públicos de saneamento; servidões e faixas de passagem; uso de áreas públicas e privadas para redes, adutoras, elevatórias e demais estruturas de saneamento.
• Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico.
  • Desapropriação.
  • Servidão administrativa.
  • Requisição.
  • Ocupação temporária.
  • Limitação administrativa.
• Responsabilidade civil do Estado: noção, excludentes de responsabilidade civil do Estado, ação de regresso.
  • Interpretação do artigo 37, §6º, da Constituição Federal.
  • Teoria da responsabilidade civil objetiva.
  • A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos e comissivos de seus agentes.
  • Responsabilidade civil na prestação de serviços públicos essenciais; danos decorrentes de falha, interrupção, cobrança, manutenção, obras, vazamentos, redes de água e esgoto e omissões administrativas.
• Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle.
  • Responsabilidade fiscal.
  • Controle administrativo: conceito e meios de controle.
  • Controle interno, controle externo pelos Tribunais de Contas, controle social, transparência, Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública e responsabilização de agentes públicos.
• Formas judiciais de controle da atividade administrativa:
  • Ação Popular (Lei n. 4.717/65), Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e Mandado de Segurança individual e coletivo (Lei n. 12.016/2009).
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito Administrativo.

Tópicos como o edital lista

• Diretrizes nacionais para o saneamento básico; abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; titularidade, planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
• Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010 e Lei nº 14.026/2020.
• Universalização, integralidade, segurança, regularidade, continuidade, eficiência, sustentabilidade econômico-financeira, controle social, prestação regionalizada, metas de atendimento, contratos, convênios e instrumentos de delegação.
• Competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA para edição de normas de referência (Lei nº 9.984/2000).
• Tarifa Social de Água e Esgoto (Lei nº 14.898/2024).
• Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997);
• Execução: outorga de uso de recursos hídricos; enquadramento de corpos d’água; cobrança pelo uso de recursos hídricos;
• Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
• Regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto no âmbito da AGESAN-RS.
• Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Ivoti/RS.
• Sistema tarifário, preços públicos, multas, disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário, ligação, suspensão, religação, hidrômetro, medição, vazamento, cobrança, revisão de consumo, direitos e deveres dos usuários e do prestador.
• Legislação institucional da Autarquia Água de Ivoti, especialmente Lei Municipal nº 2.748/2013, Lei Municipal nº 3.750/2025, Regimento Interno, resoluções internas e demais normas municipais aplicáveis à Autarquia.

Tópicos como o edital lista

• Constituição: princípios fundamentais.
• Teoria da Constituição.
• Classificação das Constituições.
• Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
• Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• Controle de constitucionalidade de leis municipais; reserva de iniciativa; competência legislativa municipal; controle judicial de políticas públicas e serviços públicos essenciais.
• Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
• Direito fundamental à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao acesso à água, à proteção de dados, à informação e à boa administração pública.
• Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
• Da organização do Estado: arts. 18 a 43 da Constituição Federal.
• Autonomia municipal; interesse local; competência comum e concorrente em matéria ambiental, saúde, saneamento básico e recursos hídricos.
• Poder Legislativo municipal;
  • Câmara Municipal; processo legislativo municipal; leis, decretos, resoluções, iniciativa, sanção, veto, promulgação, publicação e controle de legalidade.
  • Processo legislativo.
• Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • (arts. 44 a 75 da Constituição Federal).
  • Controle externo com auxílio dos Tribunais de Contas e controle interno da Administração direta e indireta.
• Poder Executivo municipal, competências do Prefeito e direção superior da Administração.
• Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
• Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
• Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169 da Constituição Federal).
• Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da Constituição Federal).
• Da Ordem Social:
  • Da Saúde (arts. 196 a 200 da Constituição Federal).
• Ordem social: meio ambiente, saúde pública e saneamento básico; princípios constitucionais da atividade econômica e dos serviços públicos; regime constitucional das finanças públicas, orçamento, precatórios e responsabilidade fiscal.

Tópicos como o edital lista

• Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
• Receita pública e despesa pública.
• Empenho, liquidação e pagamento.
• Créditos adicionais.
• Restos a pagar.
• Dívida pública.
• Lei nº 4.320/1964.
• Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Transparência fiscal.
• Prestação de contas.
• Controle interno e externo.
• Responsabilidade dos ordenadores de despesa.
• Regras orçamentárias e financeiras aplicáveis às autarquias municipais.

Tópicos como o edital lista

• Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis.
• Direitos constitucionais dos trabalhadores.
• Relação de trabalho e relação de emprego.
• Sujeitos do contrato de trabalho.
• Contrato individual de trabalho.
• Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.
• Aviso prévio.
• Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
• Jornada de trabalho e descanso.
• Salário-mínimo.
• Férias.
• Salário e remuneração.
• FGTS.
• Segurança e medicina no trabalho.
• Proteção ao trabalho do menor.
• Proteção ao trabalho da mulher.
• Direito coletivo do trabalho.
• Direito de se desligar.

Tópicos como o edital lista

• Provas, recursos e ação rescisória no processo do trabalho.
• Processos de execução.
• Prescrição e decadência no processo do trabalho.
• Competência da Justiça do Trabalho.
• Rito sumaríssimo no dissídio individual.
• Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.
• Dissídios coletivos.
• Noções de Direito do Trabalho aplicadas à Administração Pública: terceirização, responsabilidade subsidiária da Administração, fiscalização do cumprimento
• Execução: de obrigações trabalhistas em contratos administrativos, saúde e segurança do trabalho, normas regulamentadoras, acidentes do trabalho e reflexos jurídicos na gestão contratual.

Tópicos como o edital lista

• Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
• Das Pessoas Naturais:
  • Da personalidade e da capacidade;
  • Dos direitos da personalidade.
• Das Pessoas Jurídicas.
• Do Domicílio.
• Das Diferentes Classes de Bens:
  • Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis;
  • Dos bens móveis);
  • Dos bens públicos.
• Dos Fatos Jurídicos.
• Das modalidades das Obrigações:
  • Das obrigações de dar;
  • Das obrigações de fazer;
  • Das obrigações de não fazer.
• Do Adimplemento e Extinção das Obrigações:
  • Do pagamento.
  • Do Inadimplemento das Obrigações.
• Dos Contratos em Geral.
• Contratos civis de interesse da Administração; responsabilidade contratual e extracontratual; prescrição e decadência; nulidade e anulabilidade; enriquecimento sem causa; posse, propriedade, vizinhança e servidões; obrigações relacionadas à execução de obras, reparos, redes, ligações e infraestrutura.
• Das Várias Espécies de Contrato:
  • Da compra e venda;
  • Da doação;
  • Da locação de coisas;
  • Do empréstimo;
  • Da prestação de serviço;
  • Da empreitada;
  • Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano).
• Da Responsabilidade Civil.
• Da Posse.
• Da Propriedade:
  • Da propriedade em geral (Disposições preliminares);
  • Da aquisição da propriedade imóvel;
  • Da perda da propriedade.
• Direito do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
• Serviços públicos essenciais e relação de consumo; responsabilidade do fornecedor; cobrança, repetição de indébito, interrupção de serviço, dano moral e material, informação adequada e proteção do usuário.
• Súmulas do STF e STJ sobre Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito da Empresa.

Tópicos como o edital lista

• Das normas Processuais Civis:
  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
  • Jurisdição e competência.
  • Sujeitos do processo.
  • Intervenção de terceiros.
  • Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.
  • Dos atos processuais.
  • Tutela provisória.
  • Da formação, suspensão e extinção do processo.
• Processo de conhecimento:
  • Procedimento comum.
  • Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, réplica.
  • Revelia.
  • Improcedência liminar do pedido.
  • Audiência e conciliação e mediação.
  • Julgamento conforme o estado do processo.
  • Provas.
  • Sentença e coisa julgada.
• Cumprimento de sentença:
  • Liquidação de sentença.
  • Procedimento de cumprimento da sentença.
• Procedimentos especiais.
  • Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
  • Fazenda Pública em juízo; prazos, intimação, prerrogativas processuais, tutela provisória contra o Poder Público, cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, requisição de pequeno valor, precatórios, honorários advocatícios e remessa necessária.
  • Mandado de Segurança: individual e coletivo.
  • Ação Popular.
  • Ação Civil Pública.
  • Ação por ato de improbidade administrativa.
  • Tutela coletiva de serviços públicos essenciais, saneamento, meio ambiente, consumidor e improbidade.
• Processo de execução:
  • Da execução em geral.
  • Das diversas espécies de execução.
  • Dos embargos do devedor.
  • Da suspensão e da extinção do processo de execução.
  • Execução fiscal (Lei nº 6.830/80).
• Dos procedimentos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais:
  • Da ordem dos processos no tribunal.
  • Incidente de assunção de competência.
  • Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Ação rescisória.
  • Do incidente de resolução de demandas repetitivas.
  • Recursos.
  • Execução fiscal, cobrança judicial e extrajudicial de créditos da Autarquia, inscrição em dívida ativa, CDA, prescrição intercorrente, garantias, embargos à execução fiscal e exceção de pré-executividade.
  • Precedentes obrigatórios, repercussão geral, recursos repetitivos, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação.
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Processo Civil.

Tópicos como o edital lista

• Código Penal:
  • Parte geral:
    • Aplicação da Lei Penal; do Crime; da Imputabilidade Penal; do Concurso de Pessoas; da pena (capítulo VI - dos efeitos da condenação); da extinção da punibilidade.
    • Parte especial: dos Crimes contra a Fé Pública; dos Crimes contra a Administração Pública.
• Leis Criminais Especiais:
  • Crimes de abuso de autoridade e Crimes previstos na lei de Licitações.
• Código de Processo Penal:
  • Do Processo em Geral.
• Lei Federal n.º 9.099/95:
  • Juizados Especiais Criminais.
• Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Penal e Processo Penal.
• Crimes contra a Administração Pública; crimes contra a fé pública; crimes em licitações e contratos administrativos; abuso de autoridade; responsabilidade penal de agentes públicos e particulares em relações com a Administração.

Tópicos como o edital lista

• Sistema Tributário Nacional.
• Normas Gerais de Direito Tributário.
• Legislação Tributária.
• Obrigação Tributária: a) hipótese de incidência. b) fato gerador. c) sujeitos ativo e passivo. d) responsabilidade tributária.
• Crédito
• Execução:
• Tributário: a) lançamento. b) modalidades. c) revisão. d) suspensão. e) extinção. f) exclusão.
• Imunidades e isenção.
• Tributos: a) natureza jurídica. b) conceito. c) classificação. d) espécies. e) impostos. f) taxas. g) contribuições. h) empréstimo compulsório.
• Garantias e privilégios do Crédito Tributário.
• Administração tributária.
• Taxas, tarifas e preços públicos; distinções jurídicas; contribuição de melhoria; receitas originárias e derivadas; cobrança de créditos de autarquias; inscrição em dívida ativa; certidão de dívida ativa; protesto; execução fiscal; prescrição e decadência.
• Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
• Lei Federal nº 6830, e alterações.
• Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Tributário.

Tópicos como o edital lista

• Direito Ambiental.
  • Conceito.
  • Objeto.
  • Princípios fundamentais.
  • Normas constitucionais relativas à proteção ambiental.
  • Repartição de competências em matéria ambiental.
  • Zoneamento Ambiental.
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
• Poder de polícia e Direito Ambiental:
  • Licenciamento ambiental.
  • Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal; dano ambiental; poluição e poluidor; papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente; crimes ambientais: espécies e sanções penais.
  • Sistema nacional do meio ambiente.
  • Política nacional do meio ambiente.
• Estudo de impacto ambiental.
  • Conceito.
  • Competências.
  • Requisitos.
  • Proteção às florestas no Direito Ambiental brasileiro.
  • Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
  • Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
  • Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
  • Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
  • Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
  • Recursos hídricos, corpos d’água, proteção de mananciais, outorga, lançamento de efluentes, licenciamento de obras e atividades de saneamento, responsabilidade por danos ambientais decorrentes de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
  • Lei da Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009).
  • Diretrizes para elaboração de planos de adaptação à mudança do clima – Lei nº 14.904/2024.
  • Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas – Lei Estadual nº 13.594/2010.
  • Mudança do clima, adaptação, mitigação, gestão de riscos ambientais e sua relação com saneamento básico, recursos hídricos, serviços públicos essenciais e atuação administrativa municipal.
  • Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE, da Lei nº 15.042/2024.
  • Lei nº 14.898/2024.

Tópicos como o edital lista

• Lei Orgânica do Município de Ivoti.
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti.
• Plano de Carreira dos Servidores do Município de Ivoti, quando aplicável.
• Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti.
• Lei Municipal nº 2.748/2013, que cria a Autarquia de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Água de Ivoti, e alterações.
• Lei Municipal nº 3.750/2025, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Autarquia Água de Ivoti e institui o respectivo Quadro de Cargos.
• Regimento Interno da Autarquia Água de Ivoti.
• Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Ivoti/RS e normas da AGESAN-RS aplicáveis à Autarquia.
• Normas internas da Autarquia Água de Ivoti sobre licitações, contratos, gestão e fiscalização contratual, processo administrativo sancionador, proteção de dados e segurança da informação.
• Lei nº 12.527/2011.
• Lei nº 13.709/2018.
• Legislação, súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores consideradas até a data de publicação do edital.

Tópicos como o edital lista

• Ortografia.
• Relações entre fonemas e grafias.
• Acentuação gráfica.
• Classes de palavras e seu emprego.
• Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo.
• Sintaxe:
  • Termos da oração.
  • Processos de coordenação e subordinação.
  • Equivalência e transformação de estruturas.
  • Discurso direto e indireto.
  • Regência verbal e nominal.
  • Crase.
  • Pontuação.
• Análise global do texto.
• Gêneros textuais.
• Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem.
• Figuras e funções da linguagem.
• Estruturação do texto e dos parágrafos.
• Informações literais e inferências.
• Estruturação do texto: recursos de coesão.
• Significado de palavras e expressões.
• Conhecimentos gerais – raciocínio lógico / matemática cargos de nível escolar fundamental completo

Tópicos como o edital lista

• Resolução de problemas de raciocínio lógico:
  • Lógica simples com conectivos.
  • Sequências recursivas e não recursivas.
  • Problemas de contagem e associação de elementos (pessoas, lugares, objetos).
  • Princípios básicos de contagem.
  • Cálculo de probabilidade como a razão entre o número de resultados favoráveis e o total de resultados possíveis em um espaço amostral equiprovável.
• Resolução de problemas de raciocínio matemático:
  • Problemas envolvendo diferentes significados da adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação.
  • Grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais.
  • Razão e Proporção.
  • Porcentagem.
  • Regra de três simples e composta.
  • Juros simples e compostos.
  • Resolução de equações polinomiais do primeiro grau.
  • Média, Moda e Mediana.
  • Análise, interpretação e construção de gráficos e tabelas.
  • Cálculo e conversão de medidas de tempo, temperatura, comprimento, massa e capacidade.
• Conhecimentos gerais – língua portuguesa cargos de nível escolar médio e técnico

Tópicos como o edital lista

• g Análise global do texto.
• Compreensão e interpretação de textos.
• Tipologia textual e gêneros textuais.
• Variedade de textos e adequação de linguagem.
• Figuras e funções da linguagem.
• Estruturação do texto e dos parágrafos.
• Informações literais e inferências.
• Coesão e coerência textual.
• Ortografia oficial.
• Relações entre fonemas e grafias.
• Acentuação gráfica.
• Morfologia.
• Classes de palavras e seu emprego.
• Flexões de palavras.
• Significação de palavras e expressões.
• Estrutura e formação de palavras.
• Estruturas sintáticas.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência verbal e nominal.
• Processos de coordenação e subordinação.
• Equivalência e transformação de estruturas.
• Discurso direto e indireto.
• Colocação pronominal.
• Crase.
• Pontuação.
• Execução:
• Conhecimentos gerais – raciocínio lógico / matemática cargos de nível escolar médio e técnico

Tópicos como o edital lista

• Resolução de problemas de raciocínio matemático:
  • Operações entre números reais.
  • Teoria dos conjuntos.
  • Grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais.
  • Razão e Proporção.
  • Porcentagem.
  • Regra de três simples e composta.
  • Juros simples e compostos.
  • Resolução de equações polinomiais do 1º e 2º grau.
  • Cálculos estatísticos.
  • Média, Moda e Mediana.
  • Análise e interpretação de gráficos e tabelas.
  • Sistema de medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades e transformação de unidades).
• Resolução de problemas de raciocínio lógico:
  • Sentenças abertas; proposições lógicas simples e compostas; conectivos lógicos (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); negações; número de linhas de uma tabela-verdade; valores lógicos das proposições e construção e interpretação de tabelas-verdade.
  • Raciocínio sequencial, dedução, associação entre elementos (pessoas, objetos, lugares, eventos).

Tópicos como o edital lista

• g Sistema Operacional Microsoft Windows 10 ou superior:
  • Área de Trabalho e Menu Iniciar: exibição, organização, classificação, atualização, resolução de tela e gadgets.
  • Acesso e configuração de Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, Programas Padrão, Ajuda e Suporte, desligamento e pesquisa de programas e arquivos.
  • Barra de Tarefas, Menu Iniciar e Gerenciador de Tarefas: propriedades, exibição, organização, fechamento e configuração de programas.
  • Janelas, Painel de Controle e Lixeira: navegação, exibição, alteração e organização de arquivos, pastas e bibliotecas.
  • Bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos: localizar, copiar, mover, criar, renomear, excluir, ocultar, criptografar, colar e enviar.
  • Identificação e uso de nomes válidos.
  • Extensões de compactadores; procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); permissões, históricos e pesquisas do Windows; atalhos de teclas gerais.
  • Aspectos de segurança de sistemas computacionais: vírus, antivírus, spyware, antispyware, malware.
• Microsoft Word 2016 ou superior e versão online - Office 365:
  • Ambiente e componentes do programa: identificação, personalização e configuração.
  • Documentos: criação, abertura, formatação, salvamento, alteração e visualização.
  • Utilização das guias e grupos para formatar e configurar textos.
  • Função Ajuda.
• j Microsoft Excel 2016 ou superior e versão online - Office 365:
  • Ambiente e componentes: identificação e personalização.
  • Células, planilhas e pastas: definição, seleção e manipulação.
  • Utilização de fórmulas envolvendo operações aritméticas e estatísticas; referenciar células em fórmulas; tabelas dinâmica (Pivot Tables); gráficos.
  • Criação, formatação, salvamento, alteração e configuração de planilhas.
  • Uso das guias.
  • Compreensão do significado e resultado das fórmulas.
  • Função Ajuda.
• Ferramentas e aplicativos de navegação:
  • Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge em suas versões mais recentes.
  • Identificação do ambiente, características e funcionalidades.
  • Uso de menus, ferramentas, barras de comandos, favoritos e teclas de atalho.
• Internet e Intranet:
  • Conceituar, identificar, caracterizar e diferenciar Internet e Intranet.
  • Diferenciar acessos em redes locais e globais, acessar plataformas digitais e utilizar mecanismos de busca.
• Programas de E-mail:
  • Outlook Express, Microsoft Outlook e Gmail em suas versões mais recentes: contas e endereços de e-mail, envio, resposta, encaminhamento, destinatário oculto, anexos, importação e exportação de mensagens, organização da caixa de entrada e uso de menus e atalhos.
• Execução:
• Conhecimentos gerais – língua portuguesa cargos de nível escolar superior

Tópicos como o edital lista

• Análise global do texto.
• Compreensão e interpretação de textos.
• Tipologia textual e gêneros textuais.
• Variedade de textos e adequação de linguagem.
• Figuras e funções da linguagem.
• Estruturação do texto e dos parágrafos.
• Informações literais e inferências.
• Coesão e coerência textual.
• Ortografia oficial.
• Relações entre fonemas e grafias.
• Acentuação gráfica.
• Morfologia.
• Classes de palavras e seu emprego.
• Flexões de palavras.
• Significação de palavras e expressões.
• Estrutura e formação de palavras.
• Estruturas sintáticas.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência verbal e nominal.
• Processos de coordenação e subordinação.
• Equivalência e transformação de estruturas.
• Discurso direto e indireto.
• Colocação pronominal.
• Crase.
• Pontuação.

Tópicos como o edital lista

• Resolução de problemas de raciocínio matemático:
  • Operações entre números reais.
  • Teoria dos conjuntos.
  • Grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais.
  • Razão e Proporção.
  • Porcentagem.
  • Regra de três simples e composta.
  • Juros simples e compostos.
  • Resolução de equações polinomiais do 1º e 2º grau.
  • Cálculos estatísticos.
  • Média, Moda e Mediana.
  • Análise e interpretação de gráficos e tabelas.
  • Sistema de medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades e transformação de unidades).
• Resolução de problemas de raciocínio lógico: sentenças abertas; proposições lógicas simples e compostas; conectivos lógicos (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); negações; número de linhas de uma tabela-verdade; valores lógicos das proposições e construção e interpretação de tabelas-verdade.
• Raciocínio sequencial, dedução, associação entre elementos (pessoas, objetos, lugares, eventos).

Tópicos como o edital lista

• Sistema Operacional Microsoft Windows 10 ou superior:
  • Área de Trabalho e Menu Iniciar: exibição, organização, classificação, atualização, resolução de tela e gadgets.
  • Acesso e configuração de Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, Programas Padrão, Ajuda e Suporte, desligamento e pesquisa de programas e arquivos.
  • Barra de Tarefas, Menu Iniciar e Gerenciador de Tarefas: propriedades, exibição, organização, fechamento e configuração de programas.
  • Janelas, Painel de Controle e Lixeira: navegação, exibição, alteração e organização de arquivos, pastas e bibliotecas.
  • Bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos: localizar, copiar, mover, criar, renomear, excluir, ocultar, criptografar, colar e enviar.
  • Identificação e uso de nomes válidos.
  • Extensões de compactadores; procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); permissões, históricos e pesquisas do Windows; atalhos de teclas gerais.
  • Aspectos de segurança de sistemas computacionais: vírus, antivírus, spyware, antispyware, malware.
• Execução:
• Microsoft Word 2016 ou superior e versão online - Office 365:
  • Ambiente e componentes do programa: identificação, personalização e configuração.
  • Documentos: criação, abertura, formatação, salvamento, alteração e visualização.
  • Utilização das guias e grupos para formatar e configurar textos.
  • Função Ajuda.
• Microsoft Excel 2016 ou superior e versão online - Office 365:
  • Ambiente e componentes: identificação e personalização.
  • Células, planilhas e pastas: definição, seleção e manipulação.
  • Utilização de fórmulas envolvendo operações aritméticas e estatísticas; referenciar células em fórmulas; tabelas dinâmica (Pivot Tables); gráficos.
  • Criação, formatação, salvamento, alteração e configuração de planilhas.
  • Uso das guias.
  • Compreensão do significado e resultado das fórmulas.
  • Função Ajuda.
• Ferramentas e aplicativos de navegação:
  • Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge em suas versões mais recentes.
  • Identificação do ambiente, características e funcionalidades.
  • Uso de menus, ferramentas, barras de comandos, favoritos e teclas de atalho.
• Internet e Intranet:
  • Conceituar, identificar, caracterizar e diferenciar Internet e Intranet.
  • Diferenciar acessos em redes locais e globais, acessar plataformas digitais e utilizar mecanismos de busca.
• Programas de E-mail:
  • Outlook Express, Microsoft Outlook e Gmail em suas versões mais recentes: contas e endereços de e-mail, envio, resposta, encaminhamento, destinatário oculto, anexos, importação e exportação de mensagens, organização da caixa de entrada e uso de menus e atalhos.

Tópicos como o edital lista

• g Lei Orgânica Municipal.
• Lei Municipal nº 2.372/2008 - Regime Jurídico do Município de Ivoti.
• gppgp Lei Municipal 3.750/2025 - Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Autarquia Água de Ivoti e Institui respectivo quadro de cargos.
• Lei Municipal nº 2.374/2008 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti.
• Lei Orgânica Municipal.
• Lei Municipal nº 3.409/2021 - Institui o plano municipal de saneamento básico do município de Ivoti.
• Lei Municipal nº 2.748/2013 - Cria a autarquia de abastecimento de água e esgotamento sanitário - Água de Ivoti - como entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras providências.
• Decreto Municipal nº 40/2021 - Aprova o regulamento da prestação dos serviços de água e esgoto.
• Constituição Federal:
  • Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°).
  • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17).
  • Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43).
  • Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144).
  • Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).
• Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e suas alterações.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações.
• Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações.

Tópicos como o edital lista

• Conhecimento do nome e uso correto de ferramentas para a realização de serviços usuais de limpeza e desobstrução de canalizações, tubos, valas, comportas e vertedouros.
• Uso correto de equipamentos para a realização de medições de grandezas elétricas (como voltagem, amperagem, potência), bem como de equipamentos de medição de grandezas hidráulicas (como vazão, fluidez, pressão, altura manométrica).
• Principais tipos de registros para a manobra (abertura fechamento e variação de fluxo) de água, esgoto e outros fluidos.
• Noções básicas de equipamentos dosadores e
• Execução:
• sua operação segura.
• Conhecimento básico dos elementos que compõem os sistemas de coleta, tratamento, distribuição e manobra de água e esgoto.
• Tipos de condutores, bombas, registros, desviadores e outras peças que habitualmente compõem redes de água e esgoto.
• Primeiros Socorros.
• Noções básicas de segurança no trabalho.
• Prevenção e combate a incêndio.
• Conhecimento do sistema internacional de medidas.
• Regras para arredondamento de medidas.
• Noções do uso de planilhas eletrônicas e produtores de texto.
• Uso de equipamentos eletrônicos como smartphones, rádios comunicadores, máquinas fotográficas e distanciômetros.
• Código Brasileiro de Trânsito Brasileiro.
• Noções de uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI, tipos, funções e utilização correta.
• Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC.
• Cuidados na utilização, manuseio e descarte de produtos e rejeitos relacionados aos procedimentos de tratamento de água e esgoto.
• Relações interpessoais.
• Postura e atendimento ao público.
• Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho.
• Noções básicas sobre a preservação do meio ambiente e qualidade de vida.
• Coleta e reciclagem de lixo e detritos.
• Noções básicas de eletricidade, hidráulica, carpintaria, marcenaria e reparos em alvenaria.

Tópicos como o edital lista

• Química orgânica e inorgânica, Mecânica dos Fluídos e Hidráulica, Termodinâmica, Sistemas de tratamento físico-químico e biológico de águas residuárias urbanas.
• Saneamento e Meio ambiente:
• Energia e Matéria nos ecossistemas, Ciclos biogeoquímicos, Poluição, Biodiversidade.
• Características das águas e indicadores de poluição (parâmetros físicos, químicos e biológicos);
• Água e doenças;
• Impactos sobre a qualidade das águas em áreas urbanas;
• Amostragem:
• Técnicas de coleta de amostras;
• Principais análises de amostras ambientais e monitoramento de recursos hídricos;
• Noções de avaliação de aspectos e impactos ambientais;
• Índice de Qualidade das Águas
• Execução:
• (IQA);
• Gerenciamento de resíduos: conceitos, caracterização, aspectos ambientais e epidemiológicos, geração, métodos de disposição final e tratamento;
• Planos de Gerenciamento de Resíduos;
• Sistemas de Tratamento de Esgotos:
• Conceitos básicos, Características do esgoto doméstico, Sistemas de Tratamento, Gestão e Disposição de Efluentes e lodos;
• Processo de Licenciamento Ambiental:
• Análise da competência do Licenciamento Prévio, EIA/RIMA e RIA, Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Autos de infração e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
• Noções de Gestão de Recursos Hídricos:
• Sistema e política de recursos hídricos, Instrumentos de gestão em recursos hídricos.
• Legislação aplicável a Recursos hídricos, Saneamento, Resíduos, Licenciamento Ambiental, Tratamento de águas e esgotos:
• Lei Nº 6.938/81 e alterações - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e de outras providências;
• Lei Nº 9.433/97 e alterações - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos;
• Lei Nº 9.605/98 e alterações - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;
• Lei Nº 11.445/07 e alterações - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
• Decreto Nº 7.217/10 - Regulamenta a Lei nº 11.445/07;
• Lei Nº 12305/10 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei nº 9.605/98 e dá outras providências;
• Decreto nº 10936/2022 que regulamento a lei 12.305/2010.
• Resolução conama nº 357/05 e alterações - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências;
• Resolução conama nº 377/06 - Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário;
• Resolução conama nº 430/11 - Complementa e altera a Resolução nº 357/2005.
• Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA;
• Lei estadual Nº 10.350/94 e alterações- Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;
• Resolução CONSEMA 355/2017, Dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul.
• Resolução CONSEMA 372/2018, Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.
• NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI.
• NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
• NR-15 - Atividades e Operações Insalubres.
• NR-16 - Atividades e Operações perigosas.
• NR-17 - Ergonomia.
• NR-26 - Sinalização de Segurança..
• NBR 17076:2024 Projeto de sistema de tratamento de esgoto de menor porte.
• Conjunto da Legislação Municipal de Ivoti (Código de Obras, Código de Posturas, Plano Diretor, etc).

Tópicos como o edital lista

• Contabilidade Geral:
• Princípios de Contabilidade, Estrutura Conceitual da Contabilidade, Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido.
• Composição patrimonial e situações patrimoniais.
• Atos administrativos e fatos contábeis.
• Origem e aplicação dos recursos.
• Contas:
• Conceito, classificação e funcionamento.
• Contas patrimoniais e de resultados.
• Plano de Contas.
• Débito, crédito e saldo.
• Contas de receitas e despesas.
• Receitas e despesas antecipadas.
• Escrituração Contábil:
• Método das Partidas Dobradas.
• Erros de escrituração e suas retificações Análise das Demonstrações Financeiras.
• Análise dos indicadores econômico-financeiros básicos (liquidez, lucratividade, margem e rentabilidade, atividade, estrutura e endividamento).
• Estrutura e aspectos contábeis do Fluxo de Caixa.
• Demonstração do Fluxo de Caixa – método indireto e método direto: análise, entendimento e integração com as demonstrações básicas.
• Contabilidade Pública.
• Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal:
• Conceitos Gerais, campos de atuação, regimes contábeis, Princípios e
• Execução:
• Fundamentos Legais, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
• Sistemas Contábeis: orçamentário, patrimonial, financeiro e de compensação e Subsistemas de Informações Contábeis.
• Sistemas de Contas: conceito, nomenclatura e função das contas.
• Receita Pública e Despesa Pública: conceito; classificação; enfoque orçamentário, patrimonial, fiscal e extraorçamentário; estágios e fases; momento de reconhecimento e critérios de registro.
• Suprimento de fundos.
• Restos a pagar.
• Limites.
• Transferências Voluntárias e Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado.
• Dívida Ativa.
• Dívida Pública e Endividamento.
• Transparência.
• Controle e Fiscalização.
• Composição do Patrimônio Público.
• Gestão Patrimonial.
• Mensuração de Ativos e Passivos.
• Variações Patrimoniais.
• Contabilização das transações no setor público.
• Lançamentos Típicos do Setor Público.
• Lançamentos, conceito e elementos essenciais.
• Registro Contábil.
• Operações de encerramento do exercício.
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
• Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Depreciação, Notas Explicativas, Consolidação.
• Resultado e economia orçamentária.
• Patrimônio público: conceito, bens públicos, direitos e obrigações das entidades públicas, consolidação do patrimônio público, variações patrimoniais ativas e passivas.
• Orçamento Público: conceito geral, ciclo orçamentário, exercício financeiro, princípios, suas divisões e mecanismos retificadores.
• Processo Orçamentário, Planejamento, Plano Plurianual (PPA).
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• Conceitos e principais definições sobre licitações conforme a Lei nº 14.133/21.
• Direito Administrativo.
• Manual de contabilidade societária da USP, 4ª edição de 2022.
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 11ª edição.
• Lei Complementar nº 101/2000 - Responsabilidade na gestão fiscal.
• Lei Nº 4.320/1964 quanto às Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços.
• Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual.
• Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade NBC TSP número 01 até NBC TSP 34.
• Lei Orgânica do Município.

Tópicos como o edital lista

• Programação, Controle e Acompanhamento de Obras:
• Orçamento e composição de custos globais e unitários, levantamento de quantitativos, planejamento, e controle físico-financeiro e cronograma de desembolso.
• Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais).
• Critérios de Medição de Obras.
• BDI e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras.
• Sistema de gestão da qualidade.
• Produtividade na construção civil.
• Orçamento e cronograma de obras públicas.
• Licitação de Obras Públicas:
• Estudos de viabilidade, ante projetos, Projeto básico, projeto executivo, projetos complementares.
• Orçamento de referência para licitação.
• Contratos e aditivos.
• Princípios de planejamento e de orçamento público.
• Atendimento ao público.
• Conhecimento de procedimentos relativos ao ato de fiscalização e auxiliares na emissão de documentos oficiais.
• Avaliação de Imóveis:
• Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico, segundo a NBR 14.653 – Partes 1, 2, 3 e 4.
• Edificações:
• Engenharia e Arquitetura residencial (residências isoladas, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, habitação social).
• Noções gerais de engenharia e arquitetura de edificações públicas para uso administrativo, educacional, esportivo, turístico e cultural, hospitais e postos de saúde, restaurantes populares, cadeias e presídios.
• Sondagem e fundações.
• Estrutura.
• Instalações Elétricas.
• Instalações hidrossanitárias.
• Instalações de lógica, telefonia, alarme e sonorização.
• Prevenção de incêndios.
• Sistemas de combate a incêndio.
• Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso).
• Memorial descritivo e especificações técnicas de materiais e serviços.
• Acessibilidade.
• Construção industrializada.
• Critérios e parâmetros de desempenho (NBR 15.575).
• Uso de Desenho assistido por computador AutoCad.
• Noções de patrimônio histórico e de legislação urbanística.
• Sistemas construtivos não tradicionais para edificações comerciais: pré-moldados em concreto, steel-framing,
• Execução:
• modular em aço.
• Perícias:
• Vistoria de obras e de edifícios.
• Vícios e patologias de construção.
• Recuperação de estruturas e de edificações.
• Topografia.
• Locação de Obras.
• Arruamento.
• Eixo de rua.
• Loteamento.
• Conjunto de Normas Brasileiras – ABNT, em especial aquelas relacionadas aos elementos construtivos, estruturais e de edificações utilitárias de sistemas de tratamento, operação, manutenção, produção, bombeamento, reserva e distribuição de água e de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto sanitário.
• Hidráulica e saneamento.
• Partes componentes unidades do Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Pluvial e Sanitário, tais como Captação e Adução de Água Bruta, Estação de Tratamento de Água ETA, Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, Reservatórios, Elevatórias de Água Tratada, Boosters, Rede de Distribuição, etc.
• Conjunto da Legislação Municipal de Ivoti (Código de Obras, Código de Posturas, Plano Diretor, etc).
• Segurança no Trabalho:
• Conjunto das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial aquelas relacionadas aos trabalhos da construção civil.

Tópicos como o edital lista

• Química orgânica e inorgânica, análise química da água, colóides e coagulação, matéria orgânica, bactérias, fungos e algas.
• Mecânica dos Fluídos, Hidráulica e hidrologia, Termodinâmica, Sistemas de tratamento físico-químico e biológico de águas residuárias urbanas, Mecânica dos Solos, Geotécnica, Hidrogeologia, Hidrologia e Sistemas de Drenagem de Água, Sistemas de Abastecimento de Água.
• Pressão hidrostática, fluxo em tubos sob pressão.
• Sistemas de distribuição.
• Tratamento da água.
• Qualidade da água.
• Legislação que trata de potabilidade de água para consumo humano.
• Atendimento ao público.
• Conhecimento de procedimentos relativos ao ato de fiscalização e auxiliares na emissão de documentos oficiais.
• Projetos hidráulicos, sanitários e de Sistema de Tratamento de água e Esgoto Acondicionamento/reserva, coleta, transporte e tratamento de Resíduos Sólidos.
• Fundamentos de Controle de Poluição Ambiental.
• Escalas de leitura de mapas.
• Gerenciamento e gestão ambiental.
• Política Nacional de meio ambiente.
• Sisnama.
• Avaliação de Impactos Ambientais: métodos e aplicação.
• Zoneamento ambiental.
• Política Nacional de recursos hídricos.
• Estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.
• Licenciamento ambiental: conceito e finalidade, aplicação, etapas, licenças, competências, estudos ambientais, análise técnica, órgão intervenientes.
• Conservação de solo e água.
• Noções de limnologia.
• Qualidade de águas.
• Ciclagem de nutrientes.
• Ecologia geral.
• Noções de análise social e econômica de projetos.
• Impactos ambientais de obras civis de infraestrutura.
• Noções de sistemas e obras hidráulicas.
• Noções de obras de normalização e regularização (drenagem, derrocamento).
• Topografia.
• Locação de Obras.
• Arruamento.
• Estruturas de contenção.
• Uso de Desenho assistido por computador AutoCad.
• Métodos de tratamento da água, etapas e características: mistura, floculação, decantação, filtração, dosadores, abrandamento, turbidez, etc.
• Características dos esgotos: vazões, esgoto doméstico e industrial, sistemas coletores, tratamento de esgotos, lagoas de estabilização, digestão (aeróbica, anaeróbica), reuso de águas e disposição no solo, etc.
• Conjunto de Normas Brasileiras – ABNT, em especial aquelas relacionadas às atividades de planejamento e projetos referentes ao controle sanitário do ambiente, à captação e distribuição de água, ao tratamento de água, à coleta e transporte de esgoto e resíduos, ao controle de poluição, à drenagem.
• Normas ABNT e demais regulamentação referente à concepção, execução, operação, manutenção e controle das operações de elementos construtivos, equipamentos, redes de coleta e distribuição de sistemas de tratamento, operação, manutenção, produção, bombeamento, reserva e distribuição de água bruta para tratamento, e distribuição de água para consumo humano, bem como de sistemas de coleta condução, tratamento e disposição final do esgoto sanitário.
• Hidráulica e
• Execução:
• saneamento.
• Partes componentes - unidades do Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Pluvial e Sanitário, tais como Captação e Adução de Água Bruta, Estação de Tratamento de Água ETA, Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, Reservatórios, Elevatórias de Água Tratada, Boosters, Rede de Distribuição, etc.
• Conjunto da Legislação Municipal de Ivoti (Código de Obras, Código de Posturas, Plano Diretor, etc).
• Segurança no Trabalho:
• Conjunto das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial aquelas relacionadas aos trabalhos de construção civil, operação e manutenção de sistemas hidrossanitários.
• Conjunto da Legislação Municipal de Ivoti (Código de Obras, Código de Posturas, Plano Diretor, etc).

Tópicos como o edital lista

• Saneamento e Meio ambiente:
• Energia e Matéria nos ecossistemas, Ciclos biogeoquímicos, Poluição, Biodiversidade.
• Características das águas e indicadores de poluição (parâmetros físicos, químicos e biológicos);
• Água e doenças;
• Impactos sobre a qualidade das águas em áreas urbanas;
• Amostragem:
  • Técnicas de coleta de amostras;
  • Principais análises de amostras ambientais e monitoramento de recursos hídricos;
  • Noções de avaliação de aspectos e impactos ambientais;
  • Índice de Qualidade das Águas (IQA);
  • Gerenciamento de resíduos: conceitos, caracterização, aspectos ambientais e epidemiológicos, geração, métodos de disposição final e tratamento;
  • Planos de Gerenciamento de Resíduos;
• Sistemas de Tratamento de Esgotos:
  • Conceitos básicos, Características do esgoto doméstico, Sistemas de Tratamento, Gestão e Disposição de Efluentes e lodos;
• Processo de Licenciamento Ambiental:
  • Análise da competência do Licenciamento Prévio, EIA/RIMA e RIA, Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Autos de infração e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
• Noções de Gestão de Recursos Hídricos:
  • Sistema e política de recursos hídricos, Instrumentos de gestão em recursos hídricos.
• Legislação aplicável a Recursos hídricos, Saneamento, Resíduos, Licenciamento Ambiental, Tratamento de águas e esgotos:
  • Lei Nº 6.938/81 e alterações - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e de outras providências;
  • Lei Nº 9.433/97 e alterações - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos;
  • Lei Nº 9.605/98 e alterações - Dispõe
  • Execução: sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;
  • Lei Nº 11.445/07 e alterações - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
  • Decreto Nº 7.217/10 - Regulamenta a Lei nº 11.445/07;
  • Lei Nº 12305/10 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei nº 9.605/98 e dá outras providências;
  • Decreto nº 10936/2022 que regulamenta a lei 12.305/2010.
  • Resolução conama nº 357/05 e alterações - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências;
  • Resolução conama nº 377/06 - Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário;
  • Resolução conama nº 430/11 - Complementa e altera a Resolução nº 357/2005. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA;
  • Lei estadual Nº 10.350/94 e alterações- Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;
  • Resolução CONSEMA 355/2017, Dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul.
  • Resolução CONSEMA 372/2018, Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.
  • NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI.
  • NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
  • NR-15 - Atividades e Operações Insalubres.
  • NR-16 - Atividades e Operações perigosas.
  • NR-17 - Ergonomia.
  • NR-26 - Sinalização de Segurança.
  • NBR 17076:2024 Projeto de sistema de tratamento de esgoto de menor porte.
  • Conjunto da Legislação Municipal de Ivoti (Código de Obras, Código de Posturas, Plano Diretor, etc).